CURSOS ON-LINE DE CONTABILIDADE PARA CONCURSOS PÚBLICOS

CURSOS ON-LINE – CONTABILIDADE EM EXERCÍCIOS – ESAF
PROFESSOR ANTONIO CÉSAR

Amigos concursandos,
É provável que alguns de vocês não me conheçam, pois
normalmente não escrevo em sites.
A pedido de meu amigo Vicente, resolvi participar deste projeto
que acho muito interessante, das aulas on-line.
Sou auditor da Receita Federal, atualmente, Auditor da Receita
Federal do Brasil, enquanto a MP da Fusão dos fiscos não é
definitivamente aprovada, ou rejeitada.
Também sou professor de contabilidade geral, de custos,
avançada, análise das demonstrações contábeis e legislação
tributária em diversos cursos preparatórios. Para não me alongar
demais, citarei alguns cursos: no Rio, Curso Gabarito, M&G,
Companhia dos Módulos, Nome e Cefis (este de Niterói); em São
Paulo, na Uniequipe; em Curitiba e Londrina, no Curso Aprovação.
Apesar de muitos outros cursos me convidarem para ministrar
aulas em suas cidades, infelizmente não consigo encaixar minha
agenda, em função dos compromissos nesses cursos que já citei.
Também sou autor do Livro Contabilidade Avançada da Editora
Impetus, agora Editora Campus. A segunda edição deve estar nas
livrarias a partir de 22 de setembro próximo.
Não gosto de falar muito de mim, pois acho que a análise de meu
trabalho não deve ser feita por mim, e sim por quem já trabalhou
comigo.
Só para finalizar esta apresentação, gostaria de dizer que também
sou professor da ESAF nos cursos de formação dos novos
Auditores-Fiscais. Isso quer dizer que, além de dar aulas para
vocês na preparação para o concurso, certamente também
encontrarei com vocês na segunda etapa. E sempre faço um
acordo. Quem passar e tiver aula comigo na segunda etapa tem
que pagar "uma" cerveja no treinamento. Posso afirmar que já
tomei muitas cervejas por conta de vocês. E espero continuar
bebendo. Só para informação, na ESAF eu ministro as matérias de
Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e Instrução Processual.
Um bom proveito e boa sorte a todos.
Antônio César

www.pontodosconcursos.com.br 1

AULA 0: OPERAÇÕES COM MERCADORIAS
Nesta aula vamos tratar das OPERAÇÕES COM MERCADORIAS. Este tópico é
bastante solicitado em concursos da área fiscal. Por que isto acontece? Basta olharmos os
fatos que acontecem no nosso dia a dia e veremos diversas lojas, não é mesmo? Pois bem,
estas lojas compram e vendem mercadorias, tornando-se sujeitas a incidência de diversos
tributos e contribuições. Como fiscalizar estas empresas sem conhecer como as operações
são contabilizadas e registradas. Naturalmente encontramos muito mais empresas do ramo
comercial do que do ramo de serviço e/ou de indústria. Desta forma, é razoável que a
cobrança em prova seja feita de forma preponderante em operações com mercadorias.

Inicialmente, algumas definições são importantes para o correto entendimento das
operações.

1. INTRODUÇÃO E DEFINIÇÕES

A expressão MERCADORIAS, na contabilidade, é utilizada para se designar os
bens adquiridos por um estabelecimento comercial para serem revendidos. Se o
estabelecimento for industrial as expressões mais utilizadas são MATÉRIAS-PRIMAS,
INSUMOS, etc.. Temos que lembrar que uma indústria não adquire matéria-prima para
revender e sim para industrializar, ou seja, para transforma-la. Aí sim, vende os chamados
produtos, que é o resultado da transformação daquelas matérias-primas.

Se o objeto social da empresa é a compra e venda de mercadorias, é natural que a
sua principal fonte de RECEITA, seja exatamente a transferência da propriedade destas
mercadorias a terceiros. Qual a atividade de uma lanchonete? Vender sanduíche,
refrigerante, etc. Logo, ao vender refrigerante, a lanchonete estará transferindo a
propriedade de um bem seu (o refrigerante) a terceiros, obtendo, assim, uma RECEITA,
normalmente registrada como RECEITA BRUTA DE VENDAS ou VENDAS DE
MERCADORIAS ou VENDAS. Se a lanchonete aufere uma RECEITA, ele deve ter tido
algum custo. O refrigerante não sai de graça para ela. Este “custo” é normalmente chamado
de CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS.

Quando a empresa adquire mercadorias, temos um fato meramente permutativo, ou
seja, a operação não afeta resultado. Quando ocorre a alienação desta mercadoria, é
necessário verificar o resultado apurado na transação. Por isso o reconhecimento do
CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS.

A aquisição de mercadorias é chamada de COMPRAS.

1.1. CONTABILIZAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMPRAS

O primeiro grande ponto cobrado em concurso, relativamente às operações com
mercadorias, é o registro das COMPRAS. Para que possamos entender o registro (a
contabilização) destas operações é necessário fazermos uma revisão de uma parte do
Direito Tributário. Em particular, uma parte constitucional. Entre os princípios


constitucionais tributários, relevante neste momento o PRINCÍPIO DA NÃO-
CUMULATIVIDADE.. De acordo com a Constituição Federal, o Imposto Sobre Produtos
Industrializados (IPI) (artigo 153, § 3°, inciso II) e o Imposto Sobre a Circulação e Sobre
Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação
(ICMS) (artigo 155, § 2°, inciso I) serão não-cumulativos. O que isto significa? Que os
valores devidos em cada operação serão compensados com o montante cobrado nas
operações anteriores.

Desta forma, quando a empresa, contribuinte do ICMS e/ou do IPI, adquire
mercadorias que sofreram a incidência destes tributos, e ao vendê-las também sofrerão
estas incidências, poderá compensar os valores pagos destes tributos nas operações iniciais.

Apesar de, até a data de hoje, não ter sido cobrado em provas na área fiscal, é
importante que vocês saibam que as contribuições para os Programas de Integração Social
(PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) (Lei nº 10.637/02) e a
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) (Lei nº 10.833/03)
também podem ser apurados pelo regime da não-cumulatividade. Reparem no que escrevi,
“podem”. Por que? Porque a legislação determina a não-cumulatividade para as empresas
tributadas pelo LUCRO REAL, com exceções. Como saber o que a banca examinadora vai
cobrar? Se a questão for elaborada de forma correta, será informado que a empresa está
sujeita ao regime não-cumulativo para o PIS e para a COFINS.

1.1.1. CONTABILIZAÇÃO DE COMPRAS DE MERCADORIAS COM
INCIDÊNCIA DE ICMS/PIS/COFINS RECUPERÁVEIS

O ICMS, o PIS e a COFINS são considerados tributos (se considerarmos
contribuições como tributos) “por dentro”. O que quer dizer “por dentro”? Que os valores
do ICMS, do PIS e da COFINS estão incluídos no preço das mercadorias adquiridas.
Assim, se ocorrer uma aquisição de mercadorias para revenda por $ 400.000,00, com
incidência de ICMS à alíquota de 20%, de PIS a 2% e da COFINS a 8% (alíquotas
hipotéticas), o registro contábil deve ser o seguinte:

Nota Fiscal de Aquisição de Mercadorias

Mercadorias – x Unidades 400.000,00

ICMS (20% x 400.000)
80.000,00 400.000,00

Memória de Cálculo:

$
Valor da Nota Fiscal 400.000,00
ICMS (20%)- incluído no preço 80.000,00


PIS (2%) – incluído no preço 2.000,00
COFINS (8%) – incluído no preço 8.000,00
Valor líquido da mercadoria 310.000,00

Quando a empresa adquire as mercadorias para revenda, “dentro” de seu valor estão
embutidos os tributos que têm como fato gerador o faturamento e/ou a circulação de
mercadorias, como é o caso do PIS, da COFINS e do ICMS.

Se estes tributos estão regidos pelo regime não-cumulativo, significa dizer que eles
podem ser compensados com os valores que serão devidos quando da venda das
mercadorias. Pessoal, não se esqueçam que a empresa será sujeito passivo desses tributos
quando da ocorrência do fato gerador, que será o FATURAMENTO (no caso do PIS e da
COFINS) ou a CIRCULAÇÃO DA MERCADORIA (no caso do ICMS).

O que precisamos saber, então? Quais os valores desses tributos que incidiram sobre
a operação. Na tabela acima, percebemos que em $ 400.000,00 do preço de compra, $
80.000,00 se referem ao ICMS que o vendedor irá recolher ao Estado, $ 2.000,00 ao PIS e
$ 8.000,00 a COFINS, sendo que estas duas contribuições deverão ser recolhidas aos
cofres da União.. Para o adquirente, esses tributos, em função do princípio da não-
cumulatividade, representam um adiantamento do que será devido quando da venda deste
estoque. Logo, estes valores pagos na aquisição das mercadorias significam um direito da
empresa contra o ESTADO e a UNIÃO, devendo ser reconhecido na escrituração contábil,
através de contas próprias, que podem ser chamadas de C/C ICMS (ou ICMS a
RECUPERAR), C/C PIS (ou PIS a RECUPERAR) e C/C COFINS (ou COFINS a
RECUPERAR). Significando direitos para a empresa, são contas de ATIVO.

Estas contas (ICMS a RECUPERAR - PIS a RECUPERAR - COFINS a
RECUPERAR) têm o seguinte funcionamento:

Quando da aquisição das mercadorias, são DEBITADAS pelo valor embutido no
preço. Quando do encerramento do período de apuração do imposto, são CREDITADAS
para a transferência de seu saldo para as contas do passivo, ICMS a RECOLHER, PIS a
RECOLHER e COFINS a RECOLHER.

A contabilização da operação acima pode ser feita das seguintes formas:

1 – COMPRA À VISTA

DIVERSOS
a CAIXA
MERCADORIAS $ 310.000,00
ICMS A RECUPERAR $ 80.000,00
PIS A RECUPERAR $ 2.000,00
COFINS A RECUPERAR $ 8.000,00 $ 400.000,00

2 – COMPRA À VISTA, COM PAGAMENTO EM CHEUQE



DIVERSOS
a BANCOS C/MOVIMENTO

3 – COMPRA A PRAZO

DIVERSOS
a FORNECEDORES

4 – COMPRA DE METADE À VISTA E METADE A PRAZO

DIVERSOS
a DIVERSOS
a CAIXA $ 200.000,00
a FORNECEDORES $ 200.000,00 $ 400.000,00

Não se esqueçam que, até a data de hoje, não houve cobrança da não-
cumulatividade do Pis e da Cofins em provas da área fiscal. Caso não seja cobrado, os
valores destas contribuições são acrescidos ao valor de aquisição da mercadoria, por não
serem recuperáveis. Se não são recuperáveis, são custos. Vocês já pararam para reparar que
quando nós compramos uma camisa em uma loja, por R$ 80,00, neste valor está incluído,
por exemplo, o valor do ICMS? E que não nos preocupamos em identificar este valor? Por
que? Porque ele não é recuperável para nós e desta forma, o que interessa é o valor
efetivamente pago.

Obs.: Muitas empresas costumam usar uma única conta para substituir as contas A
RECUPERAR e A RECOLHER. Esta conta é chamada de CONTA CORRENTE (C/C
ICMS, C/C PIS e C/C COFINS). A C/C é DEBITADA pelo valor incidente nas
operações de aquisição de mercadorias e CREDITADA pelo valor incidente nas operações
de venda de mercadorias. Assim, no final do período de apuração do imposto, essa conta
poderá apresentar saldo devedor ou saldo credor.


Saldo DEVEDOR apurado na C/C indica que a empresa tem um DIREITO de
crédito contra a FAZENDA PÚBLICA a ser compensado nos períodos-base
subseqüentes.
Saldo CREDOR indica o valor a ser recolhido, sendo, portanto, uma
OBRIGAÇÃO da empresa junto a FAZENDA PÚBLICA.

Podemos concluir que se a C/C apresentar saldo DEVEDOR, sendo um direito da
empresa, a mesma deverá ser classificada no ativo. Porém, se a conta apresentar saldo
CREDOR, sendo uma obrigação da empresa, a mesma deverá ser classificada no
PASSIVO.

1.1.2. COMPRAS DE MERCADORIAS COM INCIDÊNCIA DE
IPI/ICMS/PIS/COFINS RECUPERÁVEIS

O IPI é um tributo que tem como fato gerador a saída de produto industrializado do
estabelecimento industrial, ou equiparado a industrial, além do desembaraço aduaneiro de
produto de procedência estrangeira. A primeira grande diferença com relação ao ICMS, ao
PIS e a COFINS é que seu valor não está incluído no preço dos produtos.

Se o adquirente dos produtos sobre os quais incidiu o imposto é contribuinte do IPI
(empresa industrial ou equiparada a industrial), e os produtos adquiridos serão utilizados
em seu processo de industrialização, o IPI incidente na operação de aquisição poderá ser
RECUPERADO quando da venda dos bens industrializados pelo industrial (princípio da
não-cumulatividade). Porém, caso o adquirente não seja contribuinte do IPI ou, sendo
contribuinte, não utilize os produtos adquiridos em seu processo fabril, o IPI incidente na
operação NÃO SERÁ RECUPERADO e, portanto integrará o custo de aquisição.

1.1.2.1. EXEMPLO DE CONTABILIZAÇÃO DE COMPRA DE MERCADORIAS
COM IPI, ICMS, PIS e COFINS RECUPERÁVEIS

Uma determinada indústria adquire matéria-prima pelo valor de $ 1.000.000,00 com
alíquota do IPI de 20%. Considerando que a alíquota do ICMS é de 20%, do PIS 2,0% e
da COFINS 8,0% (alíquotas hipotéticas), a contabilização deverá ser efetuada da seguinte
forma:

Nota Fiscal de Aquisição de Mercadorias

Matéria-Prima – x Unidades 1.000.000,00
IPI – 20% x 1.000.000,00 200.000,00

ICMS (20% x 1.000.000)


200.000,00 1.200.000,00


$
Valor da aquisição sem IPI 1.000.000,00
IPI s/ compra (20%) - não incluso no preço da mercadoria 200.000,00
Valor total da nota 1.200.000,00
ICMS s/ compra (20%) - incluso no preço da mercadoria 200.000,00
PIS s/ compra (2,0%) - incluso no preço da mercadoria 20.000,00
COFINS s/ compra (8,0%) - incluso no preço da mercadoria 80.000,00

Obs. Como o IPI é recuperável neste exemplo, seu valor não entra na base de cálculo do
ICMS (artigo 155, § 2º, inciso XI da Constituição Federal) e do PIS (artigo 66, § 3º, da
Instrução Normativa nº 247/2002) e da COFINS (artigo 8º, § 3º, da Instrução Normativa nº
404/2004).

CONTABILIZAÇÃO (considerando compra a prazo)

DIVERSOS
a FORNECEDORES
IPI A RECUPERAR $ 200.000,00
COFINS A RECUPERAR $ 80.000,00
PIS A RECUPERAR $ 20.000,00 $ 1.200.000,00

Mais uma vez, pessoal, não se esqueçam que a não-cumulatividade do PIS e da
COFINS não tem sido cobrado em prova na área fiscal. Logo, se não houver alguma
sinalização, considere o PIS e COFINS como cumulativos e desta forma, não teremos as
Contas de PIS a Recuperar e COFINS a RECUPERAR e seus valores serão acrescido ao
valor de aquisição das mercadorias.

1.1.2.2. EXEMPLO DE CONTABILIZAÇÃO DE COMPRA DE MERCADORIAS
QUANDO O IPI NÃO É RECUPERÁVEL E O ICMS/PIS/COFINS SÃO
RECUPERÁVEIS

1.1.2.2.1. AQUISIÇÃO DE BENS PARA USO DA EMPRESA ADQUIRENTE

As empresas comerciais, para poderem revender as mercadorias, precisam adquirir
seus estoques. Se a aquisição for feita diretamente à indústria, esta precisa cobrar o valor do
IPI, pois é contribuinte deste tributo. Como a adquirente não é contribuinte do IPI, não
poderá compensar o valor do IPI. E, muitas vezes, a empresa comercial adquire ativos que
não serão revendidos, e serão alocados no Imobilizado da empresa. Vejamos o seguinte
exemplo:



Uma empresa comercial adquire uma máquina para seu ativo imobilizado
diretamente da indústria por $ 100.000,00, com alíquota de IPI de 30%, de ICMS de 20%,
de PIS de 2,0% e da COFINS de 8,0%, à vista. Como se trata de uma aquisição para uso e
não para revenda, o IPI não será recuperável, devendo integrar o custo de aquisição.

Nota Fiscal de Aquisição da Máquina

Máquina 100.000,00
IPI – 30% x 100.000,00 30.000,00

ICMS (20% x 130.000)
26.000,00 130.000,00


$
Valor da aquisição sem o IPI 100.000,00
IPI s/ compra (30%) – cobrado destacadamente 30.000,00
ICMS s/ compra (20%) – incluído no preço 26.000,00
PIS s/ compra (2,0%) – incluído no preço 2.600,00
COFINS s/ compra (8,0%) – incluído no preço 10.400,00
Valor total da nota 130.000,00

Obs. Como o IPI não é recuperável neste exemplo, e o produto não se destina a
comercialização ou a industrialização, seu valor integra a base de cálculo do ICMS (artigo
155, § 2º, inciso XI da Constituição Federal) e por interpretação ao disposto nos artigos 66,
§ 3º da Instrução Normativa nº 247/2002 e 8º, § 3º da Instrução Normativa nº 404/2004,
também integra a base de cálculo do PIS e da COFINS.

CONTABILIZAÇÃO (considerando compra à vista)

DIVERSOS
a CAIXA
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS $ 91.000,00

CUIDADO
Obs.: 1) Apesar da máquina ter sido adquirida para integrar o ativo permanente da
empresa, o ICMS será recuperável, uma vez que a Lei Complementar n° 87/96 ?(conhecida
como Lei Kandir) implantou esta sistemática, ou seja, a aquisição de bens incorporados ao
ativo permanente também dá direito à compensação do ICMS incidente na aquisição. É
importante observar que, apesar da possibilidade de compensação estabelecida pela Lei
Complementar nº 87/96, a Lei Complementar nº 102/2000 determinou que a compensação


destes créditos seja efetuada a razão de um quarenta e oito avos por mês, a partir do mês em
que ocorrer a entrada no estabelecimento.
2) Quanto ao PIS e a COFINS, a legislação permite a utilização dos créditos a
máquinas e equipamentos adquiridos para utilização na fabricação de produtos destinados à
venda e a outros bens incorporados ao ativo imobilizado. A utilização dos créditos será
feita a partir da depreciação dos ativos que lhe deram origem, podendo, opcionalmente,
utilizar os créditos a razão de um quarenta e oito avos por mÊs, também, obedecidos
determinados critérios estabelecidos na legislação..

1.1.2.2.2. AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PARA REVENDA POR EMPRESA
COMERCIAL – IPI NÃO RECUPERÁVEL E ICMS/PIS/COFINS
RECUPERÁVEIS

Vejam, agora, um exemplo de aquisição de mercadorias por uma empresa comercial
para revenda. A aquisição também foi feita diretamente à indústria, ou seja, com a
incidência do IPI.

A empresa Só Comércio Ltda adquire, à vista, produtos industrializados para
revenda, por $ 400.000,00, com IPI a alíquota de 30%, ICMS a alíquota de 20%, PIS a
alíquota de 2,0% e COFINS a alíquota de 8,0%. Como o adquirente não é contribuinte do
IPI, este não será recuperável, devendo integrar o custo de aquisição.

Nota Fiscal de Aquisição da Mercadoria

Mercadoria – x Unidades 400.000,00
IPI – 30% x 400.000,00 120.000,00

ICMS (20% x 400.000)
80.000,00 520.000,00


$
Valor da compra, sem IPI 400.000,00
IPI s/ compra (30%) – cobrado destacadamente 120.000,00
ICMS s/ compra (20%) – incluído no preço 80.000,00
PIS s/ compra (2,0%) – incluído no preço 10.400,00
COFINS s/ compra (8,0%) – incluído no preço 41.600,00
Valor total da nota 520.000,00

Obs. Como o IPI não é recuperável neste exemplo, porém o produto é destinado a
comercialização, seu valor não entra na base de cálculo do ICMS (artigo 155, § 2º, inciso
XI da Constituição Federal). Porém, integra a base de cálculo do PIS e da COFINS, tendo


em vista o disposto nos artigos 66, § 3º, da Instrução Normativa nº 247/2002 e 8º, § 3º, da
Instrução Normativa nº 404/2004..

CONTABILIZAÇÃO

DIVERSOS
a CAIXA

OBS. OUTROS GASTOS NAS AQUISIÇÕES - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO,
FRETES E SEGUROS.

Diversos gastos são realizados quando adquirimos algum produto. Qual o
tratamento destes gastos?
Um deles é o imposto de importação, que pela própria natureza não existe a
possibilidade de sua compensação pelo importador. Portanto, o mesmo deverá ser
acrescido ao custo de aquisição das mercadorias importadas.
O mesmo acontece com os fretes, seguros e demais despesas acessórias que o
adquirente é obrigado a pagar, que integram o custo de aquisição das mercadorias
objeto de venda.

Para não esquecer disso, basta lembrar do seguinte:

Quando você compra uma mercadoria em alguma loja e pelo tamanho você não pode carrega-
la, tem que contratar alguém para realizar o frete. Imaginando que este frete tenha custado $ 50,00 e
a mercadoria $ 350,00, quanto custou a mercadoria para você, ao final? Não foi $ 400,00? Por que
seria diferente na pessoa jurídica?

Exemplo de operações com mercadorias – Compras

01 - (Analista Comércio Exterior/98) - A Industrial & Cia. emitiu a seguinte nota fiscal de venda a
prazo de um lote de produtos:

- 200 marretas de bater pneus, tamanho médio, a R$ 8,00, cada uma - R$ 1.600,00
- Despesa com o transporte e seguro do produto até a loja do comprador - R$ 50,00
- IPI (Imposto s/Produtos Industrializados) R$ 165,00
- Total da nota fiscal R$ 1.815,00
- ICMS (Já incluído no preço) R$ 245,00

O comprador dessa mercadoria, a empresa Comercial Ltda., adota o sistema de inventário
permanente e mandou fazer a contabilização dessa partida de compra através do seguinte
lançamento contábil, que está correto:

a) Estoque de Mercadorias
a Fornecedores 1.815,00


b) Diversos
a Fornecedores
Estoque de Mercadorias 1.355,00
Contas Correntes - ICMS 245,00
Contas Correntes - IPI 165,00
Despesa de Frete 50,00 1.815,00
c) Diversos
a Fornecedores
Contas Correntes - ICMS 245,00 1.815,00
d) Diversos
a Fornecedores
Contas Correntes - ICMS 245,00
Contas Correntes - IPI 165,00 1.815,00
e) Diversos
a Fornecedores
Compra de Mercadorias 1.570,00
Contas Correntes - ICMS 245,00 1.815,00

02 - (SUSEP/2001) Em 25 de janeiro, a nossa empresa adquiriu a prazo, para revender, um lote de
500 itens industrializados, com tributação de ICMS a 12% e de IPI a 4%. O preço de venda
praticado pela indústria vendedora e aceito por nós foi de R$ 30,00 a unidade. Na operação
foram emitidas duplicatas, que aceitamos devidamente. A nossa Contabilidade é informatizada,
utilizando um sistema que só admite lançamentos contábeis de primeira fórmula, de modo que,
para contabilizar a operação acima citada, foram necessários os três lançamentos abaixo.
Assinale a opção correta.

a) Mercadorias
a Duplicatas a Pagar
pelo preço de compra 15.000,00

ICMS a Recuperar
pelo valor do ICMS s/ a compra 1.800,00

IPI a Recuperar
pelo valor do IPI s/ a compra 600,00

b) Mercadorias

ICMS a Recuperar
a Mercadorias

Mercadorias



c) Mercadorias

Mercadorias
a ICMS a Recuperar

Mercadorias
a IPI a Recolher

d) Mercadorias

ICMS a Recuperar
a Mercadorias

Mercadorias

e) Mercadorias

ICMS a Recuperar
a Mercadorias

IPI a Recuperar
a Mercadorias

03- (AFRF 2003/ESAF) - A empresa Comércio Industrial Ltda. comprou 250 latas de tinta ao custo
unitário de R$ 120,00, tributadas com IPI de 5% e ICMS de 12%. Pagou entrada de 20% e aceitou
duas duplicatas mensais de igual valor. A tinta adquirida foi contabilizada conforme sua natureza
contábil funcional, com a seguinte destinação:
- 50 latas para consumo interno;
- 100 latas para revender; e
- 100 latas para usar como matéria-prima.
Após efetuar o competente lançamento contábil, é correto afirmar que, com essa operação, os
estoques da empresa sofreram aumento no valor de

a) R$ 31.500,00
b) R$ 30.000,00
c) R$ 28.020,00


d) R$ 27.900,00
e) R$ 26.500,00

04 – (TTN/1998) - Em 25 de março de 1998, a Firma Mento Ltda. pagou o total de R$ 210,00, na
aquisição de 4 mesas, com a finalidade de revendê-las. Esse valor contém o preço das mesas
com incidência de R$ 34,00 de ICMS e de R$ 10,00 de IPI.

- a empresa mantém controle permanente de estoques;
- o critério de avaliação utilizado é pelo método PEPS (Primeiro a Entrar é o Primeiro a Sair);
Após contabilizar essa aquisição de mercadorias a empresa deverá lançar na Ficha de Controle
de Estoques, do item mesas para revenda, o valor unitário de
a) R$ 44,00
b) R$ 50,00
c) R$ 46,50
d) R$ 52,50
e) R$ 41,50

05 - (Pará-Esaf/2002) - Assinale a opção correta.

As despesas de fretes

a) e seguros pagas na aquisição de mercadorias para revenda devem ser classificadas
como custo de aquisição de mercadorias.
b) e seguros pagas na aquisição de mercadorias para revenda devem ser classificadas
como despesas comerciais.
c) não pagas, devem ser classificadas no ativo diferido.
d) pagas na entrega de mercadorias vendidas devem ser classificadas como custo de
mercadorias vendidas.
e) pagas na venda de mercadorias não alteram o resultado operacional.

06 - (Pará-Esaf/2002) -Em 10.01.2002, uma empresa comercial adquiriu da Indústria X,
para revenda, 8 unidades do produto X, pelo valor de fatura de R$ 400,00.

O estoque inicial, em 31.12.2001, do produto X era de 4 unidades, no total de R$ 160,00.

A compra do produto X, sujeita ao ICMS de 20% e isenta do IPI, foi feita a prazo.

O registro contábil da compra foi:

a) Produtos Prontos
Produto X
a Fornecedores
Indústria X
Pela aquisição de 8 unidades para revenda 400,00
b) Produtos Prontos
Produto X
a Mercadorias para Revenda


Produto X
c) Mercadorias para Revenda
Produto X
a Fornecedores
Indústria X
d) Diversos
a Fornecedores
Indústria X
Mercadorias para Revenda 320,00
Produto X
Pela aquisição de 8 unidades para revenda
Contas Correntes ICMS 80,00 400,00
e) Diversos
a Fornecedores
Indústria X
Mercadorias para Revenda 400,00
Produto X
Pela aquisição de 8 unidades para revenda
Contas Correntes ICMS 80,00 480,00

07 - O saldo da conta ICMS A RECUPERAR representa:

a) débito da empresa com o governo.
b) crédito da empresa com clientes.
c) créditos da empresa com fornecedores.
d) créditos da empresa com o governo.
e) débito da empresa com fornecedores.

08 - Uma empresa contribuinte do ICMS, mas não do IPI, deve registrar como custo das
mercadorias adquiridas para revenda, quando cobrados esses impostos:

a) incluindo o IPI e excluindo do ICMS
b) incluindo o ICMS e excluindo o IPI
c) incluindo o ICMS e o IPI
d) excluindo o ICMS e o IPI
e) excluindo o ICMS e IPI, mas incluindo o ICMS relativo a revenda

09 - A Cia Comercial P. que se dedica exclusivamente à revenda (varejo) de mercadorias de
fabricação nacional e adota o sistema de inventário permanente, adquiriu da Cia Industrial Q um
lote de mercadorias, assim especificadas na Nota Fiscal no 01:

• 100 bolsas de couro a R$ 40,00 cada 4.000
• Despesas de transporte até o destino 20
4.020
• IPI (10%) 402
Total da Nota 4.422


• ICMS (15% - incluído no preço) 603

O registro contábil desta aquisição foi corretamente feito pela Cia Comercial P. assim:

a) Estoque de Mercadorias
a Fornecedores 4.422

b) Estoque de mercadorias 3.397
Conta Corrente ICS 603
Conta Corrente IPI 402
Despesas de Frete 20

c) Compra de Mercadorias 3.819
Conta Corrente ICMS 603

d) Estoque de Mercadorias 3.417
Conta Corrente IPI 402

e) Estoque de Mercadorias 3.819

10 - A Cia Comercial que é contribuinte do ICMS, mas não é do IPI, comprou à vista, para revender
200 liqüidificadores ao preço unitário de $ 300,00, com incidência de IPI à alíquota de 20% e de
ICMS à alíquota de 17%. Para registrar a operação, o contador deverá fazer o seguinte lançamento:

a) Diversos
a Caixa
Mercadorias $ 49.800,00
C/C de ICMS $ 10.200,00 $ 60.000,00

b) Diversos
a Caixa
C/C de IPI $ 12.000,00
C/C de ICMS $ 10.200,00 $ 60.000,00

c) Diversos
a Caixa
C/C de IPI $ 12.000,00 $ 72.000,00

d) Diversos
a Caixa
C/C de ICMS $ 10.200,00 $ 82.200,00


e) Diversos
a Caixa
C/C de ICMS $ 10.200,00 $ 72.000,00


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