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2. RESPONSABILIDADE
AMBIENTAL:
Riscos e Perspectivas
Maria Raquel Uchôa - Especialista em Direito Ambiental
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3. I – BREVE HISTÓRICO DA PROTEÇÃO
AO MEIO AMBIENTE NO BRASIL
I.I. FASE DA EXPLORAÇÃO DEPREDATÓRIA
I.II. FASE FRAGMENTÁRIA
I.III. FASE HOLÍSTICA
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4. II – ATUAL TRATAMENTO JURÍDICO
DO MEIO AMBIENTE NO BRASIL
II.I. O ARTIGO 225 DA CF/88 COMO BASE DO
SISTEMA NACIONAL DE PROTEÇÃO AO MEIO
AMBIENTE
Artigo 225. Todos têm direito ao meio ambiente
ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo
e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao
Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e
preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
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5. II.I.I. Efeitos:
. proteção do meio ambiente como direito
fundamental;
. redimensionamento de institutos jurídicos
clássicos;
. institucionalização da gestão dos riscos;
. consolidação de um sistema de comunicação
jurídica do risco ecológico;
. disponibilização de um sistema de tutelas amplo;
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6. II.II. A LEGISLAÇÃO INFRA-
CONSTITUCIONAL AMBIENTAL
II.II.I. Competência da União, Estados e
Municípios em matéria ambiental
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7. II.II.II. Algumas das principais leis federais que
envolvem a questão da responsabilidade
ambiental:
. Lei 6.938/81
. Lei 9.605/98
. Lei 7.347/85
. Lei 8.078/90
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8. II.II.III. Princípios do direito ambiental de maior
relevância para a responsabilidade ambiental:
. Princípio do Poluidor-Pagador
. Princípio da Reparação Integral
. Princípio da Precaução
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9. III – RESPONSABILIDADE AMBIENTAL
III.I. ADMINISTRATIVA
III.II. PENAL
III.III. CIVIL
III.IV. HIPÓTESES DE DISPENSA DE NEXO CAUSAL
ENTRE CONDUTA (ATIVIDADE) E DANO
III.V. IMPRESCRITIBILIDADE DA REPARAÇÃO DO DANO
AMBIENTAL
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10. III.II. PENAL
. Tipos penais expressamente previstos em lei;
. Responsabilização pessoal dos envolvidos;
. Abrangência à pessoa jurídica;
. Penas
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11. III.III. CIVIL
III.III.I. Objetiva:
. Prescindibilidade da Culpa (teoria do risco)
. Irrelevância do Caso Fortuito ou Força Maior
. Irrelevância da Licitude da Atividade
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12. III.III. CIVIL
III.III.II. Integral:
. Recomposição
. Indenização: a questão da cumulatividade
. Dano moral ambiental
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13. III.III. CIVIL
III.III.III. Solidária entre os que concorreram para
a ocorrência do dano
. Pessoa física, jurídica, Estado
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14. III.IV. HIPÓTESES DE DISPENSA DE NEXO
CAUSAL ENTRE CONDUTA (ATIVIDADE) E DANO
III.V. IMPRESCRITIBILIDADE DA REPARAÇÃO
DO DANO AMBIENTAL
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15. IV – ALTERNATIVAS DE SOLUÇÃO DOS
CONFLITOS AMBIENTAIS
IV.I. TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
(TAC)
IV.II. TERMO DE COMPROMISSO (TC)
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16. Obrigada!
Maria Raquel de Sousa Lima Uchôa
•Sócia do Escritório Moura Tavares, Figueiredo, Moreira,
Campos Advogados
•Pós-Graduada em Direito da Economia e da Empresa pela
Fundação Getúlio Vargas (FGV)
•Pós-Graduada em Direito Ambiental pelo CAD, da
Universidade Gama Filho/RJ
Contato: raquel@mouratavares.adv.br
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