Reflexão das configurações e modelos político-administrativas em vários países. Tipoogias de recrutamento, selecção e emprego público em funções de direcção

1. A selecção de dirigentes públicos no contexto da evolução dos modelos de Estado e de Administração Ética do serviço público e Reforma da administração 7 de Junho de 2009

4. Prática Relações de interdependência e interpermeabilidade Teoria Separação nítida e cristalina entre as funções e papéis políticos e as funções e papéis administrativo (Aberbach, Putman Rockman, 1981 ;Diamant, 1989 apud Herzfeld, 1992; Wilson, 1887; Carmo, 1987; Mulgan 2007; Peters, 1996; Stillman, 1997; Rosenbloom, 1998; Mozzicafreddo, 2001; Rocha, 2001; Chevallier, 2002 e 2005; Madureira e Rodrigues, 2006; Pitschas, 2006)

8. Como evoluiu a selecção de dirigentes públicos no contexto dos modelos de estado e de administração Modelos de interacção entre actores administrativos e políticos eleitos

11. Adaptado de Peters, 1987 Modelo funcional ou functional village life (integração político-administrativa sectorial/corporativa) Derivação do modelo village life: e nquanto o modelo village life assume uma integração entre política e Administração o modelo funcional a integração ocorre ao nível sectorial (ex.: Saúde, Educação, Defesa) Pressupõe uma igual integração com grupos de interesse e com os comités legislativos. A integração com outros políticos e outros funcionários públicos, não pertencentes à respectiva área funcional, é reduzida. Modelo próximo do modelo corporativista e privilegia uma integração vertical com outros segmentos da sociedade. Os políticos e os burocratas de uma determinada área funcional (ex.: a saúde), serão aliados “contra” os políticos e burocratas de outras áreas funcionais, na disputa por recursos. As discordâncias entre estes actores serão permitidas enquanto se mantiverem internas.

13. Como evoluiu a selecção de dirigentes públicos no contexto dos modelos de estado e de administração Modelos de interacção entre actores administrativos e políticos eleitos Aberbach, Putnam e Rockman, 1988

14. Adaptado de Aberbach, Putnam e Rockman, 1988 Imagem 1 Representa a bifurcação entre a concepção das políticas e a actividade administrativa (aplicação dessas políticas). Esta imagem reflecte a distinção entre política e Administração. A Administração encontra-se organizada segundo a concepção burocrática de Weber em que a previsibilidade da decisão administrativa garante a imparcialidade e neutralidade da Administração. Imagem 2 Os burocratas são facts oriented , virados para a realidade e para a prática, para a actuação. Os políticos assumem um papel de concepção. A distinção é baseada na racionalidade da administração, que garante o interesse público e limita a racionalidade política, que pode visar, por vezes, a satisfação de grupos sociais ou até particulares. A administração surge assim como um elemento estabilizador garantindo

16. Como evoluiu a selecção de dirigentes públicos no contexto dos modelos de estado e de administração Modelo de selecção de dirigentes Período vigente (aprox.) Configuração Político-administrativa Características do modelo Valores predominantes Disfunção A administração dos gentlemen (EUA) 1789 a 1829 Administração e política confundem-se (Village life) A selecção do dirigente recai sobre pessoas reconhecidas na [alta] sociedade dos EUA. Confiança política Prestigio Integridade Incompetência técnica Ausência de conhecimentos técnicos A administração politizada (…) / 1829 a 1860 Administração e política confundem-se (Village life) A selecção do dirigente é feita entre os apoiantes do partido político no poder. Os dirigentes pertenciam frequente a elites fechadas e de difícil acesso. Não havia distinção entre política e administração. Confiança política Lealdade Elitismo Favoritismo Clientelismo Nepotismo Patronage Livre arbítrio Clientelismo

17. Contextualização e problemática Modelo conceptual e metodologia Resultados Conclusão e considerações finais Como evoluiu a selecção de dirigentes públicos no contexto dos modelos de estado e de administração A administração neutral e meritória e a dicotomia política-Administração 1854/1860 a 1970/1980 Administração estruturada com base no Modelo Formal (no plano teórico) Imagem 1 e 2 A selecção é feita com base em concurso, sem prejuízo para os cargos de direcção que continuam muito politizados. Ainda assim os critérios de selecção baseiam-se, ideologicamente, no mérito do candidato. O modelo pressupõe, teoricamente, a separação entre Política e Administração e a subordinação desta ao Direito. Na prática a Administração passa a deter um poder informal que usa contra o poder político. Neutralidade Independência Apolitismo Competência Representatividade Pluralismo Unidade Responsabilidade Poder informal que advém do domínio do conhecimento técnico Corporativismo Cooptação Insuficiente controlo e fiscalização Consumo desmesurado de recursos Modelo de selecção de dirigentes Período vigente (aprox.) Configuração Político-administrativa Características do modelo Valores predominantes Disfunção

18. Como evoluiu a selecção de dirigentes públicos no contexto dos modelos de estado e de administração A administração gestionária 1980 a (…) Imagem 3 e 4 Modelo adversário A selecção do dirigente é feita de acordo com os resultados que se pretendem atingir. Os objectivos devem ser contratualizados em ordem a prosseguir resultados que primam pela sua economia, eficiência e eficácia. A separação entre política e administração volta a estar em causa, assistindo-se a um ressurgir de uma administração politizada. A vontade do dirigente político sobrepõe-se à do dirigente administrativo. Favorece a configuração de modelos híbridos. Economia Eficácia Eficiência Flexibilidade Contratualização política Responsabilidade e accountability Orientação para resultados Prevalência dos resultados de curto prazo com prejuízo para os outcomes de médio-longo prazo Economicismo excessivo Elevada politização A administração no contexto da Governança (…) Imagem 4 Os dirigentes assumem um papel de mediação de um conjunto alargado de actores. Além de agentes administrativos os dirigentes têm, também, que ser actores políticos. Este modelos não se verifica actualmente com notoriedade. Negociação Diversidade Participação Colaboração Empowerment Respeito pela diferença Gestão de conflitos Modelo de selecção de dirigentes Período vigente (aprox.) Configuração Político-administrativa Características do modelo Valores predominantes Disfunção

20. Modelos de interacção entre actores administrativos e políticos eleitos Adaptado de Peters, 1987 Evolução da selecção de dirigentes públicos no contexto dos modelos de estado e de administração Modelos Valor predominante Representação gráfica Peters Modelo formal; Modelo de Administração do Estado Aberbach, Putman e Rockman Imagens 1, 2 Neutralidade / Independência 1 Aberbach, Putman e Rockman Imagem 4 Valores híbridos de confiança e neutralidade / independência 2 Peters Village life / functional village life Aberbach, Putman e Rockman Imagem 3 Confiança 3

21. Politização Profissionalização Legitimidade Técnica Neutralidade Independência Legitimidade Democrática Confiança Evolução da selecção de dirigentes públicos no contexto dos modelos de estado e de administração 3 2 1 A B

22. Evolução da selecção de dirigentes públicos no contexto dos modelos de estado e de administração Como são seleccionados os dirigentes na prática? Sistemas mais politizados ou mais profissionalizados? Há vantagens de um sobre o outro?

37. Recrutamento Selecção Regimes de Emprego Público em funções de direcção

38. TIPOLOGIAS DE RECRUTAMENTO

42. TIPOLOGIAS DE EMPREGO PÚBLICO EM FUNÇÕES DE DIRECÇÃO

43. CARACTERÍSTICAS DOS MACRO-MODELOS Tipologias de Modelo tradicional europeu Modelo Britânico Modelo Americano Recrutamento Recrutamento Fechado X Recrutamento Aberto X X Selecção Modelo Político X Modelo Profissional / Mérito ----------------------------------- Modelo Híbrido X X Emprego público em funções de direcção Sistema de Carreira --------------------------------- Sistema de carreira baseado no posto x X Sistema baseado no posto / posição/ emprego X

44. RELAÇÃO ENTRE OS REGIMES DE EMPREGO PÚBLICO AO NÍVEL DO FUNCIONALISMO PÚBLICO E AO NÍVEL DE DIRECÇÃO PÚBLICA Modelo Funcionalismo Público Direcção Pública Carreira Posto Carreira Posto / Comissão de serviço Modelo tradicional europeu X X Modelo Britânico X x Modelo Americano X x

45. Identificação de boas práticas

46. O Estatuto do Pessoal Dirigente em Portugal

47. Portugal: EVOLUÇÃO DO ESTATUTO DO PESSOAL DIRIGENTE

48. Proposta de política pública de selecção de dirigentes públicos, aplicável à administração pública portuguesa, com base em problemas e necessidades identificados Problemas Necessidades Elevado peso das nomeações políticas Diminuição do peso das nomeações políticas, em particular nos cargos com consideráveis níveis de tecnicidade Concursos para dirigentes intermédios enviesados por critérios de escolha política Imparcialidade na definição do perfil e na aferição do mérito do candidato. Independência no recrutamento, com alguma discricionariedade na selecção Inexistência de um controlo do mérito e adequação do perfil de um dirigente seleccionado para um determinado cargo Os requisitos, políticos e de mérito, são definidos pelo dirigente superior ou pela tutela do organismo  elevada discricionariedade na escolha do dirigente, conducente a elevados níveis de politização A transição de pastas, entre o dirigente nomeado e o dirigente cessante ocorre de acordo com a vontade e o bom senso de ambos Criação de um momento de transição, contratualmente previsto. Criação de mecanismos de memória organizacional e de explicitação do conhecimento organizacional Inexistência de uma estratégia de gestão dos cargos de direcção Criação de uma política integrada de gestão de dirigentes públicos que contemple o recrutamento, a selecção, a formação, a avaliação, a promoção, o desenvolvimento e o aperfeiçoamento e a cessação das funções de direcção

49. Que alternativas?

51. Tipologia da Instituição Poderes do Governo Designação do dirigente Adm. Indirecta Instituto Público Entidade pública empresarial Tutela Superintendência Poderes de direcção Nomeado pelo Governo Adm. Independente Entidade reguladora (regulação do acesso e manutenção na carreira) Tutela ministerial definida no âmbito dos estatutos da Instituição Nomeado pela Assembleia da República Adm. Autónoma Ordem profissional Tutela de legalidade Orientações estratégicas não vinculativas Eleito pelos dirigentes integrados na carreira +politização; confiança; legitimidade democrática +Profissionalização; independência; neutralidade

52. Mecanismos de controlo Auditorias ; Inspecções; (…)