A medida provisória que restringe o acesso a benefícios como seguro-desemprego foi aprovada pelo Senado sem alterações. Uma auditoria também encontrou 17 juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio que receberam salários acima do teto, chegando a R$ 86 mil, por meio de gratificações. Esses juízes receberão também bolsa educação para filhos aprovada na Assembleia Legislativa.

2. O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (26) por 39 votos
favoráveis e 32 contrários a medida provisória 665, que
restringe o acesso ao seguro-desemprego, ao abono salarial e
ao seguro-defeso. Como já havia sido aprovada pela Câmara e
não sofreu alterações no Senado, a matéria segue para sanção
presidencial.

7. Rio - Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado constatou
que 17 desembargadores e juízes do Tribunal de Justiça do Rio de
Janeiro receberam irregularmente salários acima do limite
previsto pela Constituição Federal.
A auditoria foi realizada sobre as remunerações de 2013. Na
época, o teto constitucional era de R$ 28 mil. Significa que, pela
lei, nenhum servidor público pode receber mais do que esse valor.
Quatro juízes, no entanto, ganharam acima de R$ 70 mil mensais.
Outros 13 receberam entre R$ 50 mil e R$ 69 mil. A maior
remuneração identificada pelos auditores foi de R$ 86.406,11.

8. Segundo a auditoria, os salários dos juízes superam o teto
porque recebem adicionais nomeados como “indenizações”
mas que não se caracterizam como tal. São gratificações por
substituição, acumulação de funções e verbas mensais pelo
exercício de cargos de direção, cujo adicional pode chegar a
15% do salário.

9. Os juízes e desembargadores do TJ-RJ ganharam nesta terça-feira
mais um benefício na Assembleia Legislativa do Rio: a bolsa
educação para os filhos de 8 a 24 anos. Os servidores do TJ
também vão receber o benefício. O limite da bolsa é três filhos por
pessoa, o que pode chegar a um valor de R$ 2.860,41 (R$ 953,47
por cada um).