1) O documento descreve novas regras para o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), incluindo um novo público-alvo, nova forma de cálculo dos recursos e condições para repasse.
2) Agora polos presenciais da UAB que ofertem formação a professores também receberão recursos do PDDE, calculados com um valor fixo de R$3.000,00 mais um valor variável de R$20,00 por aluno.
3) As novas regras estabelecem um prazo de 20 anos para guarda
Encontro Regional Oeste - Programa Formação Pela Escola - 02
Encontro Regional Oeste - Programa Formação Pela Escola - 04
1.
2. 1) Novo público alvo
Polos Presenciais da UAB que:
-ofertem programas de formação Inicial ou
continuada a profissionais da educação básica;
-possuam UEx; e
-sejam vinculados a Estados ou a Municípios.
3. 2) Nova forma de cálculo e mais recursos
Valor Total = Valor Fixo + Valor Variável
Valore Fixo
escola pública urbana com UEx R$ 1.000,00
escola pública rural com UEx R$ 2.000,00
escola privada de educação especial R$ 1.000,00
polo presencial da UAB R$ 3.000,00
4. Valor Variável, de acordo com os seguintes
Valores per capita e o nº de alunos de:
de escolas urbanas ou rurais com UEx R$ 20,00
de escolas urbanas sem UEx R$ 40,00
de escolas rurais sem UEx R$ 60,00
PNE de escolas públicas R$ 80,00
de escolas privadas de educação especial R$ 60,00
de polos da UAB R$ 20,00
8. 4) Novo período de disponibilidade do PDDEWeb
Durante todo o ano, para:
-cadastro;
-atualização de cadastro; e
-indicar custeio e capital para o ano posterior.
9. 5) Informações bancárias
“sempre que houver mudanças de dados, além de
atualizar no PDDEWeb, deve-se imprimir o
comprovante e entregar ao banco”
10. 6) Nova forma de pagamento
Cartão PDDE, para:
-uso em estabelecimentos comerciais;
-transferências;
-ordens de crédito;
-saldo/extrato; e
-outras funcionalidades.
11. 6) Nova forma de pagamento
“enquanto o Cartão PDDE não for disponibilizado,
nada muda”
12. Abordagens
Ações Agregadas
PDDE Básico PDDE Integral PDDE Estrutura PDDE Qualidade
-Mais Educação -Escola Acessível
-Água na Escola
-Escola do Campo
-Ensino Médio
Inovador
-PDE Escola
-Atleta na Escola
-Escola
Sustentável
-Mais Cultura na
Escola
6) Nova forma de pagamento
13. 7) Nova condição para reprogramação de saldos
“em 31/12, se o saldo que estiver em conta
ultrapassar a 30 % do Total de Recursos Disponíveis,
o valor que excedente será deduzido do repasse do
ano seguinte”
Total de Recursos Disponíveis =
Repassado no Ano + Saldos de Anos Anteriores +
Rendimentos Financeiros
14. 8) Novo prazo para guarda da documentação
20 anos:
-a contar da data de julgamento das contas do FNDE
referentes ao ano dos repasses
15. 9) Prestação de contas
“os procedimentos e formulários específicos serão
publicados em resolução específica do FNDE, mas o
fluxo permanece o mesmo”