​A Federação de Santarém do PS lamenta a situação extrema a que a atual maioria que governa o País conduziu os setores da Saúde, da Educação e da Justiça no nosso Distrito.

1. Federação do Partido Socialista de Santarém
Santarém, 27.10.2014
COMUNICADO
FEDERAÇÃO DE SANTARÉM DO PS
ALERTA PARA DEGRADAÇÃO DOS SERVIÇOS
PÚBLICOS NO DISTRITO
A Federação de Santarém do PS lamenta a situação extrema a que a atual maioria que governa o País conduziu os setores da Saúde, da Educação e da Justiça no nosso Distrito.
As populações do distrito de Santarém continuam a ser afetadas pelo desinvestimento constante deste Governo no sector da Saúde, privando cada vez mais pessoas do direito de acesso a cuidados de saúde primários e prejudicando sistematicamente a operacionalidade do Serviço Nacional de Saúde. Os casos sucedem-se, sendo o da Extensão de Saúde de Santa Margarida a situação mais recente. Mais de 2.500 utentes estão privados de médico no local devido a um problema informático que obrigou ao encerramento das instalações. O abandono a que a maioria PSD e CDS têm vindo a votar os portugueses, submetendo a gestão da Saúde a critérios meramente economicistas, tem vindo a resultar em situações deste tipo, mas também a uma completa desarticulação ao nível dos Centros Hospitalares, com graves prejuízos para os utentes da região, sem que isso se traduza em qualquer espécie de benefício social. De resto, o Partido Socialista tem vindo a chamar sistematicamente a atenção para a necessidade

2. Federação do Partido Socialista de Santarém
de coordenar uma estratégia de atuação entre Centros Hospitalares, que permita otimizar os recursos, mantendo na região todas as valências necessárias a uma rede distrital de cuidados de saúde, ao contrário do que tem vindo a ser feito.
No que diz respeito à Educação, depois de um arranque de ano letivo desastroso a todos os títulos, tanto para alunos como para professores, permanece a incerteza em muitas escolas pelo país fora e continua sem se vislumbrar qualquer projeto de melhoria de condições das escolas do Distrito de Santarém. Para além de encerrar unidades escolares, o Governo não implementou qualquer outra medida relacionada com a Educação no Distrito de Santarém, nomeadamente no domínio da descentralização de competências e da aplicação do princípio da subsidiariedade, dotando as autarquias dos meios adequados à gestão das infraestruras educativas e de uma efetiva rede de transportes escolares, que permita o acesso à Educação em condições de igualdade para todos os jovens e crianças da nossa região.
Em matéria de Justiça, a somar ao caos gerado pela reforma do Mapa Judiciário, a inoperacionalidade do Citius está a deixar muitos jovens menores no nosso distrito em situação de grave carência, por falta de atribuição das respetivas pensões de alimentos. Em causa estão os necessários despachos judiciais, que deveriam ser dados num prazo que habitualmente ronda os 10 dias e que, neste momento, estão com um atraso de meses, por falta de capacidade de resposta dos Tribunais de Família e Menores. A situação caótica em que tem estado a funcionar o Sistema Judicial tem vindo a obrigar os progenitores, ou os respetivos advogados, a apresentarem requerimentos ao processo com caráter de urgência para verem resolvidos os seus problemas. Este é apenas um exemplo concreto de como a situação que se vive no setor da Justiça afeta diretamente a vida das pessoas. Mais uma vez, são os mais desprotegidos os mais afetados pelos erros do Governo PSD/CDS, que permanece alheio à realidade do País e às consequências da total incompetência da Ministra da Justiça, cuja permanência no cargo não se entende.

3. Federação do Partido Socialista de Santarém
Estes aspetos não podem deixar de merecer uma forte crítica por parte do Secretariado Distrital da Federação de Santarém do PS, que na passada segunda-feira iniciou funções, analisando a situação política no Distrito.
O Secretariado Distrital do PS