O documento discute sistemas de transparência pública no Brasil. Ele descreve o Portal da Transparência e o e-SIC, que fornecem informações sobre gastos do governo e permitem que cidadãos solicitem informações públicas. O Portal da Transparência oferece dados sobre execução orçamentária, transferências, gastos diretos do governo, convênios, servidores e outros temas de interesse público. O e-SIC é um sistema eletrônico para receber e responder pedidos de informação do público.

1. SISTEMAS DE
TRANSPARÊNCIA PÚBLICA

2. TRANSPARÊNCIA PÚBLICA
Tornar fácil para a sociedade
perceber e entender o que o
governo está fazendo, como e
por quê.

3. TRANSPARÊNCIA PÚBLICA
Relevância
Linguagem adequada
Disponibilidade
Tempestividade

4. TRANSPARÊNCIA PÚBLICA
Transparência Ativa
Divulgação de informações à sociedade por iniciativa do
próprio setor público, que se antecipa e torna públicas as
informações, independente de requerimento
Transparência Passiva
Entrega de informações públicas em atendimento às
solicitações da sociedade

5. TRANSPARÊNCIA PÚBLICA
Transparência Ativa
Portal da Transparência
Transparência Passiva
e-SIC

7. www.transparencia.gov.br

8. O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

9. O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
Portal em números
• Lançado em 2004
• Em torno de 400 mil usuários/mês
• Em torno de 10 milhões páginas
visitadas/mês
• Transparência sobre o gasto de cerca
de R$ 11 trilhões

10. Informações
Diárias

11. O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
consultas
GASTOS DIÁRIOS
Informações diárias sobre a execução orçamentária e financeira
 Pesquisa para encontrar dados detalhados sobre a execução orçamentária
e financeira do governo federal.
 Filtros por dia, fase de despesa (empenho, liquidação ou pagamento),
órgão ou favorecido.
 Apresenta a origem do recurso, classificação orçamentária, valor,
favorecido, documentação e detalhes da operação financeira.
Permite ao cidadão acompanhar diariamente quanto o governo gastou e quanto se
comprometeu a gastar futuramente.

13. Transferências

14. O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
consultas
TRANSFERÊNCIAS
Informações sobre os recursos públicos transferidos para
estados, municípios, instituições privadas, cidadãos
 Possível visualizar relação com programas ou ações de governo.
 Informa a que função se destina o recurso (educação, saúde, assistência
social, etc).
 Dados do desembolso ajudam no controle social em nível local.
Permite ao cidadão acompanhar quanto o governo repassou para os governos locais ou
organizações, com a finalidade de executar seus programas e ações.

15. O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

17. Gastos Diretos

18. O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
consultas
GASTOS DIRETOS DO GOVERNO
Informações mensais sobre as aplicações diretas de recursos pelo
governo
 Filtros por tipo de despesa, órgão, programa ou ação de governo ou
favorecido.
 Informações sobre origem dos recursos, valores, favorecidos, finalidade,
além de acesso às documentações relacionadas.
 Permite ainda a visualização dos gastos públicos com diárias e cartões de
pagamento.
Permite ao cidadão controlar os gastos de órgãos e entidades públicas, como diárias,
gastos com cartão, obras e compras de ministérios e agências, etc.

19. Sobrepreço encontrados
com ajuda do
Portal da Transparência

20. Consultas
temáticas

21. O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
consultas
CONSULTAS TEMÁTICAS
Informações sobre temas de interesse
 7 ao todo
Destaca informações sobre as quais a sociedade demonstrou especial interesse.

22. Convênios

23. O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
consultas
CONVÊNIOS
Informações detalhadas de transferência de recursos feitas por
meio de convênio.
 Detalha o propósito do convênio (objeto), sua vigência e outras
informações relevantes.
 Permite o acompanhamento de transferências relacionadas a um
convênio específico.
 Dados disponíveis de convênios desde 1996.
Permite ao cidadão acompanhar o andamento dos desembolsos feitos a governos locais e
organizações para a execução de ações de governo .

26. CEPIM

27. O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
consultas
ENTIDADES SANCIONADAS (CEPIM)
O Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas
(CEPIM) lista entidades privadas sem fins lucrativos que estão
impedidas de celebrar convênios, contratos de repasse ou termos
de parceria com a administração pública federal..
 Por nome ou CNPJ do sancionado
Oferece ao cidadão e aos gestores públicos a relação das entidades sem fins lucrativos
impedidas de celebrar acordos com a administração pública.

28. CEIS

29. O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
consultas
EMPRESAS SANCIONADAS (CEIS)
Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) lista as
empresas e pessoas físicas que sofreram sanções pelos órgãos e
entidades da Administração Pública das diversas esferas federativas.
 Por nome do sancionado ou por tipo de sanção
 Cadastro conta ainda com a contribuição de 9 estados brasileiros
Oferece ao cidadão e aos gestores públicos a relação das empresas impedidas de serem
contratadas pela administração pública.

30. Receitas

31. O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
consultas
RECEITAS
Informações detalhadas sobre a previsão e a arrecadação das
receitas do Governo Federal
 Acompanhamento por órgão ou por classificação da receita.
 Comparativos entre os valores previstos, lançados e realmente
arrecadados.
Permite ao cidadão acompanhar os valores previstos de arrecadação e a evolução da
arrecadação real.

32. Servidores

33. O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
consultas
SERVIDORES
Informações sobre a situação de servidores federais no órgãos do
governo
 Dados qualitativos sobre a situação de cada servidor.
 Dados quantitativos sobre a distribuição de servidores no órgãos e
entidades, tais como quantidade e distribuição de acordo com
cargos e funções de confiança.
 Remuneração
Permite ao cidadão acompanhar a quantidade de servidores empregada nos órgãos e a
remuneração paga a estes.

34. O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

35. CEAF

36. O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
consultas
SERVIDORES EXPULSOS
O Cadastro de Expulsões da Administração Federal fornece
informações sobre os servidores civis do Poder Executivo Federal
punidos com as penalidades de demissão, destituição ou cassação
de aposentadoria. A atualização dos dados é mensal.
Apresenta a relação de servidores expulsos da Administração Pública Federal, por meio de
processos administrativos.

37. Imóveis
Funcionais

39. O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
consultas
IMÓVEIS FUNCIONAIS
Apresenta os imóveis funcionais de propriedade da União,
administrados pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão.
• Consulta por imóvel
• Consulta por permissionário
Apresenta os imóveis funcionais e sua situação.

40. Grandes
Eventos

43. O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
Hotsite
COPA 2014
Informações sobre obras e ações relacionados ao evento
 projetos
 orçamentos
 contratos
 licitações
 financiamentos
 convênios
 cronogramas
 legislação

45. Visão em gráficos

47. Download de dados

50. Rede de Transparência

53. O e-SIC
www.acessoainformacao.gov.br/sistema

54. O e-SIC
Sistema eletrônico de Serviço de Informações ao Cidadão
• Ferramenta para receber e responder
pedidos de informação;
• Controla prazos, gerencia processos
recursais
• Mais de 71 mil pedidos desde maio/12
• 82% das informações das solicitações foram
atendidas
• Respostas dadas, em média, em 10 dias

56. Obrigado!
Otávio Castro Neves
otavio.neves@cgu.gov.br