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AAnnoo LLeettiivvoo:: 22001133//22001144
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MMiigguueell MMaarrttiinnss ddee SSoouussaa,, nnºº 1122
1122ººBB
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2
ÍÍnnddiiccee
IInnttrroodduuççããoo............................................................................................................................. 3
11.. MMooddeerrnniizzaaççããoo ee aabbeerrttuurraa ddaa CChhiinnaa àà EEccoonnoommiiaa ddee MMeerrccaaddoo........................................... 4
11..11 DDee 11997766 aattéé 11998811.................................................................................................... 4
1.2 DDee 11998811 aattéé àà aattuuaalliiddaaddee ......................................................................................... 5
22.. FFiinnaall ddoo ccoonnttrraattoo ddee aarrrreennddaammeennttoo ddee HHoonngg KKoonngg ee ddaa aaddmmiinniissttrraaççããoo ppoorrttuugguueessaa eemm
MMaaccaauu................................................................................................................................... 6
22..11 OO rreeggrreessssoo ddee HHoonngg KKoonngg àà aaddmmiinniissttrraaççããoo cchhiinneessaa.................................................. 6
22..22 OO rreeggrreessssoo ddee MMaaccaauu àà aaddmmiinniissttrraaççããoo cchhiinneessaa ......................................................... 7
33.. AAss ccoonnvveerrssaaççõõeess eennttrree PPoorrttuuggaall ee CChhiinnaa ee aa SSoobbeerraanniiaa CChhiinneessaa ...................................... 8
CCoonncclluussããoo ........................................................................................................................... 10
BBiibblliiooggrraaffiiaa ee WWeebbggrraaffiiaa ..................................................................................................... 11
AAnneexxooss................................................................................................................................ 12
MMaappaa II:: IInntteerriioorr aaggrrííccoollaa vvss.. LLiittoorraall ddee eeccoonnoommiiaa ddiinnââmmiiccaa............................................................................................ 1122
GGrrááffiiccoo II:: CCrreesscciimmeennttoo ddoo PPIIBB nnoommiinnaall cchhiinnêêss ddee 11995522 aattéé 22000044 .......................................................................... 1122
TTaabbeellaa II:: 99 PPaaíísseess mmaaiiss ppooppuulloossooss ddoo mmuunnddoo ee UUnniiããoo EEuurrooppeeiiaa,, ppeellaa CCIIAA ((eesstt..)).............................. 1133
FFiigguurraa II:: HHoonngg KKoonngg eemm SSeetteemmbbrroo ddee 22001122.......................................................................................................................................... 1133
FFiigguurraa IIII:: AA ttrraannssffeerrêênncciiaa ddaa ssoobbeerraanniiaa ddee MMaaccaauu eennttrree PPoorrttuuggaall ee aa CChhiinnaa ............................................ 1133
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AA iinntteeggrraaççããoo ddee HHoonngg KKoonngg ee ddee MMaaccaauu nnaa CChhiinnaa MMiigguueell MM.. ddee SSoouussaa,, nnºº1122 1122ººBB
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IInnttrroodduuççããoo
O presente trabalho pretende desenvolver e alargar os conhecimentos relativamente à inte-
gração de Hong Kong e de Macau na China.
A razão pela qual apresento este tema e não outro qualquer deve-se essencialmente ao fac-
to de ter um considerável fascínio pela cultura asiática, nomeadamente no que toca à gastro-
nomia, tendo então um deslumbramento ainda maior com Macau pela justa razão de ter uma
forte influência portuguesa, sendo assim a ligação entre duas culturas de que aprecio bastante.
Para além de Macau falarei também de Hong Kong, que me chama a atenção em virtude do
grande crescimento económico que tem vindo a ter nas últimas décadas, sendo hoje um dos
“quatro pequenos dragões” asiáticos – ao lado da Coreia do Norte, de Singapura e de Taiwan.
De todo o modo, irei tratar este tema da melhor maneira praticável, para que possa, através
dele, adquirir o maior número de informações.
Nele, irei manifestar, em primeiro lugar, a abertura da China à economia de mercado.
Contextualizando cronologicamente todos os factos que considere mais importantes. Expli-
cando também quem foram os protagonistas que deram este rumo à China.
Em segundo lugar, irei explicar a razão que levou ao final do contrato de arrendamento de
Hong Kong e da administração portuguesa em Macau. Com base no subtema do final da
administração portuguesa de Macau falarei também das conversações que houve entre a
República Portuguesa e a República Popular da China, que deram lugar à soberania chinesa.
Finalmente procurarei através de uma linguagem simples e cuidada entender, compreender
e alcançar a verdadeira realidade da integração destes dois territórios, antes sob tutela de dois
países europeus, na China.
AA iinntteeggrraaççããoo ddee HHoonngg KKoonngg ee ddee MMaaccaauu nnaa CChhiinnaa MMiigguueell MM.. ddee SSoouussaa,, nnºº1122 1122ººBB
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11.. MMooddeerrnniizzaaççããoo ee aabbeerrttuurraa ddaa CChhiinnaa àà EEccoonnoommiiaa ddee MMeerrccaaddoo
11..11 DDee 11997766 aattéé 11998811
No decorrer dos anos 70, o Partido Comunista da China (PCC) introduziu uma série de refor-
mas económicas, as quais culminaram com uma abertura externa seletiva e a adoção de novos
padrões de desenvolvimento. Era o ponto de partida do que Deng Xiaoping denominaria de Econo-
mia Socialista de Mercado.
Com o final da Revolução Cultural1
e a aliança com os Estados Unidos da América, o maoísmo
com realce na luta de classes começa a entrar em declínio. Mao Tsé-Tung morre em Setembro 1976 e
o grupo reformista que o sucede amplia o seu poder, sendo adotada a política das Quatro Moder-
nizações2
em 1978.
Nesta época, o Japão ingressava decisivamente na III Revolução Industrial (ou Revolução Tec-
nológica), concentrando-se nas áreas da informática, automóvel, robótica e outros setores de pon-
ta. Os Dragões Asiáticos, tanto por esforço próprio como em consequência da nova conjuntura,
desenvolviam a segunda fase japonesa, com o aço, produção naval, automóveis, motores, produtos
elétricos e outros de tecnologia mais avançada. A China, por sua vez, associa-se a esta revolução,
recebendo investimentos e plantas industriais japonesas e ocidentais, desempenhando um papel eco-
nómico semelhante ao que fora o dos Dragões, explorando as suas vantagens comparativas e compe-
tindo em alguns campos com os países da ANSEA3
na divisão regional do trabalho. Contudo, é preci-
so destacar um elemento importante: embora a China possuísse uma renda per capita baixa e a sua
população, segundo os critérios ocidentais, fosse pobre, o país possuía uma série de elementos
positivos para um arrancar económico, ao contrário de, por exemplo, a Coreia do Sul nos anos 50,
que partiu do zero. A China possuía uma base industrial e infraestruturas consideráveis, ainda que
insuficientemente modernizada, admissíveis para iniciar o desenvolvimento. Por outro lado, a manu-
tenção de uma estrutura socialista paralela, bem como de um considerável volume de população que
vivia no campo, permitiram ao “setor capitalista da economia” dispor de uma mão-de-obra abun-
dante a um custo bastante baixo. Para além de tudo isto, a educação, a saúde, a habitação, a alimen-
tação e os transportes públicos têm um custo pouco elevado na China, permitindo uma elevada com-
petitividade. Este é o significado profundo da ambígua expressão: EEccoonnoommiiaa SSoocciiaalliissttaa ddee MMeerrccaaddoo.
1
Foi um movimento chinês anunciado formalmente por Mao Tsé-Tung durante uma reunião do Comité Central
do Partido Comunista Chinês, decorrido entre 1966 até 1976, que apresentava os seguintes objetivos principais:
reforma política do PCC; substituição dos seus sucessores por líderes que seguissem as ideias de Mao; assegurar
que a juventude chinesa participava numa experiência revolucionária; e facilitar o acesso da população a servi-
ções de educação, saúde e cultura.
2
Política económica lançada por Xu Enlai em 1975, com ênfase para: a indústria, a agricultura, a ciência e a
técnica, que conduziriam a China às primeiras fileiras do Mundo.
3
ANSEA (ou ANSEAN): Associação de Nações do Sudeste Asiático, que é integrada pela Indonésia, Malásia,
Filipinas, Singapura, Tailândia, Brunei, Myanmar, Camboja, Laos e Vietname.
AA iinntteeggrraaççããoo ddee HHoonngg KKoonngg ee ddee MMaaccaauu nnaa CChhiinnaa MMiigguueell MM.. ddee SSoouussaa,, nnºº1122 1122ººBB
5
Vistos os pontos fundamentais, é agora inteligível entender como, através de uma política comu-
nista pragmática onde o maior objetivo era tornar a China numa grande potência, Deng Xiaoping, que
tinha emergido do grupo reformista na liderança chinesa após a morte de Mao, efetua diversas medi-
das, desde reformas internas como a descoletivização gradual da agricultura, até à introdução de uma
economia mercantil dentro de uma estrutura socialista, juntamente com captação de capital e tecnolo-
gia estrangeira e a instalação de empresas transnacionais, destinadas principalmente à exportação.
Para isto, Deng decidi “dividir” a China em duas áreas geograficamente distintas4
:
-O interior, essencialmente rural, permanecia resguardado da influência externa. Tendo sido nele
realizada a enorme descoletivização dos campos que resultou num aumento da produção agrícola;
-O litoral que se abre ao capital estrangeiro, integrando-se no mercado internacional.
Sucede que a China camponesa não acompanha o surto de desenvolvimento do país. O sistema
agrário foi, no entanto, profundamente reorganizado. Em cerca de 4 anos (1978, 1979, 1980 e 1981)
as terras foram descolectivizadas e entregues aos camponeses, que puderam comercializar os exceden-
tes, num mercado livre.
Quanto à indústria, sofreu uma profunda remodelação. A prioridade à indústria pesada foi
abandonada em favor dos produtos de consumo e a autarcia em favor da exportação.
Localizadas geralmente em províncias costeiras, dotadas de uma legislação ultraliberal própria para
permitir o estabelecimento de determinados mecanismos capitalistas e o assentamento de capitais e
empresas estrangeiras, as Zonas Económicas Especiais5
foram favoráveis aos negócios. Neste contex-
to, empresas oriundas de todo o Mundo foram convidadas a se estabelecer nestas áreas.
1.2 DDee 11998811 aattéé àà aattuuaalliiddaaddee
No contexto do subcapítulo anterior, desde 1981 que o crescimento económico da China tem
sido impressionante. Recém-chegada ao grupo dos países industrializados da Ásia, este país detém
um potencial muito superior ao dos seus parceiros, quer em recursos naturais, quer, particularmente,
em mão-de-obra6
. Com mais de um milhar de milhão de habitantes, a competitividade do país alicer-
ça-se num volume inesgotável de trabalhadores muito mal pagos7
e sem regalias sociais.
Neste país socialista, as desigualdades entre o litoral e o interior e entre os ricos e os pobres cresce-
ram exponencialmente. Ao alterar a ênfase de sua política da luta de classes para as reformas
rumo ao mercado, a abertura externa e a aliança com Estados Unidos da Américo, os comunis-
4
Consultar e analisar o Mapa I e o Gráfico I, nos Anexos.
5
Voltar a consultar o Mapa I, nos Anexos.
6
Consultar e analisar a Tabela I, nos Anexos.
7
O salário médio mensal na China rondava, em 2012, os 240€, porém nestes dados os trabalhadores das peque-
nas e médias empresas, que empregam quase 70 por cento da mão-de-obra, não foram incluídos, salientou o
especialista.
AA iinntteeggrraaççããoo ddee HHoonngg KKoonngg ee ddee MMaaccaauu nnaa CChhiinnaa MMiigguueell MM.. ddee SSoouussaa,, nnºº1122 1122ººBB
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tas de República Popular da China não apenas reinseriam o país no ajuste das nações, como
multiplicaram os sinais de confiança, destinados a atrair os investimentos dos seus compatriotas
de além-mar, associando-os ao projeto e modernização e oferecendo-lhes excelentes negócios. Estes
compatriotas eram: 21 milhões em Taiwan, 6 milhões em Hong Kong, 3 milhões em Singapura, 400
mil em Macau e mais 30 milhões dispersos por todo o planeta. A reinserção da China e os sinais de
confiança tiveram imenso sucesso, até mesmo em relação aos seus “inimigos comerciais” do outro
lado do estreito de Taiwan, nomeadamente os membros da ANSEA.
Como resultado das reformas e da abertura ao exterior, os resultados foram quase imediatos: ao
longo dos anos 80 a China começou a exportar alimentos e vem conhecendo um notável cresci-
mento económico, que desde os anos 80 tem sido de mais de 10% ao ano chegando até, por vezes, na
atualidade, a ser de 13% enquanto no resto da conjuntura económica mundial os valores são muito
baixos – devido nomeadamente a estagnações ou a retrocessos.
22.. FFiinnaall ddoo ccoonnttrraattoo ddee aarrrreennddaammeennttoo ddee HHoonngg KKoonngg ee ddaa aaddmmiinniissttrraa--
ççããoo ppoorrttuugguueessaa eemm MMaaccaauu
Com a introdução do princípio de uma nação com dois sistemas, a República Popular da
China conseguiu alcançar, com sucesso, a reincorporação dos dois últimos enclaves coloniais,
Hong Kong e Macau, respetivamente em 1997 e 1999.
22..11 OO rreeggrreessssoo ddee HHoonngg KKoonngg àà aaddmmiinniissttrraaççããoo cchhiinneessaa
A ilha de Hong Kong tornou-se numa colónia britânica "perpetuamente" em 1842 pelo Tratado de
Nanquim8
. A área de Kowloon, no continente, acrescenta-se em 1860 e os Novos Territórios (restante
território que hoje formam Hong Kong) foram arrendados por 99 anos em 1898.
No início dos anos 50 do século XX, milhões de refugiados chineses foram para Hong Kong
em busca de liberdade e embora Hong Kong não tivesse ainda as infraestruturas para os receber for-
necia ampla liberdade para qualquer indivíduo. Com a combinação entre a mão-de-obra à procura
de trabalho, empreendedores com conhecimento e algum capital oriundo de Xangai, até então a
grande cidade capitalista chinesa, que forneceu a matéria-prima para o crescimento industrial, a eco-
nomia começou a prosperar exponencialmente.
8
Foi um tratado desigual assinado entre a China da Dinastia Manchu e o Reino Unido em Agosto de 1842 que
dava fim à primeira das chama Guerras do Ópio.
AA iinntteeggrraaççããoo ddee HHoonngg KKoonngg ee ddee MMaaccaauu nnaa CChhiinnaa MMiigguueell MM.. ddee SSoouussaa,, nnºº1122 1122ººBB
7
Inicialmente o desenvolvimento de Hong Kong baseou-se na indústria manufatureira, com
pequenas e médias empresas. Porém, as reformas económicas feitas na China por Deng a partir de
1978 alteraram a natureza da economia de Hong Kong nas décadas seguintes.
O setor manufatureiro começou a cair e a perder peso na economia no final de década de 1970
em decorrência do aumentos dos preços da terra, uma inevitabilidade para um local tão pequeno e
povoado, e nos salários. No entanto, a crescente integração económica entre Hong Kong e China
permitiu-lhe realocar a sua produção para as zonas económicas especiais na província adjacente de
Guangdong, na China, oferecendo assim aos investidores de Hong Kong a oportunidade de aumentar
a sua competitividade ao recorrerem a uma mão-de-obra barata e abundante (chinesa) ao mes-
mo tempo em que ainda usufruíam as mesmas condições não-intervencionistas do governo chinês
quanto recebiam em Hong Kong. Estes novos desenvolvimentos alteraram significativamente a eco-
nomia de Hong Kong. A participação da indústria na economia declinou de 31% em 1980 para 14%
em 1997 e 8% em 2008; enquanto o setor de serviços, por outro lado, aumentou a sua participação
consideravelmente, de 68% em 1980 para 86% em 1997 e 92% em 2008.
No início da década de 1980, a perspetiva de uma iminente devolução de Hong Kong à soberania
chinesa produziu grande incerteza com relação à manutenção das instituições que tornou o território
próspero. Esta preocupação, contudo, foi rapidamente abrandada, ocorrendo então a Declaração
Conjunta Sino-Britânica, assinada no dia 9 de dezembro de 1984, tendo sido estabelecido que Hong
Kong deixaria de ser um território sob controlo britânico no dia 1 de julho de 1997. O princípio da
política “um país, dois sistemas” também foi acordado nesta data. Com a exceção das relações exte-
riores e da defesa nacional, o acordo concedeu ampla autonomia ao território e permitiu a Hong
Kong manter o seu sistema capitalista e o seu estilo de vida por um período de 50 anos, até 2047.
Hong Kong é hoje9
uma Região Administrativa Especial da República Popular da China.
Estando preservado o seu sistema político, judicial, económico e financeiro que caracterizou a colónia
quando estava sob domínio britânico. O poder judiciário é autónomo do poder político e continua a
operar sob o sistema do direito habitual herdado dos britânicos. Os direitos de propriedade são garan-
tidos na Constituição da Região Administrativa Especial de Hong Kong. Desfrutam assim, os
seus habitantes, de amplas e fundamentais liberdades individuais.
22..22 OO rreeggrreessssoo ddee MMaaccaauu àà aaddmmiinniissttrraaççããoo cchhiinneessaa
Em 1552, os Portugueses estabelecem (sem integral permissão das autoridades locais), no
território de Macau, um posto comercial; cinco anos mais tarde, adquirem o aluguer do terri-
9
Observar a Figura I, nos Anexos.
AA iinntteeggrraaççããoo ddee HHoonngg KKoonngg ee ddee MMaaccaauu nnaa CChhiinnaa MMiigguueell MM.. ddee SSoouussaa,, nnºº1122 1122ººBB
8
tório. Porém, só em 1887 é que a Cidade de Santo Nome de Deus de Macau se torna uma
colónia portuguesa através do Tratado de Amizade e Comércio Sino-Português10
.
No século XX, depois da proclamação da República Popular da China em 1949 e, não obs-
tante Portugal estar subordinado ao regime do Estado Novo personalizado na figura de Oli-
veira Salazar, nunca foi desejo de Portugal quebrar definitivamente o diálogo com a
China. Os momentos de maior limitação aos contactos formais e informais que se mantive-
ram entre os dois países foram sempre impostos pelo contexto internacional, como a Guerra
Fria, ou pela instabilidade da vida política chinesa, como os anos da Revolução Cultural. As
frágeis ligações que Portugal manteve com Taiwan até 1975 e a transformação da Embaixada
daquele território, em Lisboa, num simples Gabinete Comercial nesse mesmo ano, testemu-
nham o cuidado de Lisboa em privilegiar o bom relacionamento com Pequim.
33.. AAss ccoonnvveerrssaaççõõeess eennttrree PPoorrttuuggaall ee CChhiinnaa ee aa SSoobbeerraanniiaa CChhiinneessaa
Já findado o Estado Novo, a 13 de abril de 1987, a Declaração Conjunta do Governo da
República Portuguesa e do Governo da República Popular da China sobre a Questão de
Macau é assinada por Aníbal Cavaco Silva, na qualidade de Chefe do Governo da República
Portuguesa, e por Zhao Ziyang, na qualidade de Chefe do Governo da República Popular da
China, sendo posteriormente rubricada em Pequim, a 26 de Março de 1987, pelo Chefe da
Delegação da República Portuguesa, Embaixador Rui Medina, e pelo Chefe da Delegação da
República Popular da China, Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros, Sr. Zhou Nan. Ora,
esta Declaração Conjunta estabeleceu que Macau era um território chinês sob administra-
ção portuguesa e que a transferência de soberania de Macau para a República Popular
da China se efetuaria a 20 de Dezembro de 1999. Após a transferência de soberania,
Macau passaria então a ser uma Região Administrativa Especial chinesa, dotada de um
alto grau de autonomia e regida por uma Lei Básica11
. Neste acordo bilateral, ficaram estabe-
lecidos uma série de compromissos entre Portugal e a China para Macau, entre os quais a
garantia de um elevado grau de autonomia, como se viu, e a conservação das especificidades
10
Foi um tratado desigual assinado entre o representante da China, Sun Xuwen – senhor de confiança da Impe-
ratriz Tzu Hsi da Dinastia Qing – e o representante de Portugal Tomás de Sousa Rosa a 1 de Dezembro de 1887
que confirmou a governação de Macau por Portugal.
11
Aprovada pela Assembleia Popular Nacional em Pequim, a 31 de Março de 1993 confere à RAEM um “alto
grau de autonomia”.
AA iinntteeggrraaççããoo ddee HHoonngg KKoonngg ee ddee MMaaccaauu nnaa CChhiinnaa MMiigguueell MM.. ddee SSoouussaa,, nnºº1122 1122ººBB
9
da Região Administrativa Especial de Macau durante 50 anos (até 2049), sob o princípio
da política “um país, dois sistemas”. Isto incluiu a conservação do seu próprio sistema
social, fiscal e económico-financeiro (de carácter capitalista, que difere do siste-
ma socialista da RPC); dos direitos, dos deveres e das liberdades dos seus cidadãos; a sua
própria moeda (pataca), o seu próprio sistema de controlo de imigração e de fronteiras e a sua
própria polícia. Com tudo isto concluia-se que a Declaração Conjunta Sino-Portuguesa sobre
a Questão de Macau continua a produzir efeitos até ao final do referido período de 50 anos,
não se esgotando com o ato de consumação de transferência de soberania de Portugal para
a República Popular da China.
De acordo com a Declaração anteriormente descrita, a 20 de Dezembro de 1999, Macau
deixou de integrar Portugal12
, passando a ser uma Região Economia Especial da República
Popular da China, à semelhança de Hong Kong. Sendo nos dias de hoje13
um ponto turístico
importante do mundo asiático com uma forte e visível influência cultural Portuguesa, quer
pela calçada portuguesa, quer pelas Ruínas de São Paulo, entre outros.
Cito ainda que a maior receita económica e talvez a razão que dê mais importância a
Macau é o Jogo – o que também pode ser negativo, dado o contexto que é uma fonte de
receitas incerta – pelo facto de que este é proibido na República Popular da China, são muitos
os chineses e outros cosmopolitas que vão até Macau tentar a sua sorte.
Resta apenas referir que Portugal tem a possibilidade de desempenhar um papel importan-
te no processo da integração de Macau no Mundo, se souber completar, nas suas relações
com a RAEM, os espaços económicos (UE) e cultural (lusofonia) em que se insere. Esta
poderá ser a sua maior contribuição para garantir a consolidação das singularidades de
Macau, porém, sem a aspiração de querer conservar um passado cuja fórmula de relaciona-
mento se esgotou na História. É, todavia, na História que Macau assentam os alicerces da
sua individualidade. A questão que hoje se coloca é a de saber se as autoridades políticas
que lideram a RAEM conseguirão reconhecê-lo, aprendendo a construir o futuro baseados
num passado que foi um exemplo de diálogo civilizacional.
12
Observar a Figura II, nos Anexos.
13
Observar a Figura III, nos Anexos.
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10
CCoonncclluussããoo
Com a pesquisa de informação relativamente a este tema, posso agora certificar que já sei
diversas coisas relativamente à integração de Hong Kong e de Macau na República Popular
da China.
Conclui-se então que o impacto da inserção mundial da China é imenso, não apenas pela
elevadíssima taxa de crescimento, porém, também pelo seu peso económico e populacional,
sendo a China o país com mais população à escala mundial.
Pode-se constar, através deste trabalho, inúmeras curiosidades, como a forma gradual de
como tanto Hong Kong, como Macau foram anexados aos Impérios Britânico e Português
respetivamente e atuação destes países na sua governação.
Em virtude do regresso destes dois territórios para a República Popular da China, pode-se
analisar a forma como estes foram recebidos, não estando subordinados ao regime socialista
que vigora atualmente na China, através da política “um país, dois sistemas” – criado por
Deng Xiaoping, podendo estes dois territórios, que são agora Regiões Administrativas Espe-
ciais da República Popular da China continuar com o seu sistema capitalista e as liberdades
individuais asseguradas, pelo menos no espaço de 50 anos – terminando em 2047 para Hong
Kong e em 2049 para Macau – através de um elevado grau de autonomia e com um poder
absoluto sobre os seus assuntos internos.
Verifiquei ainda que estas regiões administrativas especiais têm tido uma evolução eco-
nomia admirável, particularmente Hong Kong, que com uma área de 1095 km2
é um dos qua-
tro pequenos dragões asiáticos e apresentava já em 1998 um PIB de 162 871 milhões de dóla-
res. Contudo, Macau não lhe fica muito atrás, com uma área de 24 km2
tinha no mesmo ano
um PIB de 6504 milhões de dólares – 45,9% destas receitas devem-se ao Jogo, o que também
tem um lado negativo dado que torna a economia deste território frágil.
Para finalizar exprimo que mesmo tendo sido este um trabalho escolhido por mim, houve
vezes em que cheguei a sentir algum receio. Porém, foi-se tornando progressivamente um
projeto que me deu grado em realizá-lo, em especial pelo enriquecimento cultural e político
que me proporcionou.
AA iinntteeggrraaççããoo ddee HHoonngg KKoonngg ee ddee MMaaccaauu nnaa CChhiinnaa MMiigguueell MM.. ddee SSoouussaa,, nnºº1122 1122ººBB
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BBiibblliiooggrraaffiiaa ee WWeebbggrraaffiiaa
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PINTO, Ana Lídia e CARVALHO, Maria Manuela. Cadernos de História A9: Tempos,
Espaços e Protagonistas. 1ª Edição. Porto: Porto Editora, 2012;
SANTOS, Boaventura de Sousa e GOMES Conceição. Macau: O Pequeníssimo Dragão.
Porto: Edições Afrontamento, Fundação Oriente, 1998;
TRIGO, Virgínia. Cultura Económica Chinesa – Como Negociar na China? Edições
Pedago, 2006;
VIZENTINI, Paulo Fagundes. A Ásia no sistema internacional (A China, o Japão e o Oci-
dente: história e geopolítica) [Em linha]. 21 de janeiro de 2004. [Consult. 17-04-2014]. Dis-
ponível na www: <URL: http://educaterra.terra.com.pt/vizentini/artigos/artigo_146.htm>.
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Mapa I: Interior agrícola vs. Litoral de economia dinâmica
Gráfico I: Crescimento do PIB nominal chinês de 1952 até 2004
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Tabela I: 9 Países mais populosos do mundo e União Europeia, pela CIA (est.)
Nota: A China representa mais de 1/5 da população mundial desde a segunda metade do século XX.
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  • 1. AAggrruuppaammeennttoo EEssccoollaass LLiimmaa ddee FFrreeiittaass AAnnoo LLeettiivvoo:: 22001133//22001144 TTRRAABBAALLHHOO RREEAALLIIZZAADDOO PPOORR:: MMiigguueell MMaarrttiinnss ddee SSoouussaa,, nnºº 1122 1122ººBB NNOO ÂÂMMBBIITTOO DDAA DDIISSCCIIPPLLIINNAA DDEE:: HHiissttóórriiaa AA PPrrooff..ªª AAllddaa MMaarriiaa VVaazz MMaarrttiinnss AAgguuiiaarr SSiillvvaa CCOONNCCLLUUSSÃÃOO:: SSeettúúbbaall,, 2211 ddee AAbbrriill ddee 22001144
  • 2. AA iinntteeggrraaççããoo ddee HHoonngg KKoonngg ee ddee MMaaccaauu nnaa CChhiinnaa MMiigguueell MM.. ddee SSoouussaa,, nnºº1122 1122ººBB 2 ÍÍnnddiiccee IInnttrroodduuççããoo............................................................................................................................. 3 11.. MMooddeerrnniizzaaççããoo ee aabbeerrttuurraa ddaa CChhiinnaa àà EEccoonnoommiiaa ddee MMeerrccaaddoo........................................... 4 11..11 DDee 11997766 aattéé 11998811.................................................................................................... 4 1.2 DDee 11998811 aattéé àà aattuuaalliiddaaddee ......................................................................................... 5 22.. FFiinnaall ddoo ccoonnttrraattoo ddee aarrrreennddaammeennttoo ddee HHoonngg KKoonngg ee ddaa aaddmmiinniissttrraaççããoo ppoorrttuugguueessaa eemm MMaaccaauu................................................................................................................................... 6 22..11 OO rreeggrreessssoo ddee HHoonngg KKoonngg àà aaddmmiinniissttrraaççããoo cchhiinneessaa.................................................. 6 22..22 OO rreeggrreessssoo ddee MMaaccaauu àà aaddmmiinniissttrraaççããoo cchhiinneessaa ......................................................... 7 33.. AAss ccoonnvveerrssaaççõõeess eennttrree PPoorrttuuggaall ee CChhiinnaa ee aa SSoobbeerraanniiaa CChhiinneessaa ...................................... 8 CCoonncclluussããoo ........................................................................................................................... 10 BBiibblliiooggrraaffiiaa ee WWeebbggrraaffiiaa ..................................................................................................... 11 AAnneexxooss................................................................................................................................ 12 MMaappaa II:: IInntteerriioorr aaggrrííccoollaa vvss.. LLiittoorraall ddee eeccoonnoommiiaa ddiinnââmmiiccaa............................................................................................ 1122 GGrrááffiiccoo II:: CCrreesscciimmeennttoo ddoo PPIIBB nnoommiinnaall cchhiinnêêss ddee 11995522 aattéé 22000044 .......................................................................... 1122 TTaabbeellaa II:: 99 PPaaíísseess mmaaiiss ppooppuulloossooss ddoo mmuunnddoo ee UUnniiããoo EEuurrooppeeiiaa,, ppeellaa CCIIAA ((eesstt..)).............................. 1133 FFiigguurraa II:: HHoonngg KKoonngg eemm SSeetteemmbbrroo ddee 22001122.......................................................................................................................................... 1133 FFiigguurraa IIII:: AA ttrraannssffeerrêênncciiaa ddaa ssoobbeerraanniiaa ddee MMaaccaauu eennttrree PPoorrttuuggaall ee aa CChhiinnaa ............................................ 1133 FFiigguurraa IIIIII:: MMaaccaauu eemm JJaanneeiirroo 22001122 .................................................................................................................................................................... 1133
  • 3. AA iinntteeggrraaççããoo ddee HHoonngg KKoonngg ee ddee MMaaccaauu nnaa CChhiinnaa MMiigguueell MM.. ddee SSoouussaa,, nnºº1122 1122ººBB 3 IInnttrroodduuççããoo O presente trabalho pretende desenvolver e alargar os conhecimentos relativamente à inte- gração de Hong Kong e de Macau na China. A razão pela qual apresento este tema e não outro qualquer deve-se essencialmente ao fac- to de ter um considerável fascínio pela cultura asiática, nomeadamente no que toca à gastro- nomia, tendo então um deslumbramento ainda maior com Macau pela justa razão de ter uma forte influência portuguesa, sendo assim a ligação entre duas culturas de que aprecio bastante. Para além de Macau falarei também de Hong Kong, que me chama a atenção em virtude do grande crescimento económico que tem vindo a ter nas últimas décadas, sendo hoje um dos “quatro pequenos dragões” asiáticos – ao lado da Coreia do Norte, de Singapura e de Taiwan. De todo o modo, irei tratar este tema da melhor maneira praticável, para que possa, através dele, adquirir o maior número de informações. Nele, irei manifestar, em primeiro lugar, a abertura da China à economia de mercado. Contextualizando cronologicamente todos os factos que considere mais importantes. Expli- cando também quem foram os protagonistas que deram este rumo à China. Em segundo lugar, irei explicar a razão que levou ao final do contrato de arrendamento de Hong Kong e da administração portuguesa em Macau. Com base no subtema do final da administração portuguesa de Macau falarei também das conversações que houve entre a República Portuguesa e a República Popular da China, que deram lugar à soberania chinesa. Finalmente procurarei através de uma linguagem simples e cuidada entender, compreender e alcançar a verdadeira realidade da integração destes dois territórios, antes sob tutela de dois países europeus, na China.
  • 4. AA iinntteeggrraaççããoo ddee HHoonngg KKoonngg ee ddee MMaaccaauu nnaa CChhiinnaa MMiigguueell MM.. ddee SSoouussaa,, nnºº1122 1122ººBB 4 11.. MMooddeerrnniizzaaççããoo ee aabbeerrttuurraa ddaa CChhiinnaa àà EEccoonnoommiiaa ddee MMeerrccaaddoo 11..11 DDee 11997766 aattéé 11998811 No decorrer dos anos 70, o Partido Comunista da China (PCC) introduziu uma série de refor- mas económicas, as quais culminaram com uma abertura externa seletiva e a adoção de novos padrões de desenvolvimento. Era o ponto de partida do que Deng Xiaoping denominaria de Econo- mia Socialista de Mercado. Com o final da Revolução Cultural1 e a aliança com os Estados Unidos da América, o maoísmo com realce na luta de classes começa a entrar em declínio. Mao Tsé-Tung morre em Setembro 1976 e o grupo reformista que o sucede amplia o seu poder, sendo adotada a política das Quatro Moder- nizações2 em 1978. Nesta época, o Japão ingressava decisivamente na III Revolução Industrial (ou Revolução Tec- nológica), concentrando-se nas áreas da informática, automóvel, robótica e outros setores de pon- ta. Os Dragões Asiáticos, tanto por esforço próprio como em consequência da nova conjuntura, desenvolviam a segunda fase japonesa, com o aço, produção naval, automóveis, motores, produtos elétricos e outros de tecnologia mais avançada. A China, por sua vez, associa-se a esta revolução, recebendo investimentos e plantas industriais japonesas e ocidentais, desempenhando um papel eco- nómico semelhante ao que fora o dos Dragões, explorando as suas vantagens comparativas e compe- tindo em alguns campos com os países da ANSEA3 na divisão regional do trabalho. Contudo, é preci- so destacar um elemento importante: embora a China possuísse uma renda per capita baixa e a sua população, segundo os critérios ocidentais, fosse pobre, o país possuía uma série de elementos positivos para um arrancar económico, ao contrário de, por exemplo, a Coreia do Sul nos anos 50, que partiu do zero. A China possuía uma base industrial e infraestruturas consideráveis, ainda que insuficientemente modernizada, admissíveis para iniciar o desenvolvimento. Por outro lado, a manu- tenção de uma estrutura socialista paralela, bem como de um considerável volume de população que vivia no campo, permitiram ao “setor capitalista da economia” dispor de uma mão-de-obra abun- dante a um custo bastante baixo. Para além de tudo isto, a educação, a saúde, a habitação, a alimen- tação e os transportes públicos têm um custo pouco elevado na China, permitindo uma elevada com- petitividade. Este é o significado profundo da ambígua expressão: EEccoonnoommiiaa SSoocciiaalliissttaa ddee MMeerrccaaddoo. 1 Foi um movimento chinês anunciado formalmente por Mao Tsé-Tung durante uma reunião do Comité Central do Partido Comunista Chinês, decorrido entre 1966 até 1976, que apresentava os seguintes objetivos principais: reforma política do PCC; substituição dos seus sucessores por líderes que seguissem as ideias de Mao; assegurar que a juventude chinesa participava numa experiência revolucionária; e facilitar o acesso da população a servi- ções de educação, saúde e cultura. 2 Política económica lançada por Xu Enlai em 1975, com ênfase para: a indústria, a agricultura, a ciência e a técnica, que conduziriam a China às primeiras fileiras do Mundo. 3 ANSEA (ou ANSEAN): Associação de Nações do Sudeste Asiático, que é integrada pela Indonésia, Malásia, Filipinas, Singapura, Tailândia, Brunei, Myanmar, Camboja, Laos e Vietname.
  • 5. AA iinntteeggrraaççããoo ddee HHoonngg KKoonngg ee ddee MMaaccaauu nnaa CChhiinnaa MMiigguueell MM.. ddee SSoouussaa,, nnºº1122 1122ººBB 5 Vistos os pontos fundamentais, é agora inteligível entender como, através de uma política comu- nista pragmática onde o maior objetivo era tornar a China numa grande potência, Deng Xiaoping, que tinha emergido do grupo reformista na liderança chinesa após a morte de Mao, efetua diversas medi- das, desde reformas internas como a descoletivização gradual da agricultura, até à introdução de uma economia mercantil dentro de uma estrutura socialista, juntamente com captação de capital e tecnolo- gia estrangeira e a instalação de empresas transnacionais, destinadas principalmente à exportação. Para isto, Deng decidi “dividir” a China em duas áreas geograficamente distintas4 : -O interior, essencialmente rural, permanecia resguardado da influência externa. Tendo sido nele realizada a enorme descoletivização dos campos que resultou num aumento da produção agrícola; -O litoral que se abre ao capital estrangeiro, integrando-se no mercado internacional. Sucede que a China camponesa não acompanha o surto de desenvolvimento do país. O sistema agrário foi, no entanto, profundamente reorganizado. Em cerca de 4 anos (1978, 1979, 1980 e 1981) as terras foram descolectivizadas e entregues aos camponeses, que puderam comercializar os exceden- tes, num mercado livre. Quanto à indústria, sofreu uma profunda remodelação. A prioridade à indústria pesada foi abandonada em favor dos produtos de consumo e a autarcia em favor da exportação. Localizadas geralmente em províncias costeiras, dotadas de uma legislação ultraliberal própria para permitir o estabelecimento de determinados mecanismos capitalistas e o assentamento de capitais e empresas estrangeiras, as Zonas Económicas Especiais5 foram favoráveis aos negócios. Neste contex- to, empresas oriundas de todo o Mundo foram convidadas a se estabelecer nestas áreas. 1.2 DDee 11998811 aattéé àà aattuuaalliiddaaddee No contexto do subcapítulo anterior, desde 1981 que o crescimento económico da China tem sido impressionante. Recém-chegada ao grupo dos países industrializados da Ásia, este país detém um potencial muito superior ao dos seus parceiros, quer em recursos naturais, quer, particularmente, em mão-de-obra6 . Com mais de um milhar de milhão de habitantes, a competitividade do país alicer- ça-se num volume inesgotável de trabalhadores muito mal pagos7 e sem regalias sociais. Neste país socialista, as desigualdades entre o litoral e o interior e entre os ricos e os pobres cresce- ram exponencialmente. Ao alterar a ênfase de sua política da luta de classes para as reformas rumo ao mercado, a abertura externa e a aliança com Estados Unidos da Américo, os comunis- 4 Consultar e analisar o Mapa I e o Gráfico I, nos Anexos. 5 Voltar a consultar o Mapa I, nos Anexos. 6 Consultar e analisar a Tabela I, nos Anexos. 7 O salário médio mensal na China rondava, em 2012, os 240€, porém nestes dados os trabalhadores das peque- nas e médias empresas, que empregam quase 70 por cento da mão-de-obra, não foram incluídos, salientou o especialista.
  • 6. AA iinntteeggrraaççããoo ddee HHoonngg KKoonngg ee ddee MMaaccaauu nnaa CChhiinnaa MMiigguueell MM.. ddee SSoouussaa,, nnºº1122 1122ººBB 6 tas de República Popular da China não apenas reinseriam o país no ajuste das nações, como multiplicaram os sinais de confiança, destinados a atrair os investimentos dos seus compatriotas de além-mar, associando-os ao projeto e modernização e oferecendo-lhes excelentes negócios. Estes compatriotas eram: 21 milhões em Taiwan, 6 milhões em Hong Kong, 3 milhões em Singapura, 400 mil em Macau e mais 30 milhões dispersos por todo o planeta. A reinserção da China e os sinais de confiança tiveram imenso sucesso, até mesmo em relação aos seus “inimigos comerciais” do outro lado do estreito de Taiwan, nomeadamente os membros da ANSEA. Como resultado das reformas e da abertura ao exterior, os resultados foram quase imediatos: ao longo dos anos 80 a China começou a exportar alimentos e vem conhecendo um notável cresci- mento económico, que desde os anos 80 tem sido de mais de 10% ao ano chegando até, por vezes, na atualidade, a ser de 13% enquanto no resto da conjuntura económica mundial os valores são muito baixos – devido nomeadamente a estagnações ou a retrocessos. 22.. FFiinnaall ddoo ccoonnttrraattoo ddee aarrrreennddaammeennttoo ddee HHoonngg KKoonngg ee ddaa aaddmmiinniissttrraa-- ççããoo ppoorrttuugguueessaa eemm MMaaccaauu Com a introdução do princípio de uma nação com dois sistemas, a República Popular da China conseguiu alcançar, com sucesso, a reincorporação dos dois últimos enclaves coloniais, Hong Kong e Macau, respetivamente em 1997 e 1999. 22..11 OO rreeggrreessssoo ddee HHoonngg KKoonngg àà aaddmmiinniissttrraaççããoo cchhiinneessaa A ilha de Hong Kong tornou-se numa colónia britânica "perpetuamente" em 1842 pelo Tratado de Nanquim8 . A área de Kowloon, no continente, acrescenta-se em 1860 e os Novos Territórios (restante território que hoje formam Hong Kong) foram arrendados por 99 anos em 1898. No início dos anos 50 do século XX, milhões de refugiados chineses foram para Hong Kong em busca de liberdade e embora Hong Kong não tivesse ainda as infraestruturas para os receber for- necia ampla liberdade para qualquer indivíduo. Com a combinação entre a mão-de-obra à procura de trabalho, empreendedores com conhecimento e algum capital oriundo de Xangai, até então a grande cidade capitalista chinesa, que forneceu a matéria-prima para o crescimento industrial, a eco- nomia começou a prosperar exponencialmente. 8 Foi um tratado desigual assinado entre a China da Dinastia Manchu e o Reino Unido em Agosto de 1842 que dava fim à primeira das chama Guerras do Ópio.
  • 7. AA iinntteeggrraaççããoo ddee HHoonngg KKoonngg ee ddee MMaaccaauu nnaa CChhiinnaa MMiigguueell MM.. ddee SSoouussaa,, nnºº1122 1122ººBB 7 Inicialmente o desenvolvimento de Hong Kong baseou-se na indústria manufatureira, com pequenas e médias empresas. Porém, as reformas económicas feitas na China por Deng a partir de 1978 alteraram a natureza da economia de Hong Kong nas décadas seguintes. O setor manufatureiro começou a cair e a perder peso na economia no final de década de 1970 em decorrência do aumentos dos preços da terra, uma inevitabilidade para um local tão pequeno e povoado, e nos salários. No entanto, a crescente integração económica entre Hong Kong e China permitiu-lhe realocar a sua produção para as zonas económicas especiais na província adjacente de Guangdong, na China, oferecendo assim aos investidores de Hong Kong a oportunidade de aumentar a sua competitividade ao recorrerem a uma mão-de-obra barata e abundante (chinesa) ao mes- mo tempo em que ainda usufruíam as mesmas condições não-intervencionistas do governo chinês quanto recebiam em Hong Kong. Estes novos desenvolvimentos alteraram significativamente a eco- nomia de Hong Kong. A participação da indústria na economia declinou de 31% em 1980 para 14% em 1997 e 8% em 2008; enquanto o setor de serviços, por outro lado, aumentou a sua participação consideravelmente, de 68% em 1980 para 86% em 1997 e 92% em 2008. No início da década de 1980, a perspetiva de uma iminente devolução de Hong Kong à soberania chinesa produziu grande incerteza com relação à manutenção das instituições que tornou o território próspero. Esta preocupação, contudo, foi rapidamente abrandada, ocorrendo então a Declaração Conjunta Sino-Britânica, assinada no dia 9 de dezembro de 1984, tendo sido estabelecido que Hong Kong deixaria de ser um território sob controlo britânico no dia 1 de julho de 1997. O princípio da política “um país, dois sistemas” também foi acordado nesta data. Com a exceção das relações exte- riores e da defesa nacional, o acordo concedeu ampla autonomia ao território e permitiu a Hong Kong manter o seu sistema capitalista e o seu estilo de vida por um período de 50 anos, até 2047. Hong Kong é hoje9 uma Região Administrativa Especial da República Popular da China. Estando preservado o seu sistema político, judicial, económico e financeiro que caracterizou a colónia quando estava sob domínio britânico. O poder judiciário é autónomo do poder político e continua a operar sob o sistema do direito habitual herdado dos britânicos. Os direitos de propriedade são garan- tidos na Constituição da Região Administrativa Especial de Hong Kong. Desfrutam assim, os seus habitantes, de amplas e fundamentais liberdades individuais. 22..22 OO rreeggrreessssoo ddee MMaaccaauu àà aaddmmiinniissttrraaççããoo cchhiinneessaa Em 1552, os Portugueses estabelecem (sem integral permissão das autoridades locais), no território de Macau, um posto comercial; cinco anos mais tarde, adquirem o aluguer do terri- 9 Observar a Figura I, nos Anexos.
  • 8. AA iinntteeggrraaççããoo ddee HHoonngg KKoonngg ee ddee MMaaccaauu nnaa CChhiinnaa MMiigguueell MM.. ddee SSoouussaa,, nnºº1122 1122ººBB 8 tório. Porém, só em 1887 é que a Cidade de Santo Nome de Deus de Macau se torna uma colónia portuguesa através do Tratado de Amizade e Comércio Sino-Português10 . No século XX, depois da proclamação da República Popular da China em 1949 e, não obs- tante Portugal estar subordinado ao regime do Estado Novo personalizado na figura de Oli- veira Salazar, nunca foi desejo de Portugal quebrar definitivamente o diálogo com a China. Os momentos de maior limitação aos contactos formais e informais que se mantive- ram entre os dois países foram sempre impostos pelo contexto internacional, como a Guerra Fria, ou pela instabilidade da vida política chinesa, como os anos da Revolução Cultural. As frágeis ligações que Portugal manteve com Taiwan até 1975 e a transformação da Embaixada daquele território, em Lisboa, num simples Gabinete Comercial nesse mesmo ano, testemu- nham o cuidado de Lisboa em privilegiar o bom relacionamento com Pequim. 33.. AAss ccoonnvveerrssaaççõõeess eennttrree PPoorrttuuggaall ee CChhiinnaa ee aa SSoobbeerraanniiaa CChhiinneessaa Já findado o Estado Novo, a 13 de abril de 1987, a Declaração Conjunta do Governo da República Portuguesa e do Governo da República Popular da China sobre a Questão de Macau é assinada por Aníbal Cavaco Silva, na qualidade de Chefe do Governo da República Portuguesa, e por Zhao Ziyang, na qualidade de Chefe do Governo da República Popular da China, sendo posteriormente rubricada em Pequim, a 26 de Março de 1987, pelo Chefe da Delegação da República Portuguesa, Embaixador Rui Medina, e pelo Chefe da Delegação da República Popular da China, Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros, Sr. Zhou Nan. Ora, esta Declaração Conjunta estabeleceu que Macau era um território chinês sob administra- ção portuguesa e que a transferência de soberania de Macau para a República Popular da China se efetuaria a 20 de Dezembro de 1999. Após a transferência de soberania, Macau passaria então a ser uma Região Administrativa Especial chinesa, dotada de um alto grau de autonomia e regida por uma Lei Básica11 . Neste acordo bilateral, ficaram estabe- lecidos uma série de compromissos entre Portugal e a China para Macau, entre os quais a garantia de um elevado grau de autonomia, como se viu, e a conservação das especificidades 10 Foi um tratado desigual assinado entre o representante da China, Sun Xuwen – senhor de confiança da Impe- ratriz Tzu Hsi da Dinastia Qing – e o representante de Portugal Tomás de Sousa Rosa a 1 de Dezembro de 1887 que confirmou a governação de Macau por Portugal. 11 Aprovada pela Assembleia Popular Nacional em Pequim, a 31 de Março de 1993 confere à RAEM um “alto grau de autonomia”.
  • 9. AA iinntteeggrraaççããoo ddee HHoonngg KKoonngg ee ddee MMaaccaauu nnaa CChhiinnaa MMiigguueell MM.. ddee SSoouussaa,, nnºº1122 1122ººBB 9 da Região Administrativa Especial de Macau durante 50 anos (até 2049), sob o princípio da política “um país, dois sistemas”. Isto incluiu a conservação do seu próprio sistema social, fiscal e económico-financeiro (de carácter capitalista, que difere do siste- ma socialista da RPC); dos direitos, dos deveres e das liberdades dos seus cidadãos; a sua própria moeda (pataca), o seu próprio sistema de controlo de imigração e de fronteiras e a sua própria polícia. Com tudo isto concluia-se que a Declaração Conjunta Sino-Portuguesa sobre a Questão de Macau continua a produzir efeitos até ao final do referido período de 50 anos, não se esgotando com o ato de consumação de transferência de soberania de Portugal para a República Popular da China. De acordo com a Declaração anteriormente descrita, a 20 de Dezembro de 1999, Macau deixou de integrar Portugal12 , passando a ser uma Região Economia Especial da República Popular da China, à semelhança de Hong Kong. Sendo nos dias de hoje13 um ponto turístico importante do mundo asiático com uma forte e visível influência cultural Portuguesa, quer pela calçada portuguesa, quer pelas Ruínas de São Paulo, entre outros. Cito ainda que a maior receita económica e talvez a razão que dê mais importância a Macau é o Jogo – o que também pode ser negativo, dado o contexto que é uma fonte de receitas incerta – pelo facto de que este é proibido na República Popular da China, são muitos os chineses e outros cosmopolitas que vão até Macau tentar a sua sorte. Resta apenas referir que Portugal tem a possibilidade de desempenhar um papel importan- te no processo da integração de Macau no Mundo, se souber completar, nas suas relações com a RAEM, os espaços económicos (UE) e cultural (lusofonia) em que se insere. Esta poderá ser a sua maior contribuição para garantir a consolidação das singularidades de Macau, porém, sem a aspiração de querer conservar um passado cuja fórmula de relaciona- mento se esgotou na História. É, todavia, na História que Macau assentam os alicerces da sua individualidade. A questão que hoje se coloca é a de saber se as autoridades políticas que lideram a RAEM conseguirão reconhecê-lo, aprendendo a construir o futuro baseados num passado que foi um exemplo de diálogo civilizacional. 12 Observar a Figura II, nos Anexos. 13 Observar a Figura III, nos Anexos.
  • 10. AA iinntteeggrraaççããoo ddee HHoonngg KKoonngg ee ddee MMaaccaauu nnaa CChhiinnaa MMiigguueell MM.. ddee SSoouussaa,, nnºº1122 1122ººBB 10 CCoonncclluussããoo Com a pesquisa de informação relativamente a este tema, posso agora certificar que já sei diversas coisas relativamente à integração de Hong Kong e de Macau na República Popular da China. Conclui-se então que o impacto da inserção mundial da China é imenso, não apenas pela elevadíssima taxa de crescimento, porém, também pelo seu peso económico e populacional, sendo a China o país com mais população à escala mundial. Pode-se constar, através deste trabalho, inúmeras curiosidades, como a forma gradual de como tanto Hong Kong, como Macau foram anexados aos Impérios Britânico e Português respetivamente e atuação destes países na sua governação. Em virtude do regresso destes dois territórios para a República Popular da China, pode-se analisar a forma como estes foram recebidos, não estando subordinados ao regime socialista que vigora atualmente na China, através da política “um país, dois sistemas” – criado por Deng Xiaoping, podendo estes dois territórios, que são agora Regiões Administrativas Espe- ciais da República Popular da China continuar com o seu sistema capitalista e as liberdades individuais asseguradas, pelo menos no espaço de 50 anos – terminando em 2047 para Hong Kong e em 2049 para Macau – através de um elevado grau de autonomia e com um poder absoluto sobre os seus assuntos internos. Verifiquei ainda que estas regiões administrativas especiais têm tido uma evolução eco- nomia admirável, particularmente Hong Kong, que com uma área de 1095 km2 é um dos qua- tro pequenos dragões asiáticos e apresentava já em 1998 um PIB de 162 871 milhões de dóla- res. Contudo, Macau não lhe fica muito atrás, com uma área de 24 km2 tinha no mesmo ano um PIB de 6504 milhões de dólares – 45,9% destas receitas devem-se ao Jogo, o que também tem um lado negativo dado que torna a economia deste território frágil. Para finalizar exprimo que mesmo tendo sido este um trabalho escolhido por mim, houve vezes em que cheguei a sentir algum receio. Porém, foi-se tornando progressivamente um projeto que me deu grado em realizá-lo, em especial pelo enriquecimento cultural e político que me proporcionou.
  • 11. AA iinntteeggrraaççããoo ddee HHoonngg KKoonngg ee ddee MMaaccaauu nnaa CChhiinnaa MMiigguueell MM.. ddee SSoouussaa,, nnºº1122 1122ººBB 11 BBiibblliiooggrraaffiiaa ee WWeebbggrraaffiiaa AUTORES, Diversos. Como ocorreu o milagre econômico de Hong Kong - da pobreza à prosperidade [Em linha]. 14 de Fevereiro de 2014. [Consult. 19-04-2014]. Disponível na www: <URL: http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=1804>; CAHOON, Ben. Foreign Concessions and Colonies. [Em linha]. [Consult. 18-04-2014]. Disponível na www: <URL: http://www.worldstatesmen.org/China_Foreign_colonies.html>; CIA. Country Comparison :: Population [Em linha]. Estados Unidos da América, 2014. [Consult. 18-04-2014]. Disponível na www: <URL: cia.gov/library/publications/the-world- fact-book/ >; DIAS, Alfredo Gomes. Macau: o primeiro ano do futuro. [Em Linha]. Janeiro de 2001. [Consult. 19-04-2014]. Disponível na www: <URL: http://www.igadi.org/arquivo/te_se02/macau_o_primeiro_ano_do_futuro_pt.htm>; FRÈCHES, José. A Guerra do Ópio – O Império das Lágrimas. Bertrand Editora, Feveiro de 2009; LUSA. China: salário médio de trabalhadores urbanos ronda 240 euros/mês. [Em linha]. Expresso Economia, 1 de Maio de 2012. [Consult. 18-04-2014]. Disponível na www: <URL: http://expresso.sapo.pt/china-salario-medio-de-trabalhadores-urbanos-ronda-240- eurosmes=f722680>; MENDES, Cármen Amado. O regresso de Macau á China : vicissitudes negociais. Insti- tuto Português de Sinologia, Julho de 2007; MNARA, Oriente de Songo. Macau... o fim do Império. [Em linha]. 30 de Dezembro de 2010. [Consult. 19-04-2014]. Disponível na www: <URL: http://orientedesongomnara.blogspot.pt/2010/12/macauo-fim-do-Imperio.html>; NUNES, Joaquim Pintado e COSTA, Paulo Manuel. Macau e Hong Kong: que Futuro? Lisboa: Livros Horizonte, 1997; PINTO, Ana Lídia e CARVALHO, Maria Manuela. Cadernos de História A9: Tempos, Espaços e Protagonistas. 1ª Edição. Porto: Porto Editora, 2012; SANTOS, Boaventura de Sousa e GOMES Conceição. Macau: O Pequeníssimo Dragão. Porto: Edições Afrontamento, Fundação Oriente, 1998; TRIGO, Virgínia. Cultura Económica Chinesa – Como Negociar na China? Edições Pedago, 2006; VIZENTINI, Paulo Fagundes. A Ásia no sistema internacional (A China, o Japão e o Oci- dente: história e geopolítica) [Em linha]. 21 de janeiro de 2004. [Consult. 17-04-2014]. Dis- ponível na www: <URL: http://educaterra.terra.com.pt/vizentini/artigos/artigo_146.htm>.
  • 12. AA iinntteeggrraaççããoo ddee HHoonngg KKoonngg ee ddee MMaaccaauu nnaa CChhiinnaa MMiigguueell MM.. ddee SSoouussaa,, nnºº1122 1122ººBB 12 AAnneexxooss Mapa I: Interior agrícola vs. Litoral de economia dinâmica Gráfico I: Crescimento do PIB nominal chinês de 1952 até 2004
  • 13. AA iinntteeggrraaççããoo ddee HHoonngg KKoonngg ee ddee MMaaccaauu nnaa CChhiinnaa MMiigguueell MM.. ddee SSoouussaa,, nnºº1122 1122ººBB 13 Tabela I: 9 Países mais populosos do mundo e União Europeia, pela CIA (est.) Nota: A China representa mais de 1/5 da população mundial desde a segunda metade do século XX. Figura I: Hong Kong em Setembro de 2012 Figura II: A transferência da soberania de Macau entre Portugal e a China Figura III: Macau em Janeiro 2012