Cartilha+mídia unicef

Violência
Doméstica
contra Crianças
e Adolescentes

“Essa obra foi publicada para abordar o tema da violência doméstica contra crianças e adolescentes
com os profissionais que atuam na área da imprensa e consiste em uma parceria entre o UNICEF -
Fundo das Nações Unidas para a Infância e o CECOVI - Centro de Combate à Violência Infantil.”
Cunha, Maria Leolina Couto
Cartilha da mídia: violência doméstica contra crianças e adolescentes / Maria Leolina Couto Cunha:
CECOVI - Centro de Combate à Violência Infantil, UNICEF, 2004.
Escritório Curitiba - PR:
Rua Ubaldino do Amaral, 480 - Centro - CEP 80060-190
Fone: (41) 3363.5089
Escritório Fortaleza - CE:
Rua Capitão Gustavo, 3552 - Joaquim Távora - CEP 60120-140
Escritório Natal - RN:
Rua Prefeito Sandoval C. de Albuquerque, 50 - Candelária - CEP 59064-735.
Expediente
Realização .............................................................. Cecovi – Centro de Combate à Violência Infantil
Apoio ................................................................UNICEF – Fundo das Nações Unidas para a Infância
Assessoria Técnica ................. Ciranda – Central de Notícias dos Direitos da Infância e Adolescência
Coordenação executiva ................................................................................................. Paula Baena
Equipe de produção da Cartilha para Jornalistas
Textos....................... Ângela Letícia Nesso, Joelma Ambrózio, João Máximo Salomão, Kelly Roncato,
Mariana Franco Ramos, Paula Baena (Ciranda) e Maria Leolina Couto Cunha (CECOVI).
Revisão ........................................ Clarissa Kowalski, Joelma Ambrózio e Maria Leolina Couto Cunha
Projeto Gráfico, editoração e Ilustrações .......................................................... Adalberto Camargo

Índice Apresentação .................................................................. 07
Breve contexto da Violência ............................................ 08
Conceitualizando o fenômeno......................................... 10
1.Perfil do agressor .......................................................... 14
2.Mitos da violência ......................................................... 16
Casos de violência ........................................................... 18
Sugestões para a Cobertura............................................. 20
Violência na Mídia Impressa ............................................. 25
Dados Estatísticos ............................................................ 28
Violência Doméstica contra Crianças e Adolescentes
no Estado do Ceará......................................................... 30
Violência Doméstica contra Crianças e Adolescentes
no Estado do Rio Grande do Norte ................................ 31
Fontes importantes .......................................................... 32
Links úteis........................................................................ 36
Bibliografia ....................................................................... 37
Glossário ......................................................................... 38

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O Fundo das Nações Unidas para a Infância – UNICEF em parceria
com o Centro de Combate à Violência Infantil – CECOVI, juntamente
com a assessoria técnica da Ciranda – Central de Notícias dos Direitos
da Infância e Adolescência, lançam uma cartilha abordando o tema da
violência doméstica contra crianças e adolescentes. Esta cartilha tem
como proposta principal sensibilizar os profissionais que atuam na área
da imprensa para a real gravidade da violência intrafamiliar ocorrida na
infância e adolescência.
A mídia (falada, escrita, televisionada) é um importante instrumento de
formação de opinião em nossa sociedade. Logo, para desenvolvermos
uma cultura de paz dentro da família, é fundamental contarmos com o
apoio dos profissionais desse segmento.
O fenômeno que vamos abordar neste trabalho é tão antigo como a
própria história da humanidade, mas poucos conhecem sua intensidade
e abrangência. Tal desconhecimento acaba por alimentar e incentivar
ainda mais o ciclo de violência e impunidade que, alicerçado e
respaldado por mitos e preconceitos, avança assustadoramente através
das gerações, chegando até nós. Considerados verdades absolutas,
esses mitos precisam ser desconstituídos. Com o objetivo de fortalecer
e instrumentalizar essa militância, estamos disponibilizando este material
que servirá como fonte de consulta para a cobertura de matérias que
abordem este inquietante tema.
A tarefa exige de cada um de nós coragem para quebrar paradigmas e
assumir uma nova forma de ver o mundo. Imbuídos desse propósito é
que convidamos a você, profissional de comunicação, para se engajar
na luta pelo enfrentamento da violência doméstica contra crianças e
adolescentes. Acreditamos que juntos podemos mais, pois um sonho
que se sonha só é só um sonho, mas um sonho que se sonha junto,
vira realidade. Que todos nós possamos contribuir para a construção
de uma sociedade em que nossos filhos e filhas tenham direito a
desfrutar, sem medo, do amor e segurança que devem reinar dentro
do ambiente doméstico.
Maria Leolina Couto Cunha - Coordenadora Nacional do Centro de
Combate à Violência Infantil - CECOVI
Patrício Fuentes - Coordenador do Escritório do UNICEF para o
Ceará e Rio Grande do Norte
Apresentação

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A violência contra crianças e adolescentes no Brasil teve
sua expressão política na década de 90, quando a discussão
do problema foi incluída na luta nacional e internacional
pela garantia dos direitos humanos de meninos e meninas.
Este período foi marcado por um forte processo de
articulação e mobilização que fortaleceu a sociedade para
assumir a denúncia como forma de enfrentamento da
violência, o que significou um marco histórico na luta dos
direitos infanto-juvenis.
Vale destacar o papel da sociedade civil (movimentos
populares, fóruns, ONG’s, conselhos) como protagonista
da mobilização social do Legislativo, do Executivo, da mídia
e das organizações internacionais na luta pela inclusão do
combate à violência contra crianças e adolescentes na
agenda pública brasileira.
A contribuição da imprensa
nesse cenário
Nesta ocasião, a mídia passa a exercer papel fundamental na
divulgaçãodarealidadedemeninosemeninas.Acriança,antes
pouco noticiada pela imprensa, começa a aparecer com
freqüência. O tema “infância” se torna um novo caminho para
isso.Emseutexto,Comoacriançaensinouàimprensaoterceiro
caminho,ojornalistaGilbertoDimensteincolocaque“jornaise
jornalistastornam-seimportantese,muitasvezesviramhistórias
porque, ao invés de refletirem anseios e prioridades, criam
anseios e prioridades, alertando para os novos problemas e
desafios;éoque,naprática,realizamosformadoresdeopinião”.
Breve Contexto
da Violência

9
De acordo com pesquisas realizadas pela ANDI - Agência
de Notícias dos Direitos da Infância, entre 1996 e 2002 a
temática criança e adolescente cresceu cerca de 800% em
números de reportagens publicadas pelos 50 principais
jornais impressos brasileiros.
Para que todos os direitos da criança e do adolescente sejam
preservados é necessário uma conscientização e uma mobilização
de diversos setores da sociedade.
O comprometimento dos profissionais de comunicação com a
informação de qualidade e contextualizada sobre a situação dos
meninos e meninas pode fazer com que a população tenha
conhecimento de problemas que ainda são camuflados. A
violência doméstica contra crianças e adolescentes é um desses
crimes que se escondem dentro de propriedades particulares e,
por isso, acontecem sem ser denunciados.
É preciso abordar o assunto e continuar contribuindo para a
democratização do país e para a garantia dos direitos infanto-
juvenis.
A Proposta
Este material tem como proposta auxiliar os profissionais de mídia
a cobrirem o assunto violência doméstica cometida por adultos e
tendo como vítimas crianças e adolescentes.
Entende-se por criança a pessoa com até doze anos de idade
incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de
idade.

10
A violência doméstica tem comumente tipos preferenciais de
vítimas: crianças/adolescentes, mulheres e idosos. A abordagem
e intervenção, para atender um caso concreto, variam de acordo
com o tipo de vítima. Isso acontece graças a fatores científicos,
legais e institucionais. Esta cartilha se concentrará apenas na
violência doméstica contra crianças e adolescentes.
CONCEITO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Toda ação ou omissão contra crianças e adolescentes
protagonizada por pais, parentes ou responsáveis, capaz de
provocar danos de natureza física, sexual e/ou psicológica. Este
ato acarreta um descumprimento do poder/dever do adulto em
proteger a criança (ou adolescente) que se encontra sobre sua
responsabilidade, tratando a mesma, não como sujeito de direito,
mas sim como objeto de sua propriedade.
MODALIDADES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
a) Violência Doméstica contra Crianças e Adolescentes
na Modalidade Violência Psicológica
Ocorre quando a criança (ou adolescente) é constantemente
depreciada, causando-lhe sofrimento e provocando seqüelas no
desenvolvimento de sua personalidade. São exemplos: ameaças
de abandono, humilhações, rejeição, discriminação, imposição
de medo/ terror. Por não deixar marcas visíveis, a violência
psicológica é mais difícil de ser verificada, apesar de freqüente.
Conceitualizando
o Fenômeno

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b) Violência Doméstica contra Crianças e Adolescentes
na Modalidade Violência Física
Ação imposta por pais e responsáveis contra crianças e
adolescentes, com o objetivo de disciplinar e reprimir
determinado comportamento, ocasionando para isso dor, com
ou sem seqüelas físicas, podendo inclusive levar a vítima a óbito.
c) Violência Doméstica contra Crianças e Adolescentes
na Modalidade Violência Sexual
Segundo CUNHA (2004):
“Oabusosexualdomésticocontracriançaseadolescentesconsiste
numarelaçãoadultocêntrica,desigualehierárquicadepoderonde
o adulto (pais/ responsáveis) domina a criança (ou adolescente),
se apropriando e anulando sua vontade, tratando-a, não como
um sujeito de direitos, mas sim como um objeto que lhe traz
prazer e alívio sexual...”
Estecrimeéclassificadoem:abusosexualintrafamiliar,extrafamiliar
e exploração sexual comercial.
Nesta cartilha, daremos visibilidade à modalidade abuso sexual
intrafamiliar, tecnicamente chamado de incesto. Os especialistas
não são unânimesnão são unânimesnão são unânimesnão são unânimesnão são unânimes no que diz respeito à classificação do incesto.
Para a maioria, a relação sexual será considerada incestuosa
quando o agressor fizer parte da composição familiar
(pai, mãe, avós, tios, padrasto, madrasta, cunhado,
etc). Aqui se considera família não apenas as
unidas por laços de consangüinidade, mas
também as por laços legais, como as
adotivas e substitutas. A relação não será
incestuosa quando, embora o agressor seja
pessoa conhecida da vítima, não existir
vínculo de parentesco ou responsabilidade
entre a pessoa da vítima e seu algoz.”

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Abuso sexual de crianças e adolescentes
PPPPPrincipais características:rincipais características:rincipais características:rincipais características:rincipais características:
Existência do elo “confiança e responsabilidade” unindo a
criança ao abusador.
A violência sexual vem sempre acompanhada da violência
psicológica, existindo ou não contato físico.
O silêncio é imposto à vítima.....
A Violência Sexual Intrafamiliar é pouco
denunciada. A cada vinte casos de abuso sexual,
apenas um é notificado. (MILLER, 1990)
Motivos que silenciam as famílias:
medo;
dependência financeira;
laços afetivos com a pessoa do agressor.
d) Violência Doméstica contra Crianças e Adolescentes
na Modalidade Negligência
Consiste na omissão do responsável pela criança ou adolescente
em prover as necessidades básicas para seu desenvolvimento.
São casos de negligência: ausência de alimentos, roupas, higiene
e abandono.
TOME NOTA
Quanto à repetição da violência
A reincidência de casos de maus-tratos, quando não existe uma
intervenção, é de 50% a 60%.50% a 60%.50% a 60%.50% a 60%.50% a 60%.
Quanto à progressividade do
fenômeno
Antes de uma criança chegar a óbito ou se tornar vítima de uma
lesão corporal muito grave, ela já vinha sofrendo agressões
anteriores mais leves, que não chegaram a ser denunciadas.

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Atenção Jornalista! Ao se deparar com um caso de morte
repentinadeumacriança,lembre-sedeaveriguarasuahistória
de vida e de sua família. Nem todos os familiares são
responsáveis pela morte, mas normalmente eles têm muita
informação sobre as condições em que aquela criança vivia.
QUANTO ÀS CRIANÇAS EM RISCO
Quanto ao grupo de risco
Fazem parte do grupo de risco crianças que nasceram de gravidez
indesejada, parto prematuro, recém-nascidas, lactantes ou com
deficiência.
Quanto à idade
a)a)a)a)a) Faixa etária mais atingida pela violência física varia entre 07 e
13 anos.
b)b)b)b)b) A idade média para vítimas do sexo feminino é de 10 anos
c)c)c)c)c) A idade média para vítimas do sexo masculino é de 08 anos.
d)d)d)d)d) Em mais de um terço das notificações de abuso sexual, as
vítimas estão dentro da faixa etária de cinco anos ou menos.
Quanto ao grau de traumatização
do abuso sexual intrafamiliar, esse
tende a se agravar
a)a)a)a)a) Pela pouca idade da vítima;
b)b)b)b)b) Se o abuso for cometido com emprego de violência real ou
grave ameaça;
c)c)c)c)c) Grau de intimidade e parentesco entre a vítima e o agressor
for muito próximo;
d)d)d)d)d) Duração prolongada do abuso.

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O perfil do agressor apresenta, dependendo do
tipo de modalidade de violência, uma ou mais das
características descritas abaixo:
Problemas de instabilidade financeira
Histórico de violência e abuso familiar em sua
própria infância
Envolvimento com álcool e drogas
Problemas psicológicos/psiquiátricos
Baixa resistência ao stress
Filhos não desejados, etc.
Para seu conhecimento
Segundo a Associação Brasileira Multiprofissional de
Proteção a Infância e Adolescência (Abrapia), quando
contabilizamos apenas o abuso sexual, em 90% dos
casos o agressor é do sexo masculino, sendo que
pais e padrastos são responsáveis por agressões mais
graves como o estupro.
O agressor sexual adulto é uma pessoa comum, que
convivenormalmenteemsociedade,semapresentar,
aparentemente, qualquer comportamento anormal.
Pais de família, esses abusadores podem ser
profissionais exemplares e de bom nível intelectual.
Já a maioria dos agressores físicos é de pessoas
comuns que acreditam estar educando seus filhos
para a vida.
1. Perfildo Agressor

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Atenção Jornalista!
As reportagens sobre esse tipo de crime não podem
incorrer no erro de gerar sensacionalismo ou pânico,
tratando o agressor como um indivíduo
marginalizado. Além dos aspectos legais, a questão
da violência doméstica deve ser analisada também
pelo ponto de vista psico-sócio-cultural.
A violência doméstica também acontece em
lares de família de renda média e alta. A
diferença é que nestes casos, os agressores ou
familiares procuram ajuda diferenciada e
reservada, por meio de médicos e clínicas
particulares.Estescasosgeralmentenãoentram
nas estatísticas públicas e quase nunca são
divulgados pela imprensa.

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Agressores mais Comuns
Os agressores mais comuns são os pais biológicos,
adotivos e madrasta/padrasto. Estatísticas apontam que 70% das
agressões são praticadas dos pais biológicos.
É importante conhecer alguns mitos e tradições
presentes na sociedade que acabam se refletindo
na cobertura jornalística. São eles:
a) Mito da perfeição familiar
Existe uma falsa idéia de que a criança se encontra protegida
quando está em família. Na verdade o espaço doméstico é um
ambiente de muitos conflitos e violência devido a diferença de
gênero (masculino X feminino) e de gerações (crianças X adultos
X idosos). Essas diferenças produzem muitos conflitos dentro da
família, principalmente por ser ela um espaço privado e secreto
por natureza.
Havendo violência dentro de um lar o problema não é exclusivo
dos familiares envolvidos. Segundo o art.5º, XI, CF/88, o direito
à prioridade absoluta não é absoluto. Quando a integridade física
e emocional de crianças e adolescentes está em jogo podemos e
devemos intervir dentro do espaço intrafamiliar.....
Art. 5º -Art. 5º -Art. 5º -Art. 5º -Art. 5º -XI-acasaéasiloinvioláveldoindivíduo,ninguémnela
podendo penetrar sem consentimento do morador, salvosalvosalvosalvosalvo em
caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro,
ou, durante o dia, por determinação judicial; CF/88.
2.Mitosda Violência

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b) Mito do amor natural dos pais
Édifícilacreditarqueoscasosdeviolênciadomésticasãopraticados,
em sua grande maioria, pelos próprios pais das crianças e
adolescentes (70%). A sociedade pensa que o pai e a mãe amam
sua prole instintivamente. Os sentimentos de amor materno e
paterno não são naturais nem automáticos. Eles são gerados e
desenvolvidos durante o processo de gestação e crescimento de
um filho, mas isso infelizmente pode acabar não acontecendo.
c) Mito do fator econômico como
causa da violência doméstica
Ao contrário do que se pensa, a pobreza não é o principal fato
gerador da violência doméstica contra crianças e adolescentes. Na
verdade esse fenômeno é cultural, universal e cíclico, ou seja, se
reproduz por várias gerações, perpassando todas as classes sociais.
d) Mito das estatísticas
Poucas são as famílias que quebram o silêncio e levam o problema
da violência doméstica ao conhecimento da justiça. Tal
comportamento incentiva a reprodução da violência num ciclo
intergeracional. O baixo número de denúncias dá a falsa impressão
de que a violência intrafamiliar na infância e adolescência não é
um problema social, mas sim um fenômeno específico e de
pequena relevância. Daí a necessidade de dar visibilidade de forma
responsável e correta à questão.
e) Mito da criança de imaginação fértil
É comum a idéia de que as crianças não devem ser levadas a
sério quando afirmam estarem sendo vítimas de abuso sexual,
pois possuem imaginação fértil e vivem no mundo dos sonhos e
da fantasia. Tal entendimento, entretanto consiste num grande e
perverso engano. Segundo AZEVEDO e GUERRA (2000) 92%
das crianças quando se queixam de estarem sendo molestadas
sexualmente estão falando a verdade e das 8% que inventam ¾
das histórias são induzidas por adultos.

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Pai é preso por espancamento. Policiais do 1º Distrito de Curitiba
prenderam em flagrante o servente José Avelino Silva Filho. Ele é
acusadodematarporespancamentoofilhoMichaelCésardeOliveira,
3 anos. O menino morreu anteontem no hospital infantil Pequeno
Príncipe.OlaudodoIMLcomacausadamorteaindanãofoidivulgado
porque está na dependência dos exames complementares. Segundo
o delegado Paul Renato Araújo, Avelino confessou que bateu no filho
com o chinelo, pois ele teria feito cocô em casa. A mãe de Michael,
Joaninha, disse que estava no médico na hora do crime (Folha de São
Paulo, 06/08/1994, Caderno 01, página 03).
Mãe corta a língua da filha. A dona de casa Terezinha da Silva
Francisco, de 27 anos, usou uma tesoura para cortar a língua da
filha Diane Cristina da Silva Francisco, de 10 meses, porque a criança
“estava com o diabo no corpo e chorava muito”. Terezinha e o
marido, o servente de pedreiro Jair Francisco, de 28 anos, foram
presos ontem de madrugada na Santa Casa de Sorocaba (SP), para
onde levaram a criança com forte hemorragia. A mãe contou à
Polícia que recebera “ordens do demônio” para tirar “alguma coisa
ruim” que estava dentro da filha e a fazia chorar. Puxando a língua
da criança, ela pediu uma tesoura ao marido e cortou o órgão em
duas partes. Os médicos disseram que não é possível fazer o
reimplante da língua que foi decepada (Diário do Nordeste, 13/03/
1998, Caderno Polícia, página 20).
Polícia prende casal acusado de matar filha. A polícia prendeu
anteontem um casal sob a acusação de ter matado a filha caçula,
Jéssica Helena dos Santos Jerônimo, 2 anos. Segundo a delegada
Elizabete Ferreira Sato, o pai chegou em casa bêbado e deu um soco
no olho direito de Jéssica porque a menina lhe pediu um pedaço de
pão. A garota começou a chorar, o que teria deixado o pai mais
nervoso ainda. Ele teria pegado a criança e a jogado contra a geladei-
ra. Jéssica teve traumatismo crânio-encefálico e morreu (Folha de
São Paulo, 03/02/1994, página 3).
Casosde Violência

19
J.C.S é uma adolescente que aos 9 anos de idade era mo-
lestada pelo pai biológico. Por este motivo ela foi morar
com a mãe. No entanto, a situação se repetiu, visto que o padrasto
de J. também a abusou sexualmente. J. afirma que não relatou o
caso a mãe com medo do que poderia acontecer, pois o padrasto
sustentava o lar e temia que sua mãe não acreditasse. Quando J.
estava tomando banho, sua mãe flagrou seu padrasto observando a
menina. Mãe e padrasto começaram a brigar. “Quando ele, com
uma faca na mão, disse que ia matar a minha mãe, eu enfrentei a
situação, foi quando ele bateu no meu rosto, deixando a faca cair.
Sem domínio de mim, eu peguei a faca e o feri. Não queria matá-lo.
Quando vi o sangue, comecei a gritar, pedindo socorro aos vizinhos.
Tenho medo de ficar presa”. (Caso CECOVI, denúncia recebida em
24/11/2000).
A.V.M.S. 6 anos foi estuprada pelo padrasto. A criança
necessita de cuidados médicos, pois está com seqüelas da violência.
A mãe encontrou a filha ensangüentada e em estado de choque.
(Caso CECOVI, denúncia recebida em 13/03/2000).
A menina A.S., recém-nascida de um mês, foi atingida
por golpes de vassouras desferidos pelo próprio pai. C.A.C.
atacou M.J.S., a mãe, durante discussão em que a mulher o criticava
por estar namorado sua amante, V.S.S., na sua frente. São todos
analfabetos, desempregados e alcoólatras, e vivem pelas ruas do
centro do Rio. A criança atingida morreu na madrugada, mas
somente pela manhã é que sua mãe constatou que A.S. estava
sem vida, banhada em sangue. Durante todo o dia de ontem o
corpo de A.S., coberto com uma manta encardida e em meio a
quatro velas acesas por mãos anônimas, foi velado por uma
multidão de curiosos. (O Estado de São Paulo, 27/08/1986).
M.M.S., de 9 anos de idade, atendida no posto de saúde
municipal com queimaduras na perna provocadas pelo
pai, J.E.S., com um pedaço de lenha em brasa. A aparente
razão da agressão foi a briga entre os irmãos, impedindo-o de
dormir, pois se encontrava cansado após brincar a segunda-feira
de carnaval até a madrugada. Como antecedentes J.E.S. queimara,
há tempos atrás, o lábio de outra filha, R.M.S. com cigarro. A mãe
deu queixa no distrito policial e a criança foi submetida a exame no
IML. (CRAMI, 04/03/1987).
Exemplos concretos de crianças
vitimizadas pelos próprios pais

20
Matérias bem contextualizadas, que apontam o problema e
alternativas de solução, fazem a sociedade colaborar no
enfrentamento do problema.
O jornalista é capaz de divulgar informações que permanecem
escondidas em esferas privadas, que podem contribuir no
aumento da denúncia e na redução do crime.
Os dados apresentados neste manual são contextualizados a partir
de casos denunciados. No entanto, a violência doméstica contra
crianças e adolescentes acontece dentro do convívio familiar e
por isso seus números são imprecisos.
É necessário alertar a sociedade da importância da denúncia e de
que forma ela pode ser feita. Divulgar telefones e locais de
atendimento da criança e do adolescente são serviços importantes
para estimular a denúncia e a procura por auxílio.
Para que as reportagens apresentem soluções do problema é
importante que o jornalista investigue e converse com fontes
diversificadas e especializadas.
Uma matéria bem contextualizada é capaz de
provocar em seu público uma mobilização positiva.
Seja você também responsável pela proteção e o
direito à vida saudável dos meninos e meninas
brasileiros.
Sugestõespara a
Cobertura

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Atores sociais que podem ajudar na produção de
uma matéria sobre violência:
Profissionais que atuam em organizações da sociedade civil;
Professores e especialistas de universidade, por meio de pesquisas e estudos
acadêmicos;
Conselheiros tutelares, pois recebem as denúncias de violação dos direitos;
Conselheiros de direitos, pois elaboram as políticas públicas de atendimento;
Profissionais de saúde – pediatras, enfermeiros;
Psicólogos, sociólogos e educadores que podem ajudar na contextualização e
análises;
Professores e outros profissionais de escolas freqüentadas pelas vítimas;
A família e a própria vítima, desde que resguardados os direitos.
A importância das fontes especializadas:
Especialistas são ótimas fontes para explicar os trâmites legais em relação aos casos
de confirmação de violência. Procure saber para onde as crianças são encaminhadas;
quais órgãos governamentais e instituições da sociedade civil são adequados para
acolher as vítimas.
Espaços privilegiados
Osfórunsdecombateàviolência,osconselhosmunicipaiseestaduaisdacriança,eoutros
encontros comunitários são instâncias importantes para o exercício da cidadania.
Matérias sobre o que são e para que servem os Conselhos Municipais e Estaduais de
Direitos, e ainda os Conselhos Tutelares, a divulgação dos locais e os horários das
reuniões são importantes formas do profissional de mídia colaborar com a questão.
É interessante também que o jornalista possa participar para compreender a realidade
e ainda encontrar mais subsídios para o seu trabalho.
Outras dicas:
Verificar se o Estado ou Município possui mecanismos de combate à violência
infantil e investigar sua eficácia.
Analisar os recursos humanos e financeiros empregados nesse combate.
Conhecer os órgãos preparados para prestar atendimentos às vítimas de maus-
tratos, entre eles os Conselhos Tutelares, as Delegacias de Proteção à Criança e
ao Adolescente e as Varas da infância.
É importante ainda citar a legislação vigente e apontar os tipos de punições às
quais os agressores estão sujeitos.

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Procure saber se a rede de atendimento às vítimas de violência
doméstica está funcionando: como é feito o atendimento à
família e qual é o envolvimento dos profissionais de saúde e
educação na prevenção e no combate desse grave problema?
Utilizar o Estatuto da Criança e do Adolescente na produção de matérias.
A citação da Lei faz com que a sociedade tome conhecimento e cobre do
poder público a aplicação correta.
Mostrar programas de apoio às famílias das vítimas de violência é uma
maneira de ajudar outras famílias que sofrem com o mesmo problema.
Evitar termos como menor, delinqüente, marginal, entre outros. Estas
expressões carregam uma carga negativa que sugere a culpa da criança
quando ela é a vítima de uma situação de abuso e violência. Procure
sempre substituir por termos como criança, menino, menina, adolescente.
O caminho da denúncia e da investigação jornalística de
situações de maus-tratos contra crianças e adolescentes
...ao Conselho Tutelar do Município,
que é o órgão responsável para
intervir sempre que os direitos das
crianças e adolescentes sofrerem
violação ou ameaça.
Cabe então ao
Conselho fazer
encaminhamentos
para o Sistema de
Garantia de Direitos.
A denúncia
é feita pelo
cidadão...
...sobre meninos e
meninas ameaçados ou
cujos direitos foram
violados...
CIDADÃO VÍTIMAS CONSELHO TUTELAR SISTEMA DE GARANTIA
DE DIREITOS
Verificar e comparar dados de diferentes instituições também é relevante para a montagem do panorama
que envolve violências domésticas. Tão importantes quanto os dados são as ações e as intervenções
sociais geradas pelos números.
Contextualizar a questão social dos casos ocorridos pode acabar com o tabu de que os crimes de
violência doméstica e abuso sexual acontecem apenas em famílias carentes.
Evitar tons sensacionalistas que colaboram para mais uma vez vitimizar as crianças e adolescentes. O
sensacionalismo gera na sociedade um sentimento de impotência ou de tolerância, banalizando o
problema.
Matériasquetornamoscasosdeviolênciaumespetáculocontribuemsomenteparaestigmatizar
a vítima e colocar o crime da violência doméstica como um fenômeno isolado.

23
Programas de Proteção
e Atendimento
Autoridades que podem receber denúncias:
Juiz da Infância
e Juventude
Polícia
Promotor de
Justiça da Infância
e Juventude
Centros de Defesa
da Criança e do
Adolescente
Conselho Tutelar
É importante saber
De acordo com o Estatuto (art. 245), alguns profissionais (médicos, professores ou responsáveis por
estabelecimento de saúde ou de ensino) são obrigados a fazer denúncias caso suspeitem ou tenham
confirmação de casos de maus-tratos físicos e/ou psicológicos, abuso ou exploração sexual comercial.
Lembre-se Procure estes profissionais e autoridades sempre que for
realizar uma matéria jornalística sobre violência doméstica,
seja para jornal impresso, televisão ou programas de rádio.
Exemplos que podem ajudar
Procure conhecer projetos bem sucedidos no atendimento às vítimas
de violência doméstica.
Eles podem ser governamentais ou não e existem em diversas regiões
brasileiras.
Basta acessar o site da ANDI (http://www.andi.org.br) e clicar no ícone Banco de Fontes, onde você
poderá procurar por palavras-chave: violência, maus-tratos ou violência doméstica, ou selecionar o tema
Abuso e Exploração. Também é possível procurar diretamente no Estado brasileiro desejado.
Na website do CECOVI (http://www.cecovi.org.br) você terá acesso a outras informações que podem
ajudar na cobertura jornalística do tema.
Ao final desta cartilha, foram selecionadas algumas das principais instituições e organismos que trabalham
pelos direitos das crianças e dos adolescentes. Você vai encontrar também endereços de sites úteis para
colaborar na busca de subsídios para reportagens sobre violência doméstica contra crianças e adolescentes.

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A pesquisa anual realizada pela ANDI – Agência de Notícias dos Direitos da
Infância e Instituto Ayrton Senna, que analisou 48 jornais impressos da mídia
brasileira sobre infância e adolescência durante o ano de 2001, apresenta o
tema Violência como o segundo mais noticiado. Das 75.797 reportagens
analisadas, 15.373 tratavam sobre o tema que também foi o que mais apresentou
Denúncias, porém o último em Busca de Soluções. Essa diferença evidencia
uma cobertura mais fixada no ato violento do que na questão enquanto
fenômeno social. O crime de maus-tratos foi o segundo mais abordado e o
quarto assunto mais discutido em todo o universo.
Quando a origem do problema é citada, a pobreza é apontada como causa em
16,8% dos registros. Embora aconteça em todas as classes sociais, o crime de
abusosubmergesobotabudoincesto(atividadesexualentrepessoasquepossuam
relação de consangüinidade ou mera responsabilidade) e a vergonha social.
Certamente são fatores que inibem a denúncia dos casos para as autoridades
competentes e, em decorrência, prejudicam a cobertura pela imprensa.
Em relação aos crimes sexuais, saber as motivações do problema está presente em
18,2%detodoouniversopesquisado.Somente10,5%destetotalprivilegiamuma
abordagem do tema como fenômeno social e psicológico.
Informações que podem ajudar
Apenas 1% do total dos textos indica serviços de denúncia e atendimento
como Delegacia da Mulher, SOS Criança, entre outros.
Porém, a prestação deste tipo de serviço social pela mídia contribui muito
para as vítimas e seus familiares e para pessoas que desejam denunciar e
combater estes crimes.
Assuntos pouco presentes
Possivelmente, por conta do tabu que encobre o assunto, as conseqüências do
ato violento, como gravidez indesejada, o aborto e traumas psicológicos também
tiveram abordagem pequena diante dos desafios que o tema impõe (apenas
19,4% do universo pesquisado).
Violência na Mídia
Impressa

25
Dados
Estatísticos
CONHEÇA AS
SOLUÇÕES PARA OS
CRIMES SEXUAIS
MAIS PRESENTES NA
MÍDIA IMPRESSA.
Soluções para os crimes sexuais (em %)
Combate à impunidade 38,838,838,838,838,8
Campanhas de conscientização 15,815,815,815,815,8
Parcerias (ongs, governo, empresas etc.) 9,49,49,49,49,4
Políticas de acompanhamento da vítima 5,85,85,85,85,8
Soluções adotadas pela família 5,05,05,05,05,0
Protagonismo juvenil 4,34,34,34,34,3
Eficiência administrativa 3,63,63,63,63,6
Penas legais mais severas 2,22,22,22,22,2
Soluções adotadas na escola 1,41,41,41,41,4
Melhoria das condições sócio-econômicas 1,41,41,41,41,4
Ação da comunidade 0,70,70,70,70,7
Política de cultura/arte e educação 0,70,70,70,70,7
Capacitação de policiais 0,70,70,70,70,7
Outras soluções 10,110,110,110,110,1
* essas soluções são focalizadas em 19,4% dos textos pesquisados.
CONHEÇA AS
CAUSAS EXPLÍCITAS
E IMPLÍCITAS DOS
CRIMES SEXUAIS,
RETRATADOS PELA
IMPRENSA ESCRITA
BRASILEIRA (EM %)
Fonte: Pesquisa O Grito dos Inocentes – Pesquisa ANDI/IAS n.12 ano2002
Causas dos crimes sexuais (em %)
Pobreza (desemprego, tensão social) 16,816,816,816,816,8
Ineficiência das diversas autoridades ligadas ao tema 7,67,67,67,67,6
Culpabilidade da vítima 7,67,67,67,67,6
Falta de ação ou preocupação da sociedade com o tema 6,16,16,16,16,1
Banalização da sexualidade pela sociedade/mídia 5,35,35,35,35,3
Falta de políticas públicas 5,35,35,35,35,3
Problemas mentais 4,64,64,64,64,6
Desestruturação familiar 3,83,83,83,83,8
Erotização precoce 3,83,83,83,83,8
Corrupção policial 3,13,13,13,13,1
Inadequação da família aos problemas enfrentados pela criança 2,32,32,32,32,3
Inadequação da escola aos problemas enfrentados pela criança 2,32,32,32,32,3
Abuso sofrido em outras fases da vida 0,80,80,80,80,8
Falta de política de atendimento às vítimas 0,80,80,80,80,8
Uso de drogas 0,80,80,80,80,8
Fator cultural 0,80,80,80,80,8
Outras causas 26,726,726,726,726,7
Essas causas são focalizadas em 18,2% dos textos pesquisados.

26
A desestruturação familiar aparece em menos de 1% dos textos, sendo
que a família sempre está envolvida, especialmente em casos de abuso.
O índice de matérias que registram casos de abuso entre pais e filhos ou
irmãos é de 21,7%. Em pouco mais de um quarto dos casos, o cenário
do delito é a casa da vítima.
Chama atenção que a palavra incesto raramente apareça nos jornais.
Quando surge, vem disfarçada na roupagem de “estupro” ou “abuso
sexual”, prejudicando a precisão do crime. Mais uma vez, o tabu sobre o
tema é reforçado.
Vozes importantes
Em relação às fontes estatísticas das matérias de violência sexual, a
Associação Brasileira de Proteção à Infância Adolescência (Abrapia) é a
mais utilizada. As reportagens que trazem alguma estatística servem-se
dos números da Abrapia, representando 18,8% das citações. Em segundo
lugar, vêm as Delegacias de Proteção à Mulher e as universidades, em
terceiro. Os Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedecas)
surgem como fonte em apenas 2,1% das inserções.
Pouca diversidade de fontes
A mesma pesquisa mostrou que a imprensa escrita continua restrita às
fontes policiais quando o assunto é violência sexual.
A autoridade policial é citada em 61,4%61,4%61,4%61,4%61,4% dos relatos. Isso significa uma
presença muito grande da transcrição dos Boletins de Ocorrência (BOs)
das Delegacias.
Surpreende que dados estatísticos tendo como fonte os Conselhos
Tutelares não tenham sido detectados nos textos analisados.
OjornalismonãopodesecontentaremreproduzirosBOsedesperdiçaroutras
fontes essenciais para ampliar à compreensão e o debate do crime sexual.
Fique atento, jornalista!
Ouvir o Juizado da Infância, a Promotoria, autoridades da área de
saúde e educação, os Conselhos Tutelares e de Direitos, o Poder
Legislativo enriquecem e ajudam a contextualizar melhor o problema.
É fundamental transpor a barreira do “caso de polícia” e avançar em
relação a uma abordagem mais social, cultural e psicológica do
problema.

27
ALGUNS DADOS ESTATÍSTICOS SOBRE
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PRATICADA
12% das 55,6 milhões de crianças brasileiras menores de 14 anos são
vítimas anualmente de alguma forma de violência doméstica. Ou seja,
por ano são 6,6 milhões de crianças agredidas, dando uma média de 18
mil crianças vitimizadas por dia, 750 crianças vitimizadas por hora e 12
crianças agredidas por minuto. Fonte: Sociedade Internacional de
Prevenção ao Abuso e Negligência na Infância.
Pelo menos 80% das crianças e adolescentes vítimas de exploração
sexual comercial foram vítimas de incesto. Fonte: Dimenstein (1996).
Nos Estados Unidos, uma em cada quatro mulheres sofreu algum
tipo de abuso sexual antes de chegar aos dezoito anos. Fonte: Charam:
1997.
O Brasil ocupa o primeiro lugar entre os países da América do Sul no
número de crianças e adolescentes explorados sexualmente. No mundo,
nosso país ocupa a segunda posição, ficando atrás apenas da Tailândia.
Fonte: Dimenstein (1996).
No Brasil, uma em cada três a quatro meninas e um em cada seis a
dez meninos serão vítimas de alguma modalidade de abuso sexual até
completar dezoito anos. Fonte: Azevedo e Guerra (2000).
Em mais de 1/3 das notificações de abuso sexual, as vítimas estão
dentro da faixa etária de 5 anos ou menos. Fonte: Azevedo e Guerra
(2000).
75% das mães de vítimas de incesto foram também vitimizadas. Fonte:
Frank (1994).
Emsuagrandemaioriaosabusadoressexuaisincestuosossãooriginários
de famílias disfuncionais. 20% a 35% deles foram vítimas de abuso
sexual quando criança e 50% vítimas de maus-tratos físicos combinado
com abuso psicológico. Fonte: Marshall (1990).
35% das famílias incestogênicas abusam de álcool, sendo o abandono
e rejeição fatores sempre presentes nas relações familiares. Fonte:
Marshall (1990).

28
OFundodasNaçõesUnidasparaaInfância(UNICEF)estimaque,diariamente,18milcriançaseadolescentes
sejamespancadosnoBrasil.Écomosehouvesse,acadacincosegundos,umacriançasofrendoespancamento.
Aresponsabilidadesobreaproteçãodascriançaseapuniçãodosagressoresédetodaasociedade,principalmente
quando o ambiente doméstico deixa de ser lugar de proteção e torna-se espaço de violência e ameaças.
Para enfrentar esse problema, organizações governamentais e não-governamentais desenvolvem ações
junto às famílias e às próprias crianças. Uma dessas ações é a Escola que Protege. O projeto, ainda em fase
piloto, foi implementado em janeiro de 2005, através de uma parceria entre o Ministério da Educação
(MEC) em três capitais do país, Recife, Belém e Fortaleza. Em março desse ano, foram registrados pela
Escola que Protege 179 casos de violência intrafamiliar contra crianças e adolescentes em Fortaleza. O
projeto inclui o Centro de Acolhimento a Crianças, Adolescentes e Famílias em situação de violência,
unidade de serviço que oferece atendimento terapêutico e sócio-educativo aos jovens vitimizados e a
escola de pais e mães, com formação sócio-educativa para os participantes.
O SOS Criança, programa do Governo do estado, também atua no combate ao problema, recebendo
denúncias de casos de violência praticada contra crianças entre 0 e 12 anos. Após o recebimento da
denúncia, os educadores sociais do programa conferem a veracidade da notificação através de visita domiciliar
e acompanham as crianças à delegacia ou ao Instituto Médico Legal, nos casos em que se faz necessário.
Após a verificação da veracidade da denúncia, o SOS expede relatório sobre o caso para a Delegacia de
Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (Dececa), ou para o Conselho Tutelar. Em casos mais
graves, o relatório pode ser encaminhado ao Ministério Público. Quando se faz necessária a busca e
apreensão da criança, para resgatá-la do ambiente em que ela está vulnerável, o SOS envia o caso para o
Juizado da Infância e Juventude.
Em 2004, chegaram ao SOS Criança 2.407 crianças e adolescentes vítimas de negligência familiar ou de
violência física, sexual ou psicológica. Os dados falam de uma realidade difícil de constatar e provar. Por isso
mesmo, não representam o problema em sua totalidade: a subnotificação dos casos de violência doméstica
leva alguns profissionais a crer que o número de casos registrados é apenas a ponta do iceberg.
De janeiro a março de 2005, o SOS Criança recebeu 555 denúncias de violência contra crianças. No
mesmo período do ano passado, esse número chegou a 604. A coordenadora do SOS Criança, Cláudia
Gomes, atribui a diminuição do número de casos notificados pelo órgão não a uma queda dos índices de
violência, mas ao fato de que o SOS está estimulando a população a denunciar os casos de violência
diretamente aos órgãos competentes.
Outro mecanismo que busca identificar os casos de violência praticados contra crianças e adolescentes são as
ComissõesdeAtendimentoePrevençãoaosMausTratosemCriançaseAdolescentes,estruturasquedevem

29
Quantidade de denúncias/acompanhamentos de violência
contra crianças e adolescentes no ano de 2005
(até 25/10) Fortaleza, CE
Quantidade de denúncias/acompanhamentos de violência
contra crianças e adolescentes de 2000 a 2005, Fortaleza, CE
Notificação de agressão Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Total
Violência Física 90 93 90 87 93 74 65 95 80 81 848
Abuso Sexual 16 14 28 17 33 17 23 21 16 20 205
Exploração Sexual 6 17 6 1 8 8 2 15 8 9 80
Violência Psicológica 10 2 1 1 4 6 1 2 5 4 36
Negligência Familiar 59 59 51 65 74 51 44 64 54 39 560
Total 181 185 176 171 212 156 135 197 163 153 1729
Notificação da agressão Ano 2000 Ano 2001* Ano 2002 Ano 2003 Ano 2004 Ano 2005**
Violência Física 1525 1347 1483 1173 1223 848
Abuso Sexual 140 119 339 198 250 205
Exploração Sexual 111 211 143 86 80
Violência Psicológica 122 112 119 75 59 36
Negligência Familiar 1201 1143 1259 1000 789 560
Total 2988 2832 3411 2589 2407 1729
Nota: ......... *Implantação do Projeto Sentinela em Fortaleza – CE
** Dados de Janeiro a Agosto de 2005
funcionar em escolas e hospitais no estado do Ceará. A Lei nº 12.242/93, de dezembro de 1993, regula as
Comissões nos hospitais de atendimento pediátrico, públicos ou privados, que devem servir de apoio aos
médicosnocumprimentodesuaresponsabilidadeéticaelegal:nãoficarcaladosdiantedemaus-tratospraticados
contra crianças e adolescentes. O artigo 245 do Estatuto da Criança e do Adolescente prevê aplicação de
multaparaosmédicosouprofessoresquedeixaremdenotificaroscasosoususpeitasdemaustratosobservados
entre as crianças e adolescentes atendidos.
Mais de 100 Comissões estão formadas em hospitais do estado, de acordo com a técnica do Núcleo de
Atenção à Saúde do Adolescente, da Secretaria de Saúde do Estado, Mônica Gondim. Segundo ela, em
alguns municípios as Comissões funcionam em hospitais que oferecem atendimento de urgência e
emergência, enquanto, em outros, nas unidades do Programa Saúde da Família. O atendimento psicológico
é prestado conforme a necessidade do caso e a estrutura do lugar em que está implantada a Comissão.
Organizações não-governamentais também promovem a mobilização da sociedade no enfrentamento da
violência doméstica. O Centro de Combate à Violência Infantil (Cecovi) atua em Fortaleza em linhas de
ação que vão desde o encaminhamento de denúncias ao SOS Criança e aos Conselhos Tutelares e
atendimento às famílias à promoção de cursos de capacitação para profissionais que lidam com o fenômeno
da violência doméstica.
Edgar Patrício de Almeida Filho
Catavento Comunicações e Educação Ambiental - Ceará

30
Uma das mais antigas e respeitadas instituições de atendimento à criança e ao adolescente do Rio Grande
do Norte, o ‘SOS Criança’, registra diariamente uma média de 15 casos de violência contra meninos e
meninas, muitas vezes cometidos dentro de casa. Durante o mês, são 450 registros e ao longo de um ano
chega a 5.400 atendimentos que demonstram o drama vivenciado pela infância potiguar.
Os números chocam, mesmo assim ainda não revelam a realidade. Some-se a estas estatísticas o percentual
apresentado pelos Conselhos Tutelares, Delegacia da Infância e Adolescência, Vara da Infância e Juventude
e outros, e ainda não conseguiremos ter dados reais, pois vivenciamos um quadro de não notificação,
conseqüência da falta de informações e de uma cultura permissiva de violência intra-familiar que termina
prejudicando a apuração dos fatos.
No caso do SOS Criança, a maioria dos atendimentos refere-se à negligencia familiar, seguida de maus-
tratos, enveredando por uma infinidade de situações que vai do trabalho infantil ao abuso e exploração
sexual. Nos relatos dos casos, um ponto em comum: a maior parte das crianças vive em famílias
desestruturadas e empobrecidas. Muitas vezes as mães deixam crianças cuidando de crianças dentro de
casa, saindo para trabalhar como empregadas domésticas, prostitutas e outras profissões.
Os bairros periféricos de Natal concentram dramas que se reproduzem. Há alguns meses, uma criança de
três anos morreu vítima de fome numa casa do Planalto. A mãe saiu para o trabalho, deixando-a sob os
cuidados de um outro irmão pequeno, sem alimento algum. Um dos vizinhos denunciou a situação, mas
quando o SOS chegou lá, a criança já estava morta e o seu irmão no mesmo caminho.
A situação ainda é dramática, mas já foi pior. Com a vigência do ECA e a implementação do Sistema de
Garantia de Direitos, mesmo de forma lenta, começou-se a observar alguns resultados positivos. Há uma
pressão da sociedade civil organizada para que o conceito de “Prioridade Absoluta” saia do papel e realmente
seja efetivado na prática. Os governantes, em parceria com a iniciativa privada e organizações civis, começam
a desenvolver parcerias, com projetos que causam impactos na sociedade, numa demonstração clara de que
somentesomandoesforçosetrabalhandoemconjuntoéqueseconseguiráasmudançasquetantosonhamos.
Mesmo com os avanços, os desafios ainda são muitos. O chamado sexo-turismo cresce a olhos vistos. Em
avenidas como a Roberto Freire, Integração e na Prudente de Morais, adolescentes vendem seu corpo por
alguns trocados, geralmente para adquirir drogas. O trabalho infantil persiste e a escola pública ainda não
nos dá respostas necessárias. São poucas as oportunidades de desenvolvimento para os adolescentes e
jovens. É neste quadro de extrema carência que o fenômeno da violência, em suas mais variadas vertentes,
encontra raízes para crescer, comprometendo o futuro.
Eugênio Parcelle
Associação Companhia TerrAmar

31
2005 Jan Fev Mar Abr Mai
Espancamento 31 30 34 37 28
Maus-tratos 61 46 88 79 63
Negligência 90 87 81 137 86
Abuso explor. sexual 14 2 8 11 13
Situação de risco 36 28 18 42 30
Abandono 11 0 4 4 3
Fuga de casa 13 10 4 17 17
Reaver filho 0 0 0 1 2
Desaparecido 7 0 0 0 2
Explor. trab. infantil 1 0 0 0 2
Outros 41 16 18 19 13
Totais 305305305305305 219219219219219 255255255255255 347347347347347 259259259259259
2004 Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Total
Espancamento 21 13 49 22 45 20 10 28 25 34 17 36 320320320320320
Maus-tratos 68 97 84 71 97 74 54 92 85 68 77 85 952952952952952
Negligência 73 101 102 106 77 103 92 83 95 118 89 85 11241124112411241124
Abuso e explor. sexual 9 7 12 4 5 10 5 6 11 7 18 12 106106106106106
Situação de risco 53 42 40 17 32 19 10 30 28 28 34 10 343343343343343
Abandono 5 2 4 13 0 2 4 8 8 2 2 2 5252525252
Fuga de casa 19 20 22 8 18 23 15 17 16 24 15 10 207207207207207
Reaver filho 2 1 4 5 2 2 1 3 4 9 0 0 3333333333
Desaparecido 0 1 0 2 1 2 0 5 3 1 3 1 1919191919
Exploração trab. infantil 0 0 5 0 2 1 0 0 1 3 6 2 2020202020
Outros 25 15 30 24 29 20 22 34 19 18 19 23 278278278278278
Totais 275275275275275 299299299299299 352352352352352 272272272272272 308308308308308 276276276276276 213213213213213 306306306306306 295295295295295 312312312312312 280280280280280 266266266266266 34543454345434543454
2003 Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Total
Espancamento 25 12 20 20 17 25 29 33 24 37 36 27 305305305305305
Maus-tratos 35 69 59 59 65 87 76 65 64 120 52 50 801801801801801
Negligência 47 63 87 87 92 67 72 105 98 80 84 91 973973973973973
Abuso e explor. sexual 1 3 9 9 15 5 7 8 12 12 6 2 8989898989
Situação de risco 16 13 25 25 25 28 23 32 20 40 17 34 298298298298298
Abandono 1 8 3 3 2 5 7 4 1 1 12 0 5757575757
Fuga de casa 7 4 25 25 13 12 10 7 14 20 18 15 170170170170170
Reaver filho 0 3 4 4 0 2 2 3 1 1 0 8 2828282828
Desaparecido 4 0 2 2 2 1 5 11 3 5 2 2 3939393939
Exploração trab.infantil 0 0 0 0 0 0 4 0 0 0 4 0 44444
Outros 12 20 15 15 30 30 35 21 39 24 23 28 292292292292292
Totais 148148148148148 195195195195195 249249249249249 249249249249249 261261261261261 262262262262262 270270270270270 289289289289289 276276276276276 350350350350350 250250250250250 257257257257257 30563056305630563056
Quantidade de denúncias e acompanhamentos de violência
contra crianças e adolescentes de 2003 a maio de 2005,
Rio Grande do Norte

32
Agência de Notícias dos Direitos da Infância – ANDI
Organização da Sociedade Civil – Brasília
Área de Atuação: Comunicação
Contato: Daniel Gonçalves
Fone: (61) 2102 6508 / Fax: (61) 2102 6550
E-mail: adm@andi.org.br
Site: http://www.andi.org.br
Agência Uga-Uga de Comunicação - Manaus
Organização da Sociedade Civil
Contato: Eneida Marques
Fones: (92) 642.8013 / Fax: (92) 642.9003
E-mail: agencia@agenciauga-uga.org.br
Site: http://www.agenciaugauga.org.br
AMUNAN - Associação das Mulheres de Nazaré
da Mata - Nazaré da Mata (PE)
Área de Atuação: Abuso e exploração sexual
Contato: (81) 3633-1008
E-mail: amunam@piernet.com.br
Associação Brasileira de Magistrados e Promotores
da Infância e da Juventude – ABMP - Goiânia
Área de Atuação: Direito e Justiça
Contato: Saulo de Castro Bezaerra
Fone: (62) 214-1385 / Fax: (62) 3941-0424
E-mail: abmp@abmp.org.br
Site: http://www.abmp.org.br
Associação Brasileira Multiprofissional de Proteção à
Infância e Adolescência - ABRAPIA - Rio de Janeiro
Área de Atuação: Abuso e Exploração / Violência e
Maus-Tratos / Direito e Justiça
Contato: Lauro Monteiro Filho
Fone: (21) 2589-5656 / (21) 2580-8057
E-mail: abrapia@openlink.com.br
Site: http://www.abrapia.org.br
Associação Companhia TerrAmar - Natal
Contato: Eugênio Parcelle
Fone: (84) 202-7111 / Fax: (84) 212-1258
Site: http://www.ciaterramar.org.br
E-mail: ciaterramar@ciaterramar.org.br
Auçuba - Comunicação e Educação – Pernambuco
Contato: Gorete Linhares
Fone: (81)3426-6386/ Fax: (81) 3426-3561
E-mail: aucuba@aucuba.org.br
Site: www.aucuba.org.br
BEMFAM - Sociedade Civil Bem Estar Familiar no
Brasil
Rua Barão do Rio Branco, 1985 - Centro
Fortaleza-CE
Tel: (85) 252.5192
Site: www.bemfam.org.br
E-mail: info@bemfam.org.br
Canto Jovem - Natal
Área de atuação: Arte e Cultura
Contato: Rita de Cássia Araújo Alves Mendonça
Fone: (84) 206-4110 / Fax: (84) 206-4110
E-mail: cantojovem@ntl.psi.br
Catavento Comunicação e Educação Ambiental –
Ceará
Contato: Edgard Patrício de Almeida Filho
Fone - (85) 252-6990 / Fax - (85) 231-2765
E-mail: catavento@baydenet.com.br
CEBRAIOS - Centro Brasileiro de Informação e
Orientação da Saúde Social (Casa Renascer) - Natal
Área de Atuação: Abuso e Exploração/ Juventude/
Adolescência / Saúde
Contato: Késia Mirian Santos de Araújo
Endereço: Rua Ana Néri 345, Petrópolis
CEP 59020-040 Natal
Fone: (84) 3211-1555 / (84) 3611-3207
Cel.: (84) 9418-0519
Site: http://www.casarenascer.org.br
E-mail: casarenascer@terra.com.br
kesiaraujo@ig.com.br
Fontes
Importantes

33
Centro de Apoio Operacional às Promotorias da
Infância e da Juventude - CE
Rua Barão de Aratanha, 100 - 3º Andar
Centro - Fortaleza, CE
Telefone: (85) 3452.4538 / 3452.4539
Site: www.mp.ce.gov.br/centros/caoia/index.htm
E-mail: caopij@mp.ce.gov.br
Centro de Combate à Violência Infantil – CECOVI
Área de Atuação: Violência
Contato: Maria Leolina Couto Cunha
Rua Ubaldino do Amaral, 480
Centro, CEP 80060-190 - Curitiba, PR
Fones: (41) 323-7739 e (85) 3131-6454
E-mail: info@cecovi.org.br / Site: www.cecovi.org.br
Fortaleza - CE: Rua Capitão Gustavo, 3552
Joaquim Távora, CEP 60120-140
Natal - RN: Rua Prefeito Sandoval C. de
Albuquerque, 50 - Candelária, CEP 59064-735.
Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação
Social – CENDHEC - Recife
Área de Atuação: Violência Doméstica / Abuso e
Exploração
Contato: (81) 3222-0378 / Fax: (81) 3222-0378
E-mail: cendhec@terra.com.br
Centro de Referência, Estudos e Ações sobre
Crianças e Adolescentes – CECRIA – Brasília
Área de atuação: Juventude/Adolescência / Violência
e Maus-Tratos / DST e AIDS
Contato: Vicente de Paula Faleiros
Fone: (61) 274-6632 / Fax: (61) 340-8708
E-mail: cecria@cecria.org.br
Site: http://www.cecria.org.br
Cipó - Comunicação Interativa – Salvador
Área de Atuação: Comunicação/Educação
Contato: Anna Penido
Telefax: (71) 240-4477
E-mail:ccn@cipo.org.br / Site: www.cipo.org.br
Ciranda - Central de Notícias dos Direitos da In-
fância e Adolescência – Curitiba
Contato: Paula Baena
Fone: (41) 224-3925 / Fax: (41) 224-3026
E-mail: ciranda@ciranda.org.br / Site: www.ciranda.org.br
Coletivo Mulher Vida - Pernambuco
Área de atuação: Gênero / Abuso e Exploração /
Violência e Maus-Tratos / Arte e Cultura / Educação
Contato: Cecy Helenize Prestello Bezerra
Fone: (81) 3341.7926 / Fax: (81) 3341.7926
Site: http://www.mulhervida.com.br
E-mail: coletivo@mulhervida.com.br
Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do
Adolescente – Conanda – Brasília
Entidade Governamental
Área de Atuação: Direito e Justiça / Juventude/Ado-
lescência
Contato: Cláudio Augusto Carvalho
Fone: (61) 225-2327 / 429-3535 / Fax: (61) 224-8735
E-mail: conanda@sedh.gov.br
Site: http://www.presidencia.gov.br/sedh/
Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do
Adolescente - CONSEC/RN - Natal
Área de Atuação: Medidas Sócio-Educativas /
Juventude/Adolescência
Rua Francisco Borges de Oliveira, 1317 - Lagoa Nova
CEP 59063-370 - Natal/RN
Contato: (84) 3232-7000
Fone: (84) 611-9802 / Fax: (84) 211-6500
E-mail: consec@rn.gov.br
Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do
Adolescente do Ceará
Avenida Barão de Studart, 598, Meireles
Tel: (85) 224-5338
E-mail: setas@setas.ce.gov.br
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente
Rua São José, 1439 - 2º andar - salas 05 e 06
Bairro Lagoa Seca - Natal/RN
Fone: (84) 3223-3333 / (84) 3223-8069
Delegacia Especial de Proteção à Criança e ao
Adolescente - DPCA – Brasília
Área de Atuação: Violência Doméstica / Juventude/
Adolescência / Violência e Maus-Tratos / Abuso e
Exploração / Meninos e Meninas em Situação de Rua
/ Trabalho Infantil.
Contato: Selma Maria Frota Carmona - Delegada
Fone: (61) 361-1049 / 362-5869 / Fax: (61) 361-5644
E-mail: dpca@pop.com.br

34
Fundação Estadual da Criança e do Adolescente -
FUNDAC
Centro Administrativo do Estado, BR101, km 0
Lagoa Nova - CEP 59000- 900 - Natal/RN
Fone: (84) 3232-7003 / Fax: (84) 3232-7105
Titular: Maria das Graças F. Costa da Mota
Fundação Orsa - Carapicuíba
Empresa
Área de atuação: Educação / Educação Infantil /
Saúde / Meio Ambiente
Contato: (11) 4181-2232
Site: http://www.fundacaoorsa.org.br
E-mail:acnegreiros@fundacaoorsa.org.br
Fundação da Criança e do Adolescente/Funac, São Luis
Área de atuação: Juventude/Adolescência / Desen-
volvimento Infantil / Violência e Maus-Tratos / Etnia /
Meninos e Meninas em Situação de Rua / Saúde /
Arte e Cultura.
Contato: (98) 232-6484 / Fax: (98) 232-6484
Site: http://www.funac.ma.gov.br
E-mail:funac@ma.gov.br
Instituto Ayrton Senna - São Paulo
Área de Atuação: Juventude/Adolescência / Educa-
ção / Terceiro Setor
Contato: Viviane Senna
Fone: (11) 6974-3000
Site: http://www.senna.org.br
Instituto WCF-BRASIL - São Paulo
Área de Atuação: Juventude/Adolescência / Direito e
Justiça / Abuso e Exploração
Contato: (11) 3841-4826 / (11) 3841-4830
E-mail: wcf@wcf.org.br
Site: http://www.wcf.org.br
OAB - Ordem do Advogados do Brasil - Secção
do Rio Grande do Norte - Natal
Área de Atuação: Direito e Justiça / Adoção / Violên-
cia e Maus-Tratos / Violência Doméstica
Contato: (84)211-9444 / Fax: (84)211-6724
Ordem dos Advogados do Brasil - Secção do Ceará
Rua Livio Barreto , 668 - Dionísio Torres
CEP: 60130-110, Fortaleza-CE
Tel: (85) 3216-1600
Site: www.oabce.org.br
Projeto Sentinela - Ministério da Assistência e
Promoção Social - Brasília
Área de atuação - exploração e abuso sexual
Contato: (61) 315-1385
Site: www.assistenciasocial.gov.br
Save the Children Suécia no Brasil - Recife
Organização Internacional
Área de Atuação: Trabalho Infantil / Saúde / Etnia /
Gênero / Direito e Justiça
Contato: Fabiana Gorenstein
Fone: (81) 3231-1263 / Fax: (81) 3231-1263
E-mail: fabiana.gorenstein@scslat.org
Site: http://www.scslat.org
Secretaria da Ação Social / SAS - Ceará
Rua Soriano Albuquerque, 230
CEP 60130-160, Fortaleza-CE
Site: www.sas.ce.gov.br
E-mail: sas@sas.ce.gov.br
Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência
Social - Semtas - Natal
Área de Atuação: Juventude/Adolescência / Drogas /
Pessoas com Deficiência / Abuso e Exploração / Di-
reito e Justiça.
Contato: Andréa Ramalho Pereira de Araújo Alves -
secretária municipal do trabalho e assistência social
Fone: (84) 232-9240/ Fax: (84) 232-9279
E-mail: davis.deme@natal.rn.gov.br
Site: http://www.natal.rn.gov.br/semtas/index.php
Sociedade Civil Bem-Estar Familiar no Brasil -
BEMFAM / RN - Natal
Área de atuação: Saúde / Educação Sexual / DST e
AIDS / Gênero
Contato: Célia Regina
Fone: (84) 202-4400 / Fax: (84) 202-2866
E-mail: bemfamrn@bamfam.org.br
UFPE para todos - Universidade Federal de
Pernambuco - Recife
Área de Atuação: Arte e Cultura / Educação / Meio
Ambiente / Violência Doméstica
Contato: (81) 3271-8609 / (81) 3271-8134
Site: http://www.proext.ufpe.br
E-mail desenvolvimentosocial@proext.ufpe.br
UNICEF - Brasília - Escritório da Representante
do UNICEF no Brasil
SEPN 510, Bloco A - 2º andar, Brasília, DF, 70.750-521
PO Box: 08584 CEP 70.312-970
Fone: (61) 3035-1900 / Fax: (61) 349-0606
Representante do UNICEF no Brasil:
Sra. Marie-Pierre Poirier
E-mail: brasilia@unicef.org / Site: www.unicef.org.br

35
Visão Mundial - Minas Gerais
Área de Atuação: Saúde / Educação / Juventude/
Adolescência – BH
Contato: Serguen Jessui
Fone: (31) 3074-0101/0800- 312 320 / (31) 3074-0102
E-mail: vmb_brasil@wvi.org
Site: http://www.visaomundial.org.br
Centro de Apoio Operacional às Promotorias de
Defesa da Infância e da Juventude
Coordenador: Dr. Manoel Onofre de Souza Neto,
Promotor de Justiça
R. Tiradentes, s/n - Nazaré
CEP 59.060-370 - Natal/RN
Fone: (84) 232-7298
Centro de Apoio Operacional às Promotorias da
Infância e da Juventude - CE
Rua Barão de Aratanha, 100 - 3º andar - Centro
Fortaleza-CE
Fone: (85) 3452.4538 / 3452.4539
Site: www.mp.ce.gov.br/centros/caoia/index.html
E-mail: caopij@mp.ce.gov.br
Sec. de Estado do Trabalho, da Habitação e da
Assistência Social - SETHAS
Titular: MÁRCIA FARIA MAIA MENDES
Centro Administrativo do Estado - BR101 - km 0
Lagoa Nova - CEP 596040-901 - Natal/RN
Fone: (84) 3232-1810 / 3232-1850
ESPECIALISTAS
José Dantas de Paiva - Natal (RN)
Área de atuação: Direito e Justiça/Medidas Sócio-
Educativas / Juventude/Adolescência
Cargo: Juiz da Infância e da Juventude - Tribunal de
Justiça do Estado
Contato: (84) 616-9232
E-mail: dantas@tj.rn.gov.br
Karin Koshima - Salvador (BA)
Área de atuação: Abuso e Exploração / Violência e
Maus-Tratos
Instituição: Centro de Defesa da Criança e do
Adolescente Yves de Roussan - Cedaca/BA
Contato: (71) 326-9878/ 9925-3322
E-mail: koshima@globo.com
Maria Amélia Nogueira de Azevedo - São Paulo (SP)
Área de atuação: Violência doméstica contra crianças
e adolescentes.
Cargo: Professora Titular, Departamento de
Psicologia da Aprendizagem, do Desenvolvimento e
da Personalidade - IPUSP; Coordenadora do
Laboratório de Estudos da Criança/IPUSP
Contato: (11) 3091-4383 / Fax (11) 3091-4475
E-mail: lacri@sti.com.br
Maria de Fátima Pinto Leal - Natal (RN)
Área de atuação: Abuso e Exploração / Juventude/
Adolescência
Cargo: Pesquisadora
Contato: (84) 211-1347
E-mail: leal@digi.com.br
Maria Leolina Couto Cunha – Curitiba (PR)
Área de Atuação: Violência Doméstica contra
Crianças e Adolescentes
Cargo: Coordenadora Nacional do CECOVI
Contato: (41) 3363.5089
E-mail: info@cecovi.org.br
Dr. Wanderlino Nogueira Neto – Ceará
Cargo: Consultor do Conselho Estadual dos Direitos
da Criança e do Adolescente do Ceará - CEDCA-CE
Contato: (85) 9972-6103
E-mail: wanderlinoneto@hotmail.com
wnogueiraneto@yahoo.com.br
CENTROS DE DEFESA
Centro de Defesa da Criança e do Adolescen-
te - CEDECA/BA - Salvador (BA)
Área(s) de atuação: Abuso e Exploração / Violência e
Maus-Tratos
Contato: (71) 326-9878 / Fax: (71) 326-9878
Site: http://www.cedeca.org.br
E-mail: cida@cedeca.org.br
Tem como objetivo combater a impunidade nos
crimes contra crianças e adolescentes, cmo homicí-
dios e crimes sexuais (abuso e exploração sexual).
Centro de Defesa da Criança e do Adolescen-
te - CEDECA/Emaús - Belém (PA)
Área(s) de atuação: Abuso e Exploração / Trabalho
Infantil / Violência e Maus-Tratos
Contato: (91) 241-7007 / Fax: (91) 224-7967
Site: http://www.emauscrianca.org.br
E-mail: cedecaemaus@uol.com.br
Atua no combate ao Trabalho Infantil e à exploração
sexual de crianças e adolescentes por meio de cam-
panhas e cursos de capacitação para agentes sociais.
CEDECA - CEARÁ - Centro de Defesa da
Criança e do Adolescente do Ceará
Rua Deputado João Lopes, 83 - Centro
CEP 60060-130 - Fortaleza/Ceará
Fone/Fax: (85) 3252-4202
E-mail: cedeca@cedecaceara.org.br
ONG Resposta
Rua Seridó, 479 - sala 02 - Bairro Petrópolis
CEP 59020-010 - Natal/RN

36
Associação Companhia TerrAmar - Natal ..................................http://www.ciaterramar.org.br
Associação Nacional de Magistradas – Cuiabá (MS) .............................. http://www.jep.org.br
CEBRAIOS - Centro Brasileiro de Informação e Orientação da Saúde Social
(Casa Renascer) - Natal ............................................................http://www.casarenascer.org.br
CEDECA Ceará ........................................................................ http://www.cedecaceara.org.br
Centro de Defesa da Criança e do Adolescente da Bahia - Cedeca.. http://www.violenciasexual.org.br
Centro de Combate à Violência Infantil – Curitiba (PR) ................... http://www.cecovi.org.br
Centro de Mídia Independente ..........................................http://www.midiaindependente.org
Conselho Nacional dos Direitos da Criança
e do Adolescente - Conanda ............................................ http://www.presidencia.gov.br/sedh/
Fórum Permanente de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças
e Adolescentes no Estado do Rio de Janeiro.......................................http://www.ibiss.com.br
Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança............................... http://www.fundabrinq.org.br
Laboratório de Estudos da Criança – LACRI .............................www.usp.br/ip/laboratorios/lacri/
ONG Comunicação e Cultura - Ceará.......................................http://www.comcultura.org.br
Site de apoio a redes humanas de atendimento às mulheres
agredidas sexualmente......................................................................http://www.rhamas.org.br
Sociedade de Pediatria de Pernambuco .......................................http://www.socpedpe.org.br
Visão Mundial – Belo Horizonte (MG) .................................. http://wwws.visaomundial.org.br
Links Úteis

37
AZEVEDO, M.A. e GUERRA, V.N.ª (2000). Telecurso de Especialização na Área
da Violência Doméstica contra Crianças e Adolescentes. São Paulo, 2000.
CHARAM, Isaac. O estupro e o assédio sexual. Rio de Janeiro: Record: Rosa
dos Tempos, 1997.
CUNHA, Maria Leolina Couto, Curso de Capacitação no Enfrentamento da
Violência Doméstica contra Crianças e Adolescentes. CECOVI - Centro de
Combate à Violência Infantil, Unicef, 2004.
DIMENSTEIN, Gilberto (1996). “Reunião discute abuso sexual infantil”, Folha
de são Paulo (26/08/96).
FRANK, Jan. (1994). Uma porta de esperança. Editora Candeia, São Paulo.
MARSHALL,W.L., D.R.Laws e H. E. Barbaree. (1990). Handbook of Sexual
Assault, Plenum Press, New York.
MILLER, A . (1990). Banished Knowledge. Facing childhood injuries. New
York: Doubleday.
PASTORELLI, Ivanéa Maria, Manual de imprensa da mídia do Estatuto da
Criança e do Adolescente, de, Ed. Orange Star, 2001.
Série Mídia e Mobilização Social, da Rede ANDI, Kellogg Foundation e Inst.
Ayrton Senna, Ed. Cortez, 2001.
Bibliografia

38
Assédio Sexual: Ato de constranger alguém com o intuito de obter vantagem
oufavorecimentosexual,utilizando-sedesuperioridadehierárquicasobreavítima.
Atentado violento ao pudor: Ato de constranger alguém, mediante
violência ou ameaça, a praticar ou permitir que com ele se pratique ato
libidinoso, diferente da conjunção carnal ou ato sexual. (Código Penal, art.214)
CONANDA: Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
- Órgão vinculado ao Ministério da Justiça, o Conanda é formador das diretrizes
políticas voltadas para a criança e para o adolescente no Brasil.
Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente: São órgãos
municipais e estaduais autônomos, formados por membros do governo e da
sociedade civil, que deliberam e regulam as políticas relacionadas à criança e
ao adolescente.
Conselho Tutelar: Organismos formados por cinco membros eleitos da
sociedade civil que devem zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e
do adolescente, podendo requisitar serviços públicos e fazer denúncias aos
órgãos responsáveis.
Crianças em situação de alto risco: Crianças vítimas de violência estrutural,
característica de sociedades marcadas pela divisão de classes e por má
distribuição de renda.
Diagnóstico multiprofissional: Pesquisa de sinais, sintomas ou transtornos
biológicos, psicológicos e relacionais feita por profissionais com o objetivo de
detectar patologias que impeçam o desenvolvimento da criança e do
adolescente.
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): Em vigor desde 12 de
outubro de 1990, substituiu o Código de Menores. Seu grande mérito foi ter
criado regras para que se respeite a criança e o adolescente como cidadãos
sujeitos de direitos e deveres, conferindo-lhes prioridade absoluta, sobretudo
na elaboração e implementação de políticas públicas.
Família substituta: Regime jurídico utilizado quando a criança ou adolescente
não tem família ou quando a família natural ameaçou ou violou seus direitos de
forma irremediável. A criança fica sob a guarda de uma outra família.
Guarda: Figura jurídica prevista no ECA destinada a regularizar a proteção da
criança. Quem recebe a guarda tem a obrigação de prestar assistência material,
moral e educacional à criança.
Glossário

39
Incesto: Atividade de caráter sexual envolvendo crianças e adolescentes e
um adulto que tenha com eles uma relação de consangüinidade ou mera
responsabilidade.
ONG: Organização Não-Governamental. São grupos que desenvolvem
trabalhos de cunho social e têm como objetivo colaborar na solução de
problemas da comunidade.
Pedofilia: Psicopatologia caracterizada pela opção sexual por crianças e
adolescentes de forma compulsiva e obsessiva. O pedófilo, na maioria das
vezes, aparenta comportamento social normal.
Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-
Juvenil: produto da mobilização entre a sociedade civil, as três instâncias do
governo e os organismos internacionais que se juntaram com o objetivo de
seestabelecerumEstadodeDireitoparaaproteçãodecriançaseadolescentes
em situação ou risco de violência sexual.
Políticas públicas: Conjunto de ações governamentais e não-
governamentais, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios,
que tem como objetivo garantir os direitos, deveres e necessidades básicas
dos cidadãos.
Revitimização: É a repetição dos atos violentos contra a criança o
adolescente.
Selo UNICEF Município Aprovado: Projeto do UNICEF criado para
estimular a execução de ações em favor da criança do adolescente. O projeto
é um sistema de certificação de gestão pública dada ao município que avança
no desempenho de políticas públicas voltadas à infância e adolescência.
Violência sexual por estimulação: Carícias inapropriadas em partes do
corpo consideradas íntimas, masturbação e contatos genitais incompletos.
Violência sexual por realização: Tentativas de violação ou penetração,
oral, anal ou genital.
Violência sexual sensorial: Exibição de performance sexualizada de forma
a constranger ou ofender a criança ou o adolescente, tais como a pornografia,
linguagem ou imagem sexualizada e assédio.

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