Este plano de ensino descreve uma disciplina de Ética e Legislação Profissional para estudantes de Tecnologia da Informação. O plano inclui os objetivos de aprendizagem, conteúdo programático, estratégias de ensino e avaliação, e bibliografia básica e complementar sobre direito civil, do trabalho, constitucional, ética profissional e aspectos jurídicos da internet.

1. PLANO DE ENSINO
CURSO: Superior de Tecnologia em Gestão da Tecnologia da Informação
SÉRIE: 2º Semestre
DISCIPLINA: ÉTICA E LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL
CARGA HORÁRIA TOTAL: 50 horas
I – Ementa
Noções gerais de direito. Direito civil, do trabalho e constitucional. Ética. Códigos de ética
profissional e empresarial. Aspectos jurídicos da internet. Higiene e segurança do trabalho.
II – Objetivos
Identificar o Direito, a Moral e a Ética como elementos condutores da plena execução das
atividades profissionais. Conhecer a trajetória do Direito do Trabalho e noções essenciais
sobre relação de trabalho e contrato individual de trabalho, o direito de greve e a
negociação coletiva e o contrato coletivo. Ética profissional na área da Ciências Exatas e
Tecnologia. Conscientizar os alunos da importância da Higiene e Segurança do Trabalho.
III - Conteúdo Programático
1. Noções gerais de direito
• Breve conceito de Direito
• Direito Objetivo e Direito Subjetivo
• Direito e Moral
• Caracteres do Direito
2. Direito Civil
• Personalidade e Capacidade
• Fatos e Atos Jurídicos
• Direito de Propriedade
• Propriedade Industrial
• Propriedade Intelectual
• O Estatuto das Pequenas e Médias Empresas
• Contratos de Prestação de Serviços
3. Direito do Trabalho
• Conceitos de Empregado e Empregador
• Direito Coletivo do Trabalho
• Direito Individual do Trabalho
4. Direito Constitucional
• Importância da constituição federal para o profissional
• Princípios e garantias fundamentais e sociais como base para a profissão
• Comunicação social na constituição e cidadania
5. Ética
• O que é Ética
• História da ética
• Princípios e Normas Éticas
• Ética e moral
• Ética social, família, empresa, nação e globalização
6. Códigos de Ética Profissional e Empresarial

2. • Ética Profissional
• Ética Empresarial
• Responsabilidade social
• Direito Autoral
• Código de Defesa do Consumidor
7. Aspectos Jurídicos da Internet
• Liberdade de Informação na Internet
• Mensagens Eletrônicas
• Habeas-data e Privacidade
• Acesso Não-autorizado
8. Higiene e Segurança do Trabalho
• Normalização e Legislação
• Acidentes do Trabalho
• Atos e Condições Inseguras
• Acidente, causa e prevenção
• Avaliação e investigação de acidentes
• Modalidades de Inspeção de Segurança
• Higiene e saneamento do meio ambiente
• Serviços de higiene e segurança do trabalho na empresa
IV - Estratégia de Ensino
- Aulas expositivas
- Aulas reflexivas com análise de casos
- Dinâmica de grupos
- Seminários
- Vídeos
- Debates
Será sempre indicada a bibliografia básica e específica necessária ao acompanhamento
do curso e orientação do aluno na vida acadêmica e profissional.
A exposição será feita por meio de colocação dos pontos a serem discutidos de forma
esquemática, seguida de apresentação por parte do professor.
V - Estratégias de Avaliação
A avaliação será obtida por meio de provas, trabalhos e seminários, dentre outros, bem
como pela participação do aluno durante as aulas e demais atividades, a critério do
professor e em conformidade com o respectivo plano de ensino. Serão feitas avaliações,
assim distribuídas:
- Duas Notas do Professor (NP) para as atividades curriculares, com peso 4 (quatro) cada
uma, na composição da nota semestral de cada disciplina;
- Uma nota referente ao Projeto Integrado Multidiscipinar (PIM), com peso 2 (dois) no
cálculo da Média Semestral (MS) de cada disciplina. Esse Projeto será desenvolvido
durante o semestre.
A MS será: (NP1 x 4 + PIM x 2 + NP2 x 4) / 10. Para a aprovação, a MS deverá ser igual
ou superior a 5,0; é exigida a freqüência mínima de 75%. O desempenho do aluno é
avaliado numa escala de 0 (zero) a 10 (dez).
VI - Bibliografia Básica
PINTO, A. L. T. Consolidação das Leis do Trabalho. 30. ed. São Paulo, Saraiva, 2004.

3. SALIBA, T. Curso básico de segurança e higiene ocupacional, LTR Editora, São Paulo,
2004.
VALLS, A. O que é ética? Brasiliense, 1996.
ALONSO, R. F. et .al. Curso de ética em administração. São Paulo, Atlas, 2006.
PALAIA, N. Noções essenciais de direito. São Paulo, Saraiva, 2006
SROUR, R. H. Poder, cultura e ética nas organizações. São Paulo, Campus, [sd].
VII - Bibliografia Complementar
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito do Trabalho. 17. ed. São Paulo,
Saraiva, 2001.
PINTO, A. L. T.; WINDT, M. C. V. S. (Colabs.). Constituição da República Federativa do
Brasil. 30. ed. São Paulo, Saraiva, 2002.
CARRION, V. Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho . 29. ed. São Paulo,
Atlas, 2004.
Manual de legislação de segurança e medicina no trabalho, Atlas, 59 Ed.,São Paulo, 2006.
ZOCCHIO, A. Prática da prevenção de acidentes. ABC da segurança do trabalho. 7.ed.
São Paulo : Atlas, 2002.