Exposição feita dia 9 de maio de 2014 na sede da Associação dos Docentes da UFPE-ADUFEPE< sobre o tema da Educação no Campo e o Plano Nacional de Educação-PNE.

1. Seminário de Educação no Campo
9 de maio de 2014
Adufepe - UFPE
CONAE, PNE e PEE- Um olhar
para a educação do campo
Paulo Rubem Santiago
Deputado Federal PDT-PE
Titular das Comissões de Educação e de Cultura
Titular da Comissão Especial do Plano Nacional
de Educação

2. Plano Nacional de Educação Plano Nacional de
Desenvolvimento
1. Destaque para as relações entre educação e desenvolvimento
2. Desenvolvimento Nacional e Desenvolvimento Regional
3. Modelos econômicos de Estabilidade da Moeda
4.Modelo Econômicos para o Desenvolvimento
5. Inserção do país na economia internacional
• 5.1 – A colonização – Natureza do Processo
• 5.2 - A ocupação territorial, a produção e a extração de riquezas
• 5.3 – A “independência em 1822 “ e a “República” em 1889
• 5.4 – As transformações do agrário exportador colonial na economia
industrializada, em acentuada reprimarização
• 5.5 – O campo nos modelos econômicos

3. Plano Nacional de Educação
Instrumento de promoção da igualdade
* Custo Aluno Qualidade
* Valorização dos Profissionais da Educação –Acesso e Carreira
* Gestão Democrática da Escola e dos Sistemas Educacionais
* Universalização do Acesso, Qualidade da permanência
* Expansão do acesso ao ensino superior público
• Formação de profissionais, pesquisa e pós-graduação
Cabe a promoção da igualdade num "status quo" que se alimenta da
desigualdade ?

4. Brasil 2014: Indicadores Educacionais
As maiores taxas de desigualdade no acesso à educação, anos de
escolaridade e no desempenho escolar se expressam nos seguintes universos
• 10% mais pobres da população
• Negros e pardos
• Populações das zonas rurais, jovens e adultos
• Nas regiões Norte, Nordeste
E sobretudo...
• Nos estados e municípios com economias agrárias primárias, elevados
índices de analfabetismo e baixa renda per capta

5. Um plano nacional de educação começa nas comunidades
rurais, nas vilas, nos distritos, nas cidades, onde deve ser
garantido o acesso à escola pública de qualidade
Desde as creches
Na educação infantil
No Ensino fundamental
No Ensino médio
Na oferta de acesso ao ensino superior – Não há porque “flexibilizar”
ou enfraquecer o direito à educação
Papel do Estado na promoção da educação
* Censo Escolar
* Rede de Monitoramento e busca ativa

6. Sintomas da flexibilização e do
enfraquecimento do direito à educação ( I )
Analfabetismo e Anos de escolaridade
“ a maioria dos analfabetos é de idade avançada e não se justificaria mais
sua alfabetização”
“ para que colocar o menino do campo no ensino médio se desde cedo ele já
vem trabalhando na roça ? ”
“ com a urbanização desde os anos de 1960 o emprego está nas cidades e
nos municípios maiores e é isso que deve nortear a preocupação com a
escolarização dos jovens “
* Piores indicadores educacionais entre jovens no meio rural

7. Sintomas da flexibilização e do
enfraquecimento do direito à educação ( II )
• Não há diversidade de empregos “no campo”
• Os modelos econômicos insistem numa concepção conservadora de
empregabilidade, embora saibamos que os empregos de maios valor
agregado e conhecimento estão nas atividades de transformação
• O emprego no campo é refém de uma concepção que o vincula à
propriedade privada extensiva, ao latifúndio, às monoculturas, às culturas
vinculadas ao agronegócio para o mercado externo, dai o enfraquecimento
da reforma agrária
• Não se colocam em evidência a agricultura familiar e a produção local, com
valor agregado de conhecimento e transformação, o cooperativismo, as
economias criativas, a cadeia produtiva da cultura no campo

8. Sintomas do enfraquecimento do direito à educação e da desvalorização
de um projeto de trabalho com dignidade no campo ( III )
Confunde-se propositadamente crescimento das atividades econômicas com
o “ desenvolvimento”
Só são destacadas as atividades clássicas ligadas à indústria de
transformação ( montadoras de veículos e demais setores metalúrgicos,
metal-mecânico, eletro-eletrônico, químico)
Não há interesse, incentivo ou destaque no aumento na produção de
alimentos, por exemplo, na transformação dos produtos primários em
produtos agro-industrializados, produzidos por formas coletivas de produção
( empresa familiar, cooperativas, economia solidária )
Com isso a renda continua concentrada e o “emprego “ industrial depende
cada vez mais do estado ( fundos públicos, incentivos fiscais, doações de
terrenos, obras de infraestrutura)
Custos astronômicos p/emprego gerado, muitas vezes maiores que os fundos
que poderiam ser destinados às outras modalidades de emprego e produção
descentralizada para as áreas rurais

9. Plano Nacional, Planos Estaduais e Municipais de Educação: Das
competências à sinergia por um outro modelo de desenvolvimento
A supremacia dos atuais modelos econômicos ( vide incentivos
aos automóveis, p.ex. ) tem gerado cidades, regiões metropolitanas e
comunidades profundamente adensadas, despossuídas da
infraestrutura social adequada ( água, saneamento, transporte público,
atendimento universal à saúde e à educação);
A cidade grande ainda é vista como oportunidade, crescimento e
desenvolvimento para as pessoas
Ativos econômicos atraem mão de obra sem qualidade, sem
escolaridade, sem infraestrutura urbana ( RMR, Petrolina, Goiana,
Ipojuca )
Intensifica-se o êxodo rural e o esvaziamento das atividades produtivas
no campo

10. Educação para o Desenvolvimento Humano: Onde ?
O abandono da perspectiva de produção sustentável no campo desarma o estado de suas
atribuições essenciais no planejamento gerando as eternas e reiteradas consequências
Convívio com a seca de forma desastrosa
Latifúndio e concentração da propriedade rural
Baixa escolarização da população rural, abandono precoce da escola
Elevados índices de analfabetismo entre as populações rurais
Baixo acesso às tecnologias criativas na produção rural
Esvaziamento dos órgãos de estado para a promoção das mudanças
Precária infraestrutura à produção familiar ( água, estradas, comercialização )
Submissão do “campo produtivo” ao modelo do agronegócio, cada vez mais dependente das
tecnologias desenvolvidas pelas multinacionais ( sementes transgênicas, fertilizantes, agrotóxicos ),
com o progressivo aniquilamento dos saberes da terra ( sementes caboclas, culturas associadas... )
e as culturas tradicionais
Políticas compensatórias “ad infinitum” ( Previdência Rural e Bolsa Família )

11. CONAE: A suspensão conservadora e a supremacia da
visão “de governo” e não “de estado”
• A suspensão da CONAE de forma unilateral foi uma vergonha. O esvaziamento
das Conferências Estaduais e Municipais revela o descompromisso, de fato, com a
esfera democrática na formulação de políticas educacionais
• Planos Públicos de educação são considerados genuínas peças " para inglês ver ".
• Governadores e Prefeitos fazem o que entendem ser mais importante. Onde
estão as metas educacionais das Prefeituras? Onde estão as metas educacionais
dos governos de estado? Onde estão as metas e estratégias educacionais dos
últimos governos federais?
• Como se vinculam aos planos de desenvolvimento ? Há iniciativas sim, há compra
de insumos, há , porém, programas isolados que não se traduzem em estratégias
de enfrentamento conjunto das causas do fracasso escolar e dos baixos índices de
desenvolvimento humano das comunidades
• PPAs, LDOS e LOAS não expressam esses compromissos de forma clara ou sequer
se referem a eles em seus textos legais

12. Que fazer para a educação e o desenvolvimento ?
• Radicalizar o processo democrático amparado nas leis de acesso à informação, no
Estatuto das Cidades ( audiências públicas ) nas normas de gestão democrática
da educação previstas na CF, nas Constituições Estaduais e Leis Orgânicas
Municipais
• Democratizar o conhecimento da Lei da Agricultura Familiar, do Estatuto da
Juventude, do Sistema Nacional de Cultura e do Plano Nacional de Cultura, do
Cooperativismo, das Leis do MEI e das Micro e Pequenas Empresas
• Organizar a comunidade escolar para conhecer o PNE, suas metas e estratégias e
traçar caminhos para incidir na consolidação do Plano e de seus congêneres
estadual e municipais junto às Secretarias de Educação, Câmaras Municipais,
Conselhos Municipais do Fundeb, de Educação e sociedade
• Em especial, intervir na discussão, votação e execução das leis orçamentárias
onde deverão estar assegurados os créditos de recursos para a execução das
metas educacionais, do desenvolvimento das cidades, da produção local ( cultura,
artesanato,economia solidária e da agricultura familiar )

13. Um novo plano nacional de educação para um
projeto de desenvolvimento
• Radicalidade democrática
• Controle Social desde a comunidade
• Formação Política para a supremacia do interesse público na definição e
execução de papéis pelo estado
• Políticas educacionais de caráter universalizante, de qualidade,
emancipatórias, financiadas corajosamente, vinculadas ao trabalho com
dignidade e valor e à cidadania na construção da sociedade
• Políticas econômicas de desenvolvimento, não apenas pela estabilidade da
moeda e , ainda que intervenham nesse campo, que o seja a partir de
diretrizes que incentivem o crescimento, o pleno emprego e a distribuição
de riquezas no país.
• Direito à Educação como condição emancipatória

14. Obrigado
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