A canção "Apesar de você", composta por Chico Buarque em 1970, critica de forma poética o regime militar instaurado no Brasil em 1964. A letra sugere que, apesar da repressão imposta, a alegria e a esperança do povo brasileiro renascerão em breve.

1. O DIREITO AO VOTO NA
HISTÓRIA DO BRASIL

2. Definição:
“ lei fundamental e suprema de um Estado, que contém
normas
referentes à estruturação do Estado, à formação dos
poderes
públicos, forma de governo e aquisição do poder de
governar,
distribuição de competências, direitos, garantias e
deveres
dos cidadãos.”
Fonte: CANOTILHO, J.J. Gomes; MOREIRA, Vidal. Fundamentos da
constituição. Coimbra: s. Editora, 1991, p. 41.
O que é a Constituição ?

3. Leis

Definições segundo o Dicionário Michaelis da Língua
Portuguesa:
1. Preceito emanado da autoridade soberana.
2. Prescrição do poder legislativo.
3.Regra ou norma de vida.
Fonte: Dicionário Michaelis da Língua Portuguesa online no Portal UOL.
Disponível em
<http://michaelis.uol.com.br/moderno/portugues/lei>

4. O que é uma Constituição Promulgada
e Outorgada ?

PROMULGADA: é a Constituição elaborada em
Assembleia Constituinte.

OUTORGADA: é a Constituição imposta pelo poder
em questão.

5. Assembleia Constituinte

Uma Constituição pode ser legítima quando é
resultante de uma Assembleia Constituinte.

O Povo tem o chamado “Poder Constituinte”, que se
traduz na forma de eleições para representantes
políticos, para legislar em seu favor.

Quando há a ruptura com a ordem já constituída,
dizemos que é preciso convocar uma Assembleia
Constituinte.

6. Para exercer o direito de voto, o indivíduo precisava ter
renda mínima anual de 150 alqueires de mandioca.
Para ser eleito o candidato deveria ter renda elevada
em 500 alqueires de mandioca.
Dessa maneira o voto era censitário, e a intenção era
manter o poder político, inteiramente, nas mãos dos
grandes proprietários rurais e do Legislativo.
D. Pedro I recusou o projeto, que também limitava seus
poderes.
Proposta de Constituição da Mandioca
– 1823

7. No projeto da Constituição de 1823, o voto era censitário,
diretamente ligado ao grande proprietário de terra. A quantidade
de
alqueires de mandioca representava a quantidade de terra do
eleitor.

8. Foi outorgada (imposta) por D. Pedro I, em 25 de
março
de 1824.
Excluía grande parte da população do processo
eleitoral,
dentre os que não poderiam votar, estavam os negros,
as mulheres e os pequenos agricultores e
comerciantes.
Para exercer o direito de voto era preciso ter renda
anual de 100 mil-réis, e para ser candidato a
Deputado,
Constituição de 1824

9. Representação da população durante o Primeiro Reinado.
Negros e mulheres não exerciam direito de voto. Festa da rainha,
de J. B. Spix e Karl von Martius (1817).
Fonte: COTRIM, 2005, p. 366.

10. Foi promulgada na Primeira República, com Marechal
Deodoro da Fonseca.
O direito de voto era garantido aos indivíduos maiores
de 21 anos, ainda eram os excluídos os analfabetos,
mendigos, soldados e mulheres.
O voto era aberto, sendo assim os eleitores eram
obrigados a revelar publicamente seu voto.
Coronelismo – “Voto de cabresto “
Constituição de 1891

11. Na República Velha, o sistema eleitoral brasileiro era de fácil
manipulação, assim os grandes coronéis, proprietários de terras,
compravam votos para seus candidatos ou trocavam por bens
matérias. O voto era do tipo aberto, e o eleitor era intimidado por
“capangas”do coronel a votar. As regiões em que os coronéis
controlavam os votos, eram denominados ”currais eleitorais”.
Fonte: Blog de Charges.Disponível em <http://rafaelucino.blogspot.com.br>

12. Reprodução da caricatura
de Kalixto, fazendo uma
sátira sobre o
“Eleitorado fantasma” No
Coronelismo era comum a
prática do voto
fantasma, em que uma
mesma
pessoa votava varias vezes,
usando o nome de pessoas
falecidas.

13. Foi promulgada em 16 de julho de 1934.
O voto ganha as condições de secreto, direto e
obrigatório. As mulheres passam a votar, os
mendigos,
analfabetos e militares até o posto de sargento,
continuaram excluídos do processo eleitoral.
Constituição de 1934

14. A primeira eleitora brasileira e
da América Latina, foi
Celina Guimarães Viana, uma
professora de Mossoró, que
exerceu
seu direito ao voto antes da
Constituição de 1934, ela pediu
em um cartório da cidade de
Mossoró, no Rio Grande do
Norte,
para ingressar na lista dos
eleitores
daquela cidade, mas a
Comissão
de Poderes do Senado, não
aceitou
seu voto. A iniciativa de Celina
serviu de base para as
Fonte: Revita Tema Livre. Disponível em
<http://www.revistatemalivre.com/noticias.html>

15. Outorgada por Getúlio Vargas, durante o Golpe
do
Estado Novo.
Não houve eleição para o Congresso, sendo
assim
quem legislava era o presidente, através de
decretos-leis.
Suspenção das eleições para cargos do
Executivo
Constituição de 1937

16. Getúlio Vargas comunica a nação brasileira, as mudanças e medidas
tomadas pelo governo do Estado Novo, incluindo as alterações na
Constituição, em 1937.
Fonte: Imagem do Jornal do Brasil, em 11 de novembro de 1937

17. Foi promulgada em setembro de 1946, pelo
Congresso
Nacional.
O voto é secreto e universal para os indivíduos
maiores
de 18 anos, mantinham-se excluídos ao direito de
voto,
os mendigos, analfabetos, cabos e soldados.
Constituição de 1946

18. Foto de Jornal, em 17 de setembro de 1946, data em que foi
promulgada a nova Constituição, pelo Congresso Nacional.
Fonte: Blog Hoje na História. Disponível em:

19.  Os Atos Institucionais eram os meios pelos quais os
militares governariam a nação.
Regime Militar.
– AI-1: com 11 artigos, dava ao governo militar o poder de
alterar
a constituição, cassar mandatos legislativos, suspender direitos
políticos por dez anos, colocar em disponibilidade ou aposentar
compulsoriamente qualquer pessoa que tivesse atentado contra
a segurança do país, entre outras determinações.
Constituição de 1967 e
1969
Os Atos Institucionais

20. • AI-2: com 33 artigos, instituiu eleição indireta para
presidente da República, dissolveu todos os partidos
políticos, reabriu o processo de punição aos
adversários
do regime, estabeleceu que o presidente poderia
decretar
estado de sítio por 180 dias sem consultar o
Congresso,
entre outras determinações.

21. • AI-3: Estabelecia eleições indiretas para governador
e
vice-governador e que os prefeitos das capitais seriam
indicados pelos governadores, com aprovação das
assembleias legislativas. Estabeleceu o calendário
eleitoral,
entre outras determinações.

22. • AI-4: convocou ao Congresso Nacional o
estabelecimento
de uma nova carta constitucional, a Constituição de
1967,
que revogaria definitivamente a Constituição de 1946.

23. • AI-5 : fechou o Congresso Nacional e impôs a
condição de
Estado de Sítio, anulando todos os direitos dos
cidadãos,
inclusive o direito de voto.

24. Em 17 de outubro de 1969, foi outorgada uma
nova Constituição, pelo ministros militares.
Dentre as adições à Constituição de 1967,
estavam a continuidade e manutenção do Ato
Institucional nº5 , que concedia poderes ao
Presidente da República para fechar, por tempo
indeterminado, o Congresso Nacional, as
Assembleias Estatuais e as Câmaras Municipais,
além de suspender direitos políticos e cassar
mandados efetivos; admissão da pena de morte
para os casos de subversão.
Constituição de 1969

25. Manchete do Jornal Estado de São Paulo,em 14 de dezembro de
1968,
sobre o AI-5.
Fonte : Historicidades. Disponível

26. Manchete do Jornal do Brasil sobre o AI- 5 e o fechamento do Congresso em 1968.
Fonte : Historicidades. Disponível em
<http://historiosidades.blogspot.com.br/2013/04/ai-5-

27. “Diretas já ! “ –a sociedade civil reivindicava a eleição
direta para presidência da República, foi uma das
maiores mobilizações da população para a formação
de
um novo país, em termos políticos.
Em 1986, foi eleita a Assembleia Constituinte, que
aconteceu
durante vinte meses .
Foi promulgada em 1988.
Todos os cidadãos foram considerados iguais perante a
lei.
O direito de voto foi garantido a todos os indivíduos
brasileiros,
sendo obrigatório a maiores de 18 anos e facultativo para
Constituição de 1988 –
Democrática

28. Última sessão da Assembleia Constituinte, em 1988.
Fonte: COTRIM, 2005, p. 571.

29. Promulgação da Constituição de 1988.
Fonte: Jornal do Brasil, 5 de outubro de 1988.

30. Sugestão de Atividade
Análise da canção “Apesar de você” do compositor e
cantor Chico Buarque

31. APESAR DE
VOCÊ – Chico Buarque - (1970)Hoje você é quem manda
Falou, tá falado
Não tem discussão
A minha gente hoje anda
Falando de lado
E olhando pro chão, viu
Você que inventou esse estado
E inventou de inventar
Toda a escuridão
Você que inventou o pecado
Esqueceu-se de inventar
O perdão
Apesar de você
Amanhã há de ser
Outro dia
Eu pergunto a você
Onde vai se esconder
Da enorme euforia
Como vai proibir
Quando o galo insistir
Em cantar
Água nova brotando
E a gente se amando
Sem parar
Quando chegar o momento
Esse meu sofrimento
Vou cobrar com juros, juro
Todo esse amor reprimido
Esse grito contido
Este samba no escuro
Você que inventou a tristeza
Ora, tenha a fineza
De desinventar
Você vai pagar e é dobrado
Cada lágrima rolada
Nesse meu penar
Apesar de você
Amanhã há de ser
Outro dia
Inda pago pra ver
O jardim florescer
Qual você não queria
Você vai se amargar
Vendo o dia raiar
Sem lhe pedir licença
E eu vou morrer de rir
Que esse dia há de vir
Antes do que você pensa
Apesar de você
Amanhã há de ser
Outro dia
Você vai ter que ver
A manhã renascer
E esbanjar poesia
Como vai se explicar
Vendo o céu clarear
De repente, impunemente
Como vai abafar
Nosso coro a cantar
Na sua frente
Apesar de você
Amanhã há de ser
Outro dia
Você vai se dar mal
Etc. e tal
Lá lá lá lá laiá

32. Em que período Chico Buarque compôs a canção?
Qual a finalidade da composição?
Qual a situação vivida pela população da época?
A letra da canção faz alusão a algum tipo de
governo?
Se sim, justifique com trechos da mesma.
O que o compositor reivindica na canção?
A quem ou a que o compositor se refere, ao usar a
expressão “Apesar de você” ?
Questões