1. O que foi a ALCA?
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2. Apresentação
Desconhecimento do público sobre acordos de
comércio e suas consequências
ALCA – acordo de liberalização comercial e financeira
Não se esgota na formação de uma área de livre
comércio. Inclui serviços, investimentos, compras
governamentais e patentes
Há uma ausência de discussões na maioria da
sociedade
Trata-se de um acordo desigual levando-se em
consideração as diferenças econômicas e sociais
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3. O Laissez-Faire nas Américas (cont.)
Em defesa de seus interesses estratégicos o
congresso americano atende reivindicações de
empresários e organizações sindicais, cumprindo o
papel de zelar pelo emprego, os salários, o meio
ambiente e o bem-estar de suas populações
As experiências de abertura econômica dos países da
América Latina são traumáticas do ponto de vista da
desarticulação do mercado de trabalho (desemprego;
arrocho salarial; aumento do setor informal;
eliminação de direitos sociais e ameaças aos direitos
sociais)
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4. O Laissez-Faire nas Américas (cont.)
A ALCA seria uma nova agenda de abertura
econômica diante de uma estrutura
econômica e política despreparada dos países
latino-americanos
Organizações não governamentais já fazem e
participam de movimentos que discutem a
ALCA (pg. 7)
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5. A ALCA
1994 – proposta de abolição das barreiras ao
comércio – falta de oposição nas primeiras rodadas
a adesão representa o grau de submissão dos países
latino-americanos à política externa estadunidense.
Os EUA e Canadá foram cerca de 80% do PIB do
hemisfério. O Brasil apenas 7,4% e Argentina 3%..
isto reflete o grau de desigualdade econômica
regional.
As experiências do NAFTA e Mercosul mostram que
sem políticas de integração social e produtiva os
problemas sócio-econômicos se agravam
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6. A Hegemonia Americana
Razões que interessam os EUA
 compensar seu elevado déficit comercial com o mundo
(cerca de US$ 450 bi)
 aumentar a participação de seu comércio exterior na
região (que representa 3,6% do total, exceto México)
 aumentar os investimentos de suas empresas na região
como fonte estratégia de captação de rendas e
financiamento de seu desequilíbrio externo.
 Criar mercados para suas estruturas produtivas de bens e
serviços com a desregulação das leis que regem as
compras governamentais desses países
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7. Princípios e Objetivos
 A ALCA engloba a troca de bens e de serviços, assim como a
liberalização de investimentos, compras governamentais e
comércio eletrônico
 Define um acordo sobre propriedade intelectual e patentes
 Não há livre mobilidade de mão-de-obra
 Atende o princípio da flexibilidade ( podem coexistir acordos
bilaterais e sub-regionais)
 O consenso é o princípio da tomada de decisões (principio
geral)
 Os acordos só serão assinados quando todas os temas em
pauta terem sido acordados
 Ser compatível à OMC
 Os países podem aderir unilateralmente ou em grupo
 Atenção maior as menores economias
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8. Instâncias de Negociação
Política – governamental
Administrativa – ministros de comércio
(principal motor das negociações)
Técnica – grupos de negociações, comissão
tripartite, de apoio técnico e comitês de
negociação
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9. Mandatos de Grupos
Negociadores
Acesso aos mercados A presidência obedecerá
o sistema de rodízio
Investimentos Ficaram de fora das
Serviços discussões: direitos
Compras governamentais econômicos, sociais,
culturais e ambientais
Solução de controvérsias
Agricultura
Direitos de propriedade intelectual
Subsídios, antidumping e medidas compensatórias
Políticas de concorrência
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10. Processo de negociação
Fases
1994/1998
definição de princípios, objetivos gerais e prazos para
negociações e seu estabelecimento
1998/2002
início das negociações
a partir de 2002
Brasil e EUA assumem a co-presidência
2005
 data de conclusão das negociações
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