1. A Reforma do Comércio
Exterior de 1990 a 1994

2. Síntese do Regime Comercial
na Década de 1980
Regime comercial baseado em:
• restrições quantitativas;
• regimes especiais de importação;
• tarifas nominais elevadas, mas efetivamente
baixas;
• câmbio depreciado;
• elevados estímulos à exportação;
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3. Síntese do Regime Comercial na Década de 1980 (cont.)
Efeitos do modelo de ISI brasileiro:
• industrialização voltada para o atendimento
preferencial do mercado interno, com forte
viés anti-exportador;
• baixo dinamismo tecnológico provocado por
ausência de estímulos proveniente da
concorrência externa e/ou da necessidade de
exportar;
• inflação, concentração de renda;
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4. Objetivos da liberalização
• aumento da eficiência alocativa na
economia;
• incentivo à atividade empresarial voltada
para a inovação;
• diminuição de incentivos para atividades de
rent-seeking (“busca de favores do
governo”);
• criação de condições para aumentar o
salário real:
 produtividade   salário real
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5. As Quatro Fases da Liberalização
Comercial Brasileira
1. Reforma Tarifária (1988-89):
• redução da redundância da estrutura
tarifária;
• abolição de alguns regimes especiais de
importação;
• unificação de tributos incidentes sobre
importações;
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6. As Quatro Fases da Liberalização Comercial Brasileira (cont.)
2. Eliminação das Barreiras Não-Tarifárias-BNT
(março de 1990):
• eliminação de quase todos os regimes especiais de
importação e das BNT (programas de importação por firma;
Anexo C; anuência prévia; requisitos de financiamento externo p/
bens de capital);
• definição de um cronograma de reduções
tarifárias;
• complementado por programas de incentivo à
modernização tecnológica de setores estratégicos;
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7. As Quatro Fases da Liberalização Comercial Brasileira (cont.)
3. Reduções tarifárias:
• implementado gradualmente (1991-94), a partir de
negociações com os setores industriais;
• os parâmetros básicos da estrutura tarifária foram
fixados para o final do processo:
• Amplitude: 0 - 40%
• Tarifa média: 14%
• Tarifa modal: 20%
• Desvio-padrão: < 8%
• alguns produtos foram isento de tarifa já em março
de 1990: sem similar (produção), com nítida vantagem
comparativa, proteção natural elevada e commodities de baixo
valor agregado;
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8. Cronograma de reduções tarifária (Port. MEFP 48/91), modificada pela
Portaria MEFP 131/92 (18/2/92)
Cronograma inicial 1990 15/2/91 1º/1/92 1º/1/93 1º/1/94
Cronograma modificado 1990 15/2/91 1º/1/92 1º/10/92 1º/7/93
Variação 0 - 85% 0 - 85% 0 - 65% 0 – 50% 0 – 40%
Média 32,2 25,3 21,2 17,1 14,2
Moda 40 20 20 20 20
Desvio padrão 19,6 17,4 14,2 10,7 7,9
Fontes: GATT (1993); Guimarães (1996)
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9. As Quatro Fases da Liberalização Comercial Brasileira (cont.)
4. MERCOSUL Data % de desgravação
• Zona de livre- junho/91 47
comércio dezembro/91 54
• União Aduaneira junho/92 61
• Perda de soberania
dezembro/92 68
para alterar política
comercial junho/93 75
dezembro/93 82
junho/94 89
dezembro/94 100
Fonte: Tratado de Assunção
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10. Mudanças Institucionais
1990: extinção da maioria dos órgãos colegiados que
faziam parte da estrutura da política comercial, como
CONCEX e CPA, assim como da CACEX;
1990: centralização da estrutura decisória:
MEFP / SNE / DECEX CTT (antiga CPA)
CTIC (antiga CACEX)
1993: entra em vigor o SISCOMEX exportação
1993: retorno parcial às divisões de responsabilidades
entre múltiplas agências, com a recriação dos ministérios
da Fazenda (formulação) e da Indústria, Comércio e Turismo
(implementação);
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11. Mudanças Institucionais (cont.)
1995: criação da CAMEX, como órgão formulador e
avaliador de políticas e coordenador de atividades
relacionadas ao comércio;
• Definir diretrizes e procedimentos relativos à
implementação da pol. de comércio exterior;
• Coordenar e orientar as ações dos órgão responsáveis
pela administração do comércio exterior;
• Definir diretrizes e orientação sobre normas e
procedimentos para: racionalização e simplificação
administrativa, habilitação e credenciamento de
empresas, nomenclatura de mercadorias, classificação
e padronização de produtos, marcação e rotulagem de
mercadorias, regras de origem e procedência;
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12. Atribuições da CAMEX
• Definir diretrizes para negociações de acordos e
convênios;
• Formular as diretrizes básicas da política tarifária e
para investigações relativas a práticas desleais de
comércio;
• Fixar diretrizes para a política de financiamento
das exportações, bem como como para a
cobertura dos riscos de operações à prazo;
• Fixar diretrizes e coordenar políticas de promoção
e informação comercial;
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13. Principais agências relacionadas ao
comércio exterior, 2002
Presidência
Cons. Governo
CAMEX
Sec. Exec.
CAMEX
MRE M. AGRIC MDIC M.FAZ. CMN MOG
Dept. Com.
BACEN Ass. Econ.
SPI SECEX SPC
Subsec. de
Assuntos de IBGE BNDES
Integração,
Econômicos e D D D D
de Comércio E E E E
Exterior SPE SEAE SAIN SRF
C I C PL
E N O A
X T N
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14. DECEX
Fonte: Secex
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