Alteração de contratos de concessão e PPP por interesse da administração pública: problemas econômicos, limites teóricos e dificuldades reais. Artigo de autoria de Mauricio Portugal Ribeiro e Lucas Navarro Prado, em versão preliminar para receber comentários da comunidade acadêmica e profissional. Publicado em 02/06/2012.

1. Alteração de contratos de concessão e PPP por interesse da administração pública:
problemas econômicos, limites teóricos e dificuldades reais1-2-3
Mauricio Portugal Ribeiro4
Lucas Navarro Prado5
Versão preliminar desse artigo foi publicado nesta página em 02/06/2012
para comentários da comunidade acadêmica no website e retirado dessa
página em 04/01/2013.
A versão final será publicada na revista luso-brasileira RCP – Revista de
Contratos Públicos, publicada pela Editora Fórum
http://www.editoraforum.com.br/ef/?tag=revista-de-contratos-publicos
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Os autores redigiram a primeira versão do estudo que deu origem ao presente artigo na condição de
contratados por empresa privada.
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Os autores gostariam de expressar gratidão a Camila Viana pela criteriosa pesquisa de jurisprudência
e doutrina necessária à redação desse artigo.
3
Versão preliminar desse artigo foi publicado em 02/06/2012 para comentários da comunidade
acadêmica no website: http://www.slideshare.net/portugalribeiro/alterao-de-contratos-de-concesso-
e-ppp-por-interesse-da-administrao-pblica-problemas-economicos-limites-tericos-e-dificuldades-reais
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Mauricio Portugal Ribeiro é advogado especializado na estruturação, licitação e regulação de
contratos de Concessões e PPPs nos setores de infraestrutura, sócio de Portugal Ribeiro e Navarro
Prado Advogados (www.prnp.com.br), Professor da Direito-Rio (escola de graduação em Direito da
FGV, no Rio de Janeiro), Mestre em Direito(LL.M.) pela Harvard Law School.
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Lucas Navarro Prado é advogado especializado em infraestrutura, regulação e negociações
complexas envolvendo entidades governamentais. Sócio de Portugal Ribeiro e Navarro Prado
Advogados (www.prnp.com.br). Bacharel em direito pela Universidade de Paulo (USP) e pós-graduado
em Finanças Corporativas e Investment Bankingpela Fundação Instituto de Administração da USP.
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