Diário Oficial de Guarujá do dia 12 de março de 2013

1. Diário Oficial
Terça-feira, 12 de março de 2013 • Ano 11 • Edição: 2717 • Distribuição gratuita
GUARUJÁ
Pedro Rezende
mobilização A Prefeitura está desenvolvendo uma
série de ações de conscientização e
Estudantes participam combate à dengue junto à população.
Entre elas, uma mobilização com es-
tudantes da Escola Municipal Myriam
de ações preventivas Terezinha, no Jardim Boa Esperança,
que contou com a realização de pas-
contra a dengue
seata no bairro e a criação de uma ar-
madilha para o mosquito da dengue,
a mosquitérica. Página 3
morrinhos pós-graduação turismo
Caminhão Curso de Jornalista
Feira de Peixe Gestão Pública holandês destaca
está no bairro tem início hoje belezas de Guarujá
Página 5 Página 7 Página 20

2. 2 terça-feira
12 de março de 2013
Diário Oficial
GUARUJÁ
UPA Jardim Boa Esperança Defesa Civil
3355-3263 199
Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n -
Centros Comunitários
Jardim Boa Esperança
• CAEC Isabel Ortega de Souza
Albergue Municipal 3358-2976
3387-6016 Av. Manoel da Cruz Michael, 333 - Santa Rosa
Paço Moacir dos Santos Filho Secretaria de Desenvolvimento Rua Manoel Otero Rodrigues, 389,
e Paço Raphael Vitiello Econômico e Portuário Jardim Boa Esperança • CAEC João Paulo II
3308-7000 3344-4500 3352-5729
Serviço Funerário Municipal (24 horas) Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281
Secretaria de Educação Secretaria de Esporte e Lazer Pae-Cará - Vicente de Carvalho
3386-2340 3386-6259
3308-7770 • CAEC Cornélio da Conceição Pacheco
Secretaria da Desenvolvimento Delegacia de Guarujá 3353-3553
Secretaria de Meio Ambiente Social e Cidadania 3386-6992 Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa
3308-7885 3308-7780 Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras
• CAEC Profª Márcia Regina dos Santos
Secretaria de Cultura Central de Atendimento ao Contribuinte Casa do Educador 3355-6422
3386-2230 / 3383-2948 (Ceacon) 3386-4378 Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança
3344-4500 Av. Leomil, 164 - Pitangueiras • CAEC Vereador André Luiz Gonzalez
Secretaria do Turismo 3386-8556
3344-4600 Secretaria da Saúde Centros de Apoio Operacional Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II
3308-7790
Secretaria Executiva de Santa Rosa, Centro e Santo Antônio • CAEC Capitão Dante Sinópoli
Coordenação Governamental Secretaria de Desenvolvimento 3386-4120 3352-2945
3308-7480 e Gestão Urbana Rua Brasilina Desidério, s/n Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea
3308-7970 Jardim Helena Maria (Estádio Municipal)
Biblioteca Municipal
Secretaria da Defesa Diretoria de Trânsito e Transporte 3341-7845 / 3386-6041
e Convivência Social Enseada
3355-9206 / 0800-777-6655
3347-5000 3351-4067 Disque Prevenção DST/Aids
Avenida Guadalajara, s/n e Hepatites Virais (CTAPT)
Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT)
Secretaria de Administração 3341-3431 3352-2666
3308-7870 Rua Cunhambebe, 500 - Vila Alice Perequê
3353-7529 Casa dos Conselhos
UPA Rodoviária Rua Rio Amazonas, 800 3383-2181
Secretaria de Finanças
3308-7610 3355-9151 Conselho da Condição Feminina
Av. Santos Dumont, 955, Santo Antônio Vicente de Carvalho
3342-2898 3386-8273
Ouvidoria Rua Alagoas, s/n - Vila Alice
0800-773-7000 / 3355-4211 UPA Vicente de Carvalho Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência
3342-5458 3383-2181
Rua São João, 111, Pae Cará Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira
Disque Denúncia 3386-5072 Conselho Tutelar de Guarujá
181 Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II 3355-3198 - Plantão: 8858-3255
UPA Enseada
3351-3661
Guarda Civil Municipal / Procon Conselho Tutelar de VC
Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada
Central de Monitoramento 3383-2177 / 3355-6648 3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite
3344-1440 / 153 UPA Perequê Rua Washington, 719, Centro
Conselho Municipal dos Direitos da
3353-6717 Criança e do Adolescente - CMDCA
Fundo Social de Solidariedade Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê Emergência - Polícia Militar
3386-8820 3386-6806
190
UPA Santa Cruz dos Navegantes Escola de Governo e Gestão Pública
Advocacia Geral do Município 3354-2802 Samu Corpo de Bombeiros 3386-4160 / 3383-7008
3308-7390 Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº 192 193 Rua Washington, 227 - Vila Maia
e
doe sangu
Diário Oficial GUARUJÁ
| Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 O noticiário relativo às
Doe vida
expediente
atividades da Câmara
| Projeto gráfico • Diego Rubido
Municipal, bem como a Colabore
| Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade produção e edição de com o Banco
Gabinete da Prefeita seus atos oficiais, são de de Sangue
Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 Noticiário produzido a partir de material da do Hospital
responsabilidade exclusiva
Santo Amaro
PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá do Poder Legislativo.
Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440
site: www.guaruja.sp.gov.br | Impressão: Gráfica Diário do Litoral
e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Tiragem: 10 mil exemplares
Unidade Fiscal
do Município R$ 2,26

3. Diário Oficial
GUARUJÁ
terça-feira
12 de março de 2013
3
prevenção
Alunos criam armadilha para
capturar mosquito da dengue
Além da criação
Fotos Pedro Rezende
da mosquitérica,
os alunos fizeram
o mapeamento da
área, o cálculo das
armadilhas necessárias
para combater a
doença e produziram
cartazes informativos
C
riatividade e inova-
ção. Estas são as pala-
vras que descrevem o
trabalho realizado na
Escola Municipal Myriam Tere-
zinha, no Jardim Boa Esperança,
com a criação de uma armadilha
para o mosquito da dengue, a
mosquitérica. A iniciativa faz
parte do trabalho realizado pela
Prefeitura, por meio da Secretaria
Municipal de Educação (Seduc),
no mês dedicado à conscientiza- Os alunos passaram pelas
ção contra a dengue. ruas mapeadas distribuindo
mosquitéricas, panfletos
Produzida com garrafa pet, e folhetos que explicavam
a mosquitérica é uma armadilha como construir a armadilha
onde a fêmea do mosquito pode
depositar seus ovos. Ao pousar
em uma rede, os ovos são eli- na última sexta-feira (8). leva as informações para dentro combate à dengue é importante,
minados com a adição de água Os alunos passaram pelas ruas de casa. “Nós fizemos a mosqui- porque é através delas que os pais
sanitária na armadilha. mapeadas distribuindo mosqui- térica e distribuímos. Foi bastante criam bons hábitos para prevenir
O projeto – que se utilizou da téricas, panfletos e folhetos que divertido. Em casa, sempre falo a doença”, ressalta Rosana. Ela
interdisciplinaridade – é coorde- explicavam como para minha irmã conta ainda que todas as unida-
nado pelas professoras Rosemary construir a armadi- sobre a dengue e des municipais estão engajadas
Pereira Cavalcanti e Maria Vera lha. A unidade es- vejo se tem água no combate, com a realização de
Lúcia do Carmo Santos e tem colar realizou um Ação parada”. passeatas e produção de cartazes,
ainda o apoio das educadoras trabalho em conjun- mobilizou a A coordenado- panfletos e armadilhas.
Elizabeth Souza Gonçalves e Taís to, com a visão de comunidade ra de Ensino Fun- Para a orientadora de ensino
Elene Pamplona. que as crianças são damental da Seduc, pedagógico da E.M. Myriam
A área do entorno da escola multiplicadoras de Rosana Marques, Therezinha, Dalva Corrêa Dória,
foi mapeada, verificando quais ideias. “Foi divertido explica que neste o projeto desenvolvido ajuda a
seriam os possíveis focos do fazer as armadilhas e mês está sendo feita formar cidadãos conscientes de
mosquito. Além disso, também a gente ajuda o bairro a fazer isso uma campanha de conscientiza- seus deveres e direitos, e o tra-
foi elaborado um cálculo para para o mosquito morrer. Quanto ção e prevenção à dengue, em um balho se torna mais significativo
detectar o número de armadilhas mais mosquitéricas melhor, por- trabalho conjunto que envolve quando envolve as famílias e a
necessárias para combater a doen- que aí a dengue não prolifera”, não só as escolas da rede munici- comunidade. “Sair da sala para
ça, assim como cartazes de cons- relata o aluno do 4º ano, Lucas pal e demais setores da Prefeitura, levar isso às pessoas, a utilidade
cientização com informações. Fernando Prazeres de Oliveira. mas toda a comunidade. do trabalho desenvolvido, é am- Produzida pelas crianças com
garrafa pet, a mosquitérica é
Todo o material foi utilizado na Já sua colega de classe, Ani- “Transformar as crianças em pliar a ideia. As professoras estão uma armadilha onde a fêmea do
passeata em que a escola realizou zara de Oliveira Souza, conta que multiplicadoras da informação de de parabéns pela iniciativa”. mosquito pode depositar seus ovos

4. 4 terça-feira
12 de março de 2013
Diário Oficial
GUARUJÁ
mês da mulher
Moradoras de Vicente Iniciativa aconteceu na Unidade de
de Carvalho ganham
Especialidades Alberto Santos Dumont
Fotos Raimundo Nogueira
dia de beleza
N
a sexta-feira (8), as
mulheres de Vicente
de Carvalho foram
presenteadas com
um dia de beleza, com três salas
preparadas para tratamentos de
estética na Unidade de Especia-
lidades Alberto Santos Dumont
pelo Dia Internacional da Mulher
– 8 de março. Elas foram aten-
didas por 45 alunos do Instituto
Embeleze.
Segundo o coordenador
pedagógico do Instituto, Gio-
vanni Batista de Souza, todos os
serviços foram disponibilizados
gratuitamente e as clientes apro-
varam os resultados dos trata-
mentos. “Temos até mulheres
na fila para serem atendidas”,
disse ele.
A escriturária Ana Maria de
Santana aproveitou a pausa no
trabalho para cuidar das unhas
e das sobrancelhas. Segundo
ela, a mulher tem que investir na
beleza e a oportunidade de poder
fazer isso de graça é um grande
presente.
A manicure Laldinéia Alves
de Souza era uma das alunas que
estava atendendo. Para ela, a be-
leza feminina é um investimento.
“É um mercado que está crescen-
do para as mulheres e pode ser Kethlyenn estava entusiasmada para mostrar as novas unhas decoradas e
uma boa escolha financeira”. o cabelo repicado na escola
O maior presente foi para a
operadora de caixa, Ana Eliza- Segundo ela, a iniciativa
beth Souza da Silva. Ela levou de levar tratamentos de beleza
A escriturária
a filha, a estudante Kethlyenn gratuitamente para a Cidade é Ana Maria
Raiane Souza Ferreira, para uma muito importante. “Muita gente Elas foram de Santana
consulta na UE e as duas saíram não tem condições de manter atendidas aproveitou
de lá com novos cortes de cabelo, tratamentos”. a pausa no
unhas e sobrancelhas feitas. “Eu Kethlyenn estava entusiasma- por 45 trabalho
para cuidar
tinha o cabelo na cintura e nunca da para mostrar as novas unhas alunos das unhas e
sobrancelhas
tinha pensado em cortar. Quando decoradas e o cabelo repicado
vi o atendimento aqui, resolvi na escola. “Sou adolescente, mas
fazer o corte”, contou Ana. sou mulher”, disse a jovem.

5. Diário Oficial
GUARUJÁ
terça-feira
12 de março de 2013
5
Raimundo Nogueira
O Caminhão do Peixe
vai oferecer curvina
por R$ 9; sardinha a
R$ 4; perna de moça
por R$ 4 e mistura a
R$ 2,50
programa
Caminhão do Peixe apoia inserção do
alimento no cardápio dos guarujaenses
Guarujá é a única cidade da Baixada o Caminhão do Peixe estará no
Centro de Atividades Educa- Ingredientes
Santista que recebe o projeto – uma cionais e Comunitárias (Caec) • 250 gramas de
Receita - Patê de sardinha
parceria entre a Prefeitura e o Governo Dante Sinópoli, localizado na sardinha limpa e cozida
• 1/2 cebola ralada
Federal, por meio do Ministério da Pesca Alameda Dracena, 513 – Vila
• 1 cenoura grande
T
Áurea, também a partir das 9
ralada bem fina
erça-feira é dia de Ca- a partir das 9 horas. No local, horas. •
Um pouco de salsa e
minhão do Peixe em o chef Aílton Jesus da Silva Outros serviços vêm sendo cebolinha cortada bem
Morrinhos. A inicia- produzirá uma receita especial agregados à iniciativa. Desde a pequena
tiva da Prefeitura visa com pescado. Esta semana, a terça-feira anterior, os técnicos • 1/2 xícara de maionese
incentivar o maior consumo de receita é patê de sardinha, que do Banco do Povo e do Posto
pescado pela população, com a custa R$ 2,40. de Atendimento do Trabalha- Modo de preparo
venda de peixes a preço popular. A proposta de implantação dor (PAT) estão nos locais do Coloque a sardinha em um recipiente de
Neste dia 12 de março, o equi- do Caminhão do Peixe está se Caminhão do Peixe para aten- vidro, amasse bem e acrescente a cebola,
pamento vai oferecer curvina firmando como sucesso entre a der e orientar moradores sobre cenoura, salsa e cebolinha.
por R$ 9; sardinha a R$ 4; perna população. Por isso foi necessário Misture bem e acrescente aos poucos a
os serviços. Guarujá é a única
maionese, até ficar da textura desejada.
de moça por R$ 4 e mistura a entender a ação para outros bair- cidade da Baixada Santista que
Sirva com torradas ou pão de forma
R$ 2,50. ros. Às quartas-feiras é a vez dos recebe o projeto – uma parceria
O caminhão estará estacio- moradores da Vila Áurea terem entre a Prefeitura e o Governo Dica do chef: Faça um delicioso lanche e
nado, hoje, na Praça do Co- oportunidade de adquirir o pes- Federal, por meio do Ministério abuse da criatividade, pois também serve
mércio s/n, no Morrinhos II, cado a preço popular. Amanhã, da Pesca. como recheio para torta.

6. 6 terça-feira
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Diário Oficial
GUARUJÁ
benefício
Contribuintes do Simples Nacional
podem parcelar o Imposto
Arquivo/PMG
O pagamento parcelamento do Imposto So- Secretaria da Receita Federal. (Avenida Santos Dumont, 640
Para solicitar
bre Serviços de Qualquer Natu- O parcelamento do tributo de – Santo Antônio).
parcelado foi reza (ISSQN) aos natureza munici- O Simples Nacional é um
o benefício, o
contribuinte deve
possível graças ao contribuintes do pal foi ratificado regime de tributação – com- ir a Diretoria de
Simples Nacional. Benefício por meio do De- posto por oito tributos – vol- Fiscalização Econômica
convênio firmado Com a novidade, creto Municipal tado aos micro e pequenos da Secretaria de
entre a Prefeitura os contribuintes é oferecido 9833/12. empreendedores que possuem
Finanças (FISC 2), no
Paço Raphael Vitiello
e a Secretaria da poderão utilizar-se pela Para solici- receita brutal de até R$ 360
da legislação muni- tar o benefício, o mil, e que efetuam recolhi-
Receita Federal cipal vigente para Prefeitura contribuinte deve mento pelo documento de
ir à Diretoria de arrecadação do simples na-
A
fazer o seu parce-
Prefeitura, por meio lamento. Fiscalização Eco- cional (DAS).
da Secretaria Muni- O pagamento parcelado foi nômica da Secretaria de Fi- Outras informações podem
cipal de Finanças, possível graças ao convênio nanças (FISC 2), instalada no ser obtidas pelo telefone (13)
oferece a opção de firmado entre a Prefeitura e a térreo do Paço Raphael Vitiello 3308-7660.

7. Diário Oficial
GUARUJÁ
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gestão pública
Sindicato promove aula
inaugural de pós-graduação
Curso oferecido é uma parceria com o Instituto
Nacional de Pós Graduação
aos funcionários (INPG).
públicos é O objetivo da aula oferecida
resultado de pelo Sindserv é de que os par-
ticipantes inscritos conheçam
parceria com INPG o perfil do curso, além dos
O
Sindicato dos professores e coordenadores.
Funcionários Pú- Os interessados que ainda não Ao todo,
blicos da Prefei- se inscreveram também podem serão
tura de Guarujá participar do evento, que con-
(Sindser v) realiza a aula tará ainda com a presença de 390
inaugural do curso de Pós- representantes da Prefeitura e horas/aula
Graduação em Gestão Pú- Câmara Municipal.
blica (Lato Sensu) hoje, às Outras informações pelos
18h30. Ao todo, serão 390 telefones 3355-3740 e 3355-
horas/aula realizadas na sede 1122, com a professora Raquel
Reprodução
da entidade sindical, sempre Rodrigues. O Sindserv fica na
às terças e quintas-feiras, com Rua Manoel Hipólito do Rego,
aulas presenciais. A iniciativa 84 – Jardim Boa Esperança.

8. 8 terça-feira
12 de março de 2013
Diário Oficial
GUARUJÁ
Atos oficiais
unidade de assuntos estratégicos
D E C R E T O N.º 10.285. ção, organizar e executar atividades de suporte e apoio nos pro-
“Dispõe sobre a Estrutura Regimental e o Quadro cessos de gestão de pessoas desta Secretaria Municipal, dentro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções das normas superiores de delegação de competências;
Gratificadas da Secretaria Municipal de Infraestrutura III – em coordenação com a Secretaria Municipal de Administra-
e Obras e dá outras providências.” ção, realizar atividades de planejamento, suporte e supervisão
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, dos processos de manutenção preventiva e corretiva dos bens
no uso das atribuições que lhe confere o artigo 78, V, da Lei Or- patrimoniais da Prefeitura Municipal sob responsabilidade des-
gânica do Município de Guarujá, e tendo em vista o disposto na ta Secretaria Municipal, de acordo com os manuais, rotinas ad-
Lei Municipal n.º 4.004, de 28 de fevereiro de 2013; ministrativas e as diretrizes gerais do Governo Municipal;
DECRETA: IV – em coordenação com a Secretaria Municipal de Adminis-
CAPÍTULO I tração, organizar e executar atividades de armazenamento e
DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL suprimento de materiais sob responsabilidade desta Secretaria
Art. 1.º A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras tem a Municipal, de acordo com os manuais, rotinas administrativas e
seguinte estrutura organizacional, vinculada ao Secretário Mu- as diretrizes gerais do Governo Municipal;
nicipal e ao Secretário Adjunto: V – em coordenação com as Secretarias Municipais de Finanças
I – Diretoria de Uso e Ocupação do Solo; e de Planejamento e Gestão, organizar e executar atividades
II – Diretoria de Infraestrutura e Obras; operacionais nos processos de gestão orçamentária e financei-
III – Unidade de Gestão Administrativa e Financeira. ra sob responsabilidade desta Secretaria Municipal, dentro das
CAPÍTULO II normas superiores de delegação de competências e das diretri-
DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES zes gerais do Governo Municipal;
SEÇÃO I VI – coordenar e executar as atividades operacionais de supor-
Do Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras te administrativo nos processos de licitações, compras e aqui-
Art. 2.º Ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com- sições sob responsabilidade desta Secretaria Municipal, dentro
pete desenvolver as atribuições expressamente definidas no das normas superiores de delegação de competências e das di-
artigo 26 da Lei Municipal n.º 4.004, de 28 de fevereiro de 2013, retrizes gerais do Governo Municipal;
relacionadas com a área de sua competência e atribuições, des- VII – desempenhar outras atividades afins.
critas no artigo 25 da mesma Lei Municipal. CAPÍTULO IV
SEÇÃO II DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Do Secretário Adjunto de Infraestrutura e Obras Art. 9.º Fica aprovada a Estrutura Organizativa da Secretaria de
Art. 3.º Ao Secretário Adjunto de Infraestrutura e Obras com- Infraestrutura e Obras, na forma do Anexo I deste Decreto.
pete exercer as atribuições gerais expressamente definidas no Art. 10. Fica aprovado o Quadro Demonstrativo dos Cargos em
Anexo III da Lei Municipal n.º 4.004, de 28 de fevereiro de 2013, ERRATA
Comissão e das Funções Gratificadas da Secretaria de Infraestru- DECRETO N.º 10.270, DE 06 DE MARÇO DE 2013.
relacionadas com a área de competência e atribuições da res- tura e Obras, na forma do Anexo II deste Decreto.
pectiva Secretaria Municipal. No Decreto n.º 10.270, de 06 de março de 2013, publicado no Diário
Art. 11. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, Oficial do Município, de 09 de março de 2013 – Edição n.º 2716,
SEÇÃO III retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2013.
Dos Demais Dirigentes onde se lê:
Art. 12. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o “...
Art. 4.º Aos Diretores, aos Coordenadores e aos Supervisores Decreto n.º 9.196, de 31 de janeiro de 2011.
compete, dentro das normas e diretrizes superiores da Adminis- ANEXO I
Registre-se e publique-se. Organograma da Secretaria Municipal
tração Municipal, exercer as atribuições gerais expressamente Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013. de Relações Internacionais
definidas no Anexo III, da Lei Municipal n.º 4.004, de 28 de feve- PREFEITA ...”
reiro de 2013. “LEIN”/dll leia-se:
Art. 5.º Aos demais dirigentes compete realizar atividades e ta- Registrado no Livro Competente “...
refas específicas, definidas pelo seu chefe imediato, de acordo “UAE GBPRE”, em 06.03.2013 ANEXO I
com as normas gerais estabelecidas na Lei Municipal n.º 4.004, Débora de Lima Lourenço Organograma da Secretaria Municipal
de 28 de fevereiro de 2013, e nos demais dispositivos legais. Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino de Relações Institucionais
CAPÍTULO III ...”
DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS
Art. 6.º À Diretoria de Uso e Ocupação do Solo compete, na sua ERRATA
área de atribuições e competências, respeitadas as diretrizes fixa- DECRETO N.º 10.294, DE 08 DE MARÇO DE 2013.
das pelo de Secretário de Infraestrutura e Obras, cumprir o disposto No Decreto n.º 10.294, de 08 de março de 2013, publicado no Diário
nos incisos II, III, IV, V, X, XI do artigo 25 da Lei Municipal n.º 4.004, de Oficial do Município, de 09 de março de 2013 – Edição n.º 2716,
28 de fevereiro de 2013, e desempenhar outras atividades afins. onde se lê:
Art. 7.º À Diretoria de Infraestrutura e Obras compete, na sua “...
área de atribuições e competências, respeitadas as diretrizes Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o
fixadas pelo de Secretário de Infraestrutura e Obras, cumprir o superávit financeiro dos recursos provenientes do Governo Fe-
disposto nos incisos IX e XIII do artigo 25 da Lei Municipal n.º deral, através do Ministério do Desenvolvimento Social, referen-
4.004, de 28 de fevereiro de 2013, e desempenhar outras ativi- tes ao Programa de Atenção Integral às Famílias – PAIF, no valor
dades afins, notadamente: de R$ 87.178,62 (oitenta e sete mil, cento e setenta e oito reais e
I – formular, executar e avaliar a Política Municipal de desenvol- sessenta e dois centavos).
vimento da Infraestrutura Urbana, subordinada à Política Muni- ...”
cipal de Infraestrutura e Obras e em consonância com as diretri- leia-se:
zes gerais do Governo Municipal e da legislação vigente. “...
Art. 8.º À Unidade de Gestão Administrativa e Financeira compete: Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o
I – em coordenação com as Secretarias Municipais de Planeja- superávit financeiro dos recursos provenientes do Governo Fe-
mento e Gestão, de Finanças e de Administração, realizar os pro- deral, através do Ministério do Desenvolvimento Social, referen-
cedimentos administrativos e de gestão orçamentária e financei- tes ao Programa de Gestão do SUAS – índice de aproveitamento
ra necessários para a execução de suas atividades e atribuições, IGD-SUAS, no valor de R$ 87.178,62 (oitenta e sete mil, cento e
dentro das normas superiores de delegação de competências; setenta e oito reais e sessenta e dois centavos).
II – em coordenação com a Secretaria Municipal de Administra- ...”

9. Diário Oficial
GUARUJÁ
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9
D E C R E T O N.º 10.298.
“Dispõe sobre o remanejamento de créditos orçamentários em função de
reorganização administrativa procedida pela Lei n.º 4.004, de 28 de fevereiro de 2013.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais;
e,
Com fundamento no artigo 167, inciso VI, da Constituição Federal, artigo 5.º da Lei n.º 3.955, de 24
de julho de 2012 e artigo 33 da Lei n.º 4.004, de 28 de fevereiro de 2013;
DECRETA:
Art. 1.º Ficam remanejados, de conformidade com os Anexos I e II a este Decreto, os créditos cons-
tantes da Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012 – Lei Orçamentária para 2013, bem como seus
créditos adicionais, em função da reorganização administrativa procedida pela Lei nº 4.004, de 28
de fevereiro de 2013.
2
Art. 2.º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a
01.03.2013.
Registre-se e publique-se.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 11 de março de 2013.
PREFEITA
“ORÇ”/dll
Registrado no Livro Competente
“UAE GBPRE”, em 11.03.2013
Débora de Lima Lourenço
Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino
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D E C R E T O N.º 10.299.
“Dispõe sobre o remanejamento de créditos orçamentários em função de
reorganização administrativa procedida pela Lei n.º 4.004, de 28 de fevereiro de 2013.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais;
2
e,
Com fundamento no artigo 167, inciso VI, da Constituição Federal, artigo 5.º da Lei n.º 3.955, de 24
de julho de 2012 e artigo 33 da Lei n.º 4.004, de 28 de fevereiro de 2013;
DECRETA:
Art. 1.º Ficam remanejados, de conformidade com os Anexos I e II a este Decreto, os créditos cons-
tantes da Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012 – Lei Orçamentária para 2013, bem como seus 2
créditos adicionais, em função da reorganização administrativa procedida pela Lei nº 4.004, de 28
de fevereiro de 2013.
Art. 2.º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a
01.03.2013.
Registre-se e publique-se.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 11 de março de 2013.
PREFEITA
“ORÇ”/dll
Registrado no Livro Competente
“UAE GBPRE”, em 11.03.2013
Débora de Lima Lourenço
Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino
9

12. 12 terça-feira
12 de março de 2013
Diário Oficial
GUARUJÁ
partamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias – DADE, conforme Convênio n.º 46/20082
– Reurbanização da Av. Tancredo Neves, no valor de R$ 91,88 (noventa e um reais e oitenta e oito
centavos).
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 11 de março de 2013.
PREFEITA
“ORÇ”/dll
Registrado no Livro Competente
“UAE GBPRE”, em 11.03.2013
Débora de Lima Lourenço
Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino
D E C R E T O N.º 10.300.
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar,
autorizada pela Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições
legais;
DECRETA:
Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do
art. 7.º da Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor de
R$ 573,88 (quinhentos e setenta e três reais e oitenta e oito centavos), conforme programação
constante do Anexo I deste Decreto.
Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o superávit financeiro verificado no
exercício de 2012 dos recursos transferidos pelo Governo do Estado de São Paulo, através 2 De-
do
partamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias – DADE, conforme Convênio n.º 80/2008
– Reurbanização da Av. Acre, no valor de R$ 573,88 (quinhentos e setenta e três reais e oitenta e
oito centavos).
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 11 de março de 2013.
PREFEITA
“ORÇ”/dll
Registrado no Livro Competente
“UAE GBPRE”, em 11.03.2013
Débora de Lima Lourenço
Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino D E C R E T O N.º 10.302.
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar,
autorizada pela Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições
legais;
DECRETA:
Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I
do art. 7.º da Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor
de R$ 82.224,13 (oitenta e dois mil, duzentos e vinte e quatro reais e treze centavos), conforme
programação constante do Anexo I deste Decreto.
Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o superávit financeiro verificado no
exercício de 2012 dos recursos transferidos pelo Governo do Estado de São Paulo, através do De-
partamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias – DADE, conforme Convênio n.º 122/2005 2
– Sistema Binário, no valor de R$ 82.224,13 (oitenta e dois mil, duzentos e vinte e quatro reais e
treze centavos).
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 11 de março de 2013.
PREFEITA
“ORÇ”/dll
Registrado no Livro Competente
“UAE GBPRE”, em 11.03.2013
Débora de Lima Lourenço
Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino
D E C R E T O N.º 10.301.
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar,
autorizada pela Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições
legais;
DECRETA:
Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I
do art. 7.º da Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor
de R$ 91,88 (noventa e um reais e oitenta e oito centavos), conforme programação constante do
Anexo I deste Decreto.
Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o superávit financeiro verificado no
exercício de 2012 dos recursos transferidos pelo Governo do Estado de São Paulo, através do De-

13. Diário Oficial
GUARUJÁ
terça-feira
12 de março de 2013
13
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Prefeitura Municipal de Guarujá, 08 de março de 2013.
PREFEITA
Secretário Municipal de Relações Institucionais
“SERIN”/dll
Registrada no Livro Competente
“UAE GBPRE”, em 08.03.2013
Débora de Lima Lourenço
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
Ata da 37ª Reunião da Rede de Transporte de Guarujá - RTG Portaria N.º 1319/2013.-
Aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e treze, às quinze horas e vinte e nove MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições que
minutos, na sala de reuniões do quinto andar do Paço Municipal Moacir dos Santos Filho, reuniu- a Lei lhe confere;
se a Comissão de Fiscalização da Rede de Transportes de Guarujá. O presidente leu a ata da reu- RESOLVE:
nião anterior. Quanto a instalação do semáforo na Av. Santos Dumont no cruzamento com a R. DESIGNAR a servidora ROBERTA TEIXEIRA XAVIER – Pront. n.º 15.975, para responder como Coorde-
Edvaldo Pires a Diretora da DITRAN informou que encaminhou ordem de serviço para a empresa nador III (FG-S3), junto à Secretaria Municipal de Finanças, retroagindo seus efeitos à 01.03.2013.
que presta o serviço de sinalização solicitando a implantação, onde foi solicitada a compra dos Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
equipamentos e prevê a instalação em até 30 dias. Quanto a implantação da faixa exclusiva de ôni- Prefeitura Municipal de Guarujá, 11 de março de 2013.
bus a Diretora da DITRAN informou que a mesma foi implantada em 21 de janeiro, no sentido da PREFEITA
Enseada/Centro das 6 hs até as 9hs e no sentido Centro/Enseada das 17hs às 20hs, havendo ainda Secretário Municipal de Finanças
alguns ajustes na sinalização que devem ser implantados até a próxima semana, o representante “SEFIN”/dll
da Translitoral sugere que a faixa exclusiva da Av. Dom Pedro funcione dois sentidos no período da Registrada no Livro Competente
tarde, atendendo assim a necessidade deste momento do pico, com a concordância desta Comis- “UAE GBPRE”, em 11.03.2013
são, o que será analisado para deliberação. O Sr. Carlos Alberto de Souza, Presidente da SSUMP/ Débora de Lima Lourenço
CEMAG, solicitou a normalização das linhas 23 e 25 na região da Prainha, cuja proposta foi aprova- Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
da pela Comissão. Em relação a planilha apresentada em dezembro de 2012, o representante da
Translitoral informou que a documentação complementar solicitada pela Prefeitura será entregue Portaria N.º 1323/2013.-
no dia 01/02/2013 assim como a atualização da planilha contemplando o reajuste de óleo diesel MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições que
ocorrido em 29/01/2013. Informa ainda que já foram iniciadas as instalações de 20 novos abrigos a Lei lhe confere;
metálicos. Solicita ainda que seja efetuada gestão da Prefeitura junto ao DER e DERSA em relação RESOLVE:
a fila da balsa de travessias entre Guarujá e Bertioga que se estende pela Rodovia impedindo que DESIGNAR a servidora LUCIELMA FERREIRA FEITOSA – Pront. n.º 14.613, para responder como Co-
o ônibus chegue ao ponto final de seu itinerário. Solicita também que seja designada uma área ordenador II (FG-S2), junto à Diretoria de Execução e Controle Financeiro, retroagindo seus efeitos
logo após o ponto de táxi na Av. Castelo Branco para efetuação de rendição e acerto de horário das à 01.03.2013.
linhas que por ali trafegam. Nada mais havendo a tratar encerra-se a presente ata que foi lida e as- Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
sinada por todos, o Presidente encerrou a reunião às dezesseis horas e quarenta e sete minutos. Prefeitura Municipal de Guarujá, 11 de março de 2013.
AVERALDO MENEZES ALMEIDA PREFEITA
Presidente da Comissão da Rede de Transporte de Guarujá – RTG Secretário Municipal de Finanças
“SEFIN”/dll
Ata da 38ª Reunião da Rede de Transporte de Guarujá - RTG Registrada no Livro Competente
Aos onze dias do mês de março do ano de dois mil e treze, às quinze horas e quinze minutos, na “UAE GBPRE”, em 11.03.2013
sala de reuniões do quinto andar do Paço Municipal Moacir dos Santos Filho, reuniu-se a Comissão Débora de Lima Lourenço
de Fiscalização da Rede de Transporte de Guarujá. A diretora da DITRAN leu a ata da reunião an- Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
terior e identificadas as seguintes pendências: quanto ao semáforo a ser instalado na R. Edvaldo
Pires com a Av. Santos Dumont, informou que houve o recebimento do material solicitado e que Portaria N.º 1324/2013.-
conforme cronograma da empresa tercerizada será iniciada a implantação no dia 18/03/2013 e a MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições que
conclusão da sinalização complementar se dará até o final do mês de março. Em relação a solici- a Lei lhe confere;
tação feita pela Translitoral de que faixa exclusiva seja operada nos dois sentidos no período da RESOLVE:
tarde permanece sob análise da Comissão para futura deliberação. O representante da Translitoral DESIGNAR a servidora MÁRCIA ANDREA SANTOS DA SILVA – Pront. n.º 12.767, para responder
informou que já foram instalados os 20 novos abrigos cuja relação dos locais já foi informado ao como Coordenador III (FG-S3), junto à Diretoria de Execução e Controle Financeiro, retroagindo
DITRAN. Quanto a situação do ponto final da Estrada Guarujá Bertioga, o representante da Transli- seus efeitos à 01.03.2013.
toral informou que a situação continua sem solução, com reclamações dos usuários. A Diretora da Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
DITRAN informou que na data de hoje elaborou ofício ao DER e DERSA comunicando as irregula- Prefeitura Municipal de Guarujá, 11 de março de 2013.
ridades e pedindo providências a fim de garantir o embarque e desembarque no referido ponto PREFEITA
final e que cobrará resposta com brevidade. Quanto a planilha apresentada em 01/02/2013 com Secretário Municipal de Finanças
pedido de reajuste da tarifa com a incidência da desoneração da folha de pagamentos conforme “SEFIN”/dll
Lei Federal n.º 12.715/2012, art. 55, os cálculos apresentados pela empresa chegaram ao valor de Registrada no Livro Competente
R$ 3,02 (três reais e dois centavos) e após análise de técnicos da Prefeitura de todos os documen- “UAE GBPRE”, em 11.03.2013
tos apresentados e considerando todos os fatores que se relacionam ao reajuste identificamos o Débora de Lima Lourenço
valor de R$ 2,90 (dois reais e noventa centavos) para o reajuste tarifa de ônibus municipal. Quanto Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
a tarifa social mantém-se a diferença de R$ 0,90 (noventa centavos), fixando-se em R$ 2,00 (dois
reais). Nada mais havendo a tratar encerra-se a presente ata que foi lida e assinada por todos, o Portaria N.º 1325/2013.-
Presidente encerrou a reunião as dezesseis horas e quarenta e oito minutos. MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições que
AVERALDO MENEZES ALMEIDA a Lei lhe confere;
Presidente da Comissão da Rede de Transporte de Guarujá – RTG RESOLVE:
DESIGNAR a servidora SANDRA REIS DE BARROS – Pront. n.º 11.574, para responder como Coor-
(Republicação por incorreção) denador III (FG-S3), junto à Diretoria de Execução e Controle Financeiro, retroagindo seus efeitos
Portaria N.º 1314/2013.- à 01.03.2013.
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
lhe confere, Prefeitura Municipal de Guarujá, 07 de março de 2013.
RESOLVE: PREFEITA
NOMEAR o Sr. HERONCI OLIVEIRA COSTA, para o cargo de provimento em comissão, símbolo Secretário Municipal de Finanças
DAS-6, de Assessor Estratégico IV, junto à Secretaria Municipal de Relações Institucionais, retroa- “SEFIN”/dll
gindo seus efeitos à 01.03.2013. Registrada no Livro Competente

14. 14 terça-feira
12 de março de 2013
Diário Oficial
GUARUJÁ
“UAE GBPRE”, em 07.03.2013 Débora de Lima Lourenço
Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Portaria N.º 1334/2013.-
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ,
Portaria N.º 1331/2013.- no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere;
Portaria N.º 1327/2013.- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, RESOLVE:
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, DESIGNAR o servidor CLÁUDIO LUIZ DA SILVA PINTO – Pront. n.º
no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; RESOLVE: 11.133, para responder como Coordenador III (FG-S3), junto à Di-
RESOLVE: DESIGNAR o Sr. LUÍS FERNANDO SCALZITTI FIORETTI, para o car- retoria de Contabilidade, retroagindo seus efeitos à 01.03.2013.
DESIGNAR a servidora ADRIANA ALVARENGA DE SOUZA – Pront. go de provimento em comissão, símbolo DAS-12, de Diretor I de Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
n.º 13.741, para responder como Supervisor III (FG-S6), junto à Contabilidade, retroagindo seus efeitos à 01.03.2013. Prefeitura Municipal de Guarujá, 11 de março de 2013.
Diretoria de Execução e Controle Financeiro, retroagindo seus Registre-se, publique-se e dê-se ciência. PREFEITA
efeitos à 01.03.2013. Prefeitura Municipal de Guarujá, 11 de março de 2013. Secretário Municipal de Finanças
Registre-se, publique-se e dê-se ciência. PREFEITA “SEFIN”/dll
Prefeitura Municipal de Guarujá, 11 de março de 2013. Secretário Municipal de Finanças Registrada no Livro Competente
PREFEITA “SEFIN”/dll “UAE GBPRE”, em 11.03.2013
Secretário Municipal de Finanças Registrada no Livro Competente Débora de Lima Lourenço
“SEFIN”/dll “UAE GBPRE”, em 11.03.2013 Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
Registrada no Livro Competente Débora de Lima Lourenço
“UAE GBPRE”, em 11.03.2013 Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Portaria N.º 1335/2013.-
Débora de Lima Lourenço MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ,
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Portaria N.º 1332/2013.- no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere;
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, RESOLVE:
Portaria N.º 1328/2013.- no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; DESIGNAR o servidor NELSON DE SOUZA – Pront. n.º 14.859,
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, RESOLVE: para responder como Coordenador III (FG-S3), junto à Diretoria
no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; DESIGNAR o servidor ANDRÉ PELLEGRINI RIBEIRO – Pront. n.º de Contabilidade, retroagindo seus efeitos à 01.03.2013.
RESOLVE: 14.857, para responder como Coordenador II (FG-S2), junto à Di- Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
DESIGNAR o servidor MARCOS ANTONIO DE SANTANA OJEDA retoria de Contabilidade, retroagindo seus efeitos à 01.03.2013. Prefeitura Municipal de Guarujá, 11 de março de 2013.
– Pront. n.º 18.057, para responder como Supervisor III (FG-S6), Registre-se, publique-se e dê-se ciência. PREFEITA
junto à Diretoria de Execução e controle Financeiro, retroagindo Prefeitura Municipal de Guarujá, 11 de março de 2013. Secretário Municipal de Finanças
seus efeitos à 01.03.2013. PREFEITA “SEFIN”/dll
Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Secretário Municipal de Finanças Registrada no Livro Competente
Prefeitura Municipal de Guarujá, 11 de março de 2013. “SEFIN”/dll “UAE GBPRE”, em 11.03.2013
PREFEITA Registrada no Livro Competente Débora de Lima Lourenço
Secretário Municipal de Finanças “UAE GBPRE”, em 11.03.2013 Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
“SEFIN”/dll Débora de Lima Lourenço
Registrada no Livro Competente Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Portaria N.º 1336/2013.-
“UAE GBPRE”, em 11.03.2013 MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ,
Débora de Lima Lourenço Portaria N.º 1333/2013.- no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere;
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, RESOLVE:
no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; DESIGNAR o servidor PAULO SÉRGIO DA ENCARNAÇÃO – Pront.
Portaria N.º 1329/2013.- RESOLVE: n.º 15.520, para responder como Coordenador III (FG-S3), jun-
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, DESIGNAR a servidora CLAUDETE PEIXINHO DOS SANTOS – to à Diretoria de Contabilidade, retroagindo seus efeitos à
no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; Pront. n.º 4.882, para responder como Coordenador III (FG-S3), 01.03.2013.
RESOLVE: junto à Diretoria de Contabilidade, retroagindo seus efeitos à Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
DESIGNAR a servidora ELENIR SILVA DA MOTA – Pront. n.º 10.104, 01.03.2013. Prefeitura Municipal de Guarujá, 11 de março de 2013.
para responder como Coordenador III (FG-S3), junto à Diretoria Registre-se, publique-se e dê-se ciência. PREFEITA
de Execução e Controle Financeiro, retroagindo seus efeitos à Prefeitura Municipal de Guarujá, 11 de março de 2013. Secretário Municipal de Finanças
01.03.2013. PREFEITA “SEFIN”/dll
Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Secretário Municipal de Finanças Registrada no Livro Competente
Prefeitura Municipal de Guarujá, 11 de março de 2013. “SEFIN”/dll “UAE GBPRE”, em 11.03.2013
PREFEITA Registrada no Livro Competente Débora de Lima Lourenço
Secretário Municipal de Finanças “UAE GBPRE”, em 11.03.2013 Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
“SEFIN”/dll Débora de Lima Lourenço
Registrada no Livro Competente Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Portaria N.º 1337/2013.-
“UAE GBPRE”, em 11.03.2013 MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ,
Débora de Lima Lourenço (Republicação por Incorreção) no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere;
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Portaria N.º 980/2013.- RESOLVE:
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, DESIGNAR a servidora ELIZABETH MELE VIEIRA – Pront. n.º
Portaria N.º 1330/2013.- usando das atribuições que a Lei lhe confere; 10.007, para responder como Supervisor II (FG-S5), junto à Dire-
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, RESOLVE: toria de Contabilidade, retroagindo seus efeitos à 01.03.2013.
no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; RETIRAR a Função Gratificada – FG-E4, correspondente a Orien- Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
RESOLVE: tador de Ensino junto à E.M. “Jacirema dos Santos Fontes”, da Prefeitura Municipal de Guarujá, 11 de março de 2013.
DESIGNAR o servidor REGINALDO OLIVEIRA DOS SANTOS – servidora SÔNIA ALENCAR DE CALDAS LOPES – Pront. n.º 5.664, PREFEITA
Pront. n.º 11.527, para responder como Coordenador III (FG-S3), retroagindo seus efeitos à 01.02.2013. Secretário Municipal de Finanças
junto à Diretoria de Execução e Controle Financeiro, retroagindo Registre-se, Publique-se e dê-se ciência. “SEFIN”/dll
seus efeitos à 01.03.2013. Prefeitura Municipal de Guarujá, 15 de fevereiro de 2013. Registrada no Livro Competente
Registre-se, publique-se e dê-se ciência. PREFEITA UAE GBPRE”, em 11.03.2013
“
Prefeitura Municipal de Guarujá, 11 de março de 2013. Secretário Municipal de Educação Débora de Lima Lourenço
PREFEITA “SEDUC” /mesr Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
Secretário Municipal de Finanças Registrada no Livro Competente
“SEFIN”/dll “UAE GBPRE”, em 15.02.2013 Portaria N.º 1338/2013.-
Registrada no Livro Competente Mariana Elizabeth Santos Rosa MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ,
“UAE GBPRE”, em 11.03.2013 Pront. n.º 19.281, que a digitei e assino usando das atribuições que a Lei lhe confere,