Diário Oficial de Guarujá

Sebrae Móvel
chega à Cidade nesta
segunda-feira
Página 5
microempresas
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mercado de trabalho
Amanhã tem
Festival de Iniciação
Esportiva
Página 12
praça do povo
fim de semana
Para celebrar o Dia Mundial
do Rock – 13 de julho, a
Prefeitura realiza dois dias
de evento, hoje e amanhã.
A programação começa
às 16 horas, e prossegue no
domingo. Ao todo,
12 bandas sobem ao palco
para tocar o melhor do rock
nacional e internacional.
A atração é gratuita.
Página 3
Praça 14 Bis vira palco
do Dia Mundial do Rock
comunicado
A Secretaria Muni-
cipal de Administração
comunica aos servido-
res que a Unidade de
Medicina do Trabalho,
que fica na Rua Azuil
Loureiro, 235 – Jardim
Helena Maria, estará
atendendo o servidor
público de segunda a
sexta-feira, das 12 às 16
horas, a partir do próxi-
mo dia 22 de julho.
A Banda Golpe de Estado encerra a programação de hoje; evento prossegue no domingo
Evento oferecerá orientações, divulgação de vagas e dicas de elaboração de currículo
Hoje acontece a 1ª Feira do EmpregoMedicina
do Trabalho
Divulgação
Diário OficialGUARUJÁSábado, 13 de julho de 2013 • Ano 11 • Edição: 2799 • Distribuição gratuita

resíduos sólidos restaurante popular
Inscrições para delegados
na Conferência de Meio
Ambiente começam segunda
Os delegados serão
eleitos durante a
Conferência Municipal
do Meio Ambiente,
que será realizada dia
3 de agosto na Escola
Dirce Valério Gracia
Entre os objetivos está a redução dos impactos ambientais na convivência sadia entre a Cidade e o meio ambiente
A
Conferência Muni-
cipal de Meio Am-
biente será realizada
no próximo dia 3 de
agosto, das 9 às 17 horas, na
Escola Municipal Dirce Valério
Gracia, na Enseada. As inscri-
ções para delegados começam
nesta segunda-feira (15) e devem
ser impressas do link da Pre-
feitura (ver abaixo), preenchidas
e anexadas à documentação
exigida e entregue na Secretaria
Municipal de Meio Ambiente
(Avenida Santos Dumont, 640 –
Santo Antônio).
Os interessados podem se ins-
crever até sexta-feira (19). A ficha
de inscrição para delegados pode
ser acessada no link http://www.
guaruja.sp.gov.br/servicos-on-
line/conferencia-municipal-de-
meio-ambiente-de-guaruja-2013
e, após preenchimento, deverá
ser anexada à documentação
exigida. Poderão participar da
Conferência todos os cidadãos
e representantes de instituições
interessadas e convidados espe-
ciais, formando a plenária com
a presença coletiva.
A Conferência Municipal de
Meio Ambiente terá como tema
central os Resíduos Sólidos; que
será desdobrado em quatro eixos
temáticos: Produção e Consumo
Sustentáveis; Redução dos Im-
pactos Ambientais; Geração de
Emprego e Renda e Educação
Ambiental.
Os representantes institu-
cionais poderão pleitear, me-
diante cadastramento prévio, a
participação como delegado na
Conferência Estadual de Meio
Ambiente, respeitando o número
de vagas oferecidas, a represen-
tatividade exigida por segmento
(poder público, sociedade civil e
entidades empresariais) e 40% da
cota de gênero.
As vagas destinadas a um
segmento não poderão ser ocupa-
das por outro e terão a seguinte
composição: dois representantes
da sociedade civil; um represen-
tante de comunidades tradicio-
nais; dois representantes do setor
empresarial; e um representante
do poder público municipal. O
credenciamento do público para
participação será realizado no
dia da Conferência, das 8 às 9
horas.
Para a vaga de delegado (ti-
tular e suplente), as entidades
de cada segmento deverão apre-
sentar a seguinte documentação:
ficha cadastral preenchida e
assinada; ofício de representação
da entidade; estatuto social; ata
de eleição e/ou posse da atual
diretoria; relatório da entidade
atualizado que comprove sua
atuação no Município.
Caberá à Comissão Organi-
zadora avaliar a documentação
apresentada pelos segmentos
institucionais no ato da inscrição
prévia de conformidade com o
Regimento Interno. • Os cardápios estão sujeitos a alterações
Santo Antônio
Segunda-feira (15)
Prato principal – Calabresa acebolada
Guarnição – Macarrão parafuso à
primavera
Salada – Repolho
Sobremesa – Maçã
Suco – Maracujá
Terça-feira (16)
Prato principal – Strogonoff de carne
Guarnição – Batata palha
Salada – Escarola
Sobremesa – Mexerica
Suco – Jabuticaba
Quarta-feira (17)
Prato principal – Frango assado
Guarnição – Dueto de legumes
Salada – Alface e tomate
Sobremesa – Curau
Suco – Uva
Quinta-feira (18)
Pratoprincipal–Iscadecarneàindiana
Guarnição – Macarrão a alho e óleo
Salada – Mix de folhas (repolho/acelga)
Sobremesa – Banana
Suco – Limão
Sexta-feira (19)
Prato principal – Feijoada
Guarnição – Virado agridoce (abacaxi/
talos e folhas)
Salada – Couve
Sobremesa – Laranja
Suco – Abacaxi
Confira o
cardápio desta
semana
Confira as opções de cardápio
e o horário de funcionamento do
restaurantepopulardeGuarujá,na
unidade do bairro Santo Antônio,
que fica na Alameda das Violetas,
330. O restaurante serve mil refei-
çõespordiaefuncionadesegunda
asexta-feira,das10h30às13horas.
CadarefeiçãocustaR$1ecrianças
até cinco anos não pagam.
Arquivo/PMG
sábado
13 de julho de 2013
2 GUARUJÁ
Diário Oficial
Unidade Fiscal
do Município R$ 2,26
Doe vida
doe sangue
Colabore
com o Banco
de Sangue
do Hospital
Santo Amaro
expediente
O noticiário relativo às
atividades da Câmara
Municipal, bem como a
produção e edição de
seus atos oficiais, são de
responsabilidade exclusiva
do Poder Legislativo.
Gabinete da Prefeita
Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470
PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409
Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440
site: www.guaruja.sp.gov.br
e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br
| Diretor interino e editor • Eduardo Caetano • Mtb. 41.408
| Projeto gráfico • Diego Rubido
| Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade
Noticiário produzido a partir de material da
Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá
| Impressão: Gráfica Diário do Litoral
| Tiragem: 10 mil exemplares
GUARUJÁDiário Oficial

praça 14 bis
A data surgiu a partir
de uma iniciativa do
cantor e compositor
irlandês Bob Geldof
A
programação
começa às
16 horas
A Banda Os Pícios é a primeira a se apresentar no domingo
The Doors
O encerramento do Dia Mundial do Rock fica por conta da Banda Dr. Sin
U
maapresentaçãoda
Banda Urano jun-
to com a Orquestra
Muni-
cipal do Guarujá
marcará o Dia
Mundial do Rock
– celebrado nes-
te sábado (13 de
julho) – no show
que acontece hoje,
às 20h30, no pal-
co montado na Praça 14 Bis,
em Vicente de Carvalho. O
espetáculo integra o festival
de dois dias promovido pela
Prefeitura, por meio da Secre-
taria Municipal de Cultura,
em homenagem aos amantes
do Rock and Roll.
A programação começa
às 16 horas, com o Tributo a
Jimi Hendrix, apresentado por
Jam For a Dime. Em seguida,
Neo Ryon anima o público da
programação:
14 Bis, a partir das 17h30. Na
sequência, vêm as apresentações
de Shaman’s Blues Band (Tri-
buto ao The Doors), o show da
Banda Urano com a Orquestra
Municipal e às 22 horas tem
apresentação do grupo On the
Rocks. No fim da noite, a Banda
Golpe de Estado sobe ao palco,
às 23h30, encerrando o primeiro
dia do evento.
Amanhã, as
atividades tam-
bém começam às
16 horas, com o
show da Banda Os
Pícios. A apresen-
tação seguinte fica
por conta da Banda
Escape, seguida por Blues Power,
Go Back Revival e Agressão
Verbal. Para fechar o festival, a
Banda Dr. Sin se apresenta neste
domingo (14), às 22h45.
Histórico
O Dia Mundial do Rock sur-
giu a partir de uma iniciativa do
cantor, compositor e humanista
irlandês Bob Geldof, que em 13
de julho de 1985 organizou o
Live Aid, um show simultâneo,
que aconteceu em Londres (In-
glaterra) e na Filadélfia (Estados
Unidos). O evento foi promovido
em prol das vítimas da fome na
Etiópia.
Os astros que participaram
do megaevento foram The Who,
Status Quo, Led Zeppelin,
Dire Straits, Madonna, Queen,
Joan Baez, David Bowie, BB
King, Mick Jagger, Sting, Scor-
pions, U2, Paul McCartney,
Phil Collins (que tocou nos dois
lugares), Eric Clapton e Black
Sabbath. O show foi transmiti-
do ao vivo pela BBC para diver-
sos países, chamando a atenção
do mundo para a miséria no
continente africano.
Os concertos foram realizados
no Wembley Stadium, em Lon-
dres, para uma platéia de aproxi-
madamente 82 mil pessoas, e no
John F. Kennedy Stadium, na
Filadélfia, para cerca de 99 mil
pessoas. Alguns artistas se apre-
sentaram também em Sydney,
Moscou e Japão. Foi uma das
maiores transmissões em larga
escala por satélite e de televisão
de todos os tempos. Estima-se
que 1,5 bilhão de espectadores,
em mais de 100 países, tenham
assistido ao vivo.
Em 2005, 20 anos depois,
Bob Geldof organizou o Live
8. Com estrutura maior e shows
em mais países, a intenção desta
vez era pressionar os líderes do
G8 (grupo internacional dos
sete países mais industrializa-
dos e desenvolvidos economi-
camente do mundo e a Rússia)
para perdoar a dívida externa
dos países mais pobres e erradi-
car a miséria do mundo. Desde
então, 13 de julho passou a ser
conhecido como Dia Mundial
do Rock.
Amanhã
16 horas - Os Pícios (Guarujá)
17h30 - Escape (Santos)
19 horas - Blues Power (Guarujá)
20h30 - Go Back Revival (Guarujá)
21h45 - Agressão Verbal (Guarujá)
22h45 - Dr. Sin (São Paulo)
Jimi Hendrix
Hoje
16 horas - Jam For a Dime – Tributo a Jimi Xendrix (Guarujá)
17h30 - Neo Ryon (Guarujá)
19 horas - Shaman’s Blues Band – Tributo ao The Doors (Santos)
20h30 - Urano e a Orquestra Municipal do Guarujá (Guarujá)
22 horas - On the Rocks (Guarujá)
23h30 - Golpe de Estado (São Paulo)
FotosDivulgação/Reprodução
Guarujá celebra Dia Mundial do Rock
sábado
13 de julho de 2013
3GUARUJÁ
Diário Oficial

conselho tutelar
Neste sábado (13), às 15
horas, será realizada a pos-
se dos conselheiros tutela-
res municipais e suplentes,
eleitos no último dia 26. A
solenidade acontece na Es-
cola de Governo e Gestão
Pública da Prefeitura (Rua
Washington, 227 – Vila
Maia).
Serão empossados hoje:
Gilmara João Silva, Railda
Santos Pereira Andrade,
Rodrigo de Abreu Merenda
e Kátia Anselmo Ribeiro da
Silva para atuar no Conse-
lho Tutelar de Guarujá (Rua
Montenegro, 455 – Centro).
Já para o Conselho Tutelar
de Vicente de Carvalho (Rua
Oscar Sampaio, 65 – Jardim
Santense), Anderson Luiz
da Silva Souza, Carlito de
Jesus, Jaqueline dos Reis
Melo, Valéria Gomes de
Santana e Adriana Bonfim
Santos.
Conselheiros
são empossados
hoje
DISQUE DENGUE
0800 779 8000
das 8 às 18 horas
assistência social
Conferência Municipal
debate implementação
de políticas do setor
O evento avaliou o
Sistema Único de
Assistência Social (Suas)
a partir das perspectivas
dos gestores,
trabalhadores e
usuários desta política
O Suas
foi o tema
principal
do encontroA
IX Conferência Mu-
nicipal de Assistência
Social foi realizada na
quinta-feira (11), no
auditório da Universidade Ribei-
rão Preto (Unaerp) – Guarujá. O
encontro teve palestras e debates
a partir do tema: “A Gestão e o
Financiamento no Sistema Único
de Assistência Social (Suas)”.
O evento contou com a pre-
sença da representante do Go-
verno Municipal; da secretária
municipal de Desenvolvimento
e Assistência Social; da secretá-
ria-adjunta da pasta; e da presi-
dente do Conselho Municipal
de Assistência Social (CMAS);
além de outros representan-
tes do segmento
e demais setores
da sociedade. Eles
acompanharam a
palestra do eco-
nomista Fernando
Antônio Brandão,
especialista em
Gestão Pública na
área de Assistência Social e na
formulação e implementação de
políticas sociais.
Ele discorreu sobre os avan-
ços, dificuldades e desafios do
segmento no que tange à gestão
e o financiamento na efetivação
do Suas. O Sistema Único de
Assistência Social é público e
organiza, de forma descentraliza-
da, os serviços socioassistenciais
no Brasil. “Com um modelo
de gestão participativa, ele ar-
ticula os esforços
e recursos dos três
níveis de governo
para a execução e
o financiamento da
Política Nacional de
Assistência Social
(PNAS), envolven-
do diretamente as
estruturas e marcos regulatórios
nacionais, estaduais e munici-
pais”, explicou o economista.
Fernando Antonio Brandão
tem larga experiência na área.
Participou da organização e
implantação do Suas de 2006 a
2010, quando ocupou o cargo de
diretor. Atualmente é consultor
técnico do Governo do Estado
de Minas Gerais.
Além da palestra, durante
todo o dia, os profissionais par-
ticiparam ainda de discussão em
plenária, trabalhos em grupo,
apresentação de propostas para
o segundo encontro, entre outras
atividades.
O palestrante ressaltou que
o Suas é um sistema que deve
contar com as conferências, pois
a gestão tem que ser descentra-
lizada e participativa. “É vital
para a área debater o que foi
feito, o que ainda falta fazer com
representantes da sociedade civil,
trabalhadores e também usuários
da assistência social”, finalizou.
O palestrante Fernando
Antônio Brandão
discorreu sobre os
avanços, dificuldades e
desafios sobre gestão
e financiamento na
efetivação do Suas
RafeAguiar
Solenidade
acontece
às 15 horas
sábado
13 de julho de 2013
4 GUARUJÁ
Diário Oficial

serviço
oportunidade
Guarujá recebe Sebrae Móvel
a partir desta segunda-feira (15)
Nestas segunda (15)
e terça-feira (16), o
serviço funcionará
na Praça 14 Bis; já de
quarta (17) a sexta-
feira (19) é a vez
da Praça da Matriz
receber o evento
Unidade
atenderá
14 Bis e Praça
da Matriz
Nesta edição, a expectativa é de que sejam atendidas mais de 25 pessoas,
entre empresários e pessoas físicas, em cada dia de evento
O evento é realizado pelo Sindeprestem, em parceria com a ABRH
e o Sofitel Jequitimar; o complexo sedia o evento
A
partirdapróximasema-
na,Guarujávaireceber
mais uma edição da
Unidade Sebrae Mó-
vel. Na segunda (15) e terça-feira
(16),oserviçofuncionaránaPraça
14Bis,em VicentedeCarvalho.Já
de quarta (17) a sexta-feira (19),
será a vez da Praça da Matriz, 1 –
Centro.Oeventoéumarealização
do Serviço Brasileiro de Apoio
às Micro e Pequenas Empresas
(Sebrae) e conta com o apoio da
Prefeitura, por meio da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento
Econômico e Portuário.
Dois orientadores do Sebrae
estarão atendendo ao público das
10 às 16 horas – exceto na quinta-
feira (18), quando o funcionamento
ocorrerá, excepcionalmente, das 9
às 15 horas. Eles prestarão informa-
ções aos munícipes e empresários
sobre serviços como palestras, con-
sultorias, além de orientação aos
microempreendedores individuais,
informações sobre gestão ou para
quem quer abrir uma empresa.
Conforme o atendimento e a ne-
cessidade do empresário, o Sebrae
Móvel poderá encaminhá-lo para o
escritório regional em Santos.
Segundoosecretáriomunicipal
deDesenvolvimentoEconômicoe
Portuário, a expectativa para este
evento é das melhores. “O Sebrae
vem prestar, mais uma vez, um
serviçodeorientaçãoaosempresá-
rios de pequeno e grande porte da
Cidade.Elesvãotirar
todas as dúvidas pos-
síveis. Com certeza
vamos atender uma
boa demanda”.
Nesta edição, a
expectativa é de que
sejamatendidasmais
de 25 pessoas, entre
empresários e pessoas físicas, em
cada dia de evento. Na última
vez em que estiveram na Cidade,
no ano passado, o Sebrae Móvel
atendeu cerca de 180 pessoas em
uma semana.
De acordo com o gestor do
Sebrae-MóvelnaBaixadaSantista,
o analista Eduardo Silva Sotelo, “o
intuitoédeconscientizarecapacitar
o empresário para que ele busque
ferramentas gratuitas, para melho-
rar o negócio e que isso reflita na
gestãoenoatendimentoaosturistas
e munícipes”.
O intuito é levar
aos empresários de
Guarujá a estrutura
de atendimento do
Sebrar-SP, com veí-
culo customizado e
equipadocominstru-
mentos necessários
para a realização de atendimentos
presenciais,tantoindividuaisquanto
coletivos,priorizandoasquestõesde
gestão e competitividade empresa-
rial. O evento tem ainda o apoio da
AssociaçãoComercialeEmpresarial
deGuarujá(Aceg);CâmaradeDiri-
gentesLojistas(CDL)deVicentede
Carvalho e Banco do Povo.
OMunicípiosediahoje,das9
às 16h30, a 1ª Feira do Emprego
deGuarujá.Oeventotemoobje-
tivo de identificar a mão-de-obra
local, por meio da divulgação de
vagas, cursos, orientações para
entrevistas e currículo. A iniciati-
va acontecenoSofitelJequitimar
(AvenidaMarjorydaSilvaPrado,
1.100–PraiadoPernambuco).A
açãotemapoiodaPrefeitura,por
meio da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico e
Portuário.
A 1ª Feira do Emprego é
promovida pelo Sindicato das
Empresas de Prestação de Ser-
viços a Terceiros, Colocação e
AdministraçãodeMão-de-obrae
de Trabalho Temporário (Sinde-
prestem), em parceria com a As-
sociação Brasileira de Recursos
Humanos (ABRH) e o Sofitel.
Asempresasinteressadasem
participar não terão custos para
utilizar a infraestrutura local e
terá acesso ao banco de dados
que será criado no evento.
1ª Feira do Emprego acontece
hoje no Sofitel Jequitimar
Sebrae Móvel
A unidade é um escritório iti-
nerante montado em uma van
customizada, que conta com a pre-
sençadeanalistasdoSebrae-SPpara
realizar atendimentos individuais,
prestando consultoria especializada
gratuitaaosempreendedoresefutu-
ros empresários.
O veículo tem ainda compu-
tadores com acesso à internet, TV
para apresentações e informativos
impressos. Todas as dúvidas dos
empresários locais são debatidas
duranteodia,podendosermarcadas
palestrasespecíficasemdatasposte-
riores, conforme a demanda.
Alémdeampliaroatendimento
prestado pela entidade, o serviço
garanteoacessoainformaçõespara
empreendedores que muitas vezes
deixariam de buscar auxílio pela
dificuldade de deslocamento. Os
consultores explicam, inclusive, so-
bre a possibilidade de formalização
de empresas pela figura do Micro-
empreendedor Individual (MEI),
que traz uma série de benefícios ao
trabalhador, como isenção de tribu-
tos,maissegurançaparadesenvolver
o seu negócio formalmente e poder
comprovar renda legal.
vagas
do
PAT
PedroRezende
BarbaraSchahin
• Vigilante
8 vagas
6 meses de experiência
sem comprovação em
Carteira de Trabalho
Ensino Médio completo
Observação: Possuir curso
e reciclagem em dia
• Encanador de
saneamento básico
1 vaga
comprovados em Carteira
de Trabalho
Ensino Fundamental
completo
• Ajudante de encanador
em saneamento básico
1 vaga
comprovados em Carteira
de Trabalho
Ensino Fundamental
completo
sábado
13 de julho de 2013
5GUARUJÁ
Diário Oficial

copa do mundo
Guarujá recebe visita de jornalistas
chilenos visando o Mundial de 2014
A imprensa é de suma
importância para
divulgação de Guarujá
A equipe
passou por
vários pontos
turísticos do
Município,
como Fortaleza
da Barra
Grande
N
o último dia 28, um
grupo de jornalistas
chilenos visitou Gua-
rujá para conhecer a
infraestrutura turística da Cidade,
visando à Copa do Mundo 2014.
O grupo veio à Baixada Santista
a partir de um convite da Prefei-
tura de Santos, que é parceira de
Guarujá na iniciativa de divulgar
a Região como destino turístico.
A equipe foi recebida pelo secre-
tário municipal de
Turismo e passou
por vários pontos,
como Fortaleza da
Barra Grande, Praia
do Tombo - Ban-
deira Azul, Acqua
Mundo e Praia do
Perequê.
Ao longo da visita, inspe-
ções técnicas foram pontuadas
em relação à hospedagem, que
garantiram aos jornalistas uma
perspectiva a respeito da proposta
hoteleira do Município, com-
posta por mais de
9 mil leitos, sendo
ampla e para todos
os gostos.
Para a secretá-
ria-adjunta de Tu-
rismo de Guarujá
e coordenadora do
Comitê Copa 2014,
a imprensa nacional e interna-
cional é de suma importância
para divulgação de Guarujá.
“Pretendemos promover, nos
próximos meses, outras press-
trips, também com foco em ou-
tros continentes e, com especial
atenção à Europa (o turista do
continente é internacionalmente
conhecido por viajar frequente-
mente), haja vista a recente visita
da delegação da Suíça a Guarujá
e que, após estada de dois dias
e inspeção técnica dos equipa-
mentos e atrativos turísticos da
Cidade, exaltou o interesse em
ter Guarujá como base durante
a Copa do Mundo”, disse a
secretária.
Os jornalistas visitaram ainda
um restaurante especializado em
frutos do mar e participaram de
um coquetel num quiosque da
Praia da Enseada, a convite da
Associação da Orla.
PedroRezende
A ação foi
integrada por
Guarujá
e Santos
sábado
13 de julho de 2013
6 GUARUJÁ
Diário Oficial

L E I N.º 4.027.
(Projeto de Lei n.º 065/2013)
(Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho)
“Declara de Utilidade Pública o Grêmio de
Policiais de Guarujá e dá outras providências.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá,
faço saber que a Câmara Municipal decretou em Sessão
Ordinária, realizada no dia 11 de junho de 2013, e eu sanciono e
promulgo o seguinte:
Art. 1.º Fica reconhecida como de utilidade pública o Grêmio de
Policiais de Guarujá.
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, salvo
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 11 de julho de 2013.
PREFEITA
“SERIN”/rdl
Proc. nº 18826/98/2013.
Registrada no Livro Competente
“GAB”, em 11.07.2013
Renata Disaró Lacerda
Pront. nº 11.130, que a digitei e assino
L E I N.º 4.028.
(Projeto de Lei n.º 045/2013)
(Vereador Nelson Alves Filho (+01))
“Declara de Utilidade Pública a Associação Kobukan de
Karatê-dô Guarujá e Outras Modalidades Esportivas.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá,
faço saber que a Câmara Municipal decretou em Sessão
Ordinária, realizada no dia 11 de junho de 2013, e eu sanciono e
promulgo o seguinte:
Art. 1.º A Associação Kobukan de Karatê-dô Guarujá e Outras
Modalidades Esportivas, entidade de natureza jurídica de direi-
to privado, sem fins lucrativos, fica declarada de utilidade públi-
ca municipal.
Parágrafo único. A Associação Kobukan de Karatê-dô Guarujá
e Outras Modalidades Esportivas fica isenta de todos os tributos
municipais.
Art. 2.º Fica assegurada a Associação Kobukan de Karatê-dô
Guarujá e Outras Modalidades Esportivas, todos os benefícios e
prerrogativas decorrentes deste reconhecimento.
Art. 3.º As despesas decorrentes da execução da presente Lei
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suple-
mentadas se necessário.
Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revo-
gadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 11 de julho de 2013.
PREFEITA
“SERIN”/rdl
Proc. nº 18825/98/2013.
“GAB”, em 11.07.2013
Renata Disaró Lacerda
Pront. nº 11.130, que a digitei e assino
Portaria N.º 2674/2013.-
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE
GUARUJÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pela
Lei Complementar n.º 135/2012 e suas posteriores alterações,
e de acordo com os incisos I e II do artigo 37 da Constituição
Federal,
R E S O L V E :
NOMEAR a Sr.ª FILOMENA MONTEIRO FERNANDEZ RAMOS, sob
prontuário n.º 20.360 para exercer o cargo de provimento efe-
tivo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM, aprovado e classificado em
78.º no Concurso Público n.º 001/2011 - SEDESC, conforme o que
foi decidido pela 2.ª Vara Cível – Comarca de Guarujá – Manda-
do de Segurança, conforme processo n.º 9879-90.2013.26.0223
e processo administrativo n.º 18905/2013, de acordo com a Lei
Complementar n.º 135, de 04 de abril de 2012, e alterações.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Prefeitura Municipal de Guarujá, 11 de julho de 2013.
PREFEITA
“ADM”/dll
“GAB”, em 11.07.2013
Débora de Lima Lourenço
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
DESPACHO
Processo Administrativo nº 17283/71137/2013
Pregão Presencial nº 45/2013
Objeto: Registro de Preços para Fornecimento de Kits Lan-
ches para programas e eventos da Prefeitura Municipal de
Guarujá.
I – A vista dos elementos de convicção que instruem o processo
licitatório, e considerando a decisão do pregoeiro encarregado
de conduzir e julgar o certame, torno pública a adjudicação do
objeto do certame, conforme recomposição de preço, no valor
total de R$ 704.989,40 (setecentos e quatro mil, novecentos
e oitenta e nove reais e quarenta centavos) em nome da em-
presa LE GARÇON ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.
II – O objeto da licitação se refere às Secretarias Municipais de:
Coordenação Governamental; Desenvolvimento e Assistência
Social; Cultura; Defesa e Convivência Social; Desenvolvimento
Econômico e Portuário; Esporte e Lazer; Meio Ambiente; Saúde;
Turismo; Planejamento Estratégico; Finanças; Infraestrutura e
Obras, e ainda na Unidade de Assuntos Estratégicos – Gabinete
Da Prefeita / Fundo Social de Solidariedade e na Controladoria
Geral do Município.
III – Em ato contínuo, HOMOLOGO o certame.
IV – Publique-se.
Guarujá, 25 de Junho de 2013
DANIEL SIMÕES DE CARVALHO COSTA
SECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 62/2009 – T.A Nº 04
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 31596/146413/2010
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ
CONTRATADA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO COM FUNDAMEN-
TO NO ART 24, INCISO VIII DA LEI FEDERAL Nº 8666/93
OBJETO: Prestação de serviços de Cobrança Bancária, e Cen-
tralização da Arrecadação de todos os tributos cobrados
pela PREFEITURA, compreendendo a Arrecadação dos Car-
nês de IPTU ( Imposto Predial Territorial Urbano ), Taxa de
Licença e ISSQN ( Imposto sobre Serviços de Qualquer Na-
tureza ), Divida Ativa e outras taxas e outros tributos. Tendo
em vista o interesse no aditamento da prestação dos serviços do
objeto do referido contrato, conforme justificativa constante no
processo administrativo n° 31596/146413/2010 e nos termos
do que dispõe a Lei Federal nº 8.666/93, resolvem as partes adi-
tar o contrato como segue:
Para patrocínio das Despesas de Confecção dos Carnês de IPTU
e outros serviços e taxas municipais para os exercícios de 2013 e
2014, a CAIXA irá desembolsar em conta de livre movimentação
da PREFEITURA na agência Guarujá (0979), R$ 300.000,00 (tre-
zentos mil reais) em 02 (duas) parcelas anuais de R$ 150.000,00
(cento e cinqüenta mil reais), no 3º. (terceiro) e 14º. (décimo
quarto) mês de vigência do instrumento, sendo o primeiro de-
sembolso efetivado em até 15 (quinze) dias úteis após assinatu-
ra do presente e publicação no Diário Oficial do Município.
Ficando integralmente mantidas as demais cláusulas do ins-
trumento original, do T.A nº. 01, nº. 02 e nº. 03. Fica designa-
da a Caixa Econômica Federal Ag. Guarujá, localizada à Av
Leomil, – Centro – Guarujá – SP como responsável para re-
alizar o atendimento à PREFEITURA. Data da Assinatura:
24/06/2013.
EXTRATO DETERMO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL N° 24/2013
DISPENSA DE LICITAÇÃO
LOCATÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA
LOCADORES: DERCI NOGUEIRA DE ABREU
DA FINALIDADE PÚBLICA A SER ATENDIDA: A presente Lo-
cação visa a atender finalidade pública, sendo o imóvel locado
utilizado para abrigar a Secretaria Municipal de Defesa e
Convivência Social. Imóvel está localizado à Av. Adhemar de
Barros, 210 – Salas 48 e 49 – Santo Antonio – Guarujá –SP.
Valor Mensal: R$ 2.003,42 ( Dois mil, três reais e quarenta e
dois centavos ). Vigência de 12 ( doze ) meses iniciando se
em 01/07/2013 e término em 30/06/2014. A presente con-
tratação se dará através de Dispensa de Licitação, com base no
artigo 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93 e na Lei Federal nº
8.245/91. As despesas decorrentes com execução do presente
contrato correrão por conta da Dotação Orçamentária nº. 10.0
1.00.06.181.3003.2.178.3.3.90.36.00 ( 447 ).O presente con-
trato será diretamente acompanhado e fiscalizado, em todas as
suas fases, pela Secretaria Municipal de Defesa e Convivência
Social, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assu-
midas pela LOCATÁRIA, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº
8.666/93. Data de Assinatura: 19 de junho de 2013.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 074/2010 TA 04
PROCESSO N° 20593/71137/2009
PREGÃO 048/2010
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
CONTRATADA: INPHOA SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA
LTDA
OBJETO: Locação e instalação de máquinas copiadoras, com
fornecimento de material para consumo (exceto papel) e ma-
nutenção preventiva e corretiva; Resolvem as partes prorrogar
o contrato por mais 12 (doze) meses, no valor de R$ 138.240,00
(cento e trinta e oito mil, duzentos e quarenta reais), correndo
as despesas por conta das dotações orçamentárias nº 02.01.00.0
4.122.4004.2.002.3.3.90.39.00 (31) SEGOV; 04.01.00.04.122.4004
.2.005.3.3.90.39.00 (91) AGM; 06.01.00.04.122.4002.2.010.3.3.90.
39.00 (211) ADM; 07.01.00.08.244.1004.2.018.3.3.90.39.00 (245)
SEDESC; 02.01.00.12.122.1002.2.032.3.3.90.39.00 (694) SEDUC;
conforme justificativas constantes no processo administrativo
nº 3032/173289/2011 nos termos do que dispõe o artigo 57, II
da Lei Federal nº. 8666/93. Os serviços ora contratados serão
diretamente acompanhados e fiscalizados, em todas as fases,
pela Secretaria Municipal de Administração, que zelará pelo fiel
cumprimento das obrigações assumidas pela contratada, nos
termos do art. 67, da Lei Federal nº 8666/93; Data da assinatura:
27 de maio de 2013.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO
DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL N° 004/2010 –T.A nº 03
PROCESSO Nº 13292/145214/2012
LOCADOR: GR PASSOS CONSTRUTORA LTDA
DA FINALIDADE PÚBLICA A SER ATENDIDA: A presente Loca-
ção visa a atender finalidade pública, sendo o imóvel locado uti-
lizado para fins de Prestação de Serviços à População, através
dainstalaçãodaSedeAdministrativadoConselhoMunicipal
de Saúde, Vigilância Epidemiológica, Vigilância Sanitária,
Coordenação de DST/AIDS e outras doenças Transmissíveis
gabinete
Atos oficiais
sábado
13 de julho de 2013
7GUARUJÁ
Diário Oficial

e Implantação de Ambulatórios de Fonoaudiologia, Otorri-
nolaringologia e Oftalmologia, subordinados a Secretaria
Municipal de Saúde. Imóvel localizado à Avenida Leomil, 518
– Centro – Guarujá – SP. Tendo em vista o interesse na prorroga-
ção do referido contrato, conforme justificativas constantes no
processo administrativo n° 13292/145214/2012, e nos termos
do que dispõe o artigo 24, inciso X, da Lei Federal nº 8666/93 e
na Lei nº 8245/91, resolvem as partes prorrogar o contrato por
mais 12 ( doze ) meses, com início em 28 de maio de 2013 à
27 de maio de 2014. O valor do aluguel mensal do imóvel é de
R$ 9.745,69 ( nove mil, setecentos e quarenta e cinco reais
e sessenta e nove centavos )”. As despesas decorrentes com
execução do presente contrato correrão por conta das Dotações
Orçamentárias nºs:
16.01.00.10.122.1001.2158.3.3.90.39.00 (971);
16.01.00.10.302.1001.2159.3.3.90.39.00 (982);
16.01.00.10.304.1001.2161.3.3.90.39.00 (987);
16.01.00.10.304.1001.2161.3.3.90.39.00 (988);
16.01.00.10.305.1001.2162.3.3.90.39.00 (989);
16.01.00.10.305.1001.2162.3.3.90.39.00 (991).
O presente contrato será diretamente acompanhado e fisca-
lizado, em todas as suas fases, pela Secretaria Municipal de
Saúde, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assu-
midas pela LOCATÁRIA, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº
8.666/93. Data de Assinatura: 16 de junho de 2013.
EXTRATO DETERMO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL
CONTRATO DE LOCAÇÃO N° 58/2013
PROCESSO Nº 15989/178395/2013
LOCADORES: ORMEZINDA FERNANDES MARTINHO
DA FINALIDADE PÚBLICA A SER ATENDIDA: A presente lo-
cação visa a atender finalidade pública, sendo o imóvel locado
utilizado para Instalação da Sede Administrativa da Secre-
taria de Desenvolvimento Econômico e Portuário - SEDEP.
Imóvel localizado à Rua Washington, 276-Centro – Guaruja
–SP. Valor Mensal: R$ 9.000,00 ( Nove mil reais ).Vigência de
12 ( doze ) meses, iniciando se em 01/07/2013 e término em
30/06/2014. A presente contratação se deu através de Dispensa
de Licitação, com base no artigo 24, inciso X, da Lei Federal nº
8.666/93 e na Lei Federal nº 8.245/91. As despesas decorrentes
com execução do presente contrato correrão por conta da Do-
tação Orçamentária nº:11.01.00.04.122.2002.2027.3.3.90.36.
00 ( 487 ).O presente contrato será diretamente acompanhado
e fiscalizado, em todas as suas fases, pela Secretaria de Desen-
volvimento Econômico e Portuário - SEDEP, que zelarão pelo
fiel cumprimento das obrigações assumidas pela LOCATÁRIA,
nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93. Data de Assi-
natura: 25/06/2013.
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO
CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 57/2013
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 176/2012
PREGÃO PRESENCIAL: Nº 049/2012
CONTRATADA: PADOCK MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a presta-
ção de serviços de Locação de Equipamentos para Auxílio de
Serviços dos Centros de Apoio Operacional desta Prefeitura
para os bairros do Pereque e Pernambuco – Guarujá -SP. O
valor total deste contrato é de R$ 79.796,74 ( Setenta e nove
mil, setecentos e noventa e seis reais e setenta e quatro cen-
tavos ). Prazos: a) Para início: 05 (cinco) dias a contar da data de
emissão da Ordem de Início dos Serviços. b) Para execução: 03 (
três ) meses. As despesas decorrentes da execução deste contra-
to correrão por conta da Dotação Orçamentária nº: 27.01.00.15
.452.3001.2199.3.3.90.39.00 ( 3159 ).Os serviços ora contratados
serão diretamente acompanhados e fiscalizados, em todas as
suas fases, pela Secretaria Municipal de Operações Urbanas,
na forma prevista no artigo 67 da Lei Federal no. 8.666/93, que
zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela
CONTRATADA. Data de Assinatura: 19 de junho de 2013.
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO
CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 61/2013
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 176/2012
PREGÃO PRESENCIAL: Nº 049/2012
CONTRATADA: PADOCK MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a presta-
ção de serviços de Locação de Equipamentos para Auxílio de
Serviços dos Centros de Apoio Operacional desta Prefeitura
para a execução de serviços de nivelamento, para melhoria
das ruas, limpeza de canais e valas no Município. O valor total
deste contrato é de R$ 1.509.291,20 ( Hum milhão, quinhen-
tos e nove mil, duzentos e noventa e um reais e vinte centa-
vos ). Prazos: a) Para início: 05 (cinco) dias a contar da data de
emissão da Ordem de Início dos Serviços. b) Para execução: 03 (
três ) meses. As despesas decorrentes da execução deste contra-
to correrão por conta da Dotação Orçamentária nº: 27.01.00.15
.452.3001.2199.3.3.90.39.00 ( 3159 ).Os serviços ora contratados
serão diretamente acompanhados e fiscalizados, em todas as
suas fases, pela Secretaria Municipal de Operações Urbanas,
na forma prevista no artigo 67 da Lei Federal no. 8.666/93, que
zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela
CONTRATADA. Data de Assinatura: 24 de junho de 2013.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO
DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMOVEL N° 124/2012 – TA Nº 01
PROCESSO Nº 37908/40914/2011
LOCADORES: VANLEI ROCHA
DA FINALIDADE PÚBLICA A SER ATENDIDA: Imóvel locado
será utilizado para Abrigar o Centro de Referência Especiali-
zado de Assistência Social – CREAS POP – subordinado à Se-
cretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania,
localizado a Av. Adriano Dias dos Santos, 303 – Jd. Boa Esperan-
ça – Guarujá - SP. Tendo em vista o interesse na prorrogação do
referido contrato, conforme justificativas constantes no proces-
so administrativo n° 37908/40914/2011, e nos termos do que
dispõe o artigo 24, inciso X, da Lei Federal nº 8666/93 e na Lei
Federal nº 8245/91, resolvem as partes prorrogar o contrato por
mais 12 (doze) meses, com vigência de 30 de maio de 2013
até 29 de maio de 2014. O valor do aluguel mensal do imóvel é
de R$ 2.049,22 (dois mil, quarenta e nove reais e vinte e dois
centavos). As despesas decorrentes com execução do presente
contrato correrão por conta da Dotação Orçamentária nº. 07.01.
00.28.244.1004.2018.3.3.90.36.00 (239). O presente contrato
será diretamente acompanhado e fiscalizado, em todas as suas
fases, pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e
Cidadania, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações as-
sumidas pela LOCATÁRIA, nos termos do art. 67, da Lei Federal
nº 8.666/93. Data de Assinatura: 19 de junho de 2013.
DESPACHO
Processo Administrativo n.º: 32769/71137/2013
Edital de Pregão Presencial n.º 46/2013
Objeto: Registro de preços para aquisição de móveis esco-
lares para a Secretaria Municipal de Educação, pelo período
de 12 (doze) meses.
I – Em análise à impugnação interposta pela licitante PARATY
COMERCIAL LTDA EPP contra o Edital em epígrafe, e conside-
rando os elementos de convicção que constam nos autos do
processo administrativo, em especial, a manifestação exarada
pela Diretoria de Compras e Licitações acerca das argumenta-
ções apresentadas, decido pelo INDEFERIMENTO integral da
impugnação.
II – Publique-se.
Guarujá, 11 de Julho de 2013
PRISCILLA MARIA BONINI RIBEIRO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
secretarias municipais
Atos oficiais
administração
COMUNICADO AOS SERVIDORES DO QUADRO DE EMPREGO
PERMANENTE DA“CLT”QUE ENCONTRAM-SE APOSENTADOS
POR INVALIDEZ E RECEBENDO SUA APOSENTADORIA DO
REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E PENSIONISTAS
DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
A Diretoria de Gestão de Pessoas comunica aos SERVIDORES
DO QUADRO DE EMPREGOS PERMANENTE DA CLT QUE EN-
CONTRAM-SE APOSENTADOS POR INVALIDEZ E RECEBENDO
SUA APOSENTADORIA DO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA
SOCIAL E PENSIONISTA DA CAMARA MUNICIPAL DE GUARU-
JA, que estes deverão se recadastrar junto a Diretoria de Ges-
tão de Pessoas – ADM GP, desta Prefeitura Municipal, sito a Av.
Santos Dumont, n° 640 – Santo Antônio, Paço Raphael Vitiello
– térreo (sala 33), das 12 às 16 horas às segunda, terça, quinta
e sexta feira e no horário das 9 às 13 horas às quarta-feiras, no
período de 11 a 26 de julho de 2013, sendo que o não reca-
dastramento implicará na cessação de benefícios a que têm
direito a partir do mês de agosto de 2013, até que a situação
seja regularizada.
Guarujá, 10 de julho de 2013.
Flavio Poli
Secretário Municipal de Administração
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através
da Secretaria Mun. de Administração – ADM, convoca a candi-
data abaixo relacionada, aprovada em Concurso Público Edital
nº.001/2012 – SEDESC – AUXILIAR DE CUIDADOR SOCIAL – LEI
COMPLEMENTAR Nº.135/2012, conforme o que foi decidido no
Processo Administrativo nº.2738/2013:
CLASSIF. Nº.INSCR. NOME DO CANDIDATO
35º. 613162 NATHALIA DE ALMEIDA SANTOS
A candidata acima mencionada, deverá comparecer no prazo
de 03 (três) dias úteis, a saber: 16, 17 e 18/07/2013 (3ª., 4ª., e 5ª.
feira), junto ao Recursos Humanos (térreo - sala 33) da Prefeitu-
ra Municipal – Paço Raphael Vitiello, sito a Av. Santos Dumont,
nº.640, Bairro de Santo Antonio – Guarujá, sendo que nos dias
16 e 18/07/2013 (3ª. e 5ª. feira) das 09:00 hs. às 11:00 hs., e no
dia 17/07/2013 (4ª. feira) das 14:00 hs. às 16:00 hs., para fins de
processo admissional.
Guarujá, 11 de julho de 2013
Walter César Hideki Gushi
Diretor Interino de Gestão de Pessoas
ADM GP - fagm
da Secretaria Mun. de Administração - ADM, convoca os candi-
datos abaixo relacionados, aprovados em Concurso Público Edi-
tal nº.001/2010 – SEDUC – INSPETOR DE ALUNOS – LEI COMPLE-
MENTAR Nº.135/2012, conforme o que foi decidido no Processo
Administrativo nº.18971/2013:
CLASSIF. Nº. INSCR. NOME DO CANDIDATO
223º. 000324 CARLOS HENRIQUE V. DA SILVA
224º. 535733 FABÍOLA PAULO SANTOS
225º. 528714 MONICA LAFRONT DE AMORIM
Os candidatos acima mencionados, deverão comparecer no pra-
zo de 03 (três) dias úteis a saber: 16, 17 e 18/07/2013 (3ª., 4ª. e 5ª.
feira), junto ao Recursos Humanos (térreo – sala 33), da Prefei-
tura Municipal - Paço Raphael Vitiello, sito a Av. Santos Dumont,
nº.640 Bairro de Santo Antonio – Guarujá, sendo que, nos dias
16 e 18/07/2013 (3ª. e 5ª. Feira) das 09:00hs às 11:00hs., e no dia
17/07/2013 (4ª. Feira) das 14:00hs às 16:00hs., para fins de pro-
cesso admissional.
sábado
13 de julho de 2013
8 GUARUJÁ
Diário Oficial

ADM GP - fagm
nº.001/2011 – SEDESC – PSICOLOGO – LEI COMPLEMENTAR
Nº.135/2012, conforme o que foi decidido no Processo Adminis-
trativo nº.2729/2013:
15º. 452042 TAYNA ALENCAR DE SOUZA
A candidata acima mencionada, deverá comparecer no prazo de
03 (três) dias úteis, a saber: 16, 17 e 18/07/2013 (3ª., 4ª. e 5ª. feira),
junto ao Recursos Humanos (térreo - sala 33) da Prefeitura Mu-
nicipal – Paço Raphael Vitiello, sito a Av. Santos Dumont, nº.640,
Santo Antônio – Guarujá, sendo que nos dias 16 e 18/07/2013 (3ª.
e 5ª. feira) das 09:00 hs. às 11:00 hs., e no dia 17/07/2013 (4ª. feira)
das 14:00 hs. às 16:00 hs, para fins de processo admissional.
ADM GP - fagm
da Secretaria Mun. de Administração – ADM, convoca os can-
didatos abaixo relacionados, aprovados em Concurso Público
Edital nº.002/2011 – SESAU – SERVENTE (AGENTE DE SERVIÇOS
GERAIS) – LEI COMPLEMENTAR Nº.135/2012, conforme o que foi
decidido no Processo Administrativo nº.18970/2013 – SEDUC:
313º. 017363 CLEUNICE JOSÉ DA SILVA
314º. 025909 ATAÍDES BELARMINO DA SILVA FIALHO
zo de 03 (três) dias úteis, a saber: 16, 17 e 18/07/2013 (3ª., 4ª. e
5ª. feira), junto ao Recursos Humanos (térreo – sala 33), da Prefei-
tura Municipal - Paço Raphael Vitiello, sito a Av. Santos Dumont,
16 e 18/07/2013 (3ª. e 5ª. feira) das 09:00 hs. as 11:00 hs., e no
dia 17/07/2013 (4ª. feira) das14:00 hs. às 16:00 hs. para fins de
Diretor Interino de Gestão de Pessoas - ADM GP
da Secretaria Mun. de Administração – ADM, convoca as candi-
datas abaixo relacionadas, aprovadas em Concurso Público Edi-
tal nº.001/2011 – SEDUC – AUX. DE DESENV. INFANTIL - ADI – LEI
80º. 313470 EDVANIA MARIA DA SILVA
81º. 319242 CLAUDIA ROBERTA GRATÃO
82º. 316702 ELAINE VIGILATO
83º. 311311 ANA PAULA MOREIRA SOARES SOUZA
As candidatas acima mencionadas, deverão comparecer no pra-
zo de 03 dias úteis a saber: 16, 17 e 18/07/2013 (3ª., 4ª. e 5ª.
ADM GP - fagm
daSecretariaMun.deAdministração–ADM,convocaoscandida-
tos abaixo relacionados, aprovados em Concurso Público Edital
nº.001/2011 – SEDUC – COZINHEIRO (AGENTE DE SERVIÇOS DE
ALIMENTAÇÃO) – LEI COMPLEMENTAR Nº.135/2012, conforme o
que foi decidido no Processo Administrativo nº.19095/2013:
197º. 305912 ROBERTA VIEIRA SANTOS
198º. 310038 MARILDA ESTELA C. GOMES RODRIGUES
199º. 301014 MARLI DA CONCEIÇÃO SANTANA FERNANDES
zo de 03 (três) dias úteis, a saber: 16, 17 e 18/07/2013 (3ª., 4ª. e
5ª. feira), junto ao Recursos Humanos (térreo - sala 33) da Prefei-
tura Municipal – Paço Raphael Vitiello, sito a Av. Santos Dumont,
ADM GP - fagm
nº.001/2011 – SEDUC – NUTRICIONISTA – LEI COMPLEMENTAR
Nº.135/2012, conforme o que foi decidido no Processo Adminis-
trativo nº.19095/2013:
7º. 313334 ROBERTA LOPES RODRIGUES
de 03 (três) dias úteis a saber: 16, 17 e 18/07/2013 (3ª., 4ª. e 5ª.
ADM GP - fagm
da Secretaria Mun. de Administração – ADM, convoca as can-
didatas abaixo relacionadas, aprovadas em Concurso Público
Edital nº.001/2011 – SEDUC – PEB I - SUBSTITUTO – LEI COMPLE-
MENTAR Nº.135/2012, conforme o que foi decidido no Processo
Administrativo nº.19095/2013:
37º. 302755 TANIA MARIA GRECCA BAZZOLI
38º. 316699 CLAUDIA DOS SANTOS OLIVEIRA
39º. 308843 ANDREA AP. MELO DE MESQUITA SANTOS
As candidatas acima mencionadas, deverão comparecer no pra-
zo de 03 (três) dias úteis a saber: 16, 17 e 18/07/2013 (3ª., 4ª. e
5ª. feira), junto ao Recursos Humanos (térreo - sala 33) da Prefei-
tura Municipal – Paço Raphael Vitiello, sito a Av. Santos Dumont,
16 e 18/07/2013 (3ª. e 5ª. feira) das 09:00 hs. às 11:00 hs., e no dia
17/07/2013 (4ª. feira) das 14:00 às 16:00 hs, para fins de proces-
so admissional.
ADM GP - fagm
nº.001/2011 – SEDUC – PEB I - SUBSTITUTO – LEI COMPLEMEN-
TAR Nº.135/2012, conforme o que foi decidido no Processo Ad-
ministrativo nº.11384/2013:
40ª. 300509 ERIKA RODRIGUES CRUZ
A candidata acima mencionada, deverá comparecer no prazo de
03 (três) dias úteis a saber: 16, 17 e 18/07/2013 (3ª., 4ª. e 5ª. feira),
junto ao Recursos Humanos (térreo - sala 33) da Prefeitura Munici-
pal – Paço RaphaelVitiello, sito a Av. Santos Dumont, nº.640, Bairro
de Santo Antonio – Guarujá, sendo que nos dias 16 e 18/07/2013
(3ª. e 5ª. feira) das 09:00 hs. às 11:00 hs., e no dia 17/07/2013 (4ª.
feira) das 14:00 às 16:00 hs, para fins de processo admissional.
ADM GP - fagm
nº.001/2011 – SEDUC – PEE DEFICIENCIA INTELECTUAL – LEI
17º. 314423 MARIA CÉLIA GONÇALVES DE ALMEIDA
de 03 (três) dias úteis, a saber: 16, 17 e 18/07/2013 (3ª., 4ª. e 5ª.
feira ), junto ao Recursos Humanos (térreo - sala 33) da Prefeitu-
ADM GP - fagm
ESTAGIÁRIOS: COMPROVAÇÃO DE MATRÍCULA 2013
Algumas informações importantes para os estagiários em ativi-
dade na PMG:
1. Para os estagiários que continuarão com contrato ativo, con-
forme o Artigo 3º - item 1 e Artigo 9º - item 6, da Lei 11.788 de
25/09/2008, e Cláusula 5º do Contrato de Estágio, deverão apre-
sentar declaração de matrícula que comprove a regularidade
de sua situação acadêmica para o 2º Semestre de 2013. O pra-
zo de entrega é até o dia 16 de agosto de 2013 na sala 33 (tér-
reo) do paço RaphaelVitiello nos seguintes horários: 2ª, 3ª, 5ª
e 6ª feiras, das 12 às 16 horas e 4ª feira, das 9 às 13 horas.
2. Os que não comprovarem a matrícula em 2013, nos respec-
tivos cursos constantes do Contrato de Estágio, terão seu con-
trato rescindido considerando-se a data de 31 de julho 2013.
Alertamos aos supervisores de estágio das diversas Secretarias,
orientarem seus estagiários e, para aqueles já em recesso, entra-
rem em contato para alertar deste comunicado.
3. Nas declarações de matrícula deverá constar a matrícula efeti-
vada no 2º semestre de 2013.
Secretaria Municipal de Administração
advocacia geral
PORTARIA AGM Nº 337/2013.
ANDRÉFIGUEIRASNOSCHESEGUERATO,ADVOGADOGERAL
DO MUNICÍPIO, usando de suas atribuições legais, nos termos
da Lei Complementar nº 135/2012, de 05 de abril de 2012, e do
Decreto nº 10.312/2013, de 14 de março de 2013.
sábado
13 de julho de 2013
9GUARUJÁ
Diário Oficial

RESOLVE:
INSTAURAR, nos termos do arts. 543 e 554 da Lei Complemen-
tar nº. 135/2012, PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
sob nº 25695/942/2012, pelo Rito Sumário, para apurar os fa-
tos descritos na representação encaminhada pela SESAU, em
face do servidor D.F. do N., portador do prontuário nº 16.906,
conforme os fatos descritos abaixo, extraídos dos autos do pro-
cesso administrativo em epígrafe:
Constam dos documentos que instruem o processo administrati-
vo disciplinar nº 25695/942/2012, que o processado D.F. do N.,
apresenta de janeiro a agosto de 2012 faltas injustificadas. No re-
latório de afastamentos de 2012, há o registro como faltas injusti-
ficadas, os dias 02 e 03 de janeiro; 13, 15 a 26, e 29 de fevereiro; 01
a 06 de março; 17, 26 a 29 de abril; 02, 03, 28 a 31 de maio; 01 a 03,
17 a 24, 26, 27, 29 de junho; 01, 02, 04, 05 a 22, e 27 a 31 de julho;
e 01 a 10 de agosto, conforme fls. 06 e 07 dos autos.
Em tese, se comprovado o ato praticado pelo referido servidor,
caracteriza-se o ato de indisciplina, enquadrado para fins
administrativos e disciplinares no art. 482,“h”, da CLT.
ARROLAR as testemunhas da Administração, conforme segue:
1) Ana Lúcia Gama da Cruz – Coordenadora do Controle de Dengue.
Registre-se e dê-se ciência.
Guarujá, 10 de junho de 2013.
André Figueiras Noschese Guerato
Advogado Geral do Município
meio ambiente
PORTARIA Nº 01, 11 DE JULHO DE 2013
“Aprova o Regimento Interno da Conferência Municipal
de Meio Ambiente de Guarujá e dá outras providências.”
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, no uso de
suas atribuições legais e com fundamento no artigo 6º, do De-
creto n.º 10.480, de 05 de julho de 2013;
R E S O L V E :
Art.1º Aprovar o Regimento Interno da Conferência Municipal
de Meio Ambiente, na forma do Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º A Conferência Municipal de Meio Ambiente será realiza-
da em 03 de agosto de 2013.
Art. 3º A Conferência Municipal de Meio Ambiente terá com
tema central os resíduos sólidos.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ÉLIO LOPES DOS SANTOS
Secretário Municipal de Meio Ambiente
ANEXO ÚNICO
REGIMENTO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL
DE MEIO AMBIENTE DE GUARUJÁ
CAPÍTULO I
DA CONFERÊNCIA
Art. 1º A Conferência Municipal de Meio Ambiente de 2013 é o
foro de participação social e debate sobre meio ambiente, aber-
to a todos os cidadãos e a representação dos vários segmentos
da sociedade local, tendo por finalidade:
I – realizar a Conferência Municipal de Meio Ambiente, por meio
de debates sobre Gestão Municipal de Resíduos Sólidos, Políti-
cas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos;
II – promover a participação social e a discussão entre governo,
sociedade civil e entidades representativas sobre o tema de resí-
duos sólidos contribuindo com elaboração de propostas para a
Gestão Municipal e para Conferência Regional e Estadual.
Art. 2º A Conferência Municipal de Meio Ambiente será realiza-
da no dia 03 de agosto de 2013, no horário das 08 às 16 horas,
na Escola Municipal“Professora Dirce Valério Gracia”, sito à Av. D.
Pedro I, nº 340, Jardim Tejereba, Guarujá/SP.
Art. 3º A Conferência Municipal de Meio Ambiente terá como
tema central os resíduos sólidos.
§1ºO tema central será desdobrado nos seguintes eixos temáticos:
I - Eixo 1: Produção e Consumo Sustentáveis;
II - Eixo 2: Redução dos Impactos Ambientais;
III - Eixo 3: Geração de Emprego e Renda;
IV - Eixo 4: Educação Ambiental.
§ 2º Para compor os grupos de trabalho, os membros da Confe-
rência Municipal de Meio Ambiente escolherão um eixo temáti-
co para participação.
§ 3º Cada grupo de eixo temático terá Facilitador (a) com a função
de auxiliar aos trabalhos, esclarecer junto ao grupo dúvidas perti-
nentes ao tema, conduzir as discussões e controlar o tempo.
§ 4º Caberá a cada Grupo eleger um Relator que deverá anotar e
sistematizar as propostas, redigindo a Ata do Grupo e um Coor-
denador que deverá apresentar o relatório final para a Plenária.
CAPÍTULO II
DA ORGANIZAÇÃO
Art. 4º A Conferência será presidida pelo Secretário de Meio
Ambiente ou, na sua ausência ou impedimento, pelo Secretário
Adjunto de Meio Ambiente.
Parágrafo Único. A Prefeita Municipal será a Presidenta de hon-
ra da Conferência Municipal do Meio Ambiente.
Art. 5º A Conferência será organizada por uma Comissão Orga-
nizadora, conforme o disposto no Decreto nº 10.480, de 05 de
julho de 2013.
Art. 6º São atribuições da Comissão Organizadora:
I–elaboraroRegimentoInternodaConferênciaqueseráaprovado
por meio de Portaria da Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
II – promover a realização da Conferência Municipal de Meio
Ambiente, buscando e atendendo aos aspectos técnicos, políti-
cos, administrativos e financeiros necessários;
III – responsabilizar-se pela realização da programação oficial da
Conferência Municipal de Meio Ambiente;
IV– credenciar representantes e inscrever Suplentes e Convidados;
V – elaborar o relatório final da Conferência Municipal de Meio
Ambiente e promover a sua publicação;
VI – resolver em última instância sobre as questões não previs-
tas nesse Regimento Interno;
VII – consolidar os relatórios dos grupos de trabalho e submetê-
los à apreciação da Plenária;
VIII – orientar e coordenar os grupos de trabalho na elaboração
de relatórios;
IX – elaborar toda a programação da Conferência Municipal de
Meio Ambiente, incluindo a seleção dos Conferencistas;
X– responsabilizar-se pelos trabalhos de rotina e correspondências;
XI– cuidar da promoção do evento, serviço gráfico, divulgação e co-
municação, relativos à Conferência Municipal de Meio Ambiente.
Parágrafo Único. A Comissão Organizadora poderá indicar e
convidar pessoas (voluntárias colaboradoras) e envolvê-las na
organização, realização e divulgação da Conferência Municipal
de Meio Ambiente.
CAPÍTULO III
DOS PARTICIPANTES
Art. 7º Poderão participar da Conferência todos os cidadãos e
representantes de instituições interessadas e convidados espe-
ciais, formando com a presença coletiva a Plenária.
Art. 8º Os representantes institucionais poderão pleitear, me-
diante cadastramento prévio, a participação enquanto delega-
do na Conferência IV Regional e Estadual de Meio Ambiente,
respeitando o número de vagas oferecidas, a representatividade
exigida por segmento (Poder Público, Sociedade Civil e Entida-
des Empresariais) e 40% da cota de gênero.
Parágrafo Único. As vagas destinadas a um segmento não po-
derão ser ocupadas por outro, devendo apresentar a seguinte
composição:
I – 2 (dois) representantes da Sociedade Civil;
II – 1 (um) representante de Comunidades Tradicionais;
III – 2 (dois) representantes do Setor Empresarial;
IV – 1 (um) representante do Poder Público Municipal.
CAPÍTULO IV
DO CREDENCIAMENTO PARA CONFERÊNCIA MUNICIPAL
E INSCRIÇÃO PARA ELEIÇÃO DE DELEGADOS
Art. 9º O credenciamento do público para participação junto à
Conferência Municipal de Meio Ambiente será realizado no dia
da Conferência.
§ 1° Para pleito a vaga de Delegado (titular e suplente) de Gua-
rujá na IV Conferência Estadual de Meio Ambiente/SP as Entida-
des de cada seguimento deverá apresentar no período de 15 a
19 de julho de 2013 a seguinte documentação:
I - ficha cadastral devidamente preenchida e assinada;
II - ofício de representação da Entidade;
III - Estatuto Social;
IV - Ata de Eleição e/ou posse da atual diretoria;
V - Relatório da Entidade atualizado que comprove sua atuação
no Município.
§ 2° Caberá à Comissão Organizadora avaliar a documentação
apresentada pelos segmentos institucionais no ato da Inscrição
prévia de conformidade com este Regimento Interno.
CAPÍTULO V
DA ELEIÇÃO
Art. 10. Cada segmento reunir-se-á em local indicado pela Co-
missão Organizadora para eleição de seus representantes e cada
entidade terá direito a um voto representativo junto ao segmen-
to escolhido, sendo vedada à participação representativa em
mais de um segmento.
Art. 11. Cada segmento contará com o apoio de um Coordena-
dor (a) membro da Comissão Organizadora que acompanhará e
auxiliará a realização do processo de eleição.
Art. 12. Somente terão direito a voto e a participar do processo
de eleição, junto a cada segmento, as entidades congêneres, devi-
damente habilitadas no ato da Inscrição, devendo a mesma estar
em conformidade com o apontado neste Regimento Interno.
Parágrafo Único. Caberá à Comissão Organizadora receber e
avaliar a documentação apresentada pelos setores e assim cre-
denciar a entidade para participação em cada segmento respec-
tivo, mediar se necessário o encaminhamento junto ao segmen-
to por critérios seletivos a serem definidos por votação entre eles
e, reunir a relação final das entidades definidas pelo processo.
Art. 13. Após o término dos trabalhos, a relação das entidades
e o nome dos eleitos serão encaminhados à mesa, que fará sua
leitura para registro na Plenária Final.
CAPÍTULO VI
DA PLENÁRIA FINAL
Art. 14. A Plenária Final terá como objetivo:
I – apresentar as 20 (vinte) ações mais votadas, sendo 05 (cinco)
por eixo temático;
II – homologar a eleição dos delegados e suplentes para partici-
pação na IV Conferência Regional e Estadual de Meio Ambiente.
Parágrafo Único.Todas as ações sugeridas serão sistematizadas
e encaminhadas pela Comissão Organizadora aos Poderes Exe-
cutivo e Legislativo Municipais.
Art. 15. Participarão da Plenária Final todos os membros inscri-
tos na Conferência Municipal de Meio Ambiente.
CAPÍTULO VII
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 16. Serão conferidos Certificado de participação aos mem-
bros participantes da Conferência Municipal de Meio Ambiente
que solicitarem no ato do evento ou dentro do prazo de até 72
horas, a ser enviado por meio eletrônico para o e-mail semam.
planejamentoambiental@guaruja.sp.gov.br.
Art. 17. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Orga-
nizadora da Conferência Municipal de Meio Ambiente.
Art. 18. A Conferência Municipal de Meio Ambiente será aberta
a todos os cidadãos, sem cobranças de taxas, respeitando, no
entanto, o limite máximo de acomodação do local.
Guarujá 10 de julho de 2013.
O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS (COMAD), criado pela
Lei Municipal 2995/2002, vem através de sua Presidente, convocar
os respectivos MembrosTitulares e Suplentes para Reunião Ordi-
nária, a ser realizada dia 15dejulhode2013,às14horas,na sala
de reuniões do Conselho Municipal de Saúde do Guarujá, sito a Av.
Leomil, 518 - Pitangueiras -Guarujá, com a seguinte pauta:
- Leitura e aprovação da Ata da Reunião Ordinária do mês de
Junho;
- Discussão e organização da 1ª Reunião do grupoTecendo Rede
de Serviços de Atenção a Dependência Química ;
- Assuntos gerais;
Maria Cecilia Peres Neves
Presidente do Conselho Municipal Antidrogas
sábado
13 de julho de 2013
10 GUARUJÁ
Diário Oficial

PROGRAMAÇÃOCATA COISA
guarujá previdência
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO
DA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO
FISCAL DO GUARUJÁ PREVIDÊNCIA
Ficam convocados os MEMBROS TITULARES do Conselho Fiscal
do Guarujá Previdência a comparecerem na sede do Guarujá
Previdência situado na Av. Adhemar de Barros, nº.230, cj. 03 -
Santo Antônio, no dia quinze de julho de dois mil e treze, às 9
horas em primeira chamada e às 9h30 em segunda chamada,
para participarem da Sétima Reunião Ordinária, onde será dis-
cutida a seguinte pauta:
1 - Leitura e aprovação da Ata da Reunião anterior;
2 - Apreciação do relatório mensal de atividades da Diretoria
Executiva para elaboração do relatório de análise e homolo-
gação de atividades do Conselho Fiscal e encaminhamento ao
Conselho de Administração para deliberação;
3 - Assuntos gerais.
Everton Sant´Ana
Presidente do Conselho Fiscal
GUARUJÁ PREVIDÊNCIA
ATO NORMATIVO Nº 003, DE 11 DE JULHO DE 2013.
Disciplina os critérios específicos a serem observados pelos pe-
ritos do Guarujá Previdência no caso de servidor internado em
clínica para tratamento de dependência química, para a conces-
são de auxílio doença, no âmbito do Regime Próprio de Previ-
dência do Município de Guarujá – GUARUJÁ PREVIDÊNCIA:
A Diretora Presidente do Regime Próprio de Previdência dos
Servidores Públicos do Município do Guarujá – GUARUJÁ PREVI-
DÊNCIA, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 789,
inciso VI, da Lei Complementar nº 135 de 2012:
Considerando o artigo 860 da Lei nº.135/2012 que trata o au-
xílio-doença como devido ao segurado que ficar incapacitado
para a atividade de seu cargo por mais de 15 (quinze) dias con-
secutivos e consistirá em renda mensal correspondente a última
remuneração de contribuição do segurado no cargo em provi-
mento efetivo;
Considerando que ainda conforme a mesma Lei o auxílio-doen-
ça será concedido, a pedido ou de ofício, com base em exame
médico-pericial a cargo da perícia médica do GUARUJÁ PREVI-
DÊNCIA que definirá o prazo de afastamento;
Considerando que o benefício de auxílio-doença só poderá ser
concedido quando o segurado for considerado temporariamen-
te incapaz para exercer as atividades inerentes ao cargo efetivo
do qual é titular;
RESOLVE:
Editar o seguinte ATO NORMATIVO:
Artigo 1o
- No caso de afastamento para internação em Institui-
ção responsável pelo tratamento de pessoas com dependência
química, a Instituição Médica deverá fornecer Laudo assinado
pelo médico responsável, no qual deverá constar que o segura-
do encontra-se temporariamente incapaz para exercer ativida-
de laborativa;
Artigo 2o
- A internação deverá ter ocorrido em razão da incapa-
cidade temporária comprovada, e não, pela opção do segurado
em se internar para tratamento por prazo indeterminado;
Artigo 3o
- A Instituição deverá apresentar, além do laudo emi-
tido pelo médico responsável, documentação que comprove
tratar-se de Instituição Médica, com registro nos respectivos
órgãos oficiais de fiscalização, e estrutura compatível com o ob-
jeto constante no contrato social ou estatuto;
§ 1o
- Serão consideradas também as clínicas devidamente ca-
dastradas e fiscalizadas pela Casa de Apoio ao Servidor do Mu-
nicípio de Guarujá e com uma estrutura mínima de atendimento
ao dependente, ou seja, uma psicóloga e uma assistente social
em sua equipe.
Artigo 4o
- Nos casos em que a perícia médica observar que de
acordo com o grau da incapacidade, atestada pela Instituição Mé-
dica, o segurado não tem condições de proceder ao recebimento
de seu benefício diretamente, deverá ser exigido a indicação de
um curador que ficará responsável pelo acompanhamento da si-
tuação do segurado junto ao GUARUJÁ PREVIDÊNCIA.
Artigo 5º. Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua
publicação.
câmara
Atos oficiais
EDITAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2013
EmcumprimentoàLeiFederalnº8.666/93,àLeiFederal10.520/02
e alterações posteriores, em atenção aos questionamentos for-
mulados pela interessada VIVO S/A, respondemos o seguinte:
1) PLANILHA DE FORMAÇÃO DE PREÇOS. FALTA DE MINUTAGEM
DOS SUB-TIPOS D ELIGAÇÕES VC1
Requer a empresa interessada que sejam especificados os tipos
(e subtipos) de ligações que a Câmara almeja contratar, com a
informação que os minutos VC1 serão compartilhados entre as
linhas, ou caso o órgão opte por minutagem individual, que seja
especificado quantos minutos deverão ser disponibilizados por
linha, com a quantidade de consumo estimado para cada tipo
de ligação, haja vista que tal informação repercute decisivamen-
te no valor da proposta de preços.
Resposta: A minutagem deverá ser considerada como corpo-
rativa de modo que sua distribuição será feita pelo contratante
através de ferramenta de gestão ofertada pela contratada.
2) ROUBO OU FURTO. RESPONSABILIDADE QUE NÃO PODE SER
IMPUNTADA À CONTRATADA
Requer a interessada que seja dado o de acordo da Câmara para
que em caso de perda, furto ou roubo dos equipamentos cedi-
dos em comodato pela operadora contratada, que o ônus pelos
equipamentos recairá ao contratante, de modo a não restar pre-
juízo à contrata.
Resposta: O edital é claro ao indicar que nos casos de roubo
ou furto dos aparelhos cedidos em comodato (item 11) serão
solucionados pela Contratante, o que indubitavelmente isenta a
contratada de qualquer responsabilidade ou prejuízo.
3) AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA PELA
ASSISTÊNCIA TÉCNICA DOS EQUIPAMENTOS
Pede a interessada que sejam alterados os itens 7.1 e 7.1.1 que
tratam das responsabilidade da contratada nos casos vícios ou
defeitos apresentados pelos aparelhos utilizados na prestação do
serviço. Alegam em suma que os referidos aparelhos e modens são
apenas o meio para a prestação do serviço e que a responsabilida-
de pelo funcionamento destes é, exclusivamente, do fabricante.
Resposta: De início, esclarece-se que o objeto da licitação não
é a apenas a contratação do serviço de telefonia móvel, mas, de
telefonia móvel com fornecimento de equipamentos, em re-
gime de comodato. Ademais, em que pese a interessada não
fabricar os equipamentos enquadra-se na definição de fornece-
dor do Código de Defesa do Consumidor. Nesse passo nada há
que se alterar.
04) PRAZO EXÍGUO PARA ENTREGA DOS APARELHOS, PORTABI-
LIDADE E INÍCIO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
Questiona a interessada o prazo de 05 dias para substituição dos
produtos em razão de defeitos de qualquer natureza, previsto
no item 13.7 do Edital.
Alega que tal prazo é insuficiente para que os aparelhos sejam for-
necidos por qualquer operadora, bem como para a portabilidade
dos números e consequente início da prestação dos serviços.
Resposta: o item 13.7 estabelece prazo para substituição de
produtos com defeito, portanto, não se trata de prazo“para que
os aparelhos sejam fornecidos (...) e consequente início da presta-
ção dos serviços”
Os serviços e aparelhos deverão ser entregues após o ato de
convocação realizado pelo Presidente da Câmara, à medida que
forem pedidos e no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados
a partir da solicitação feita pelo Setor de Processamento de Da-
dos e Informática ( Cláusula 3.2 do Contrato)
Diante do exposto ficam mantidos todos os termos do Edital e
do Contrato objeto da presente licitação
Guarujá, 12 de Julho de 2013.
CLAYTON PESSOA DE MELO LOURENÇO
Pregoeiro
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO
Termo de Contrato nº 015/2013.
Pregão Presencial nº 006/2013 – Repetição.
Processo nº 056/2013.
Contratante: Câmara Municipal de Guarujá.
Contratada: Cláudio Mendonça Souza do Ó - ME.
Objeto: Prestação dos serviços de confecção e fornecimento de
impressos oficiais para o Legislativo.
Prazo de Prestação do Objeto: 12 (doze) meses.
Valor do Contrato: R$ 47.830,00 (quarenta e sete mil, oitocentos
e trinta reais).
Dotação Orçamentária nº 01.031.0001.2.001-3.3.90.39.00 - Ou-
tros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
Guarujá, em 17 de junho de 2013.
Marcelo Squassoni
Presidente
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO
Termo de Contrato nº 016/2013.
Processo nº 126/2013.
Contratante: Câmara Municipal de Guarujá.
Contratada: C.S.P. Chasqui Serviços Postais Ltda.
Objeto: Fornecimento de produtos e serviços postais, bem como
os serviços coleta e envio de correspondências do Legislativo.
Prazo de Prestação do Objeto: 120 (cento e vinte) dias.
Valor do Contrato: R$ 90.000,00 (noventa mil reais).
Dotação Orçamentária nº 01.031.0001.2.001-3.3.90.39.00 - Ou-
tros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
Guarujá, em 28 de junho de 2013.
Marcelo Squassoni
Presidente
De 15 a 20 de julho
2ª Feira 3ª Feira 4ª Feira 5ª Feira 6ª Feira Sábado
Jardim Enguaguassu Parque Estuário Jardim Progresso Pae Cará Esp. do Castelo Morrinhos I
Jardim Cunhambebe Pae Cará Vila Áurea Monteiro da Cruz Boa Esperança Morrinhos II
Jardim Santense Pae Cará Jardim Alvorada Conceiçãozinha Morrinhos III
Vila Alice Jardim Maravilha Jardim São Luiz Cachoeirinha
Jardim Santana Jardim Alzira Jardim Virgínia
Jardim Las Palmas Jardim Enseada
Jardim Mar e Céu
Mar Casado
sábado
13 de julho de 2013
11GUARUJÁ
Diário Oficial

A
PraçadoPovo,nobair-
ro Santa Rosa, recebe
o Festival de Iniciação
Esportiva neste do-
mingo (14), das 10 às 17 horas. O
evento é gratuito e vai abranger
crianças e jovens na faixa etária de
sete a 17 anos para participar de
atividadesqueserãodesenvolvidas
e acompanhadas por professores e
monitores capacitados.
As modalidades que estarão
em prática são: ginástica artís-
tica/acrobática, basquete, vôlei,
atletismo e cama elástica. Du-
rante o evento, serão distribuídos
gratuitamente bonés, camisetas e
lanches. Estão sendo esperadas
cerca de 350 participantes.
Os interessados devem se
dirigir ao local no dia e hora do
evento acompanhado pelos pais
ou responsáveis onde deverá ser
preenchida a ficha de inscrição.
O Festival de Iniciação Es-
portiva visa inserir as crianças
e jovens na atividade física e
tirá-los da ociosidade. Segundo
Elizabeth Jorge Piasenti, coorde-
nadora da Secretaria de Esporte e
Lazer da Prefeitura, é importante
iniciar a criança no esporte, pois
a atividade é um complemento
na formação. “Através do esporte
conseguimos despertar na criança
a responsabilidade, a disciplina e
a coordenação”, disse.
O evento é uma realização
da Liga RMC de Esportes e tem
apoio da Prefeitura, por meio da
Secretaria Municipal de Esporte
e Lazer.
amanhã
Festival de Iniciação Esportiva
acontece na Praça do Povo
O evento é gratuito
e vai abranger
crianças e jovens
de 7 a 17 anos
Os interessados devem se
dirigir ao local, acompanhado
pelos pais ou responsáveis,
onde deverá ser preenchida a
ficha de inscrição
O Festival de Iniciação Esportiva visa inserir as crianças
e jovens na atividade física e tirá-los da ociosidade
FotosRaimundoNogueira
Evento começa
às 10 horas
sábado
13 de julho de 2013
12 GUARUJÁ
Diário Oficial

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