Vistoria transporte escolar começa segunda

Diário Oficial
Quinta-feira, 9 de janeiro de 2014 • Ano 13 • Edição: 2918 • Distribuição gratuita

GUARUJÁ

Reprodução

Prefeitura inicia vistoria
de transporte escolar
A Prefeitura inicia a vistoria anual obrigatória nos transportes escolares na próxima semana.
Os proprietários de ônibus e vans que não levarem os veículos à Diretoria Municipal de
Trânsito e Transporte Público para inspeção serão impedidos de prestar o serviço. Página 5

aumentos abusivos

artes circenses

mostra coletiva

Ambulantes de
praia estão na
mira do Procon

Prefeitura
abre inscrições para
oficina gratuita

Exposição em
escola reúne diversos
tipos de arte

Página 3

Página 16

Página 6

2

Diário Oficial
GUARUJÁ

quinta-feira

9 de janeiro de 2014

UPA Jardim Boa Esperança
3355-3263
Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n Jardim Boa Esperança

Paço Moacir dos Santos Filho
e Paço Raphael Vitiello
3308-7000

Secretaria de Desenvolvimento
Econômico e Portuário
3344-4500

Secretaria de Educação
3308-7770

Secretaria de Esporte e Lazer
3386-2340

Secretaria de Meio Ambiente
3308-7885
Secretaria de Cultura
3386-2230 / 3383-2948
Secretaria do Turismo
3344-4600
Secretaria de Coordenação
Governamental
3308-7480
Secretaria da Defesa
e Convivência Social
3347-5000

Central de Atendimento ao Contribuinte
(Ceacon)
3344-4500

Secretaria de Infraestrutura e Obras
3308-7970

Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT)
3341-3431
Rua Cunhambebe, 500 - Vila Alice
UPA Rodoviária
3355-9151
Av. Santos Dumont, 955, Santo Antônio

Secretaria de Finanças
3308-7610
Ouvidoria
0800-773-7000 / 3355-4211
Disque Denúncia
181
Guarda Civil Municipal /
Central de Monitoramento
3344-1440 / 153
Fundo Social de Solidariedade
3386-8820
Advocacia Geral do Município
3308-7390

UPA Vicente de Carvalho
3342-5458
Rua São João, 111, Pae Cará
UPA Enseada
3351-3661
Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada
UPA Perequê
3353-6717
Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê
UPA Santa Cruz dos Navegantes
3354-2802
Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº

Diário Oficial GUARUJÁ
Gabinete da Prefeita
Avenida Santos Dumont, 800 • PABX 3308.7000
Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440
site: www.guaruja.sp.gov.br
DIÁRIO OFICIAL 3308.7470
e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br

Serviço Funerário Municipal (24 horas)
3386-6259
Delegacia de Guarujá
3386-6992
Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras
Casa do Educador
3386-4378
Av. Leomil, 164 - Pitangueiras
Centros de Apoio Operacional

Secretaria da Saúde
3308-7790

Diretoria de Trânsito e Transporte
3355-9206

Secretaria de Administração
3308-7870

expediente

Secretaria de Desenvolvimento
e Assistência Social
3308-7780

Albergue Municipal
3387-6016
Rua Manoel Otero Rodrigues, 389,
Jardim Boa Esperança

Santa Rosa, Centro e Santo Antônio
3386-4120
Rua Brasilina Desidério, s/n
Jardim Helena Maria (Estádio Municipal)
Enseada
3351-4067
Avenida Guadalajara, s/n

Procon
3383-2177 / 3355-6648
Rua Washington, 719, Centro
Emergência - Polícia Militar
190

| Impressão: Gráfica Diário do Litoral
| Tiragem: 10 mil exemplares

• CAEC João Paulo II
3352-5729
Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281
Pae-Cará - Vicente de Carvalho
• CAEC Cornélio da Conceição Pacheco
3353-3553
Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa
• CAEC Profª Márcia Regina dos Santos
3355-6422
Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança
• CAEC Vereador André Luiz Gonzalez
3386-8556
Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II
• CAEC Capitão Dante Sinópoli
3352-2945
Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea
Biblioteca Municipal
3341-7845 / 3386-6041

Conselho da Condição Feminina
3386-8273

Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira
3386-5072
Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II

Noticiário produzido a partir de material da
Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá

• CAEC Isabel Ortega de Souza
3358-2976
Av. Manoel da Cruz Michael, 333 - Santa Rosa

Casa dos Conselhos
3383-2181

Vicente de Carvalho
3342-2898
Rua Alagoas, s/n - Vila Alice

| Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855
| Projeto gráfico • Diego Rubido
| Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade

Centros Comunitários

Disque Prevenção DST/Aids
e Hepatites Virais (CTAPT)
3352-2666

Perequê
3353-7529
Rua Rio Amazonas, 800

Samu
192

Defesa Civil
199

Corpo de Bombeiros
193

O noticiário relativo às
atividades da Câmara
Municipal, bem como a
produção e edição de
seus atos oficiais, são de
responsabilidade exclusiva
do Poder Legislativo.

Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência
3383-2181
Conselho Tutelar de Guarujá
3355-3198 - Plantão: 8858-3255
Conselho Tutelar de VC
3386-1624 - Plantão: 9652-1087
Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente - CMDCA
3386-6806
Escola de Governo e Gestão Pública
3386-4160 / 3383-7008
Rua Washington, 227 - Vila Maia

e
doe sangu
Doe vida
Colabore
com o Banco
de Sangue
do Hospital
Santo Amaro

Unidade Fiscal
do Município

R$ 2,38

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quinta-feira


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aumentos abusivos

Procon fiscaliza preços
de produtos na orla da praia
A ação é focada em
ambulantes que
comercializam coco e
milho verde

C

om a chegada do
verão, aumenta as
temperaturas e os
preços dos produtos
comercializados na orla da

praia. Para coibir o aumento
abusivo dos preços, o Procon
Guarujá, em parceria com a
Fundação de Atendimento ao
Consumidor de São Paulo (Procon SP), realiza uma operação
para orientar os ambulantes
q u e ve n d e m c o c o e m i l h o
verde. A ação começou em
27 de dezembro e segue até o
Carnaval.

O objetivo é informar os
direitos dos consumidores para
evitar práticas abusivas, principalmente no que diz respeito ao
aumento sem justa causa dos
preços dos produtos durante
a alta temporada de verão. A
prática é considerada abusiva
conforme art.39 - X do Código
do Consumidor, incluído pela
Lei nº 8.884, de 11.6.1994.

A operação começou após
algumas reclamações registradas no Procon denunciando o
aumento dos preços. Durante
as visitas os agentes do Procon,
os ambulantes são orientados
a inserir cardápio com os valores visíveis ao consumidor.
Segundo o diretor do Procon
Guarujá, o objetivo é defender
os direitos do consumidor. “Es-

tamos orientando para evitar
que durante a temporada aconteçam esses casos de abusos por
parte dos comerciantes”.
Os moradores ou turistas
que quiserem denunciar a prática abusiva podem formalizar a
reclamação na sede do Procon
(Rua Washington, 719 - Centro), ou ainda pelos telefones
3355-1232 e 3355-6648.

Divulgação

Baseado em denúncias,
órgão orienta
ambulantes para evitar
aumentos abusivos
durante a temporada

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quinta-feira


Instalador de antenas de televisão
5 vagas
6 meses de experiência sem comprovação na carteira
de trabalho
Ensino Médio completo

Reprodução

vagas
do
PAT
Mensageiro
34 vagas
6 meses de experiência sem comprovação na carteira de
trabalho
Ensino Fundamental incompleto

Vendedor - comércio de mercadorias
3 vagas
6 meses de experiência com comprovação na carteira
de trabalho

Vendedor ambulante
5 vagas
Não é necessário experiência

Garçom
34 vagas
trabalho

Operador de supermercado
10 vagas
de trabalho
Ensino fundamental completo

Auxiliar de limpeza
34 vagas
de trabalho

Babá
34 vagas
trabalho

Auxiliar de cozinha
34 vagas
de trabalho

Arrumadeira de hotel
34 vagas
trabalho
Ensino Fundamental completo

Gasista
1 vaga
6 meses de experiência com comprovação na carteira
de trabalho
Obs: Necessário possuir o curso de Gasista DDE ligação
com SENAI

Sorveteiro
10 vagas
Não é necessário experiência na carteira de trabalho

Curta a página
da Prefeitura no
www.facebook.com/prefeitura.guaruja

PAT - Rua Cunhambebe, 500
Vila Alice/Vicente de Carvalho
Tel.: 3341-3431

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quinta-feira


5

ônibus e vans

Vistoria de transportes
escolares começa na segunda
Reprodução

Veículos não inspecionados serão
impedidos de transportar estudantes

Proprietários de ônibus
e vans devem levar
veículos para inspeção
até 13 de fevereiro

O

período de vistoria
anual obrigatória
dos transportes escolares do Município começa na próxima segunda-feira, 13. Os proprietários
de vans e ônibus escolares
devem levar os veículos ao Pá-

tio Municipal da Diretoria de
Trânsito e Transporte Público,
localizado na Avenida Santos
Dumont, 70, no Santo Antônio,
até 13 de fevereiro, de segunda
a sexta-feira, das 8 às 12 horas e
das 14 às 17 horas. Não haverá
prorrogação do prazo.
Os motoristas devem comparecer com documentos pessoais
e do veículo, o licenciamento
regularizado e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
do condutor (categoria D, com

curso específico de transporte
escolar). Somente os veículos
que passarem pela vistoria
serão autorizados para transportar estudantes. Os proprietários dos transportes que forem
utilizados para esse serviço sem
autorização estarão sujeitos a
advertência, suspensão da licença ou cassação da mesma.
O coordenador da Fiscalização de Transporte Público,
Escolar e Táxi, Benedito Ferreira Filho, recomenda que

os motoristas compareçam ao
pátio o mais breve possível.
“Muitas vezes, os veículos apresentam alguma irregularidade
e precisam de alterações. Se o
motorista veio com antecedência, há tempo para regularizar
o carro”, explicou o coordenador.
Os itens que serão avaliados são: pneus, freios, janelas
(abertura máxima de 10 centímetros), portas, bancos (sem
rasgos), escapamentos, lanter-

na, farol, buzina e placa. Também serão observados os itens
de segurança: cintos para todos
os passageiros, extintores de
incêndio (de quatro quilos, no
mínimo), martelo para saída de
emergência, estepe, ferramentas
e instalações elétricas.
A lotação especificada nos
documentos do veículo deve
ser indicada em local visível
aos passageiros. Outras informações pelo telefone (13)
3386-9735.

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quinta-feira


nossa gente, nossa arte

Exposição coletiva reúne artes
plásticas, artesanatos e fotografias
Mostra promovida
pela Prefeitura pode
ser vista até o dia 24

A
Fotos Roberto Sander Jr.

ex p o s i ç ã o N o s s a
Gente, Nossa Arte,
com obras de artistas plásticos, fotógrafos e artesãos locais foi
inaugurada na última segundafeira, 6, na Escola Vicente de
Carvalho, com a presença da
chefe do Executivo, do secretário municipal de Turismo e da
diretora da unidade de ensino.

A mostra conta com obras da
escultora Signe Möbus, que
tem trabalhos espalhados pelos
cinco continentes.
Durante a abertura da exposição, a chefe do Executivo
elogiou o nível técnico das
obras expostas e a oportunidade
que foi propiciada pela direção
da Escola Vicente de Carvalho,
uma das mais tradicionais da
Cidade. “Temos vários artistas,
de vários estilos aqui neste espaço. É uma grande oportunidade
cultural que acontece em nossa
Cidade”, disse a governante.

ra
Destaque pa
esculturas
as
da austríaca
,
Signe Möbus
que tem
trabalhos
espalhados
pelos cinco
continentes

Segundo o secretário de Turismo, o objetivo da exposição
é o resgate cívico, cultural e
a preservação da memória da
Cidade. “A Escola Vicente de
Carvalho é um patrimônio de
importância histórica imensa
para a Cidade. Realizar a exposição aqui é uma forma de
valorizar a escola e a memória
de todos que por aqui passaram”.
A grande atração da exposição são as esculturas de Signe
Möbus, que retrata as relações
humanas e a natureza. Cada

obra em bronze produzida pela
escultura é complementada
com um poema. ”Minhas peças
estão nos cinco continentes,
após desenhá-las e fundi-las
em bronze, complemento com
cristais para dar a significação
ao poema que complementa a
obra”, explicou a artista nascida na Áustria, que em 1972
escolheu o Brasil para viver e
produzir suas peças de arte.
Também estão em exposição os trabalhos dos fotógrafos
Marcos Miguel França, Pedro
Rezende, Marcelo Bicudo e

o acervo do fotógrafo Baia.
A mostra também conta com
obras de artesanato da Coopeg,
Cooperilha e Serapião, pinturas
de Sergio Yplinsky, Cleide Cenedis, Alice Mazzini e Iracema
Almeida. As curadoras da
exposição são Cleusa Correa
Mattos e Áurea Penteado.
A exposição Nossa Gente,
Nossa Arte prossegue até o dia
24 de janeiro, das 16 às 22 horas, na Escola Estadual Vicente
de Carvalho, localizada na Avenida Puglisi, 188, no Centro. A
entrada é gratuita.

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quinta-feira


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Atos oficiais
gabinete
D E C R E T O N.º 10.714.
“Institui a Comissão Permanente de Licitações de
Obras e Serviços de Engenharia, da Comissão de Licitações
de Compras e Serviços Gerais e da Comissão de Cadastro de
Fornecedores, instituídas pelo Decreto n.º 8.843, de 14 de
janeiro de 2010, e dá outras providências.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá,
no uso de suas atribuições legais;
Considerando o acatamento aos princípios que regem a administração pública, notadamente o da legalidade e o da moralidade; e,
Considerando que as atribuições da Comissão de Licitações de
Obras e Serviços de Engenharia, da Comissão de Licitações de
Compras e Serviços Gerais e da Comissão de Cadastro de Fornecedores têm caráter permanente;
D E C R E T A:
Art. 1.º A Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia que funciona junto à Diretoria de Compras
e Licitações, será integrada pelos representantes a seguir relacionados, sob a presidência do membro indicado no inciso I e,
no caso de impedimento, assumem os subseqüentes, sucessivamente:
I – Luiz Humberto Rodrigues – Pront. n.º 20.330;
II – Aniria José da Fonseca Teixiera – Pront. n.º 20.086;
III – Francis David Mattos de Oliveira – Pront. n.º 20.357;
IV – Nilton Cesar dos Santos Paixão – Pront. n.º 13.472;
V – Deborah Regina Q. dos Santos – Pront. n.º 11.493;
VI – Camila Nascimento da Lapa – Pront. n.º 18.643;
VII – Eliberto Tadeu Motroni – Pront. n.º 10.963;
VIII – Rosangela Pereira da Silva – Pront. n.º 11.209;
IX – Marcela Calixto Santos de Aguiar – Pront. n.º 17.605;
X – Ana Carolina da Silva Medeiros – Pront. n.º 17.645;
XI – Jocimara Lucas da Macena – Pront. n.º 18.085;
XII – Janaina Aparecida Venceslau – Pront. n.º 17.461;
XIII – Dijacy Chagas dos Santos – Pront. n.º 14.405.
Art. 2.º A Comissão Permanente de Licitações de Compras e Serviços Gerais que funciona junto à Diretoria de Compras e Licitações, será integrada pelos representantes a seguir relacionados,
sob a presidência do membro indicado no inciso I e, no caso de
impedimento, assumem os subseqüentes, sucessivamente:
I – Edvaldo Bispo Dias – Pront. n.º 18.609;
II – Bruno Arcangelo Ventura – Pront. n.º 18.686;
III – Marcos de Andrade Siqueira – Pront. n.º 17.338;
IV – Rebeca Gomes de Almeida - Pront. n.º 18.185;
V – Daniel Rodrigues Pedreira - Pront. n.º 16.520;
VI – Camila Mendes da Silva – Pront. n.º 17.644;
VII – Renata Martins de Souza – Pront. n.º 11.745;
VIII – Mayra da Glória Morone Ramos – Pront. n.º 11.566;
IX – Lilian Elesbão Penha – Pront. n.º 19.541;
X – Michelle Freitas da Silva – Pront. n.º 18.196;
XI – Denise Latari Ferreira – Pront. n.º 19.542;
XII – Mário Ferreira do Nascimento – Pront. n.º 11.206;
XIII – Carolina dos Santos da Silva – Pront. n.º 18.541.
Art. 3.º A Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores
que funciona junto à Diretoria de Compras e Licitações, será integrada pelos representantes a seguir relacionados, sob a presidência do membro indicado no inciso I e, no caso de impedimento, assumem os subsequentes, sucessivamente:
I – Lúcia Maria Palhano Fernandes Costa – Pront. n.º 7.616;
II – Marcelo de Ornelas Santana – Pront. n.º 14.899;
III – Sandra Maria Lopes Teixeira – Pront. n.º 11.533;
IV – Andréa Quinteiro Dias – Pront. n.º 16.545;
V – Eduardo Iago Ramos – Pront. n.º 14.294;
VI – Márcia Fernandes Rocha – Pront. n.º 17.897;
VII – Denise Betim da Silva Guia – Pront. n.º 16.044;
VIII – Marlene Gomes de Almeida – Pront. n.º 12.245;
IX – Nanci Baptista – Pront. n.º 20.424;
X – André Duarte da Rocha – Pront. n.º 17.695;

XI – Maria Angélica Xavier – Pront. n.º 14.491;
XII – Rafael Franchi – Pront. n.º 17.829;
XIII – Valdemar Pereira da Silva – Pront. n.º 17.505;
XIV – Elizabeth Mele Vieira – Pront. n.º 10.007.
Art. 4.º Os membros das Comissões citadas nos artigos 1.º, 2.º e 3.º
deste Decreto deverão concluir os seus trabalhos até o dia 31 de dezembro de 2014, nos termos do §4.º, do artigo 51 da Lei n.º 8.666/93.
Art. 5.º Aplica-se aos membros desta Comissão o quanto disposto no artigo 255, da Lei Complementar n.º 135, de 04 de abril
de 2012.
Art. 6.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2014.
Art. 7.º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 07 de janeiro de 2014.
PREFEITA
Registrado no Livro Competente
“GAB”, em 07.01.2014
Débora de Lima Lourenço
Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino
Portaria N.º 3183/2013.MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ,
usando das atribuições que a Lei lhe confere,
RESOLVE:
DESIGNAR a servidora CRISTIANE COSTA DOS SANTOS – Pront.
n.º 12.835, para responder pela função de Diretor de Unidade de
Ensino (FG-S2) junto ao Núcleo de Educação Infantil Municipal
“Sara Bozoglian”, durante o impedimento do seu titular (Pront.
n.º 11.056), por motivo de férias.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Prefeitura Municipal de Guarujá, 27 de dezembro de 2013.
PREFEITA
Secretário Municipal de Educação
“SEDUC”/dll
Registrada no Livro Competente
“GAB”, em 27.12.2013
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
usando das atribuições que a Lei lhe confere,
RESOLVE:
NOMEAR a Sr.ª TAHIANA PEREIRA DE SOUZA AZEVEDO, para o
cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-8, de Assessor Especial II, junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Obras.
Prefeitura Municipal de Guarujá, 08 de janeiro de 2014.
PREFEITA
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras
“SEINFRA”/dll
“GAB”, em 08.01.2014
usando das atribuições que a Lei lhe confere;
RESOLVE:
RETIRAR a Função Gratificada correspondente a Coordenador III
(FG-S3), junto à Diretora de Serviços Gerais, da servidora MARIA
DAS GRAÇAS DAS S. DE JESUS – Pront. n.º 13.987, retroagindo
seus efeitos à 02.01.2014.

PREFEITA
Secretário Municipal de Administração
“ADM SG 3.1”/mesr
“GAB”, em 08.01.2014
Mariana Elizabeth Santos Rosa
RESOLVE:
RETIRAR a Função Gratificada correspondente a Supervisor III
(FG-S6), junto à Diretora de Serviços Gerais, da servidora MARCÉLIA DIAS SILVA – Pront. n.º 11.900, retroagindo seus efeitos à
02.01.2014.
PREFEITA
“ADM SG 3.1”/mesr
“GAB”, em 08.01.2014
no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere;
RESOLVE:
DESIGNAR a servidora MARCÉLIA DIAS SILVA – Pront. n.º 11.900,
para responder como Coordenador III (FG-S3), junto à Diretoria
de Serviços Gerais, retroagindo seus efeitos à 02.01.2014.
PREFEITA
“ADM SG. 3.1”/mesr
“GAB”, em 08.01.2014
Portaria N.º 057/2014.MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,
RESOLVE:
DESIGNAR a servidora ANDRÉA PROSDOCIMI – Pront. n.º 11.548,
para responder como Coordenador III (FG-S3), junto à Diretoria
de Fiscalização de Tributos e Rendas, durante o impedimento do
seu titular (Pront. n.º 13.948), por motivo de férias.
PREFEITA
Secretário Municipal de Finanças
“SEFIN EXEC 2.3” /mesr
“GAB”, em 08.01.2014
(Republicação por incorreção)
RESOLVE:
RETIRAR a Função Gratificada – FG-E4, correspondente a Orientador de Ensino junto à E.M. “Prof.ª Ivonete da Silva Câmara”, da

8

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GUARUJÁ

quinta-feira


servidora FLÁVIA NETO POCCI – Pront. n.º 12.902, retroagindo
seus efeitos à 01.01.2014.
PREFEITA
Secretário Municipal de Educação
“SEDUC”/dll
“GAB”, em 02.01.2014

renta e sete mil reais); As despesas decorrentes, objeto desta ata
de registro de preços, correrão por conta dos recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue:
Orgãos:
07.01/07.02 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social
16.01 – Secretaria Municipal de Saúde
Elemento de Despesa:
3.3.90.30.00
Vigência: 12 (doze) meses, a partir da assinatura; Data de assinatura: 20 de Dezembro de 2013;

ERRATA
PORTARIA N.º 046, DE 06 DE JANEIRO DE 2014.
Na Portaria n.º 046/2014, de 06 de janeiro de 2014, publicado no
Diário Oficial do Município, de 08 de janeiro de 2014 – Edição
n.º 2917,
onde se lê:
“..., durante o impedimento do seu titular (Pront. n.º 10.741),...”
leia-se:
“..., durante o impedimento do seu titular (Pront. n.º 14.449),...”

advocacia geral

EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 173/2013
PROCESSO N° 19865/71137/2013
PREGÃO PRESENCIAL Nº 100/2013
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
CONTRATADA: ARAÇASFALTO COMÉRCIO DE ASFALTO LTDA ME
OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Emulsão Asfáltica
para Prefeitura Municipal de Guarujá;Referente aos itens de nº
01 e 02; Valor Total Registrado R$ 608.100,00 (Seiscentos e oito
mil e cem reais); As despesas decorrentes, objeto desta ata de
registro de preços, correrão por conta dos recursos consignados
no orçamento vigente, conforme segue:
Órgãos:
25.01 – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras
27.01 – Secretaria Municipal de Operações Urbanas
3.3.90.30.00
PROCESSO N° 33105/3418/2013
CONTRATADA: SAPIENTI TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA - EPP
OBJETO: Registro de Preços para Fornecimento e Instalação de
Salas Multimídia Interativas, Complementos para quadro Interativo, Nobreaks, Switchs, Servidores e Roteadores para as Escolas do Munícipio de Guarujá;Referente aos itens de nº 1.1 a 1.6;
Valor Total Registrado R$ 5.140.000,00 (Cinco milhões, cento e
quarenta mil reais); As despesas decorrentes, objeto desta ata
de registro de preços, correrão por conta dos recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue:
Orgão:
12.01 – Secretaria Municipal de Educação
4.4.90.52.00
PROCESSO N° 11527/145775/2013
CONTRATADA: JADE AZ COMERCIAL DE ALIMENTOS – EIRELLI
- EPP
OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Cestas Básicas
para atender os Programas Sociais da Prefeitura Municipal de
Guarujá; Valor Total Registrado R$ 247.000,00 (Duzentos e qua-

DIVISÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Sindicâncias Investigatórias nºs 15777/2010 - 22236/2012
- 21172/2012 -15284/2010 - 6803/2012 - 18775/2012
- 13423/2012 - 7755/2009 - 36378/2012 - 20114/2013
- 30027/2010 - 7164/2010 - 21458/2011 - 5805/2012 17014/2010 - 23876/2010 - 26032/2012 - 15874/2010
- 33801/2010 - 31140/2012 - 1815/2013 - 8005/2013 16916/2013 - 14804/2012 - 12588/2011 - 16536/2012
- 14515/2007 - 465/2009 - 23462/2010 - 929/2013 25920/2011 - 6015/2011.
André Figueiras Noschese Guerato, Advogado Geral do Município, usando de suas atribuições legais, nos termos da Lei
Complementar n.º 135/2012 de 05 de abril de 2012 e do Decreto
n.º 10.312/2013 de 14 de março de 2013, alterado pelo Decreto
nº. 10.594 de 11 de outubro de 2013, faz publicar as decisões de
arquivamento, proferidas pela Excelentíssima Senhora Prefeita
do Município, nos autos das Sindicâncias Investigatórias em epígrafe.
André Figueiras Noschese Guerato
Advogado Geral do Município

administração
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO
Rescisão: n.º 2435/2013; Contrato: n.º 2150/2013; CONTRATANTE: Município de Guarujá; Contratado (a): VINICIUS YOSHINORI NAKAMURA; Objeto: Rescisão, do contrato temporário
de prestação de serviços, a partir de 5/12/2013; Processo Administrativo: n.º 43706/942/2013; Data de assinatura: 17 de
dezembro de 2013, Guarujá, 8 de janeiro de 2014; Kátia Cristina
Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront.
nº 11.507.
Rescisão: n.º 2306/2013; Compromisso de Estágio: n.º
675/2013; CONTRATANTE: Município de Guarujá; Compromissário (a): TATIANE COSME DIAS; Objeto: Rescisão, a partir de
4/12/2013, do Termo de Compromisso de Estágio, sem vínculo
empregatício, firmado nos termos da Lei n.º 3.539, de 17 de dezembro de 2007 e Lei Federal n.º 11.788, de 25 de setembro de
2008; Processo Administrativo: n.º 42756/942/2013; Data de
assinatura: 12 de dezembro de 2013, Guarujá, 3 de janeiro de
2014; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de
Pessoas – Pront. nº 11.507.
Rescisão: n.º 30/2014; Termo de Adesão: n.º 1945/2012; CONTRATANTE: Município de Guarujá; Beneficiário (a): IVONETE DA
SILVA NASCIMENTO; Objeto: Rescisão a partir de 07/01/2014,
do contrato de prestação de serviços do “Programa de AuxílioDesemprego”, instituído pela Lei n.º 3.314; Processo Administrativo: n.º 1160/942/2014; Data de assinatura: 08 de janeiro
de 2014; Guarujá, 08 de janeiro de 2014; Kátia Cristina Cassiano
Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. nº 11.507.
Rescisão: n.º 2427/2013; Termo de Adesão: n.º 117/2012; CONTRATANTE: Município de Guarujá; Beneficiário (a): ANGELA

MARIA ESPOSITO; Objeto: Rescisão, a partir de 4/11/2013, do
contrato de prestação de serviços do “Programa de AuxílioDesemprego”, instituído pela Lei n.º 3.314; Processo Administrativo: n.º 43458/125763/2013; Data de assinatura: 17 de
dezembro de 2013; Guarujá, 8 de janeiro de 2014; Kátia Cristina
nº 11.507.
Rescisão: n.º 2428/2013; Termo de Adesão: n.º 1610/2013;
CONTRATANTE: Município de Guarujá; Beneficiário (a): CHRISTINAL THAIS DA SILVA; Objeto: Rescisão, a partir de 4/11/2013,
do contrato de prestação de serviços do “Programa de AuxílioDesemprego”, instituído pela Lei n.º 3.314; Processo Administrativo: n.º 43458/125763/2013; Data de assinatura: 17 de
nº 11.507.
Rescisão: n.º 2429/2013; Termo de Adesão: n.º 771/2012; CONTRATANTE: Município de Guarujá; Beneficiário (a): ELENICE
FERMINA DA COSTA; Objeto: Rescisão, a partir de 4/11/2013,
nº 11.507.
Rescisão: n.º 2430/2013; Termo de Adesão: n.º 752/2012; CONTRATANTE: Município de Guarujá; Beneficiário (a): ISABELLY
DAMIN DOS SANTOS; Objeto: Rescisão, a partir de 4/11/2013,
nº 11.507.
CONTRATANTE: Município de Guarujá; Beneficiário (a): JACQUELINE RODRIGUES NASCIMENTO; Objeto: Rescisão, a partir
de 4/11/2013, do contrato de prestação de serviços do “Programa de Auxílio-Desemprego”, instituído pela Lei n.º 3.314;
Processo Administrativo: n.º 43458/125763/2013; Data de
assinatura: 17 de dezembro de 2013; Guarujá, 8 de janeiro de
2014; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de
Pessoas – Pront. nº 11.507.
Rescisão: n.º 2432/2013; Termo de Adesão: n.º 126/2012; CONTRATANTE: Município de Guarujá; Beneficiário (a): MARCELI
CORREIA BARBOSA; Objeto: Rescisão, a partir de 4/11/2013,
nº 11.507.
CONTRATANTE: Município de Guarujá; Beneficiário (a): MARIA EDILEUSA SANTOS; Objeto: Rescisão, a partir de 4/11/2013,
nº 11.507.

Diário Oficial
GUARUJÁ
CONTRATANTE: Município de Guarujá; Beneficiário (a): FELIPE
CORREA DE LIRA; Objeto: Rescisão, a partir de 5/12/2013, do
contrato de prestação de serviços do “Programa de Auxílio-Desemprego”, instituído pela Lei n.º 3.314; Processo Administrativo: n.º 43462/26/2013; Data de assinatura: 17 de dezembro
de 2013; Guarujá, 8 de janeiro de 2014; Kátia Cristina Cassiano
Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. nº 11.507.
CONTRATANTE: Município de Guarujá; Beneficiário (a): DEBORA DA SILVA PAZ; Objeto: Rescisão, a pedido, a partir de
13/12/2013, do contrato de prestação de serviços do “Programa
de Auxílio-Desemprego”, instituído pela Lei n.º 3.314; Processo
Administrativo: n.º 43637/192927/2013; Data de assinatura:
17 de dezembro de 2013; Guarujá, 8 de janeiro de 2014; Kátia
Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas –
Pront. nº 11.507.
CONTRATANTE: Município de Guarujá; Beneficiário (a): SANDRA MARIA DA SILVA; Objeto: Rescisão, a partir de 10/12/2013,
nº 11.507.

desenvolvimento e
assistência social
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Conselho Municipal de Juventude, criado pela Lei Municipal 3995/2012, vem, através de seu presidente, convocar os
respectivos membros titulares e suplentes para Reunião Ordinária a ser realizada dia 09 de Janeiro de 2014, às 14 horas
nas dependências do Estação Juventude, situado à Alameda
Duartina s/n, Vila Áurea, para a discussão da seguinte pauta:
- Planejamento 2014;
- Assuntos gerais.
Aqueles que não puderem comparecer devem justificar sua ausência ao Secretário Geral deste conselho.
Jonathan Mello
Presidente

cultura
Convocação – Yemanjá 2014
A Secretaria de Cultura serve-se do presente edital para convocar as Entidades Afro-Religiosas interessadas em participarem do
sorteio de localização das barracas da 14º Festa de Yemanjá.
Data: 13/01/2014
Horário: 19:00 horas
Local: Secretaria de Cultura de Guarujá
Endereço: Av. Presidente Vargas, 266 - Parque Estuário – V.
de Carvalho
Mariângela Duarte
Secretária de Cultura

educação
Edital de Convocação
A Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal “Dr. Gladston
Jafet” serve-se do presente edital para convocar pais, professores, alunos maiores de idade, funcionários, Conselho Fiscal e demais pessoas da comunidade para a Assembléia Geral a ser realizada aos treze dias do mês de janeiro de dois mil e quatorze, às
dez horas em primeira chamada e dez horas e trinta minutos em

quinta-feira


segunda chamada em uma das dependências desta Unidade Escolar, situada à Rua João Luiz da Silva nº 03, Vila Lígia, Guarujá/
SP, para tratar da seguinte ordem do dia: Verificação e aprovação
das contas do ano de 2013, das verbas provenientes do FNDE/
PDDE, Convênio PMG/APM e recursos próprios.
Guarujá, 07 de janeiro de 2013.
Cristiane Fernandes Nogueira Dantas
Vice Diretora de Unidade Escolar
Pront.: 12.602-1
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Associação de Pais e Amigos da Escola Municipal Constantino
Michaello Conde serve-se do presente edital para convocar os
membros da referida Associação para participarem da Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada aos treze dias do mês
de janeiro de dois mil e quatorze, às nove horas em primeira chamada e nove horas e trinta minutos em segunda chamada, em
uma das dependências desta Unidade de Ensino, situada à Rua
Reinaldo Ribeiro de Almeida s/nº, Vila Zilda , Guarujá/SP, para
tratar da ordem do dia: Parecer e aprovação do Conselho Fiscal
sobre as contas e demonstrações financeiras apresentadas referentes ao exercício de 2013, referentes às verbas provenientes
do Convênio PMG/APM, PDDE e Recursos Próprios.
Nubia Xavier da Silva
Diretora de Unidade de Ensino
Pront.: 12.125

saúde
Comunicado de 08/01/2014, conforme disposto no CAPÍTULO
VI, Artigo 14, da Portaria CVS Nº. 04 DE 21/03/2011.
O Coordenador da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - DIVISA
2 comunica o Deferimento de Licença de Funcionamento DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA do estabelecimento abaixo relacionado, por estar de acordo com as normas técnicas, sendo que os
responsáveis assumem cumprir a legislação vigente e observar
as boas práticas referentes às atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito ao cancelamento do referido DOCUMENTO.
01. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO
No. Protocolo: 22691/2013
Data de Protocolo: 02/08/2013
No. CEVS: 351870101-561-000264-1-7
Data de Vencimento: 02/12/2014
Razão Social: QUIOSQUE LANCHETERIA LTDA - EPP
CNPJ/CPF: 067.067.744/0001-02 ( )
Endereço: AVENIDA MARECHAL DEODORO DA FONSECA ,367
LOJA 01 PRAIA PITANGUEIRAS
Município: GUARUJÁ
CEP: 11444-610 UF: SP
Resp. Legal: JAIRO FRANCISCO NOBRE
CPF: 046.537.118-36
No. CEVS: 351870101-561-000084-1-9
Razão Social: M. F. ROCHA LTDA - EPP
CNPJ/CPF: 048.695.969/0001-50( )
Endereço: AVENIDA MARECHAL DEODORO DA FONSECA,1.392
CENTRO
CEP: 11444-610 UF: SP
Resp. Legal: PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA NOBRE
CPF: 431.314.748-90
No. CEVS: 351870101-863-000857-1-5
Data de Vencimento:02/12/2014

9

Razão Social: S. M. MED LIFE LTDA - EPP
CNPJ/CPF: 005.210.339/0001-36( )
Endereço: RUA WASHINGTON,42 VILA MAIA
CEP: 11410-150 UF: SP
Resp. Legal: ADRIANA SOARES ARAUJO MACHADO
CPF: 651.703.425-00
Resp. Técnico: ADRIANA SOARES ARAUJO MACHADO
CPF: 651.703.425-00
CBO: 06149 Conselho Prof: CRM
No. Inscr.: 113.727
UF: SP
No. CEVS: 351870101-863-000105-1-0
No. CEVS: 351870101-863-000106-1-8
Razão Social: CARLA FERNANDA BADAN
CNPJ/CPF: 265.566.048/01 - ( )
Endereço: ALAMEDA DAS TULIPAS ,135 SALA 06 SANTO ANTONIO
CEP: 11432-420 UF: SP
Resp. Legal: CARLA FERNANDA BADAN
CPF: 265.566.048-01
Resp. Técnico: CARLA FERNANDA BADAN
CPF: 265.566.048-01
CBO: 06310 Conselho Prof: CRO
No. Inscr.: 84.859
UF: SP
05. Comunicado de DEFERIMENTO DE CADASTRO SANITÁRIO
No. CEVS: 351870101-931-000001-2-4
Data de Deferimento: 02/12/2013
Razão Social: EGGOZ ACADEMIA LTDA - EPP
CNPJ/CPF: 072.956.650/0001-19( )
Endereço: RUA WASHINGTON,648 CENTRO
CEP: 11410-150 UF: SP
Resp. Legal: FABIO LOURENÇO NASCIMENTO SILVEIRA
CPF: 277.219.838-35
Resp. Técnico: MARCELO CHARALLO
CPF: 344.477.458-36
CBO: 18120 Conselho Prof: CREF No. Inscr.: 069641-G/SP
UF: SP
No. CEVS: 351870101-960-000210-2-4
Razão Social: CLÍNICA ESTÉTICA SPASO SAÚDE E BELEZA LTDA.
CNPJ/CPF: 010.709.912/0001-90( )
Endereço: RUA QUINTINO BOCAIUVA,288 SALA 7 CENTRO
CEP: 11410-030 UF: SP
Resp. Legal: MARGARETH FERREIRA
CPF: 482.205.906-53
Resp. Técnico: ROSANE VIANNA GONZALEZ
CPF: 048.548.158-84
CBO: 07620 Conselho Prof: CREFITO No. Inscr.: 12721-F
UF: SP
No. CEVS: 351870101-960-000383-2-6
Razão Social: DOMUM CLINICA ESTETICA E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
CNPJ/CPF: 017.887.556/0001-44( )
Endereço: RUA QUINTINO BOCAIUVA,288 TERREO SALA 4 CENTRO
CEP: 11410-030 UF: SP
Resp. Legal: FERNANDA RUAS JOSEPH DE ARAUJO MACHADO
CPF: 152.065.408-11

10

Diário Oficial
GUARUJÁ

quinta-feira


EVENTUAL
No. CEVS: 351870101-472-000395-1-9
Razão Social: R M S NYARI DOCES - ME (EVENTUAL - 05/12/13 À
05/0
CNPJ/CPF: 018.678.841/0001-18( )
Endereço: AVENIDA MARJORY DA SILVA PRADO,1100 LOTE A
BALNEÁRIO PRAIA DO PERNAMBUCO
CEP: 11444-000 UF: SP
Resp. Legal: ROSANGELA MELLO SINISGALLI
CPF: 951.255.158-68
No. CEVS: 351870101-471-000024-1-0
Razão Social: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO
CNPJ/CPF: 047.508.411/1362-10( )
Endereço: ESTRADA DO PERNAMBUCO ,500 BALNEÁRIO PRAIA
DO PERNAMBUCO
CEP: 11443-411 UF: SP
Resp. Legal: PAULO ROBERTO DE SOUZA
CPF: 031.873.838-40
No. CEVS: 351870101-561-000053-1-2
Razão Social: A. F. CRAVO - ME
CNPJ/CPF: 000.247.875/0001-92( )
Endereço: RUA AUREO GUENAGA CASTRO, 427 PARQUE ENSEADA
CEP: 11443-000 UF: SP
Resp. Legal: ALTAMIRO FERREIRA CRAVO
CPF: 729.366.818-04
11.Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO
No. CEVS: 351870101-471-000193-1-3
Razão Social: PANIFICADORA BARRA DO GUARUJÁ LTDA - ME
CNPJ/CPF: 048.696.611/0001-42(001)
Endereço: RUA MÁRIO RIBEIRO,1554 CENTRO
CEP: 11410-192 UF: SP
Resp. Legal: SINVAL DE SOUZA CARDOSO
CPF: 814.671.507-97
No. CEVS: 351870101-863-001004-1-2
Razão Social: CENTRO MÉDICO CAVALCANTE LTDA.
CNPJ/CPF: 014.077.116/0001-33( )
Endereço: RUA MONTENEGRO,18 1º ANDAR SALA 11/12 VILA MAIA
CEP: 11410-040 UF: SP
Resp. Legal: ILZA TENORIO CAVALCANTE
CPF: 098.017.848-73
Resp. Técnico: CESAR AUGUSTO
CPF: 029.127.208-85
No. Inscr.: 63.776
UF: SP
No. CEVS: 351870101-477-000078-1-1

Razão Social: ÓTICA TÉCNICA PAULISTA GUARUJÁ LTDA
CNPJ/CPF: 008.602.707/0001-80( )
Endereço: AV. MARECHAL DEODORO DA FONSECA,885 LOJA
213 CENTRO
CEP: 11410-221 UF: SP
Resp. Legal: RENATA SCARAZZATI
CPF: 424.962.348-30
Resp. Técnico: RODRIGO JORDÃO
CPF: 352.277.918-56
CBO:
Conselho Prof: N/A
No. Inscr.: 2379 - 89 V
UF: SP
No. CEVS: 351870101-471-000033-1-0
Razão Social: ESTRELA DO LITORAL ALIMENTOS LTDA
CNPJ/CPF: 003.782.188/0001-65( )
Endereço: RUA DOS GERANIOS,136 JARDIM PRIMAVERA
CEP: 11432-330 UF: SP
Resp. Legal: BARNABÉ DA SILVA ALMEIDA
CPF: 046.070.238-68
No. CEVS: 351870101-469-000003-2-9
Razão Social: MERCADÃO ATACADISTA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
CNPJ/CPF: 016.881.767/0002-98( )
Endereço: AVENIDA SANTOS DUMONT,1071 SANTO ANTONIO
CEP: 11460-003 UF: SP
Resp. Legal: EDUARDO MUNHOZ
CPF: 286.462.768-05
No. CEVS: 351870101-469-000001-1-6
Razão Social: MERCADÃO ATACADISTA COMERCIAL DE ALIMENTOS
LTDA.
CNPJ/CPF: 016.881.767/0004-50( )
Endereço: AVENIDA BIDU SAYÃO,619 PARAIA DO PEREQUÊ
CEP: 11446-480 UF: SP
Resp. Legal: EDUARDO MUNHOZ
CPF: 286.462.768-05
No. CEVS: 351870101-562-000103-1-6
Razão Social: ELAINE CRISTINA DE CARVALHO ALMEIDA
CNPJ/CPF: 013.088.114/0001-87( )
Endereço: RUA MINAS GERAIS,11 VILA ZILDA
CEP: 11436-160 UF: SP
Resp. Legal: ELAINE CRISTINA DE CARVALHO ALMEIDA
CPF: 254.587.678-02
No. CEVS: 351870101-561-000760-1-5
Razão Social: AMANDA BOZZI CHAGAS - ME
CNPJ/CPF: 011.295.833/0001-43( )
Endereço: AVENIDA EMILIO CARLOS,271 VILA MAIA
CEP: 11410-140 UF: SP
Resp. Legal: AMANDA BOZZI CHAGAS

CPF: 258.962.248-18
No. CEVS: 351870101-109-000009-1-4
Razão Social: F. A. DE LIMA EIRELI - ME
CNPJ/CPF: 011.871.967/0001-65(001)
Endereço: AVENIDA ATLANTICA,1475 LOJA 01 BALNEÁRIO
GUARUJÁ
CEP: 11442-070 UF: SP
Resp. Legal: FABIANA ALVES DE LIMA
CPF: 371.948.178-61
No. CEVS: 351870101-471-000054-1-0
01. Comunicado de DEFERIMENTO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO
Razão Social: CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA
CNPJ/CPF: 045.543.915/0125-11( )
Endereço: AVENIDA D. PEDRO I ,2131 JARDIM BELMAR
CEP: 11440-002 UF: SP
Resp. Legal: LUIZ ANTONIO FAZZIO
CPF: 033.652.568-06
21 .Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO
No. CEVS: 351870101-863-000179-1-4
Razão Social: MIRIAM MORA BARRETO
CNPJ/CPF: 033.247.498/40 - ( )
Endereço: RUA BUENOS AIRES,40 SALA 01 VILA MAIA
CEP: 11410-010 UF: SP
Resp. Legal: MIRIAM MORA BARRETO
CPF: 033.247.498-40
22.Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO
No. CEVS: 351870101-863-000212-1-0
Razão Social: FATIMA MARIA BESSA LAFAYETTE
CNPJ/CPF: 581.691.728/53 - ( )
Endereço: RUA TAMBAÚ ,58 PAE CARÁ
CEP: 11450-270 UF: SP
Resp. Legal: FATIMA MARIA BESSA LAFAYETTE
CPF: 581.691.728-53
23. Comunicado de DEFERIMENTO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO
No. CEVS: 351870101-863-000214-1-5
Razão Social: CARLOS ALBERTO ARAUJO DO MONTE
CNPJ/CPF: 211.761.758/15 - ( )
CEP: 11450-270 UF: SP
Resp. Legal: CARLOS ALBERTO A. MONTE
CPF: 211.761.758-15
No. CEVS: 351870101-863-000211-1-3
Razão Social: WELLINGTON CUNHA
CNPJ/CPF: 084.027.956/68 - ( )

Diário Oficial
GUARUJÁ
Resp. Legal: WELLINGTON CUNHA
CPF: 084.027.956-68

quinta-feira


CEP: 11450-270 UF: SP

No. CEVS: 351870101-863-000763-1-7
Razão Social: LEONARDO VERRI PAULINO
CNPJ/CPF: 212.992.098/58 - ( )
Endereço: RUA TAMBAÚ,58 PAE CARÁ
CEP: 11450-270 UF: SP
Resp. Legal: LEONARDO VERRI PAULINO
CPF: 212.992.098-58

Resp. Legal: MARIA HELENA VIEIRA BACELLAR
CPF: 039.945.818-26
No. CEVS: 351870101-561-000912-1-9
Razão Social: CLAUDIA FUZETTI MORANO - ME
CNPJ/CPF: 001.999.695/0001-20( )
Endereço: RUA CAVALHEIRO NAMI JAFET ,17 LOJA 05 CENTRO
CEP: 11410-280 UF: SP
Resp. Legal: CLAUDIA FUZETTI MORANO
CPF: 022.620.988-16

11

CPF: 204.969.258-73
No. CEVS: 351870101-561-000895-1-6
Razão Social: SILVIA MARIA VEIGAS GONÇALVES
CNPJ/CPF: 018.170.556/0001-91( )
Endereço: RUA BUENOS AIRES,40 LOJA 01 VILA MAIA
CEP: 11410-010 UF: SP
Resp. Legal: SILVIA MARIA VEIGAS GONÇALVES
CPF: 838.732.798-00

No. CEVS: 351870101-863-000209-1-5
Razão Social: VERA LUCIA JULIO
CNPJ/CPF: 804.825.118/34 - ( )
Endereço: RUA TAMBAÚ,58 PAE CARÁ
CEP: 11450-270 UF: SP
Resp. Legal: VERA LUCIA JULIO
CPF: 804.825.118-34

Data de Protocolo: 29/07 /2013
No. CEVS: 351870101-863-001022-1-0
Razão Social: MARCOS PEREIRA ARAÚJO
CNPJ/CPF: 559.713.422/15 - ( )
Endereço: RUA MONTENEGRO,140 VILA MAIA
CEP: 11410-040 UF: SP
Resp. Legal: MARCOS PEREIRA ARAÚJO
CPF: 559.713.422-15

38. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIOMENTO
No. CEVS: 351870101-561-000889-1-9
Razão Social: RICARDO ANDRES ROMAN JUNIOR - EPP
CNPJ/CPF: 007.130.406/0001-38( )
Endereço: RUA DES. EUCLIDES C. DA SILVEIRA - UN 1 E 2,09 TER.
BL. A JARDIM TRES MAR
CEP: 11440-901 UF: SP
Resp. Legal: RICARDO ANDRES ROMAN JUNIOR
CPF: 126.911.318-66

No. CEVS: 351870101-477-000109-1-0
Razão Social: MAXX FARMA DO PAECARA LTDA - EPP
CNPJ/CPF: 010.363.632/0001-73( )
Endereço: VIA SANTOS DUMONT,843 PAE CARA
CEP: 11460-002 UF: SP
Resp. Legal: ANTONIO DA SILVA CANDIDO
CPF: 070.049.918-06

No. CEVS: 351870101-863-001048-1-7
Razão Social: PATRICIA MENDES TAMAYOSE
CNPJ/CPF: 012.233.687/0001-94( )
Endereço: AVENIDA ARTHUR COSTA FILHO,571 SALA 1 VILA MAIA
CEP: 11410-080 UF: SP
Resp. Legal: PATRÍCIA MENDES TAMAYOSE
CPF: 159.133.988-07

No. CEVS: 351870101-472-000388-1-4
Razão Social: LOURDES GRACIANA CAMPOS
CNPJ/CPF: 018.099.859/0001-65( )
Endereço: AVENIDA DA SAUDADE,76 JARDIM SÃO MIGUEL
CEP: 11440-180 UF: SP
Resp. Legal: LOURDES GRACIANA CAMPOS
CPF: 266.793.698-19

No. CEVS: 351870101-477-000095-1-2
Razão Social: W2G2 S/A
CNPJ/CPF: 058.136.144/0019-89( )
Endereço: AVENIDA THIAGO FERREIRA,885 B VILA ALICE
CEP: 11450-002 UF: SP
Resp. Legal: WALTER GERAIGIRE
CPF: 072.356.238-53

No. CEVS: 351870101-863-001124-1-0
Razão Social: MAGDA HELENA PONTES DE CASTRO
CNPJ/CPF: 045.621.898/00 - ( )
Endereço: AV. MIGUEL MUSSA GAZE,317 SANTA ROSA
CEP: 11431-000 UF: SP
Resp. Legal: ANTONIO JOSÉ DE CASTRO
CPF: 882.129.988-00

No. CEVS: 351870101-863-000124-1-6
No. CEVS: 351870101-863-000125-1-3
Razão Social: UNIÃO ODONTOLÓGIA S/S LTDA
CNPJ/CPF: 006.343.221/0001-49( )
Endereço: RUA CAVALHEIRO NAMI JAFET,655 CENTRO
CEP: 11410-280 UF: SP
Resp. Legal: NELSON FÁBIO JUNIOR
CPF: 099.667.018-18

No. CEVS: 351870101-863-001066-1-5
Razão Social: RICARDO MARGUERITO NETO
CNPJ/CPF: 038.448.798/03 - ( )
Endereço: RUA BUENOS AIRES,40 SALA 11 VILA MAIA
CEP: 11410-010 UF: SP
Resp. Legal: RICARDO MARGUERITO NETO
CPF: 038.448.798-03

No. CEVS: 351870101-865-000069-1-2
Razão Social: ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS APOSENTADOS E PENS.
DE VICEN
CNPJ/CPF: 066.509.159/0001-44(001)
Endereço: RUA CERQUEIRA CESAR,105 VILA AUREA
CEP: 11454-170 UF: SP
Resp. Legal: VANESSA APARECIDA DE LIMA
CPF: 309.106.218-02
Resp. Técnico: VANESSA APARECIDA DE LIMA
CPF: 309.106.218-02
CBO: 07620 Conselho Prof: CREFITO No. Inscr.: 147711-F
UF: SP

No. CEVS: 351870101-960-000401-2-6
Razão Social: MARIA HELENA VIEIRA BACELLAR
CNPJ/CPF: 017.500.667/0001-56( )
Endereço: RUA BENJAMIN CONSTANT,162 CENTRO
CEP: 11410-270 UF: SP

No. CEVS: 351870101-477-000142-1-4
Razão Social: FINAMOR EQUIPAMENTOS ORTOPÉDICOS LTDA - ME
CNPJ/CPF: 009.217.517/0001-01( )
Endereço: RUA BUENOS AIRES,40 VILA MAIA
CEP: 11410-010 UF: SP
Resp. Legal: BRUNO CEZAR FINAMOR

No. CEVS: 351870101-863-001123-1-3
Razão Social: ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS APOSENTADOS E PENS.
DE VICEN
CNPJ/CPF: 066.509.159/0001-44( )
Endereço: RUA CERQUEIRA CESAR,105 VILA AUREA
CEP: 11454-170 UF: SP
Resp. Legal: MARIA CAROLINA BOMBONATTI PORTOLANI
CPF: 305.792.228-70
No. CEVS: 351870101-562-000090-1-6

12

Diário Oficial
GUARUJÁ

quinta-feira


Razão Social: LEANDRO SFEIR GARCIA - ME
CNPJ/CPF: 014.801.999/0001-82( )
Endereço: AVENIDA DA SAUDADE,58 LOTE 65 JARDIM SÃO MIGUEL
CEP: 11440-180 UF: SP
Resp. Legal: LEANDRO SFEIR GARCIA
CPF: 221.713.008-09
No. CEVS: 351870101-863-001027-1-7
Razão Social: FERTISANTOS SERVIÇOS MÉDICOS LTDA
CNPJ/CPF: 008.389.149/0001-16( )
Endereço: AV. DEPUTADO EMILIO CARLOS ,84 VILA MAIA
CEP: 11410-140 UF: SP
Resp. Legal: HAROLDO DIONÍSIO TAVARES BERNARDES
CPF: 358.654.584-34
Resp. Técnico: HAROLDO DIONÍSIO TAVARES BERNARDES CPF: 358.654.584-34
No. Inscr.: 54.668
UF: SP
No. CEVS: 351870101-477-000183-1-7
Razão Social: RENATO BELLI PIMENTA - EPP
CNPJ/CPF: 005.996.074/0001-43( )
Endereço: PRAÇA NAÇÕES UNIDAS,07 LOJA 06 VILA LYGIA
CEP: 11430-010 UF: SP
Resp. Legal: RENATO BELLI PIMENTA
CPF: 731.884.098-34
Resp. Técnico: REINALDO FERNANDES PIMENTA
CPF: 167.623.268-03
CBO: Conselho Prof: N/A
No. Inscr.: 663422272 UF: SP
No. CEVS: 351870101-477-000192-1-6
Razão Social: DROGARIA AVENIDA II LTDA - ME
CNPJ/CPF: 014.200.267/0001-37( )
Endereço: RUA SUA SANTIDADE PAPA PAULO VI,14 18 E 22 JARDIM BOA ESPERANÇA
CEP: 11470-040 UF: SP
Resp. Legal: UILTON SANTOS BRITO
CPF: 408.142.975-87
Resp. Técnico: NEUSA MARIA COCITO SIMÕES
CPF: 651.604.608-53
CBO: 06710 Conselho Prof: CRF
No. Inscr.: 5.193
UF: SP
No. CEVS: 351870101-477-000011-1-2
Razão Social: RAIA DROGASIL S. A.
CNPJ/CPF: 061.585.865/0843-12( )
Endereço: AVENIDA THIAGO FERREIRA,787 VILA ALICE
CEP: 11450-003 UF: SP
Resp. Legal: CLAUDIO ROBERTO ELY
CPF: 137.688.320-15
Resp. Técnico: MARCELO DOS SANTOS
CPF: 134.015.368-85
CBO: 06710 Conselho Prof: CRF
No. Inscr.: 47.231
UF: SP

Acesse www.guaruja.sp.gov.br

guarujá previdência
ATA DA 7ª (SETIMA) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO FUNDO
ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE GUARUJÁ – GUARUJÁ PREVIDÊNCIA
MANDATO 2013/2014
Aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e treze, reuniram-se extraordinariamente nas dependências da sala de reuniões da sede do Guarujá Previdência, situado na Av.
Adhemar de Barros, nº 230, cj 03 - Santo Antônio, nesta cidade de Guarujá, em primeira chamada
as 09hs00min., e em segunda chamada, às 09:hs30min., os Conselheiros do Conselho Fiscal do
Guarujá Previdência, a saber: Conselheiros representantes dos servidores públicos ativos do
Município: Presidente – Everton Sant´Ana; Conselheiros Titulares – Darci Pereira de Macedo, Alexandre Santos de Brito, Fernando Antonio Gonçalves de Melo; Conselheiros Suplentes – não houve;
onde o Conselheiro representante da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município: Conselheiro Titular – Luís Fernando Scalzitti Fioretti;. Faltas não Justificadas:
não houve. Convidados, convocados ou pessoas autorizadas pelo Presidente que de alguma
forma possam prestar esclarecimentos pertinentes às matérias em pauta: não houve.
SEÇÃO I - FASE DE EXPEDIENTE (arts. 16 e 17 do Regimento Interno): A) verificação de quórum:
o Presidente iniciou os trabalhos, verificando a existência do quórum de instalação da reunião, constatando haver o quórum estabelecido pelo Regimento Interno; B) leitura e aprovação da ata da
reunião anterior, com a respectiva assinatura dos membros componentes da Mesa Diretora
e dos Conselheiros: essa já havia sido aprovada sem ressalvas; C) relatório do Secretário da Mesa
Diretora a respeito das providências tomadas para o regular cumprimento das deliberações
tomadas pelo Conselho, demonstrados em tabela de acompanhamento:
Deliberação
CF

Assunto

Encaminhamento

Convocação de Conselheiro
Suplente representante da
CF 03/2013
Diretoria Executiva para
Administração Pública Direta,
- 1ª R.O. de
gestão junto à Secretaria de
Autárquica e Fundacional do
22/01/2013
Administração
Município para o Conselho
Fiscal

CF 04/2013
- 1ª R.O. de
22/01/2013

CF 17/2013
- 7ª R.O. De
15/07/2013

CF 19/2013

CF 20/2013

CF 21/2013

CF 22/2013

Acesso a procedimento
específico de capacitação
técnica na matéria relativa à
Contabilidade Previdenciária
prevista na Portaria Federal nº
916, de 15 de julho de 2003
e suas alterações posteriores
para os Conselheiros do
Conselho Fiscal e para o
Diretor Administrativo e
Financeiro
Relatório mensal de
atividades do Conselho
Fiscal, referente ao mês
de junho de 2013, para
encaminhamento ao
Conselho de Administração
para deliberação

Diretoria Executiva para
gestão junto à Secretaria de
Administração

Conselho de Administração para
deliberação

Providências

Publicação*3

Informado pela Diretoria Executiva
por meio do Ofício 63/2013, recebido
pelo Conselho Fiscal em 14 de
março de 2013, que essa atribuição
não compete à Diretoria Executiva
e sim ao próprio Conselho Fiscal,
mas que encaminhou o Ofício nº
62/2013 para a Secretaria Municipal
de Administração da PMG para que
faça a gestão desse assunto junto ao
Conselho Fiscal

Não publicada na
página oficial do
Fundo na rede mundial
de computadores

Informou por meio do Ofício
63/2013, recebido pelo Conselho
Fiscal em 14 de março de 2013,
que essa atribuição é da Secretaria
Municipal de Administração da
PMG e que poderá auxiliar nessa
capacitação quando estiver
capacitando o quadro de pessoal do
Guarujá Previdência

Não publicada na
página oficial do
Fundo na rede mundial
de computadores

Ata enviada ao Secretário de
Administração para providências.

Não publicada no
D.O.M,
Publicada na página
oficial do Fundo na
rede mundial de
computadores

Oficio ao secretario de
Por deliberação ficou acordado
Administração solicitando
que a solicitação de publicação
Publicação das Atas em D.O. providências e brevidade na
das Atas e deliberações, em D.O.;
publicação das atas do Conselho serão processadas ao Secretário de
Fiscal
Administração.
Envio de solicitação a Diretoria
Administrativa para providência
Solicitação de cópia de
de cópia do processo adm que
Aguardando providências
Processo Administrativo
trata do repasse conforme art. 830
da lei 135/2012
Envio de solicitação à
Administração Pública apontando
Por incompatibilidade de
a incompatibilidade de função do
função questionamos a
servidor Franklin como suplente
indicação do servidor Franklin
Aguardando providências
do C.F. sendo que atualmente o
Santana como suplente de
referido servidor é responsável
conselheiro Fiscal
pelas informações contábeis da
Diretoria executiva.
Envio de solicitação de curso de
aperfeiçoamento aos membros
Solicitação de curso de
do Conselho Fiscal, tendo em vista Aguardando providências
aperfeiçoamento
a nova nomeação de conselheiros
representantes da Adm. Pública
Obs.: Constam somente as deliberações não solucionadas ou não publicadas;
*1 R.O. = Reunião Ordinária;

*2 R.E.= Reunião Extraordinária.

*3 Regimento Interno do Conselho Fiscal, Art. 33: As decisões do Conselho Fiscal serão formalizadas por intermédio da edição de deliberações
que serão identificadas por numeração sequencial, seguida do respectivo ano.
Parágrafo único. As deliberações do Conselho Fiscal serão publicadas na página oficial do Fundo na rede mundial de computadores, e as Atas
de Reunião serão publicadas no Diário Oficial do Município ou em jornal de grande circulação no Município de Guarujá e na página oficial do
Fundo na rede mundial de computadores, cabendo ao Presidente da Mesa Diretora em conjunto com o Secretário da Mesa Diretora as providências para as publicações, nos termos deste Regimento.

D) abertura da palavra para os Conselheiros para que se inscrevessem junto ao Secretário
da Mesa Diretora para a discussão das matérias presentes na pauta durante a Ordem do Dia:

Diário Oficial
GUARUJÁ

quinta-feira


todos se inscreveram.
E) abertura da palavra para relatos e comunicações primeiramente aos membros da Mesa
Diretora e aos Conselheiros, por prévia ordem de inscrição realizada junto ao Secretário da
Mesa Diretora:
Presidente da Mesa Diretora - Everton Sant´Ana: Ressalto mais uma vez a importância da publicação das atas em Diário Oficial, pois é através desta que a maioria dos servidores tomam conhecimento das atividades da Guarujá Previdência. Na ultima semana fui interpelado por um servidor
que questionou a ausência de publicação das referidas atas dos Conselhos em D.O., questionando
ainda as diversas abordagens naquelas atas referente aos repasses da P.M.G. contrariando o art.
830 da lei 135/2012, motivo pelo qual sugiro a solicitação de cópia do Processo Administrativo que
tramita na administração para tomarmos conhecimento das soluções tomadas pela administração
municipal, pois já se passaram 10 (dez) meses com repasses mensais, contrariando o texto da lei.
Nesse sentido sendo insatisfatório as tomadas de decisões pela administração pública, devemos
encaminhar o problema aos demais órgãos de fiscalização, Ministério da Previdência, Tribunal de
Contas, Ministério Público e Câmara Municipal de Guarujá.
Secretário da Mesa Diretora – Fernando Antônio Gonçalves de Melo: Subscreve os apontamentos efetuados pelo Presidente. Sinto-me honrado em ter a participação do servidor indicado pela
administração contribuindo nos trabalhos deste Conselho Fiscal.
Conselheira - Darci Pereira de Macedo: Subscreve os apontamentos efetuados pelo Presidente.
Conselheiro - Alexandre Santos de Brito: Subscreve os apontamentos efetuados pelo Presidente.
Conselheiro - Luís Fernando Scalzitti Fioretti: Congratula-se com os demais membros do Conselho Fiscal, colocando-se a disposição na realização dos trabalhos da Guarujá Previdência.
SEÇÃO II - FASE DA ORDEM DO DIA (art. 18 do Regimento Interno): A) leitura pelo Secretário da
Mesa Diretora, das matérias constantes da pauta: realizada a leitura; B) leitura e aprovação da
Ata da reunião anterior: o Conselho Fiscal deliberou, de acordo com a Ordem do dia, o seguinte: 1 –
Encerramento consolidação da Ata relativa ao mês de Setembro/2013: referente as atividades
da Diretoria Executiva para elaboração do relatório de análise e homologação das atividades do Conselho Fiscal e encaminhamento ao Conselho de Administração para deliberação, onde constatamos os
seguintes indicadores técnicos:
I - DO RELATÓRIO ANALÍTICO:
1.1 - apresentação das peças contábeis demonstrativas da situação patrimonial, financeira e
orçamentária do GUARUJÁ PREVIDÊNCIA:
foram apresentadas peças contábeis consolidadas referentes ao mês de setembro de 2013, com
a identificação do Contador responsável pelo Fundo Especial de Previdência, Franklin Santana Júnior, ocupante de cargo efetivo da PMG, prontuário 14.570, conforme publicado em D.O.M. a peça
contábil apresentada está devidamente certificada (exigência da legislação).
1.1.1 - peças contábeis demonstrativas da situação patrimonial apresentada com as observações do item 1.1;
1.1.2 - peças contábeis demonstrativas da situação financeira: apresentada com as observações
do item 1.1;
1.1.3 - peças contábeis demonstrativas da situação orçamentária: apresentada com as observações do item 1.1;
1.2 - valor das contribuições previdenciárias recolhidas, discriminadas por espécie: as contribuições previdenciárias recolhidas, referentes ao mês de setembro de 2013, relativas a 5.454 (cinco mil,
quatrocentos e cinquenta e quatro) servidores, totalizaram o valor de R$ 4.149.348,50 (quatro milhões, cento e quarenta e nove mil, trezentos e quarenta e oito reais e cinquenta centavos).
RECOLHIMENTO - GUARUJÁ PREVIDÊNCIA - COMPETÊNCIA: 08/2013
Segregação da massa de segurados do GUARUJÁ PREVIDÊNCIA (R$)
SEGURADOS - Contribuição Individual
Fundo financeiro (até 31/12/2000)
Diferença referente P.A. 15.471/2013
Fundo previdenciário
(igual ou posterior a 01/01/2001)
Subtotal
com arredondamento.
PREFEITURA - Contribuição do ente público
Fundo financeiro (até 31/12/2000)
Diferença referente P.A. 15.471/2013
Subtotal
SUBTOTAL
Valor compensado através do P.A. nº 15.471/2013
TOTAL RECOLHIDO
Fundo financeiro
(até 31/12/2000)
Segurados
Ente público

REPASSE

TOTAL DA BASE DE CONTRIBUIÇÃO

%

17.222.260,83

11,00

TOTAL DA BASE DE CONTRIBUIÇÃO

%

17.222.260,83

13,10

1.146.486,33
555,18
747.407,18
1.894.448,69

REPASSE
1.365.360,99
661,18
890.094,00
2.256.116,17
4.150.564,86
(1.216,36)
4.149.348,50

R$
1.146.486,33
1.365.360,99
2.511.847,32

Total

1.2.1 - repasse de contribuições previdenciárias dos servidores: os repasses das contribuições,
referentes a agosto de 2013, ocorreram no prazo, primeiro dia útil do mês de setembro de 2013, totalizando R$ 1.893.893,51 (Um milhão, oitocentos e noventa e três mil oitocentos e noventa e três reais
e cinquenta e um centavos). A base de contribuição previdenciária dos servidores foi correspondente a
11% (onze por cento) sobre a respectiva remuneração de contribuição (art. 831 da Lei Complementar
135/2012).
1.2.1.1 - segregação da massa do valor de repasse de contribuições previdenciárias dos servidores: constitui o Fundo Financeiro o valor de R$ 1.146.486,33 (um milhão, cento e quarenta e seis
mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e trinta e três centavos), e constitui o Fundo Previdenciário, o
valor de R$ 747.407,18 (setecentos e quarenta e sete mil, quatrocentos e sete reais e dezoito centavos).
1.2.2 - repasse de contribuição previdenciária da Prefeitura Municipal de Guarujá: o repasse
da contribuição previdenciária da Prefeitura Municipal de Guarujá, referente a agosto de 2013, ocorreu
no prazo, quinto dia útil do mês de setembro, totalizando R$ 2.255.454,99 (dois milhões, duzentos e
cinquenta e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e noventa e nove centavos).
1.2.2.1 - segregação da massa do valor de repasse de contribuições previdenciárias da Prefeitura Municipal de Guarujá: constitui o Fundo Financeiro o valor de R$ 1.365.360,99 (um milhão, trezentos e sessenta e cinco mil, trezentos e sessenta reais e noventa e nove centavos), e constitui o
Fundo Previdenciário, o valor de R$ 890.094,00 (oitocentos e noventa mil, noventa e quatro reais).
A base de contribuição devida ao ente patronal foi correspondente a 13,1% (treze, vírgula um por cento) do total da base de contribuição R$ 17.222.260,83 (Dezessete milhões, duzentos e vinte e dois mil,
duzentos e sessenta reais e oitenta e três centavos), contrariando a Lei Complementar 135/2012,
que determina que o repasse seja feito de 13,1% (treze, vírgula um por cento) do total da
folha de pagamento da Prefeitura Municipal de Guarujá (art. 830 da Lei Complementar
135/2012). O total da folha do mês de agosto corresponde a R$ 27.721.925,18 (vinte e sete milhões,
setecentos e vinte e um mil, novecentos e vinte e cinco reais e dezoito centavos), uma diferença a menor
no repasse de R$ 1.375.456,03 (um milhão, trezentos e setenta e cinco mil, quatrocentos e cinquenta
e seis reais e três centavos).
1.2.3 - valor total da segregação da massa: a soma dos valores de contribuição previdenciária
destinados para a segregação da massa corresponde ao Fundo Financeiro: R$ 2.511.847,32 (dois
milhões, quinhentos e onze mil, oitocentos e quarenta e sete reais e trinta e dois centavos), e ao Fundo
Previdenciário: R$ 1.637.501,18 (um milhão seiscentos e trinta e sete mil, quinhentos e um reais e
dezoito centavos).
1.2.4 – Contribuição sobre benefícios pagos aos segurados: A Diretoria Executiva informou os
valores descontados pelo Guarujá Previdência na importância de 11% sobre os benefícios pagos em
setembro de 2013, conforme demonstrado abaixo:
Total de benefícios pagos – em setembro: 359.893,29 (trezentos e cinquenta e nove mil oitocentos e
noventa e três reais e vinte e nove centavos);
Descontos sobre os benefícios (11%): 39.588,26 (trinta e nove mil quinhentos e oitenta e oito reais e
vinte e seis centavos).
1.3 - número de benefícios concedidos e cancelados, discriminados por espécie: total de 157
(cento e cinquenta e sete) benefícios concedidos, e 00 (zero) benefícios cancelados.
A) Quanto aos servidores:
1.3.1 - aposentadoria por invalidez: 00 (zero);
1.3.2 - aposentadoria compulsória: 00 (zero);
1.3.3 - aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição: 00 (zero);
1.3.4 - aposentadoria voluntária por idade: 00 (zero);
1.3.5 - aposentadoria especial: 00 (zero);
1.3.6 - auxílio - doença: 121 (cento e vinte e um) concedidos;
1.3.7 - salário - família: 00 (zero);
1.3.8 - salário maternidade: 31 (trinta e um) concedidos;
B) Quanto aos dependentes:
1.3.9 - pensão por morte: 05 (cinco);
1.3.10 - auxílio - reclusão: 00 (zero);
1.4 - relação de atos administrativos relacionados às despesas administrativas discriminadas por valor e espécie: de acordo com o art. 842 da Lei Complementar nº 135/2012, abaixo transcrito, as despesas administrativas do Fundo Especial de Previdência - Guarujá Previdência são de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Guarujá.
Art. 842. O GUARUJÁ PREVIDÊNCIA, enquanto Fundo Especial, não contará com taxa de administração,
sendo que suas despesas administrativas ficarão a cargo da Administração Pública Direta do Município.
Parágrafo Único - Entre outras afins, classificam-se como despesas administrativas aquelas relativas
ao material de expediente, energia elétrica, água e esgoto, comunicações, vigilância, locações, seguros,
obrigações tributárias, manutenção, limpeza e conservação dos bens móveis e imóveis, consultoria,
assessoria técnica, honorários, diárias e passagens de dirigentes e servidores a serviço do Fundo, cursos
e treinamentos.”
1.4.1 - repasse aos Inativos e Pensionistas regidos pela Lei Municipal nº 1.212/1975 (obs.: lei
revogada pela L.C. 122/2009):
REGIME

R$

Total

TOTAL
747.407,18
890.094,00
1.637.501,18

QUANTIDADE

VALOR BRUTO

DESCONTOS

LÍQUIDO

71

INATIVOS
PENSIONISTAS

Segurados
Ente público

13

473.308,30

78.411,85

394.896,45

47

330.974,38

59.791,60

271.182,78

118

804.282,68

138.203,45

666.079,23

Dos pagamentos aos inativos foi descontado das aposentadorias pela Prefeitura Municipal de
Guarujá, o índice de 11% do excedente ao teto do INSS totalizando o valor de R$ 29.649,22 (vinte

14

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GUARUJÁ

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e nove mil seiscentos e quarenta e nove reais e vinte e dois centavos). Esse valor foi repassado ao Guarujá Previdência e somado às contribuições do mês de agosto/2013 e, posteriormente foi aplicado como
investimento.
1.5 - execução da política de investimentos dos recursos previdenciários, apontando seus
resultados: Demonstrada as aplicações e evoluções financeiras do Guarujá Previdência, a Diretoria
Executiva apresentou a Ata de Reunião da Comitê de Investimentos datada de 10/09/2013, devidamente assinada pela Diretoria Executiva, Presidente do Conselho de Administração, Responsável
técnico e Contadora, informando do acatamento de algumas sugestões da Empresa Crédito e Mercado
dos valores aplicados e direcionados.
1.5.1 - apontamento dos resultados da Política de Investimentos:
Os saldos e rendimentos do período de setembro foram apurados pela Diretoria Executiva, demonstrado em planilha anexo ao relatório mensal. Demonstra em seu relatório que as perdas apuradas até o presente período se deve em função da permanência do atual cenário econômico
financeiro.
1.6 - valores em depósito na tesouraria, nos bancos, nas administradoras de carteira de investimentos, somam o Total aplicado: R$ 32.297.504,67(trinta e dos milhões, duzentos e noventa
e sete mil, quinhentos e quatro reais e sessenta e sete centavos), valores estes de acordo com o Balanço Patrimonial apresentado. No saldo atual informado pela Diretoria Executiva no Relatório Mensal
e análise dos extratos bancários apresentados, observamos que o saldo real é de R$ 31.893.319,83
(trinta e um milhões, oitocentos e noventa e três mil, trezentos e dezenove reais e oitenta e três centavos), como demonstrado abaixo, considerando o rendimento do período que se mostra momentaneamente negativo em R$ 404.184,84 (quatrocentos e quatro mil, cento e oitenta e quatro reais e
oitenta e quatro centavos).
1.6.1 - Depósitos na tesouraria: não há;
1.6.2 - Depósitos nos Bancos (aplicações financeiras):
A) Caixa Econômica Federal – CEF: R$ 11.485.865,41(onze milhões, quatrocentos e oitenta e cinco mil,
oitocentos e sessenta e cinco reais e quarenta e um centavos);
B) Banco Bradesco: R$ 5.322.705,10 (cinco milhões trezentos e vinte e dois mil setecentos e cinco reais
e dez centavos);
C) Banco Itaú: R$ 5.830.824,08 (cinco milhões, oitocentos e trinta mil, oitocentos e vinte a quatro reais
e oito centavos);
D) Banco do Brasil: R$ 3.529.467,91 (três milhões quinhentos e vinte e nove mil quatrocentos e sessenta
e sete reais e noventa e um centavos);
E) Banco Santander: R$ 5.274.585,35 (cinco milhões duzentos e setenta e quatro mil quinhentos e oitenta e cinco reais e trinta e cinco centavos);
F) Geração Futuro: R$ 303.586,19 (trezentos e três mil, quinhentos e oitenta e seis reais e dezenove
centavos).
A Diretoria Executiva informa ainda, além dos valores acimas descritos, o valor de R$ 138.272,00 (duzentos e trinta e oito mil duzentos e setenta e dois reais) como “saldo de caixa setembro” (fls., 08 do Rel.
mensal). O Balanço Patrimonial apresentado apresenta o mesmo saldo no ativo circulante – Caixa e
equivalentes de Caixa.
1.6.3 - Depósitos nas administradoras de carteira de investimentos: A Diretoria Executiva afirma que todas as aplicações estão enquadradas nos limites da Política de Investimentos registrada no
MPS e de acordo com a Resolução nº 3922 do CMN, e que não há depósitos em tesouraria ou em administradoras de carteira de investimentos (conf. fls., 10 do Rel. Mensal).
1.6.4 - Atestado de correção dos valores em depósito na tesouraria, nos bancos, nas administradoras de carteira de investimentos: O Conselho Fiscal com base nas informações prestadas
pela Diretoria Executiva em relatório mensal apresenta valores de investimentos de R$ 31.885.306,04
(desconsiderando a realização de perdas do período) e quando da análise do Demonstrativo Financeiro e Balanço Patrimonial emitido pelo contador responsável apresenta valor de R$ 31.893.319,83
(desconsiderando a realização de perdas do período). Todavia os valores apresentados como aplicados
em contas investimentos informados pela Diretoria Executiva e em comparação com o informado no
Balanço Patrimonial – Investimentos e Aplicações, apresenta uma diferença de R$ 8.013,79 (oito mil,
treze reais e setenta e nove centavos). Observa-se que no mês anterior esta diferença era de R$ 1.680,17
(um mil, seiscentos e oitenta reais e dezessete centavos).
1.7 - estatísticas comparativas dos benefícios concedidos e cancelados, discriminados por
espécie, em relação ao mês anterior:
Quant.
00
00

Valor
00
00

Quant.
00
00

Valor
00
00

Evolução
(valores)
(%)
00
00

00

00

00

00

00

00

00
00
108
00
25
04
00
137

00
00
257.620,88
00
56.782,55
6.009,27
00
320.412,70

00
00
121
00
31
05
00
157

00
00
288.549,11
00
59.886,43
11.457,75
00
359.893,29

00
00
12,03
00
24
90,66
00
12,32

00
00
80,17
00
16,64
3,18
00
100,00

agosto/13

Benefício
Aposentadoria por invalidez
Aposentadoria compulsória
Aposentadoria voluntária por idade e
tempo de contribuição
Aposentadoria voluntária por idade
Aposentadoria especial
Auxílio - doença
Salário - família
Salário maternidade
Pensão por morte
Auxílio - reclusão
TOTAL

setembro/13

Participação
(%)
00
00

1.8 - análise do acompanhamento dos benefícios previdenciários concedidos: os benefícios
concedidos no mês de setembro foram 121 (cento e vinte e um) auxílios doença, 31 (trinta e um)
salários maternidade e 05 (cinco) pensões por morte, totalizando 157 (cento e cinquenta e sete)

novos benefícios.
O total de benefícios em concessão 157 (cento e cinquenta e sete) comparado com o total de segurados 5.454 (cinco mil quatrocentos e cinquenta e quatro) servidores, importa em 2,88%, do total de
segurados que estão recebendo benefícios previdenciários.
1.9 - número de processos analisados e respectivos pagamentos ocorridos a título de compensação previdenciária:
Nenhum (Zero - 00) processo analisado, não havendo pagamentos a título de compensação previdenciária;
1.10 - número de atendimentos prestados aos segurados e dependentes: Total de 141 atendimentos. Divididos em: 58 (cinquenta e oito) aberturas de processos de benefícios, 42 (quarenta e dois)
pericias de retorno, 03 (três) pensões por morte, 23 (vinte e Três) atendimentos pessoais, 15 (quinze)
atendimentos virtuais e/ou atendimentos telefônicos, 00 (zero) agendamentos por simulações, onde
a evolução foi de 3,68%.
II - DO RELATÓRIO SINTÉTICO:
1.11 - A Diretoria Executiva apresentou seu Relatório de Atividades referente ao mês de setembro de
dois mil e treze fora do prazo acordado, sendo justificado com o pedido de exoneração do Diretor de
Previdência, ocasionando desta forma uma reunião extraordinária pelo Conselho Fiscal. Observando
que as analises estão sendo realizadas 45 (quarenta e cinco) dias após a consolidação dos dados do
mês em analise.
O Conselho Fiscal ao analisar os dados informados, constantes no Relatório da Diretoria Executiva e
em seus Anexos, considerou que o Relatório atende as exigências preconizadas na Lei Complementar
nº 135/2012, com ressalva do item referente aos repasses patronal, e divergência entre valores apresentados como Investimentos no Relatório da Diretoria Executiva e Balanço Patrimonial, no mais,
atende as obrigações previstas na legislação municipal e federal.
III - DO APONTAMENTO DAS MEDIDAS ADOTADAS PARA A CORREÇÃO DAS INCONSISTÊNCIAS TÉCNICAS ENCONTRADAS:
1.12 –A entrega do relatório mensal de atividades não ocorreu em tempo hábil pelos responsáveis, ficando acordado verbalmente que os próximos relatórios da Diretoria Executiva serão disponibilizados
no dia trinta de cada mês ou dia útil subsequente com os dados que propiciarão a análise pelo Conselho Fiscal, conforme artigo 785 e seguintes da Lei Complementar 135/2012.
1.12.2 - Foi apresentada peça contábil referente ao mês de setembro de 2013 com identificação e subscrição do responsável técnico em contabilidade e Diretoria, atendendo aos requisitos de Contabilidade
Previdenciária previstos na Portaria Federal nº 916, de 15 de julho de 2003 e suas alterações posteriores.
1.12.5 - A Prefeitura Municipal de Guarujá realizou novamente um repasse contrário ao determinado
pelo art. 830 da Lei Complementar 135/2012.
Reiteramos que a Diretoria Executiva solicite brevidade nas providências para que a Prefeitura Municipal de Guarujá, inclusive por meio de medidas judiciais cabíveis, corrija o saldo não repassado referente ao mês de setembro, com valor de R$ R$ 1.375.456,03 (um milhão, trezentos e setenta e cinco
mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e três centavos), corrigidos, e também dos meses de fevereiro
a agosto de 2013.
1.12.7 - Foi informado o valor total dos investimentos acumulados aplicados até o mês de setembro
no Relatório da Diretoria Executiva R$ 31.885.306,04 (desconsiderando a realização de perdas do período) e quando da análise do Demonstrativo Financeiro e Balanço Patrimonial emitido pelo contador
responsável apresenta valor de R$ 31.893.319,83 (desconsiderando a realização de perdas do período).
Todavia os valores apresentados como aplicados em contas investimentos informados pela Diretoria
Executiva e em comparação com o informado no Balanço Patrimonial – Investimentos e Aplicações,
apresenta uma diferença de R$ 8.013,79 (oito mil, treze reais e setenta e nove centavos). Observa-se
que no mês anterior esta diferença era de R$ 1.680,17 (um mil, seiscentos e oitenta reais e dezessete
centavos).
Sugerimos que se informe na planilha de Relatório Mensal o capital aplicado e o saldo atual (com ajuste de perdas e ganhos) de investimentos e aplicações, compatibilizando com o balanço patrimonial.
Apontando também os valores apresentados em relatório mensal como “saldo de caixa” (fls. 08 do rel.
mensal).
Deverá ser apurado a diferença encontrada de R$ 8.013,79, apresentada entre os valores apresentados
em balanço patrimonial e Relatório da Diretoria Executiva.
IV - DA HOMOLOGAÇÃO DO RELATÓRIO DA DIRETORIA EXECUTIVA:
1.13 - O Conselho Fiscal no uso de suas atribuições legais e regimentais não homologa o Relatório da
Diretoria Executiva referente ao mês de setembro de dois mil e treze, com os apontamentos feitos pelo
Relatório Analítico e Sintético do Conselho Fiscal para encaminhamento ao Conselho de Administração para apreciação e deliberação.
Após análise e discussão de todos os indicadores do Relatório da Diretoria Executiva do GUARUJÁ PREVIDÊNCIA foi aprovado por unanimidade que será encaminhado o Relatório Mensal de Atividades do
Conselho Fiscal para o Conselho de Administração para apreciação e deliberação.
SEÇÃO III - ASSUNTOS EXTRA PAUTA ORDINÁRIA (art. 21 do Regimento Interno): 1 - Assuntos
gerais: - Convidado para esclarecimento o Srº José Sebastião dos Reis (Diretor Adm. E Financeiro) que
atendendo ao convite formulado, prestou esclarecimentos solicitados por este Conselho Fiscal. 2 –
Serviços da Secretaria do Conselho Fiscal: Sugerimos que o Conselho de Administração tome
as devidas providências quanto a posse do Diretor de Previdência e do Conselheiro Fiscal (Conselheiro representante da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município) e
seu suplente, atendendo a Lei nº 3949/2012.
Observando ainda que o suplente ora nomeado pela Administração Pública é o atual contador do
Guarujá Previdência, gerando incompatibilidade com a função fiscalizadora. Em atendimento aos

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GUARUJÁ

quinta-feira


princípios da Administração Pública o referido suplente deverá
ser substituído por outro servidor.
Não havendo Declaração de Voto e nada mais havendo
a tratar, o Presidente deu por encerrados os trabalhos às
17h00min, com a próxima Reunião Ordinária agendada para
o dia 13/12/2013, às nove horas. Para constar eu, Fernando
Antonio Gonçalves de Melo, Relator do relatório mensal de
atividades do mês de setembro de 2013, Secretário da Mesa
Diretora, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, vai
assinada por mim, pelo Presidente e pelos demais conselheiros presentes.
Guarujá, 21 de Novembro de 2013
Conselheiro representante da Administração
Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município
Luís Fernando Scalzitti Fioretti
Conselheiro Titular
Conselheiros representantes dos servidores
públicos ativos do Município
Everton SantÁna
Presidente do Conselho Fiscal
Darci Pereira de Macedo
Conselheiro Titular
Alexandre Santos de Brito
Conselheiro Titular
Fernando Antonio Gonçalves de Melo
Secretário da Mesa Diretora
LISTA DE PRESENÇA DA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DO CONSELHO FISCAL DO GUARUJÁ PREVIDÊNCIA –
MANDATO 2013/2014 – REALIZADA EM 21/11/2013
Conselheiros representantes dos servidores públicos ativos do Município
CONSELHEIRO
Everton SantÁna Pront. 13.363 – Presidente
Darci Pereira de Macedo Pront. 14.531
Alexandre Santos de Brito Pront. 16.626
Fernando A. Gonçalves de Melo Pront. 2.699

ASSINATURA
Presente
Presente
Presente
Presente

Conselheiro representante da Administração Pública
Direta, Autárquica e Fundacional do Município
CONSELHEIRO
Luís Fernando Scalzitti Fioretti Pront. 15.519

ASSINATURA
Presente

Convidados, convocados ou pessoas autorizadas pelo Presidente que de
alguma forma possam prestar esclarecimentos pertinentes às matérias em pauta
José Sebastião dos Reis

NA

Guarujá, 21 de Novembro de 2013
Everton SantÁna
GUARUJÁ PREVIDÊNCIA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DA
13ª. (DÉCIMA TERCEIRA) REUNIÃO ORDINÁRIA DO
CONSELHO FISCAL DO GUARUJÁ PREVIDÊNCIA
Ficam convocados os MEMBROS TITULARES do Conselho Fiscal
do Guarujá Previdência a comparecerem na sede do Guarujá
Previdência situado na Av. Adhemar de Barros 230, cj. 03 - Santo
Antônio, no dia 14 de janeiro de 2014 – (3ª. Feira), às 08hs00 em
primeira chamada e às 08hs30min., em segunda chamada, para
participarem da 13ª. (DÉCIMA TERCEIRA) Reunião Ordinária,
onde será discutida a seguinte pauta:
1 - Leitura e aprovação da Ata da Reunião anterior;
2 - Apreciação do relatório mensal (NOVEMBRO/2013) de atividades da Diretoria Executiva, para elaboração do relatório
de análise e homologação de atividades do Conselho Fiscal
e encaminhamento ao Conselho de Administração para deliberação;
3 - Assuntos gerais.
Everton SantÁna
GUARUJÁ PREVIDÊNCIA

CENSO PREVIDENCIÁRIO
EDITAL 003/2013
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CADASTRAMENTO
DOS SEGURADOS DO GUARUJÁ PREVIDÊNCIA
Em conformidade com o Decreto 10675/2013 o Guarujá Previdência convoca os servidores lotados na Secretaria Municipal
de Saúde para o cadastramento do Censo Previdenciário.
1. DOCUMENTOS A SEREM ENTREGUES
DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS (Original e Cópia)
Do Segurado
Dos Dependentes
RG ou CNH
CPF
Comprovante de Residência Atual
Último Holerite
PIS / PASEP / NIT
Título de Eleitor
Comprovante de Vínculos Anteriores - CTPS
Certificado do Serviço Militar ou Reservista
Documento comprobatório de vínculo em outro
Órgão Público (anterior ou concomitante)
Declaração de Vínculos Anteriores (fornecida
pela Unidade onde fará o cadastramento)

15

CENSO PREVIDENCIÁRIO
EDITAL 004/2013
EDITAL DE PRORROGAÇÃO DE
CADASTRAMENTO DOS SEGURADOS LOTADOS
NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Em conformidade com o Decreto 10675/2013 o Guarujá Previdência convoca os servidores lotados na Secretaria Municipal
de Educação ao cadastramento do Censo Previdenciário.
1. DOCUMENTOS A SEREM ENTREGUES
DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS (Original e Cópia)

Certidão de Nascimento de Filhos
Certidão de Casamento ou União Estável
RG ou CNH no caso de dependentes
maiores
CPF
Laudo Médico atestando incapacidade
definitiva
Termo de Curatela ou Interdição (se
inválido)

2. CRONOGRAMA
PERÍODO E LOCAL DE
ENTREGA DOS DOCUMENTOS
De 07 a 17 de janeiro de 2014 nas unidades
Servidores lotados na Secretaria Municipal de
de lotação sede da Secretaria – Paço Raphael
Saúde
Vitiello
Servidores lotados nas Unidades de Saúde De 07 a 17 de janeiro de 2014 nas próprias
(UPAs e UBS)
Unidades de Saúde
SERVIDORES (SEGURADOS)

Obs.: No período de 20/01 a 23/01/2014, os gestores de RH e responsáveis pelas Unidades de Saúde da Secretaria deverão, após
conferência, enviar a documentação para a sede da Guarujá Previdência para o início da digitação das informações.
4. INFORMAÇÕES
Em caso de dúvida, o servidor pode se informar com a sua chefia
imediata ou com a Guarujá Previdência.
No ato do cadastro o servidor receberá um Comprovante de Cadastro o qual deverá manter sob sua guarda caso seja solicitado.
CELIA RODRIGUES RIBEIRO
Diretora Presidente

Do Segurado

Dos Dependentes

RG ou CNH
CPF
Comprovante de Residência Atual
Último Holerite
PIS / PASEP / NIT
Título de Eleitor
Comprovante de Vínculos Anteriores - CTPS
Certificado do Serviço Militar ou Reservista
Documento comprobatório de vínculo
em outro Órgão Público (anterior ou
concomitante)
Declaração de Vínculos Anteriores (fornecida
pela Unidade onde fará o cadastramento)

Certidão de Nascimento de Filhos
Certidão de Casamento ou União Estável
RG ou CNH no caso de dependentes
maiores
CPF
Laudo Médico atestando incapacidade
definitiva
Termo de Curatela ou Interdição (se
inválido)

2. CRONOGRAMA
PERÍODO E LOCAL DE
ENTREGA DOS DOCUMENTOS
Servidores lotados na Secretaria Municipal De 20 de dezembro a 10 de janeiro de 2014
de Educação que perderam o prazo de se na Secretaria Municipal de Educação no Paço
cadastrarem em suas Unidades de Ensino.
Raphael Vitiello das 10 às 16h.
SERVIDORES (SEGURADOS)

3. INFORMAÇÕES
Em caso de dúvida, o servidor pode se informar com a sua chefia
imediata ou com o Gestor de RH.
No ato do cadastro o servidor receberá um Comprovante de
Cadastro o qual deverá manter sob sua guarda caso seja solicitado.
3308-7770 Ramal 7711 (RH SEDUC)
3387-3940 – Guarujá Previdência
CELIA RODRIGUES RIBEIRO
Diretora Presidente

Fotos Divulgação

16

Diário Oficial
GUARUJÁ

quinta-feira


oficinas pagu

Inscrições
para Oficina
de Artes
Circenses vão
até dia 21
As aulas práticas incluem números de
acrobacias de solo e malabares desenvolvidos
com técnicas e exercícios de domínio corporal,
equilíbrio, coordenação, força e flexibilidade

A

Prefeitura de Guarujá em parceria com
o Governo Estadual,
por meio das Oficinas Culturais Pagu, promove a
Oficina de Artes Circenses. Os
interessados podem se inscrever
até o dia 21, na Secretaria Municipal de Cultura, localizada
na Avenida Presidente Vargas,
266, no Parque Estuário, das 14
às 18 horas.
O curso é voltado para

atores, ginastas, estudantes
de artes cênicas e demais interessados com idade acima
dos 13 anos. Ao todo, são
disponibilizadas 20 vagas. A
oficina prática contará com
números de acrobacias de solo
e malabares (bolinhas, aros e
claves), que serão desenvolvidos por meio de técnicas e
exercícios de domínio corporal,
equilíbrio, coordenação, força e
flexibilidade, atentando-se para

o estímulo criativo à linguagem
artística do circo.
A oficina será ministrada de
22 de janeiro a 3 de março, sempre às quartas-feiras, das 14 às
17 horas, na quadra da Escola
Napoleão Rodrigues Laureano
(Avenida Osvaldo Aranha, 365,
Jardim Maravilha), ao lado do
Anfiteatro Ferreira Sampaio.
As aulas serão coordenadas por Dyego Yamaguishi,
malabarista, acrobata e ator,

que criou, com Karen Vida, O
Les Dumbs, que estuda a arte
circense contemporânea, com
destaque às acrobacias em dupla. O Les Dumbs circula pela
região da Baixada Santista e em
outras localidades, em festivais,
mostras e projetos culturais,
apresentando o número Sorrow
e conquistou o primeiro lugar
no II Desafio Acrobatividade
na Corrente Cultural de Curitiba, em 2013.

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