1. QUE DIREITOS E DEVERES TÊM OS
SERVIDORES? ELES PODEM SER
PROCESSADOS E RECEBER
PENALIDADES ADMINISTRATIVAS?

2.  AMANDA FREITAS
 ANA CRISTINA VASCONCELOS
 CRISTINA RODRIGUES
 GRAÇA CORREIA
 GABRIELA FREITAS
 ISRAEL LIMA
 REJANE RAMOS

3. Recebimento de vencimentos e vantagens
Vencimentos + vantagens = Remuneração
VANTAGENS
 Adicionais
 Por tempo de serviço ( anuênio, biênios, triênio ou qüinqüênio ).
 Titulação (pós graduação lato sensu ( aperfeiçoamento, especialização,
mestrado, etc.)
o Gratificações
 Compensatórias- ( pela prestação de serviços próprios do cargo em condições
especiais) _ turmas de alfabetização, classe multisseriadas, educação especial e
trabalho noturno)
 Por regência de classe ou pó de giz

4.  Indenizações ( são valores devidos ao servidor em virtude de
deslocamento).
- Transporte
- Viagens
- Ajuda de custo
 Salário mínimo
 Petição
 Décimo terceiro ou gratificação natalina
 Irredutibilidade do vencimento
 Regulamentação da jornada de trabalho
- Não superior a 8 horas diárias e 44 horas semanais repouso semanal
remunerado
- Remuneração do serviços extraordinários superior em no mínimo
50% a do normal.

5. LICENÇA, CEDÊNCIAS E AFASTAMENTOS;

6.  Falecimento de parente;
 Casamento;
 Para doação de sangue;
 Para alistamento eleitoral;
 Para exercício em outro órgão em função
de confiança;
 Para exercício de mandato eletivo.

7. CEDÊNCIAS

8. DEVERES DO SERVIDOS:
 Pontualidade
 Assiduidade
 Urbanidade
 Discrição
 Exercer com zelo e dedicação as atribuições;
 Observar as normas legais e regulamentares;
 Cumprir as ordens superiores, exceto quando
manifestante ilegais;
 Atender com presteza o público em geral;
 Levar ao conhecimento da autoridade superior
irregularidade de que tiver conhecimento em razão
do cargo que ocupa;
 Zelar pela economia do material e pela
conservação do patrimônio público.

9. SÃO PROIBIÇÕES:
 Ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia
autorização do chefe;
 Atribuir a outro servidor o desempenho de função estranha
a seu cargo, exceto em situações de emergência e
transitórios.
Coagir ou aliciar subordinados para filiação sindical ou
partidária;
 Receber propina, comissão, presente ou qualquer
vantagem pela abstenção ou prática regular de suas
atribuições;
 Utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em
serviços ou atividades particulares;
 Atribuir a uma pessoa estranha à repartição o desempenho