Este documento discute a importância da floresta no município de Abrantes e propõe medidas de apoio público para valorizar o patrimônio e gestão florestal. Ele destaca que 73% do território do município é coberto por floresta e propõe iniciativas para promover o aproveitamento de biomassa para energia e créditos de carbono para produtores florestais.

1. GRUPO MUNICIPAL
Assembleia Municipal de Abrantes
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Declaração de Voto
6 – “ Apoio Público na valorização do Património e da Gestão Florestal”
O tempo que medeia entre a apresentação desta moção nesta Assembleia (2011) e o dia de
hoje, é o melhor barómetro da democracia deste órgão.
É certo que ainda estamos no séc. XXI… mas esta Moção foi trazida a esta Assembleia no Ano
Internacional das Florestas – 2011 – neste momento, estamos a discutir uma Moção do Ano
Internacional das Florestas + 2.
A proposta do Grupo Municipal do PSD da valorização da fileira Agro-Florestal no nosso
território, continua e continuará do mais atual, dada a conjuntura económica dos
produtores florestais e dada a ocupação em cerca de 73% do nosso território com área
florestal.
Tendo como base o papel fixador da população rural, dois novos paradigmas se nos colocam:
 Aproveitamento da Biomassa para a obtenção de energia
 Valorização dos produtores florestais através dos créditos de carbono.
Apesar de já não ser o ano internacional da floresta e a apresentação da proposta de
reforma da PAC 2014/2020 já tenha ocorrido e tendo chegado o términus do protocolo de
Quioto, continua a ser pertinente a promoção de iniciativas técnicas que abordem a
importância e valorização da biomassa para a obtenção de energia e a valorização dos
produtores florestais, bem como, o encontrar de soluções políticas de valorização e
proteção do património e gestão florestal, designadamente, a valorização dos produtores
florestais através dos créditos de carbono.
Uma Economia de Baixo Carbono “Low Carbon Economy”, é um imperativo ambiental e
económico e exigirá uma maior colaboração global, particularmente entre os sectores
público e privado.
Manuela Ruivo
22 de Fevereiro de 2013
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2. GRUPO MUNICIPAL
Assembleia Municipal de Abrantes
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MOÇÃO
“APOIO PÚBLICO NA VALORIZAÇÃO DO PATRIMÓNIO E DA GESTÃO FLORESTAL”
Como todos sabemos a vitalidade e a viabilidade de crescimento da nossa economia tem
como base a produção de bens transaccionáveis, capazes de gerar riqueza. Para além da
indústria, o nosso concelho é de uma riqueza inquestionável em relação aos recursos que
nos oferece. Não só na fileira Agro-Alimentar mas também na Florestal.
A importância económica das actividades que integram a fileira florestal é demonstrada,
nomeadamente, pela sua contribuição para o Produto Interno Bruto (2,5%) e para o
emprego (3%). Este sector apresenta também como vantagem o facto de ser sustentado
maioritariamente por matérias-primas nacionais.
O território do Concelho de Abrantes é predominantemente Agro-Florestal. Dos cerca de 71
mil ha, 48 mil ha são ocupados por floresta e 13 mil ha são ocupados por agricultura, sendo
73% do nosso território ocupado por área florestal (no distrito de Santarém só Coruche 73
mil ha e Chamusca 52 mil ha ultrapassam o nosso concelho em termos de ocupação
florestal).
A floresta para além de ter um papel preponderante no ordenamento do território é
fundamental na produção de oxigénio, contribuindo de forma indelével para a melhoria e
preservação do ambiente, e para a fixação das populações (invertendo a tendência para a
desertificação), sendo, por isso imprescindível na preservação do mundo rural.
No ano internacional da floresta, alertamos para a urgência da promoção da
sustentabilidade do sector florestal, da gestão eficaz dos recursos florestais e pela
conservação da biodiversidade, bem como, do papel das plantações na sustentabilidade da
floresta.
Uma gestão florestal sustentável permite-nos, para além de um ordenamento do território
eficaz na luta contra incêndios, a criação de riqueza no nosso território.
A criação de riqueza proveniente da produção de madeira, pasta, actividades cinegéticas,
são uma realidade neste sector e no nosso Concelho. No entanto, e tendo sempre por base o
papel fixador da população rural, dois novos paradigmas/oportunidades se nos colocam: O
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3. GRUPO MUNICIPAL
Assembleia Municipal de Abrantes
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aproveitamento da biomassa para a obtenção de energia e a valorização dos produtores
florestais através dos créditos de carbono.
Ao exemplo do defendido pela Sra. Ministra da Agricultura, Ambiente, Mar e Ordenamento
do Território é necessário a criação de estímulos fiscais (municipais) para incentivar o
aumento das propriedades agrícolas e florestais para uma maior profissionalização na gestão
das florestas, e diríamos uma descriminação positiva para quem contribui para a diminuição
do dióxido de carbono, promovendo a qualidade do ambiente e preservando o meio rural.
Estamos num momento de apresentação de proposta de reforma da PAC 2014/2020, razão
que justifica a apresentação desta moção.
Propõe-se que:
1. O Município de Abrantes promova iniciativas nos próximos meses sobre a
importância e valorização do património florestal, designadamente sobre o
aproveitamento da biomassa para a obtenção de energia e a valorização dos
produtores florestais através dos créditos de carbono.
2. O Município de Abrantes expresse ao Ministério da Agricultura, Ambiente, Mar e
Ordenamento do Território o imperativo de encontrar soluções políticas de
valorização do património e gestão florestal, designadamente a valorização dos
produtores florestais através dos créditos de carbono.
Manuela Ruivo
Abrantes, 23 de Setembro de 2011
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