O documento resume o processo de anexação do Acre ao Brasil, desde os tratados coloniais dos séculos 15 e 17 que dividiram as terras da América entre Portugal e Espanha, passando pela disputa entre Brasil e Bolívia no século 19, até a Revolução Acreana liderada por Plácido de Castro e o Tratado de Petrópolis de 1903 que oficializou a transferência do território para o Brasil.

1. POLÍCIA MILITAR DO ACRE Processo de anexação do Acre ao Brasil
2° BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR
GUARDA MIRIM - 1493, Bula Papal Intercoetera (expansão comercial de Portugal
e Espanha, século XV, gera conflitos diplomáticos que serão
resolvidos pelo Papa da época), Acre e Bolívia pertencem à Espanha;
- 7 de junho de 1494, Tratado de Tordesilhas (a linha
demarcatória passaria agora a 370 léguas da Ilha de Cabo Verde,
Portugal alcança as terras brasileiras, mas as regiões acreana e
boliviana continuaram como áreas da Espanha;
- 13 de janeiro de 1750, Tratado de Madri, os portugueses
História da PMAC asseguraram para si as terras adquiridas na Amazônia, utilizando-se do
princípio do UTI POSSIDETIS;
1904 – O Acre passa a ser brasileiro. - 12 de fevereiro de 1761, Tratado de Prado, pressionado pela
Espanha, Portugal assina o Tratado de Prado que anula o Tratado de
15 de Junho de 1962 O acre passou a ser estado. Madri;
1904 – 1916 – O Exercito fazia o policiamento - 10 de outubro de 1777, Tratado de Santo Ildefonso, com as
1916 – 1921 -- As Companhias Regionais revoltas dos comerciantes portugueses, Portugal forçou a Espanha a
assinar esse Tratado, no qual os territórios já conquistados pelos
1921 – 1934 – Força Policial do Território Federal do Acre portugueses na Amazônia pertenceriam a Portugal;
1934 – 1945 – Guarda Territorial do Estado do Acre - 27 de março de 1867, Tratado de Ayacucho, financiados pela
1963 – Criada a PM pela Constituição Estadual PMAC Inglaterra, o Brasil, a Argentina e o Uruguai entraram em guerra
1974 – Instalação da PMAC contra o Paraguai. O Brasil temendo que a Bolívia ficasse do lado do
Paraguai na guerra, decidiu atender as exigências do governo
“A Expedição dos Poetas” conhecida como Expedição Floriano boliviano, desde que a Bolívia ficasse neutra no conflito;
Peixoto. Na época o Governador do Amazonas era Silvério José Néri.
- A assinatura do Tratado de Ayacucho é feita entre Brasil e
- Quem expulsou o delegado Moises Santivanes? José de Bolívia, onde o Brasil abria a navegação no Rio Amazonas à Bolívia e
Carvalho. reconhecia o Acre como possesão boliviana;
- D. Lino Romero, ‘ o Acre nominalmente era da Bolívia, mas
materialmente pertencia ao Brasil.
- O Delegado Moises Santivanez, representa o governo boliviano
no Acre em Porto Acre, no lugar de Paravicini.

2. O Governo do Amazonas e o interesse pela região do Acre Acre: Império de Luis Galvez Rodrigues de Arias
- A penetração boliviana no Acre estava sendo bastante - A Bolívia não se conformando com a situação pede ajuda aos
dificultada pelo governo do estado do Amazonas e pelos seringalistas Estados Unidos, ... Com medo de perder o Acre para os brasileiros, a
da região; Bolívia começou a pensar num possível arrendamento da região
- Em 02 de janeiro de 1899, José Paravicini instalou-se no Acre acreana para os empresários americanos e ingleses;
fundando ali uma cidade chamada de Puerto Alonso (atual Porto - Esta negociação foi descoberta pelo espanhol Luis Galvez
Acre), começa a funcionar a Aduana da Bolívia, passando a cobrar Rodrigues de Arias, que havia sido embaixador de seu país na
taxas de extração da borracha e transporte dos seringueiros, o que Argentina, vindo para o Rio de Janeiro e logo depois para Belém;
gerou insatisfações e “conflitos” ! - Luis Galvez descobre os planos da Bolívia de arrendar o Acre
- Com Paravicini, o Acre passa a ser administrado pela Bolívia aos Estados Unidos, denunciando tal trama no Jornal “A Província do
(uma política de impostos pelas mercadorias trazidas para o Acre e Pará”, no dia 3 de junho de 1899;
pela borracha transportada para Manaus e Belém); impostos que O governo americano não querendo conflito com o Brasil,
variavam de 15% a 40% do valor do produto; resolveu “não fechar negócio” com o governo boliviano. Luis Galvez
- A maioria dos seringalistas acreanos e o governo do Amazonas, retornou para a cidade de Manaus;
continuaram com seus planos de não deixarem a Bolívia se apossar - Com o apoio do governador do Estado do Amazonas, Ramalho
das terras acreanas, contrariando o governo brasileiro que reconhecia Júnior, Luis Galvez foi para o Acre, a bordo do navio a vapor “Cidade
o Acre como território boliviano; do Pará”, saindo da cidade d e Manaus a 4 de junho 1899;
- No lugar de Paravicini, assumiu o Delegado Moisés - A 14 de julho de 1899, Galvez, em Puerto Alonso, proclama o
Santivanez, representando o governo da Bolívia no Acre e o clima de Estado Independente do Acre, sendo aclamado também seu
revolta ficava cada vez mais quente! presidente; (esquecemos de lembrar que Galvez estava cumprindo
- O Seringal Bom Destino foi o lugar onde alguns seringalistas ordens do governo amazonense que tinha interesse em anexar a região
armaram o plano de expulsão do Delegado Moisés Santivanez e suas acreana ao seu território!);
tropas do Acre. A rebelião liderada por José de Carvalho não precisou - Usando o lema “Liberdade e Justiça” , Galvez nomeou os
de trocas de tiros. Santivanez deixa o acre em 3 de maio 1899; ministros do Estado Independente do Acre (os donos dos seringais
- José de Carvalho, líder da 1ª insurreição conseguiu convencer acreanos), a capital do Estado Independente do Acre era Puerto
os bolivianos a saírem da região, sem precisar disparar um tiro sequer. Alonso, agora “Cidade do Acre”. Galvez também criou uma bandeira
Seu governo durou pouco, o Brasil interveio no caso e o Acre passou para o Acre;
novamente para as mãos dos bolivianos! - Galvez escreveu também ao presidente Campos Sales, do
Brasil, pedindo-lhe que aceitasse a independência do Acre. Por parte

3. do Brasil, Galvez não recebeu nenhum apoio político. O Brasil O Bolivian Syndicate
continuava a defender o Acre como território da Bolívia;
- Com o decorrer do tempo, Luis Galvez começou a enfrentar - Depois da derrota da Expedição dos Poetas, o governo da
problemas: oposição dos seringalistas de Xapuri ao governo de Bolívia tentou arrumar sua administração no Acre. O Embaixador
Galvez, oposição do influente seringalista Neutel Maia dono do Boliviano na Inglaterra , Félix Aramayo, chega à conclusão de que a
Seringal Empresa (atual cidade de rio Branco); Bolívia não tinha dinheiro para manter o território do Acre e nem
- O governo de Luis Galvez também teve problemas também condições militares para defender a região dos ataques dos brasileiros;
com as Casas Aviadoras de Manaus e Belém, que queriam suspender - Félix Aramayo sugere o arrendamento do Acre a empresários
o aviamento se Galvez continuasse a cobrar impostos sobre a ingleses e norte-americanos. Com isto, o governo boliviano saía
exportação da borracha; lucrando, não precisando preocupar-se com a defesa da região;
- Galvez proibiu a exportação de borracha para Manaus e Belém - Formou-se um grupo de grandes empresários da Inglaterra e
e não permitiu mais a navegação de navios brasileiros nos rios Acre, dos Estados Unidos , a fim de fecharem negócio com a Bolívia a
Xapuri e seus afluentes; respeito do arrendamento do Acre. Esse grupo de empresários
- 28 de dezembro de 1899, Galvez foi deposto do cargo de chamava-se “Bolivian Syndicate” ( a administração do Bolivian
Presidente pelo seringalista Antônio Braga que assumiu com o apoio Syndicate seria fiscal);
dos seringalistas insatisfeitos; o despreparo do Coronel Antônio Braga
fez com que Galvez novamente voltasse a ser Presidente do Estado
Independente do Acre; A guerra dos acreanos contra a Bolívia
- O governo brasileiro “toma uma atitude”, no dia 15 de
fevereiro de 1900, Galvez foi deposto pelas autoridades brasileiras, - O governo brasileiro procurou o governo dos Estados Unidos
que chegaram à cidade de Porto Acre no navio de guerra “Tocantins”; para que tal contrato, assinado entre o Bolivian Syndicate e a Bolívia,
- Galvez foi levado muito doente para Manaus e Belém e de lá fosse desfeito (O Brasil temia a invasão americana);
para Recife e depois para a Europa, morreu em Madri; - Os Estados Unidos querendo o apoio do Brasil em suas
-Com a expulsão de Luis Galvez, os bolivianos resolveram intervenções armadas nos países da América Central convenceu a
ocupar novamente a região acreana, espalhando seus soldados nas Bolívia a desfazer o contrato assinado com o Bolivian Syndicate;
várias localidades ao longo do Rio Acre. O governador do Amazonas - A Bolívia desfez o contrato, mas quem pagou a indenização foi
financia e envia a “Expedição dos Poetas”, liderada pelo engenheiro o Brasil. Antes de desfazer o contrato de arrendamento do Acre com o
civil Orlando Correia Lopes... Os poetas fugiram quando ouviram os Bolivian Syndicate o governo boliviano enviou para o Acre um novo
primeiros tiros das armas bolivianas!; delegado, conhecido pelo nome de D. Lino Romero , chegando na
região acreana a 2 de abril de 1902;

4. - Após a rescisão do contrato com o Bolivian Syndicate, a - O ataque de Plácido de Castro à volta do Seringal Empresa
Bolívia continuou mantendo o seu poder na região acreana. Isto não durou de 5 a 14 de outubro de 1902, saindo derrotado o exército
agradava ao governo do Estado do Amazonas; boliviano sob o comando do Coronel Rozendo Rojas;
- O Estado do Amazonas encontrou um militar preparado para -Depois da vitória militar na volta do seringal Empresa, Plácido
comandar uma possível guerra contra as forças bolivianas do Acre. de Castro dominou todo o rio Acre e faltava ainda uma localidade
Seu nome era José Plácido de Castro; ocupada por bolivianos a ser tomada: PUERTO ALONSO.
- Nascido no Rio Grande do Sul, no município de São Gabriel, - D. Lino Romero e sua “carta”!
ex-militar e estava na Amazônia desde 1899 trabalhando como - O ataque a Porto Acre começou no dia 15 de janeiro de 1903,
agrimensor na demarcação de seringais. Tinha profundo conhecimento terminando com a vitória dos brasileiros em 1903. D. Lino Romero e
tático de guerra; seus soldados foram vencidos, e com eles, estava vencida a tentativa
- Em Manaus, Plácido de Castro foi convidado pelo governo do boliviana em permanecer na região acreana!
Amazonas e por seringalistas do Acre a comandar um exército de - Plácido de Castro foi aclamado governador do Estado
seringueiros contra os bolivianos na região acreana; Independente do Acre fazendo de Xapuri a sede de seu governo;
- A reação do Presidente José Manuel Pando x A diplomacia do
A Revolução Acreana Ministro das Relações Exteriores do Brasil, o Barão do Rio Branco;
- A 9 de março de 1903, o ministro brasileiro Barão do Rio
- Formou-se uma junta revolucionária em 1º de julho de 1902; Branco enviou um telegrama ao governo boliviano não concordando
com a continuidade da guerra;
- Plácido de Castro formou 4 (quatro) Batalhões com os
soldados-seringueiros; - Acontece o Acordo de Paz em 21 de março de 1903;
- Em 6 de agosto de 1902, o pequeno povoado de Xapuri - Com sua habilidade diplomática, o Barão do Rio Branco
(Mariscal Sucre), foi tomado pelas forças acreanas. Xapuri era convenceu a Bolívia a vender o Acre para o Brasil através do Tratado
dirigido pelo intendente boliviano Juan de Dios Barrientos; de Petrópolis, no dia 17 de novembro de 1903;
- Após a derrota de Xapuri, o delegado da Bolívia D. Lino - O Tratado de Petropólis resolveu as seguintes questões
Romero preparou seu batalhão para lutar contra as forças acreanas; principais: - Tornava o Acre brasileiro e traçava os limites definitivos
entre Brasil e Bolívia; - O Brasil pagaria à Bolívia a quantia de 2
- Acontece a derrota dos acreanos na volta do Seringal Empresa. milhões de libras esterlinas; - O Brasil obrigava-se a construir uma
Plácido e seu exércitos foram surpreendidos pelas armas dos soldados estrada de ferro (Madeira-Mamoré); - A Bolívia teria a liberdade de
do Coronel Rojas, perdendo grande parte de seus soldados; transitar pela estrada de ferro Madeira-Mamoré e pelos rio acreanos.
- Plácido recua e reorganiza sua tropa, voltando a atacar os
bolivianos mais uma vez na Volta da Empresa, agora tendo vitória!
Fim