Palestra ministrada durante o XII Congresso Brasileiro de Administração, realizado em Maringá (PR). Apresentação de artigo sobre o projeto de reurbanização da orla da região central histórica de Itanhaém (SP).

1. Administração Pública Municipal do Turismo a partir
da perspectiva da Hospitalidade:
A experiência de Itanhaém (SP)
Aristides Faria Lopes dos Santos
Mestre em Hospitalidade pela Universidade Anhembi Morumbi. Aluno (avulso) do Doutorado em
Administração Pública e Governo da Fundação Getúlio Vargas (FGV/EAESP). Tutor à distância da Pós-
graduação Lato Sensu em Gestão Pública Municipal da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp/UAB).

2. Introdução
• A gestão pública do turismo em nível municipal pode influenciar diretamente o
nível de competitividade do setor por meio da participação efetiva da sociedade
civil, da formulação de políticas públicas coerentes com a realidade local e do
fomento à diversificação e melhoria da qualidade da oferta de produtos e
serviços ao turista.
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3. Revisão Bibliográfica
• O artigo foi estruturado em quatro fragmentos:
• O primeiro trata sobre administração pública e gestão pública setorial do turismo em
nível municipal. Os principais autores consultados foram Vaz (1999), Paludo (2013) e
Pereira (2015).
• O segundo sobre gestão e educação ambiental, quando foi consultada legislação
ambiental (Política Nacional de Meio Ambiente (Lei nº 6.938 de 31 de agosto de
1981), entre outras) e autores como Dias (2000), Cascino (2000) e Boullon (2006).
• A terceira parte trata sobre turismo e hospitalidade. As principais referências desse
trecho foram Molina (1991) e Grinover (2007).
• A quarta parte do trabalho constitui-se no estudo de caso. Primeiro, realizou-se
caracterização da Região Metropolitana da Baixada Santista (RMBS), depois, do
município de Itanhaém e, na terceira parte desse tópico, uma análise exploratória do
projeto de reurbanização da orla da região central histórica do município.
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4. Metodologia
• Objetivo
• Analisar o projeto de reurbanização da orla da praia da região central histórica de Itanhaém,
conhecida como Praião.
• Problema
• Como se constituem as implicações socioambientais do Projeto sobre a qualidade ambiental
e do uso turístico da orla da região central histórica de Itanhaém (SP)?
• Coleta de dados
• Pesquisa bibliográfica
• Pesquisa documental
• Pesquisa de campo composta por registro fotográfico da Avenida Presidente Vargas no dia 16
de agosto de 2015, domingo, no período da manhã, entre as 8h00 e 10h00.
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5. Metodologia
• Estudo de caso exploratório
• Conforme Yin (2005, p. 20), trata-se de uma estratégia de pesquisa que pode ser
utilizada “para contribuir com o conhecimento que temos dos fenômenos
individuais, organizacionais, sociais, políticos e de grupo, além de outros fenômenos
relacionados”
• Três categorias de análise para o agrupamento dos dados coletados
• Usos turísticos: foram considerados aspectos referentes ao uso que as pessoas
fazem dos espaços construído e natural, ou seja, quais atividades acontecem nesse
espaço como um todo. Fatores importantes são a regulamentação e o
disciplinamento do uso que residentes e turistas farão do equipamento.
• Acessibilidade: foi considerada a Norma Brasileira de Regulamentação NBR
9.050/2004, editada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
• Sustentabilidade: analisada com base na Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº
6.938 de 31 de agosto de 1981), na Lei nº 12.651 de 25 de maio de 2012, que dispõe
sobre a proteção da vegetação nativa, no Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503
de 23 de setembro de 1997), entre outros dispositivos.
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6. Sobre o município de Itanhaém (SP)
Localiza-se ao Sul da região e é a segunda cidade mais antiga do Brasil, fundada em
22 de abril de 1532 por Martim Afonso de Souza. Representa grande importância
para a história brasileira, pois foi elevada à categoria de Vila no ano de 1561 e,
graças às construções de grande porte para os padrões da época, conquistou o
status de município.
A economia do município fundamenta-se nos serviços e no turismo. A atividade
turística representa grande importância em âmbito local e os negócios do setor
poderão ter grande impulso a partir da privatização do Aeroporto Estadual Antônio
Ribeiro Nogueira Jr., e o início de operações comerciais, como anunciado pelo
Governo Federal em junho de 2015.
A oferta de produtos e serviços turísticos é ampla, mas os principais eventos
realizam-se durante a temporada de verão.
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7. Caracterização da área

8. Caracterização da área

9. Acessibilidade: rampas
Escada de acesso à faixa de areia na praia. Construída em alvenaria, com
corrimão deteriorado e estrutura de ferro oxidada.
Rampa de acesso à faixa de areia na Praia do Tombo no Guarujá (SP). Foto:
Marcos França

10. Acessibilidade: obstáculos
NBR 9.050/2012: fatores de impedância são os elementos ou condições que
possam interferir no fluxo de pedestres. Exemplos: mobiliário urbano,
entradas de edificações junto ao alinhamento, vitrines junto ao alinhamento,
vegetação, postes de sinalização, entre outros (3.2.22)
NBR 9.050/2012: espaço acessível é aquele que pode ser percebido e
utilizado em sua totalidade por todas as pessoas, inclusive aquelas com
mobilidade reduzida (3.2.19).

11. Acessibilidade: particulares
NBR 9.050/2012: considera-se acessível o espaço, edificação, mobiliário,
equipamento urbano ou elemento que possa ser alcançado, acionado,
utilizado e vivenciado por qualquer pessoa, inclusive aquelas com mobilidade
reduzida. O termo acessível implica tanto acessibilidade física como de
comunicação (3 2.2).
Código de Posturas do Município: Os proprietários de terrenos urbanos em
ruas calçadas, são obrigados a murá-los e construir calçada, dentro dos
prazos fixados pela Prefeitura, sob pena de, não o fazendo, providenciar a
Prefeitura a execução através de administração direta ou contratada,
acrescendo ao custo até 20% (vinte por cento) de administração (Artigo 25).

12. Pisoteamento e erosão
Não há acessos demarcados ou mesmo rampas de acesso à faixa de areia,
então os pedestres e ambulantes são induzidos a pisotear a vegetação nativa.
Há presença de entulho em diversos pontos da orla, oriundos tanto de obras
públicas quanto privadas.

13. Educação para o trânsito
Resolução Contran n° 160 de 22 de abril de 2004: trata da sinalização e
demarcação das ciclovias e ciclofaixas. Falta sinalização e campanhas
educativas para uso adequado do equipamento.
Código de Trânsito Brasileiro: São assegurados aos órgãos ou entidades
componentes do Sistema Nacional de Trânsito os mecanismos (...) para a
veiculação de mensagens educativas de trânsito (...) (Art. 77-A).

14. Educação patrimonial
Decreto-lei nº 25 de 30 de novembro de 1937: Constitue o patrimônio
histórico e artístico nacional o conjunto dos bens móveis e imóveis
existentes no país e cuja conservação seja de interesse público, quer por sua
vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional
valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico (Art. 1°).
A presente lei se aplica às coisas pertencentes às pessoas naturais, bem como
às pessoas jurídicas de direito privado e de direito público interno (Art. 2º).

15. Educação patrimonial
Lei nº. 6.513, de 20 de dezembro de 1977: Art . 1º - Consideram-se de
interesse turístico as Áreas Especiais e os Locais instituídos na forma da
presente Lei, assim como os bens de valor cultural e natural, protegidos por
legislação específica, e especialmente:
I - os bens de valor histórico, artístico, arqueológico ou pré-histórico; V - as
paisagens notáveis;
VI - as localidades e os acidentes naturais adequados ao repouso e à
pratica de atividades recreativas, desportivas ou de lazer;

16. Análise dos resultados e Conclusão
• Verificou-se que há diversas implicações socioambientais oriundas do projeto de
reurbanização da orla da região central histórica de Itanhaém.
• Como resultados foi possível verificar que a obra carece de melhorias estruturais
(aspectos de acessibilidade e sinalização horizontal/vertical, especialmente),
demanda bases fixas e itinerantes de serviços públicos (postos de informações
turísticas, bases para forças de segurança pública, espaços para campanhas
educativas diversas, por exemplo) e o comércio foi ampla e diretamente
beneficiado pela melhoria da infraestrutura urbana da localidade.
• Para que Itanhaém e região se beneficiem efetivamente do turismo organizado, é
necessária a união de todas as forças políticas municipais, estaduais e federais
que estão vinculadas sensivelmente ao município.
• Este estudo de caso apresentou um panorama contemporâneo sobre turismo na
cidade de Itanhaém (SP) e promoveu, ainda que brevemente, reflexões sobre a
gestão de espaços turísticos, em especial, da orla da região central histórica da
cidade analisada.
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17. Referências (resumo)
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. Norma Brasileira de Regulamentação NBR 9.050/2004.
Brasília: ABNT, 2012.
BOULLON, R. C. Planificación del espacio turístico. México: Trillas, 2006.
CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO. Resolução Conatran n° 304. Disponível em: <
http://www.denatran.gov.br/download/resolucoes/resolucao_contran_304.pdf >. Acesso em: 18 de agosto de
2015.
FERREIRA, M. V. S. Propostas para o desenvolvimento do turismo em Itanhaém (SP). Monografia. Curso
Técnico em Turismo Receptivo. Escola Técnica Estadual Adolpho Berezin: Mongaguá, 2014.
PREFEITURA MUNICIPAL (ITANHAÉM). Código de Posturas do Município. Disponível em: <
http://www.itanhaem.sp.gov.br/legislacao/Lei-1322_codigo_de_posturas.doc >. Acesso em: 18 de agosto de
2015.
PREFEITURA MUNICIPAL (ITANHAÉM). Nova Orla gera mais renda para comerciantes do Centro. Disponível em:
< http://www.itanhaem.sp.gov.br/noticias/2015-08-19-
Nova_Orla_gera_mais_renda_para_comerciantes_do_Centro.php >. Acesso em: 18 de agosto de 2015.
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18. Referências (resumo)
PREFEITURA MUNICIPAL (ITANHAÉM). Reurbanização da Orla da Praia do Centro. Disponível em: <
http://www.itanhaem.sp.gov.br/reurbanizacao-orla-praia-centro/ >. Acesso em: 17 de agosto de 2015.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. Código de Trânsito Brasileiro. Disponível em: <
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9503.htm >. Acesso em: 18 de agosto de 2015.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. Política Nacional de Gerenciamento Costeiro. Disponível em: <
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/D5300.htm >. Acesso em: 17 de agosto de
2015.
SANTOS, A. F. L.; CAVENAGUI, A. J.; GUIZI, A. A. Análise sobre o Programa de Revitalização e Desenvolvimento
da Região Central Histórica de Santos, São Paulo, Brasil (Alegra Centro). In: XI Seminário da Associação de
Pesquisa e Pós-Graduação em Turismo. Anais eletrônico. Disponível em: <
http://www.anptur.org.br/anptur/anais/v.10/Anais/DTP1/105.pdf >. Acesso em: 23 de julho de 2015.
TULIK, O; ROQUE, I. T. M. Turismo e Cultura Local: a herança histórica de São Vicente - São Paulo. Turismo em
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VAZ, G. N. Marketing turístico: receptivo e emissivo. São Paulo: Pioneira, 1999.
YIN, R. K. Estudo de caso: planejamento e métodos. Porto Alegre: Bookman, 2005.
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