O documento discute: 1) A solicitação para que as empresas de transporte público disponibilizem números de telefone nos pontos de ônibus para atendimento aos usuários; 2) A necessidade de melhorias no transporte público municipal, como mais linhas, horários e abrigos nos pontos de parada; 3) O projeto de lei proposto para regulamentar o transporte escolar no município.

1. Catanese solicita número de telefone para
atendimento aos usuários de transporte coletivo
Catanese pede ao Prefeito
Municipal para que estude na próxima
licitação de transporte municipal, a
inclusão do presente projeto de lei que
beneficie os usuários do serviço
público. Além da falta de abrigos nas
paradas de ônibus em vários locais do
município, onde circulam os coletivos
de transporte urbano de passageiros
deAmparo, observamos que nos abri-
gos já existentes por toda cidade, não
há qualquer informação afixada relativa
à linha, horário, serviço do usuário, ou
seja, sobre o embarque e desembarque
de passageiros, e os respectivos horá-
rios, o que achamos que poderia ser
atendido pelas empresas, aliás, o Có-
digo do Consumidor garante ao usuário,
a prestação de informação a eles, bem
como, garante a eficiência de forma
eficiente e também a qualidade nos
serviços públicos. Acredito que as
empresas podem colaborar com o
município e com o cidadão. Com
abrigos vendidos pelo município as
empresa, muitos benefícios podem
ser conseguidos.
Tabela com início dia 14/04 podendo haver mudanças dentro de 90 dias
Catanese solicitou ao Prefeito Municipal para que estude juntamente com a
empresa responsável pelo transporte publico de nosso Município, a elaboração
de Informativo denominado “Guia do Passageiro” e sua distribuição a população
(usuários) para uma melhor orientação sobre itinerário de linhas de ônibus e
respectivos horários, inclusive disponibilizando no informativo, telefones e e-mail
para contato, bem como um canal para denúncias quanto ao serviço prestado
pela empresa contratada. Com a cartilha em mãos, a população que depende do
sistema de transporte público municipal, terá mais segurança, agilidade e
acessibilidade, proporcionando melhora na qualidade de vida dos usuários.Ainda
faltam investimentos nesta área como a ampliação de linhas, novos horários para
os bairros mais distantes, aumento da frota de veículos para melhor atender
todas as localidades, enfim, uma área que merece atenção especial, como a
Saúde, devido à enorme quantidade de pessoas que diariamente utilizam do
transporte público no município deAmparo. Por fim, fiz a entrega de um informativo
para a distribuição aos usuários do transporte público municipal.
NOVOS HORÁRIOSAPARTIR DE NOVALICITAÇÃO 2012
A partir da criação da Co-
missão de Estudos sobre o
transporteintermuncipal,estamos
comovereadoreleitolutandopara
melhorias no transporte público.
Esta luta é clara, visível e
transparente aos moradores,
aliás, está demonstrada através
de nosso Informativo para que
todos possam conhecê-la.
Através de proposituras so-
licitamos à Municipalidade a
construção de terminal rodoviário
no Jardim São Dimas, Modelo,
Arcadas e Três Pontes.
Recentemente cobramos mais
horáriosdeônibusparaosDistritos
deTrêsPonteseArcadas,paraos
Bairros Vale Verde, São Dimas,
Modelo, Silvestres, Bianca, e em
outras localidades.
Cobramos também mais
linhas de ônibus para estes
bairros, principalmente nos
horários das 06:00 (manhã) e
18:00 horas (noite).
Também através de pro-
posituras estamos solicitando
junto à Municipalidade o
repasse do Fundo que possibi-
lita o acesso gratuito ao idoso
e ao portador de necessidades
especiais.
Solicitamos ainda, a ex-
tensão desses horários para
os Bairros Santa Maria do Am-
paro, Chácara São João e
Jardim Europa, localidades
onde residem muitos
munícipes estudantes e traba-
lhadores que desempenham
suas funções no centro da
cidade e necessitam de mais
horários para não perderem
seus compromissos.
Editorial
Dispõe sobre a obrigatoriedade de
afixação por parte das empresas que
prestam serviço de transporte coleti-
vo no município de Amparo, do nú-
mero de telefone para atendimento ao
usuário, nos respectivos pontos de
parada de ônibus, e dá outras provi-
dências.
O Prefeito Municipal da Estância
Hidromineral deAmparo, usando de
suas atribuições, faz saber que a Câ-
mara Municipal, em sessão realiza-
da no dia ....... de ............... de 2011,
aprovou a ele sanciona e promulga a
seguinte lei:
Art. 1° - As concessionárias que
prestam o serviço de transporte co-
letivo no município, ficam obrigadas
a afixar, por meio de cartazes ou dis-
positivos similares, nos respectivos
pontos e/ou abrigos de parada dos
coletivos, o seguinte:-
I - o número do telefone da em-
presa para atendimento ao usuário;
II - os outros horários dos coleti-
vos no município em especial, das li-
nhas que circulem por aquele bairro.
Art. 2. - Quando da venda do abri-
go de ônibus, a empresa comprado-
ra poderá conjuntamente com a em-
presa concessionária, afixar os ho-
rários dos ônibus.
Art. 3° - O Executivo regulamenta-
rá a presente lei no prazo de 90 dias,
contados a partir da sua publicação.
Art. 4° - Esta lei entra em vigor
na data da sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Amparo, 19 de Agosto de 2011
Rogério Catanese
Vereador
Veja abaixo o Projeto de Lei
Visite o site do Vereador: www.rogeriocatanese.com.br e acompanhe-o no
VOLUME Nº 10 AMPARO - MARÇO 2012 Compromisso com Você
TRABALHANDO POR UMAAMPARO MELHOR

2. INFORMATIVODOVEREADORCATANESE MARÇO 2012PÁG. 02
Implantação de abrigos de pontos de ônibus em todos os bairros
Nosso objetivo com o Projeto de Lei
é atender aos anseios dos moradores
dos bairros que acabam ficando sob sol
e chuva, e outras situações climáticas,
enquanto aguardam o transporte coleti-
vo. O que vemos é uma reclamação
geral. Temos por exemplo, o caso do
abrigo localizado na entrada do Vale
Verde, onde pessoas ficam esperando
o ônibus sob sol e chuva, bem como
em outras localidades. Devemos,atodo
custo dar uma atenção especial a
população, e porque não, aos usuários
desteimportantetransportecoletivo.Os
usuáriosdoserviço,comotodossabem,
muitassãoidosas,gestantes,eopresen-
te projeto de lei tenta na verdade ajudar
na manutenção através da venda dos
abrigos, ou seja, através da venda da
propaganda. O presente projeto de lei,
como dissemos, tem por objetivo suprir
osabrigosdeônibusnoMunicípio.Muitas
dessas pessoas, são gestantes,
portadoras de necessidades especiais,
etc.Assim,devemosdarmelhoresgaran-
Câmara Municipal 3807-2466
Celular 9724-1102
e-mail, rogerio.catanese@ig.com.br,
ou ainda nos programas da
Rádio Difusora de Amparo:
FFFFFAZOLINAZOLINAZOLINAZOLINAZOLIN, todas terças
das 08:00 às 09:00.
OLIVEIRA FILHOOLIVEIRA FILHOOLIVEIRA FILHOOLIVEIRA FILHOOLIVEIRA FILHO, todas quintas
das 09:00 às 10:00.
DEIXE SEU RECADODEIXE SEU RECADODEIXE SEU RECADODEIXE SEU RECADODEIXE SEU RECADO
FALE CONOSCO: VEREADOR
RRRRROGÉRIO CAOGÉRIO CAOGÉRIO CAOGÉRIO CAOGÉRIO CATTTTTANESEANESEANESEANESEANESE
da tarde (18h30)?
Acreditamosqueainstalaçãodestas
Mais linhas de ônibus para os Distritos de Três Pontes,
O vereador Catanese recebeu
pedidos de moradores do Distrito de
Três Pontes, em programa de rádio,
onde comparece as terças e quintas-
feiras, e encaminhou requerimento ao
Prefeito Municipal para que interceda
junto a empresa responsável quanto
da possibilidade da colocação de mais
esta linha de ônibus para o referido
Distrito. Segundo os moradores, neste
horário, o ônibus que vêm paraAmparo
chega muito lotado, e, muitas vezes,
muitos passageiros acabam ficando
sem embarcar, o que sempre traz
preocupações aos moradores. Na
Arcadas e para os Bairros Vale Verde e São Dimas/Modelo
questão dos bairros, com a finalização
do asfalto no Loteamento Santa Maria
do Amparo, estamos solicitando
melhorias no transporte para o bairro,
e para o Jardim Bianca, Silvestre IV,
Jardim Europa que sofrem com a falta
de horários disponíveis para seus
moradores, a maior reclamação e no
inicio da manhã, e no final da tarde.
Assim, perguntamos:-
a) Seria possível a Prefeitura Muni-
cipal encaminhar solicitação à empre-
sa responsável para que se coloque
mais linhas de ônibus (transporte mu-
nicipal) com destino a Três Pontes/
Amparo, no horário das
6h30, bem como para os
bairros Vale Verde, São
Dimas/Modelo e
Arcadas;
b) Não seria possível
a Prefeitura Municipal in-
tervir junto a empresa
responsável, solicitando
mais horários para os
referidos bairros, nos
horários principais da
manhã (6h30) e no final
linhasauxiliares,ajudarãomuitoapopula-
çãodosbairrosenvolvidosnademanda.
Construção de trevo no acesso ao Panorama Tropical
Durante visita pelo bairro pude
evidenciar a falta de infraestrutura no
Jardim Panorama Trocpical. Por isso
através de indicação sugeri à Munici-
palidade uma antiga reivindicação da
população, a construção de um trevo
para acesso a este bairro. Também
sugeri a construção de uma base de
concreto para ser instalado um abrigo
de ônibus, bem como um aparelho
orelhão para dar mais facilidades aos
moradores deste local.
tias a nossa população, especialmente
notocanteaotransportecoletivoemtodo
o Município. A colocação de abrigos de
pontodeônibusémuitoimportantepara
os usuários desse serviço. Em relação
ao gasto do projeto de lei, o mesmo em
nenhum momento trará expectativa de
gastos. Pedimos uma atenção para a
observânciadaLeiquepossibilitaoPoder
Executivo a firmar parceria com as
empresas–concessionáriasqueprestam
o serviço de transporte coletivo no
Município e outras firmas do Município,
que aqui tenham seus negócios, com
objetivocertoefixo,paraqueatravésda
parceria visem a construção de abrigos
em todos os pontos de parada dos
coletivos.Arede de implantação poderá
serestendiaatodoomunicípio,inclusive
possibilitando que a receita reverta aos
cofres públicos que poderão ser
utilizados na manutenção e na nova
construção de outros abrigos, todos
objetivandoobemestardapopulação.
Com a inauguração da nova Uni-
dade Básica de Saúde em Arcadas,
tornou-se importantíssimo implantar
linha de trânsito nas imediações da
UBS do Distrito, especialmente levan-
do em conta a própria necessidade,
levando-se em conta a população que
procurará ser atendida no Distrito.
Nosso objetivo é colocar novos
horários e itinerários para o Jardim
Bandeirantes. Geralmente pessoas que
se dirigem ao local, são pessoas ido-
sas, enfermas, às vezes com sérios
problemas de saúde. Não são todoso
que possuem veículos.
Vereador Catanese
solicita a Prefeitura eAmparo
Turismo mudanças nos horários
de ônibus do Distrito deArcadas
Vereador Catanese apoia a
Cooperativa do Transporte de-
sejando lhes sorte nesta nova
empreitada, principalmente frenta
às novas mudanças ocorridas no
âmbito do transporte, inclusive
pede tolerância de 12 anos no li-
mite da exigência da licitação.
Edital de Licitação 2012
Transporte Municial Escolar
Catanese pede a Prefeitura
Municipal de Amparo monitores
para APAE, MULHER
UNIMEDIANA, Bairro da AREIA
BRANCA e JAGUARI.
Para o vereador Catanese,
não é justo excluir do EDITAL DE
LICITAÇAÕ, estas escolas, seja
municipal, entidade ou estadu-
al. Para a maior comodidade dos
alunos os monitores devem ser
alocados para estas áreas es-
colares. A representação dos
Vereadores foi encaminhada ao
Ministério Público.
TRANSPORTE

3. INFORMATIVODOVEREADORCATANESEMARÇO 2012 PÁG. 03
O Vereador Catanese enviou ao
Prefeito Municipal projeto de lei que
regulamenta o transporte escolar no
município deAmparo. Em justificativa,
o transporte escolar existente no
território municipal se insere dentre o
conceito de transporte coletivo previsto
no art. 30, V da Constituição da
República Federativa do Brasil editada
em 1988. Como se pode ver do texto
constitucional, o transporte coletivo é
serviço público de interesse local. Por
esse motivo, cabe ao Município legis-
lar sobre a matéria, regulamentando-
a e exercendo o poder de polícia
administrativa. A interpretação
conjunta do art. 21, XX, e art. 30, V,
da CRFB/1988 nos permite concluir
pela constitucionalidade da re-
gulamentação do transporte coletivo
urbano, neste incluído o transporte
escolar, por lei municipal, uma vez que
compete ao Município organizar e
prestar, diretamente ou sob regime de
concessão ou permissão, os serviços
públicos de interesse local, inclusive
o de transporte coletivo. A
regulamentação, portanto, é
Regulamentação do transporte escolar no município de Amparo
necessária para que o serviço seja
prestado em conformidade com a lei,
mediante veículos adequados, regu-
larmente vistoriados, fiscalizado pelo
Poder Público e em garantia da segu-
rança e bem-estar da coletividade.
Também é importante disciplinar o
serviço que envolve o traslado de esco-
lares em território municipal, nas hipó-
teses em que o transporte se dá tam-
bém nas vias de competência esta-
dual.É o caso, por exemplo, do trans-
porte de alunos do centro de Amparo
para os distritos de Arcadas e Três
Pontes, para o Centro Universitário
Amparense, assim como para bairros
mais longínquos.
Percebe-se que a regulamentação
é também um anseio dos próprios mo-
toristas de vans para o transporte es-
colar, a fim de que as regras sejam
claras em relação ao serviço prestado,
o que certamente reflete no
atendimento ao interesse público.
Com o propósito de contribuir com
idéias para a regulamentação, enca-
minho cópia da Lei 13.439/2004 pro-
mulgada no Município de São Carlos,
adaptando-se às características e ne-
cessidades de nosso Município.Aindi-
cação contendo o PL, será encami-
nhado a amiga Estela Rossetti para
debate entre os interessados para
análise e discussão de temas ligados
ao transporte e Prefeitura Municipal,
com agendamento de reunião junto a
Prefeitura. A adequação vem com a
Vereador Catanese elabora plano de melhorias para o
transporte municipal de veículos e envia à Prefeitura
Nosso trabalho relativo ao transpor-
te municipal foi elaborado e enviado ao
Município para que dele possa ser
estudado. Assim, após estudo técnico
e ouvindo o reclamo da população de
Amparo,pedimosaoPrefeitoMunicipal,
o seguinte: a) Possibilidade de venda
de espaço publicitário nos abrigos de
pontos de ônibus, essa venda seria im-
portante para que pudéssemos fazer a
manutenção dos abrigos, e a venda e
construçãosedariapelaempresacom-
pradora do espaço, mais abrigos em
lugares faltantes, como Jardim Brasil,
Camanducaia, Figueira, América, e
outros; b-) Melhoria no transporte cole-
tivo municipal na zona rural; c)- mais
horários de coletivos circulares, tarifa
única; d-) mais horários para os Jardim
São Dimas/Modelo; e-)Informação dos
horários no próprio abrigo (municipal e
intermunicipal); f-) abrigos no bairro do
Brumado, entrada para Fazenda Cam-
pineiro,dandomelhorescondiçõespara
socorrer a população da zona rural; g-)
enviar oficio ao DER pedindo escla-
recimentos porque retirou o abrigo na
entradadoBairrodoValeVerde,esobre
apossibilidadedecolocaroutrosabrigos
aolongodasrodovias;h-)cumprimentos
das vagas para obesos, conforme lei
estadual; i-) Possibilidade de destinar
10(%) dos assentamentos com propor-
çõesmaiores;j-)priorizardentrodaspos-
sibilidades, o transporte elétrico em
torno da área central e ao longo do
parque linear e sua pré-extensão aos
bairros Bianca, Silvestre I, Silmara,
SilvestreIIeIV;l-)usodeidéiasdomeio
ambiente nos abrigos, mostrando a ne-
cessidade de expandir o debate sobre
omeioambienteesuapreservação;m-
) plano de transporte coletivo para as
varias comunidades rurais deAmparo,
dentre elas Dobrada e Duas Pontes; n-
) Melhoria no transporte dos bairros
Flamboyanteoutroshorários;o-)outros
transportesalternativosparaazonarural
e no município; como linhas de ônibus
e vans, p-) cumprimento da lei no que
tange aos portadores de necessidades
especiais, idosos e outros casos
específicos; q-) repasse de verba muni-
cipal para as empresas como lei
municipal, objetivando subsidiar o pas-
se do idoso; r-) sobre o transporte inter-
municipal,ovalorcobrado,àsmelhores
condições de limpeza no ônibus,
inclusive no banheiro; e ainda o pedido
de aumento de horários na sexta feira
nos veículos que vem de Campinas,
Jaguariúna;s-)cumprimentodehorários
por parte dos ônibus já que existe recla-
mação sobre isso e a limpeza também
nos ônibus municipais, já que muitos
usuáriosreclamamdotransportecoletivo
municipal e intermunicipal, venda
antecipada a população com desconto;
t-)ConstruçãoderodoviárianobairroSão
Dimas/Modelo, com ajuda de parceria
privada e outros bairros, dependendo a
demandadeembarqueedesembarque.
Troca de abrigo de ônibus no
Jardim Panorama Tropical
Catanese através de indicação
solicitou à Munciipalidade para que
seja feita a troca do abrigo de ônibus
existente no trevo de entrada do
referidoJardimporumaunidademais
nova, inclusive com horários dos
ônibus que por ali passam todos os
dias, com apoio das enpresas
particulares do Município, como a
Unimed, por exemplo.
Catanese solicita criação de
Ouvidoria Municipal do SUS
A Ouvidoria Municipal será um
meio de comunicação entre os
usuários/cidadãos, servidores/
trabalhadores e a instituição que
busca a melhoria e a manutenção
contínua dos serviços/produtos
oferecidos pelo Sistema Único de
Saúde. Configura-se, dessa
maneira, uma importante ferramenta
da gestão, que tem como
prerrogativa a competência de
sugerir a criação e/ou redefinição de
novos serviços/produtos que
venham ao encontro dos anseios
dos usuários.
idéia de melhorar o transporte coletivo
para trazer mais segurança a todos
que trabalham na área e as crianças.
A sugestão é optativa do municipio
e vem em direção ao que pediram os
trabalhadores da área do transporte
municipal. Enviado para o Prefeito que
deverá chamar todos os motoristas
para discutir a Lei que foi pedida por
todos os motoristas do tranporte
escolar. Outa questão muito reclamada
é o valor pago.
Bilhete ÚNICO
Pagamento
ANTECIPADO
com DESCONTO

4. INFORMATIVODOVEREADORCATANESE MARÇO 2012PÁG. 04
Catanese solicita informações sobre verba para a
construção de Rodoviária no Distrito de Três Pontes
Terminal rodoviário em Três Pontes
significa desenvolvimento
O vereador está sugerindo a
Municipalidade, se possível, a
destinação de verba do PPA, mais
apoio da empresa privada que utiliza o
serviço de transporte coletivo, para que
faça construir o terminal rodoviário no
Distrito de Três Pontes, que poderia
consertar todas as saídas de ônibus,
mais a melhoria nos abrigos de ônibus
espalhados pelo Distrito.Aliás, poderia
ser licitado à lanchonete, que também
traria fonte de arrecadação e verba
O vereador Rogério Catanese
preocupado com o desenvolvimento
do Jardim São Dimas/Modelo enca-
minhou algumas indicações a Prefei-
tura Municipal de Amparo sugerindo
a construção de uma estação rodovi-
ária ou mini rodoviária no bairro para
atender a população que reside naque-
la região. O próprio comércio
Construção de Estação Rodoviária
Transporte para crianças de creches
Através de requerimento, 335/11,
CatanesequestionouaPrefeiturasobreo
transportedascriançasdecreches,bem
como estudos no sentido de locação de
imóvelnoBairroNovaEraparafuncionar
como creche. Segundo o Vereador as
para investimentos na Rodoviária e no
Distrito.
O vereador justifica que nem é
preciso dizer dos benefícios que
seriam agraciados os moradores de
Três Pontes. Atualmente, o Distrito
não dispõe de local para embarque e
desembarque sem que não sejam, os
abrigos de ônibus. Atualmente os
Projetos modulares baratearam obras
que podem beneficiar toda uma
comunidade.
informações da Municipalidade serão
discutidas com o munícipes dos bairros
que sofrem com o problema da falta de
creche e da falta de transportes para as
crianças.ASecretaria responsável ficou
deestudaraquestãojuntoaPrefeitura.
O vereador Catanese encaminhou
oficio a empresa de transporte
intermunicipal Metrópolis Turismo e
Viação Ltda. solicitando informações
quanto a um usuário que reclama das
condições dos ônibus, e recebeu a
seguinte resposta:
Antes de entrarmos no mérito da
reclamação do usuário, vale trazer
informações sobre os serviços
prestados por nossa empresa, que é e
sempre foi preocupada com a qualidade
dos mesmos, não medindo esforços
para disponibilizar à população
transporte de qualidade. Nesta linha,
vale dizer que efetuamos investimentos
de forma contínua para disponibilizar
veículos de qualidade à população.
A frota que nossa empresa utiliza na
prestação de serviço público de
transporte intermunicipal que atende ao
Município de Amparo é nova, possuindo
idade média inferior a dois anos, sendo
composta de: · ônibus tipo
rodoviário, zero quilometro; · (chassi
Scania, carroceria Marcopolo geração
7); · ônibus tipo rodoviário, ano de
fabricação 2.005;i · ônibus tipo urbano
(serviço suburbano), zero quilometro
(chassi Scania, carroceria Marcopolo
Torino; · ônibus tipo urbano serviço
suburbano zero quilometro (chassi
Mercedes Benz, carroceria Comil Svelto.
A idade média da frota é inferior à
grande maioria das demais empresas
atuantes do sistema de transporte público
intermunicipal no Estado de São Paulo.
Nossa frota reserva é composta de
veículos que atendem plenamente ao
Catanese recebe resposta da empresa de transporte Metrópolis quanto a reclamação de usuário
Reguladora de Serviços Públicos
Delegados de Transportes do Estado
de São Paulo.
Todos os veículos de nossa frota são
submetidos à manutenção preventiva e
corretiva d. indicação do fabricante.
Os ônibus são limpos e
higienizados diariamente.
Na eventualidade de algum
passageiro durante a viagem ter alguma
indisposição que leve a sujar o ônibus,
o mesmo é limpo no ponto final.
Os horários, previstos nas tabelas
de horários são cumpridos na medida
do possível, uma vez que muito embora
partindo de outras cidades nos horários
determinados, pelas condições da pista
e do tráfego intenso (notada mente nas
cidades de Campinas e Pedreira), às
vezes ocorrem atrasos, cujos fatos
ensejadores devem ser observados de
forma pontual. Colocamos à disposição
dos nossos usuários nos dias úteis 25
partidas de Amparo para Jaguariúna e
Campinas, sendo 10 rodoviárias e 15
suburbanas no sentido inverso 24
partidas sendo 10 rodoviárias e 14
suburbanas e para Monte Alegre do Sul
7 partidas suburbanas e 8 no sentido
inverso, alem das partidas das linhas
rodoviárias convencionais.
Em relação à dilação do horário das
19h00minhs., se for no que diz respeito
partida de Amparo para Jaguariúna
temos os seguintes horários: 18:30,
18:45, 19: 19:30 e ‘/ 19:40hs. E para
Campinas 19:20 e 20:30hs. E, partindo
de Campinas para Amparo às 17:15,
18:15, 19:15 e 20:30 hs. E de Jaguariúna
19:40, 19:50, 21:00 e 21:30hs.
Ocorrendo a necessidade é
incorporado aos horários já pré-
estabelecidos horários extras, de acordo
com a exigência da demanda.
Nossa empresa também cumpre
com suas responsabilidades tributária
e trabalhista, sendo que todos nossos
empregados são devidamente
registrados, recebendo em dia seus
salários e demais benefícios (vale
refeição e cesta básica).
Além disso, nossos motoristas
possuem o curso específico para o
transporte de passageiros.
Os valores da tarifa são fixados pela
ARTESP em razão do tamanho do
percurso, sendo que respeitamos as
tabelas fixadas e conferimos as
gratuidades, totais ou parciais
(estudantes tem desconto de 50% no
valor da tarifa), previstas na legislação.
No que se refere à reclamação do
usuário anexa ao ofício, com todo
respeito, não procede.
A frota de nossa empresa é nova e
está em condições ideais de uso.
(Destarte, estamos cientes de nossa
responsabilidade e a alegação
referente ao pneu sem condições de
uso não tem cabimento, não sendo
crível que coloquemos a integridade
física de nossos usuários e patrimônio
em perigo: 1°) pelo respeito que
nutrimos aos nossos clientes; 2°) pelos
efeitos patrimoniais decorrentes da
responsabilidade civil, que é objetiva cf.
o Código Civil Brasileiro, na hipótese de
algum dano ser causado aos usuários;
realizamos, consignando que um
ônibus rodoviário o km, custa em média
R$ 400.000,00 e não existe seguro
sobre o mesmo.
É óbvio que eventual acidente possa
ocorrer ou que algum pneu venha a furar
ou a estourar, todavia, será fatalidade
que também nos prejudicará.
Assim, temos certeza que os
serviços postos à disposição dos
usuários de Amparo têm qualidade igual
ou superior ao colocado à disposição
dos usuários das demais localidades
do Estado de São Paulo.
Salientamos ainda que, está a
disposição de nossos usuários o serviço
de venda de passagens on-line, ou seja,
o usuário poderá adquirir sua passagem
com antecedência em qualquer uma de
nossas agências, garantido sua viagem
com tranqüilidade.
Nos veículos de características
suburbanas, é permitido além do
transporte de passageiros sentados,
mais uma quantidade em pé, de acordo
com a capacidade estabelecida para
cada veículo
Destarte, na hipótese de algum
transtorno ser causado a algum de
nossos usuários, ficamos à disposição
para dirimir eventual problema.
Sendo esta a razão da presente,
colocamo-nos à disposição para
maiores esclarecimentos que se
fizerem necessários e aproveitamos a
oportunidade para reiterar os votos de
elevada estima e distinta consideração.
Estâncias Metrópolis Turismo e
Viação Ltda.