O documento discute o planejamento territorial no Brasil, especificamente a elaboração de planos diretores municipais. Apresenta os desafios em equilibrar abordagens técnicas versus democráticas no processo e as obrigações legais para a maioria dos municípios brasileiros elaborarem seus planos diretores até 2006. Também resume um caso específico de planejamento para um empreendimento imobiliário na região de Mogi das Cruzes.

1. Federalismo e
processos de
regionalização:
desenvolvimento
regional e cidadania
Glauco Ricciele P.L.C. Ribeiro

2. O PLANEJAMENTO E
A GESTÃO
TERRITORIAL NO
BRASIL: ENTRE O
TECNOCRATISMO E
O DIREITO À CIDADE.
Kazuo Nakano

3. Kazuo Nakano
Doutorando em Demografia pelo
Núcleo de Estudos Populacional da
Universidade Estadual de Campinas
(Unicamp), mestre em Estruturas
Urbanas e Ambientais pela USP e
pós-graduado em Gestão Urbana e
Ambiental pelo Instituto for Housing
and Urban Development (IHS).
Graduado em Arquitetura e
Urbanismo pela USP. Trabalhou no
Ministério das Cidade e no Instituto
Polis. Diretor do Departamento de
Urbanismo da Secretaria Municipal
de Desenvolvimento Urbano de São
Paulo
UMC

4. Cidades Brasileiras: o legado da
urbanização desigual e excludente
Desigualdade Histórica:
 Sócio territoriais acumulados durante séculos de
urbanização;
 Padrões desiguais do ponto de vista
social, excludente do ponto de vista territorial;
 Predatória do ponto de vista ambiental.
UMC

5. UMC

6. Duas cidades dentro de uma.
 Lado os Padrões Urbanísticos estabelecidos por leis e
reconhecidos pelo poder público. Tem acesso a
serviços, a equipamentos e a investimentos públicos
periódicos . Vivem nessa parte uma privilegiada
minoria da população. Quando falta dispositivos esta
camada custe-a. Ex. Violência = Vigilância Privada.
 Outro lado grande proliferação de assentamentos
com irregularidades ocupadas por
multidões, precariedade urbanística e déficits de
urbanidade = exclusão territorial, carência de
equipamentos comunitários, demandas por
saneamento básico, dificuldades de acesso, falta de
mobilidade, poucos empregos
UMC

7. A construção social e politica dos
instrumentos jurídicos do direito à cidade.
 Inicio do ideário da Reforma Urbana =
déc. 60 – 1963 realização do Seminário
de Habitação e Reforma Urbana – Gov.
JANGO
 Gov. FIGUEIREDO = Projeto de Lei nº
775/1983 – formuladas a partir das
discussões da dec.60
UMC

8. Emenda Popular apresentada
na Constituinte de 1988
I- Obrigação do Estado em assegurar os direitos urbanos a
todos os cidadãos.
II- Submissão da propriedade à a sua função
social, prevalecendo o interesse publico sobre o individual.
III- Direito à cidade, traduzida na garantia de acesso aos
benefícios da urbanização por parte de toda a população.
IV- Gestão democrática da cidade, pela institucionalização
da participação direta da sociedade nos processos da
gestão urbana
UMC

9. Segundo Marcelo Lopes de Souza:
“politicas públicas redistibutivista e universalista”
articuladas com “maior democratização do
planejamento e da gestão das
cidades”, amadurecem a concepção
progressista da Reforma Urbana.
Mudar a Cidade: uma introdução
crítica ao planejamento e à
gestão Urbana. RJ: Bettrand, 2002
UMC

10. PLANO DIRETOR: ENTRE A TECNOCRACIA E A DEMOCRACIA.
UMC

11.  Pós- Constituintes
 1988 inicia-se o processo de elaboração das Leis
Orgânicas Municipais (LOM) (Mogi das Cruzes -
05/04/1990)
 Plano Diretor adquire = instrumento básico da
política de desenvolvimento e expansão urbana
municipal. (Mogi das Cruzes - 17/11/2006)
Plano diretor é o Instrumento básico de
um processo de planejamento
municipal para a implantação da
política de desenvolvimento
urbano, norteando a ação dos
agentes públicos e privados.
(ABNT, 1991)
UMC

12.  2001 = O estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001)
Consolidou o Plano Diretor como instrumento que ordena
as formas de cumprimento das funções sociais da cidade e
das propriedades urbanas.
 Estatuto das Cidades estabeleceu em seu artigo 50, prazo
até outubro de 2006 para municípios com mais de 20 mil
habitantes e os situados em religiões metropolitanas ou em
aglomerados urbanos.
 O Estatuto das Cidades oferece os instrumentos para
enfrentar os processos de exclusão territorial, ampliando as
possibilidades de financiamento de desenvolvimento
urbano e destruição de custos e benefícios da urbanização
com mais equidade.
UMC

13. Estado/Região
Total de
Municípios
Nº de
Municípios
Obrigados
Percentual
Acre 22 5 22,7%
Amazonas 62 28 45,2%
Amapá 16 3 18,8%
Pará 143 85 39,4%
Rondônia 52 17 32,7%
Roraima 15 1 6,7%
Tocantins 139 10 7,2%
Subtotal – Reg. Norte 449 149 33,2%
Alagoas 102 44 43,1%
Bahia 417 164 39,3%
Ceará 184 88 47,8%
Maranhão 217 76 35,0%
Paraíba 223 30 13,5%
Pernambuco 185 97 52,4%
Piauí 223 29 13,0%
Rio Grande do Norte 167 23 13,8%
Sergipe 75 20 26,7%
Subtotal – Reg. Nordeste 1.793 571 31,8%
Distrito Federal 1 1 100,0%
Goiás 246 58 23,6%
Mato Grosso do Sul 78 21 26,9%
Mato Grosso 141 21 14,9%
Subtotal – Reg. Centro Oeste 466 101 21,7%
Espirito Santo 78 32 41,0%
Minas Gerais 853 185 21,7%
Rio de Janeiro 92 59 64,1%
São Paulo 645 250 38,8%
Subtotal – Reg. Sudeste 1.668 526 31,5%
Paraná 399 102 25,6%
Rio Grande do Sul 496 121 24,4%
Santa Catarina 293 113 38,6%
Subtotal Reg. Sul 1.188 336 28,3%
Total Brasil 5.564 1.683 30.2%
Distribuição dos
municípios obrigados
a elaborarem seus
Planos Diretores até
outubro de 2006 por
estado e por região.
Fonte: IBGE e Ministério das
Cidades, 2006.

14. Plano Diretor
 Elaboração: Debatidos entre a sociedade
local, mas os instrumentos a serem utilizados
tratam de matérias
tributárias, urbanísticas, politicas e jurídicas que
não são facilmente compreendidas pelos
cidadãos.
Planos Diretores Participativos X Planos Diretores Tecnocráticos
Mogi, 2006
UMC

22. Arujá 51%
Biritiba-Mirim 89%
Caieiras 20%
Cotia 36%
Diadema 22%
Embu 59%
Embu-Guaçu 100%
Ferraz de Vasconcelos 40%
Franco da Rocha 5%
Guarulhos 30%
Itapecerica da Serra 100%
Juquitiba 100%
Mairiporã 80%
Mauá 19%
Mogi das Cruzes 49%
Poá 6%
Ribeirão Pires 100%
Rio Grande da Serra 100%
Salesópolis 98%
Santa Isabel 82%
Santo André 54%
São Bernardo do
Campo
53%
São Lourenço da Serra 100%
São Paulo 36%
Suzano 72%

23. Plano Urbanístico da Reserva da Serra do Itapety

24. Localização do empreendimento
Pouco mais de
1.000 hectares, denomin
ada Fazenda Rodeio
Urbanização
consolidada, com
sistema viário municipal
Área de reflorestamento
de eucalipto cuja
produção era destinada
a abastecer a indústria
Suzano Papel e Celulose
Atualmente a área está
cadastrada no IPTU

25. Inserção regional

26. Unidades de Conservação
Mogi das Cruzes possui cerca de 60% de seu território contido em
áreas legalmente protegidas

29. Planejamento Municipal
Planejamento Municipal

30. Restrições Ambientais

32. O Projeto de Loteamento
Setorização do Projeto:
Setor Cidade
Setor Residencial
Setor Serra

33. Empreendimento planejado para o longo prazo
Horizonte de 20 a 30 anos, pois se trata de um projeto de grande
porte, envolvendo um expressivo aporte de investimentos em infraestrutura e
proteção ambiental.
Previsão de 14 etapas para a implantação total do projeto.
A cada 2 anos implantação de uma nova etapa;
Implantação ocorrerá em 20 a 30 anos, para as 3 tipologias:
residencial, comércio e serviços;
A ocupação total é estimada para ocorrer em 50 anos ou mais, e deverá
espelhar o ritmo de desenvolvimento da cidade.

35. Etapa/Setor Características
Etapa 1 - Cidade Loteamento para usos mistos, de característica verticalizada, incorporando parte da APP do
ribeirão Botujuru.
Etapa 2 - Residencial Loteamento residencial unifamiliar com lotes de áreas médias de , incorporando 5 lotes
(chácaras) inclusas na APA da serra do Itapeti, como também lotes para comércio/serviço locais.
Etapa 3 - Cidade Loteamento para usos mistos, de característica verticalizada, incorporando parte da APP do
ribeirão Botujuru.
Etapa 4 - Residencial Loteamento residencial unifamiliar, com lotes de áreas médias de , incorporando 3 lotes
(chácaras) inclusas na APA da serra de Itapeti, como também lotes para comércio/serviço locais.
Etapa 5 - Cidade Loteamento de usos mistos, de característica verticalizada, incorporando parte da APP do
ribeirão Botujuru.
Etapa 6 - Residencial Loteamento residencial unifamiliar, com lotes com áreas médias de , incorporando 2 lotes
(chácaras) inclusas na APA da serra de Itapeti, como também lotes para comércio/serviço locais.
Etapa 7 - Cidade Loteamento de usos mistos, de característica verticalizada, incorporando parte da APP do
ribeirão Botujuru.
Etapa 8 - Residencial Loteamento residencial unifamiliar, com lotes de áreas médias de , incorporando 12 lotes
(chácaras) inclusos na APA da serra de Itapeti, como também lotes para comércio/serviço locais.
Etapa 9 - Cidade Loteamento de usos mistos, de característica verticalizada, incorporando parte da APP do
ribeirão Botujuru.
Etapa 10 - Residencial Loteamento residencial unifamiliar, com lotes de áreas médias de , como também lotes para
comércio/serviço locais.
Etapa 11 - Cidade Condomínio residencial multifamiliar vertical, incorporando parte da APP do ribeirão Botujuru.
Etapa 12 - Cidade Condomínio residencial multifamiliar horizontal (casas), onde o Coeficiente de Aproveitamento
Máximo (CA) será igual a 1 (e, portanto, não seguirá a regra geral dos índices urbanísticos).
Etapa 13 - Cidade Loteamento de usos mistos, incorporando uma grande área verde, correspondente à várzea
inundável do ribeirão Botujuru e a APA do rio Tietê.
Etapa 14 - Serra Área remanescente destinada à conservação ambiental, onde será instalada uma
pousada/restaurante e as duas áreas institucionais destinadas uma unidade de ensino de cunho
ambiental-conservacionista.

36. Estudos realizados
Meio Físico Meio Biótico Meio Socioeconômico
Clima
Qualidade do ar
Ruídos e Vibração
Geomorfologia
Geologia e Geotecnia
Solos
Hidrogeologia
Águas subterrâneas
Recursos Hídricos
Superficiais
Flora
Fauna
Unidades de
Conservação
Levantamento da
cobertura vegetal
Patrimônio
Arqueológico e
Cultural
Uso e ocupação do
solo
Atividade econômica
Organização da
Sociedade Civil
Legislação Municipal
Finanças públicas

37. Águas superficiais e subterrâneas

38. Áreas Verdes
Principais compromissos
Criação de RPPN – Reserva Particular do
Patrimônio Natural na Serra do Itapeti
(3,7 milhões m²)
Conservação e recuperação das Áreas de
Preservação Permanente – APPs
Proteção da APA da Várzea do Tiete
Parque Estadual Várzeas do Tietê
Criação do Parque Linear do Ribeirão
Botujuru
(1,9 milhão m²)
TOTAL PRESERVADO: mais de 5,6