O documento descreve a estrutura organizacional do Partido dos Trabalhadores no nível municipal, incluindo seus órgãos principais como o Encontro Municipal, Diretório Municipal e Comissão Executiva Municipal. Também explica as funções dos Núcleos de Base como organizar a ação política dos membros do partido e promover a democracia interna.
5. PEDProcesso de Eleições Diretas
Presidente
Diretório Municipal
≤ 43 pessoas
Comissão Executiva
≥ 7 pessoas
Delegado/as
6. As funções dos Núcleos de Base (e Setoriais) são as seguintes:
a) organizar a ação política dos filiados e das filiadas, segundo a
orientação das instâncias de deliberação e
direção partidárias, estreitando a ligação do Partido
com os movimentos sociais;
b) emitir opinião sobre as questões
municipais, estaduais e nacionais que sejam
submetidas a seu exame pelos respectivos órgãos
de direção partidária;
c) aprofundar e garantir a democracia interna
do Partido dos Trabalhadores;
d) promover a formação política dos militantes, filiados e filiadas;
e) sugerir aos órgãos de direção partidária consulta aos demais
Núcleos de Base sobre as questões locais, estaduais ou nacionais de
interesse do Partido;
f) convocar o Diretório Municipal correspondente, nos termos
deste Estatuto.