1. O documento discute a importância da reforma tributária para acelerar o crescimento econômico sustentável no Brasil. 2. Atualmente, o sistema tributário brasileiro é complexo e gera distorções, como a cumulatividade e guerra fiscal entre estados. 3. Uma reforma tributária pode simplificar o sistema, reduzir custos para empresas, e eliminar distorções, tornando a economia mais competitiva.

1. 1
Ministério da Fazenda
1
A Reforma Tributária
e o Desenvolvimento
Ministro da Fazenda
Guido Mantega
27 de fevereiro de 2008

2. 2
Ministério da Fazenda
2
Por que a Reforma Tributária é Fundamental?
ë Acelera o crescimento econômico
ë Torna o crescimento mais sustentável
ë É a reforma econômica mais importante

3. 3
Ministério da Fazenda
Ø Está em curso :
• crescimento econômico mais vigoroso;
• crescimento mais equilibrado;
• impulsionado pelo comércio exterior e por um
mercado de massa;
• com redução das desigualdades social/regional.
Ø Por que o crescimento é sustentável ?
NOVO CICLO DE DESENVOLVIMENTO

4. 4
Ministério da Fazenda
Ø Baixa vulnerabilidade externa
• Nova Política Externa – diversificação de
parceiros
• Superávit comercial (US$ 40 bi em 2007) e em
transações correntes (US$ 3,6 bi em 2007)
• Reservas internacionais (US$ 189 bi)
Ø Estabilidade monetária
• Inflação baixa e estável (2006: 3,14%; 2007:
4,46%; 2008 → 4,39%)
• Política monetária agressiva
CRESCIMENTO SUSTENTÁVEL

5. 5
Ministério da Fazenda
Ø Responsabilidade fiscal
• Resultado primário do setor público
consolidado: 3,98% do PIB (acumulado no
ano)
• Déficit nominal: 2,27% do PIB (acumulado
em 12 meses – em dez/07) – rumo ao déficit
nominal zero
• Dívida líquida de 42,8% do PIB (em
dez/07) – rumo a 36% em 2010
CRESCIMENTO SUSTENTÁVEL

6. 6
Ministério da Fazenda
RESERVAS INTERNACIONAIS
(US$ bilhões)
*/ Posição de 18/02/2008.
Fonte: BCB. Elaboração: MF/SPE.
fev/08
188,7
mar/06
59,8
30
50
70
90
110
130
150
170
190
fev
03
mai
03
ago
03
nov
03
fev
04
mai
04
ago
04
nov
04
fev
05
mai
05
ago
05
nov
05
fev
06
mai
06
ago
06
nov
06
fev
07
mai
07
ago
07
nov
07
fev
08
Variação: 128,9 bilhões
Liquidação da dívida
junto ao FMI

7. 7
Ministério da Fazenda
Ø Taxas maiores de crescimento e crescimento
mais vigoroso
• PIB cresce há 23 trimestres consecutivos
• Consumo cresce há 16 trimestres consecutivos
• Investimento cresce há 15 trimestres consecutivos
• Setor financeiro sólido
• Lucros do setor produtivo demonstram solidez das
empresas
• Mercado interno crescendo
CRESCIMENTO SUSTENTÁVEL

8. 8
Ministério da Fazenda
*/ Projeções do Governo (PPA 2008-2011)
Fonte: IBGE. Elaboração: MF/SPE.
CRESCIMENTO DO PIB
(taxa anual – %)
3,4
0,0
0,3
4,3
1,3
2,7
1,1
5,7
3,2
3,8
5,2
5,0 5,0 5,0Média: 2004-2007
4,5
-
1,0
2,0
3,0
4,0
5,0
6,0
7,0
1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008
(*)
2009
(*)
2010
(*)

9. 9
Ministério da Fazenda
Fonte: PIM/IBGE Elaboração: MF/SPE
PRODUÇÃO INDUSTRIAL
Variação acumulada no ano em relação ao mesmo período do ano anterior (%)
Dados relativos a Dezembro/07
Não há “doença holandesa”
17,7
15,2
14,4
14,0
13,9
7,3
6,8
6,0
5,9
5,8
5,7
5,4
5,2
5,1
5,1
3,8
3,8
3,1
2,5
2,0
0,8
-0,2
-1,1
-1,6
-2,2
-3,2
-8,1
-10,0 -5,0 0,0 5,0 10,0 15,0 20,0
Máquinas e equipamentos
Veículos automotores
Máquinas para escritório e equipamentos de informática
Máquinas, aparelhos e materiais elétricos
Outros equipamentos de transporte
Mobiliário
Metalurgia básica
Indústria Geral
Borracha e plástico
Produtos de metal - exclusive máquinas e equipamentos
Outros produtos químicos
Bebidas
Minerais não metálicos
Vestuário e acessórios
Perfumaria, sabões, detergentes e produtos de limpeza
Têxtil
Equipamentos de instrumentação médico-hospitalar, ópticos e outros
Refino de petróleo e álcool
Alimentos
Farmacêutica
Celulose, papel e produtos de papel
Edição, impressão e reprodução de gravações
Material eletrônico, aparelhos e equipamentos de comunicações
Diversos
Calçados e artigos de couro
Madeira
Fumo

10. 10
Ministério da Fazenda
5,2
6,7
-2
-1
0
1
2
3
4
5
6
7
8
1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007*
Crescimento do PIB
Contribuição da Demanda Interna
*/ Acumulado nos últimos quatro trimestres até Set/07.
Fonte: IBGE. Elaboração: MF/SPE.
CONTRIBUIÇÃO DA DEMANDA INTERNA PARA O CRESCIMENTO
(%)

11. 11
Ministério da Fazenda
INVESTIMENTOS
(Var.% no trimestre ante mesmo trimestre do ano anterior)
crescimento há 15 trimestres consecutivos
Fonte:IBGE. Elaboração: MF/SPE.
14,4
-12
-9
-6
-3
0
3
6
9
12
15
III.00 III.01 III.02 III.03 III.04 III.05 III.06 III.07

12. 12
Ministério da Fazenda
Fonte: IBGE. Elaboração: MF/SPE.
PRODUÇÃO INDUSTRIAL E BENS DE CAPITAL
(taxa de crescimento em relação ao mesmo trimestre do ano anterior)
4,6%
0,9%
2,8% 3,2% 3,8%
5,8% 6,3%
7,9%
9,2%
1,3%
5,1%
7,8%
14,8%
18,4%
20,1%
24,0%
0%
5%
10%
15%
20%
25%
30%
1º trim 06 2º trim 06 3º trim 06 4º trim 06 1º trim 07 2º trim 07 3º trim 07 4º trim 07
Indústria Geral
Bens de Capital

13. 13
Ministério da Fazenda
EMPREGO FORMAL: CRIAÇÃO DE
NOVOS POSTOS
(em milhares)
*/ Valores acumulados em 12 meses até Jan/08.
Fonte: MTE/CAGED Elaboração: MF/SPE.
1.617 1.655
1.2291.254
1.523
645
0
200
400
600
800
1.000
1.200
1.400
1.600
1.800
2003 2004 2005 2006 2007 2008*

14. 14
Ministério da Fazenda
CRESCIMENTO DO MERCADO DE CONSUMO
emprego, renda e massa salarial*
*/ Var.% acumulada em 12 meses.
**/ Com base na renda do trabalho principal.
Fonte: IBGE Elaboração: MF/SPE
6,3%
3,2%
3,0%
0%
1%
2%
3%
4%
5%
6%
7%
8%
dez
05
fev
06
abr
06
jun
06
ago
06
out
06
dez
06
fev
07
abr
07
jun
07
ago
07
out
07
dez
07
Massa Salarial** Rendimento Médio Pessoas Ocupadas

15. 15
Ministério da Fazenda
MERCADO DE MASSA
Ø Crescimento da Capacidade de Consumo da População
• Expansão do Emprego e da Renda
• Salário Mínimo
• Revolução no Crédito
• Ampliação dos Programas Sociais
• Controle da Inflação
Ø Surgimento de uma Nova Classe Média

16. 16
Ministério da Fazenda
VOLUME DO CRÉDITO BANCÁRIO
(R$ bilhões)
Fonte: BCB. Elaboração: MF/SPE
Jan/08
944,2
(34,8% do PIB)
200
300
400
500
600
700
800
900
1.000
jan
02
mai
02
set
02
jan
03
mai
03
set
03
jan
04
mai
04
set
04
jan
05
mai
05
set
05
jan
06
mai
06
set
06
jan
07
mai
07
set
07
jan
08
Dez/02
383,1
(22,1% do PIB)
Dez/06
732,6
(30,7% do PIB)

17. 17
Ministério da Fazenda
30
35
40
45
50
55
60
jan
02
jul
02
jan
03
jul
03
jan
04
jul
04
jan
05
jul
05
jan
06
jul
06
jan
07
jul
07
jan
08
20
22
24
26
28
30
32
34
36
Taxa de Juros (E) SPREADS (D)%aa pp
Fonte: BCB. Elaboração: MF/SPE
JUROS E SPREADS BANCÁRIOS

18. 18
Ministério da Fazenda
A CRISE INTERNACIONAL E O BRASIL
Ø O Brasil está hoje muito menos vulnerável a uma
crise externa do que esteve no passado
ü Solidez nas contas externas
ü Equilíbrio Fiscal e Redução da Dívida Pública
ü Controle da inflação
ü Crescimento sustentado pela demanda doméstica
Ø Embora o Brasil não esteja imune à crise, impactos
tendem a ser limitados
Ø Manutenção de fundamentos sólidos é essencial para
enfrentar a crise

19. 19
Ministério da Fazenda
O mercado financeiro brasileiro não está dando tanta
importância às conseqüências do colapso do
mercado hipotecário americano e, como de costume,
o volume de negociações continua em alta – outra
confirmação da tese de ‘descolamento’ entre a
economia dos países emergentes e a dos
desenvolvidos, dizem os analistas. A maioria dos
economistas acreditam que o Brasil não será afetado
por uma eventual recessão nos Estados Unidos e nas
economias globais esse ano. No entanto, muitas
empresas apostam que o mercado doméstico
compensará essa diferença. Ademais, capital de
investimento continua abundante para elas.
(Financial Times, 13 de fevereiro de 2008)
CONFIANÇA NO BRASIL

20. 20
Ministério da Fazenda
20
Reforma Tributária e Crescimento
ë É preciso dar continuidade as reformas com o objetivo
de tornar o Brasil mais competitivo no cenário de
globalização - inclusive com o real valorizado
ë Construir uma estrutura tributária mais competitiva,
capaz de reduzir os custos e agilizar as transações
econômicas

21. 21
Ministério da Fazenda
21
Problemas do Sistema Tributário
ë Complexidade – muitos tributos s/mesma base
ë Distorções dos tributos indiretos e guerra fiscal
ç Cumulatividade
ç Desoneração incompleta dos investimentos
ç Distorções relacionadas à tributação interestadualdo ICMS
l Desoneração incompleta das exportações
l Guerra fiscal
ë Tributação excessiva da folha de pagamentos
ç Custo elevado s/ empresas
ç ICMS – 27 legislações, com mais de 40 alíquotas

22. 22
Ministério da Fazenda
22
Impactos da Reforma Tributária
ë A Reforma Tributária contribui de forma relevante para
acelerar o potencial de crescimento do País, por ter uma
série de efeitos positivos para a economia
ç Simplificação e desburocratização
ç Redução da informalidade
ç Desoneração
ç Eliminação de distorções particular a guerra fiscal
ç Aperfeiçoamento da política de desenvolvimento regional

23. 23
Ministério da Fazenda
23
Momento Oportuno para a Reforma
ë As tentativas anteriores de implementação da
Reforma Tributária geraram algum ceticismo sobre a
nova proposta, contudo o momento atual é mais
favorável à tramitação da Reforma Tributária que os
anteriores
çCrescimento econômico facilita o fechamento da
equação fiscal da reforma (que tem custo para a
União)
çDeterioração do ambiente da guerra fiscal
çMaior demanda da sociedade por mudanças no
sistema tributário

24. 24
Ministério da Fazenda
24
Momento Oportuno para a Reforma
ë Implantação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-E)
lBase de dados permite calcular com precisão
perdas e ganhos dos Estados e racionalizar a
compensação
lViabiliza mudanças na estrutura de cobrança dos
tributo
ë Necessidade de aumentar a competitividade da
economia brasileira

25. 25
Ministério da Fazenda
25
PROBLEMAS DO SISTEMA
TRIBUTÁRIO BRASILEIRO

26. 26
Ministério da Fazenda
26
Problemas do Sistema Tributário
ë Complexidade
ë Distorções dos tributos indiretos e guerra fiscal
ç Cumulatividade
ç Desoneração incompleta dos investimentos
ç Distorções relacionadas à tributação interestadual do ICMS
l Desoneração incompleta das exportações
l Guerra fiscal
ë Tributação excessiva da folha de pagamentos

27. 27
Ministério da Fazenda
27
Complexidade
ë Brasil tem uma estrutura tributária muito complexa, com muitos
tributos incidentes sobre a mesma base
ç 6 tributos indiretos sobre bens e serviços
ç 2 tributos sobre o lucro das empresas (IRPJ/CSLL)
ë Custo para as empresas de cumprimento das obrigações
tributárias e acessórias é extremamente elevado
ç Segundo estudo do Banco Mundial, o Brasil é o campeão
mundial em tempo despendido pelas empresas para
cumprimento das obrigações tributárias
ë No caso do ICMS, há 27 legislações distintas, com grande
diversidade de alíquotas, regimes de redução de base de
cálculo etc.

28. 28
Ministério da Fazenda
28
Complexidade
Tributos Indiretos no Brasil
Tributo Competência Regime Base de Incidência
IPI Federal
Não
cumulativo
Importação e produção de produtos
Industrializados
COFINS Federal Misto
Importação, produção e comercialização de
bens e serviços
PIS Federal Misto
Importação, produção e comercialização de
bens e serviços
CIDE-
Combustíveis
Federal Cumulativo
Importação e comercialização de petróleo e
gás natural e seus derivados e álcool
combustível
ICMS Estadual
Não
cumulativo
Circulação de mercadorias e prestação de
serviços de transporte interestadual e
intermunicipal e de comunicação
ISS Municipal Cumulativo
Prestação de serviços de qualquer natureza,
não compreendidos na base do ICMS,
definidos em lei complementar

29. 29
Ministério da Fazenda
29
Distorções dos Tributos Indiretos
ë Além da complexidade, há uma série de distorções na
estrutura dos tributos indiretos sobre bens e serviços no
Brasil, que acabam tendo um impacto muito negativo
sobre o crescimento econômico
çCumulatividade
çAumento do custo dos investimentos
çTributação das exportações
çGuerra fiscal

30. 30
Ministério da Fazenda
30
Cumulatividade
ë A incidência cumulativa gera uma série de distorções
çOrganização ineficiente da estrutura produtiva
çAumento do custo dos investimentos e das exportações
R$ bilhões de 2006
Arrecadação Impacto % do PIB
Tributos Cumulativos
ISS 15,3 9,9 0,4%
CIDE-Combustíveis 7,8 3,9 0,2%
Créditos não compensados
ICMS 17,0 0,7%
PIS/COFINS 13,0 0,6%
Total 43,8 1,9%

31. 31
Ministério da Fazenda
31
Desoneração Incompleta dos Investimentos
ë Além das incidências cumulativas, o custo dos investimentos é
elevado pelo longo prazo de apropriação dos créditos dos tributos
recolhidos na aquisição de bens de capital
ç PIS/COFINS: 24 meses
ç ICMS: 48 meses
ë O custo para as empresas deste diferimento depende de sua
situação financeira
Custo financeiro do diferimento (% do preço do equipamento)
PIS/COFINS ICMS Total
Selic (11,25%) 1,0 1,7 2,6
Capital Giro (27,9%) 2,0 3,3 5,3
Conta Garantida (58,8%) 3,3 4,9 8,2
Memo:
Alíquota do Tributo 9,25% 8,80%

32. 32
Ministério da Fazenda
32
Problemas Relacionados ao ICMS
ë O Fato de que nas transações interestaduais parte do
imposto é cobrado no estado de origem gera uma série de
distorções
çAlíquota nas operações interestaduais: 12%
çS/SE (exceto ES) N/NE/CO (mais ES): 7%
ë Um dos problemas é a resistência dos Estados a ressarcir
os créditos acumulados das empresas exportadoras
relativo ao ICMS pago em outras unidades da federação

33. 33
Ministério da Fazenda
33
Guerra Fiscal
ë O problema mais sério é a guerra fiscal, através da qual
um estado reduz o ICMS para atrair investimentos para
seu território, reduzindo o imposto cobrado mesmo na
venda realizada em outros estados
ë Para os Estados menos desenvolvidos, a guerra fiscal é
muitas vezes vista como necessária, face à inexistência
de uma política de desenvolvimento regional mais efetiva
ë Como os estados mais desenvolvidos também passaram
a conceder benefícios, a guerra fiscal perdeu força como
instrumento de redução das desigualdades regionais

34. 34
Ministério da Fazenda
34
Porque a Guerra Fiscal é Ruim para o País
ë O maior problema é que a guerra fiscal tem levado a uma
situação de anarquia tributária, gerando insegurança para os
investidores e prejudicando o crescimento
ë Hoje mesmo empresas que recebem incentivos estão inseguras
ç Decisões do STF (retroativas)
ç Não aceitação do crédito por outros estados
ë Há outros sérios problemas que resultam da guerra fiscal
ç Concessão de benefícios que favorecem as importações em
detrimento da produção nacional
ç Modalidades mais predatórias de guerra fiscal (concessão
de benefícios voltados à apropriação de parte da receita
devida a outras unidades da federação)

35. 35
Ministério da Fazenda
35
Tributação Excessiva da Folha de Salários
ë A elevada tributação da folha
de salários não apenas
prejudica a competitividade
da economia brasileira, como
estimula a informalidade
ë Se a elevada tributação
estimula a informalidade, a
alta informalidade exige uma
carga mais elevada das
empresas formais, criando
um círculo vicioso
Mínimo Máximo
Previdência Social 28,0% 31,0%
Empregador 20,0% 20,0%
Empregado 8,0% 11,0%
Seguro de Acidente 0,5% 6,0%
Sistema S
SEBRAE
INCRA
Salário-Educação
Total 34,3% 42,8%
FGTS
Total com FGTS 42,3% 50,8%
2,5%
8%
2,5%
0,6%
0,2%

36. 36
Ministério da Fazenda
36
O PROJETO DE
REFORMA TRIBUTÁRIA

37. 37
Ministério da Fazenda
37
Objetivos da Reforma Tributária
ë A proposta de Reforma Tributária tem seis objetivos
principais:
ç Simplificação do sistema tributário, reduzindo e
desburocratizando a legislação
ç Fim da guerra fiscal
ç Correção de distorções na estrutura tributária que
prejudicam o investimento e a eficiência
ç Desoneração tributária, com foco nos tributos que mais
prejudicam o crescimento
ç Melhora da Política de Desenvolvimento Regional
ç Melhoria da qualidade das relações federativas

38. 38
Ministério da Fazenda
38
Simplificação – Tributos Federais
ë Extinção de 5 tributos federais e criação de um imposto sobre
o valor adicionado (IVA-F)
ç COFINS
ç PIS
ç CIDE
ç Salário Educação
ç CSLL IRPJ
ë Entrada em vigor no segundo ano após a aprovação da PEC
ë IPI seria mantido como imposto seletivo e para fins de política
industrial
IVA-F

39. 39
Ministério da Fazenda
39
Simplificação - ICMS
ë Unificação da legislação do ICMS
ç Extinção do atual ICMS e criação de um “Novo ICMS”
ç Grande simplificação (27 legislações 1)
ç Alíquotas uniformes
l Senado define as alíquotas
l Confaz propõe o enquadramento/Senado aprova ou rejeita
l Para evitar aumento da carga tributária, Estados poderão fixar
alíquotas diferenciadas para um número limitado de bens e
serviços
ç Sistema de débito e crédito com legislação mais simples e neutra,
compatível com o padrão de tributação do valor adicionado dos
sistemas tributários mais desenvolvidos

40. 40
Ministério da Fazenda
40
Fim da Guerra Fiscal
ë Projeto acaba com a guerra fiscal ao reduzir progressivamente
a parcela do ICMS apropriado no estado de origem
ç Processo é completado no oitavo ano subseqüente à aprovação
da PEC, com a criação do Novo ICMS
ç Prazo de mudança permite que benefícios já concedidos sejam
progressivamente reduzidos, sem criar turbulências
ç Modelo prevê possibilidade de cobrança na origem com uma
câmara de compensação entre os Estados
ç Mantém-se uma alíquota residual de 2% na origem para estimular
a fiscalização e ressarcir custos administrativos
Alíquota do ICMS no Estado de Origem
Alíquota atual 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
12% 11% 10% 8% 6% 4% 2% 2%
7% 6,5% 6% 5% 4% 3% 2% 2%

41. 41
Ministério da Fazenda
41
Fim da Guerra Fiscal – Garantia de Receita
ë Criação do Fundo de Equalização de Receitas (FER), para
ressarcimento dos estados por eventuais perdas no
processo de transição do ICMS
ç Parte dos recursos vinculados constitucionalmente e parte
definida em lei complementar
ç Regulamentação por lei complementar
ë Estados que concederem novos benefícios não terão
acesso aos recursos do FPE, do FER, nem do Fundo
Nacional de Desenvolvimento Regional

42. 42
Ministério da Fazenda
42
Correção de Distorções dos Tributos Indiretos
ë Forte redução da cumulatividade do sistema tributário
ç Regulamentação do IVA-F e do Novo ICMS viabilizará ampla
apropriação de créditos de bens e serviços adquiridos pelas
empresas
ë Desoneração completa das exportações
ç Tributação no destino permite Estados ressarcirem integralmente
os exportadores
ç Criação de sistema de compensação que impedirá o acúmulo de
créditos tributários
ë Aperfeiçoamento da legislação
ç Legislação do IVA-F e do Novo ICMS incorporará um modelo
moderno de tributação do valor adicionado, eliminando distorções
e simplificando o trabalho das empresas

43. 43
Ministério da Fazenda
43
Desoneração
ë Desoneração da folha salarial
ç Redução da contribuição patronal sobre folha ao ritmo de 1 p.p. ao
ano de 2010 a 2015, passando de 20% para 14%
ç Extinção da contribuição para o Salário Educação (substituída por
uma vinculação de tributos) amplia a desoneração da folha
ë Ampliação da desoneração da cesta básica na criação do IVA-F
e do novo ICMS, reduzindo o custo de produtos como óleo de
soja, açúcar, pão etc.
ë Desoneração completa dos investimentos (redução do prazo
para a apropriação do crédito na aquisição de bens de capital)
ç ICMS: redução do prazo ao longo da transição
ç IVA-F: Prazo a ser definido na regulamentação do imposto
ë PEC possui dispositivo (a ser regulamentado por lei
complementar) que garante que não haverá aumento da carga
tributária na criação do IVA-F e do Novo ICMS

44. 44
Ministério da Fazenda
44
Política de Desenvolvimento Regional
ë Aperfeiçoamento da PDR é política de governo que contribui
para a Reforma Tributária ao facilitar o fim da guerra fiscal
ë Criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional e
ampliação do montante de recursos
ë Criação de novos instrumentos para a PDR
ç Investimentos estruturantes
l Infra-estrutura, qualificação de mão de obra etc.
l Diretrizes definidas pelas superintendências regionais
ç Transferências aos estados para ações de desenvolvimento
l Investimentos estruturantes e subvenção a empresas
l Recursos não vinculados
ë Garantia de ampliação do montante de recursos da PDR para
todas as regiões (inclusive Sul e Sudeste)

45. 45
Ministério da Fazenda
45
Modelo Proposto para Política de
Desenvolvimento Regional
Recursos Vinculados
SUDENE SUDAM SUDECO* Outras
Regiões
FDNE
Invest.
Estrut.
FCO
F N D R
FNE
Fin. Setor
Produtivo
Invest.
Estrut.
FDA
Invest.
Estrut.
FNO
Fin. Setor
Produtivo
Invest.
Estrut.
Fin. Setor
Produtivo
Transf. Estados

46. 46
Ministério da Fazenda
46
Aprimoramento das Relações Federativas
ë Transferências a estados e municípios passam a ser calculadas sobre
base ampla de tributos, aumentando a solidariedade fiscal entre a
União e os entes subnacionais
ç Apenas a contribuição previdenciária e os tributos de natureza
regulatória (II/IE/IOF/ITR) não compõem a base de partilha
ë Desconstitucionalização do critério de partilha do ICMS
ç Atualmente 75% do ICMS destinado aos municípios é distribuído
conforme o valor adicionado, levando a grandes desequilíbrios
ç Propõe-se que o critério de distribuição desta parcela seja definido
em lei complementar
ë Com o envio da Reforma Tributária, propõe-se abrir uma ampla
discussão sobre as competências e o financiamento dos entes
federados, inclusive sobre o sistema de partilhas

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Ministério da Fazenda
47
MUDANÇAS NO
SISTEMA DE
PARTILHA

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Ministério da Fazenda
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Como é Hoje?
IR
IPI 10% FPEX
21,5% FPE
23,5% FPM
3% Fundos Constitucionais
COFINS
CSLL
PIS FAT/BNDES
Salário Educação Educação Básica
CIDE-Combustíveis Infra-estrutura de transportes etc.
Seguridade Social
(29% para Estados e Municípios)

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Ministério da Fazenda
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Como Fica
IR CSLL IPI COFINS PIS Sal. Educação. CIDE
IR IPI IVA-F
Seguridade FAT/BNDES Educação Infra-Estrutura
Básica de Transportes
(29% Estados e Municípios)
x% y% z% w%
base ampla de partilha
recomposição das fontes

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Ministério da Fazenda
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Como Fica
21,5% FPE
23,5% FPM
> 3% FNDR
1,8% FER
base ampla de partilha
(-)
recomposição das fontes
(+)
competência residual
(=)
base de partilha federativa
(igual à receita atual de IR+IPI)

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Ministério da Fazenda
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IMPACTOS DA REFORMA
TRIBUTÁRIA

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Ministério da Fazenda
52
ë Grande simplificação das obrigações tributárias, com redução
expressiva de custos
ë Redução da carga tributária
ë Melhora das condições de concorrência e aumento da
eficiência econômica
ç Fim da guerra fiscal
ç Redução da sonegação e da informalidade
ë Desoneração completa dos investimentos
ë Ganhos de competitividade com a eliminação da maior parte
das incidências cumulativas, o fim do acúmulo de créditos nas
exportações e o fim do favorecimento às importações
Impactos para as Empresas

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Ministério da Fazenda
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ë Desoneração da cesta básica, reduzindo a regressividade do
sistema tributário brasileiro
ë Aumento do emprego formal e estímulo a investimentos em
setores intensivos em mão de obra
ç Desoneração da folha de salários
ç Redução do espaço para sonegação das empresas, reduzindo a
economia informal
ë Mudanças no sistema de tributos indiretos darão maior
transparência sobre a carga tributária incidente sobre o custo
dos bens de consumo
ë Nova Política de Desenvolvimento Regional é mais eficiente do
ponto de vista do aumento da renda dos Trabalhadores que o
modelo atual
Impactos para os Trabalhadores

54. 54
Ministério da Fazenda
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ë Aumento da arrecadação com a redução da sonegação e o fim
da guerra fiscal
ë Adoção de mecanismos eficazes de desenvolvimento das
regiões menos desenvolvidas do País, através do
aprimoramento da Política de Desenvolvimento Regional
ë Garantia de ressarcimento de eventuais perdas pelo Fundo de
Equalização de Receitas, de modo a que nenhum Estado seja
prejudicado pela Reforma
ë Avanço na direção de um ambiente federativo mais solidário e
justo
Impactos para os Estados e Municípios

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Ministério da Fazenda
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ë A mudança no sistema tributário terá um impacto relevante
sobre o potencial de crescimento do País
ç Com a reforma, a taxa anual de crescimento do PIB dos próximos
20 anos poderia ser elevada em 0,5 p.p.
Impactos sobre o Crescimento
Aumento do PIB Resultante da Reforma Tributária (%)
Selic
Média Selic e
Capital de Giro
(11,25%) (19,58%)
Desoneração dos investimentos 2,5 3,7
Redução da cumulatividade
Extinção do Salário Educação (compensada no IVA-F)
Redução de 6 p.p. da contribuição patronal para previdência
Total 10,9 12,2
4,1
Custo do Capital
Mudanças Implementadas
2,6
1,3

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