Análise Arrecadação Receitas Federais Jan 2010

Ministério da Fazenda

Subsecretaria de Tributação e Contencioso
Coordenação-Geral de Estudos, Previsão e Análise

Análise da Arrecadação
das Receitas Federais

JANEIRO/2010

MINISTRO DA FAZENDA
Guido Mantega
SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Otacílio Dantas Cartaxo
SUBSECRETÁRIO DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO
Sandro de Vargas Serpa
COORDENADOR-GERAL DE ESTUDOS, PREVISÃO E ANÁLISE-SUBSTITUTO
Raimundo Eloi de Carvalho

Análise da Arrecadação das Receitas Federais – Janeiro de 2010

Equipe Técnica

Marcelo de Mello Gomide Loures
Marylda Macedo de Almeida e Castro
Francisco Rodrigues Braga Júnior
Itamar Alves Barbosa Júnior
Cristina Marcia Dias Hoffmann
Fábio Avila de Castro
Rogerio Augusto de Oliveira Lima

É autorizada a reprodução total ou parcial do conteúdo desta publicação desde que
citada a fonte.

SAS, Q. 06, BL. O
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Brasil
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SUMÁRIO
I. Considerações Gerais............................................................................................................................................................
1

II. Desempenho do mês em relação ao mês anterior ................................................................................................ 2

III. Desempenho do mês em relação ao mesmo mês do ano anterior ...........................................................................
3

IV. Informações Adicionais........................................................................................................................................................
8

. Tabela I (Arrecadação – Janeiro/10 e Janeiro e Dezembro/09 – A preços correntes)............................................
13

. Tabela I-A (Arrecadação – Janeiro/10 e Janeiro e Dezembro/09 – IPCA) ................................................................
14

. Tabela I-B (Arrecadação – Janeiro/10 e Janeiro e Dezembro/09 – IGP-DI)................................................................
15

. Tabela II (Arrecadação – Janeiro/06 a Janeiro/10 – A preços correntes) ................................................................
16

. Tabela II-A (Arrecadação – Janeiro/06 a Janeiro/10 – IPCA)........................................................................................
17

. Tabela II-B (Arrecadação – Janeiro/06 a Janeiro/10 – IGP-DI) .......................................................................................
18

. Tabela III (Depósitos Judiciais – Janeiro/06 a Janeiro/10 – A preços correntes)..........................................................
19

. Tabela III-A (Depósitos Judiciais – Janeiro/06 a Janeiro/10 – IPCA) ...............................................................................
20

. Tabela III-B (Depósitos Judiciais – Janeiro/06 a Janeiro/10 – IGP-DI) .............................................................................
21

. Gráfico I-A (Arrecadação – Janeiro/07 a Janeiro/10 – IPCA) ........................................................................................
22

. Gráfico I-B (Arrecadação – Janeiro/07 a Janeiro/10 – IGP-DI).......................................................................................
23

. Gráfico II-A (Arrecadação I. Renda, IPI e Contribuições – Janeiro/07 a Janeiro/10 – IPCA)................................ 4
2

. Gráfico II-B (Arrecadação I. Renda, IPI e Contribuições – Janeiro/07 a Janeiro/10 – IGP-DI)................................
25

ANÁLISE DA ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS FEDERAIS
JANEIRO DE 2010

I. CONSIDERAÇÕES GERAIS
A arrecadação dos impostos e contribuições administrados
pela Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB e das demais
receitas, taxas e contribuições controladas por outros órgãos,
atingiu o valor de R$ 73.027 milhões no mês de janeiro de 2010.
a) Variação nominal
A arrecadação total, no mês de janeiro de 2010,
apresentou crescimento nominal de 18,85% em relação a
janeiro de 2009. Quanto às receitas administradas pela RFB, o
acréscimo foi de 17,43%.
b) Variação real (IPCA/IGP-DI)
A arrecadação total, no mês de janeiro de 2010, apresentou
variações reais de +13,64%/+19,39% em relação a janeiro de
2009. Quanto às receitas administradas pela RFB, as variações
reais foram de +12,27%/+17,96%.
O quadro a seguir apresenta os valores mensais e
acumulados da arrecadação do período de janeiro e dezembro
de 2009 e janeiro de 2010 e as variações nominais e reais.
ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS FEDERAIS
(A PREÇOS CORRENTES E A PREÇOS DE JANEIRO/10 - IPCA/IGP-DI)
PERÍODO: JANEIRO - 2010/2009
ARRECADAÇÃO (R$ MILHÕES) VARIAÇÃO (%)
RECEITA 2010 2009 JAN/10 JAN/10
JAN DEZ JAN DEZ/09 JAN/09

NOMINAL 69.041 70.094 58.794 (1,50) 17,43
RECEITA ADMINISTRADA
IPCA 69.041 70.620 61.494 (2,23) 12,27
PELA RFB [A]
IGP-DI 69.041 70.802 58.529 (2,49) 17,96
NOMINAL 3.985 3.775 2.648 5,58 50,49
DEMAIS RECEITAS [B] IPCA 3.985 3.803 2.770 4,80 43,88
IGP-DI 3.985 3.813 2.636 4,53 51,17
NOMINAL 73.027 73.869 61.442 (1,14) 18,85
TOTAL [A]+[B] IPCA 73.027 74.423 64.264 (1,88) 13,64
IGP-DI 73.027 74.615 61.165 (2,13) 19,39

A análise detalhada do comportamento da arrecadação
está contida nos itens II e III a seguir.

1

II. DESEMPENHO DA ARRECADAÇÃO DE JANEIRO DE 2010
EM RELAÇÃO A DEZEMBRO DE 2009 (Tabelas I, I-A, e I-B).
A arrecadação das Receitas Administradas pela RFB
apresentou, no mês de janeiro de 2010, variações reais
(IPCA/IGP-DI) de -2,23%/-2,49% em relação ao mês anterior.
A arrecadação relativa aos meses de dezembro e janeiro,
como regra, é influenciada por fatores sazonais distintos, entre os
quais destacam-se:

• pagamento, em janeiro, da primeira cota ou cota única do
IRPJ e da CSLL relativa ao resultado apurado no último
trimestre do ano anterior, além da antecipação do
recolhimento do item Declaração de Ajuste referente ao
lucro obtido no ano anterior;

• arrecadação de IRRF-Rendimentos do Capital relativo a
aplicações financeiras em fundos de investimento, cuja
apuração é semestral, com recolhimentos nos meses de
junho e dezembro(Lei 10.892/04);

• pagamento trimestral, em janeiro, de royalties relativos à
extração de petróleo;

• recolhimento da contribuição previdenciária referente ao
décimo-terceiro salário, no mês de dezembro/09.

2

III. DESEMPENHO DA ARRECADAÇÃO DE JANEIRO DE 2010
EM RELAÇÃO A JANEIRO DE 2009 (Tabelas I, I-A, e I-B).
A arrecadação das Receitas Administradas pela RFB
apresentou, no mês de janeiro de 2010, variações reais de
+12,27%/+17,96% em relação ao mesmo mês do ano anterior.
Os principais fatores que, em conjunto, contribuíram para
esse resultado foram os seguintes:
• maior antecipação de recolhimento do item Declaração de
Ajuste de IRPJ e CSLL, em janeiro/10;
• crescimento de 18,9% na produção industrial de
dezembro/09 em relação a dezembro/08 (Pesquisa Industrial
Mensal – Produção Física / IBGE);
• compensação de débitos de Cofins/PIS-Pasep, em janeiro
de 2009, no valor de R$ 811 milhões, por pagamento
indevido ou a maior realizado em período anterior ;
• alteração da tabela de incidência do IPI-Automóveis e
criação de mecanismo que permitiu que a nova tabela
fosse aplicada também ao estoque de veículos ainda não
negociados até 12 de dezembro de 2008 (Decreto 6.687, de
11/12/2008;
• prorrogação do pagamento do Simples-Nacional, da
competência de dezembro/08 para fevereiro/09 (Resolução
CGSN 49/08).
A seguir, estão discriminados, por tributo, as variações reais
mais relevantes e os fatores que concorreram para o resultado.
• I. Importação (-4,93%/-0,11%) e IPI-Vinculado (-11,95%/-7,49%):
resultado decorrente, principalmente, da conjugação dos seguintes
fatores: redução de 22,87% na taxa média de câmbio e de 2,46% na
alíquota média efetiva do IPI-Vinculado, elevação de 25,28% no valor
em dólar das importações e de 4,60% na alíquota média efetiva do I.
Importação;
• IPI - Fumo (+39,94% - nominal): mudança do prazo de
apuração e recolhimento, de decendial para mensal (Lei
11.933/09), em maio de 2009, e ajuste linear de 23,5% das
alíquotas (Decreto 6.809/09), em junho de 2009;

3

• IPI-Bebidas (-15,26% - nominal): alteração da sistemática de
tributação do setor de bebidas, conforme Leis 11.727/08 e
11.827/08 e Decreto 6.707/08;
• IPI-Automóveis (+712,27%/+753,42%): aumento de 41,5% no
volume de vendas de veículos, de dezembro/09 em relação
a dezembro/08, alteração da tabela de incidência do IPI-
Automóveis e criação de mecanismo que permitiu que a
nova tabela fosse aplicada também ao estoque de veículos
ainda não negociados até 12 de dezembro de 2008
(Decreto 6.687, de 11/12/2008);
• IPI-Outros (+9,02%/+14,54%): crescimento de 18,9% na
produção industrial de dezembro/09 em relação a
dezembro/08 (Pesquisa Industrial Mensal - Produção Física/
IBGE), e desonerações tributárias, principalmente para
caminhões, materiais de construção, móveis e
eletrodomésticos (Decretos 6.696/08, 6.809/09, 6.823/09,
6.825/09, 6.826/09, 6.890/09, 6.996/09, 7.016/09 e 7.017/09);
• IRPF (-7,29%/-2,60%): maior queda observada na
arrecadação decorrente de ganhos líquidos na alienação
de bens, conforme quadro abaixo;
ARRECADAÇÃO DO IRPF
(A PREÇOS DE JANEIRO/10 - IPCA)
UNIDADE: R$ MILHÕES
ARRECADAÇÃO DIFERENÇAS
DISCRIMINAÇÃO JAN/10 JAN/09
[A]-[B] [A]/[B]%
[A] [B]

QUOTAS-DECLARAÇÃO 40 43 (4) (8,09)
GANHOS CAPITAL ALIEN. BENS DUR./DEP. JUD. 234 324 (90) (27,83)
GANHOS LÍQUIDOS EM OPERAÇÕES EM BOLSA 141 54 87 161,31
OUTROS 253 299 (46) (15,41)

TOTAL 668 720 (53) (7,29)

• IRPJ (+19,72%/+25,79%) e CSLL (+18,63%/+24,64%): forte
antecipação, em janeiro/10, de recolhimento do ajuste
relativo ao ano de 2009. Ressalta-se que a maior parte dessa
antecipação foi efetuada nos códigos de estimativa mensal.
Os quadros a seguir apresentam o desempenho da
arrecadação dos principais itens do IRPJ e da CSLL, bem
assim, dos setores que mais contribuíram para o resultado;

4

ARRECADAÇÃO DO IRPJ/CSLL
[A]-[B] [A]/[B]%
[A] [B]

ESTIMATIVA MENSAL 7.627 6.187 1.439 23,26
FINANCEIRA 1.818 1.246 572 45,90
DEMAIS 5.808 4.941 867 17,56
DECLARAÇÃO DE AJUSTE 1.975 1.523 451 29,64
FINANCEIRA 925 896 30 3,31
DEMAIS 1.049 628 422 67,22
BALANÇO TRIMESTRAL 1.441 998 442 44,33
FINANCEIRA 48 36 12 34,90
DEMAIS 1.393 962 430 44,68
LUCRO PRESUMIDO 4.910 4.548 362 7,96
DEP. JUD./ADM. E ACRÉSC. LEGAIS 312 646 (334) (51,72)
OUTROS 1.865 1.288 577 44,78

TOTAL 18.128 15.191 2.938 19,34

ARRECADAÇÃO DO IRPJ/CSLL POR SETOR ECONÔMICO
PART. % NA
SETOR ECONÔMICO JAN/10 JAN/09 VARIAÇÃO
[A]-[B] [A]/[B]% TOTAL
[A] [B]

. ENTIDADES FINANCEIRAS 3.347 1.855 1.492 80,45 50,80
. ELETRICIDADE 1.518 651 867 133,20 29,52
. METALURGIA 551 242 309 127,68 10,52
. FABRICAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES 473 170 302 177,52 10,29
. CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS 657 471 186 39,51 6,33
. SEGUROS E PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR 653 471 183 38,81 6,22
. COMÉRCIO VAREJISTA 899 746 153 20,51 5,21
. TRANSPORTE TERRESTRE 452 306 146 47,84 4,98
. SERV. DE ESCRIT., APOIO ADMINIST. E OUTROS SERV. 822 706 116 16,46 3,96
. CORREIO E OUTRAS ATIVIDADES DE ENTREGA 109 15 93 608,54 3,17

SUBTOTAL [A] 9.482 5.633 3.848 68,32 131,00

DEMAIS [B] 8.647 9.557 (911) (9,53) (31,00)

TOTAL [C]=[A]+[B] 18.128 15.191 2.938 19,34 100,00

• IRRF-Rendimentos do Trabalho (-2,81%/+2,12%): resultado da
conjugação dos seguintes fatores: variação nominal de
+3,34% (IPCA -0,93%) da massa salarial habitual, apurada
pela Pesquisa Mensal de Emprego (PME/IBGE), do mês de

5

dezembro de 2009 em relação a dezembro de 2008;
alteração da tabela de incidência do IRPF (Lei 11.945/09);
• IRRF-Rendimentos de Capital (-17,55%/-13,37%): a redução
da taxa de juros e a maior estabilidade da taxa de câmbio,
em 2009, se refletiram nas arrecadações relativas a
aplicações financeiras em fundos de renda fixa (-28,38%) e a
operações de swap (-87,57%),
• IRRF-Remessas para o Exterior (-40,91%/-37,92%): maiores
quedas nominais observadas nas remessas relativas a juros
sobre capital próprio (-48,04%) e rendimentos do trabalho (-
57,71%);
• IRRF-Outros Rendimentos (+11,53%/+17,18%): maior
crescimento nominal observado no item Prêmios Obtidos em
Concursos (+68,90%), em decorrência do pagamento de
prêmios acumulados e do aumento do número de
concursos;
• IOF (+25,56%/+31,92%): alteração da alíquota do IOF nas
liquidações de operações de câmbio para ingresso de
recursos no País, realizadas por investidor estrangeiro, para
aplicação no mercado financeiro e de capitais;
ARRECADAÇÃO DO IOF
[A]-[B] [A]/[B]%
[A] [B]

OPERAÇÕES DE CRÉDITO - PESSOA JURÍDICA 650 650 (0) (0,01)
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - PESSOA FÍSICA 488 387 100 25,95
OPERAÇÕES DE CÂMBIO - SAÍDA DE MOEDA 130 182 (52) (28,54)
OPERAÇÕES DE CÂMBIO - ENTRADA DE MOEDA 392 70 322 460,81

SUBTOTAL [A] 1.661 1.290 371 28,75

OUTROS [B] 298 270 28 10,35

TOTAL [A]+[B] 1.959 1.560 399 25,56

• CPMF (-38,12%/-34,98%): extinção da CPMF a partir de
janeiro/08. A arrecadação relativa ao mês de janeiro/10 é
decorrente de lançamento de ofício, acréscimos legais e
depósito judicial;
• COFINS (+20,99%/+27,12%) e PIS/PASEP (+14,39%/+20,19%):
crescimento de 14,3% do volume de vendas de dezembro/09 em

6

relação a dezembro/08 (PMC – IBGE) e a realização de
compensações de pagamento indevido ou a maior, no
montante de R$ 811 milhões realizado por empresa do setor
de combustíveis, no mês de janeiro/09;
ARRECADAÇÃO DA COFINS/PIS-PASEP POR SETOR ECONÔMICO
PART. % NA
SETOR ECONÔMICO JAN/10 JAN/09 VARIAÇÃO
[A]-[B] [A]/[B]% TOTAL
[A] [B]

. COMBUSTÍVEIS 1.228 215 1.013 472,06 42,66
. FABRICAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES 720 433 287 66,33 12,10
. ENTIDADES FINANCEIRAS 1.109 984 125 12,67 5,25
. COMÉRCIO ATACADISTA 1.151 1.050 101 9,59 4,24
. FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DO FUMO 144 71 74 104,18 3,10
. FABRIC. DE PROD. DE METAL, EXCETO MÁQ. E EQUIP. 222 155 66 42,51 2,78
. CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS 332 276 57 20,53 2,38
. FABRICAÇÃO DE BEBIDAS 101 56 45 79,08 1,87
. COMÉRCIO E REPAR. DE VEÍC. AUTOMOT. E MOTOCICL. 209 166 43 25,64 1,80
. FABRICAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS 359 318 41 12,90 1,73

SUBTOTAL [A] 5.575 3.725 1.850 49,68 77,91

DEMAIS [B] 8.949 8.424 525 6,23 22,09

TOTAL [C]=[A]+[B] 14.524 12.149 2.375 19,55 100,00

• CIDE-Combustíveis (+2.368,82%-nominal): compensação no
valor de R$ 365 milhões, em janeiro de 2009 e aumento das
alíquotas específicas sobre gasolina e diesel, a partir dos
fatos geradores de junho/09 (Decreto 6.875/09);
• Outras Receitas Administradas (+118,87%/+129,96%): pagamentos
relativos aos parcelamentos instituídos pela Lei 11.941/09 e pela MP
470/09, no valor de R$ 910 milhões.
• Receita Previdenciária (+10,16%/+15,74%): a Receita Própria
apresentou variações reais de +10,57%/+16,17% e as Demais
cresceram +8,04%/+13,52%.
Contribuíram para o resultado de janeiro as receitas de
repasses (+172,48%; devido principalmente ao Simples
Nacional), órgãos do Poder Público (+80,02%), empresas
optantes pelo Simples (+25,09%), arrecadação de pessoa
física (+15,84%), retenção de 11% (+14,72%) e empresas em
geral (+13,40%).

7

ARRECADAÇÃO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA
ARRECADAÇÃO
VARIAÇÃO REAL (%)
(A PREÇOS CORRENTES)
RECEITA PREVIDENCIÁRIA
2010 2009 [A]/[B] [A]/[B]
[A]-[B]
[A] [B] (IPCA) (IGP-DI)

PRÓPRIA 14.447 12.492 1.955 10,57 16,17
DEMAIS 2.734 2.419 315 8,04 13,52

TOTAL 17.180 14.911 2.269 10,16 15,74

Fontes: SIAFI, SCF e Fluxo de Caixa INSS.

A variação nominal da massa salarial habitual, apurada pela
Pesquisa Mensal de Emprego (PME/IBGE), do mês de
dezembro de 2009 em relação ao mesmo período de 2008,
foi de +3,34% (IPCA -0,93%).
O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
(CAGED/MTE) apresentou para o mês de dezembro de 2009
um saldo negativo de –415.192 empregos. A contribuição
dos principais setores para esse resultado foi a seguinte:
Indústria de Transformação (-166,0 mil vagas), Agropecuária
(-117,2 mil empregos), Serviços (-68,1 mil postos), Construção
Civil (-51,0 mil vagas) e Administração Pública (-22,3 mil
postos). O Comércio obteve um resultado positivo de 10,6 mil
empregos;
• Demais Receitas (+43,88%/+51,17%): elevação da
arrecadação de royalties relativos à extração de petróleo.

IV. INFORMAÇÕES ADICIONAIS:
a) PARCELAMENTOS
a.1) REFIS
Foram recepcionados, até dezembro de 2001, 129.166
termos de opções pelo REFIS. Até o mês de março de 2009,
considerando as exclusões e reinclusões por medida judicial,
permanecem 12.096 empresas no programa.
O quadro a seguir mostra a evolução da arrecadação do
REFIS, referente aos impostos e contribuições administrados pela
RFB, no ano de 2009 e nos mês de janeiro de 2010.

8

ARRECADAÇÃO DO REFIS
PERÍODO: 2009 E JANEIRO DE 2010

MÊS ARRECADAÇÃO

JAN-DEZ 2009 599

JAN 2010 32

a.2) PAES e PAEX
Os quadros, a seguir, mostram a arrecadação relativa ao
parcelamento especial (PAES), em conformidade com o art. 1º
da Lei 10.684/03, e a relativa ao PAEX, em conformidade com a
MP 303/06.
ARRECADAÇÃO DO PAES

PESSOAS FÍSICAS PESSOAS JURÍDICAS TOTAL

MÊS Nº CONTRIB. Nº CONTRIB. Nº CONTRIB.
VALOR VALOR VALOR
COM DÉBITOS EM COM DÉBITOS EM COM DÉBITOS EM
(R$ MILHÕES) (R$ MILHÕES) (R$ MILHÕES)
PARCELAMENTO PARCELAMENTO PARCELAMENTO

JAN-DEZ 2009 51 - 1.956 - 2.007 -

JAN 2010 2 6.916 80 24.978 82 31.894

ARRECADAÇÃO MP Nº 303/06 (PAEX)
JAN-DEZ
RECEITAS JAN 2010
2009

I. IMPORTAÇÃO 5 0

IPI 91 1

I. RENDA 262 4

IOF 0 0

COFINS 653 12

PIS/PASEP 204 4

CSLL 117 2

SIMPLES (*) 126 4

OUTRAS 11 0

RECEITA
ADMINISTRADA 1.469 29
PELA RFB

(*) Art. 8º MP 303/06.

9

a.3) PARCELAMENTO - Lei 11.941/09 (códigos específicos)

O quadro a seguir mostra a arrecadação relativa ao
parcelamento, em conformidade com a Lei 11.941/09.
ARRECADAÇÃO DA LEI Nº 11.941/09

MÊS ARRECADAÇÃO

AGO-DEZ 2009 4.739

JAN 2010 836

b) SIMPLES
O Simples-Nacional, instituído pela Lei Complementar 123,
de 14 de dezembro de 2006, permitiu às empresas de pequeno
porte e às microempresas, optantes, recolherem, de forma
unificada, tributos e contribuições de competência da União,
dos Estados e dos Municípios. Essa nova sistemática começou a
vigorar em 1º de agosto de 2007, produzindo efeitos na
arrecadação de setembro de 2007.
A seguir são apresentados os quadros com o balanço das
adesões e o resultado da arrecadação das empresas do
Simples-Nacional.

10

DISCRIMINAÇÃO 2007 2008 Total

EMPRESAS MIGRADAS AUTOMATICAMENTE DO SIMPLES FEDERAL 1.337.103 - 1.337.103
EMPRESAS QUE OPTARAM A PARTIR DE 01/07/2007 - ADESÕES TOTAIS 1.946.110 629.234 2.575.344

TOTAL MIGRAÇÕES E OPÇÕES [A] 3.283.213 629.234 3.912.447

DEFERIMENTOS (*) 1.551.121 463.539 2.014.660

ADESÕES INDEFERIDAS PELA RFB 151.031 41.683 192.714
ADESÕES INDEFERIDAS POR ESTADOS E MUNICÍPIOS 243.958 20.483 264.441
ADESÕES CANCELADAS - 2.672 2.672
ADESÕES INDEFERIDAS POR DÉBITOS COM A RFB OU PEND. ESTADOS E
100.857 100.857
MUNICÍPIOS

SUBTOTAL INDEFERIDOS [B] 394.989 165.695 560.684

PENDENTE DE VERIFICAÇÃO POR ESTADOS E MUNICÍPIOS
- - -
(EMPRESAS NOVAS) [C]
(-) MIGRAÇÕES CANCELADAS A PEDIDO DO CONTRIBUINTE 31.038 - 31.038
(-) CANCELAMENTOS A PEDIDO DO CONTRIBUINTE 29.188 12 29.200
(-) EXCLUSÃO POR OPÇÃO 1.635 17.321 18.956
(-) EXCLUSÃO POR MEDIDA JUDICIAL 40 75 115
(-) EXCLUSÃO POR COMUNICAÇÃO OBRIGATÓRIA 475 7.019 7.494
(-) EXCLUSÃO DE OFÍCIO 4.172 182.323 186.495

SUBTOTAL CANCELAMENTOS/EXCLUSÕES [D] 66.548 206.750 273.298

(+) INGRESSO DE OFÍCIO 9.533 45.168 54.701

(+) INGRESSO POR MEDIDA JUDICIAL 201 290 491

SUBTOTAL INGRESSOS [E] 9.734 45.458 55.192

EMPRESAS NO SIMPLES NACIONAL [A]-[B]-[C]-[D]+[E] 2.831.410 302.247 3.133.657

ARRECADAÇÃO DO SIMPLES
SIMPLES FEDERAL
MÊS RFB ICMS/ISS TOTAL
2010 2009 2010 2009 2010 2009

JAN [A] 4 15 0 0 4 15

SIMPLES NACIONAL
MÊS RFB ICMS/ISS TOTAL
2010 2009 2010 2009 2010 2009

JAN [B] 1 897 761 323 762 1.220
TOTAL GERAL
5 912 761 323 766 1.235
[A]+[B]

11

c) DECOMPOSIÇÃO DA ARRECADAÇÃO DO IRPJ
ARRECADAÇÃO DO IRPJ
PERÍODO: 2009 E JANEIRO 2010
LUCRO LUCRO
OUTROS TOTAL
MÊS REAL PRESUMIDO
VALOR % VALOR % VALOR % VALOR %
JAN-DEZ
53.615 63,43 14.741 17,44 16.164 19,12 84.521 100,00
2009

JAN 2010 7.372 62,49 3.151 26,71 1.274 10,80 11.797 100,00

d) ARRECADAÇÃO DOS RENDIMENTOS DE CAPITAL
ARRECADAÇÃO DE IRRF-RENDIMENTOS DE CAPITAL
APLICAÇÃO DE
FUNDOS DE OPERAÇÕES JUROS REMUN. CAP.
RENDA FIXA OUTRAS TOTAL
MÊS RENDA FIXA DE SWAP PRÓPRIO
(PF e PJ)

2010 2009 2010 2009 2010 2009 2010 2009 2010 2009 2010 2009

JAN 121 169 39 317 1.143 1.249 897 858 187 175 2.387 2.768

VAR.%
2010 (28,38) (87,57) (8,47) 4,52 6,90 (13,76)
2009

e) ARRECADAÇÃO PREVIDENCIÁRIA - REPASSES
A tabela a seguir apresenta a receita previdenciária,
proveniente de repasses, para os meses de janeiro dos anos de
2009 e 2010.
ARRECADAÇÃO PREVIDENCIÁRIA - REPASSES
PREÇOS CORRENTES VARIAÇÃO %
REPASSES 2010 2009 [A]/[B] [A]/[B]
[A]/[B]
[A] [B] (IPCA) (IGP-DI)

SIMPLES /PAES/PAEX 1.438 542 165,49 153,84 166,69
Fundo de Incentivo ao Ensino Superior - FIES 53 45 18,04 12,86 18,58
Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 12 26 (55,78) (57,73) (55,58)
Outros 167 0 - - -

TOTAL REPASSES 1.670 613 172,48 160,51 173,71

Brasília, 22 de fevereiro de 2010.
Coordenação-Geral de Estudos, Previsão e Análise

12

TABELA I


PERÍODO: JANEIRO DE 2010 E JANEIRO E DEZEMBRO DE 2009

2010 2009 VARIAÇÃO (%)
RECEITAS JAN/10 JAN/10
JANEIRO DEZEMBRO JANEIRO
DEZ/09 JAN/09
IMPOSTO SOBRE IMPORTAÇÃO 1.440 1.424 1.448 1,11 (0,56)
I.P.I-TOTAL 2.876 3.189 2.484 (9,81) 15,79
I.P.I-FUMO 340 305 243 11,29 39,94
I.P.I-BEBIDAS 283 230 334 23,23 (15,26)
I.P.I-AUTOMÓVEIS 288 316 34 (8,71) 749,57
I.P.I-VINCULADO À IMPORTAÇÃO 717 791 778 (9,41) (7,91)
I.P.I-OUTROS 1.248 1.547 1.095 (19,31) 14,02
IMPOSTO SOBRE A RENDA-TOTAL 22.599 18.087 21.053 24,94 7,34
I.RENDA-PESSOA FÍSICA 668 719 689 (7,11) (3,04)
I.RENDA-PESSOA JURÍDICA 11.797 5.816 9.421 102,81 25,22
ENTIDADES FINANCEIRAS 1.378 847 1.240 62,70 11,20
DEMAIS EMPRESAS 10.418 4.969 8.181 109,65 27,35
I.RENDA-RETIDO NA FONTE 10.134 11.552 10.944 (12,27) (7,40)
I.R.R.F-RENDIMENTOS DO TRABALHO 6.132 5.131 6.031 19,50 1,66
I.R.R.F-RENDIMENTOS DE CAPITAL 2.387 4.445 2.768 (46,29) (13,76)
I.R.R.F-RENDIMENTOS DE RESIDENTES NO EXTERIOR 998 1.465 1.615 (31,90) (38,20)
I.R.R.F-OUTROS RENDIMENTOS 618 511 530 20,98 16,65
IOF - I. S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS 1.959 2.133 1.492 (8,17) 31,33
ITR - I. TERRITORIAL RURAL 7 32 8 (78,83) (18,87)
CPMF - CONTRIB. MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA 9 4 14 99,48 (35,28)
COFINS - CONTRIB. P/ A SEGURIDADE SOCIAL 11.495 12.219 9.084 (5,92) 26,54
ENTIDADES FINANCEIRAS 709 1.892 522 (62,52) 35,95
DEMAIS EMPRESAS 10.786 10.327 8.562 4,45 25,97
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP 3.030 3.064 2.532 (1,12) 19,65
ENTIDADES FINANCEIRAS 133 322 100 (58,75) 33,40
DEMAIS EMPRESAS 2.897 2.742 2.432 5,65 19,08
CSLL - CONTRIB. SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO 6.332 2.680 5.103 136,30 24,08
ENTIDADES FINANCEIRAS 1.413 549 842 157,24 67,78
DEMAIS EMPRESAS 4.919 2.130 4.261 130,90 15,44
CIDE-COMBUSTÍVEIS 690 632 28 9,14 2.368,82
CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF 15 19 22 (21,08) (30,73)
OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS 1.410 197 616 616,88 128,92

SUBTOTAL [A] 51.861 43.680 43.884 18,73 18,18

RECEITA PREVIDENCIÁRIA [B] 17.180 26.414 14.911 (34,96) 15,22
PRÓPRIA 14.447 24.833 12.492 (41,83) 15,65
DEMAIS 2.734 1.580 2.419 72,97 13,00
RECEITA ADMINISTRADA PELA RFB
69.041 70.094 58.794 (1,50) 17,43
[C]=[A]+[B]

DEMAIS RECEITAS [D] 3.985 3.775 2.648 5,58 50,49

TOTAL GERAL DAS RECEITAS [E]=[C]+[D] 73.027 73.869 61.442 (1,14) 18,85

13

TABELA I-A



2010 2009 VARIAÇÃO (%)
DEZ/09 JAN/09
I.P.I-TOTAL 2.876 3.213 2.598 (10,48) 10,71
I.P.I-FUMO 340 308 254 10,46 33,80
I.P.I-BEBIDAS 283 232 350 22,32 (18,98)
I.P.I-AUTOMÓVEIS 288 318 35 (9,39) 712,27
I.P.I-OUTROS 1.248 1.559 1.145 (19,91) 9,02
DEMAIS EMPRESAS 10.418 5.007 8.557 108,09 21,76
I.R.R.F-RENDIMENTOS DO TRABALHO 6.132 5.169 6.308 18,61 (2,81)
DEMAIS EMPRESAS 10.786 10.404 8.955 3,67 20,44
DEMAIS EMPRESAS 2.897 2.762 2.544 4,87 13,85
DEMAIS EMPRESAS 4.919 2.146 4.457 129,18 10,37

SUBTOTAL [A] 51.861 44.008 45.899 17,85 12,99

PRÓPRIA 14.447 25.020 13.065 (42,26) 10,57
DEMAIS 2.734 1.592 2.530 71,68 8,04
69.041 70.620 61.494 (2,23) 12,27
[C]=[A]+[B]



14

TABELA I-B



(A PREÇOS DE JANEIRO/10 - IGP-DI)
2010 2009 VARIAÇÃO (%)
DEZ/09 JAN/09
I.P.I-TOTAL 2.876 3.221 2.473 (10,71) 16,32
I.P.I-FUMO 340 308 242 10,17 40,57
I.P.I-BEBIDAS 283 232 333 22,00 (14,87)
I.P.I-AUTOMÓVEIS 288 319 34 (9,62) 753,42
I.P.I-OUTROS 1.248 1.563 1.090 (20,11) 14,54
DEMAIS EMPRESAS 10.418 5.019 8.144 107,56 27,92
I.R.R.F-RENDIMENTOS DO TRABALHO 6.132 5.183 6.004 18,31 2,12
DEMAIS EMPRESAS 10.786 10.431 8.524 3,40 26,54
DEMAIS EMPRESAS 2.897 2.769 2.421 4,60 19,62
DEMAIS EMPRESAS 4.919 2.152 4.242 128,59 15,97

SUBTOTAL [A] 51.861 44.121 43.686 17,54 18,71

PRÓPRIA 14.447 25.084 12.435 (42,41) 16,17
DEMAIS 2.734 1.596 2.408 71,24 13,52
69.041 70.802 58.529 (2,49) 17,96
[C]=[A]+[B]



15

TABELA II


PERÍODO: JANEIRO DE 2006 A JANEIRO DE 2010

IPI I. Importação Receita
Contribuições Receita Demais Total
MÊS I. Renda (Exceto e Outros Administrada
(*) Previdenciária Receitas Geral
IPI-Vinculado) IPI-Vinculado pela RFB
JAN 10.954 1.813 1.275 16.259 9.831 886 41.018 2.636 43.654
FEV 9.459 1.707 1.025 13.558 9.968 855 36.571 967 37.539
MAR 10.439 1.542 1.295 14.203 10.039 858 38.375 863 39.238
ABR 12.920 1.816 1.111 15.231 9.929 873 41.880 3.025 44.905
MAIO 9.442 1.540 1.343 14.394 10.266 926 37.912 1.069 38.981
JUN 14.232 1.720 1.286 14.764 10.548 980 43.529 1.033 44.562
JUL 10.641 1.708 1.296 15.234 10.370 962 40.211 3.104 43.315
AGO 9.588 1.811 1.739 15.013 10.897 1.101 40.149 1.048 41.197
SET 10.716 2.220 1.378 16.289 11.223 1.353 43.178 1.520 44.699
OUT 11.798 1.942 1.415 16.216 11.156 1.176 43.703 3.272 46.975
NOV 9.639 2.004 1.574 15.604 11.178 1.088 41.089 896 41.985
DEZ 16.663 2.178 1.457 16.201 17.732 1.142 55.373 935 56.308
TOTAL
136.492 22.001 16.194 182.967 133.138 12.198 502.989 20.368 523.358
2006
JAN 13.117 1.932 1.458 18.001 11.303 1.339 47.150 2.728 49.878
FEV 10.591 1.840 1.295 15.098 11.163 969 40.956 794 41.750
MAR 12.694 1.730 1.632 15.737 11.630 1.033 44.455 772 45.228
ABR 15.124 2.038 1.466 17.307 11.617 1.124 48.676 2.369 51.045
MAIO 11.487 1.834 1.646 15.743 11.933 1.948 44.589 835 45.424
JUN 14.587 2.211 1.504 16.843 12.005 1.052 48.201 872 49.073
JUL 12.768 2.081 1.616 17.874 12.356 1.090 47.786 2.610 50.396
AGO 11.891 2.254 1.911 17.201 12.957 1.584 47.798 920 48.718
SET 11.359 2.424 1.726 17.731 12.430 1.906 47.576 904 48.480
OUT 14.195 2.526 2.034 18.720 12.920 1.457 51.853 2.926 54.779
NOV 13.914 2.414 1.937 18.980 12.946 1.305 51.496 918 52.414
DEZ 18.589 2.879 1.733 19.433 20.586 1.418 64.638 994 65.632
TOTAL
160.316 26.162 19.958 208.668 153.845 16.225 585.175 17.642 602.817
2007
JAN 20.082 2.261 1.983 19.572 13.779 1.727 59.404 3.192 62.596
FEV 12.747 2.210 1.834 15.045 13.164 2.121 47.122 1.022 48.144
MAR 15.324 2.385 1.869 15.010 13.363 2.061 50.012 989 51.001
ABR 18.013 2.430 1.971 17.546 13.960 2.289 56.209 3.545 59.754
MAIO 13.155 2.465 2.083 15.357 13.932 2.314 49.307 1.124 50.431
JUN 16.043 2.150 2.111 17.635 14.205 2.311 54.456 1.291 55.747
JUL 17.602 2.553 2.280 17.972 14.677 2.278 57.362 4.598 61.960
AGO 13.834 2.715 2.278 16.685 14.600 2.452 52.562 1.367 53.930
SET 14.320 2.610 2.715 17.258 14.851 2.584 54.339 1.324 55.663
OUT 18.168 2.619 3.073 19.278 14.887 2.465 60.489 5.004 65.493
NOV 13.987 2.509 2.842 16.662 15.051 2.567 53.619 1.110 54.729
DEZ 18.480 2.158 2.599 15.432 24.006 2.646 65.319 909 66.229
TOTAL
191.755 29.064 27.637 203.451 180.476 27.817 660.201 25.474 685.675
2008
JAN 21.053 1.706 2.227 16.760 14.911 2.137 58.794 2.648 61.442
FEV 11.622 1.471 1.849 12.930 14.440 2.035 44.347 758 45.106
MAR 15.916 1.404 2.439 15.226 15.651 1.850 52.486 774 53.261
ABR 17.782 1.815 1.822 16.384 15.587 2.084 55.475 2.222 57.698
MAIO 12.755 1.500 1.786 14.288 15.811 2.795 48.934 900 49.835
JUN 16.385 1.771 1.786 15.098 15.597 2.223 52.860 1.174 54.034
JUL 16.492 1.809 1.885 17.314 15.794 2.431 55.727 2.946 58.672
AGO 11.942 1.810 1.923 15.619 15.812 3.941 51.046 1.006 52.053
SET 12.698 1.939 2.095 17.022 15.660 789 50.203 1.267 51.470
OUT 20.042 2.254 2.187 19.813 16.371 4.283 64.949 3.811 68.760
NOV 16.822 2.465 2.287 19.938 18.690 6.495 66.697 5.393 72.090
DEZ 18.087 2.398 2.216 18.599 26.414 2.381 70.094 3.775 73.869
TOTAL
191.597 22.343 24.502 198.991 200.737 33.444 671.614 26.675 698.289
2009
JAN
22.599 2.160 2.157 21.555 17.180 3.390 69.041 3.985 73.027
2010
(*) CPMF, COFINS, PIS/PASEP, CSLL e CIDE-COMBUSTÍVEIS.

16

TABELA II-A



JAN 13.058 2.161 1.519 19.382 11.720 1.056 48.896 3.143 52.039
FEV 11.230 2.026 1.217 16.096 11.834 1.014 43.418 1.148 44.566
MAR 12.341 1.822 1.531 16.789 11.867 1.014 45.364 1.020 46.384
ABR 15.241 2.143 1.311 17.967 11.713 1.030 49.404 3.568 52.973
MAIO 11.127 1.815 1.583 16.963 12.099 1.091 44.678 1.259 45.938
JUN 16.808 2.031 1.519 17.436 12.456 1.157 51.406 1.220 52.626
JUL 12.543 2.013 1.527 17.957 12.224 1.134 47.397 3.659 51.056
AGO 11.296 2.133 2.048 17.687 12.838 1.297 47.300 1.235 48.535
SET 12.598 2.609 1.620 19.151 13.194 1.591 50.763 1.787 52.550
OUT 13.824 2.276 1.658 19.001 13.073 1.378 51.211 3.834 55.044
NOV 11.260 2.342 1.839 18.228 13.058 1.271 47.998 1.047 49.045
DEZ 19.372 2.532 1.693 18.835 20.615 1.328 64.375 1.087 65.463
TOTAL
160.698 25.904 19.067 215.493 156.690 14.360 592.211 24.007 616.218
2006
JAN 15.183 2.236 1.688 20.836 13.083 1.550 54.576 3.157 57.733
FEV 12.205 2.120 1.492 17.399 12.865 1.117 47.198 915 48.113
MAR 14.575 1.986 1.873 18.068 13.353 1.186 51.042 887 51.929
ABR 17.322 2.334 1.679 19.822 13.305 1.287 55.749 2.713 58.462
MAIO 13.119 2.094 1.880 17.980 13.629 2.224 50.926 953 51.879
JUN 16.613 2.518 1.713 19.182 13.673 1.198 54.897 993 55.890
JUL 14.507 2.365 1.836 20.308 14.038 1.239 54.294 2.966 57.260
AGO 13.448 2.549 2.161 19.452 14.653 1.791 54.054 1.041 55.094
SET 12.822 2.736 1.949 20.016 14.032 2.151 53.706 1.020 54.727
OUT 15.976 2.843 2.290 21.068 14.541 1.640 58.359 3.293 61.652
NOV 15.600 2.706 2.172 21.281 14.515 1.463 57.738 1.029 58.767
DEZ 20.689 3.204 1.929 21.629 22.912 1.578 71.941 1.106 73.047
TOTAL
182.060 29.692 22.662 237.043 174.598 18.426 664.479 20.074 684.554
2007
JAN 22.231 2.503 2.195 21.666 15.254 1.912 65.760 3.534 69.293
FEV 14.043 2.435 2.020 16.574 14.502 2.337 51.909 1.126 53.035
MAR 16.800 2.614 2.049 16.456 14.651 2.260 54.830 1.084 55.914
ABR 19.641 2.649 2.149 19.131 15.221 2.496 61.287 3.865 65.152
MAIO 14.231 2.667 2.254 16.613 15.071 2.503 53.340 1.216 54.555
JUN 17.228 2.309 2.267 18.938 15.254 2.482 58.478 1.386 59.864
JUL 18.802 2.727 2.436 19.197 15.677 2.434 61.273 4.912 66.185
AGO 14.736 2.892 2.426 17.773 15.552 2.612 55.990 1.456 57.446
SET 15.214 2.773 2.884 18.336 15.778 2.746 57.732 1.407 59.139
OUT 19.216 2.770 3.250 20.389 15.746 2.608 63.979 5.292 69.271
NOV 14.741 2.644 2.995 17.559 15.862 2.705 56.508 1.169 57.678
DEZ 19.421 2.268 2.731 16.218 25.229 2.780 68.647 956 69.603
TOTAL
206.302 31.250 29.656 218.850 193.798 29.875 709.732 27.403 737.135
2008
JAN 22.020 1.784 2.329 17.530 15.596 2.236 61.494 2.770 64.264
FEV 12.089 1.531 1.923 13.450 15.020 2.117 46.130 789 46.919
MAR 16.523 1.458 2.532 15.807 16.247 1.920 54.487 804 55.291
ABR 18.372 1.876 1.882 16.928 16.104 2.153 57.315 2.296 59.611
MAIO 13.116 1.542 1.837 14.693 16.259 2.874 50.321 926 51.247
JUN 16.789 1.815 1.830 15.470 15.982 2.278 54.163 1.203 55.366
JUL 16.858 1.849 1.927 17.698 16.145 2.485 56.963 3.011 59.974
AGO 12.189 1.847 1.962 15.941 16.139 4.022 52.101 1.027 53.128
SET 12.930 1.974 2.134 17.333 15.945 803 51.117 1.290 52.408
OUT 20.350 2.289 2.221 20.117 16.622 4.349 65.948 3.869 69.817
NOV 17.011 2.492 2.312 20.162 18.900 6.568 67.446 5.454 72.899
DEZ 18.223 2.416 2.232 18.738 26.612 2.398 70.620 3.803 74.423
TOTAL
196.469 22.873 25.122 203.867 205.570 34.204 688.106 27.241 715.347
2009
JAN
22.599 2.160 2.157 21.555 17.180 3.390 69.041 3.985 73.027
2010

17

TABELA II-B



JAN 13.231 2.190 1.540 19.639 11.875 1.070 49.544 3.184 52.729
FEV 11.432 2.063 1.239 16.386 12.047 1.033 44.200 1.169 45.369
MAR 12.674 1.872 1.572 17.243 12.187 1.041 46.590 1.047 47.637
ABR 15.682 2.205 1.349 18.487 12.052 1.060 50.835 3.672 54.507
MAIO 11.418 1.862 1.625 17.406 12.414 1.119 45.844 1.292 47.136
JUN 17.095 2.066 1.545 17.734 12.670 1.177 52.286 1.241 53.527
JUL 12.760 2.048 1.554 18.268 12.435 1.153 48.218 3.722 51.941
AGO 11.451 2.163 2.076 17.929 13.014 1.315 47.947 1.252 49.199
SET 12.767 2.644 1.642 19.407 13.370 1.612 51.442 1.811 53.253
OUT 13.943 2.295 1.673 19.164 13.184 1.390 51.649 3.866 55.515
NOV 11.327 2.356 1.850 18.337 13.136 1.279 48.283 1.053 49.336
DEZ 19.530 2.553 1.707 18.989 20.783 1.339 64.900 1.096 65.996
TOTAL
163.310 26.316 19.370 218.988 159.168 14.587 601.739 24.406 626.146
2006
JAN 15.308 2.255 1.701 21.008 13.191 1.563 55.026 3.184 58.210
FEV 12.331 2.142 1.508 17.579 12.998 1.129 47.687 925 48.612
MAR 14.749 2.010 1.896 18.283 13.511 1.200 51.649 897 52.546
ABR 17.547 2.364 1.701 20.080 13.478 1.304 56.474 2.748 59.222
MAIO 13.305 2.124 1.907 18.235 13.822 2.256 51.649 967 52.616
JUN 16.852 2.554 1.738 19.459 13.870 1.215 55.688 1.008 56.695
JUL 14.697 2.396 1.860 20.574 14.222 1.255 55.004 3.005 58.009
AGO 13.500 2.559 2.169 19.528 14.710 1.798 54.264 1.045 55.309
SET 12.746 2.720 1.937 19.897 13.949 2.138 53.388 1.014 54.402
OUT 15.811 2.814 2.266 20.850 14.390 1.623 57.754 3.259 61.013
NOV 15.336 2.661 2.135 20.921 14.269 1.438 56.760 1.012 57.772
DEZ 20.192 3.127 1.882 21.110 22.362 1.540 70.214 1.079 71.294
TOTAL
182.375 29.725 22.700 237.524 174.772 18.460 665.558 20.142 685.700
2007
JAN 21.601 2.432 2.133 21.051 14.821 1.858 63.896 3.433 67.329
FEV 13.659 2.368 1.965 16.121 14.106 2.273 50.493 1.095 51.588
MAR 16.306 2.538 1.989 15.972 14.220 2.193 53.218 1.052 54.270
ABR 18.955 2.557 2.074 18.464 14.691 2.409 59.149 3.731 62.879
MAIO 13.588 2.546 2.152 15.862 14.390 2.390 50.928 1.161 52.089
JUN 16.263 2.180 2.140 17.878 14.400 2.343 55.204 1.308 56.512
JUL 17.646 2.559 2.286 18.017 14.713 2.284 57.505 4.610 62.115
AGO 13.921 2.732 2.292 16.790 14.692 2.468 52.895 1.376 54.271
SET 14.359 2.617 2.722 17.305 14.891 2.591 54.486 1.328 55.814
OUT 18.021 2.597 3.048 19.121 14.767 2.445 60.000 4.963 64.963
NOV 13.865 2.487 2.817 16.515 14.919 2.545 53.148 1.100 54.248
DEZ 18.398 2.148 2.587 15.364 23.900 2.634 65.031 905 65.937
TOTAL
196.582 29.761 28.205 208.462 184.511 28.433 675.953 26.062 702.015
2008
JAN 20.958 1.698 2.217 16.685 14.844 2.128 58.529 2.636 61.165
FEV 11.584 1.467 1.843 12.889 14.393 2.029 44.205 756 44.961
MAR 15.999 1.412 2.452 15.306 15.732 1.859 52.761 778 53.539
ABR 17.868 1.824 1.831 16.463 15.663 2.094 55.743 2.233 57.976
MAIO 12.794 1.504 1.792 14.331 15.859 2.803 49.082 903 49.985
JUN 16.487 1.782 1.797 15.192 15.695 2.237 53.190 1.182 54.372
JUL 16.702 1.832 1.909 17.534 15.995 2.462 56.436 2.983 59.419
AGO 12.083 1.831 1.945 15.803 15.999 3.987 51.649 1.018 52.667
SET 12.816 1.957 2.115 17.181 15.805 796 50.669 1.279 51.948
OUT 20.236 2.276 2.208 20.005 16.529 4.325 65.579 3.848 69.427
NOV 16.973 2.487 2.307 20.118 18.858 6.554 67.296 5.442 72.738
DEZ 18.270 2.422 2.238 18.787 26.681 2.405 70.802 3.813 74.615
TOTAL
192.771 22.493 24.654 200.293 202.052 33.679 675.942 26.870 702.813
2009
JAN
22.599 2.160 2.157 21.555 17.180 3.390 69.041 3.985 73.027
2010

18

TABELA III

CONVERSÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS EM RENDA DA UNIÃO


UNIDADE: R$ MILHARES
COFINS/
MÊS IRPJ PIS/PASEP CSLL TOTAL
FINSOCIAL
JAN 1.541 3.534 1.195 603 6.872
FEV 4.683 1.233 326 769 7.011
MAR 3.224 1.923 2.565 911 8.622
ABR 4.200 680 1.616 4.595 11.091
MAIO 4.552 3.830 1.859 974 11.216
JUN 18.511 1.091 3.805 13.596 37.003
JUL 5.067 6.466 4.574 2.451 18.558
AGO 9.704 2.730 6.959 1.186 20.579
SET 32.494 8.271 4.254 1.196 46.216
OUT 6.549 2.112 14.722 2.998 26.381
NOV 3.590 2.290 19.589 2.149 27.618
DEZ 12.774 1.249 5.223 3.082 22.329
TOTAL
106.889 35.409 66.686 34.511 243.495
2006
JAN 3.298 1.468 4.998 7.721 17.485
FEV 2.489 5.758 8.370 14.046 30.663
MAR 12.157 187 8.720 4.192 25.255
ABR 10.044 2.105 11.783 861 24.793
MAIO 7.552 1.134 4.753 3.285 16.724
JUN 21.295 14.300 12.284 5.963 53.841
JUL 10.930 3.539 3.819 6.650 24.939
AGO 14.719 1.068 3.450 3.477 22.714
SET 7.246 326 17.624 2.665 27.860
OUT 14.282 4.134 9.622 40.975 69.014
NOV 13.715 1.572 1.309 4.041 20.636
DEZ 5.850 3.078 2.961 6.798 18.687
TOTAL
123.577 38.669 89.692 100.673 352.611
2007
JAN 6.829 24.349 8.856 4.667 44.701
FEV 5.553 703 4.031 820 11.108
MAR 2.979 508 623 1.214 5.323
ABR 6.313 936 3.587 5.356 16.192
MAIO 14.379 904 8.390 4.644 28.317
JUN 5.263 6.850 3.972 448 16.534
JUL 2.694 1.431 3.908 1.367 9.400
AGO 4.674 8.035 1.539 4.529 18.777
SET 4.436 3.834 17.025 5.262 30.557
OUT 2.688 45 3.790 4.672 11.194
NOV 11.517 393 6.167 9.824 27.901
DEZ 7.045 26.566 4.533 13.996 52.140
TOTAL
74.371 74.555 66.421 56.799 272.145
2008
JAN 3.714 1.778 6.190 1.182 12.863
FEV 2.178 1.437 2.385 2.670 8.671
MAR 7.087 4.986 28.961 8.025 49.058
ABR 6.255 868 4.205 623 11.950
MAIO 2.971 5.590 1.402 1.132 11.095
JUN 11.953 1.546 2.342 878 16.719
JUL 14.529 2.725 3.312 12.572 33.138
AGO 19.490 24.632 12.176 8.118 64.416
SET 3.073 1.049 13.629 3.439 21.190
OUT 3.138 261 6.655 5.068 15.122
NOV 4.191 750 2.252 314 7.506
DEZ 1.002 81 234 22 1.340
TOTAL
79.581 45.703 83.743 44.042 253.069
2009
JAN
817 12 63 363 1.255
2010

19

TABELA III-A



COFINS/
FINSOCIAL
JAN 1.837 4.213 1.424 719 8.192
FEV 5.559 1.464 387 913 8.323
MAR 3.811 2.273 3.032 1.077 10.192
ABR 4.954 802 1.906 5.421 13.083
MAIO 5.365 4.514 2.190 1.148 13.217
JUN 21.861 1.288 4.493 16.056 43.699
JUL 5.972 7.621 5.391 2.890 21.874
AGO 11.432 3.216 8.199 1.397 24.245
SET 38.202 9.724 5.001 1.406 54.334
OUT 7.674 2.475 17.251 3.513 30.913
NOV 4.193 2.675 22.884 2.510 32.262
DEZ 14.851 1.452 6.073 3.583 25.959
TOTAL
125.713 41.717 78.230 40.633 286.294
2006
JAN 3.818 1.700 5.785 8.937 20.239
FEV 2.868 6.635 9.646 16.187 35.336
MAR 13.958 214 10.012 4.813 28.997
ABR 11.504 2.411 13.495 986 28.396
MAIO 8.626 1.295 5.428 3.752 19.101
JUN 24.253 16.286 13.990 6.792 61.321
JUL 12.419 4.021 4.340 7.556 28.335
AGO 16.645 1.208 3.901 3.932 25.687
SET 8.179 368 19.895 3.008 31.450
OUT 16.074 4.653 10.830 46.116 77.673
NOV 15.377 1.762 1.468 4.531 23.138
DEZ 6.511 3.426 3.295 7.566 20.798
TOTAL
140.232 43.980 102.084 114.174 400.470
2007
JAN 7.560 26.954 9.804 5.166 49.484
FEV 6.118 775 4.440 904 12.236
MAR 3.266 557 683 1.331 5.836
ABR 6.883 1.020 3.911 5.840 17.655
MAIO 15.555 978 9.076 5.024 30.633
JUN 5.652 7.356 4.266 481 17.755
JUL 2.878 1.528 4.175 1.461 10.041
AGO 4.979 8.559 1.639 4.824 20.002
SET 4.714 4.073 18.088 5.591 32.465
OUT 2.843 47 4.008 4.941 11.840
NOV 12.138 415 6.499 10.353 29.404
DEZ 7.404 27.920 4.764 14.709 54.796
TOTAL
79.988 80.183 71.353 60.625 292.148
2008
JAN 3.884 1.860 6.474 1.236 13.454
FEV 2.266 1.495 2.481 2.778 9.019
MAR 7.357 5.176 30.065 8.331 50.928
ABR 6.462 897 4.344 644 12.347
MAIO 3.055 5.748 1.442 1.164 11.409
JUN 12.247 1.584 2.399 900 17.131
JUL 14.851 2.785 3.386 12.851 33.874
AGO 19.893 25.141 12.427 8.285 65.747
SET 3.129 1.068 13.877 3.502 21.576
OUT 3.186 265 6.758 5.146 15.355
NOV 4.238 759 2.277 317 7.591
DEZ 1.010 81 236 23 1.350
TOTAL
81.579 46.859 86.167 45.175 259.780
2009
JAN
817 12 63 363 1.255
2010

20

TABELA III-B



COFINS/
FINSOCIAL
JAN 1.861 4.269 1.443 728 8.301
FEV 5.659 1.491 394 929 8.473
MAR 3.914 2.334 3.114 1.106 10.467
ABR 5.098 825 1.962 5.578 13.462
MAIO 5.505 4.632 2.248 1.178 13.562
JUN 22.235 1.310 4.570 16.331 44.447
JUL 6.075 7.753 5.485 2.940 22.253
AGO 11.589 3.260 8.311 1.417 24.577
SET 38.713 9.854 5.068 1.425 55.060
OUT 7.740 2.496 17.398 3.543 31.177
NOV 4.218 2.691 23.020 2.525 32.454
DEZ 14.972 1.464 6.122 3.612 26.171
TOTAL
127.580 42.379 79.133 41.313 290.405
2006
JAN 3.849 1.714 5.832 9.010 20.406
FEV 2.898 6.704 9.746 16.355 35.702
MAR 14.124 217 10.130 4.870 29.341
ABR 11.653 2.442 13.670 999 28.765
MAIO 8.748 1.314 5.505 3.805 19.372
JUN 24.602 16.521 14.192 6.889 62.204
JUL 12.581 4.074 4.396 7.655 28.706
AGO 16.710 1.213 3.917 3.947 25.787
SET 8.131 366 19.777 2.991 31.264
OUT 15.908 4.605 10.718 45.638 76.868
NOV 15.117 1.732 1.443 4.454 22.746
DEZ 6.355 3.343 3.216 7.384 20.298
TOTAL
140.676 44.245 102.542 113.997 401.459
2007
JAN 7.345 26.190 9.526 5.020 48.081
FEV 5.951 753 4.319 879 11.902
MAR 3.170 540 663 1.292 5.664
ABR 6.643 985 3.775 5.636 17.039
MAIO 14.852 934 8.666 4.797 29.249
JUN 5.335 6.944 4.027 455 16.761
JUL 2.701 1.434 3.918 1.371 9.424
AGO 4.703 8.086 1.549 4.558 18.896
SET 4.449 3.844 17.071 5.276 30.640
OUT 2.666 44 3.759 4.634 11.103
NOV 11.416 390 6.112 9.737 27.656
DEZ 7.014 26.449 4.513 13.934 51.910
TOTAL
76.245 76.595 67.898 57.588 278.326
2008
JAN 3.697 1.770 6.162 1.176 12.805
FEV 2.171 1.433 2.377 2.662 8.643
MAR 7.124 5.012 29.112 8.067 49.315
ABR 6.285 872 4.225 626 12.008
MAIO 2.980 5.607 1.407 1.135 11.128
JUN 12.028 1.556 2.356 884 16.823
JUL 14.714 2.760 3.354 12.732 33.560
AGO 19.720 24.923 12.320 8.214 65.177
SET 3.102 1.059 13.755 3.471 21.387
OUT 3.169 263 6.720 5.117 15.269
NOV 4.229 757 2.272 317 7.574
DEZ 1.012 81 237 23 1.353
TOTAL
80.230 46.093 84.298 44.422 255.042
2009
JAN
817 12 63 363 1.255
2010

21

Valores em milhões de Reais

-
10.000
20.000
30.000
40.000
50.000
60.000
70.000
80.000
jan/07

fev/07

mar/07

abr/07

mai/07

jun/07

jul/07

ago/07

set/07

out/07

nov/07

dez/07

jan/08

fev/08

mar/08

abr/08

mai/08

jun/08
GRÁFICO I-A

jul/08

ago/08

set/08

out/08

nov/08

dez/08

jan/09

fev/09

mar/09
ARRECADAÇÃO DOS IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES ADMINISTRADOS PELA RFB

abr/09

mai/09

jun/09

jul/09

ago/09

set/09

out/09

nov/09

dez/09

jan/10

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