Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, foram editadas mais de 4 milhões de normas no Brasil. Isto representa em média 517 normas editadas por dia ou 774 normas editadas por dia útil. Cerca de 6% das normas, ou 249 mil, referem-se à matéria tributária, o que equivale a 31 normas tributárias editadas por dia ou 46 normas tributárias editadas por dia útil.

1. QUANTIDADE DE
NORMAS EDITADAS NO
BRASIL: 22 ANOS DA
CONSTITUIÇÃO
FEDERAL DE 1988
GILBERTO LUIZ DO AMARAL
JOÃO ELOI OLENIKE
FERNANDO STEINBRUCH
LETÍCIA M. FERNANDES DO AMARAL
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2. AO COMPLETAR 22 ANOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
DE 1988, LEGISLAÇÃO BRASILEIRA É UM EMARANHADO
DE ASSUNTOS
Foram editadas mais de 4,15 milhões de normas
Em média são editadas 774 normas por dia útil
Em matéria tributária, foram editas 249.124 normas
São mais de 2 normas tributárias por hora
Em 22 anos, houve 13 reformas tributárias
Foram criados inúmeros tributos, como CPMF, COFINS, CIDES, CIP, CSLL, PIS
IMPORTAÇÃO, COFINS IMPORTAÇÃO, ISS IMPORTAÇÃO
Foram majorados praticamente todos os tributos
Em média cada norma tem 3 mil palavras
O termo “direito” aparece em 22% das normas editadas
Saúde, Educação, Segurança, Trabalho, Salário e Tributação são temas que
aparecem em 45% de toda a legislação
Desde 05 de outubro de 1988 (data da promulgação da atual Constituição
Federal), até 05 de outubro de 2010 (seu 22º aniversário), foram editadas no
Brasil 4.155.915 (quatro milhões, cento e cinqüenta e cinco mil, novecentas e
quinze) normas que regem a vida dos cidadãos brasileiros. Isto representa,
em média, 517 normas editadas todos os dias ou 774 normas editadas por dia
útil.
Normas Gerais Federais
No âmbito federal, foram editadas 154.173 normas desde a
promulgação da Constituição Federal, passando por 6 emendas
constitucionais de revisão, 66 emendas constitucionais, 2 leis delegadas, 79
leis complementares, 4.598 leis ordinárias, 1.123 medidas provisórias
originárias, 5.491 reedições de medidas provisórias, 10.339 decretos federais
e 132.468 normas complementares (portarias, instruções normativas, ordens
de serviço, atos declaratórios, pareceres normativos, etc.).
Em média, foram editadas 19,19 normas federais por dia ou 28,72
normas federais por dia útil nestes 22 anos.
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3. QUANTIDADE DE NORMAS EDITADAS - 22 ANOS DA CF DE 1988
NORMAS FEDERAIS GERAIS TRIBUTÁRIAS
CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1 1
EMENDAS CONSTITUCIONAIS DE REVISÃO 6 -
EMENDAS CONSTITUCIONAIS 66 14
LEIS DELEGADAS 2 -
LEIS COMPLEMENTARES 79 35
LEIS ORDINÁRIAS 4.598 1085
MEDIDAS PROVISÓRIAS ORIGINÁRIAS 1.123 186
MEDIDAS PROVISÓRIAS REEDITADAS 5.491 1674
DECRETOS FEDERAIS 10.339 1537
NORMAS COMPLEMENTARES* 132.468 24.059
TOTAL 154.173 28.591
MÉDIA POR DIA 19,19 3,56
MÉDIA POR DIA ÚTIL 28,72 5,33
Normas Gerais Estaduais
Os Estados editaram 1.095.279 normas, sendo 250.540 leis
complementares e ordinárias, 363.418 decretos e 481321 normas
complementares. Em média foram editadas 136,33 normas por dia ou 204,04
normas por dia útil, em nível estadual. Neste período, em média, cada Estado
editou 40.566 normas, o que dá 5,05 norma/dia ou 7,56 norma/dia útil.
Normas Gerais Municipais
Já os Municípios são responsáveis pela edição de 2.906.463 normas,
divididas em 498.246 leis complementares e ordinárias, 5552.150 decretos, e
1.856.067 normas complementares. Em média, os municípios brasileiros
editaram 361,77 normas por dia ou 541,44 normas por dia útil. Assim,
considerando que existem 5.567 municípios no Brasil, cada um deles editou,
em média, 522,09 normas neste período.
Normas Tributárias
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4. Do total de normas editadas no Brasil nestes 22 anos, cerca de 6% se
referem à matéria tributária. São 28.591 normas tributárias federais (11,5%
das normas tributárias), 83.516 normas tributárias estaduais (33,5% das
normas tributárias) e 137.017 normas tributárias municipais (55% das normas
tributárias).
TOTAL DE NORMAS EDITADAS GERAIS TRIBUTÁRIAS
FEDERAL 154.173 28.591
ESTADUAL 1.095.279 83.516
MUNICIPAL 2.906.463 137.017
4.155.915 249.124
Normas Tributárias por Dia
Em média foram editadas 31 normas tributárias/dia ou 1,3 norma
tributária por hora.
QUANTIDADE DE NORMAS EDITADAS POR DIA
GERAIS TRIBUTÁRIAS
FEDERAL 19 4
ESTADUAL 136 10
MUNICIPAL 362 17
517 31
Normas Tributárias por Dia Útil
Em média foram editadas 46 normas tributárias/dia útil ou 5,8
normas por hora/útil. Dividindo-se a média/dia útil das normas estaduais
pelos 26 Estados mais o Distrito Federal, e a média/dia útil das normas
municipais pelos 5.567 municípios brasileiros, temos que são editadas por dia
útil cerca de 5,91 normas tributárias.
Normas Gerais e Tributárias em Vigor
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5. Do total de 4.155.915 normas gerais editadas, 13,02% ou 541.100
estavam em vigor quando a Constituição Federal completou 22 anos. Das
249.124 normas tributárias editadas, 7,4% ou 18.409 estavam em vigor em 05
de outubro de 2010.
Quantificação das Normas Tributárias em Vigor
Em média, cada norma tributária editada tem 11,23 artigos, cada artigo
tem 2,33 parágrafos, 7,45 incisos e 0,98 alínea. Assim, foram editados neste
período 2.797.659 artigos, 6.518.547 parágrafos, 20.842.563 incisos e
2.741.706 alíneas.
Estão em vigor 206.733 artigos, 481.688 parágrafos, 1.540.161 incisos
e 202.596 alíneas.
Quantidade das Normas Tributárias em Vigor: Pela Ótica das Empresas
Como a média das empresas não realiza negócios em todos os Estados
brasileiros, a estimativa de normas que cada uma deve seguir é de 3.422, ou
38.429 artigos, 89.540 parágrafos,286.296 incisos e 37.660 alíneas.
Isto corresponde a 5,9 quilômetros de normas, se impressas em papel
formato A4 e letra tipo Arial 12. Em decorrência desta quantidade de normas,
as empresas gastam cerca de R$ 42 bilhões por ano para manter pessoal,
sistemas e equipamentos no acompanhamento das modificações da
legislação.
Quantidade de Normas por Habitante
Dividindo-se a quantidade de normas editadas pelo número de habitantes do
país, verifica-se que nos três anos anteriores à promulgação da Constituição
de 1988 foi editada 1 (uma) norma geral para cada grupo de 300 habitantes.
No período de 1989 a 2010 foi editada 1 (uma) norma para cada grupo de 47
habitantes.
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6. QUANTIDADE QDE. GRUPO DE GRUPO DE
NORMAS NORMAS HABITANTES HABITANTES
GERAIS TRIBUTÁRIAS POR NORMA POR NORMA
ANO POPULAÇÃO* EDITADAS EDITADAS GERAL TRIBUTÁRIA
1985 a
04/10/1988 137.178.106 457.141 29.713 300 4617
1989 140.706.106 543.998 118.922 259 1183
1990 143.242.121 641.917 123.893 223 1156
1991 145.536.683 751.043 129.072 194 1128
1992 147.891.960 889.986 134.467 166 1100
1993 150.259.389 1.060.864 140.087 142 1073
1994 152.638.901 1.259.776 145.943 121 1046
1995 155.030.430 1.498.564 152.043 103 1020
1996 157.433.909 1.787.127 158.398 88 994
1997 159.849.274 2.126.681 165.019 75 969
1998 162.276.460 2.479.285 171.916 65 944
1999 164.715.404 2.782.984 179.102 59 920
2000 167.166.043 2.896.208 186.588 58 896
2001 169.628.317 3.014.739 194.388 56 873
2002 172.102.165 3.139.908 202.513 55 850
2003 174.587.528 3.267.654 210.977 53 828
2004 177.084.348 3.315.947 219.796 53 806
2005 179.974.626 3.434.805 225.626 52 798
2006 182.502.265 3.510.804 229.616 52 795
2007 183.987.291 3.628.013 235.900 51 780
2008 189.612.814 3.776.364 240.210 50 789
2009 191.480.630 3.989.765 244.148 48 784
2010 193.252.604 4.155.915 249.124 47 776
Estudo e Pesquisa de responsabilidade:
IBPT – Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário:
- Entidade criada em 11/12/92, cujo objetivo é a difusão de sistemas de economia legal de
impostos; divulgação científica do tema; estudo de informações técnicas para a apuração e
comparação da carga tributária individual e dos diversos setores da economia; e, análise
dos dados oficiais sobre os tributos cobrados no Brasil.
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7. Coordenação:
Dr. GILBERTO LUIZ DO AMARAL, advogado tributarista, auditor, consultor de
empresas, professor de pós-graduação em direito, gestão e planejamento tributário;
e-mail: gilberto@ibpt.com.br
Prof. JOÃO ELOI OLENIKE, tributarista, contador, auditor, professor de
contabilidade e planejamento tributário.
e-mail: olenike@ibpt.com.br
Dr. FERNANDO STEINBRUCH, advogado tributarista, consultor de empresas,
professor de pós-graduação e mestre em direito tributário.
e-mail: fernando@ibpt.com.br
Dra. LETÍCIA M. FERNANDES DO AMARAL, advogada tributarista, mestre em
Direito Internacional e Europeu na Universidade de Toulouse, França.
e-mail: leticia@ibpt.com.br
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