Impactos do SPED no Terceiro Setor
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Impactos do SPED no Terceiro Setor. Escrituração Contábil Digital (ECD), Escrituração Contábil Fiscal (ECF), eSocial, EFD-Contribuições e seus reflexos nas organizações sem fins lucrativos: associações, fundações, sindicatos, igrejas, condomínio etc.
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- 1. RobertoDiasDuarte SPED no Terceiro Setor por Roberto Dias Duarte
- 3. RobertoDiasDuarte É representado pelas entidades sem finalidade de lucro. Quem é o Terceiro Setor?
- 5. RobertoDiasDuarte Os recursos são oriundos da própria atividade, além de doações, subvenções e financiamentos.
- 6. RobertoDiasDuarte Os recursos devem ser aplicados integralmente na própria atividade a qual foi instituída.
- 7. RobertoDiasDuarte No caso de superávit, o resultado deverá ser reinvestido nas atividades- fins da entidade.
- 8. RobertoDiasDuarte AssociaçõesFundações Organizações Religiosas Partidos Políticos Sindicatos Condomínios
- 9. RobertoDiasDuarte Prestação de contas Transparência Gestão profissional Princípios
- 11. RobertoDiasDuarte OSCIP É uma qualificação conferida a uma ONG Concedida pelo Ministério da Justiça Prestação de contas anual Serviços necessários e úteis à sociedade
- 12. RobertoDiasDuarte Fundação x Associação A associação não prescinde de capital. Nasce da motivação de pessoas em prol de um determinado objetivo, seja ele social ou não. A fundação nasce com capital, por meio da dotação de seu(s) fundador(es) e sua vocação obrigatoriamente terá de ser moral, religiosa, assistencial ou cultural, segundo o novo Código Civil (Lei nº 10.460/02). A associação não prescinde de capital. A fundação nasce com capital,
- 13. RobertoDiasDuarte Título de Utilidade Pública Federal Concedido a entidades sem fins lucrativos que trabalhem em prol de interesses sociais abrangentes: saúde, educação, cultura, etc São fiscalizadas anualmente Doações são abatidas no IR das empresas
- 14. RobertoDiasDuarte Obrigações em 2011 RAIS CAGED SEFIP GFIP DACON DCTF DIPJ DIRF Livro Diário, Livro Razão, Livro Inventário de Bens, Livro Inventário de Estoque, Livros auxiliares Sistema de Cadastro e Prestação de Contas (SICAP)
- 15. RobertoDiasDuarte § 3º Aplica-se também a obrigatoriedade de adotar e escriturar a EFD-Contribuições às pessoas jurídicas imunes e isentas do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), cuja soma dos valores mensais das contribuições apuradas, objeto de escrituração nos termos desta Instrução Normativa, seja superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), observado o disposto no § 5º do art. 5º. (Incluído(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1305, de 26 de dezembro de 2012) Fonte: Receita Federal EFD-Contribuições INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB" Nº 1252/2012 R$10.000 valores mensais
- 16. RobertoDiasDuarte Art. 3º Ficam obrigadas a adotar a ECD (…) em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2014: (…) III - as pessoas jurídicas imunes e isentas que, em relação aos fatos ocorridos no ano calendário, tenham sido obrigadas à apresentação da Escrituração Fiscal Digital das Contribuições, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012. (Redação dada pela Instrução Normativa RFB nº 1.510, de 5 de novembro de 2014) Fonte: Receita Federal SPED Contábil (ECD) Instrução Normativa RFB nº 1.420/2013 obrigadas à apresentação da EFD-Contribuições
- 17. RobertoDiasDuarte Art. 1º A partir do ano-calendário de 2014, todas as pessoas jurídicas, inclusive as equiparadas, deverão apresentar a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) de forma centralizada pela matriz. (…) § 2º A obrigatoriedade a que se refere este artigo não se aplica: (…) IV - às pessoas jurídicas imunes e isentas que, em relação aos fatos ocorridos no ano-calendário, não tenham sido obrigadas à apresentação da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita (EFD-Contribuições), nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012. (Incluído(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1524, de 08 de dezembro de 2014) Fonte: Receita Federal Escrituração Contábil Fiscal (ECF) INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1422, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013 obrigadas à apresentação da EFD-Contribuições
- 18. RobertoDiasDuarte I – A transmissão dos eventos do empregador com faturamento no ano de 2014 acima de R$ 78 milhões reais: a)A partir da competência setembro de 2016 b)A partir da competência janeiro de 2017, obrigatoriedade da prestação de informação referente à tabela de ambientes de trabalho, comunicação de acidente de trabalho, monitoramento da saúde do trabalhador e condições ambientais do trabalho. Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 01/2015 eSocial
- 19. RobertoDiasDuarte II – A transmissão dos eventos para os demais obrigados ao eSocial deverá ocorrer a)A partir da competência janeiro de 2017 b)A partir da competência julho de 2017, obrigatoriedade da prestação de informação referente à tabela de ambientes de trabalho, comunicação de acidente de trabalho, monitoramento da saúde do trabalhador e condições ambientais do trabalho Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 01/2015 eSocial
- 20. RobertoDiasDuarte Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS (SEFIP) e Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP) Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (DACON) Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) Livro Diário, Livro Razão, Livro Inventário de Bens, Livro Inventário de Estoque, Livros auxiliares Sistema de Cadastro e Prestação de Contas (SICAP) Obrigações pós-SPED ECD ECF EFD-Contribuições eSocial Sistema de Cadastro e Prestação de Contas (SICAP)
- 21. RobertoDiasDuarte Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS (SEFIP) e Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP) Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (DACON) Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) Livro Diário, Livro Razão, Livro Inventário de Bens, Livro Inventário de Estoque, Livros auxiliares Sistema de Cadastro e Prestação de Contas (SICAP) Obrigações pós-SPED ECD ECF EFD-Contribuições eSocial SPED-Reinf Débitos Retenções sobre Notas Fiscais (tomadora de serviços) Comercialização Produção Rural-PJ Patrocínio clubes de futebol CPRB Créditos Retenções sobre notas fiscais (prestadora de serviços) Prazo: Até o dia 20 do mês seguinte eSocial Débitos Remunerações Comercialização Produção Rural – PF Aquisição Produção Rural – PJ (PAA) Créditos Salário-família Salário-maternidade Prazo: Até dia 07 do mês seguinte Portal DCTFWeb Recebe e consolida as apurações enviadas pelas escriturações Recebe outros créditos (importados ou inseridos manualmente) * Exclusões * Suspensões * Parcelamentos * Compensações * Pagamentos EFETUA A VINCULAÇÃO: DÉBITOS X CRÉDITOS Apura o saldo a pagar Transmite a DCTFWeb (até o dia 20 do mês seguinte) Gera DARF para pagamento Permite a retificação da DCTFWeb Permite consultas e geração de relatórios Fluxo da DCTFWeb SERO (Regularização de Obras) Débitos Contribuições Previdenciárias e de outras entidades e fundos, apurados por aferição indireta, para fins de regularização de obras de construção civil. Prazo: Até o dia 20 do mês seguinte DCTF-WEB eSocial EFD-REINF SERO
- 24. RobertoDiasDuarte + Controle Digital Externo Origem dos recursos Aplicação dos recursos
- 25. RobertoDiasDuarte Remuneração dos dirigentes Somente OSCIP, se houver veículo trabalhista
- 26. RobertoDiasDuarte Incidência da COFINS Não incide: doações, contribuições destinadas à manutenção Incide: aluguéis, sorteios, prestação de serviços, venda de mercadorias, receitas financeiras…
- 27. RobertoDiasDuarte Emissão de documentos fiscais NF-e, NFS-e, Cupom, NFC-e
- 28. RobertoDiasDuarte Retenções na contratação de serviços IRPF, PIS/COFINS e Contribuição Social EFD-REINF
- 29. RobertoDiasDuarte Trabalho voluntário Não pode “ajuda de custo” Termo formal de adesão
- 30. RobertoDiasDuarte Confusão patrimonial Pagamento de despesas pessoais de trabalhadores Pagamento de contas pelos administradores
- 31. RobertoDiasDuarte OSCIP: Diretores e associados Distribuição de "lucro" Altos salários
- 32. RobertoDiasDuarte ONG's: Diretores Distribuição de "lucro" Não podem ser remunerados
- 34. RobertoDiasDuarte Contabilidade Saldo de caixaSaldos bancários Divergências no Ativo Imobilizado Divergências nos estoques