Requisitos SAT Fiscal - SEFAZ/SP - Cupom Fiscal Eletrônico

PROJETO S@T-CF-e

SISTEMA AUTENTICADOR E TRANSMISSOR

DE CUPONS FISCAIS ELETRÔNICOS

Documento de Especificação

de Requisitos do Sistema

Nome de Projeto: S@T-CF-e com Banda Larga

Autor: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo

Data de Criação: 01 de julho de 2010

Última Atualização: 03 de agosto de 2010

Versão: 2.9

O documento de especificação do projeto SAT – CF-e, a concepção técnica do
equipamento, bem como as marcas CF-e, S@T, S@T – CF-e, SAT e SAT – CF-e são
propriedade da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, não podendo ser utilizados,
para quaisquer fins, no todo ou em parte, por terceiros sem a autorização expressa da
Secretaria da Fazenda sob pena de serem adotadas as medidas cabíveis previstas na
legislação competente.

SEFAZ - Especificação de Requisitos do Sistema S@T Fiscal - Direitos Reservados - Versão 2.9 de 03/08/2010 1

ÍNDICE
2.1. Objetivos do Projeto ................................................................................................. 8

2.1.1. Benefícios .......................................................................................................... 8

2.2. Conceito do Equipamento S@T ............................................................................... 9

2.3. Descrição Simplificada do Modelo Operacional...................................................... 11

3.1. Atores..................................................................................................................... 14

3.1.1. Contribuinte (Estabelecimento Comercial do Varejo) ....................................... 14

3.1.2. Fabricantes de Equipamentos.......................................................................... 15

3.1.3. SEFAZ ............................................................................................................. 15

3.1.4. Autorizados de Suporte dos Fabricantes.......................................................... 16

3.1.5. Consumidor...................................................................................................... 16

3.2. Modelo de Negócio do Contribuinte........................................................................ 17

3.2.1. Processo Operacional do Contribuinte ............................................................. 18

3.2.2. Processo de Envio de Dados para a SEFAZ .................................................... 31

3.2.3. Processo de Cancelamento de Documento de Venda ..................................... 33

3.2.4. Processo de Consulta dos Status de Arquivos Enviados.................................. 33

3.2.5. Processo / Funcionalidades de Teste............................................................... 34

3.3. Modelo de Negócio do Consumidor - Consulta da Veracidade das Vendas ........... 37

3.4. Modelo de Negócio da SEFAZ - Comunicação com o Equipamento S@T ............. 39

3.4.1. Resposta a requisições HTTPS síncronas ....................................................... 39

3.4.2. Resposta a requisições HTTPS assíncronas.................................................... 39

3.4.3. Comandos da SEFAZ ao S@T ........................................................................ 40

3.5. Modelo de Negócio do Fabricante/SEFAZ.............................................................. 41

3.5.1. Processo Operacional do Fabricante ............................................................... 41

3.6. Modelo de Negócio da Estrutura de Suporte aos Usuários .................................... 44

3.7. Modelo de Negócio dos Desenvolvedores de Programas Aplicativos Fiscais......... 44


4.1. Leds ....................................................................................................................... 46

4.2. Módulo de Comunicação........................................................................................ 48

4.2.1. S@T Ethernet ou WiFi ..................................................................................... 48

4.3. Módulo Principal..................................................................................................... 49

4.4. USB........................................................................................................................ 49

4.5. Memória de Trabalho ............................................................................................. 49

4.6. Memória de Parametrização................................................................................... 49

4.7. Antena (somente na versão WiFi) .......................................................................... 50

4.8. Relógio Interno ....................................................................................................... 50

4.9. Memória volátil de pequeno armazenamento ......................................................... 50

4.10. Bateria.................................................................................................................. 51

4.11. Chaves de blindagem elétrica .............................................................................. 51

4.12. Cartão (Módulo) Criptográfico .............................................................................. 51

4.13. Outros requisitos .................................................................................................. 52

5.1. Referências para preenchimento dos arquivos....................................................... 53

5.2. Leiaute do Arquivo de Venda ................................................................................. 54

5.2.1. Diagrama simplificado das informações do CF-e ............................................. 78

5.3. Regras Gerais de Preenchimento........................................................................... 78

5.3.1. Formato dos campos........................................................................................ 78

5.3.2. Regras de preenchimento dos campos com conteúdo alfanumérico (C) .......... 79

5.3.3. Regras de preenchimento dos campos com conteúdo numérico (N)................ 79

5.3.4. Regras de preenchimento de campos de data (D) - conteúdo de data............. 80

5.3.5. Regras de preenchimento de campos de hora (H) - conteúdo de hora............. 80

5.3.6. Regras de arredondamento nos cálculos do SAT ............................................ 80

5.4. Estrutura dos Arquivos de Cancelamento............................................................... 80

5.5. Armazenamento dos Arquivos CF-e e de cancelamento do CF-e .......................... 81


6.1. Interface entre AC e Equipamento S@T ................................................................ 81

6.1.1. Protocolo.......................................................................................................... 81

6.1.2. Sincronismo ..................................................................................................... 83

6.1.3. Conteúdo ......................................................................................................... 83

6.1.4. S01 – Ativação ................................................................................................. 85

6.1.5. S02 – Emissão da venda.................................................................................. 86

6.1.6. S03 – Cancelamento da última venda .............................................................. 91

6.1.7. S04 – Consulta entre AC e Equipamento S@T (comando tipo “ping”) ............. 93

6.1.8. S05 – Teste fim-a-fim (envio de dados para venda de teste)............................ 94

6.1.9. S06 – Consulta do Status Operacional do Equipamento S@T ......................... 94

6.2. Interface entre Equipamento S@T e SEFAZ .......................................................... 96

6.2.1. Ativação ........................................................................................................... 98

6.2.2. Envio dos CF-e à SEFAZ ................................................................................. 99

6.3. Comandos da SEFAZ para o Equipamento S@T................................................... 99

6.3.1. Renovação do Certificado Digital de Ativação do Equipamento S@T –
COMANDO_001 ......................................................................................................... 100

6.3.2. Transmissão dos Arquivos de Venda para a SEFAZ – COMANDO_002........ 101

6.3.3. Atualização do software – COMANDO_004 ................................................... 101

6.3.4. Verificação de estado operacional do Equipamento S@T – COMANDO_005 101

6.3.5. Download do arquivo de parametrização de Uso – COMANDO_006 ............. 101

6.3.6. Sincronismo do horário do SAT via protocolo NTP – COMANDO_007........... 102

6.3.7. Envio de Avisos ao Usuário – COMANDO_008 ............................................. 102

7.1. Cabeçalho ............................................................................................................ 104

7.1.1. Cabeçalho...................................................................................................... 105

7.2. Rodapé................................................................................................................. 105

7.3. Corpo do Cupom Fiscal........................................................................................ 106

7.4. Corpo do Cupom Fiscal........................................................................................ 109


DEFINIÇÕES E SIGLAS

CF-e Cupom Fiscal Eletrônico

CF-e Arquivo de Dados do Cupom Fiscal Eletrônico

AC-S@T Autoridade Certificadora que gerencia (emite e revoga) os certificados
digitais aos equipamentos S@T (provida pela própria SEFAZ)

Chave de Número gerado pelo Equipamento S@T para ser impresso no documento
consulta auxiliar do CF-e e possibilitar a consulta da veracidade do CF-e pelos
consumidores

Código de Senha definida pelo contribuinte no software de ativação do Equipamento
ativação S@T

ECF Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ou Impressora Fiscal)

NTP Network Time Protocol

Número do Número sequencial gerado pelo Equipamento S@T para identificar cada
Cupom Fiscal CF-e

Número de Número aleatório gerado pela SEFAZ e enviado de modo seguro ao
segurança fabricante do Equipamento S@T, para identificação única dos
Equipamentos S@T durante a comunicação com a SEFAZ

Número de Número aleatório gerado pelo AC e utilizado na comunicação com o
sessão Equipamento S@T, de forma a verificar o sucesso do processamento das
informações enviadas pelo S@T

AC Aplicativo Comercial

PFE Posto Fiscal Eletrônico

S@T-CFe Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos


SEFAZ Secretaria da Fazenda do Governo do Estado de São Paulo

1. Introdução
Este documento tem por objetivo a definição das especificações e critérios técnicos
necessários para a integração entre o Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons
Fiscais Eletrônicos (S@T–CF-e) com banda larga, os equipamentos de servidores da
SEFAZ e o sistema do Aplicativo Comercial (AC), das empresas atualmente emissoras de
Cupom Fiscal.

O escopo desta especificação refere-se aos requisitos de:

• Hardware e software do Equipamento S@T;

• Interface de comunicação e dados trocados entre o Equipamento S@T e o AC;

• Interface de comunicação e dados trocados entre o Equipamento S@T e o
servidores da SEFAZ.

Figura 1 - Escopo desta Especificação

Desta forma, do AC e do Servidor SEFAZ são descritos aqui apenas os requisitos mínimos
de comunicação, que darão diretrizes aos fornecedores de AC e os responsáveis pela infra-
estrutura dos servidores da SEFAZ disponibilizarem os equipamentos e softwares
necessários para integração dos processos operacionais com o Equipamento S@T.

Em vista da complexidade do projeto, esclarecemos aos usuários deste documento (equipes
fiscais e de TI das empresas integrantes do projeto), que os conceitos e especificações
contidas neste documento podem sofrer ajustes que venham a ser demandados a partir do
aprofundamento das experiências adquiridas durante a fase de implantação do projeto.

As especificações apresentadas foram definidas a partir do aprimoramento da Audiência
Pública e Consulta Pública realizada pela Secretaria da Fazenda em setembro de 2009, e
que colheu do mercado sugestões acerca do equipamento S@T com comunicação
exclusivamente por meio de rede celular GPRS. A atual especificação prevê a modificação
da forma de comunicação possibilitando que a mesma seja feita por meio de rede local de


dados em Banda Larga, seja Wi-fi ou Ethernet. Por conta do uso de canal de maior banda,
também o leiaute do arquivo foi aprimorado de forma a convergir para o formato atualmente
utilizado pela Nota Fiscal Eletrônica – NF-e em XML.

O projeto S@T-CFe (Sistema Autenticador e Transmissor) tem o propósito de simplificar as
obrigações acessórias dos contribuintes do varejo paulista, mediante o desenvolvimento de
um sistema que possibilite a geração e transmissão de cupons fiscais eletrônicos,
dispensando a guarda de documentos fiscais em papel, agilizando o envio de informações
fiscais para a SEFAZ, ao mesmo tempo em que garante segurança e validade jurídica.

Neste documento, o Capítulo 2 descreve as considerações gerais, os objetivos e os
conceitos mais importantes do projeto.

O Capítulo 3 (funcional) descreve o modelo operacional do SAT, onde são definidas as
regras de negócio nos diversos processos operacionais do novo paradigma do Cupom
Fiscal Eletrônico.

O Capítulo 4 descreve os requisitos mínimos de Hardware que devem estar presentes no
Equipamento S@T.

O Capítulo 5 detalha a estrutura dos arquivos com os dados de venda (arquivo de dados do
CF-e) e assinatura digital trocados entre o AC, o Equipamento S@T e a SEFAZ.

O Capítulo 6 define as interfaces e protocolos necessários à comunicação entre o AC e o
Equipamento S@T (cabo USB), e à comunicação entre o Equipamento S@T e a SEFAZ -
através da rede local de dados do Contribuinte.

O Capítulo 7 inclui a definição do leiaute de impressão do Extrato do Cupom Fiscal
Eletrônico.

O Capítulo 8 resume os principais padrões de tecnologia utilizados no S@T.

Os requisitos de software são apresentados ao longo das diversas descrições existentes no
documento.

Os anexos deste documento descrevem arquivos de parametrização do Equipamento S@T
e as situações de erro previstas (e as respectivas mensagens nas interfaces).


2. Considerações Iniciais

2.1. Objetivos do Projeto

O Projeto S@T-CF-e visa ao desenvolvimento de um sistema autenticador e transmissor de
cupons fiscais eletrônicos (CF-e) com o objetivo de simplificar e reduzir os custos de
obrigações acessórias relativas às operações comerciais do varejo dos contribuintes do
Estado de São Paulo, garantindo a segurança do documento fiscal para o consumidor.

O equipamento S@T-CFe é composto por um módulo de hardware com software
embarcado, que irá possibilitar, por intermédio do uso de comunicação de dados, a
transmissão de CF-e periodicamente à SEFAZ após sua validação e autenticação, devendo
operar de forma integrada aos Softwares de frente de caixa conhecidos como AC (Aplicativo
Comercial).

2.1.1. Benefícios

O S@T-CFe se propõe a beneficiar todos os envolvidos em uma operação comercial no
varejo: Empresas, Consumidores, SEFAZ e Sociedade, contribuindo de forma significativa
para a melhoria do ambiente de negócios e aumento da arrecadação sem o aumento de
carga tributária no Estado de São Paulo.

Os benefícios para os estabelecimentos comerciais (emissores de CF-e) são:

• Utilização de equipamento de baixo custo em comparação com o Emissor de Cupom
Fiscal (ECF);

• Facilidade de instalação e uso do equipamento (“plug and play”);

• Possibilidade de impressão do documento fiscal em impressora comum;

• Eliminação dos custos decorrentes de interventor técnico;

• Eliminação de armazenagem do documento fiscal em papel no estabelecimento
comercial e sua guarda com segurança e validade jurídica na base de dados da
SEFAZ;

• Maior segurança e confiabilidade das informações do documento fiscal;

• Simplificação de obrigações acessórias;

• Diminuição da concorrência desleal baseada na sonegação de impostos.


Os benefícios para os consumidores (receptores de CF-e) são:

• Disponibilidade das informações dos cupons fiscais para consulta no sistema da
SEFAZ em tempo significativamente inferior ao atual;

• Maior segurança e confiabilidade das informações do documento fiscal;

• Maior garantia de que o imposto pago pelo consumidor em suas compras não seja
sonegado e reverta-se em arrecadação para o Estado e, portanto, em serviços
públicos.

Os benefícios para a sociedade são:

• Diminuição na sonegação, com conseqüente aumento de investimentos em áreas
prioritárias, como saúde, educação e segurança pública;

• Incentivo ao uso de novas tecnologias no Estado de São Paulo;

• Surgimento de oportunidades de negócios e empregos relacionados ao CF-e;

• Possibilidade de redução de preços dos produtos paulistas pela diminuição dos
custos para cumprimento de obrigações tributárias pelas empresas do Estado.

Os Benefícios para a SEFAZ são:

• Garantia de procedência e conteúdo das informações do documento fiscal;

• Diminuição no prazo de registro de documentos fiscais pelos contribuintes;

• Possibilidade de acompanhamento, em tempo significativamente inferior ao atual,
das operações comerciais do varejo;

• Diminuição da sonegação e aumento da arrecadação sem aumento da carga
tributária.

2.2. Conceito do Equipamento S@T

Podemos conceituar o Equipamento S@T como um dispositivo que gera um documento
fiscal de existência exclusivamente digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o
intuito de documentar uma operação de circulação de mercadorias no varejo, cuja validade
jurídica é garantida pela assinatura digital e carimbo de tempo realizado pelo equipamento
S@T.


O Equipamento S@T:

• Será interligado via interface USB com um computador que possua o AC (Aplicativo
Comercial);

• Fará a validação das informações, geração do número do cupom fiscal eletrônico,
assinatura digital, carimbo de tempo e geração de chave de consulta, localmente de
cada operação mercantil;

• Terá uma interface de conexão com a rede local de dados (Ethernet ou WiFi) do
Contribuinte que será usada nas comunicações com a SEFAZ, para a transmissão dos
cupons fiscais eletrônicos gerados;

Figura 2 - Conceito Equipamento S@T usando comunicação local do próprio estabelecimento comercial.

As setas na figura acima indicam as principais operações do sistema:

(1) e (2) Autenticação local da Venda pelo Equipamento S@T, via USB, no
estabelecimento do contribuinte

(3) Transmissão periódica das vendas do Equipamento S@T para a SEFAZ,
automaticamente através da rede de dados disponível

(4) Recebimento das informações da SEFAZ pelo Equipamento S@T para a
execução de ações específicas e recebimento das confirmações de transmissão dos
CF-e

(5) Transmissão em Modo de Contingência, onde o contribuinte deve copiar os
arquivos dos cupons fiscais eletrônicos armazenados no AC manualmente e efetuar


upload no site da SEFAZ

O modelo de operação proposto se inicia ao final da geração do arquivo com o registro de
todos os itens a serem vendidos.

2.3. Descrição Simplificada do Modelo Operacional

O modelo operacional do Equipamento S@T é composto pelos seguintes processos e
funcionalidades:

1. Processo operacional do Contribuinte – é composto pelas operações efetuadas no
estabelecimento do contribuinte. Neste processo o Equipamento S@T atua localmente
no estabelecimento, validando e certificando digitalmente as vendas efetuadas no AC.
As principais etapas são:

o Etapa 1 – Instalação e Ativação do Equipamento S@T (etapa executada
somente uma vez por Equipamento S@T);

o Etapa 2 – Operação de venda através do AC, similar à executada atualmente
com os ECF;

o Etapa 3 – Envio dos dados de venda do AC para o Equipamento S@T;

o Etapa 4 – Resposta do Equipamento S@T com os dados da venda validados;

o Etapa 5 – Impressão dos dados de venda validados pelo Equipamento S@T em
qualquer impressora.

2. Processo de envio de dados para a SEFAZ – os registros das vendas efetuadas pelo
AC e validados/certificados pelo Equipamento S@T serão enviados periodicamente para
a SEFAZ. Há dois modos de envio, um automático e um manual. O envio de dados é
composto pelas seguintes operações:

o Envio automático de Dados do Equipamento S@T para a SEFAZ – este é o
método de envio preferencial, via rede de dados disponível, em modo automático
com periodicidade pré-definida pela parametrização do Equipamento S@T.

o Envio manual de dados para a SEFAZ em modo de contingência – este método
deverá ser utilizado pelo contribuinte, em caso de falha no envio automático,
através do site da SEFAZ.

o Consulta de Status dos Arquivos Enviados – o contribuinte terá a seu dispor um


serviço “web”, no site da SEFAZ, onde pode consultar os CF-e enviados com
sucesso, assim como realizar o download do protocolo de recebimento assinado
digitalmente pela SEFAZ.

3. Consulta da veracidade das vendas pelos consumidores – o consumidor dos
produtos ou serviços oferecidos pelo contribuinte poderá consultar a validade fiscal das
vendas (geradas no processo operacional do contribuinte), por meio de uma chave de
consulta gerada pelo equipamento S@T e impressa no Extrato do Cupom Fiscal
Eletrônico recebido no ato da venda (documento auxiliar impresso sem validade fiscal,
mas que consiste em instrumento para o consumidor verificar a veracidade do CF-e no
site da SEFAZ).

4. Cancelamento de documento de venda - por meio do AC o contribuinte poderá
cancelar a última transação efetuada, enviando os dados de cancelamento para o
Equipamento S@T.

5. Comandos da SEFAZ para o Equipamento S@T – o Equipamento S@T receberá
comandos da SEFAZ para realizar operações fora da parametrização em uso pelo
Equipamento S@T:

o Os comandos serão enviados pela conexão de dados no momento da conexão
do equipamento com a SEFAZ. Após o recebimento e validação, o Equipamento
S@T executa ações ou retorna informações, de acordo com a natureza de cada
um destes comandos.

o As conexões para recebimento dos comandos pelo S@T serão pré-definidas em
arquivo de parametrização, a ser atualizado no Equipamento S@T via download
de forma automatizada no sistema da SEFAZ.

6. Funções de teste – Área de registro de soluções e testes de comunicação dos
equipamentos onde serão disponibilizadas as seguintes operações:

o Consulta entre AC e Equipamento S@T (comando local de “ping” no
Equipamento S@T);

o Teste fim-a-fim, com o objetivo de verificar a integridade do envio dos dados do
AC, a autenticação do Equipamento S@T, a impressão pelo AC em impressora
comum e o envio dos dados do Equipamento S@T para a SEFAZ.

7. Processo Operacional do Fabricante/SEFAZ – os fabricantes de equipamentos
interessados na fabricação e comercialização de Equipamento S@T deverão executar


as seguintes atividades:

o Cadastramento do fabricante junto à SEFAZ;

o Registro de Equipamentos – os fabricantes deverão submeter os modelos de
Equipamento S@T para análise técnica e autorização de uso, junto à SEFAZ;

o Outras homologações – Além do registro dos requisitos funcionais e fiscais do
Equipamento S@T na SEFAZ, os Equipamentos S@T fabricados poderão ter a
necessidade de homologação junto às operadoras de telefonia celular e à
Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL.


3. Modelo de Negócio
Este capítulo descreve o modelo de negócio do Projeto S@T - CF-e, onde são definidos os
atores, processos, requisitos mínimos necessários, e regras.

Operação de
Consumidor
Venda

Consulta
de Cupons
Ativação do
Equipamento
Registro de
Equipamento
Transmissão dos
Contribuinte SEFAZ Fabricante
Dados

Geração de núm.
Acompanhamento segurança /
Solicitação das informações certificados
de Suporte enviadas no Site

Informação de
Equipamentos no
Parceiro de Mercado
suporte do
Fabricante
Atualização de
software básico

Solicitação
de Suporte

Figura 3 - Atores e Principais Processos envolvidos

3.1. Atores

3.1.1. Contribuinte (Estabelecimento Comercial do Varejo)

Os requisitos mínimos são:

• Aplicativo de frente de loja (AC);

• Computador com porta USB;

• Equipamento S@T;

• Possuir acesso à Internet (pode ser compartilhado entre diferentes S@T);

• Impressora comum (pode ser compartilhada entre diferentes S@T).

Os processos são:


• Cadastro Inicial;

• Ativação do equipamento S@T;

• Operação de venda;

• Validação pelo equipamento S@T;

• Impressão da venda;

• Envio das vendas para a SEFAZ;

• Acompanhar a situação de transmissão no site, quanto ao envio dos Cupons Fiscais
Eletrônicos;

• Cancelamento de venda.

3.1.2. Fabricantes de Equipamentos


• Estrutura de Suporte/Assistência Técnica, parceria com autorizados;

• Equipamentos S@T registrados na SEFAZ conforme especificação técnica.

Os processos são:

• Solicitar registro de equipamento (SEFAZ);

• Solicitar números de segurança para os Equipamentos S@T (SEFAZ);

• Informar a SEFAZ os Equipamentos S@T disponibilizados no Mercado;

• Manter estrutura de autorizados para suporte, canal de atendimento aos usuários
Equipamento S@T.

3.1.3. SEFAZ


• Estrutura de retaguarda para Gestão do Projeto S@T CF-e.

Os processos são:

• Credenciar órgãos técnicos para análise técnica de equipamentos do Fabricante;

• Disponibilizar atualizações do Software Básico (Software Básico) do
Equipamento/Modelo registradas pelo fabricante;


• Gerar números de segurança aleatórios únicos para os Equipamentos S@T
(Fabricantes);

• Gerar Certificados Digitais exclusivos a cada Equipamento S@T, para comunicação
e assinatura dos CF-e;

• Definir especificações tecnológicas, a integração e a operação com S@T;

• Monitorar as transmissões dos pacotes de dados dos Equipamentos S@T;

• Monitorar o tráfego e a comunicação;

• Ativar o Equipamento S@T;

• Disponibilizar parametrizações de uso dos Equipamentos S@T;

• Disponibilizar informações de funcionamento dos processos do Sistema para os
autorizados de Suporte dos Fabricantes;

• Validar os Cupons Fiscais Eletrônicos recebidos;

• Armazenar os Cupons Fiscais Eletrônicos validados.

3.1.4. Autorizados de Suporte dos Fabricantes


• Estabelecer parceria com os fabricantes de equipamentos S@T;

• Manter estrutura de assistência técnica.

Os processos são:

• Prestar suporte ao usuário do Equipamento S@T(Contribuinte);

• Ter acesso ao Canal de Suporte (SEFAZ), para obtenção de informações sobre a
situação do Sistema;

• Prestar assistência técnica/devolução do Equipamento S@T ao fabricante.

3.1.5. Consumidor


• Possuir acesso à Internet.

Os processos são:


• Efetuar consultas dos cupons fiscais eletrônicos no Site da SEFAZ.

3.2. Modelo de Negócio do Contribuinte

O modelo de Negócio proposto entre o Contribuinte e a SEFAZ começa com o contribuinte
adquirindo o equipamento S@T, uma impressora não fiscal (caso não disponha) e
adaptação do aplicativo de frente de loja (AC) para operar com o equipamento S@T.

O contribuinte deverá adquirir o Equipamento S@T de fabricantes ou distribuidores
credenciados, cujo modelo de equipamento esteja devidamente autorizado junto a SEFAZ
para uso.

Para a ativação do equipamento S@T e início da sua utilização, o contribuinte deverá estar
devidamente cadastrado no Posto Fiscal Eletrônico, e executar as etapas de cadastramento
e ativação do equipamento S@T.

Este processo de ativação do Equipamento S@T será executado apenas uma vez, exceto
em caso de substituições e/ou reparos.

Após o cadastro inicial no Posto Fiscal Eletrônico com as informações do equipamento, o
contribuinte deverá aguardar um email da SEFAZ comunicando que a etapa de ativação do
Equipamento S@T já pode ser executada.

Nesta etapa de ativação são efetuados os testes de comunicação, parametrizações e
reconhecimento do Certificado Digital que será usado para garantir as operações fiscais do
contribuinte.

O equipamento atua localmente no estabelecimento, validando e assinando digitalmente as
vendas efetuadas no AC, e enviando através de canal seguro os cupons fiscais eletrônicos
para a SEFAZ.

Os Cupons Fiscais Eletrônicos (CF-e) armazenados no S@T serão disponibilizados ao
Contribuinte (Cópia de Segurança) ao final de cada venda. Os CF-e existentes no S@T
permanecerão armazenados até a confirmação de recebimento destes arquivos pela
SEFAZ. Esta confirmação será emitida com assinatura digital pela SEFAZ, cuja Cadeia de
Certificação será verificada através do Equipamento S@T para garantia de autenticidade.
Mesmo após a confirmação de recebimento, é responsabilidade do contribuinte garantir a
guarda dos cupons fiscais eletrônicos em seu formato digital pelos prazos previstos na
legislação tributária.


No site da SEFAZ serão disponibilizadas informações sobre as transmissões, assim o
contribuinte poderá verificar, e se for o caso, utilizar o recurso de contingência para
transmitir os dados que não foram enviados por qualquer motivo.

O contribuinte ao verificar no site da SEFAZ que os cupons fiscais eletrônicos não constam
da base de dados ou na hipótese do equipamento S@T não estar conseguindo efetuar a
transmissão observados os parâmetros de tempo de envio estabelecidos pela SEFAZ,
deverá transmitir em modo de contingência os dados.

3.2.1. Processo Operacional do Contribuinte

O processo operacional do contribuinte compreende as seguintes etapas:

3.2.1.1. Etapa 1 - Instalação e Ativação do Equipamento S@T

Esta etapa corresponde ao processo eletrônico pelo qual um contribuinte ativa o
Equipamento S@T junto a SEFAZ, com a respectiva geração de certificado digital,
parametrização e testes de comunicação.

Figura 4 - Processo de Instalação e Ativação do Equipamento S@T

O processo de ativação se dará por meio dos seguintes passos:

1. Primeiro cadastro no Posto Fiscal Eletrônico (site SEFAZ);

2. Ativação do Equipamento S@T (inclui comunicação com a SEFAZ para geração do


Certificado Digital ou reconhecimento de um Certificado importado);

3. Teste de Comunicação do Equipamento S@T com a SEFAZ.

Estes passos são detalhados abaixo.

1. Primeiro Cadastro no Posto Fiscal Eletrônico (SEFAZ)

O primeiro cadastro se dará quando o contribuinte acessar o site do POSTO FISCAL
ELETRÔNICO, usando o mesmo login e senha de usuário obtido com a sua
Inscrição Estadual, para efetuar o cadastro do equipamento.

Nesta etapa será vinculado o número de série do equipamento ao CNPJ do
contribuinte na SEFAZ.

Deverão ser preenchidas as informações de Fabricante, Modelo do Equipamento
S@T, número de série do Equipamento S@T e tipo de Certificação Digital escolhida
(AC-S@T ou ICP-BRASIL).

O contribuinte deverá aguardar um email de aviso da SEFAZ informando sobre a
conclusão da etapa, estando apto a seguir o procedimento de ativação do
Equipamento S@T.


Figura 5 - Acesso ao Sistema de Apoio ao S@T

Figura 6 - Cadastro Inicial

2. Ativação do Equipamento S@T

Esta etapa pode ser efetuada em um computador com aplicativo AC ou em qualquer
computador com porta USB disponível, através dos seguintes procedimentos:

a. O contribuinte deve seguir as instruções de instalação do Equipamento S@T
fornecidas pelo fabricante;

b. O contribuinte deve conectar o Equipamento S@T, via cabo USB, à CPU do
AC ou a qualquer outra CPU;


c. O contribuinte deve executar o software de ativação do Equipamento S@T.
Este software será fornecido em mídia (CD por exemplo) distribuída com o
Equipamento S@T, pelo seu fabricante, em conjunto com suas instruções de
funcionamento e requisitos mínimos da CPU para a sua execução;

d. Preenchimento dos dados:

O contribuinte deverá preencher os campos 'CNPJ', 'código de
ativação do Equipamento S@T', 'confirmação de código de ativação
do Equipamento S@T, escolha do tipo de Certificação Digital
desejado e acionar o botão 'clique aqui para ativar'.

O código de ativação do Equipamento S@T deverá ser escolhido pelo
contribuinte e possuir um mínimo de 6 e um máximo de 32 caracteres
alfanuméricos.

Campo Tipo Tamanho Descrição

Código de ativação Alfanumé 6 a 32 Senha definida pelo
do Equipamento rico contribuinte no
S@T software de ativação

CNPJ Numérico 14 CNPJ do
estabelecimento
comercial que fará uso
do Equipamento S@T

Certificação Digital Numérico 1 0 (ZERO) - para AC-
S@T

1 (UM) – para ICP-
BRASIL

Tabela 1 – Campos a serem preenchidos


Figura 7 – Tela do Software de Ativação do Equipamento S@T

Os requisitos para o software de ativação do S@T são:

• Identificação de porta: o software de ativação deve automaticamente
identificar em qual porta de comunicação está conectado o Equipamento
S@T, através do envio do comando PING (conforme descrição no Capítulo
6).

• Após a confirmação da porta em que o Equipamento S@T está conectado, o
software de ativação finaliza a verificação de portas, fecha a conexão serial
atual e define a porta atual como padrão, carregando a tela de ativação com
o número de série do Equipamento S@T recebido pela serial.


• Geração do certificado digital do Equipamento S@T: requisição e geração
automatizada através da AC-S@T, ou requisição manual e compra de
certificado padrão ICP-Brasil.

Ambos serão gerados e armazenados no cartão criptográfico (padrão A3)
embutido no S@T.

No primeiro caso (AC-S@T), a requisição será validada pela SEFAZ
através de sua Autoridade Certificadora (AC-S@T) automaticamente no
processo de ativação do S@T.

No segundo caso (ICP-BRASIL), utilizado exclusivamente nos casos em
que o contribuinte optar por não utilizar certificado da AC-SAT, a
requisição de certificado poderá ser enviada manualmente através da
CSR (Certificate Sign Request) exibida na tela e ser validada por qualquer
Autoridade Certificadora credenciada à ICP-Brasil. Para esta opção, o
custo de emissão do certificado fica a encargo do Contribuinte.

Figura 8 – Exemplo de exibição de CSR em tela para ser usado na validação com uma AC-ICP-Brasil.

• Após o contribuinte clicar no botão “Clique aqui para ativar” o software de
ativação deve verificar se o CNPJ e o código de ativação são válidos, abrir
uma conexão serial com o Equipamento S@T na porta já identificada no
passo anterior e enviar o comando de ativação (vide comando “Ativação –
Ativar Equipamento S@T no Capítulo 6).

• Ao receber esse comando do software de ativação, o Equipamento S@T
deve efetuar os procedimentos abaixo junto à SEFAZ para a geração ou


confirmação do certificado digital (vide Capítulo 6 para descrição do protocolo
e mensagens da comunicação):

Iniciar comunicação com a SEFAZ e receber arquivo de parametrização
da ativação. Este arquivo contém o endereço dos serviços (WebServices)
que o S@T utilizará para verificação dos dados cadastrais do contribuinte
na SEFAZ (razão social, nome fantasia, endereço e etc).

Gerar par de chaves (padrão A3) em cartão criptográfico, usando
algoritmo de criptografia assimétrica RSA de 2048 bits (é obrigatório que
o fabricante do Equipamento S@T faça uso de cartão criptográfico para
esta finalidade).

Utilizar a chave pública gerada acima e os parâmetros do arquivo de
parametrização de ativação para geração do CSR (Certificate Signing
Request) com os seguintes campos que serão gerados automaticamente:

Campo Tamanho Descrição

C (Country) 2 Sigla do País para a requisição do
certificado: usar sempre a sequência <BR>

O 1 a 64 Razão Social para a requisição do
(Organization certificado: Nome oficial da empresa, igual
) ao existente no cartão do CNPJ do
contribuinte

2.16.76.1.3.3 14 Usar o CNPJ do contribuinte, sem os
CNPJ caracteres de pontuação.

L (Locality ou 1 a 64 Cidade para a requisição do certificado:
City) cidade do estabelecimento do contribuinte
onde o Equipamento S@T irá operar. Não
utilizar acentuação ou caracteres especiais
(incluindo ç).

ST (State) 1 a 64 Estado: estado por extenso e sem
abreviações do estabelecimento do


contribuinte. Não utilizar acentuação ou
caracteres especiais (incluindo ç).

2.5.4.5 1 a 64 Número serial: número de série do
Equipamento S@T
SN (Serial
Number)

2.5.4.9 1 a 32 E-mail definido no cadastro 1

E-mail

PUK 2048 bits Chave pública gerada anteriormente pelo
Equipamento S@T no processo de
ativação.

Tabela 2 – Campos gerados automaticamente

Certificado AC-S@T: Abrir uma requisição ao WebService de
“CERTIFICAÇÃO” à AC-S@T (Autoridade Certificadora S@T), enviando o
CSR (Certificate Signing Request) gerado.

Estrutura SEFAZ: A AC-S@T verifica os dados do CSR com a sua base
de dados e, se confirmados, valida a CSR e assina a chave pública do
S@T, tornando essa pertencente a sua Cadeia de Certificação

Estrutura SEFAZ: A AC-SAT retorna o Certificado Digital criado ao
Equipamento S@T, que verifica a confiabilidade da Cadeia de Emissão
da Autoridade Certificadora, e em caso positivo, associa o Certificado à
chave privada.

• Certificado ICP-BRASIL: Exibe em tela o CSR gerado para que o contribuinte
possa copiá-lo e usá-lo no processo solicitação de Certificado Digital a uma
Autoridade Certificadora sob a hierarquia da ICP-BRASIL.

Certificado ICP-BRASIL: Possibilitar através da mesma tela que o
contribuinte insira os dados referentes ao SSC (SERVER SUBSCRIBER
CERTIFICATE) recebido da Autoridade Certificadora sob a hierarquia da
ICP-BRASIL.

Certificado ICP-BRASIL: Acessar o WebServices de
“RECONHECIMENTO” enviando o CRT (Identity Certificate) gerado.


• Após concluído com sucesso o processo de ativação, o Equipamento S@T
conecta-se ao servidor da SEFAZ para receber o arquivo de parametrização
de utilização;

• Após salvar o arquivo de parametrização de utilização, o Equipamento S@T
retorna resposta de sucesso ao software de ativação, encerrando esta etapa.

3. Teste de Comunicação do Equipamento S@T com a SEFAZ

Uma vez efetuada a ativação do Equipamento S@T, o contribuinte deve clicar no
botão “Testar Comunicação” para efetuar um teste “fim-a-fim” de funcionalidade com
o Equipamento S@T e a SEFAZ.

Figura 9 - Parametrizações e Testes


3.2.1.2. Etapa 2 – Operação de Venda Através do AC

Este é o processo relacionado à rotina de venda no estabelecimento do contribuinte.

Figura 10 - Operação de Venda

O AC deve registrar, para cada item, os dados descritos no Capítulo 5.

O AC deve manter as opções de pagamento existentes atualmente. Não está prevista, neste
momento, a interligação do equipamento S@T CF-e com sistemas de Transmissão
Eletrônica de Fundos – TEF.

3.2.1.3. Etapa 3 – Envio dos Dados de Venda do AC para o Equipamento
S@T

Este é o processo relacionado com o envio, pelo AC, dos dados da venda para geração do
Cupom Fiscal Eletrônico e validação pelo Equipamento S@T.

No fechamento da venda o AC deve, automaticamente:

• Gerar um número de sessão de 6 dígitos de forma aleatória e que não repita os
números gerados nas últimas 100 vendas;

• Enviar os dados de venda ao Equipamento S@T com os campos de acordo com a
especificação dos Capítulos 5 e 6 deste documento que consistem em:

o Número de sessão da comunicação AC-SAT;

o Código de ativação do equipamento S@T;

o Demais informações detalhadas nos capítulos seguintes.


Figura 11 - Envio de dados de venda AC para o Equipamento S@T

3.2.1.4. Etapa 4 – Resposta do S@T com os Dados da Venda Validados

Esta etapa consiste na geração, pelo Equipamento S@T, e devolução ao AC do arquivo de
dados correspondente ao CF-e , conforme descrito abaixo:

• Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e) – Arquivo de Dados: contém os dados originais
da venda enviados pelo AC, acrescidos dos campos criados pelo S@T e disponíveis
no Capítulo 5, entre eles a data e hora da transação (time stamp), número do
documento fiscal e chave de consulta;

O documento Fiscal Eletrônico CF-e é um único arquivo de dados construído pelo S@T no
padrão XML e adicionado de sua respectiva assinatura gerada através dos conceitos de
XML Signature.

O arquivo XML será gerado pelo Equipamento S@T com base nos dados de venda
informados pelo AC seguindo, as seguintes operações:

• Validar todos os dados recebidos (vide Anexo 1 – Código de validações
Equipamento S@T);

• Gerar carimbo de tempo para o documento fiscal de acordo com o leiaute disponível
no Capítulo 5;

• Gerar o número do Cupom Fiscal de acordo com o leiaute disponível no Capítulo 5;

• Gerar a chave de consulta ao documento fiscal de acordo com o leiaute disponível
no Capítulo 5;

• Acrescentar demais informações de responsabilidade do S@T de acordo com o
leiaute disponível no Capítulo 5;

• Assinar digitalmente o documento de acordo com os processos descritos no Capítulo
5.


Figura 12 - Resposta do Equipamento S@T com os arquivos do CF-e

Ou seja, o Equipamento S@T deverá retornar o arquivo de resposta que deve ser
armazenado no AC. Os dados do arquivo devem ser impressos no extrato do Cupom Fiscal
Eletrônico, de forma integral ou resumida, seguindo leiaute disponível no Capítulo 7.

O arquivo do CF-e enviado ao Aplicativo Comercial pelo SAT tem característica de cópia de
segurança e deverá ser mantido pelo contribuinte, em formato digital, pelo prazo previsto na
legislação. No caso de falha de transmissão, o arquivo CF-e também deverá ser utilizado
para envio manual em modo de contingência.

Os requisitos do software do Equipamento S@T para a gravação dos arquivos são:

• Como sugestão, os arquivos devem ser armazenados no AC em pastas específicas,
descrita na documentação de usuário do AC. Nestas pastas os arquivos devem ser
nomeados da seguinte forma:

o Arquivo de Dados do CF-e:

AD<número do documento fiscal>.xml

o O desenvolvedor do AC poderá armazenar os arquivos de retorno de outras
formas, porém para criação do arquivo de envio à SEFAZ deve ser obedecida
a nomenclatura acima.

• O equipamento S@T deve manter um registro interno do número da sessão enviado
pelo AC, associando-o aos arquivos gerados. A associação entre o número de


sessão e os arquivos previne a geração de arquivos duplicados para uma mesma
venda (no caso de falha de comunicação entre o AC e o S@T).

• Os arquivos são retornados pelo Equipamento S@T em codificação BASE64 (vide
especificação da interface entre AC e Equipamento S@T, no Capítulo 6 deste
documento), e devem ser gravados em arquivo pelo AC no mesmo formato.

A assinatura digital do arquivo de dados no padrão XML deve seguir os padrões da W3C
(World Wide Web Consortium) de acordo com as características do padrão XML Signature,
mais especificamente Enveloping Signature.

O processo de assinatura digital dos documentos eletrônicos emitidos, o recebimento e
guarda pela SEFAZ possuem validade jurídica, com aceite e acreditação entre as partes em
Termo de Adesão em forma eletrônica, ou padrão ICP-Brasil, o qual já possui legislação em
vigência que dá validade jurídica. A revogação do par de chaves do Equipamento S@T
pode ser realizada a qualquer tempo pelo Contribuinte.

3.2.1.5. Etapa 5 – Impressão da Venda Validada pelo Equipamento S@T

A impressão dos dados do CF-e para entrega ao consumidor, também chamada de extrato
do Cupom Fiscal Eletrônico, é obrigatória e deve ser feita por meio de impressora comum
(não fiscal).

Após a devolução, pelo Equipamento S@T, do arquivo referente ao CF-e, o AC deverá
imprimir os dados da venda, bem como a chave de consulta e o código da certificação
digital.

O extrato impresso não tem validade fiscal. É meramente uma referência ao CF-e para
controle e posterior consulta pelo consumidor.

Apesar de não haver restrição quanto ao tipo de impressora, o leiaute de impressão
proposto no Capítulo 7 deste documento tem o objetivo de definir o formato e os campos a
serem impressos pelo AC.


3.2.2. Processo de Envio de Dados para a SEFAZ

3.2.2.1. Envio Automático de Dados do Equipamento S@T para a SEFAZ

Com periodicidade pré-definida (vide Anexo de arquivos de parametrização), o Equipamento
S@T consultará automaticamente a sua memória interna com o objetivo de identificar a
existência de arquivos de registros fiscais para transmissão a SEFAZ.

Figura 13 - Envio automático do Equipamento S@T para SEFAZ

A periodicidade da transmissão depende do arquivo de parametrização de utilização,
definido pela SEFAZ para cada contribuinte, podendo ser por tempo, quantidade de
arquivos, ou após cada venda que gerou os arquivos.

A transmissão do Equipamento S@T para a SEFAZ será baseada em Web Services
disponibilizados pela SEFAZ. O meio de comunicação utilizado será a Internet, através da
rede local do próprio estabelecimento comercial, com o uso do protocolo SSL versão 3.0 e
com autenticação mútua, que além de garantir um duto de comunicação seguro na Internet,
permite a identificação do servidor e do cliente através de certificados digitais.

O Equipamento S@T deve manter os arquivos dos CF-e até que haja necessidade de
exclusão por enchimento de memória. Neste caso a exclusão deve ocorrer como FIFO
(First-In-First-Out), ou seja, primeiramente são excluídos os arquivos mais antigos.

3.2.2.2. Envio Manual de Dados para a SEFAZ em Modo de Contingência

O processo abaixo descreve o envio manual (modo de contingência) dos arquivos validados
e certificados pelo Equipamento S@T.


Figura 14 – Envio de dados para a SEFAZ – Modo de Contingência

Os arquivos devem ser compactados em um arquivo ZIP único, sem subpastas, e enviados
pelo contribuinte por meio de qualquer computador com conexão à internet para a SEFAZ,
de acordo com o procedimento abaixo:

• Acessar (via browser comum) a página específica da SEFAZ para o envio manual de
arquivos;

• Efetuar login utilizando o nome de usuário e senha do contribuinte no Posto Fiscal
Eletrônico;

• Selecionar arquivo compactado;

• Clicar no botão “Enviar” da página de envio manual;

• Aguardar a página de resposta do site da SEFAZ – sucesso ou falha no envio e/ou
validação dos arquivos, pela SEFAZ.

3.2.2.3. Validação dos Arquivos enviados para a SEFAZ

A SEFAZ deverá validar os arquivos recebidos através dos seguintes passos:

• Extrair a chave pública do certificado do emitente dos arquivos do CF-e;

• Verificar prazo de validade do certificado;

• Verificar lista de certificados revogados;

• Extrair hash do arquivo CF-e presente na assinatura do Arquivo CF-e ;

• Realizar operação de HASH usando algoritmo SHA-1 no Arquivo CF-e;

• Comparar os HASH disponíveis:


1. Emitido pelo Equipamento S@T antes da transmissão e disponível no CF-e;

2. Calculado pela SEFAZ no CF-e.

3.2.3. Processo de Cancelamento de Documento de Venda

O processo abaixo descreve a possibilidade de cancelamento da última transação de
venda efetuada no AC e validada/certificada digitalmente pelo Equipamento S@T.

Figura 15 - Cancelamento de venda

No cancelamento da venda, o AC deve gerar automaticamente um arquivo com os campos
especificados no Capítulo 5 deste documento. Tanto as mensagens quanto os arquivos de
cancelamento são semelhantes aos arquivos da venda.

Os arquivos devem ser armazenados seguindo os mesmos procedimentos implementados
na operação de venda, e devem ser nomeados da seguinte forma:

• Arquivo de Dados do CF-e de Cancelamento:

ADC<número do documento fiscal>.xml

Após o cancelamento, pode ser reiniciado o processo de venda normalmente.

Os arquivos digitais dos CF-e relativos a cancelamentos também devem ser armazenados
pelo contribuinte pelo prazo previsto na legislação tributária.

3.2.4. Processo de Consulta dos Status de Arquivos Enviados

O processo abaixo descreve a consulta, pelo contribuinte, no portal web da SEFAZ para
verificar quais arquivos foram enviados com sucesso à SEFAZ (automaticamente e/ou
manualmente).


Figura 16 - Consulta do status de envio

O contribuinte é responsável pelo informe das vendas à SEFAZ. Portanto deve
verificar o sucesso de envio dos arquivos (seja por meio automático ou manual), de
acordo com o procedimento abaixo:

• Manual:

o Acessar (via browser comum) a página específica da SEFAZ para a consulta
dos arquivos fiscais;

o Efetuar login utilizando o nome de usuário e senha do contribuinte no Posto
Fiscal Eletrônico;

o Clicar no botão “Verificar” da página de verificação;

o Aguardar a página de resposta do site da SEFAZ, com a listagem dos CF-e
em posse da SEFAZ;

o Acompanhar se todos os CF-e foram transmitidos dentro do prazo estipulado.

• Automático:

o Criar mecanismo no AC para acesso às informações através de WebServices
com autenticação por Certificação Digital.

3.2.5. Processo / Funcionalidades de Teste

As funções de teste tem o objetivo de realizar operações entre os integrantes da solução
Equipamento S@T-CF-e sem validade fiscal, ou seja, permitir que os elementos se
comuniquem e verifiquem o estado de funcionamento independentemente das operações


fiscais realizadas.

3.2.5.1. Função de Consulta entre AC e Equipamento S@T (“ping”)

A função de consulta entre o AC e o Equipamento S@T consiste no envio de um comando
do tipo “ping” via serial (USB), que deve ser utilizado nas seguintes situações:

• Verificação da porta serial onde o dispositivo Equipamento S@T estiver conectado,
no processo de instalação / ativação, pelo software de ativação do fabricante;

• Ação de teste do contribuinte, por meio de menu ou tela específica do AC. Tal
funcionalidade deverá estar disponível para o contribuinte, para verificação do estado
operacional do Equipamento S@T e da comunicação serial.

Na função de consulta, o AC ou software de ativação deverá seguir os seguintes passos:

• Enviar o comando de consulta entre AC e Equipamento S@T conforme descrição no
Capítulo 6 (em porta identificada manual ou automaticamente pelo AC, conforme
funcionalidade do mesmo);

• Aguardar, durante um tempo pré-definido (time-out), a resposta do Equipamento
S@T;

• Caso não receba resposta do Equipamento S@T após este período (timeout), repetir
o passo anterior para a próxima porta identificada;

• Caso receba a resposta do Equipamento S@T, interromper o processo e identificar o
Equipamento S@T;

• Caso não receba a resposta em nenhuma porta, retornar mensagem de erro
(indisponibilidade do Equipamento S@T).

3.2.5.2. Função de Teste Fim-a-Fim

A função de teste “fim-a-fim” consiste em gerar informações de um cupom de venda de
teste, validar este cupom no Equipamento S@T e enviá-lo à SEFAZ. Esta função deve ser
utilizada nas seguintes situações:

• Verificação final do processo de ativação do Equipamento S@T, pelo software de
ativação do fabricante;

• Ação de teste do contribuinte, por meio de menu ou tela específica do AC. Tal
funcionalidade deverá estar disponível para o contribuinte, para verificação do estado


de funcionamento do Equipamento S@T, da comunicação com a SEFAZ e da
disponibilidade do servidor da SEFAZ.

Na função de teste fim-a-fim, o AC ou software de ativação deverá seguir os seguintes
passos:

• Gerar conteúdo de “venda” de teste;

• Efetuar comunicação serial com Equipamento S@T na porta já configurada e enviar
os dados de teste;

O Equipamento S@T, ao receber estes dados, deverá:

• Gerar o CF-e normalmente, com a única diferença de que o número do Cupom
Fiscal será gerado carregando o “número de série do Equipamento S@T” +
“sequência atual do documento fiscal de teste” gravada em arquivo definido na
parametrização de utilização;

• Enviar os dados, conforme modo automático, mas com a diferença de que o envio
será imediato e a resposta de forma síncrona (e não condicionado ao arquivo de
parametrização de utilização).

3.2.5.3. Função de Status

A função de status consiste em um teste de verificação das condições operacionais do
Equipamento S@T, que deverá retornar as seguintes informações ao AC:

• Número de série do equipamento S@T;

• Tipo de configuração na rede local (DHCP, PPPoE, IP Fixo, ou outra tecnologia
existente);

• Detalhes da configuração da rede local (Endereço IP, MAC ADDRESS, Máscara de
Rede, Gateway Padrão, DNS primário e secundário);

• Status da conexão (conectada ou desconectada);

• Nível do sinal (de 1 a 5 – em casos de conexão WiFi);

• Nível da bateria;

• Nível da Memória de Trabalho (Quantidade de memória usada, quantidade de
memória total e quantidade de memória disponível. Números adsolutos acrescidos
de sua representação percentual)


• Data e hora local;

• Versão do Software Básico;

• Versão do Leiaute de CF-e

• Número do último cupom fiscal emitido;

• Número da última sessão processada;

• Números de todos os cupons fiscais armazenados internamente e ainda não
transmitidos.

3.3. Modelo de Negócio do Consumidor - Consulta da Veracidade das
Vendas

A interação dos consumidores consiste na consulta da veracidade das vendas – o
consumidor dos produtos ou serviços oferecidos pelo contribuinte poderá consultar a
validade fiscal das vendas (geradas no processo operacional do contribuinte, acima),
através da chave de consulta constante do Extrato do CF-e recebido no ato da venda (etapa
de impressão). O processo abaixo descreve essa consulta no portal web da SEFAZ, de
forma integrada ao programa Nota Fiscal Paulista.

Figura 17 - Consulta da veracidade do CF-e pelo consumidor

O consumidor, de posse da chave de consulta disponível no cupom impresso, poderá
consultar a veracidade do CF-e de acordo com o procedimento abaixo:


• Acessar (via browser comum) a página específica da SEFAZ para verificação dos
CF-e emitidos pelos estabelecimentos.

• Informar o(s) código(s) de acesso(s) do(s) cupom(s) impresso(s).

• Clicar no botão “Verificar” da página de verificação.

• Aguardar a página de resposta do site da SEFAZ, com a descrição do CF-e
informado.

• Verificar se as informações transmitidas à SEFAZ estão coerentes com a operação
mercantil realizada. Caso o consumidor não encontre o CF-e informado, haverá link
específico na página de resposta onde o consumidor deve informar outros dados
impressos sobre o suposto CF-e.

• Uma vez não localizado o documento, e findo o prazo máximo para a transmissão
das informações, poderá o consumidor efetuar uma reclamação, nos moldes da
atualmente existente no Programa Nota Fiscal Paulista.

Figura 18 - Exemplo da Página da Nota Fiscal Paulista (para referência)


3.4. Modelo de Negócio da SEFAZ - Comunicação com o Equipamento
S@T

O modelo operacional proposto para o Equipamento S@T também prevê a interação direta
entre a SEFAZ e o Equipamento S@T através de três formas descritas abaixo:

3.4.1. Resposta a requisições HTTPS síncronas

Consiste na forma mais comum e simples de retorno ao Equipamento S@T pela SEFAZ,
onde a comunicação é realizada dentro do mesmo fluxo de dados HTTPS aberto pelo
Equipamento S@T para se comunicar com a SEFAZ.

3.4.2. Resposta a requisições HTTPS assíncronas

Consiste em uma forma de comunicação entre a SEFAZ e o Equipamento S@T onde a
SEFAZ não retorna o resultado da operação ao Equipamento S@T no mesmo momento em
que foi solicitada.

Esta operação é realizada, por exemplo, para receber o retorno da validação (descrita no
item 3.2.2) do CF-e enviados pelo Equipamento S@T.

Nas requisições assíncronas, o Equipamento S@T receberá no momento da solicitação um
recibo numerado pela SEFAZ, que posteriormente deve ser utilizado para consultar a
validade ou não de sua execução.


Figura 19 - Exemplo de requisição assíncrona para a SEFAZ

Todos os resultados de requisições assíncronas serão assinados digitalmente pela SEFAZ,
sendo validados pelo Equipamento S@T antes de prosseguir com a operação.

O processo de assinatura digital é análogo ao que o Equipamento S@T realiza no arquivo
de CF-e, utilizando as mesmas tecnologias e passos para validação. Todos os WebServices
acessados pelo Equipamento S@T junto à SEFAZ (síncronos e assíncronos) devem incluir
a assinatura digital do hash do número de segurança. O hash deve ser gerado pela
aplicação da função SHA-1 no número de segurança do Equipamento S@T, e
posteriormente assinado com a chave pública gerada pelo Equipamento S@T no processo
de ativação.

3.4.3. Comandos da SEFAZ ao S@T

O Equipamento S@T deverá acessar o WebService relativo a envio de comandos da
SEFAZ ao S@T. A frequencia de consulta é definida no arquivo de parametrização de uso.

Estão previstos os seguintes comandos da SEFAZ para o Equipamento S@T:

1. Renovação do Certificado Digital do Equipamento S@T;

2. Atualização do software, por meio do download de um novo Software Básico da
SEFAZ para o Equipamento S@T;

3. Verificação de estado operacional do Equipamento S@T;

4. Atualização de um novo arquivo de parametrização de utilização (vide Anexo 2);

5. Sincronização do horário do Equipamento S@T;

6. Envio de avisos ao usuário.

O protocolo e mensagens de comunicação entre o Equipamento S@T e a SEFAZ para o
envio dos comandos estão definidos no Capítulo 6.

O último comando acima refere-se ao envio de mensagens de aviso, ou seja, a SEFAZ
poderá a qualquer tempo enviar mensagens de texto, com comunicados aos contribuintes,
através do equipamento S@T, e este irá repassar a mensagem para o AC, para exibição
gráfica e/ou impressa.

A não execução da chamada ao WebService de comandos da SEFAZ dentro de um período


de tempo previamente estabelecido poderá resultar na inoperância do equipamento SAT,
inclusive quanto às funcionalidades de geração e assinatura de CF-e.

3.5. Modelo de Negócio do Fabricante/SEFAZ

Os fabricantes de equipamentos interessados na fabricação e comercialização de
Equipamentos S@T devem executar as seguintes atividades:

• Registrar Modelos de Equipamento – os fabricantes deverão submeter os modelos
de Equipamento S@T à análise técnica da SEFAZ, por meio de seus Órgãos
Técnicos credenciados, para fins de registro e autorização de uso no Estado de São
Paulo.

• Uma vez tendo seu modelo regularmente registrado para fabricação dos
equipamentos, o fabricante deverá solicitar eletronicamente no site do Sistema S@T
Fiscal a geração de números de segurança aleatórios, os quais serão vinculados ao
equipamento. Estes números serão únicos por equipamento, e serão utilizados no
momento da comunicação entre cada Equipamento S@T e a SEFAZ, para efeito de
checagem de autenticidade do Equipamento S@T pela SEFAZ, acrescido ainda de
outros mecanismos.

• Os fabricantes deverão informar à SEFAZ os equipamentos disponibilizados no
mercado, através de arquivo com upload em site da SEFAZ. No arquivo deverão
constar as informações do Fabricante, modelo, número de série, número de
segurança interno (gerado pela SEFAZ e assinado pelo Fabricante).

• Os fabricantes deverão manter uma estrutura de parceiros autorizados para
suporte/assistência técnica aos usuários dos Equipamentos S@T, no máximo 5
parceiros por Fabricante, os quais serão o canal de contato técnico entre a SEFAZ e
os usuários contribuintes do Equipamento S@T.

3.5.1. Processo Operacional do Fabricante

O processo operacional do fabricante compreende as seguintes etapas:

1. Registrar modelos de equipamentos S@T junto à SEFAZ;

2. Solicitar números de segurança;

3. Informar a SEFAZ sobre os equipamentos disponibilizados no Mercado;

4. Montar estrutura de autorizados de suporte credenciados para suporte/assistência


técnica, canal de atendimento aos usuários Equipamento S@T do fabricante.

3.5.1.1. Registro de equipamentos

Figura 20 - Registro de equipamento

O Fabricante deverá seguir um documento “Requisitos para o registro de modelo de
Equipamento S@T” contendo os itens de teste funcionais e não funcionais a serem
atendidos para o registro do modelo de equipamento junto à SEFAZ. Este documento será
disponibilizado oportunamente pela SEFAZ.

O fabricante do Equipamento S@T também é responsável pelo seu software básico
(Firmware). Caso o fabricante disponibilize uma nova versão de software básico para um
modelo de Equipamento S@T já registrado, a etapa de análise técnica do novo software
básico deverá ser executada junto à SEFAZ. Após o registro ter sido feito com sucesso, o
novo Software Básico deverá ser entregue à SEFAZ para atualização nos Equipamentos
S@T do modelo em questão que estejam em operação.

Na fase de produção em escala industrial do Equipamento S@T, por diversos fabricantes
credenciados, a SEFAZ detalhará também os seguintes itens do processo de registro:

• Forma de comunicação dos lotes de números de segurança e certificados de
comunicação, incluindo mensagens de confirmação ou erro de recebimento dos
lotes;

• Subprocesso de baixa de números de segurança de dispositivos
distribuídos/entregues, dispositivos retornados com defeito, bem como números ou
dispositivos extraviados.


3.5.1.2. Solicitar numeração única (número de segurança)

Figura 21 – Solicitação de números únicos para fabricação do Equipamento S@T

3.5.1.3. Informar a SEFAZ sobre equipamentos disponibilizados no mercado


Figura 22 – Tela para informar sobre o equipamento disponível no mercado

3.6. Modelo de Negócio da Estrutura de Suporte aos Usuários

Os fabricantes deverão ter no máximo 5 parceiros com possibilidade de acesso a
informações técnicas junto à SEFAZ, de forma a facilitar o diagnóstico de problemas
identificados como incomuns ou atípicos e que requeiram interação técnica mais detalhada
com fazendário.

3.7. Modelo de Negócio dos Desenvolvedores de Programas
Aplicativos Fiscais

Os desenvolvedores deverão seguir as especificações do protocolo de comunicação do
equipamento S@T CF-e conforme requisitos de software constantes deste documento.

O aplicativo comercial deverá também conter informação relativa à assinatura digital, em
padrão ICP-Brasil, relativa aos dados do CNPJ da software house e do CNPJ do
contribuinte no qual está sendo efetuada a instalação do software. Essa assinatura será
passada ao S@T a cada transação de venda, sendo incorporada como informação do CF-e.
A assinatura será confrontada pelo SAT e, havendo divergências, será objeto de rejeição da
geração do CF-e.


4. Requisitos de Hardware
Este Capítulo descreve os requisitos mínimos de Hardware que devem compor uma solução
de Equipamento S@T.

A figura abaixo ilustra os componentes mínimos que devem fazer parte de um Equipamento
S@T. Cada fabricante deve compô-los da maneira que achar mais indicada e com as
tecnologias que melhor atendam suas questões de custo/disponibilidade/facilidade/acesso,
desde que sejam atendidos todos os requisitos apontados neste documento.

Figura 23 - Componentes mínimos internos de um Equipamento S@T WiFi


Figura 24 - Componentes mínimos internos de um Equipamento S@T Ethernet

A ilustração representa os componentes descritos a seguir.

4.1. Leds

O Equipamento S@T deve conter Leds para informação visual ao estabelecimento
comercial.

Os Leds devem disponibilizar no mínimo as informações descritas no exemplo abaixo, ou
seja, devem informar ao usuário todas as definições da coluna “Função” da tabela abaixo.

A quantidade de Leds, cores e “estados (coluna Estado)” podem ser definidos livremente
pelos fabricantes, desde que disponibilizem, inequivocamente, as informações abaixo
indicadas por meio de visualização do equipamento (sem uso de software ou outro
instrumento).

Exemplo Nome Estado Função

1 LIG Aceso contínuo Alimentação adequada pela porta USB.


Apagado Alimentação ausente ou insuficiente.

Aceso contínuo Software em operação normal.

Operação anormal do software:

• Erro de execução do software

2 OPR • Travamento do software
Apagado
Neste caso ou equipamento S@T pode ser
desconectado e conectado novamente à interface
serial para reinicialização. Caso o erro persista, deve
ser acionado suporte técnico.

Indicação de conexão com a rede de dados local do
Aceso contínuo
contribuinte e com conectividade com a SEFAZ.

Indicação de conexão com a rede de dados local do
3 COM Aceso piscante
contribuinte, porém sem conectividade com a SEFAZ.

Conexão inexistente com a rede de dados local do
Apagado
contribuinte.

Comunicação serial entre S@T e AC com transmissão
Aceso piscante
normal de mensagens.
4 AC
Interface serial com o AC em estado de espera, ou
Apagado
seja, sem transmissão de mensagens.

Existência de arquivos a transmitir à SEFAZ, mas sem
Aceso contínuo comunicação em andamento pela interface de
comunicação.
5 SEF
Comunicação em andamento com a SEFAZ para a
Aceso piscante
transmissão de arquivos.

Apagado Inexistência de arquivos a transmitir à SEFAZ.


Aceso fixo Dados de parametrização inexistentes ou inválidos
6 PAR
Apagado Software em operação normal.

Falha de hardware:

• Defeito nos módulos de hardware;
Aceso fixo • Violação da carcaça.
7 SUP
Em ambos os casos é necessário o acionamento de
suporte técnico.

Apagado Hardware em operação normal.

Tabela 3 – descrição dos leds

Os leds 6 e 7 devem ser vermelhos, e todos os demais devem ser de outra cor.

Os leds devem ter o número e/ou o nome indicados na carcaça, para facilitar a identificação
de cada um.

Caso o Fabricante desejar fazer uso de mais Leds ou outras formas de comunicação visual
do equipamento com o contribuinte (por exemplo através de display LCD) as informações
acima devem ser usadas como requisitos mínimos.

4.2. Módulo de Comunicação

Este módulo é usado para estabelecer o canal de comunicação entre o Equipamento S@T e
as redes de comunicação disponíveis no projeto.

4.2.1. S@T Ethernet ou WiFi

Na versão Ethernet ou Wifi do equipamento S@T, o canal de comunicação com a SEFAZ
deve ser realizado via rede local do estabelecimento comercial, que pode ser através de
interface Ethernet IEEE 802.3 ou WiFi IEEE 802.11 a, b e/ou g. Ambas as tecnologias
suportadas devem ser permitidas pela Anatel.


4.3. Módulo Principal

Dispositivo responsável pela execução do software do Equipamento S@T. O Módulo
Principal será composto de um processador. O fabricante poderá adotar dispositivos que
suportem a função de módulo de comunicação e Fiscal, em um único encapsulamento.

4.4. USB

A interface USB é um tipo de conexão “plug and play” que permite a conexão de periféricos
sem a necessidade de desligar o computador e com padronização muito elevada,
simplificando o processo de compatibilidade com o maior número de equipamentos do
mercado (nos computadores atuais é mais comum do que as interfaces seriais, paralelas ou
outras), e devido a esta característica será utilizada para a comunicação entre o S@T e o
AC.

A interface USB do equipamento S@T deverá ser compatível com as versões 1.1 e 2.0, ou
superior.

A alimentação elétrica do S@T poderá ser realizada através da porta USB ou fonte de
alimentação independente. O Equipamento S@T poderá utilizar duas portas do computador
simultaneamente, caso a corrente fornecida por uma única porta não seja suficiente para
operação.

4.5. Memória de Trabalho

A memória de trabalho é o local onde serão armazenadas as informações fiscais. A
memória de trabalho deve ser não volátil com tempo de retenção de dados de pelo menos
20 anos sem nenhum tipo de alimentação.

A memória de trabalho deve ter pelo menos 100 MB, não pode ser removível sem a
desmontagem completa do S@T, implicando na perda de dados na memória volátil de
pequeno armazenamento.

4.6. Memória de Parametrização

A memória de parametrização é o local onde serão armazenados os parâmetros


necessários para a operação do S@T. A memória de parametrização deve ser grande o
suficiente para conter todos os dados de identificação do S@T e suas opções.

A memória de parametrização deve ser não volátil, e não pode depender de energia externa
de qualquer natureza, nem mesmo baterias para manter a informação guardada.

4.7. Antena (somente na versão WiFi)

A antena é o dispositivo para ampliar a capacidade de transmissão e recepção das
comunicações pela rede sem fio.

Para o S@T podem ser desenvolvidas antenas internas e externas ao equipamento,
dependendo do desenho adotado por cada fabricante, e suas especificações para recepção
e transmissão dos sinais devem seguir as recomendações da Anatel.

4.8. Relógio Interno

O time-stamp do S@T será realizado através do relógio interno do S@T, que estará
sincronizado com o servidor da SEFAZ.

O relógio interno deve ser mantido por uma bateria com capacidade de manter seu
funcionamento por pelo menos 5 anos sem nova carga. O relógio interno pode ser
fisicamente encapsulado com a memória volátil de pequeno armazenamento.

A remoção da bateria acarreta na perda dos dados e da hora do relógio obrigatoriamente. O
circuito da bateria que mantém o relógio e a memória volátil de pequeno armazenamento
deve estar interligado a chaves normalmente abertas, que estão mantidas na posição
fechada pela correta colocação da carcaça do equipamento.

4.9. Memória volátil de pequeno armazenamento

O número de segurança e o número serial do S@T deverão ser armazenados na memória
volátil para que, quando existir a violação do equipamento, estes dados sejam destruídos
imediatamente.

A memória deve ter pelo menos 128 bytes de armazenamento de dados volátil. Pode estar
fisicamente integrado com o relógio interno.


A remoção da bateria deve obrigatoriamente acarretar na perda de dados gravados na
memória.

O circuito de alimentação da memória deve estar integrado a chaves normalmente abertas,
que são mantidas na posição fechada com a correta colocação da carcaça do equipamento.

4.10. Bateria

A bateria alimenta a memória volátil e o relógio e pode ser recarregada através da interface
USB.

A Bateria deve ter tensão compatível com o relógio interno e deve ter capacidade de manter
tanto o relógio como a memória volátil de pequeno armazenamento sem perda de dados ou
de temporização por pelo menos 5 anos.

4.11. Chaves de blindagem elétrica

Qualquer tentativa de abertura da carcaça externa do equipamento S@T deverá acionar
uma blindagem que apague a memória volátil de pequeno armazenamento, por meio de
circuitos eletrônicos internos. Os fabricantes devem garantir esta blindagem em todos os
modelos homologados do equipamento S@T.

4.12. Cartão (Módulo) Criptográfico

O S@T deverá conter um cartão criptográfico para geração do par de chaves padrão A3 em
hardware, isto é, um chip criptográfico de um cartão inteligente.

Este chip deverá bloquear a exportação ou qualquer tentativa de cópia da chave privada e
será usado para criação e armazenamento do Certificado Digital.

Para uma melhor compreensão do disposto neste documento, entende-se por cartão
criptográfico ICP um cartão de circuito integrado (Integrated Circuit Card – ICC) com
capacidade de geração, armazenamento de chaves criptográficas assimétricas,
processamento criptográfico assimétrico e armazenamento de certificados digitais voltados
para utilização em uma Infra-Estrutura de Chaves Públicas (ICP).


Todos os cartões criptográficos utilizados para o projeto S@T devem seguir os padrões
técnicos estabelecidos pela ICP-BRASIL através de seus documentos como o “Manual de
Condutas Técnicas 1 – Vol I (MCT 1 Vol. I) – versão 3.0” ou superior.

4.13. Outros requisitos

O Equipamento S@T deverá atender aos seguintes requisitos:

• O equipamento S@T deve ser fisicamente visível ao fisco, não podendo ser
integrado a outros equipamentos como impressoras e microterminais, por exemplo.

• O processador do módulo principal do Equipamento S@T deverá suportar tarefas
multi-thread;

• O tempo de resposta de um pedido de emissão de CF-e deverá ser inferior a 1
segundo;

• O Equipamento S@T deverá ser autônomo para operação contínua de comunicação
com o AC e com a SEFAZ, não sendo necessárias atividades de intervenção técnica
de terceiros;

• O Equipamento S@T deverá ser de uso exclusivo a um único estabelecimento
comercial, não podendo ser reaproveitado antes de ser devolvido ao fabricante;

• A instalação do S@T deve ser compatível com computadores com sistema
operacional Windows 98/2000/XP/Vista/7 ou Linux de pelo menos duas distribuições
de grande aceitação no mercado nacional.


5. Arquivos de Venda e de Cancelamento
Este item visa especificar a geração dos seguintes arquivos digitais:

• Arquivo de Dados do CF-e, com os dados relativos à uma determinada operação de
venda efetuada em um AC acrescido dos dados de validação do Equipamento S@T;

• Arquivo de Cancelamento do CF-e, com os dados relativos a uma determinada
operação de cancelamento efetuada em um AC acrescido dos dados de validação
do Equipamento S@T;.

Esta especificação dos arquivos de Venda e Cancelamento deverá ser utilizada para:

• Envio dos dados do AC ao Equipamento S@T (Etapa 3 do processo operacional do
contribuinte);

• Resposta do Equipamento S@T ao AC (Etapa 4 do processo operacional do
contribuinte);

• Impressão do Cupom (Etapa 5 do processo operacional do contribuinte);

• Envio Automático de dados do Equipamento S@T para a SEFAZ;

• Envio Manual de dados para a SEFAZ em modo de contingência;

• Cancelamento de documento de venda.

5.1. Referências para preenchimento dos arquivos

Os arquivos devem ser gerados de acordo com o seguinte padrão de codificação

a) A especificação do documento XML adotada é a recomendação W3C para XML 1.0,
disponível em www.w3.org/TR/REC-xml e a codificação dos caracteres será em
UTF-8, assim todos os documentos XML serão iniciados com a seguinte declaração:

b) <?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?>

c) Cada arquivo XML somente poderá ter uma única declaração <?xml version="1.0"
encoding="UTF-8"?>


5.2. Leiaute do Arquivo de Venda

O leiaute do arquivo de venda que será gerado pelo S@T deve seguir os campos da tabela abaixo:

Origem # ID Campo Descrição Elemento Pai Tipo Ocorrênc tamanho Dec Conteúdo Observações

AC - CFe TAG raiz do CF-e G - 1-1 TAG raiz do CF-e
A - Dados do Cupom Fiscal Eletrônico
AC A01 infNFe Grupo das G Raiz - 1-1 - Grupo que contém
informações do CF-e as informações do
CF-e
SAT A02 versao Versão do leiaute do A A01 N 1-1 1-4 2 Versão do leiaute do
CF-e CF-e
AC A03 versaoDadosEnt Versão do leiaute do A A01 N 1-1 1-4 2 Versão do leiaute do
arquivo de dados do arquivo de dados
AC enviado pelo
Aplicativo Comercial

SAT A04 versaoSB Versão do Software A A01 N 1-1 1-4 2 Versão do Software
Básico do SAT Básico instalado no
SAT
SAT A05 Id Identificador da TAG a ID A01 C 1-1 47 informar a chave de
ser assinada acesso do CF-e
precedida do literal
‘CFe’,acrescentada a
validação do formato
SAT A06 indCFCanc Indicador de Cupom E A01 C 0-1 0-1 Informa se o v01.01
Fiscal Eletrônico presente arquivo
cancelamento refere-se a
cancelamento do
último CFe emitido:
'C' - CFe
cancelamento
' ' - não CFe
cancelamento


Requisitos SAT Fiscal - SEFAZ/SP - Cupom Fiscal Eletrônico

Requisitos SAT Fiscal - SEFAZ/SP - Cupom Fiscal Eletrônico

Recomendados

Recomendados

Más contenido relacionado

La actualidad más candente

La actualidad más candente (20)

Similar a Requisitos SAT Fiscal - SEFAZ/SP - Cupom Fiscal Eletrônico

Similar a Requisitos SAT Fiscal - SEFAZ/SP - Cupom Fiscal Eletrônico (20)

Más de Roberto Dias Duarte

Más de Roberto Dias Duarte (20)

Requisitos SAT Fiscal - SEFAZ/SP - Cupom Fiscal Eletrônico