Informe sobre o bloqueio contra cuba

1. RELATÓRIO DE CUBA
Sobre a resolução 64/6 da
Assembleia-geral das Nações Unidas, titulada
“Necessidade de pôr término ao bloqueio
económico, comercial e financeiro imposto
pelos Estados Unidos da América contra
Cuba”.
Julho de 2010.

2. ÍNDICE
INTRODUÇÃO .................................................................................................................
CAPÍTULO I. A ADMINISTRAÇÃO DO PRESIDENTE BARACK OBAMA:
CONTINUIDADE NA POLITICA DO BLOQUEIO ECONÓMICO, COMERCIAL E
FINANCEIRO CONTRA CUBA. .................................................................................. 2
1.1 Principais medidas de continuidade do bloqueio adoptadas pelo Governo
dos E.U.A. ................................................................................................................... 5
1.2 Aplicação extraterritorial do bloqueio ............................................................... 8
1.3 Continuação do acosso e das sanções contra indivíduos e companhias
norte-americanas e de terceiros países. ............................................................. 12
CAPÍTULO II. AFECTAÇÕES DO BLOQUEIO NOS SECTORES DE MAIOR
IMPACTO SOCIAL. ..................................................................................................... 14
2.1 Afectações causadas à saúde e à alimentação ........................................... 14
SAÚDE PÚBLICA ................................................................................................ 14
ALIMENTAÇÃO........................................................................................................
2.2 Prejuízos causados ao intercâmbio académico, científico, cultural e
desportivo .................................................................................................................. 18
EDUCAÇÃO..............................................................................................................
CULTURA ............................................................................................................. 19
DESPORTO ..............................................................................................................
CAPÍTULO III. AFECTAÇÕES AO SECTOR EXTERNO DA ECONOMIA....... 21
3.1 Afectações ao comércio externo. ................................................................... 21
3.2 Afectações ao investimento estrangeiro........................................................ 23
3.3 Afectações financeiras e bancárias................................................................ 25
3.4 A Secção 211 da Lei Ónibus de Verbas Consolidadas Suplementares e
de Emergência dos Estados Unidos de 1999 e as novas agressões no tema
de patentes e marcas. ............................................................................................. 27
CAPÍTULO IV. AFECTAÇÕES DO BLOQUEIO A OUTROS SECTORES DA
ECONOMIA CUBANA................................................................................................. 30
CAPÍTULO V. OPOSIÇÃO À POLÍTICA GENOCIDA DE BLOQUEIO CONTRA
CUBA. ............................................................................................................................ 37
5.1 Oposição sem precedentes dentro dos Estados Unidos............................ 37
5.2 Oposição internacional. .................................................................................... 40
CONCLUSÕES ............................................................................................................ 42

3. INTRODUÇÃO
O conflito histórico que tem caracterizado as relações entre os Estados Unidos
e Cuba durante mais de 200 anos, tem a sua génese na pretensão dos
diferentes governos norte-americanos de controlar ou destino de Cuba e a
permanente determinação dos cubanos de defender ou seu direito a ser uma
nação livre, independente e soberana.
Esta pretensão atingiu a sua máxima expressão com a vitória da Revolução
cubana em 1959. Desde essa data, os sucessivos governos norte-americanos
têm utilizado, com diferentes matizes, os mesmos instrumentos de política para
destruir a Revolução cubana. O bloqueio económico, comercial e financeiro, a
subversão e a guerra psicológica e propagandística têm sido instrumentos
permanentes de uma política sistematicamente dirigida para esses fins.
Pelo seu carácter, o bloqueio dos Estados Unidos contra Cuba classifica como
um acto de genocídio, em virtude da alínea c do artigo II da Convenção de
Genebra de 1948 para a Prevenção e a Sanção do Delito de Genocídio e,
como acto de guerra económica, de acordo com o estabelecido na
Declaração relativa ao Direito da Guerra Marítima adoptada pela Conferência
Naval de Londres em 1909. O bloqueio continua a ter um carácter
marcadamente extraterritorial, toda vez que as sanções unilaterais contra Cuba
têm um estendido efeito fora do território norte-americano sobre empresas e
cidadãos de terceiros países.
Na verdade, nem sequer a instauração de um novo governo democrata nos
Estados Unidos, supostamente animado por uma filosofia de mudança, tem
significado uma mudança essencial na política do bloqueio.
Cuba continua sem poder exportar e importar livremente produtos e serviços
para ou dos Estados Unidos; não pode utilizar o dólar norte-americano nas
suas transacções internacionais ou ter contas nessa divisa em bancos de
terceiros países se for um nacional ou uma empresa cubana; nem se lhe
permite ter acesso a créditos de bancos nos Estados Unidos, das suas filiais
em terceiros países e de Instituições Internacionais como o Banco Mundial, o
FMI ou o Banco Inter-americano de Desenvolvimento.
A vigência da Leis Torricelli e Helms Burton e a sua aplicação extraterritorial
continua a impedir o comércio de Cuba com subsidiárias de empresas norte-
americanas em terceiros países, bem como ameaçam e aplicam sanções a
empresários que desejam investir em Cuba, ao passo que dificultam e
encarecem a transportação marítima de mercadorias entre Cuba e terceiros
países, ao proibirem durante 6 meses a entrada em portos dos E.U.A. a navios
que toquem portos cubanos ou transportem mercadorias por conta de Cuba, ou
é impedido o acesso a navios com tripulantes cubanos mesmo quando
navegassem com bandeira de um terceiro país.
1

4. Da mesma maneira, o actual governo norte-americano, violando elementares
normas internacionais, continua utilizando a subversão política como arma no
seu enfrentamento contra Cuba. No intuito de impulsionar os programas
subversivos foram aprovados no total 40 milhões de dólares para os anos
fiscais 2009 e 2010.
A partir da adopção da resolução 64/6 pela Assembleia Geral das Nações
Unidas, em 28 de Outubro de 2009, até a data, foram mantidas e reforçadas as
principais acções do bloqueio contra Cuba, manifestadas em maiores sanções
económicas e perseguição à actividade empresarial e às transacções
financeiras cubanas.
O dano económico directo ocasionado ao povo cubano pela aplicação do
bloqueio económico, comercial e financeiro dos Estados Unidos contra Cuba
até Dezembro de 2009, a preços correntes, calculados de forma muito
conservadora, ascende a uma cifra que ultrapassa os 100 mil 154 milhões de
dólares.
Este montante se incrementaria para 239 mil 533 milhões de dólares, se o
cálculo for realizado tomando como base a inflação de preços retalhistas nos
Estados Unidos, utilizando o CPI Calculador do U.S. Department of Labor,
Bureau of Labor Statistics (http://www.bls.gov).
Se for levado em consideração que o valor do dólar, medido em termos da
cotização do ouro no mercado financeiro internacional foi-se reduzindo em
mais de 30 vezes desde 1961 em que o preço deste metal se encontrava fixo
em 35,00 dólares a onça Troy até o fecho de 2009, em que chegou a
ultrapassar a barreira dos mil dólares, a afectação total provocada à economia
cubana seria da ordem dos 751 mil 363 milhões de dólares. 1
CAPÍTULO I. A ADMINISTRAÇÃO DO PRESIDENTE BARACK OBAMA:
CONTINUIDADE NA POLÍTICA DO BLOQUEIO ECONÓMICO, COMERCIAL
E FINANCEIRO CONTRA CUBA.
Em 28 de Março de 2009, o Vice-presidente dos Estados Unidos, Joseph
Biden, no âmbito da chamada Cimeira dos Líderes Progressistas, no Chile,
declarou à imprensa que o Governo desse país não levantaria o bloqueio a
Cuba. Em 7 de Abril do próprio ano, o porta-voz do Departamento de Estado,
Robert Wood, em uma conferência de imprensa declarou: “Acho que temos
sido muito claros em que não consideramos que seja o momento oportuno para
levantar o embargo”.
1
Para a obtenção desta cifra, foi utilizada a série dos montantes das afectações derivadas do
bloqueio desde 1961 e foram determinados os montantes anuais em dólares de cada ano.
Foram utilizados os preços do ouro vigentes no mercado mundial ao concluir cada ano, tomado
da série estatística publicada no sítio Web USA Gold (http://www.unagold.com) dos Estados
Unidos. Para determinar as vezes em que o dólar perdeu valor frente ao ouro, foi dividido o
preço do ouro ao concluir o ano 2009 entre os preços de cada ano, e se comprovou que o dólar
tem-se desvalorizado 31,1 vezes desde o ano 1971 até ao ano 2009.
2

5. Em 19 de Abril de 2009 o assessor de Obama, David Axelrod, em uma
entrevista para a cadeia de televisão CBS perante a pergunta de se existia
alguma ideia na Casa Branca de levantar o “embargo”, respondeu: “…estamos
longe disso”.
Nesse mesmo dia, o conselheiro económico do Presidente Obama, Lawrence
Summers, em entrevista à cadeia NBC, declarou referindo-se ao cancelamento
do bloqueio: "Isto não é para amanhã, e dependerá do que faça Cuba. Cuba
sabe o que deve fazer há muito tempo e depende deles em termos das suas
políticas, da sua democratização e de todos os passos que eles podem dar (…)
é um tema que será decidido sobre a base do comportamento de Cuba”.
Resulta evidente, então, que o governo dos Estados Unidos não alberga
nenhuma intenção de produzir uma mudança na sua política para com Cuba,
nem de cumprir com as reiteradas resoluções da Assembleia Geral das Nações
Unidas que lhe solicitam ao governo desse país pôr término ao bloqueio
económico, comercial e financeiro contra Cuba. Antes pelo contrário, o governo
dos Estados Unidos continua aferrado a condicionamentos e exigências
ingerencistas inaceitáveis como condição para uma mudança de política
relativamente a Cuba.
Apesar de que contava com um considerável apoio político no Congresso, na
imprensa, na opinião pública e no sector empresarial, que transcendia qualquer
consenso precedente na sociedade norte-americana relativamente à política
para com Cuba, o que lhe teria permitido agir com um alto nível de autonomia,
o Presidente Obama ficou muito por debaixo das expectativas criadas pelo seu
discurso no que diz respeito aos reclamos de diversos sectores da sociedade
norte-americana e da comunidade internacional, assim como das suas
prerrogativas para alterar aspectos significativos da política, mesmo sem a
intervenção do Congresso.
Em virtude dessas prerrogativas e se existisse a vontade política para tal, o
Presidente Obama haveria tido suficientes faculdades para flexibilizar de
maneira significativa o bloqueio contra Cuba. Nesse sentido, e sem
necessidade de que mediasse uma autorização do Congresso, o Presidente
haveria podido emitir uma ampla gama de licenças para autorizar as medidas a
seguir:
 Expandir substancialmente as viagens dos norte-americanos e
estrangeiros residentes nos E.U.A., mediante uma interpretação ampla das 12
categorias de viagens estabelecidas pela lei2 (por exemplo, expansão das
viagens educacionais, as permissões para participar de conferências
2
Estas categorias são: viagens para assuntos oficiais do governo, de governos estrangeiros ou
de organizações internacionais; viagens familiares; viagens para actividades jornalísticas;
viagens para investigações profissionais; viagens para actividades educacionais, religiosas;
para apresentações públicas, competições desportivas e exposições; viagens para actividades
de apoio ao povo cubano; para projectos humanitários; viagens para actividades de fundações
privadas ou de institutos de investigação ou educacionais; viagens para actividades de
exportação, importação ou transmissão de informação ou materiais informativos; e viagens
para actividades de exportação de produtos agrícolas.
3

6. profissionais, os intercâmbios académicos, científicos, estudantis, culturais,
desportivos, religiosos, e autorização de projectos humanitários, entre outros).
 Eliminar os limites às despesas ligadas às viagens, como alojamento,
alimentação e transportação local, que os norte-americanos e cubanos
residentes nos E.U.A. podem realizar quando visitarem Cuba (os norte-
americanos, incluídos os cubano-americanos, depois da emenda na Lei do
Orçamento do ano fiscal 2009, não podem gastar mais do que o limite fixado
para os viáticos por conceito de viagens ao exterior dos funcionários do
Governo norte-americano, que na actualidade é de 179 USD por dia).
 Eliminar a proibição do uso de cartões de crédito e débito, cheques
pessoais, cheques de viageiros, emitidos tanto por bancos dos E.U.A. quanto
de terceiros países.
 Alargar a lista de aeroportos dos E.U.A. autorizados para operar voos
charter para Cuba (actualmente existem apenas três aprovados: Miami, Nova
Iorque e Los Angeles).
 Permitir serviços de ferry entre os E.U.A. e Cuba.
 Autorizar a todas as agências de viagens dos E.U.A. a organizar viagens
a Cuba, ou flexibilizar os requisitos e os procedimentos vigentes para que as
agências de viagens obtenham as permissões necessárias para esta actividade
(actualmente são aproximadamente 150 as agências autorizadas, mediante
licenças específicas).
 Autorizar os viageiros que visitam Cuba, comprar produtos cubanos e
levá-los para os E.U.A. para o seu uso pessoal ou como presentes, e eliminar o
limite do seu valor (até ao presente a única coisa que podem levar são
materiais informativos, incluídos objectos de arte).
 Eliminar a proibição às empresas cubanas para participarem na
transportação de visitantes dos E.U.A. para e desde Cuba, ou de visitantes de
Cuba para e dos E.U.A.
 Permitir certas relações bancárias, como bancos correspondentes e
abertura de contas por entidades cubanas em bancos dos E.U.A., para facilitar
as exportações agrícolas.
 Eliminar a proibição que impede às embarcações que transportam
produtos agrícolas para Cuba, carregar mercadorias no nosso país mesmo que
o seu destino fosse um terceiro país.
 Expandir os produtos que podem ser exportados a Cuba para incluir, por
exemplo, insecticidas, pesticidas, herbicidas, equipamentos agrícolas e,
inclusive, mobílias feitas com madeira e confecções fabricadas com materiais
de origem animal ou vegetal.
4

7.  Permitir formas mais amplas de colaboração no desenvolvimento,
comercialização e fornecimento de medicamentos e produtos biomédicos de
origem cubana.
 Autorizar a importação de medicamentos e produtos médicos de origem
cubana, e os pagamentos correspondentes aos exportadores cubanos.
 Autorizar a exportação de medicamentos e equipamentos médicos que
possam ser usados na produção de produtos biotecnológicos cubanos.
 Instruir os representantes dos E.U.A. nas instituições financeiras
internacionais que não bloqueiem o outorgamento de créditos ou outras
facilidades financeiras a Cuba.
 Flexibilizar ou eliminar a proibição do uso do dólar nas transacções
internacionais de Cuba.
 Permitir às subsidiárias estrangeiras de companhias norte-americanas
realizar determinadas transacções com Cuba, como serviços financeiros,
seguros, serviços e investimentos (a Lei Torricelli proíbe o comércio de
mercadorias, mas não as transacções mencionadas).
 Levantar as duas proibições estabelecidas na Lei Torricelli relativamente
às embarcações: a que impede a entrada a portos dos E.U.A., durante 180
dias, das embarcações de terceiros países que tenham transportado
mercadorias a Cuba; e a que impossibilita a entrada a portos estadunidenses
de embarcações que transportem mercadorias ou passageiros para ou desde
Cuba (a Lei Torricelli e as regulações para a sua implementação autorizam o
Presidente a emitir licenças para esse fim).
 Excluir Cuba da lista de Estados patrocinadores do terrorismo
internacional. Esta lista foi publicada pela primeira vez, em 1982, sob a
administração Reagan e tem-se mantido até agora. Abrange a aplicação de
determinadas sanções3.
1.1 Principais medidas de continuidade do bloqueio adoptadas pelo
Governo dos E.U.A.
No passado dia 11 de Setembro de 2009, o Presidente Obama, ao abrigo de
uma relíquia histórica como a Lei de Comércio com o Inimigo de 1917,
considerada como uma das leis reitoras da política de bloqueio, notificou aos
Secretários de Estado e do Tesouro que era de “interesse nacional” manter as
sanções económicas contra Cuba.
3
Entre as sanções que são aplicadas a um Estado patrocinador do terrorismo, segundo a lista
elaborada pelos E.U.A., aparecem: a proibição de transacções financeiras sem licença, a
proibição de ajuda financeira e técnica directa do Governo dos E.U.A., a proibição de
exportações de determinadas mercadorias como produtos industriais pesados, equipamentos
de alta tecnologia, e produtos de uso dual, a proibição de transferência de munições, e a
proibição do outorgamento de vistos temporários aos nacionais do país sem uma decisão
especial do Secretário de Estado.
5

8. Em 15 de Novembro de 2009 a agência de notícias DPA publicou um artigo
afirmando que a corporação Mozilla, fabricante do navegador de Internet
Firefox, excluiu os usuários de Cuba e de outros países submetidos a sanções,
de participarem em um concurso de programação.
Em Dezembro desse mesmo ano se soube que o Secretário Assistente de
Estado para Assuntos do Hemisfério Ocidental, Arturo Valenzuela, enviou uma
carta ao Senador George LeMieux (R-FL), na qual sublinhou que o
Departamento de Estado continua aplicando as sanções que constam do título
IV da Lei Helms-Burton.
Em 21 de Janeiro de 2010 a Comissão Federal de Comunicações (FCC, pelas
suas siglas em inglês) divulgou um Aviso Público –a partir das instruções
recebidas no dia 12 do mesmo mês do Departamento de Estado– anunciando
que Cuba continuaria na Lista de Exclusão da FCC e que a entidade continuará
a trabalhar em estreita coordenação com o Departamento de Estado na
aplicação da política de comunicações em relação a Cuba, apesar dos novos
procedimentos para solicitar licenças com o propósito de fornecer serviços de
telecomunicações a Cuba, não serão permitidos investimentos na infra-
estrutura de Cuba vinculada a tais serviços.
Em 28 de Janeiro de 2010 o sítio softlivre.barrapunto.com informou que
SourceForge, uma central para o desenvolvimento de software que controla e
gere vários projectos de software livre, bloqueiou o acesso a países aos quais
os E.U.A. aplicam sanções económicas unilaterais, dentre eles Cuba. O sítio
afirma que com esta decisão são violadas duas das premissas da Open Source
Initiative (OSI), organização dedicada à promoção de software livre: não
discriminação contra pessoas ou grupos e não discriminação contra campos de
actividade.
Reafirmando a continuidade do bloqueio, em 24 de Fevereiro deste ano o
Presidente Obama renovou a Proclama Presidencial 6867 titulada
“Continuação da Emergência Nacional em relação a Cuba e da Autoridade de
Emergência sobre a Regulação da Ancoragem e Movimento de Navios”,
adoptada em 1996, bem como a Proclama 7757 de 2004, a qual estendeu o
alcance da emergência nacional em torno a Cuba para impedir a entrada de
embarcações de recreio dos E.U.A. em águas cubanas, como via para
recrudescer o bloqueio económico.
No passado 8 de Março de 2010 o Escritório de Controlo dos Activos
Estrangeiros (OFAC) do Departamento do Tesouro anunciou novas regulações
sobre serviços de Internet para Cuba.
Fica estabelecido um marco legal para que as companhias dos Estados Unidos
e as suas subsidiárias no estrangeiro ofereçam certos serviços de Internet a
indivíduos em Cuba, o qual não estava expressamente permitido com
anterioridade. Esses serviços incluem, correio instantâneo, chat, correio
electrónico, redes de interacção social, navegação, estabelecimento de blogs e
trocas de fotos e vídeos.
6

9. A medida não constitui uma flexibilização do bloqueio contra Cuba. O
documento da OFAC deixa bem claro que não se autoriza:
A exportação –directa ou indirecta– de serviços de Internet a
funcionários de alto nível do Governo de Cuba ou do Partido.
A exportação –directa ou indirecta– de serviços de conectividade de
Internet ou instalações de transmissão de telecomunicações (tais como
vínculos de satélite ou linhas com esse propósito).
A exportação –directa ou indirecta– de serviços de servidores que não
sejam para o fornecimento de comunicações pessoais e de serviços de
registo de domínio (por exemplo, as extensões: net, edu, gov, entre
outras).
O uso dos serviços de Internet para propósitos comerciais.
Os propósitos subversivos destas medidas têm sido abertamente reconhecidos
pelos funcionários do Governo norte-americano.
Tudo o anterior reafirma o carácter político com que o governo dos Estados
Unidos manipula o tema das comunicações com Cuba. Neste âmbito também
não foi flexibilizada a política de bloqueio, nem existe a intenção de
desenvolver uma comunicação normal com Cuba. Como em outras áreas, o
interesse primordial continua a ser o estabelecimento de canais que facilitem o
seu trabalho subversivo. Esta regulação também é aplicada a outros países
aos quais os E.U.A. impõem sanções económicas. Por um lado, pretende evitar
que o nosso país receba benefícios provenientes dessas actividades e, por
outro, tenta influir directamente sobre os indivíduos como parte do seu projecto
subversivo contra o país.
De igual maneira e com similares propósitos subversivos, Cuba teve que
encarar também a agressão rádio-electrónica desde o território dos Estados
Unidos. Em contravenção das normas do Direito Internacional, desde esse país
são emitidas a Cuba semanalmente mais de 2 mil horas de transmissões, por
30 frequências diferentes, utilizando 19 emissoras de rádio e televisão. Essas
transmissões criam interferências prejudiciais para os nossos serviços
nacionais, e nelas se faz um apelo à violência e ao assassinato, exorta-se à
emigração e à deserção de profissionais e técnicos, são falsificados e
tergiversados os factos em torno à realidade cubana e se promove a destruição
da ordem constitucional legitimamente estabelecida e referendada pelo povo
cubano.
O gráfico que aparece a seguir expõe as verbas destinadas por diferentes
Administrações à guerra rádio-electrónica contra Cuba.
7

10. Verbas destinadas pelo Governo dos Estados Unidos às transmissões
radiais e televisivas contra Cuba.
45 37,1 38,7
36,2 34,4
40
35 30,4
26,9 27,6
30 24,8 25,3
22
25
Milhões de 20
dólares 15
10
5
O uso hostil das telecomunicações, com o propósito declarado ou encoberto de
0
subverter o ordenamento jurídico e político dos Estados, constitui uma violação
das normas internacionalmente reconhecidas 2006 2007 2008 2009 2010
2001 2002 2003 2004 2005 nesta matéria e uma
manifestação negativa, e irresponsável do emprego desses
Um relatório emitido em Janeiro de 2009 pelo Escritório de Auditoria do
Governo dos Estados Unidos (GAO) reconheceu explicitamente que o
programa de transmissões radiais e televisivas do governo estadunidense
contra Cuba constitui uma violação das normas internacionais e da legislação
interna.
1.2 Aplicação extraterritorial do bloqueio
O carácter extraterritorial do bloqueio tem continuado a se fortalecer.
Recrudesceram-se as sanções e a perseguição extraterritorial contra cidadãos,
instituições e empresas de terceiros países que estabeleçam ou simplesmente
se proponham estabelecer relações económicas, comerciais, financeiras ou
técnico-científicas com Cuba, atribuindo-se assim o direito de decidir sobre
assuntos que são atributos da soberania de outros Estados.
O continuado processo de fusões e mega fusões de empresas internacionais,
bem como as alianças estratégicas a escala mundial, nas quais os Estados
Unidos têm uma alta participação, têm continuado impactando Cuba
negativamente e facilitado o recrudescimento do negativo efeito extraterritorial
do bloqueio, ao reduzir o espaço económico internacional no qual Cuba pode
operar.
As principais linhas em que está baseada a política de extraterritorialidade são
as seguintes:
Proíbe-se que subsidiárias norte-americanas que se encontram em
terceiros países mantenham qualquer tipo de transacção com empresas
em Cuba.
8

11. Proíbe-se que empresas de terceiros países exportem para os E.U.A.
produtos de origem cubana ou produtos que na sua elaboração
contenham algum componente dessa origem.
Proíbe-se que empresas de terceiros países vendam bens ou serviços a
Cuba, cuja tecnologia contenha mais de 10% de componentes
estadunidenses, mesmo que os seus proprietários sejam nacionais de
esses países.
Proíbe-se que entrem a portos estadunidenses navios que transportem
produtos desde ou rumo a Cuba, com independência do país de
matrícula.
Proíbe-se que bancos de terceiros países abram contas em dólares
norte-americanos a pessoas jurídicas ou naturais cubanas ou levem a
cabo transacções financeiras nessa moeda com entidades ou pessoas
cubanas.
Penalizam-se os empresários de terceiros países que realizarem
investimentos ou negócios com Cuba, aos quais lhes é negado o
outorgamento de vistos para entrar nos Estados Unidos (denegação
extensível aos seus familiares), e inclusive, ser alvo de acções legais
perante tribunais norte-americanos no caso em que as operações com
Cuba se relacionem com propriedades ligadas a reclamações de
cidadãos estadunidenses, ou que tendo nascido em Cuba, adquiriram
essa cidadania posteriormente.
Como amostras irrefutáveis do alcance extraterritorial do bloqueio se podem
indicar, entre outros, os seguintes exemplos de afectações que envolvem
companhias de terceiros países ou neles estabelecidas:
15 de Maio de 2009, o Escritório de Controlo de Activos Estrangeiros
(OFAC) denegou a solicitude apresentada pelo Banco Popular Espanhol
em 16 de Março de 2009, de liberar os fundos bloqueados por uma
transferência de Madrid a Moscovo, realizada por Cubana de Aviação
em Dezembro de 2008, por um montante de 107 mil 770,95 Euros.
25 de Setembro de 2009, a sucursal do Banco Mexicano de capital
espanhol BANCOMER informou à empresa mexicana com capital
cubano Taino Tours, a confiscação por parte da OFAC de uma
transferência de 25 mil dólares para a Linha Aérea DAMOJH S.A de
C.V., por conceito de pagamento de voo charter. Em conformidade com
as regulações do bloqueio o Departamento do Tesouro está facultado
para inspeccionar as transacções em dólares que se realizam em
bancos mexicanos.
9

12. A Society for Worldwide Interbank Financial Telecommunication
SCRL (SWIFT),4 informou ao Banco Central de Cuba (BCC) que a nova
versão do SWIFT Alliance Access (SAA), o Release 7.0 a que se deve
utilizar com carácter obrigatório para ter acesso à rede a partir de 31 de
Março de 2012, não estará disponível para Cuba porque a mesma
contem tecnologias e componentes norte-americanos sujeitos às
restrições do bloqueio económico.
A Companhia Lemery do México, foi comprada pela Transnacional
israelita TEVA de capital norte-americano, portanto, Cuba não pôde
continuar comprando o citostático Dactinomicina, medicamento de maior
utilidade no tratamento de sarcomas (neoplasia maligna que se origina
no tecido conjuntivo, como podem ser ossos, cartilagens e vasos
sanguíneos). A utilização desse produto permitiria aumentar a
sobrevivência dos pacientes por em cima de 70% dos casos.
Para Novembro de 2009 estava contratada a entrega a Cuba de uma
máquina rotatória para envasilhamento de bebidas alcoólicas em copos
por parte da firma brasileira HUHTAMAKI, com a qual se mantinham
vínculos havia algum tempo. O valor do equipamento ascendia a 82 mil
970,3 dólares e a sua produtividade esperada era de 5000 unidades/
hora, de rum em copos de 60 mililitros. Na data de entrega acordada foi
recebida uma comunicação que informava que a firma HUHTAMAKI
fora comprada pela empresa norte-americana DIXIE TOGA S.A.,
subsidiária do grupo Bemis Company INC, pelo que ficava sem efeito o
contrato devido à política de bloqueio a Cuba. As afectações desse
contrato ascenderam a 480 mil dólares, visto que desde Dezembro que
foi estimada a entrada em funcionamento do equipamento até Março do
presente ano, estima-se que deixaram de ser produzidas 1 milhão 920
mil unidades (copos de 60 mililitros), a um preço estimado de 0,25
dólares/Unidade.
A Empresa inglesa AMETEK cancelou a ordem de compra de
Procurement Customer Services da Organização Internacional da
Energia Atómica (OIEA) para a venda a Cuba de um Processador
Digital de Sinais (DSP) no âmbito do Projecto ARCAL RLA2013 de bio
monitoramento, destinado ao Centro de Aplicações Tecnológicas e
Desenvolvimento Nuclear (CEADEN) da Agência Nuclear de Cuba.
AMETEK argumentou que não podia enviar este equipamento a Cuba
por estar submetido às leis do bloqueio. Esse equipamento estava
destinado à técnica de Fluorescência de Raios X (FRX) com o propósito
de substituir o analisador multicanal Canberra (Série 30) adquirido na
OIEA em 1983, que apresenta múltiplos problemas pelo tempo de uso e
estava previsto o seu emprego para medir em biomonitores as
concentrações de metais pesados da poluição atmosférica de Havana .
4
SWIFT é uma rede de transmissão de informação bancária com sede na Bélgica, que
consiste em um conjunto de equipamentos e circuitos controlados por essa Sociedade e
distribuídos a nível mundial, a qual possibilita aos usuários o acesso aos seus serviços.
10

13. Em 8 de Dezembro de 2009, a empresa cubana Construimport realizou
uma solicitação de ofertas para importar 15 escavadoras sobre lagartas,
20 retro-carregadoras e 4 motoniveladoras por um valor estimado de
5 milhões 500 mil dólares, à firma de origem japonesa “Komatsu Brasil
Int” através da empresa brasileira SURIMPEX. Komatsu Ltd, companhia
que liderou por muitos anos o mercado cubano em equipamentos de
construção, respondeu que a empresa é subsidiária de Komatsu Latin
America estabelecida sob as normas dos E.U.A. e por conseguinte não
podiam vender a Cuba”.
SIEMENS do México declinou participar na oferta dos sobressalentes
do forno de arco eléctrico da empresa cubana “Antillana de Acero”, que
numa dada altura fornecera a companhia mexicana Fuch adquirida por
Siemens. Devido às regulações do bloqueio, essa companhia se negou
a cumprir as suas obrigações com Cuba e os meios requeridos foi
necessário adquiri-los em um país europeu a um preço superior e com
maior tempo de entrega.
Durante 2009 se procurou oferta de equipamento tecnológico para uma
máquina de colada contínua de 3 linhas para a Empresa de aços
ACINOX na província de Las Tunas, que permitisse aumentar os níveis
de produção de 250 mil toneladas de aço por ano para 300 mil
toneladas. Ao contactar a firma produtora SVAI, em Linz, Áustria, uma
das companhias líderes do mundo neste campo, a mesma respondeu
em Junho de 2009, que devido ao facto de que Siemens AG, a sua casa
matriz e proprietário, cotiza na bolsa de valores de Nova Iorque, são
obrigados a obedecer o bloqueio contra Cuba.
Foi denegado o fornecimento de partes e peças de recâmbio para as
aeronaves civis Bandeirante EMB-110, operadas pela companhia aérea
cubana Aerocaribbean, S.A. e produzidas pelo consórcio aeronáutico
brasileiro EMBRAER. Como resultado do bloqueio a sua possível
aquisição foi tramitada através de intermediários com o conseguinte
incremento em custos financeiros entre 20 e 40% do seu valor de venda.
O Departamento de Estado dos Estados Unidos denegou a licença de
exportação à companhia do Reino Unido Pascall Electronics Limited,
subcontratada pela canadiana Intelcan Technosystems Inc. para
fornecer o equipamento requerido para a modificação (Dopplerização)
do Radar Meteorológico MRL-5 de Camagüey. A companhia Pascall
Electronics Limited foi adquirida no ano 2005 pelo consórcio
estadunidense da Defesa e do Espaço EMRISE Co.
Um banco de um país asiático comunicou que retiraria os cartões de
crédito a funcionários da Embaixada cubana nesse país em
cumprimento das leis do bloqueio. Informou que nenhum banco do país
estava disposto a transferir pagamentos a Cuba, o que normalmente era
feito até esse momento.
11

14. Um banco europeu, que actuava como correspondente em Euros de
outro banco asiático, não aceitou a instrução de pagamento realizada
por uma entidade bancária cubana e informou que não trabalhava com
Cuba por estar incluída na lista de países patrocinadores do terrorismo,
que como se sabe é elaborada pelo Departamento de Estado dos
Estados Unidos.
1.3 Continuação do acosso e das sanções contra indivíduos e
companhias norte-americanas e de terceiros países.
O governo do Presidente Obama mantém vigentes as medidas do bloqueio
concebidas no Plano Bush, como a perseguição das operações comerciais e
financeiras de Cuba no exterior e a imposição de multas administrativas e
penais a empresas e indivíduos que violam as suas regulações, entre outras.
A continuação da política de sanções contra empresas norte-americanas, as
suas subsidiárias e empresas de terceiros países têm, em primeiro lugar, um
efeito imediato no cancelamento de operações ou ruptura de vínculos
comerciais por parte das companhias multadas. Também tem um efeito
dissuasivo sobre outras companhias e indivíduos que eventualmente
pudessem realizar operações comerciais e financeiras com Cuba, e no caso
particular dos bancos implica a ruptura dos vínculos com Cuba ou que as
transacções cubanas tenham que se realizar em condições mais precárias.
As sanções às subsidiárias de empresas norte-americanas no estrangeiro e a
empresas de terceiros países confirmam ademais a persistência do carácter
extraterritorial do bloqueio contra Cuba.
No ano 2009, a OFAC multou 7 entidades por violar o bloqueio contra Cuba por
um total de 315 mil 503 dólares. O montante total das multas aplicadas a
indivíduos e entidades ascendeu a 340 mil 678 dólares. No primeiro semestre
de 2010 as multas a empresas ascenderam a 2 milhões 221 mil 671 dólares. A
OFAC aplicou outras multas milionárias não apenas pelo comércio com Cuba,
mas também com outros países em virtude das medidas coercivas unilaterais.
A seguir colocam-se alguns exemplos das sanções aplicadas a empresas dos
Estados Unidos e de terceiros países:
Acosso e sanções a empresas de terceiros países
Em 24 de Agosto de 2009, a OFAC multou o grupo bancário com sede
em Austrália, Australia and New Zealand Bank Group, Ltd., por um
montante de 5 milhões 750 mil dólares, por se envolver em transacções
financeiras relacionadas com Cuba e o Sudão.
12

15. 16 de Dezembro de 2009, a OFAC multou o Credit Suisse Bank com
536 milhões de dólares por violar as disposições do bloqueio e realizar
transacções financeiras com vários países sancionados pelos Estados
Unidos, entre os quais está Cuba. No nosso caso, afirma-se que Credit
Suisse tramitou 32 transacções electrónicas por 323 mil 648 dólares,
através de instituições bancárias com sede nos Estados Unidos.
19 de Março de 2010, esse mesmo escritório impôs uma multa penal à
Subsidiária na Suécia da Companhia Química Innospec Inc. com sede
em Delaware, por 2 milhões 200 mil dólares por vender a Cuba um
aditivo para a gasolina.
Acosso e sanções a indivíduos e empresas norte-americanas:
Em 12 de Maio de 2009 a Comissão de Intercâmbio de Valores (SEC,
pelas suas siglas em inglês) enviou uma carta à companhia INTEL,
solicitando-lhe informação sobre os seus negócios com países sujeitos a
sanções unilaterais, entre eles Cuba. A origem deste pedido foi um
artigo da agência de notícias AP, publicado a 2 de Maio, que afirmou
que em Cuba os computadores utilizam processadores Celeron,
produzidos por essa firma.
Em 29 de Maio de 2009, a OFAC informou que a empresa Liberty
International Holdings Inc. foi multada por um montante de 35 mil 211
dólares por ter participado como asseguradora de um negócio ligado ao
governo cubano. Também foi multado um indivíduo por um montante
de mil 175 dólares por comprar charutos cubanos através da Internet.
Em 1º de Julho de 2009, foi multada a companhia Philips Electronics of
North America Corporation, com sede em Nova Iorque, por um montante
de 128 mil 750 dólares, porque um empregado viajou a Cuba sem
licença para a venda de equipamentos médicos a cargo de uma filial
estrangeira.
Em 31 de Julho de 2009, foi multado um indivíduo por um montante de
15 mil dólares, por estar envolvido em transacções financeiras com
Cuba. Também foram multadas as companhias MGE UPS Systems
Inc., conhecida como American Power Conversion Corporation, por um
montante de 10 mil 341 dólares, por ter vendido reguladores eléctricos
destinados a Cuba, e a empresa First Incentive Travel, Inc. por um
montante de 8 mil 250 dólares, por fornecer serviços de viagens a
cidadãos norte-americanos.
Em 30 de Março de 2010 o jornal Huffignton Post informou que o FBI
interrogou pelo menos 10 membros da Brigada Venceremos, por terem
viajado a Cuba. Segundo declarações do advogado da Brigada, Michael
Warren, isto poderia ser parte de uma nova directiva do Departamento
de Justiça.
13

16. Em 1º de Abril de 2010 se soube que a OFAC lhe negou a licença ao
Clube de Iates de Sarasota, Flórida, para participar na Regata Sarasota-
Havana.
Em 23 de Abril desse mesmo ano, a OFAC publicou que a empresa da
Flórida, LD Telecommunications Inc. foi multada por 21 mil 671 dólares,
por realizar transferências de fundos relacionados com serviços de
telecomunicações a Cuba.
CAPÍTULO II. AFECTAÇÕES DO BLOQUEIO NOS SECTORES DE MAIOR
IMPACTO SOCIAL.
2.1 Afectações causadas à saúde e à alimentação.
Os sectores da saúde pública e da alimentação têm sido alvos prioritários da
política de bloqueio.
SAÚDE PÚBLICA
Entre Maio de 2009 e Abril de 2010, as afectações ao sector da saúde pública
ascendem a 15 milhões 200 mil dólares.
Os danos económicos se devem fundamentalmente à necessidade de adquirir
medicamentos, reagentes, sobressalentes para equipamentos médicos,
instrumental e outros insumos em mercados longínquos e em muitas ocasiões
com o uso de intermediários, o que traz consigo o incremento dos preços.
Ao anterior se acrescenta o sofrimento e desespero que esta situação provoca
nos pacientes e nos seus familiares, ao não poder contar com o medicamento
idóneo para o atendimento de uma doença e muitas das vezes no momento
necessário para salvar uma vida. Esta dor jamais poderá ser quantificada.
Entre os muitos exemplos que descrevem os prejuízos ocasionados no sector
da saúde durante o período de referência, estão incluídos os seguintes:
O Instituto de Oncologia e Radiobiologia está impossibilitado de
utilizar lâminas de Iodo Radioactivo no tratamento de crianças e adultos
que padecem do blastoma de retina (tumor congénito que cresce na
retina) ao não poder adquirir essas lâminas visto que só podem ser
compradas nos Estados Unidos. Esta tecnologia é mormente utilizada
no tratamento de crianças, devido a que permite tratar o tumor da retina,
conservando a visão do olho afectado e a estética do rosto. Perante esta
carência, a única alternativa é a extirpação do olho e em uma parte dos
casos a extirpação de ambos os órgãos, procedimento que além de
invasivo, acarreta sérias limitações para a vida.
14

17. Este Instituto conta aproximadamente com 1600 pacientes anuais que
se vêem afectados pela impossibilidade de adquirir as recargas para o
Tomógrafo Philips. Deles 250 encaram sérias dificuldades com a
planificação das radioterapias. O facto de não dispor desta tecnologia
faz com que a percentagem de imprecisão do tratamento se incremente
de 3 para 5% e sejam afectados os serviços de radioterapia, visto que
não se podem determinar com claridade os limites e formas dos
tumores.
Cuba não tem acesso ao medicamento Temozolamide (Temodar),
citostático específico para o uso em tumores do sistema nervoso central
(gliomas e astrocitomas). Esta doença afecta aproximadamente 250
pacientes anuais, dos quais ao redor de 30 são crianças. A utilização
deste medicamento aumentaria significativamente a sobrevivência e
qualidade de vida dos pacientes, pois tem poucos efeitos adversos e é
de relativa fácil administração em comparação com outros.
A Cuba lhe é negado o direito de adquirir contraste iodado não iónico,
produto que incide na qualidade dos estudos imagenológicos dos
pacientes com tumores. A utilização deste medicamento elevaria a
eficácia dos diagnósticos e não se correria risco algum perante reacções
alérgicas ao contraste ,que em ocasiões resulta de máxima gravidade.
Os hospitais cubanos estão privados da possibilidade de adquirir o
reagente SILANE, comercializado pela Companhia Sigma, o qual é
utilizado para aderir os cortes histológicos às lâminas para técnicas
especiais de imunohistoquímica e hibridação. Sem este reagente não se
podem processar os tumores malignos e outras doenças infecciosas, o
que impede a aplicação de técnicas modernas que são necessárias para
o diagnóstico, prognóstico e tratamento dessas doenças.
O Hospital “Hermanos Ameijeiras”, de Cidade de Havana, está
impossibilitado de fazer estudos tomográficos a mais de 5000 pacientes,
nomeadamente o Angio-TAC, que resulta vital para o estudo das
doenças cérebro-vasculares, devido ao incumprimento da firma Phillips
de fornecer os sobressalentes para dois tomógrafos.
De igual forma, a Cuba lhe é negada a aquisição de insumos e
medicamentos relacionados com a actividade de transplantes de órgãos
e tecidos. Medicamentos como a ciclosporina e o tacolimus, que evitam
a rejeição ao órgão ou tecido transplantado, não podem ser comprados
pelo nosso país.
As crianças cubanas continuam a ser vítimas inocentes da política de
bloqueio dos Estados Unidos contra Cuba.
O Centro Cardiológico Pediátrico “William Soler” no ano 2007 foi
incluído pelo Departamento do Tesouro dos Estados Unidos na
categoria de “Hospital Denegado”, portanto, impõem-lhe condições para
a venda de produtos e negam-lhe a aquisição dos mesmos, se não
15

18. cumprir com as exigências colocadas. Esta situação originou inúmeras
afectações na realização de diferentes técnicas cirúrgicas por não poder
adquirir no mercado norte-americano determinados materiais
apropriados para crianças, como sondas vesicais e traqueais de maior
qualidade, cateteres e stents, entre outros.
Às crianças cubanas lhes negam o uso do dispositivo Amplatzer de
fabricação norte-americana, elaborado a partir de materiais especiais
para evitar a rejeição orgânica. Este dispositivo é utilizado para o fecho
percutâneo da comunicação interauricular, (fecha a abertura defeituosa
entre as artérias aorta e pulmonar, procedimento conhecido como
cateterismo intervencionista) que evita a cirurgia a coração aberto,
intervenção que além de perigosa, precisa de um cuidado intensivo e de
uma recuperação de três semanas.
À lista de anos anteriores, somam-se 4 novos casos de crianças que
esperam para ser operadas:
1. Maria Fernanda Vidal, 5 anos, Cidade de Havana, HC 5 680347.
2. Cyntia Soto Aponte, 3 anos, Cidade de Havana, HC 668739
3. Mayuli Pérez Ulboa, 8 anos, Ciego de Ávila, HC 691064
4. Lianet D. Alvarez, 5 anos, Camagüey, HC 04110975335
À Companhia norte-americana ABBOT se lhe proíbe a venda a Cuba
do medicamento Sevofluorane, agente anestésico geral inalador, de
rápida indução que o torna ideal e de primeira linha para a indução
anestésica em crianças, e pela sua vez, excelente agente de protecção
ao miocárdio perante episódios de isquemia em pacientes anestesiados
para revascularização. Outros medicamentos genéricos, de menor
qualidade e com efeitos adversos para o paciente como o Levosimendan
são fabricados pela mesma Companhia e por conseguinte também não
pode ser adquirido por Cuba.
ALIMENTAÇÃO
Durante o período que se analisa foram mantidas as condições onerosas e
difíceis para Cuba sob as quais se realizam as compras fundamentais de
alimentos a companhias norte-americanas.
O governo dos Estados Unidos continua a obstaculizar essas compras e ainda
não foi concretizada acção alguma encaminhada a levar a cabo essas vendas
em correspondência com as normas, vias e práticas regulares do comércio
internacional.
Em Junho de 2009, a Comissão de Comércio Internacional dos Estados
Unidos, publicou um Relatório sobre as vendas agrícolas a Cuba onde se
reconhece que entre os factores que limitam o comércio entre ambos os países
se encontram: as difíceis condições de pagamento para os importadores
5
Histórico Clínico.
16

19. cubanos; os custos adicionais de armazenagem ou sobre estadia em que
incorre a Empresa Alimport por impedimentos burocráticos; o complexo e
dilatório processo de obtenção de licenças para os exportadores que precisam
de viajar a Cuba; as restrições de viagens aos negociadores cubanos; a
penalização das leis dos E.U.A. aos navios estrangeiros que aportem em
portos cubanos e as compras do governo cubano a certos países por
considerações geopolíticas. A Comissão estima que um eventual cancelamento
das restrições financeiras e das viagens dos norte-americanos, provocaria um
aumento das vendas agrícolas dos E.U.A. a Cuba, que oscilariam entre 924
milhões de dólares e mil 200 milhões de dólares, o que significaria entre 49% e
64% do total das compras agrícolas cubanas.
Os seguintes exemplos ilustram a situação:
A empresa importadora de alimentos ALIMPORT teve afectações da
ordem dos 102 milhões 900 mil dólares por conceito de “Risco País”,
custos bancários e financeiros e custos pela modalidade em
instrumentos de pagamento. Dispor desses fundos tivesse permitido
adquirir 337 mil toneladas de trigo, ou 451 mil toneladas de milho ou
109 mil toneladas de frango ao preço médio de 2008.
Segundo informação do Serviço de Investigação Económica do
Departamento de Agricultura dos Estados Unidos, no ano 2009 este país
importou mais de 3 milhões 82 mil TM de açúcar cru, deles, 1 milhão
370 mil TM sob quota. Pelo facto de Cuba não ter acesso ao mercado
preferencial e de futuros de Nova Iorque, durante o período que se
analisa teve uma afectação próxima dos 49 milhões de USD, tomando
em consideração os volumes actuais de produção e exportação do
nosso país.
A União de Bebidas e Refrescos, por não ter acesso ao mercado
norte-americano se vê obrigada a importar de mercados europeus os
barris de envelhecimento de runs, pelo que teve que desembolsar 284
mil 700 dólares adicionais.
A impossibilidade de ter acesso ao mercado norte-americano com os
runs cubanos, nomeadamente com a marca líder Havana Club significa
que se deixou de vender não menos de 2 milhões 200 mil caixas de rum,
que calculadas ao preço médio de facturação do Havana Club
International no ano 2009, representa uma afectação económica da
ordem dos 87 milhões 300 mil dólares.
A incidência do bloqueio prejudicou a produção arrozeira, dilatando a
recepção a tempo dos fertilizantes e praguicidas necessários para a
plantação desse cereal, o que significou que se deixassem de plantar
6 mil hectares da campanha de frio 2009-2010 com uma afectação de
24 mil 700 toneladas de arroz húmido, que representam 12 mil 400
toneladas menos para o consumo. A importação dessa mesma
quantidade significou para o país um desembolso de 7 milhões 500 mil
dólares.
17

20. A actividade suína tem sido afectada em aproximadamente 23 milhões
400 mil dólares por relocalização geográfica do seu comércio,
transportação, falta de financiamento externo, e o consabido incremento
dos seguros pelo risco de comerciar com Cuba.
Adicionalmente aos danos e prejuízos ocasionados às diversas
actividades do sector agropecuário pelas restrições de acesso ao
mercado dos E.U.A. como mercado receptor das suas exportações, bem
como fornecedor e a deslocação para outros mercados distantes e
menos competitivos, a impossibilidade de acesso a tecnologias de
avançada para este sector tem incidido desfavoravelmente nos
rendimentos e eficiência geral do mesmo e com isso uma menor
disponibilidade de produtos para o consumo da população.
2.2 Prejuízos causados ao intercâmbio académico, científico, cultural e
desportivo.
Os sectores da educação, da cultura e do desporto têm sido e continuam a ser
fortemente impactados pelo bloqueio.
Na verdade, o governo dos Estados Unidos não está interessado em promover
um contacto livre entre ambos os países. É o próprio governo norte-americano
que impede aos seus cidadãos visitarem Cuba e o que nem sequer tem
restabelecido os níveis de intercâmbio académico que existiam antes de 2004
entre instituições cubanas e norte-americanas.
Apesar que o Governo dos Estados Unidos tem autorizado licenças a alguns
grupos artísticos e a cientistas norte-americanos para participar de eventos em
Cuba e tem aprovado um maior número de vistos a artistas e académicos
cubanos, como parte do seu novo esquema de influência sobre Cuba, não tem
modificado a proibição dos intercâmbios académicos, científicos e culturais
decretada pela administração Bush em 2004, pelo que ditas autorizações são
completamente arbitrárias e selectivas.
EDUCAÇÃO
Apesar dos esforços que realiza o Governo cubano para garantir a educação
de qualidade para todos, os efeitos do bloqueio se traduzem em carências
diárias que afectam o processo de aprendizagem, investigação e o trabalho
científico de estudantes e professores em geral.
A seguir são assinalados alguns exemplos:
No período que se analisa o montante total das importações cubanas
neste sector se reduziu a 18 milhões 200 mil dólares, deles, 10 por cento
foi destinado ao pagamento de fretes. Se Cuba tivesse tido acesso ao
mercado norte-americano só teria dedicado 3,7 por cento ao pagamento
de fretes, por conseguinte, teria podido adquirir o papel OFFSET para a
impressão da totalidade dos livros de texto necessitados para cada um
18

21. dos níveis de ensino; todos os kits de instrumentos de traçado para o
ensino de Matemáticas nas escolas primárias e de educação especial, e
150 mil kits de marcadores de quadros de acrílico, requeridos pelo
ensino de computação em todo o país em um ano escolar.
Cuba viu-se impossibilitada de adquirir o equipamento necessário para a
habilitação de 60 aulas terapêuticas para crianças com deficiências
motoras por não ter acesso ao mercado norte-americano e ter que
recorrer a mercados mais distantes e mais caros. O custo dessas aulas
oscila em 14 mil Euros no mercado europeu. Contudo, nos Estados
Unidos esse custo não ultrapassa os 8 mil dólares.
No período que se analisa, o sector da Educação Superior tem sofrido
perdas por um montante de 3 milhões 546 mil 692 dólares, o que inclui
afectações à produção e aos serviços, o não acesso à tecnologia norte-
americana, relocalização de mercados e as suas consequências
monetário-financeiras.
A Universidade de Havana viu limitado o seu serviço a professores e
estudantes nos seus acessos a Internet por fazê-lo desde um sítio em
Cuba. Isto acontece, por exemplo, com a actualização de softwares
como o JAVA da companhia Sun Microsystem.
A Companhia Applied Biosystems nega a Cuba a venda de
equipamentos para sequência de DNA e máquinas de Reacção em
cadeia da Polimerase (PCR), necessários nos laboratórios de Biologia
Molecular. Para adquirir qualquer um destes dispositivos tem que
recorrer a intermediários, o que produz um aumento nos preços e a
perda de tempo na investigação.
CULTURA
A política de bloqueio continua a impedir ao povo norte-americano e cubano
desfrutar das melhores expressões artísticas, literárias e culturais de ambas as
nações.
Durante o período que se analisa a afectação ao sector da cultura ascende a
10 milhões 575 mil dólares, o que inclui basicamente receitas deixadas de
perceber por exportações de bens e serviços, relocalização em outros
mercados, despesas adicionais em fretes e seguros e afectações monetário-
financeiras.
O Instituto Cubano de Arte e Indústria Cinematográficos (ICAIC) vê-
se impossibilitado de participar no American Film Market e no NAPTE,
apesar da qualidade dos produtos cubanos. O bloqueio impede também
que o ICAIC possa se vincular a empresas norte-americanas que
oferecem publicidade comercial em sectores como linhas aéreas,
turismo, arte cultura e desportos, pelo que o Instituto foi afectado na
ordem dos 720 mil dólares.
19

22. O Ensino Artístico vê-se fortemente afectado pelas limitações para
adquirir insumos e materiais necessários para o estudo de diferentes
disciplinas da arte, como óleos, tintas, acrílico e pincéis para as Artes
Plásticas, instrumentos musicais, entre outros.
Desde o ano 2002 foi assinado um acordo bilateral com o Conselho
Nacional de Investigações das Ciências Sociais dos Estados Unidos, em
virtude do qual seria apoiado o projecto de conservação da casa-museu
de Ernest Hemingway com material e insumos para a digitalização de
correspondência e documentos da colecção de Hemingway. O
Departamento do Tesouro não autorizou a transferência a Cuba do
financiamento necessário para levar à prática esse projecto.
DESPORTO
O desporto cubano também sofre severas afectações provocadas pela
aplicação do bloqueio.
Por terceiro ano consecutivo, Cuba continua sem poder comprar o
equipamento de Cromatografia Líquida, acoplado a Espectrometria de
Massas (LC/MS/MS/), que resulta essencial para a actividade do
controlo antidoping. O governo dos Estados Unidos proíbe a
Companhias norte-americanas e subsidiárias em terceiros países que o
vendam a Cuba.
A Companhia norte-americana UCS INC não respondeu as solicitações
de ofertas realizadas pela empresa cubana CONSUMIMPORT para a
compra de artigos desportivos para o desenvolvimento do beisebol.
Perante esta falta de resposta a empresa cubana foi obrigada a utilizar
um intermediário e a realizar a compra em um terceiro mercado, com o
conseguinte incremento nos seus custos ascendente a 3 mil dólares
para uma só operação.
Por outra parte, o governo dos Estados Unidos impediu a participação de
numerosos cientistas, artistas e académicos norte-americanos em reuniões e
eventos celebrados na ilha, ao não conceder-lhes as licenças para viajarem a
Cuba. Entre outros, contam-se os seguintes:
Trinta especialistas norte-americanos que participariam no XX Congresso
Internacional de Ortopedia e Traumatologia, celebrado de 21 a 26 de
Setembro do ano 2009.
Os representantes da Administração Nacional Oceânica e Atmosférica para
participar do workshop sobre Conservação Marinha ColacMar Cuba 2009.
Os patrocinadores da Orquestra Filarmónica de Nova Iorque, que teve que
cancelar o seu concerto em Cuba, em Outubro de 2009.
20

23. Uma nutrida representação de norte-americanos a eventos culturais em
Cuba como o Festival Jazz Plaza, o Festival do Novo Cinema Latino-
americano em Dezembro passado e a Bienal de Havana.
Vários cientistas norte-americanos que tinham a intenção de participar do III
Simpósio Internacional de Ventilação Mecânica e Gases Sanguíneos, com
sede na província de Villa Clara, de 22 a 24 de Abril de 2010.
CAPÍTULO III. AFECTAÇÕES AO SECTOR EXTERNO DA ECONOMIA.
3.1 Afectações ao comércio externo.
As afectações registadas desde Abril 2009 a Março de 2010 pelas empresas
do comércio externo se calculam em 155 milhões 500 mil dólares, inferiores
em quase 87 milhões de dólares, 36% em comparação com os 242 milhões
400 mil dólares registados em igual período 2008-2009, devido à redução do
comércio mundial e dos créditos comerciais pela crise global. Contudo, isto não
significa que o impacto do bloqueio no sector externo se tenha reduzido na sua
intensidade e na sua persistência, mas tudo o contrário.
As principais afectações do bloqueio ao comércio externo estão dadas pelos
seguintes factores:
A impossibilidade de ter acesso ao mercado dos Estados Unidos obriga
à utilização de intermediários com o conseguinte encarecimento das
mercadorias, o incremento nos fretes e seguros por recorrer a mercados
longínquos como Ásia e a que se deixem de receber receitas por
exportações de bens e serviços.
O incremento do custo de financiamento pelo chamado risco país ligado
ao bloqueio dos E.U.A.
Proibição de utilizar o dólar e a necessidade de empregar outras
moedas, o que ocasiona um incremento dos custos pelas taxas de
câmbio e as suas variações.
Outras afectações devido a custos adicionais por operações através de
bancos de terceiros países, comissões bancárias e as modalidades de
instrumentos de pagamentos.
A partir de Março de 2009 e primeiros meses de 2010 foram anunciadas e
implementadas directivas do Presidente Obama ou medidas derivadas de
iniciativas legislativas introduzidas em leis aprovadas pelo Congresso dos
Estados Unidos, referidas a temas de interesse comercial ou afins.
Não obstante, o aprovado não alterou nenhuma disposição legislativa
relacionada com o bloqueio contra Cuba. Só significou, no essencial, flexibilizar
algumas restrições e não fornecer fundos a instâncias do governo dos Estados
21

24. Unidos para a aplicação das medidas adoptadas ao abrigo da Lei para a
Reforma das Sanções e o Incremento das Exportações (TRSEEA) do ano 2000
e medidas extremas adoptadas pela Administração Bush.
No caso das modificações das regulações das viagens dos empresários
estadunidenses vinculados ao sector agrícola, mediante o outorgamento de
uma licença geral, o seu impacto se viu reduzido pelo estabelecimento de
determinados requerimentos informativos aos empresários, bem como pela
necessidade de se ajustar a um nível de despesa diária em Cuba que antes
não era estritamente fiscalizado.
Sob esta licença geral, o empresário estadunidense deve entregar à OFAC
dois relatórios escritos, um 14 dias antes de viajar e outro 14 dias depois de ter
voltado da viagem. O primeiro relatório identificará o produtor ou fornecedor e
as actividades a realizar. O segundo informará sobre as actividades comerciais,
as pessoas com quem se reuniu e as despesas que teve em Cuba.
De maneira que estas medidas de flexibilização, no contexto dos numerosos e
estritos condicionamentos existentes para as vendas de produtos agrícolas e
do sector da saúde a Cuba, são muito limitadas e claramente insuficientes.
No ano 2009 não se realizaram compras nos Estados Unidos de produtos
ligados ao sector da saúde, como equipamentos e produtos médicos não
gastáveis, visto que a sua venda continua a estar condicionada a uma série de
controlos e requerimentos de verificação “in loco” que tornam praticamente
impossível qualquer negociação e materialização de eventuais compras.
A seguir colocamos alguns exemplos das afectações do bloqueio no comércio
externo:
CONSUMIMPORT, cujas principais importações estão destinadas aos
sectores da saúde, da educação e do desporto, realizou um trabalho
sistemático das possíveis firmas subsidiárias estadunidenses produtoras
de artigos eléctricos, desportivos e de escritório de primeira qualidade,
às quais lhe realizou solicitações de oferta sem obter resposta. Entre
elas, Cooper Wiring Devices (artigos eléctricos), Office Furniture USA
(artigos de escritório), e UCS INC (artigos desportivos) já mencionada.
Como consequência, teve que realizar as suas compras em terceiros
mercados e em ocasiões recorrer a intermediários, para uma afectação
de 1 milhão 900 mil dólares, contados os custos adicionais calculados
no caso dos artigos desportivos.
CUBACONTROLO, empresa que importa e fornece serviços de
supervisão comercial aos produtos que se importam ou exportam para e
desde Cuba, respectivamente, não pode participar nos países onde está
representada com meios próprios no sector de mercado local
relacionado com os Estados Unidos. Também não pode realizar
cobranças em dólares pelos serviços que empresta no exterior a
terceiros, nem fazer transferências nessa moeda dos saldos remetidos
pelos agentes.
22

25. METALCUBA realizou uma solicitação de oferta para vigas U e canos
galvanizados à companhia subsidiária de ASIF ENTERPRISES dos
Estados Unidos, mas não recebeu resposta. Também solicitou uma
oferta à firma IPESA, sedeada no México, com participação
estadunidense, sem receber comunicação alguma.
3.2 Afectações ao investimento estrangeiro.
Mesmo quando o investimento estrangeiro em Cuba está concebido como um
complemento aos esforços nacionais e se enquadra no princípio de alta
selectividade associada a projectos de interesse nacional com um significativo
impacto económico e social, o bloqueio imposto pelo governo dos Estados
Unidos à Ilha traz consigo graves consequências, entre outros factores por:
Não ter acesso à tecnologia de avançada que possuem empresas
estadunidenses.
Não ter acesso ao mercado estadunidense para as importações de insumos e
as exportações das Empresas Mistas com capital estrangeiro em Cuba.
Não ter acesso a financiamentos procedentes de bancos norte-americanos
para o desenvolvimento de projectos com investimento Estrangeiro Directo no
país.
A aplicação de sanções e pressões a empresas estrangeiras, o que
obstaculiza o estabelecimento de negócios conjuntos em Cuba e demonstra o
carácter extraterritorial do bloqueio.
Segundo o Relatório dos Investimentos no Mundo 2009, publicado pela
Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento
(UNCTAD), os Estados Unidos mantiveram a sua posição de primeiro país como
receptor e emissor do investimento estrangeiro directo (IED).
Na América Latina e nas Caraíbas os fluxos de entrada de IED aumentaram 13%
em 2008 até atingir 144 mil milhões de dólares, apesar da crise mundial. O
crescimento entre as sub-regiões se comportou diferente: houve um incremento
de 29% na América do Sul e uma diminuição de 6% na América Central e nas
Caraíbas, região directamente afectada pela desaceleração da economia dos
Estados Unidos.
Para a determinação da estimativa de fluxos de investimento que Cuba poderia
receber no caso da não existência do bloqueio, partiu-se da análise do período
do ano 2000 até 2008, considerando em primeiro lugar o fluxo acumulado de
investimento que receberam alguns países da América Central e das Caraíbas
nos diferentes sectores das suas economias e os provenientes dos Estados
Unidos. Desta maneira foi concebido o compêndio de países de economias
comparáveis à de Cuba e com características similares no que diz respeito a
condições geográficas, climáticas e sócio-culturais, ora sejam países em vias de
desenvolvimento ora de desenvolvimento intermédio.
23

26. Dentro do grupo de países da América Central e das Caraíbas com
características similares a Cuba foram seleccionados Costa Rica, Honduras e a
República Dominicana e, como parte dos países que, ao igual que Cuba, são
considerados Países de Desenvolvimento Intermédio (PDI) pela classificação da
Associação Latino-americana de Integração (ALADI), foram eleitos o Peru, a
Colômbia e Uruguai.
Na tabela a seguir são mostrados os fluxos de investimentos estrangeiros totais e
os procedentes dos E.U.A. recebidos pelos países antes mencionados entre os
anos 2000 e 2008.
Fluxo total Fluxo de capitais % de
acumulado de acumulados participação
entradas de IED em procedentes dos dos
Países milhões de dólares E.U.A. em investimentos
(1) milhões de dos E.U.A. no
dólares (2) total de
investimentos
(2/1)
Costa Rica 6 902 3 948 57%
Honduras 4 057 1 752 43%
R. Dominicana 8 750 3 594 41%
Colômbia 25 839 6 465 25%
Peru 6 107 947 16%
Uruguai 2 087 785 38%
Fonte: Panorama regional do investimento estrangeiro directo na América Latina
e nas Caraíbas. Comissão Económica para América Latina e as Caraíbas
(CEPAL), 2008.
A partir desses elementos se pode supor que Cuba poderia ter recebido fluxos de
IED provenientes dos Estados Unidos equivalentes aos que recebem os países
seleccionados.
Conhecendo que a percentagem média do investimento procedente dos Estados
Unidos é de 37% do total de IED dos seis países seleccionados, Cuba teia podido
receber no período analisado, caso não existisse o bloqueio, aproximadamente
2 mil 251 milhões de dólares procedentes desse país.
Se apenas forem considerados os países que, segundo a ALADI, classificam
entre os Países de Desenvolvimento Intermédio, Cuba teria recebido
aproximadamente 26% do total de fluxos de IED, equivalente a mil 602 milhões
de dólares.
Se unicamente forem considerados os países da América Central e das Caraíbas
com características similares a Cuba, a Ilha teria recebido 47% do total dos fluxos
recebidos, isto é, 2 mil 900 milhões de dólares entre os anos 2000 e 2008.
24

27. No sector do Petróleo, empresas estadunidenses com tecnologia avançada para
a exploração de petróleo em águas profundas, tais como EXXON MOBIL
(posição No. 2 no ranking do Fortune Global 500), CHEVRON (lugar 6),
CONOCO PHILLIPS (10), VALERO ENERGY (49) e MARATHON OIL (108) não
podem investir na Ilha pelas restrições da Lei Helms Burton.
O turismo continua a ser um dos principais motores impulsionadores da economia
cubana, portanto, precisa continuar o seu desenvolvimento com oportunidades de
participação para os investidores estrangeiros na infra-estrutura hoteleira e extra
hoteleira, e a construção de campos de golfe, entre outras actividades, projectos
aos quais as empresas norte-americanas do ramo hoteleiro e com fortes
investimentos na região das Caraíbas não podem ter acesso.
Um exemplo claro se manifesta no mercado dos campos de golfe. No mundo
existem mais de 81 milhões de pessoas afiliadas ao golfe que, segundo dados da
Associação Internacional de Turoperadores e Campos de Golfe (IATO), jogam
como média 6,3 vezes por mês. Estados Unidos é o país com maior quantidade
de afiliados, 29 milhões de jogadores, e maior quantidade de campos de golfe.
Devido ao bloqueio, nenhuma companhia norte-americana pode investir neste
domínio na Ilha.
No relativo à gestão hoteleira, das 14 cadeias hoteleiras internacionais presentes
em Cuba, nenhuma é norte-americana, e o país se vê impossibilitado de contar
com cadeias hoteleiras dessa origem como a Sheraton, a Hilton, a Marriot e a
Holiday Inn, que se encontram presentes na região das Caraíbas e quase todas
fazem parte das dez melhores cadeias hoteleiras do mundo.
Na indústria agro-alimentar, anualmente Cuba importa dos Estados Unidos.
importantes quantidades de alimentos. Se não existissem as restrições do
bloqueio se poderiam constituir empresas de capital misto para o
desenvolvimento da produção de vários desses produtos na Ilha, assim como das
actividades de logística de depósito, benefício, tratamento pós colheita e
distribuição, o que contribuiria à substituição de importações, a reanimação do
sector alimentar e a geração de novas fontes de emprego, entre outras
vantagens.
3.3 Afectações financeiras e bancárias.
No período que se analisa, o sector bancário e financeiro cubano continuou
submetido permanentemente a uma política de hostilidade e isolamento por
parte do governo dos Estados Unidos, que se manifestou no impedimento à
obtenção de financiamento externo, na introdução de obstáculos à realização
de qualquer operação financeira e no empecilho e cancelamento de
negociações comerciais-financeiras, inclusive na sua fase final de
concretização.
25

28. Cada ano, o bloqueio reduz a possibilidade de utilizar os bancos
correspondentes, tornando mais complexas as transacções, para além das já
conhecidas limitações no uso do dólar como meio de pagamento, o que tem
obrigado ao sistema bancário e financeiro a explorar novas vias ou alternativas
para poder continuar realizando as operações financeiras com bancos no
exterior.
As afectações de carácter geral para os bancos e instituições financeiras
cubanas neste período foram:
Desembolsos adicionais por ter que realizar pagamentos em moedas
diferentes às contratadas (dólares estadunidenses), o que implica
assumir riscos por tipo de câmbio, encarecendo-se as operações pelo
duplo forex que é preciso realizar nestes casos.
Impossibilidade de abrir contas em francos suíços em alguns bancos de
primeira ordem na Suíça.
Necessidade de manutenção de saldos mínimos em contas cubanas no
exterior perante o risco de um embargo.
Impossibilidade de realizar pagamentos a beneficiários de cartas de
crédito nas suas praças de domicílio, sendo necessário efectuá-los
através de bancos de outra região, encarecendo os custos.
Concertação de operações de compra-venda ou operações de
financiamento em termos pouco vantajosos, perante a impossibilidade
de uma variedade de oferta disposta a negociar com Cuba.
Colocação de 100% de colateral para a confirmação de cartas de crédito
não financiadas, com a consequente imobilização de fundos a partir do
momento da emissão das mesmas.
Impossibilidade de tramitar remessas de particulares provenientes de
colaboradores, estudantes latino-americanos e comunidades cubanas
desde América Central e América do Sul, devido à forte influência dos
Estados Unidos nos bancos da região.
Pressões sobre as gestões de crédito externo que repercutem no
encarecimento dos custos financeiros das operações e obrigam os
bancos cubanos, na estruturação de financiamentos com instituições
estrangeiras, a estabelecer mecanismos adequados para contra-arrestar
as restrições derivadas do bloqueio e da avaliação creditícia do país,
outorgada por agências classificadoras que respondem aos interesses
de capitais norte-americanos.
26

29. Os bancos cubanos não podem ter acesso a sítios de informação
financeira especializada, como Reuters, considerada uma das fontes
mais completas. Mesmo que Sejas utilizadas outras alternativas, isto
repercute negativamente nos serviços de informação e análise do
mercado que oferece um dos bancos do sistema cubano e que é
utilizado habitualmente por numerosos clientes.
3.4 A Secção 211 da Lei Caminhonete de Verbas Consolidadas
Suplementares e de Emergência dos Estados Unidos de 1999 e as novas
agressões no tema de patentes e marcas.
Em 6 de Abril de 2010 uma juíza federal do distrito de Wilmington, Delaware,
falhou a favor de que a empresa Bacardí comercialize a marca de rum Havana
Club nos Estados Unidos, cuja renovação do registo de marca pelo seu legítimo
titular, a empresa cubano/francesa Havana Club Internacional, fora denegada
pelo escritório de Patentes e Marcas dos Estados Unidos, em Agosto de 2006,
ao abrigo da Secção 211. A companhia francesa Pernod Ricard anunciou que
apelará a decisão perante o Tribunal Federal de Apelações do Terceiro Circuito.
A Secção 211, aprovada pelo Congresso dos Estados Unidos em Outubro de
1998 dentro da Lei Caminhonete de Verbas de 1998, tem o propósito de
impossibilitar o registo e a renovação de determinadas marcas cubanas de
reconhecido prestígio internacional, como é o caso da marca HAVANA CLUB,
com o propósito de usurpá-las.
Em 2010 se completaram 8 anos de que o Órgão de Solução de Diferenças
(OSD) da Organização Mundial do Comércio (OMC) ratificasse, em Fevereiro
de 2002, que a Secção 211 infringe as obrigações em matéria de trato nacional
e trato de nação mais favorecida, estabelecidas no Acordo sobre os Direitos de
Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio (ADPIC) e o Convénio
de Paris para a Protecção da Propriedade Indústrial, e solicitasse ao Governo
dos Estados Unidos que colocasse esta medida, cuja incompatibilidade foi
constatada, de conformidade com as obrigações que impõe o Acordo sobre os
ADPIC.
Desde essa altura, os sucessivos governos dos E.U.A. não fizeram nada para
cumprir com as suas obrigações com os Acordos da OMC e com as resoluções
do OSD, e apenas se limitaram a repetir que “a Administração estadunidense
está a trabalhar com o Congresso para implementar as recomendações e
resoluções do OSD.”
Numerosos e importantes membros da OMC expressam todos os meses no
OSD da OMC a sua profunda preocupação pela situação de incumprimento
prolongado por parte dos Estados Unidos e pelas consequências directas aos
sistemas multilaterais de comércio e de protecção da propriedade intelectual.
27

30. Permitir a Bacardí a comercialização de um rum ao abrigo da marca HAVANA
CLUB, que é uma marca notória que identifica uma origem cubana, é fomentar
as práticas mais desleais do comércio internacional.
Por outra parte, no contexto do bloqueio e da hostilidade política, durante 2009
provocou uma nova situação de risco e de potenciais prejuízos, vinculada às
intenções de alguns demandantes em casos judiciais contra o Estado cubano
em tribunais norte-americanos, de se apropriar como meio de compensação de
marcas comerciais e patentes cubanas.
Ainda é impossível fazer estimativas dos seus prejuízos para as empresas
cubanas titulares de marcas comerciais e patentes nos Estados Unidos, mais
além do seu efeito dissuasório sobre potenciais negócios.
Em Fevereiro de 2010, o Registo de Marcas e Patentes dos Estados Unidos
(USPTO) publicou a transferência de 44 marcas e 58 patentes que pertencem
a entidades cubanas, em favor de Nilo Jerez. Uma dessas patentes nem
sequer aparecia na solicitação de execução apresentada nos tribunais federais,
inclusive, não estava concedida no momento dessa solicitação.
Numa revisão de rotina realizada em 12 de Abril de 2010, no sítio Web do
Escritório de Marcas e Patentes (USPTO), foi constado que Nilo Jerez ainda
continua a constar como titular nomeado dos registos das instituições cubanas
CIM, CNIC e DALMER.
A partir de Junho deste ano, a Corte Federal do Distrito Leste de Virgínia, a
Corte Federal do Distrito de Colúmbia e a Corte Federal do Distrito Sul da
Flórida, deverão se pronunciar sobre as absurdas demandas de indemnização
apresentadas contra Cuba por familiares do mercenário norte-americano
Robert Otis Fuller e do cubano-americano Nilo Jerez, que obtiveram sentenças
favoráveis por várias centenas de milhões, em processos judiciais manipulados
politicamente por elementos anti-cubanos sedeados fundamentalmente na
Flórida.
Impossibilitados de satisfazer as suas demandas com fundos cubanos
congelados nesse país, já pilhados por uma longa cadeia de sentenças
judiciais espúrias contra Cuba, os demandantes pretendem fazê-lo a custa do
leilão ilegal de marcas e patentes cubanas que foram registadas devidamente
nos Estados Unidos.
Caso se adoptarem decisões nessas Cortes em favor dos demandantes, criar-
se-ia um precedente muito negativo para as futuras relações económicas e
comerciais entre ambos os países. Da mesma maneira, constituiria uma grave
violação das obrigações internacionais dos Estados Unidos da América em
matéria de Propriedade Intelectual.
28

31. Os Estados Unidos têm obrigações juridicamente veiculadoras, em virtude dos
Tratados internacionais relativos à Propriedade Intelectual, nomeadamente
aqueles que se derivam do Convénio de Paris para a Protecção da
Propriedade Indústrial, a Convenção Inter-americana para a Protecção das
Marcas Comerciais e o Comércio, e o Acordo sobre os Aspectos de
Propriedade Indústrial Relacionados com o Comércio (Acordo ADPIC) da
Organização Mundial do Comércio, os quais obrigam esse país, como Estado
Parte, a oferecer protecção às marcas e patentes das companhias e
instituições de todos os países, incluída Cuba.
O governo estadunidense tem completa autoridade em virtude das suas
próprias leis para intervir em processos judiciais desta natureza que
prejudicam os seus interesses nacionais.
O governo norte-americano tem legitimado, em várias ocasiões, a posição de
elementos anti-cubanos com o objectivo de satisfazer as suas exigências de
indemnização a expensas de bens e activos cubanos nesse país. Basta
lembrar o despojo de mais de 170 milhões de dólares dos fundos cubanos
congelados em contas bancárias desse país, para satisfazer os familiares de
membros de organizações terroristas, agressores e mercenários ao serviço do
governo dos E.U.A.
Em contraste, até hoje, mais de 5 mil marcas e patentes estadunidenses se
encontram registadas em Cuba, e se beneficiam da longa tradição de respeito
à reciprocidade em matéria de Propriedade Intelectual adoptada pelo governo
de Cuba, em conformidade com o Direito Internacional. Dentre elas,
encontram-se registadas marcas e patentes cujos titulares são Mars
Incorporated, Procter & Gamble, 3M Company, Merc & Co., Wyeth, Pfizer, E.R.
Squibb & Sons, Bayer, Warner-Lambert, G.D. Searle e muitas outras
importantes corporações norte-americanas.
A tentativa de apropriação de marcas e patentes de empresas cubanas coloca
em dúvida os acordos internacionais em matéria de marcas e patentes e tem
sérias implicações comerciais internacionais. O poder das marcas, únicos
activos de propriedade intelectual que podem permanecer em vigor
indefinidamente, é bem conhecido.
Conforme o Direito Internacional, os Estados Unidos têm a responsabilidade
de que as suas leis, regulamentos e procedimentos judiciais e administrativos
estejam em conformidade com as suas obrigações com os Acordos da OMC e
com os tratados internacionais de marcas e patentes dos quais eles são um
Estado parte.
29

32. CAPÍTULO IV. PREJUÍZOS DO BLOQUEIO EM OUTROS ÂMBITOS DA
ECONOMIA CUBANA.
A Indústria Ligeira Cubana também sofreu os efeitos do bloqueio. Os seus
prejuízos incidem negativamente na melhora das necessidades primordiais da
população. No período que se analisa, as perdas se calculam em 12 milhões
891 mil dólares, a partir da importação de produtos de mercados mais
longínquos e o encarecimento dos fretes e seguros, ao que se acrescenta o
custo adicional na imobilização de recursos em levantamentos.
A União Suchel tem estado impossibilitada de comprar as suas matérias-
primas para o fabrico de produtos como sabonete, detergente e cremes no
mercado norte-americano, o que tem significado despesas adicionais por
6 milhões 716 mil 600 dólares. Com este montante se podia ter fabricado 7 mil
348 toneladas de sabonete, que equivaleria a 58 milhões 700 mil sabonetes
para a população.
A União Gráfica teve que adquirir as suas matérias-primas em mercados
asiáticos, o que representou uma despesa adicional de 1 milhão 999 mil
dólares. De poder contar com esses recursos, poder-se-ia ter financiado a
produção de 16 milhões 700 mil cadernos escolares de boa qualidade, o que
representaria 18% das necessidades de cadernos para um ano lectivo.
O sector do transporte não escapou aos efeitos negativos do bloqueio.
A Empresa ARIES S.A tem como função fundamental o atendimento aos
cruzeiros e aos seus turistas que chegam ao país. A sua capacidade operativa
oscila num tráfico aproximado de 1 milhão 200 mil turistas de cruzeiros e 1092
escalas de navios cruzeiros anuais. Se não existisse o bloqueio a Cuba, e
segundo indicadores elaborados pela Associação de Cruzeiros ds Caraíbas e
da Flórida (FCCA), as receitas para o nosso país estariam na ordem dos
125 milhões 300 mil 442 dólares anuais.
A Empresa NAVEGACION CARIBE esteve impossibilitada de adquirir no
mercado norte-americano peças de reposição e outros materiais necessários
para os seus navios, por conseguinte teve que recorrer a mercados europeus
com o correspondente aumento nos fretes. Entre Abril de 2009 e Março de
2010 os prejuízos por este conceito ascendem a 525 mil dólares.
A actividade de Práticos de Cuba está prejudicada pela demora e
encarecimento que gera a reparação de embarcações da linha de transporte
marítimo de passageiros. Tal é o caso da embarcação “Rio Las Casas” à qual
lhe tiveram que substituir os motores propulsores. Esses motores são de
fabricação norte-americana, portanto, foi necessário transportá-los dos Estados
Unidos para um terceiro país noutro continente e posteriormente para Cuba,
com a consabida despesa adicional do frete, provocando perdas de 16 mil 788
dólares.
30

33. O sector da Informática e das Comunicações também tem sido fortemente
prejudicado pela aplicação do bloqueio. No período que se analisa as receitas
deixadas de receber estão na ordem dos 61 milhões 240 mil 430 dólares.
Apesar das conversações iniciadas em Setembro de 2009 entre a Empresa de
Correios de Cuba e o Serviço Postal dos Estados Unidos com a intenção de
conseguir regularizar este serviço, a política de bloqueio continua a impedir que
sejam realizados despachos e transportações dos correios em forma directa,
com os seus correspondentes prejuízos. No caso que acontecer um possível
aumento no tráfico postal entre ambos os países, calcula-se que Cuba
receberia um benefício de não menos 1 milhão 500 mil dólares.
A Empresa de Telecomunicações de Cuba (ETECSA) durante este período
deixou de receber aproximadamente 52 milhões 868 mil dólares por prejuízos à
produção e aos serviços, despesas adicionais de fretes, danos pelo não acesso
à tecnologia norte-americana, entre outros conceitos. A aquisição de
equipamentos e peças de reposição cuja patente é de companhias norte-
americanas e que são imprescindíveis para o desenvolvimento e manutenção
das empresas de telecomunicações cubanas, são adquiridas no mercado
internacional sob fortes medidas de controlo e supervisão, para além de um
aumento considerável do seu valor.
A Empresa Cubaelectrónica continua a sofrer os embates do bloqueio.
Mantém-se rigorosamente a negação de acesso ou a negação aos serviços de
numerosos sítios na Web, sem ter em conta a natureza do sítio. A Cuba lhe é
negado o acesso a serviços gratuitos oferecidos na rede. Esse é o caso do
www.vivalinux.com.ar desde a Argentina, onde são armazenadas soluções de
código que todo desenvolvente de software necessita para o seu trabalho.
A Cuba lhe foi proibida a importação de computadores fabricados pelos
maiores produtores mundiais, nomeadamente INTEL, HEWLETT PACKARD;
IBM ou MACINTOSH. Para poder comprar um deles, o país deve pagar até
30 por cento por em cima do seu valor real.
A Empresa Cubana Nacional de Software (DESOFT S.A) viu-se seriamente
prejudicada pela aplicação do bloqueio. Os seus vínculos de trabalho foram
interrompidos com a Empresa costa-riquenha MOVIL MULTIMEDIA e com a
espanhola OESIA devido aos seus temores de serem multadas ou receberem
represálias por negociar com Cuba, o que tem significado a paralisação de
projectos com os seus correspondentes prejuízos monetários.
No domínio da ciência e da tecnologia, crucial para o desenvolvimento de
qualquer país, os prejuízos se mantêm.
31

34. A Empresa Especializada, Importadora, Exportadora e Distribuidora para
a Ciência e a Técnica, EMIDICT, tentou adquirir componentes electrónicos
para os Institutos ICIMAF e CEADEN do distribuidor Farnell, um dos principais
distribuidores mundiais de produtos electrónicos e eléctricos. Esta empresa,
que faz parte do Grupo Premier Farnell, principal distribuidor de componentes
electrónicos nos Estados Unidos com sucursais em mais de 40 países, negou
esses componentes electrónicos que tinham origem norte-americana. Isso
provocou demoras na produção dos equipamentos médicos do CEADEN e do
ICIMAF para o sistema nacional de saúde e de exportação e obrigou a buscar
outras alternativas.
O Centro de Engenharia Ambiental de Camagüey (CIAC), que tem como
missão obter, aplicar e difundir conhecimentos para a gestão da ciência, a
tecnologia e o meio ambiente, a partir da execução de projectos de
investigação, serviços científicos técnicos de alto valor acrescentado e
produções especializadas, utilizando tecnologias nucleares e de avançada,
enfrenta sérias dificuldades para a publicação dos resultados científicos em
revistas de impacto editadas nos Estados Unidos e no Reino Unido.
Na indústria turística os efeitos do bloqueio, no ano 2009, foram estimados
em mil 108 milhões 900 mil dólares.
Essas perdas estão divididas em mil 30 milhões de dólares, apenas pelas
receitas não recebidas pela proibição de viagens dos cidadãos norte-
americanos a Cuba; 11 milhões 500 mil dólares pelos iates e veleiros norte-
americanos que não podem visitar as marinas cubanas; 27 milhões 400 mil
dólares pelo aumento de despesas em compras por fretes, preços, taxas e
lucros mais altos, maiores levantamentos e imobilização de recursos
financeiros, nomeadamente da Cadeia de Lojas Caracol e da Comercializadora
ITH, e 40 milhões pelas restrições no comércio electrónico e outras facilidades
online.
A indústria turística cubana deixou de receber, no ano 2009, pela proibição de
viagens a Cuba aos cidadãos estadunidenses a quantidade de mil 30 milhões
de dólares, partindo da suposição de que 15% dos norte-americanos que
viajam como turistas às Caraíbas viriam para Cuba se as viagens não
estivessem proibidas.
É de supor, tendo em conta as estatísticas da Organização de Turismo das
Caraíbas no fim de Março de 2010, que da mesma maneira que outros
destinos desta região e como efeito da crise, os fluxos de norte-americanos a
Cuba –se fossem eliminadas as proibições das viagens– também teriam sido
prejudicados por volta de 8%. Por isso, segundo a estimativa durante o ano
2009, poderiam ter viajado a Cuba aproximadamente 1 milhão 585 mil turistas
estadunidenses.
32

35. Por conseguinte, os hotéis cubanos só podem utilizar o sistema Amadeus, um
dos quatro grandes Sistemas Globais de Distribuição GDS internacionais, pois
três deles - Sabre, Galileu e Worldspan - são empresas estadunidenses.
Outros intermediários fornecedores desses serviços se inibem de se relacionar
com as entidades turísticas cubanas por temor a serem multados e de virem
ameaçadas as suas vendas nos Estados Unidos.
Na aeronáutica civil de Cuba os prejuízos do bloqueio, desde 1º de Maio de
2009 até ao 23 Abril de 2010, estimam-se 265 milhões 830 mil 210 dólares.
O monopólio mundial dos Estados Unidos na fabricação de aeronaves
comerciais e de componentes, peças e tecnologia para aeronaves, aeroportos
e os equipamentos para serviços a aviões, bem como a sua participação no
fabrico e em uma percentagem significativa das acções em outros consórcios
da indústria da aviação comercial como a europeia, fazem com que seja
proibitiva a aquisição por parte das linhas aéreas cubanas de aviões,
equipamentos e peças não só norte-americanas, mas também de outras
indústrias aeronáuticas, tais como a europeia. Por esses motivos, Cuba
também tem que recorrer ao aluguer de aeronaves menos eficientes e em
condições anormais e desfavoráveis.
Para e desde Cuba operam sistematicamente voos charter, várias linhas
aéreas dos E.U.A., nomeadamente Miami Air, American Eagles, Gulf Stream,
Sky King e outras que operam as rotas desde Miami, Los Ángeles e Nova
Iorque para vários aeroportos cubanos, às quais o Estado cubano lhes oferece
todas as facilidades para as suas operações. Contudo, o governo dos Estados
Unidos não autoriza às linhas aéreas cubanas a operarem para o seu território.
Por outra parte, enquanto centenas de voos de linhas aéreas norte-americanas
cruzam diariamente o espaço aéreo de Cuba nas suas rotas América Central e
América do Sul, devido às limitações para sobrevoar o território estadunidense
em voos do Canadá até a zona centro-oriental de Cuba (Cayo Coco, Ciego de
Ávila, Camagüey, Holguín e Santiago de Cuba), as aeronaves cubanas estão
obrigadas a voarem em rotas não directas, a velocidades maiores do que as
recomendadas e em horários nocturnos para se ajustarem aos horários de
fechamento dos aeroportos canadenses, com o conseguinte aumento do tempo
de voo de entre 14 e 47 minutos, segundo o destino em Cuba, e o incremento
do consumo de combustível que redunda em uma menor eficiência e
competitividade dos voos.
Também as empresas cubanas de serviços para o transporte aéreo estão
prejudicadas por não poder oferecer, por sua vez, os serviços de manipulação
de passageiros, carga e bagagens, catering de a bordo, venda de combustíveis
e serviços à navegação aérea, e taxa de uso de facilidades aeroportuárias.
Tendo em conta as estimativas de visitantes norte-americanos ao nosso país,
no período que se informa, as receitas deixadas de receber por esses
conceitos ascendem a 205 milhões 484 mil 638 dólares.
Na aeronáutica civil, como em todos os domínios da economia, o bloqueio
causa despesas demais por diversos conceitos.
33

36. Foi necessário comprar em um país europeu um sistema de tapetes de
manipulação de bagagens para a sala Oeste do Terminal 3 do Aeroporto
Internacional José Martí (AIJM) em Cidade de Havana, a um custo de 3
milhões 703 mil 178 dólares. O frete desde a Europa ascendeu a 91 mil 854
dólares e a comissão comercial do intermediário para a sua aquisição foi de 17
mil 530 dólares, ao que devemos juntar o custo de 2 especialistas europeus por
14 dias para a montagem, instalação e entrada em funcionamento.
Se esses meios tivessem sido adquiridos directamente nos Estados Unidos lhe
teria custado ao país 100 mil 626 dólares menos, tendo em conta preços de
referência de equipamento similar ou de maior qualidade no mercado norte-
americano, bem como reduções consideráveis em despesas em alojamento e
custos de transportação dos especialistas em montagem e 5% de comissão do
intermediário.
Com essa poupança, poderíamos ter adquirido um tapete de carrossel similar
para o instalar na Sala Leste deste Terminal, em substituição de um
equipamento que está em mal estado técnico, com a conseguinte melhora na
qualidade do serviço que se oferece aos passageiros que chegam ao nosso
país por esta via.
As medidas do bloqueio, nesse sector, violam o Convénio de Chicago sobre a
Aviação Civil Internacional, assinado por 190 Estados, incluídos os Estados
Unidos, em particular os preceitos que proclamam que os serviços
internacionais de transporte aéreo se devem estabelecer sobre uma base de
igualdade de oportunidades e realizar-se de um modo sadio e económico, e o
seu Artigo 44, que estabelece entre os fins e objectivos da Organização da
Aviação Civil Internacional (OACI) está o de assegurar que se respeitem
plenamente os direitos dos Estados Contratantes e evitar a discriminação entre
eles.
Na indústria sidero-mecánica, o aumento de despesas ou perdas por causa
do bloqueio é de 36 milhões 343 mil 500 dólares, o que representa 9,6% dos
377 milhões 618 mil dólares de importações no período que se analisa.
Com esse valor se poderiam ter adquirido ou produzido:
11 mil 162 motores diesel para a remotorização ou reparação de
veículos pesados ou
382 caminhões plataforma de 4 X 4 para acarretar mercadorias ou
1 953 autocarros de uso para melhorar o transporte ou
12 mil 349 moto-bombas para serem utilizadas em obras sociais ou nos
planos agrícolas ou
103 colheitadeiras canavieiras para optimizar o corte e levantamento de
cana-de-açúcar ou
3 mil 028 casas de cultura de 800 M2 cada uma para aumentar a
produção de alimentos.
34