1. FUP – Federação Única dos Petroleiros
Filiada à
DESAFIOS DO BRASIL APÓS AS DESCOBERTAS
DO PRÉ-SAL
www.fup.org.br
www.presal.org.br
1

2. DIEESE - FUP
O Que é o Pré Sal – Extensão, Localização e
Desafios da Descoberta ۩
2

3. FUP – Federação Única dos Petroleiros
O Que é o Pré Sal – Impacto nas nossas
reservas
O tamanho da descoberta – de 80 a 200 bilhões de
BOE
Petróleo Produzido no Brasil mais reservas atuais: 22
bilhões de BOEs
total de petróleo produzido pela BR de 1953 a 2008 = 10,75
bilhões de barris de petróleo
reservas atuais da Petrobras – 11,2 bilhões
Quando confirmadas, país passa a ser o 5º ou 2º país do
mundo em termos de reservas de petróleo, implicando em
um aumento de 6% a 14% nas reservas mundiais
3

4. FUP – Federação Única dos Petroleiros
O Que é o Pré Sal – Valor Econômico da Descoberta
A US$ 70/barril a riqueza estimada pré-sal varia entre 5,6 e 14
trilhões de dólares
PIB Brasil 2008 = 1,5 trilhão de dólares
Investimentos necessários estimados para explorar este petróleo
nos próximos 30 anos = US$ 600 bilhões
Petrobras vai investir US$ 25 bilhões no pré-sal nos próximos 5 anos,
esperando produzir 1,8 milhões de BOEs/dia ao final do período, na
área do pré-sal
Pré-sal é a maior descoberta de petróleo dos últimos 30 anos.
4

5. FUP – Federação Única dos Petroleiros
O que É o Pre-sal – “Valor” Geopolítico
da Descoberta
5

6. FUP – Federação Única dos Petroleiros
Matriz Energética – Brasil e Mundial
Porque o Pré-sal é importante
Brasil - 2008 Mundo - 2006
Energias Renováveis 45,1% 12,9%
31,1% 10,1%
Biomassa
14% 2,2%
Hidráulica
Energias Não Renováveis 54,9% 87,1
Petróleo e Gás Natural 47,9 54,9%
Carvão Mineral 5,6% 26%
Nuclear 1,5% 6,2%
Fonte: mme.gov.br 6

7. FUP – Federação Única dos Petroleiros
7

8. FUP – Federação Única dos Petroleiros
Maiores Déficits Mundiais de Petróleo
Espanha
Itália
Índia
França Déficit/Superávit
Coreia do Sul Consumo
Alemanha Produção
China
Japão
EUA
-20000 -10000 0 10000 20000 30000
Milhões de barris/dia
Fonte: BP Statistical Review of World Energy June 2009
8

9. FUP – Federação Única dos Petroleiros
9

10. Consumo de Energia Per-Capta - 2008
País Consumo de Energia (1) % Consumo Mundial População Consumo Per-Capta (1) Maiores Consumidores Per-Capta
EUA 2.299.000.000 20,4 304.228.257 7,56 2º
China 2.002.500.000 17,7 1.330.044.605 1,51 18º
Russia 684.600.000 6,1 140.702.094 4,87 6º
Japão 507.500.000 4,5 127.288.419 3,99 8º
India 433.300.000 3,8 1.147.995.898 0,38 21º
Canada 329.800.000 2,9 33.212.696 9,93 1º
Alemanha 311.100.000 2,8 82.369.548 3,78 9º
França 257.900.000 2,3 64.057.790 4,03 7º
Corea do Sul 240.100.000 2,1 48.379.392 4,96 5º
Brasil 228.100.000 2,0 196.342.587 1,16 19º
Inglaterra 211.600.000 1,9 60.943.912 3,47 11º
Irã 192.100.000 1,7 65.875.223 2,92 13º
Italia 176.600.000 1,6 58.145.321 3,04 12º
Arábia Saudita 174.500.000 1,5 28.146.657 6,20 3º
México 170.400.000 1,5 109.955.400 1,55 17º
Espanha 143.900.000 1,3 40.491.051 3,55 10º
Ucránia 131.500.000 1,2 45.994.287 2,86 14º
Africa do Sul 132.300.000 1,2 48.782.755 2,71 15º
Indonésia 124.400.000 1,1 237.512.355 0,52 20º
Austrália 118.300.000 1,0 21.007.310 5,63 3º
Tailandia 112.000.000 1,0 65.493.298 1,71 16º
(1) Toneladas de óleo equivalente
10
Fonte: BP

11. FUP – Federação Única dos Petroleiros
Indústria do Petróleo no Século 20
2 fases distintas
Controle Privado das Reservas – Primórdios da Indústria
até o início dos anos 70
Cartel das 7 irmãs – Grandes multinacionais do setor –
controle de 85% das reservas mundiais
Controle Estatal das reservas – meados dos anos 70 em
diante
2 exemplos interesantes: Majnoon e Unocal
Situação Atual – Estados nacionais controlam 83% das
reservas mundiais de petróleo por meio de empresas
públicas ou estatais. Sem considerar as reservas
partilhadas.
11

12. O Caso Majnoon • Localização: Próximo á cidade de Basra, ao sul do Iraque, no dela do Rio Tigre e Eufrates
• Origem da exploração: Acordo Comercial entre Brasil e Iraque, em 1971
• Data da descoberta: 1977
• Tamanho da descoberta: campo com 7 bilhões de barris de petróleo
• Operadora: Braspetro/Petrobras
• Estimativa para o início da produção: 1982
• Desfecho: O contrato de manjnoon foi revogado, em dezembro de 1979, por iniciativa do governo do
Iraque
• Segundo o Itamaraty: “ A restituição [ao governo iraquiano] da posse integral das jasidas de Manjnoon
havia sido feita em virtude de um gesto de boa vontade do governo brasileiro, atendendo a uma
solicitação do governo iraquiano”
• Em troca do campo de manjnoon ficou estabelecida a garantia de um fornecimento adicional de, no
mínimo, 160 mil barris de petróleo/dia por 13 anos, uma ideniozação de US$ 180 milhões e promessa de
maior abertura do mercado iraquiano aos produtos brasilerios.
O caso Unocal • Unocal: 9 Companhia petrolífera norte-americana em termos de reservas
• Histórico: Proposta de compra feita pela China Nacional Offshore Oil Company (CNOOC) para
compra da compra da petroleira norte-americana Union Oil Company of California (Unocal).
• Valor da proposta: US$ 18,5 bilhões
• A investida da companhia chinesa foi considerada como caso de segurança nacional por
parlamentares norte-americanos, que chegaram a exigir intervenção governamental para a paralisação
do processo.
• A oposição de deputados e senadores americanos e os atrasos decorrentes de exigências regulatórias
Inviabilizaram o negócio
• Desfecho: A Unocal foi comprada pela Chevron por US$ 17,5 bilhões, US$ 1 bilhão a menos que o
12
proposto pela CNOOC

13. 13

14. FUP – Federação Única dos Petroleiros
Principais Questões da Evolução Institucional
Lei 2004/53 - Inicio dos anos 50 país adota uma legislação moderna,
imputando ao Estado o monopólio da exploração, desenvolvimento,
produção e refino de petróleo em todo o território Nacional, por meio de
uma empresa Estatal – Petróleo do Brasil – Petrobrás.
Fim do monopólio da Petrobras – 1995 é aprovada a Emenda
Constitucional nº 9 que acaba com a exclusividade da Petrobras
Lei 9.478/97 – País flexibiliza a legislação do petróleo, promovendo
uma ampla desregulamentação do setor. ۩
Lei 9.478/97 adota o Sistema de Concessões por meio de leilões para
exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural no
Brasil, entregando nossas reservas para as empresas vencedoras dos
leilões ۩
Processo de flexibilização é observado na grande maioria dos países
Latinos, na contra-mão do observado nas demais regiões da terra.
14

15. Principais Pontos da Lei nº 9.478/97
•Criação do Conselho Nacional de Política Energética – Art. 2º
•Criação da Agencia Nacional de Petróleo e Gás Natural – ANP – Art. 7º
•Regulamentação do fim do monopólio em E&P - Adoção do Sistema de Concessão Blocos para exploração, desenvolvimento e produção de
petróleo e gás natural, por meio de Leilões realizados pela ANP – Art. 5º e Art. 23º
•Concede ao concessionário a posse de todo o hidrocarboneto encontrado no bloco concedido. Art. 26º
•Permitida a transferência do contrato de concessão. Art. 29º
•Definição das Participações Governamentais – Arts. 45ºa 52º
•Regulamentação do fim do Monopólio do Refino – Art. 53º
•Regulamentação do fim do monopólio de transporte de petróleo e gás natural – Art. 56º
•Obrigatoriedade de separação da Logística – Criação da Transpetro – Art. 65
•Adoção do sistema licitatório simplificado para a Petrobras – Art. 67º
15

16. Dieese SS FUP
O Processo de Estatização das Reservas
16

17. Principais Características dos Regimes Contratuais de E&P nos Países Produtores de Hidrocarbonetos
Partilha Serviços
Serviç
Concessão
O Estado ou a autoridade O Estado celebra com uma companhia petrolífera
petrolí A companhia petrolífera
petrolí
competente concede um paga todos os custos
direitos exclusivos de Contrato de Partilha de Produção, onde a
Produç de exploração e
exploraç
E&P de uma área companhia, atuando como contratante, desenvolvimento.
contratada à uma financia • A companhia petrolífera
petrolí
companhia petrolífera.
petrolí por sua conta e risco a exploração e o
exploraç recebe por estas
• A companhia petrolífera
petrolí Desenvolvimento da área contratada. despesas através de
atravé
detém toda a produção.
det é produç • Se bem sucedido a companhia petrolífera
petrolí um desconto na
• O Estado pode estabelecer recuperará seus custos e obterá seu lucro
recuperará obterá compra do petróleo
petró
requisitos mínimos de
mí através do recebimento de uma parcela da
atravé cru, pagamento em
abastecimento interno. produção.
produç dinheiro ou uma
• O Estado não contribui com • Os custos são recuperados a partir do “Petróleo
Petró parcela da produção.
produç
qualquer capital no de Custo”, que em geral representa uma
Custo ” • O Estado se apropria de
projeto. parcela fixa toda a produção,
produç
• O fluxo de caixa do estado da produção.
produç embora deva ser
advém do pagamento
advé • A parcela da produção líquida do Petróleo de
produç lí Petró garantida à empresa
de impostos e royalties.
royalties. Custo é chamada “Petróleo de Lucro”.
Petró Lucro” operadora uma
• O Petróleo de Lucro é dividido entre o Estado e
Petr ó remuneração em
remuneraç
a companhia petrolífera ou em proporção
petrolí proporç função da prestação
funç prestaç
fixa ou em do serviço.
serviç
proporção variável baseada no volume e no preço
proporç variá preç
do petróleo cru.
petró
Brasil, EUA, Emirados China, Rússia, Angola, Colômbia, indonésia,
Rú indoné sia, Venezuela, o Irã, o Kuwait
Árabes e Canadá
Canadá Omã, Casaquistão, Nigéria e Índia.
Casaquistão, Nigé e a Algéria
Algé
17

18. FUP – Federação Única dos Petroleiros
Impactos da 9.478 na Petrobras: A onda liberalizante
Redução de 40% no efetivo
Desmembramento da logística de transporte – Criação da
Transpetro
Redução paulatina dos investimentos em exploração, com
concentração das atividades na Bacia de Campos
Inicio do processo de privatização do parque de refino
O papel trágico dos grandes acidentes do início dos anos 2000
(Baia da Guanabara, Rio Iguaçu e P36)
Sentimento de empresa “pequena”, sem futuro.
18

19. Evolução do Efetivo da Petrobras
60000
50000
40000
30000
Série1
20000
10000
0
1990 1992 1994 1996 1998 2000 2002
19

20. FUP – Federação Única dos Petroleiros
A reconstrução da Petrobras pós 2003
Recomposição do efetivo
Fim da estratégia de privatização do refino
Início do período das grandes descobertas:
Distribuição das sondas de exploração em outras bacias:
ES
Santos
Sergipe/Alagoas
Retomada dos investimentos em exploração – somente no primeiro
posso do pré-sal foram investidos US$ 260 milhões.
A consolidação da “grande” empresa
Quarta maior empresa das Américas
Quarta empresa mais admirada do mundo
20

21. Efetivo da BR 2003 a 2009
60000
50000
40000
30000
Série1
20000
10000
0
2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009
21

22. 22

23. Novas Províncias Petrolíferas Litoral do Espírito
Santo. 1 bilhão de (Óleo Leve)
barris de óleo leve
Campos descobertos até 1984 e 3 bilhões de
Campos descobertos 1984 - 1996 barris de óleo
pesado
Campos descobertos em 1996 - 2002
Campos descobertos em 2003
Descobertas realizadas em 2003/2004
Bacia de Santos: 2,5 ESS-130
bilhões de boe. Descoberta (Óleo Leve)
de gás e óleo leve
BC-20
BS-500
Gás Gás e óleo leve
23

24. 24

25. A9
FUP – Federação Única dos Petroleiros
Filiada à
Setor do Petróleo no Brasil
Em 1997
Risco Exploratório Alto
Potencial de descoberta de
Campos de tamanho médio
Petróleo
Capacidade de financiamento Baixa
Preço do Petróleo <17 US$/bbl
25

26. Slide 25
A9 Asus; 16/10/2008

27. FUP – Federação Única dos Petroleiros
Resumo das Rodadas de Licitações da ANP
9 Rodadas de Licitação – Sendo que uma delas - 8º -
esta suspensa por decisão da Justiça.
691 blocos vendidos
Arrecadação total de R$ 5,4 bilhões
Média de R$ 7,8 milhões por bloco
Na área do pré-sal os principais números são: 26

28. B lo c o s d o P r é S a l
2 º R od a d a B ô n u s d e A s s in a t u r a
B M -S -8 (B e m - te -v i ) R $ 5 1 .4 5 0 .0 5 4
P e t ro b ra s 5 0 %
S h e ll 4 0 %
P e t ro g a l 1 0 %
B M -S -9 (C a r i o c a / G u a r á ) R $ 1 1 6 .2 7 8 .0 3 2
P e t ro b ra s 4 5 %
B G 3 0 %
Y P F 2 5 %
B M -S -1 0 ( P a r a ti ) R $ 1 0 1 .9 9 5 .0 3 2
P e t ro b ra s 5 0 %
C h e v ro n 2 5 %
B G 2 5 %
B M -S -1 1 ( T u p i / Y a r a ) R $ 1 5 .1 6 4 .2 3 2
P e t ro b ra s 6 5 %
B G 2 5 %
P e t ro g a l 1 0 %
3 º R od a d a
B M -S -2 1 ( C a r a m b a ) R $ 1 .2 8 3 .7 0 4
P e t ro b ra s 8 0 %
P e t ro g a l 2 0 %
B M -S -2 2 R $ 5 9 .0 4 0 .2 3 4
A m e r a d a H e s s C o rp o ra t i o n 8 0 %
O c e a n E n e rg y I n c . 2 0 %
B M -S -2 4 (J ú p i te r ) R $ 3 2 4 .3 5 4
P e t ro b ra s 1 0 0 %
T O T A L R $ 3 4 5 .5 3 5 .6 4 2
27

29. FUP – Federação Única dos
Petroleiros
Lucro
Menor Custo/barril
Valor com o Líquido Valor pago no
Bloco BM-S-11 Estimativa de estimado em
Barril a US$ 70 estimad leilão
Barris US$ 30
o
Campo de Tupi 5 bilhões de US$ 350 US$ 150 US$ US$ 7,4
boes bilhões bilhões 200 milhões
bilhões
Campo de Iara 3 bilhões de US$ 210 US$ 90 US$
boes bilhões bilhões 120
bilhões
Lucro Estimado com a Operação no BM-S- Investime Lucro com a
11 - Campos de Tupi e Iara nto na Exploração
Aquisição
do Bloco
Petrobras – 65% US$ 4,9
US$ 208
milhões
bilhões
BG - 25% US$ 1,9
US$ 80
milhões
bilhões
Petrogal – 10% US$ 0,8
milhões
US$ 32 28
bilhões

30. A3
FUP – Federação Única dos Petroleiros
Filiada à
Setor do Petróleo no Brasil
Em 2009 2009 (Pré Sal)
Risco Exploratório Baixo
Potencial de descoberta de
Grandes Campos
Petróleo
Capacidade de financiamento Alta
Preço do Petróleo >70 US$/bbl
29

31. Slide 29
A3 Asus; 16/10/2008

32. A8
FUP – Federação Única dos Petroleiros
Filiada à
Questões Estratégicas que a Sociedade Brasileira
vai ter que decidir:
Qual será o modelo de exploração, desenvolvimento e
produção de petróleo e gás natural no Brasil?
Quem vai controlar as gigantescas reservas de petróleo
do país?
Como o Estado brasileiro vai utilizar os trilhões de
dólares originários da exploração das gigantescas
reservas de petróleo e gás natural dos campos do pré-
sal?
30

33. Slide 30
A8 Asus; 16/10/2008

34. Nova Lei do Petróleo
Projeto da Federação Única dos Petroleiros - FUP
Fundo Social Soberano
Rendimentos do petróleo em favor da população
Importância da destinação dos rendimentos ser fixada em
Lei
Controle Social
Monopólio Estatal do Petróleo
Opções estratégicas das nações periféricas
A quebra do monopólio foi contra-factual
Cancelar os leilões do pré-sal
A Petrobrás Pública
Afirmação da presença do Estado
Petrobrás sob controle da administração pública
A ANP e a fiscalização 31

35. FUP – Federação Única dos Petroleiros
Filiada à
Muito Obrigado
www.fup.org.br
www.presal.org.br
32

36. Lei Atual – 9.478 Projeto dos Trabalhadores – PL Projeto do Governo
5.891/2009
CNPE Órgão consultivo, com a função de É fortalecido, assumindo funções antes É fortalecido, assumindo funções antes
apoiar o Presidente nas decisões dos delegadas à ANP delegadas à ANP.
temas afins à política energética do
país
ANP Agência Reguladora e fiscalizadora Perde a função de regular, tendo a Perde parte de seu poder, principalmente no
atuação centrada na fiscalização da que tange às questões estratégicas de política
distribuição/qualidade dos combustíveis energética. Mas mantêm-se como agência
reguladora e fiscalizadora
Modelo de Concessões de blocos por meio de Fim dos leilões - Reestabelece o Adota um sistema duplo:
contratação das leilões organizados pela ANP monopólio do Estado por meio da •Nas áreas do pré-sal e em outras
atividades de E&P Petrobrás em todas as regiões do país. consideradas estratégicas pelo CNPE: Partilha
Em terra e no mar. da Produção com ou sem leilão.
•Nas demais áreas permanece os contratos de
concessão por meio de leilões.
Blocos já leiloados Mantém a situação atual Todos os leilões realizados a partir do Mantém a situação atual
ano de 1999 são anulados e os direitos
de exploração são transferidos para a
Petrobrás, representante exclusiva da
união nas atividades petrolíferas
realizadas no país
Propriedade do É do contratante (concessionário que É do Estado brasileiro Nos contratos de partilha: parte é do
Petróleo assina o contrato com o Estado) contratante ( petróleo de custo e um percentual
do petróleo de lucro) e parte é do Estado
Brasileiro (percentual do petróleo de lucro)
Nos contratos de concessão: a propriedade do
petróleo cabe ao contratante
33

37. Ritmo da Produção E determinado pelo contratante É determinado de acordo com os É determinado em função da capacidade da
interesses do povo, representado pelo indústria nacional internalizar os benefícios do
Estado Brasileiro crescimento da indústria do petróleo
Não se manifesta sobre o assunto. A Petrobras é transformada em Cria a nova empresa com a função básica de
empresa pública, com 100% do capital controlar os custos de produção dos
Nova Empresa sob controle do Estado consórcios que vão explorar as áreas sob o
regime de partilha da produção.
Esta empresa não exercerá qualquer atividade
de E&P. Caberá à Petrosal a liderança dos
consórcios que vão explorar os blocos do pré-
sal, com poder de veto.
Cessão Onerosa e Não se manifesta sobre o assunto. Não se manifesta sobre o assunto. Propõe a cessão onerosa para a Petrobrás de
Capitalização da até 5 bilhões BOEs e a subscrição de ações
Petrobrás do capital social da empresa, com pagamento
por meio de títulos da dívida mobiliária federal.
Destinação dos Não se manifesta sobre o assunto. Cria o Fundo Social Soberano com o Cria o Fundo Social, formado basicamente
Recursos gerados excedente da indústria de com os recursos obtidos por meio da
com as atividades de hidrocarbonetos no pais. Define que a comercialização do petróleo e gás natural
E&P totalidade dos recursos será aplicada que caberão à união e com os recursos
em saúde, educação, previdência e obtidos por meio dos bônus de Inscrição para
reforma agrária. participação nos leilões das áreas para
exploração. Destina os recursos ao combate à
pobreza e desenvolvimento da educação, da
cultura, da ciência e tecnologia e da
sustentabilidade ambiental
34

38. Definição das Estabelece Royalties de até 10% das Estabelece o Teto de 5% das receitas do
Participações receitas operacionais e Participações Fundo Social Soberano. Garantindo o
Governamentais Especiais que podem chegar a 40% da pagamento de, no mínimo, a média dos
receita tributável (já descontados os custos valores pagos nos últimos 5 anos.
de exploração, desenvolvimento e
produção) , a depender da produtividade do
poço
Preço Teto – “price Cap” Não se manifesta sobre o assunto. Não se manifesta sobre o assunto.
Refino Regulamenta o fim do monopólio no Refino Reestabelece o monopólio do Refino no Brasil
por meio da Petrobrás, propondo a recompra
da parcela da REFAP vendida para a
REPSOL e a encampação das refinarias do
Rio Grande e de Manguinhos.
Logística Impõe o fracionamento da Petrobrás, Acaba com a exigência de apartar a logística.
exigindo que toda a estrutura de transporte Determina o fim da Transpetro e a volta de
de petróleo e gás natural da empresa fosse todos os seus ativos e funcionários para a
alocada em uma empresa com finalidade Petrobrás.
exclusiva – Transpetro Propõe, também, a encampação da
Transportadora Boliviana de Gás, TBG.
35

39. Internacionaliza Não de manifesta sobre o Condiciona a Não se manifesta sobre o assunto.
ção da assunto internacionalização ao
Petrobrás cumprimento do artigo 4
da Constituição Federal,
que trata do respeito á
soberania dos povos
36