Inss simulado ii

SIMULADO NACIONAL II

TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL

Treinamento difícil, combate fácil.
1 Ao receber este simulado, com o conteúdo de 120 itens, modelo C ou E, concentre-se e o realize como
se estivesse no dia da sua prova;

2 Os profissionais do Beabá do concurso têm como objetivo, primordial, mostrar para os candidatos os
principais temas abordados pelas bancas examinadoras, como também novas tendências, todas as questões
foram retiradas de provas do CESPE/UnB 2011;

3 Esse simulado foi realizado com muito profissionalismo, focando o cargo de Técnico do Seguro Social,
abrangendo as matérias de Língua Portuguesa, Informática, Raciocínio Lógico Matemático, Atualidades,
Direito Administrativo, Direito Constitucional e Direito Previdenciário;

4 O gabarito preliminar será divulgado em nosso site 25/10/2011, a partir das 19 horas, horário de
Brasília. Conheça as suas fraquezas, pois sua aprovação no concurso público depende disso;

5 Desejamos boa sorte a todos, pois nossa finalidade é inovar o mundo dos concursos, mostrando a todos,
os assuntos mais cobrados nos concursos públicos e as principais “cascas de banana”.

“O MELHOR SITE DE QUESTÕES COMENTADAS DE CONCURSOS PÚBLICOS DO PAÍS”.

CARGO 1: Técnico do Seguro Social - INSS - 2012

CONHECIMENTOS BÁSICOS
4 Na linha 9, se a conjunção “e” fosse substituída pela
conjunção mas, antecedida de vírgula, seria mantida a
correção gramatical do período, mas a relação entre as ideias
expressas seria alterada.

5 O emprego da forma verbal “teria sido fortalecido” (l.15) tem
o efeito de indicar ao leitor que o autor apresenta uma
hipótese para explicar o “renovado interesse pela previdência
complementar” (l.14-15). Infere-se do texto que essa hipótese
é de autoria dos “Analistas da área” (l.11).

Com relação aos aspectos linguísticos e semânticos do texto
acima, julgue os itens subsequentes.

1 Seriam mantidas a coerência e a correção gramatical do
texto se o trecho entre “Esse renovado (...) fundos
institucionais” (l.14-18) fosse assim reescrito: O processo de
reformas apropriadas voltadas ao mercado teriam também
fortalecido o renovado interesse pela previdência
complementar, a qual criou uma moderna estrutura que
regula e supervisiona os fundos institucionais.

2 O texto relaciona os fundos de pensão à economia em três
níveis: o mundial, o latino-americano e o brasileiro.

3 Na linha 7, o trecho “esta última alternativa” retoma uma das
formas de expansão dos regimes privados de previdência,
aquela em que se busca a substituição do regime público.

SIMULADO NACIONAL II www.beabadoconcurso.com.br -2-


14 É praticamente consensual entre os historiadores a opinião
deque os interesses do governo português em criar o
Banco do Brasil deveu-se a impossibilidade de financiar os
gastos públicos — elevados quando da transferência da
Corte para o Rio de Janeiro — mediante apenas da
cobrança de tributos.

15 A transformação do Rio de Janeiro em sede do Reino
Português, a abertura dos portos às nações amigas e o fim
das restrições impostas às manufaturas brasileiras
aumentaram ainda mais a demanda por moeda, que não
poderia ser suprida a partir do estoque existente.

16 Restavam ao governo português duas alternativas para
aumentar a liquidez do sistema e financiar os gastos. Uma
delas, que consistia em promover a elevação do valor de
face da moeda, ainda que possibilitasse um aumento
nominal do estoque de moeda, apresentava custo político
elevado, já que,na prática, ocasionaria a depreciação do
poder de compra da moeda.

17 Outras alternativas, menos problemáticas, seriam a emissão
de papel-moeda por meio da criação de um banco emissor
capaz de atender as necessidades de gastos do governo.
Acerca de aspectos gramaticais do texto Cidade dos Homens e Essa solução teria sido apresentada por um nobre à D.
das idéias nele presentes, julgue os itens subsequentes. João VI durante a viagem da Corte Portuguesa da Europa
para o Brasil. Desde o século XVII eram feitas sugestões
6 Infere-se do texto que, para que seja viabilizado o exercício aos reis portugueses para que criassem instituições
da cidadania, é necessário e suficiente que uma cidade se bancárias.
torne uma metrópole.
Cada um dos itens seguintes apresenta um fragmento de
7 As definições apresentadas no texto são insuficientes para se correspondência oficial, seguido de uma proposta de
concluir que, ao contrário das megacidades, todas as cidades classificação (entre parênteses) desse fragmento quanto ao
globais e todas as metrópoles tiveram desenvolvimento gênero de correspondência a que pertence. Julgue-os quanto à
sustentável. correção gramatical e à classificação proposta.

8 Mantendo-se a correção gramatical e o sentido da 18 A comissão instituída com a finalidade de aperfeiçoar os
sentença, no trecho “o sistema bancário, hoteleiro, de processos e rotinas estabelecidos para o bom desempenho
telecomunicação” (l.4), a expressão sublinhada poderia desta instituição entrevistaram todos os funcionários de
receber a flexão de plural: os sistemas. suas cinco principais agências. Além disso, foi analisado os
procedimentos adotados e os formulários em circulação.
(relatório)
9 Seria privilegiada a concisão do texto se, no trecho “Precisa
haver um número significativo de pessoas qualificadas e 19 Aos vinte e um dias do mês de agosto de dois mil e onze, às
competentes” (l.5-6), o segmento sublinhado fosse suprimido. quinze horas, realizou-se, no Salão Nobre desta instituição,
Nesse caso, no entanto, seria necessária a alteração de reunião ordinária do Conselho Fiscal, com o objetivo de
“Precisa haver” para Precisam haver. eleger os novos membros para o biênio dois mil e doze-dois
mil e treze. (ata)
10 A presença da conjunção “ou” na linha 10 permite que a
concordância do verbo contar, na primeira ocorrência na linha 20 Vimos solicitar à administração geral desta instituição que
11, seja feita no singular — “conta” — ou no plural — contam. providencie a aquisição de três novos computadores para o
setor de patrimônio, uma vez que os equipamentos hoje
11 Atenderia à prescrição gramatical a alteração do segmento disponíveis são insuficientes para o atendimento da
“em termos das manipulações financeiras” (l.11-12) para demanda de trabalho do setor. (ofício)
relativamente as manipulações financeiras.

12 O emprego da vírgula na linha 12 indica que interessa à Em maio de 2011, o líder terrorista Osama Bin Laden — até
autora do texto enfatizar que existem manipulações então um dos homens mais procurados pelos serviços de
financeiras específicas da economia globalizada. inteligência e segurança dos Estados Unidos da América (EUA)
— foi morto. Com relação a esse fato e às suas consequências,
13 O emprego do termo “até agora” (l.31) pode ser interpretado julgue os itens a seguir.
como ceticismo da autora do texto em relação à continuidade
da resistência das metrópoles à força do processo de 21 Após a confirmação da morte do líder da Al-Qaeda, o
globalização da economia. presidente dos EUA, Barack Obama, declarou o fim da
guerra ao terror e informou que as tropas de seu país serão
Os itens a seguir apresentam fragmentos de texto adaptados retiradas do Afeganistão e do Iraque até o dia 31 de
do sítio www.revistatemalivre.com. Julgue-os quanto à correção dezembro de 2011.
gramatical.



22 De acordo com informações divulgadas pelas autoridades definição XML, podendo também incluir outros arquivos,
norte-americanas, o corpo de Osama Bin Laden não foi como arquivos de imagem (PNG e JPG), folhas de estilo
enterrado, mas lançado ao mar. (CSS) e scripts (JavaScript e VBScript). Todo o conteúdo do
gadget é armazenado em um arquivo ZIP renomeado com a
23 Com a morte de Osama Bin Laden, a Al-Qaeda foi desfeita, extensão .gadget.
uma vez que também foram mortos, durante a operação
planejada pelos militares norte-americanos, os principais Acerca dos aplicativos disponíveis nos ambientes Microsoft
comandantes políticos e militares dessa organização. Office e BrOffice, julgue os itens que se seguem.

Com referência à aprovação, em junho de 2011, e à 33 No Microsoft Office Excel 2007, é possível salvar uma
repercussão, na Europa, do conjunto de medidas econômicas e planilha como um arquivo PDF, sem a prévia instalação de
fiscais proposto pela Grécia para conter a crise econômica no qualquer complemento de software ou aplicativo que realize
país, julgue os itens a seguir. essa função.

24 Mesmo após a aprovação do pacote fiscal, a União Europeia 34 No BrOffice 3.3, o documento ODT, do Writer, e o ODS, do
se recusou a conceder novos empréstimos aos gregos, Calc, podem apresentar dois níveis de segurança com
dado o caráter contraproducente desse tipo de medida, que senha: um nível para a senha de abertura de arquivo, que
poderia incentivar outros países a contrair dívidas sem permite impedir a leitura de seu conteúdo; o outro para a
condições de honrá-las no futuro. senha de edição, que permite proteger o arquivo de
modificações realizadas por pessoas não autorizadas. Essa
25 A população da Grécia reagiu à aprovação das medidas de funcionalidade permite, ainda, atribuir o direito de edição a
contenção da crise propostas pelo governo, promovendo determinado grupo de pessoas e apenas o de leitura aos
greve geral e manifestações políticas nas ruas da capital do demais usuários.
país, Atenas.
35 Diferentemente do que ocorre em outros aplicativos, em que
26 O aprofundamento da crise na Grécia deveu-se à recusa do as marcas-d’água são visíveis apenas na versão impressa
governo local em adotar o euro como moeda nacional, fato dos documentos, no Microsoft Office Word 2007, elas
que impediu esse país de se beneficiar do ciclo de podem ser visualizadas na tela do computador em todos os
crescimento econômico europeu da primeira década do modos de exibição de documentos, a saber: Layout de
século XXI. Impressão, Leitura em Tela Inteira, Layout da Web,
Estrutura de Tópicos e Rascunho.
27 Além da Grécia, outros países europeus, como Espanha,
Itália, Portugal e Irlanda, também podem ser afetados pela
crise econômica, em razão das dificuldades que eles
enfrentam para pagar suas dívidas públicas.

Considerando a publicação, em maio de 2011, de medida
provisória que trata da concessão de incentivos à produção de
equipamentos do tipo tablet no Brasil, julgue os itens que se
seguem.

28 Os representantes do setor industrial, embora considerem a
iniciativa do governo meritória, julgam-na de difícil
implantação, uma vez que, em contrapartida à concessão
de incentivos fiscais, se exige que a totalidade dos
componentes utilizados na montagem do produto seja de
origem nacional.

29 Apesar de simpática à medida, a Apple, a mais conhecida
vendedora de tablets, anunciou oficialmente não ter
interesse em produzir o iPad no Brasil, em razão de
considerar o mercado brasileiro irrelevante em termos
globais.

30 A medida provisória em questão permite a isenção de
tributos, como o PIS e a COFINS, sobre o produto fabricado
no Brasil, a fim de incentivar a produção local.

Julgue os itens a seguir, referentes aos sistemas operacionais
Windows e Linux.

31 Apesar de multiusuário e multiprogramável, o sistema
operacional Linux não permite o redirecionamento de
entrada e saída de dados.

32 No Windows Vista, um gadget de barra lateral é constituído Julgue os itens subsequentes, a respeito de aplicativos e
por pelo menos um arquivo HTML e um arquivo de procedimentos de Internet.



36 A exibição, em uma página da Web acessada por meio do 43 Se as vítimas indicadas na pesquisa totalizaram 250
Internet Explorer (IE), de um xis vermelho (ou outro espaço pessoas, então o número de maneiras distintas de se
reservado) no lugar de uma imagem pode ocorrer em razão escolher um grupo de 3 homens entre as vítimas será
de: o link para a imagem na página da Web estar quebrado; superior a 4.000.
o tipo de arquivo da imagem não ser suportado pelo IE; o
computador não ter espaço suficiente em disco para Tecnologia no combate ao crime
armazenar os arquivos temporários de que precisa para
mostrar as imagens; o IE estar configurado para bloquear Desde dezembro de 2009, uma aeronave não tripulada
os programas utilizados para a exibição das imagens. sobrevoa e monitora as fronteiras do Brasil com o Paraguai, o
Uruguai e a Argentina na região de Foz do Iguaçu. Ao todo,
37 Embora o buscador do Google proponha, nos casos em que serão 6 estações equipadas com 2 aeronaves cada, operadas
o usuário digite uma palavra de forma errada, a pesquisa pela Polícia Federal, somando investimento da ordem de US$
com base na grafia correta da provável palavra, ele ainda 655,6 milhões.
não propicia a busca semântica, por meio da qual se
exibem outras palavras com significado similar ao daquela
pesquisada pelo usuário. Segurança pública com cidadania. Equipe
CGPLAN/MJ, agosto/2010 (com adaptações).

38 O usuário que utilize um computador com sistema
operacional Windows XP conectado a uma rede local pode Considere que tenham sido sugeridos os seguintes critérios
configurar o endereço e a porta de um proxy para acessar a para a escolha das rotas de vôo da aeronave mencionada no
Internet clicando o menu Opções de telefone e modem, no texto acima.
Painel de controle.
 Se a rota passar pelo Brasil ou pelo Paraguai, então ela
deverá passar pelo Uruguai;
 Se a rota passar pelo Paraguai, então ela não deverá passar
pela Argentina;
 Se a rota passar pelo Uruguai e pela Argentina, então ela
deverá passar pelo Paraguai.

Suponha, também, que as estações A, B e C tenham sido
construídas em pontos equidistantes, de modo que a distância
de uma dessas três estações para outra seja de 150 km.
39 Na figura acima, que mostra o grupo Parágrafo da guia
Início do Word 2010, a seta inclinada aponta para botão Com referência às informações contidas no texto acima e às
correspondente à função espaçamento entre linhas. considerações hipotéticas que a ele se seguem, e
considerando 1,73 como valor aproximado para , julgue os
Julgue o item a seguir, referente a segurança da informação. itens seguintes.

40 A ferramenta Navegação InPrivate do Internet Explorer 44 Supondo que uma nova estação, D, seja instalada em um
proporciona anonimato ao usuário na Internet, impedindo ponto equidistante das estações A, B e C, então a distância
que os sítios por ele visitados o identifiquem por meio de da estação D para as estações A, B e C será inferior a 87
seu endereço da Web e que sejam gravadas no km.
computador utilizado na navegação informações acerca dos
sítios visitados. 45 Considerando que devam ser escolhidas 3 aeronaves para
inspeção e manutenção, sendo que não podem ser
A questão da desigualdade de gênero na relação de poder selecionadas as 2 aeronaves de uma mesma estação, e
entre homens e mulheres é forte componente no crime do que todas as seis estações já possuam as duas aeronaves
tráfico de pessoas para fins de exploração sexual, pois as previstas, então o número de formas distintas de se fazer
vítimas são, na sua maioria, mulheres, meninas e essa escolha será superior a 150.
adolescentes. Uma pesquisa realizada pelo Escritório das
Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), concluída em 46 Se a rota escolhida passar pela Argentina, então ela passará
2009, indicou que 66% das vítimas eram mulheres, 13% eram apenas neste país.
meninas, enquanto apenas 12% eram homens e 9% meninos.
47 Considerando que o dólar esteja cotado a R$ 1,70, então o
Ministério da Justiça. Enfrentamento ao tráfico de pessoas: relatório investimento mencionado será superior a R$ 1,1 bilhão.
do plano nacional. Janeiro de 2010, p. 23 (com adaptações).

Com base no texto acima, julgue os itens a seguir. Julgue os próximos itens, relativos à lógica sentencial, em que
os símbolos, Ʌ, V, ~ e → representam, respectivamente, as
41 O argumento “A maioria das vítimas era mulher. Marta foi operações lógicas “e”, “ou”, “não” e “implicação”.
vítima do tráfico de pessoas. Logo Marta é mulher” é um
argumento válido. 48 A negação da proposição (P V ~Q) Ʌ R é (~P V Q) Ʌ (~R).

42 Se for escolhida ao acaso uma das vítimas indicadas na 49 Se a proposição R for falsa e se a proposição composta
pesquisa, a probabilidade de que ela seja ou do sexo (P Ʌ Q) → (~Q V R) for verdadeira, então a proposição P será
feminino ou um menino será inferior a 80%. verdadeira.



Acerca de operações com conjuntos, julgue o item
subsequente.

50 Considere que os conjuntos A, B e C tenham o mesmo
número de elementos, que A e B sejam disjuntos, que a união
dos três possuia 150 elementos e que a interseção entre B e C
possuía o dobro de elementos da interseção entre A e C.
Nesse caso, se a interseção entre B e C possui 20 elementos,
então B tem menos de 60 elementos.

Rascunho _________________________________________



CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Com fundamento no Código de Ética do Servidor Público, seu salário para efeito de contribuição previdenciária e
julgue os itens a seguir. consequente repercussão em benefícios.

51 O agente público deve pautar sua ação no tratamento 64 Na lei, constam dispositivos sobre o sistema especial de
igualitário a todos os cidadãos, que são, em última inclusão previdenciária relativo ao atendimento de
instância, os motivadores do exercício da vocação do trabalhadores de baixa renda e daqueles sem renda própria
próprio poder estatal. que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico no
âmbito de sua residência, desde que pertencentes a
52 O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a famílias de baixa renda. Por meio desses dispositivos,
comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu garante-se o acesso a benefícios de valor igual a um salário
próprio bem-estar, já que, como cidadão, integrante da mínimo e veda-se a estipulação de alíquotas e carências
sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado inferiores às vigentes para os demais segurados do regime
como seu maior patrimônio. geral de previdência social.

53 A função pública deve ser considerada como exercício 65 Para efeito de aposentadoria, assegura-se a contagem
profissional; integra-se, portanto, à vida particular de cada recíproca do tempo de contribuição na administração
servidor público, cujos atos são indicativos de sua conduta. pública e na atividade privada, rural e urbana, hipótese em
que os diversos regimes de previdência social se
54 Toda ausência injustificada do servidor público de seu local compensam financeiramente, segundo critérios
de trabalho é fator de desmoralização do serviço público e estabelecidos em lei, visto que a contagem recíproca
pode ser considerada uma motivação para a desordem nas constitui um direito assegurado pela Constituição Federal
relações humanas. de 1988 (CF) e o acerto de contas que deve haver entre os
diversos sistemas de previdência social não interfere na
55 O citado código serve para estimular o comportamento ético existência desse direito, sobretudo para fins de
do servidor público, uma vez que é de livre adesão. aposentadoria.

56 Há informações que o servidor público deve omitir aos A respeito do direito constitucional, julgue os itens seguintes.
cidadãos, pois estas podem ser mal interpretadas.
66 O direito à vida compreende somente o direito de uma
Com relação à ética profissional e às atitudes no serviço pessoa de continuar viva.
público, julgue os itens que se seguem.
67 A liberdade de manifestação do pensamento não constitui
57 A personalização do atendimento no serviço público deve um direito absoluto.
ser incentivada, pois, por meio dela, é possível tratar dos
interesses particulares e atuar com base na 68 Quando um jornalista denuncia fatos de interesse geral,
impessoalidade. como os relacionados às organizações criminosas
especializadas no desvio de verbas públicas, está
58 Quando se depara com uma situação de falta de ética juridicamente desobrigado de revelar a fonte da qual obteve
causada por colega do mesmo órgão, o agente público suas informações.
deve se reportar à comissão de ética desse órgão.
69 A desapropriação rural por interesse social para fins de
59 A noção de ética está diretamente relacionada com os reforma agrária pode ser executada pela União e pelos
costumes de um grupo social. estados membros.

60 Os conceitos de ética e política estão diretamente 70 O filho do embaixador da China no Brasil, caso nasça em
associados, desde a Grécia antiga. Para os gregos, a território nacional, é considerado brasileiro nato.
política deveria visar ao bem-estar da sociedade.
71 Um brasileiro naturalizado pode tomar posse em um cargo
61 É a ética da convicção que prega a necessidade de o de juiz federal.
indivíduo ter consciência de que suas ações terão efeitos
nas gerações seguintes. 72 A norma constitucional é uma sobrenorma, porque trata do
conteúdo ou das formas que as demais normas devem
conter, apresentando princípios que servem de guias
Com relação às normas constitucionais que regem a
supremos ao exercício das competências dos órgãos.
previdência social, julgue os itens a seguir.
73 Segundo a estrutura escalonada ou piramidal das normas de
62 Da não obrigatoriedade de adesão ao sistema de
um mesmo sistema jurídico, no qual cada norma busca sua
previdência privada decorre a possibilidade de os filiados
validade em outra, situada em plano mais elevado, a norma
desvincularem-se dos regimes de previdência
constitucional situa-se no ápice da pirâmide,
complementar a que aderirem, especialmente porque a
caracterizando-se como norma-origem, porque não existe
liberdade de associação comporta, em sua dimensão
outra que lhe seja superior.
negativa, o direito de desfiliação.
Com referência ao Poder Executivo, Legislativo e Judiciário,
63 Os ganhos habituais do empregado, inclusive o valor pago,
julgue os itens subsecutivos.
em dinheiro, a título de vale-transporte, incorporam-se ao



74 A garantia da vitaliciedade admite relativização, já que os deve estar ciente de que não incide na esfera
ministros do STF podem perder o cargo em virtude de administrativa, por este fundamento, a reformatio in pejus.
condenação por crime de responsabilidade, mediante
decisão do Senado Federal, sem a necessidade de decisão 84 As vantagens pecuniárias não são computadas nem
transitada em julgado emanada do Poder Judiciário. acumuladas para efeito de concessão de quaisquer outros
acréscimos pecuniários ulteriores, sob o mesmo título ou
75 Segundo posicionamento do STF, por força do princípio da idêntico fundamento.
simetria, as CPIs estaduais têm poderes para quebrar sigilo
bancário de seus investigados, independentemente de 85 É cabível aplicação de pena de demissão a servidor que
ordem judicial. atue de forma desidiosa, isto é, que apresente conduta
negligente de maneira reiterada.
76 Nos crimes comuns, os governadores somente poderão ser
processados penalmente mediante autorização da Acerca dos procedimentos da Lei n.º 8.429/1992, em
assembleia legislativa, competente para exercer o controle consonância com a jurisprudência, julgue o item subsequente.
político prévio a qualquer acusação penal deduzida contra o
chefe do Poder Executivo, compreendendo-se na locução 86 Deputado estadual que ocupa o cargo de presidente da
crimes comuns todas as infrações penais, inclusive as de assembleia legislativa de determinado estado autorizou a
natureza meramente contravencional. contratação de uma empresa de prestação de serviços de
limpeza com dispensa de licitação. Posteriormente,
A respeito das disposições constitucionais sobre a ordem verificou-senão só que a referida contratação fora efetivada
social, julgue os itens a seguir. com sobrepreço, mas também que o proprietário da
empresa contratada era filho do presidente da assembleia.
77 O pescador artesanal que exerça sua atividade em regime Considerando a situação hipotética acima descrita, é
de economia familiar é legalmente dispensado de contribuir correto afirmar, com base na Lei de Improbidade
para a seguridade social. Administrativa e na moderna jurisprudência do STJ,
que a conduta do presidente da assembleia configura ato
78 Em se tratando de educação, a CF é expressa ao dispor que de improbidade administrativa, com dolo mínimo exigido
os recursos públicos são destinados às escolas públicas, pela jurisprudência.
não podendo ser direcionados às escolas comunitárias.
Acerca do processo administrativo, genericamente regulado
Acerca dos requisitos referentes aos atos administrativos, pela Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens subsequentes.
julgue os itens a seguir.
87 O processo administrativo, na administração pública federal,
79 A competência é delegável, mas não é passível de visa à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor
avocação. cumprimento dos fins da administração.

80 A administração pública, ao expedir atos concretos para 88 Nos processos administrativos, busca-se a adequação entre
criar, modificar ou extinguir direitos, está regida pelo meios e fins, até mesmo com a imposição de
princípio da legalidade, independentemente de o ato obrigações,restrições e sanções em medida superior
emanado ser vinculado ou discricionário, consistindo este àquelas estritamente necessárias ao atendimento do
último na possibilidade de o administrador, na consecução interesse público, visando à prevenção das irregularidades.
do interesse público, praticar todos os atos que estejam de
acordo com ordenamento jurídico. A respeito da pensão por morte e do auxílio-acidente no âmbito
do RGPS, julgue os itens subsequentes.
Acerca dos contratos administrativos e das licitações, julgue os
itens que se seguem. 89 Para concessão de auxílio-acidente fundamentado na
redução da capacidade laboral pela perda de audição, não
81 A inexistência de orçamento detalhado em planilhas que é necessário que a sequela decorra da atividade exercida
expressem a composição de todos os custos unitários nem que acarrete redução da capacidade para o trabalho
implica a nulidade dos atos ou contratos administrativos habitualmente exercido.
realizados e a responsabilidade de quem lhes tenha dado
causa. 90 Na ausência de requerimento administrativo e prévia
concessão do auxílio-doença, o termo inicial do auxílio-
82 Cabe apenas aos órgãos de controle e ao Ministério Público acidente pleiteado judicialmente deve ser fixado na citação.
requerer à administração pública os quantitativos das obras
e preços unitários de determinada obra executada. 91 O entendimento de que a existência de impedimento para o
matrimônio, por parte de um dos pretensos companheiros,
Acerca da vacância e do regime disciplinar dos servidores embaraça a constituição da união estável não se aplica
públicos, previsto na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens para fins previdenciários de percepção de pensão por
seguintes. morte.

83 Um servidor público do INSS foi submetido a procedimento
92 A perda da qualidade de segurado impede a concessão do
administrativo disciplinar do qual resultou punição interpôs
benefício de pensão por morte, ainda que o de cujus, antes
recurso administrativo dirigido ao superior hierárquico do
de seu falecimento, tenha preenchido os requisitos para a
agente público que lhe aplicara a sanção. Nessa situação, o
obtenção de qualquer aposentadoria.
servidor deve estar ciente de que a administração, ao
conhecer do recurso interposto, não poderá aplicar, no
exercício da autotutela, sanção mais grave, assim como



93 Para fins de recebimento de pensão por morte, o menor sob
guarda equipara-se ao filho do segurado falecido, sendo
considerado seu dependente, sem que haja necessidade de A respeito da renda mensal dos benefícios do RGPS, assinale
comprovação da dependência econômica. Assinale os itens os itens subsequentes.
subsecutivos com referência ao financiamento da
seguridade social. 104 Ao segurado trabalhador avulso que tenha cumprido todas
as condições para a concessão do benefício pleiteado, mas
94 Aplica-se à tributação da pessoa jurídica, para as não possa comprovar o valor dos seus salários de
contribuições destinadas ao custeio da seguridade social, contribuição no período básico de cálculo, será concedido o
calculadas com base na remuneração, o regime de benefício de valor mínimo, devendo esta renda ser
competência, de forma que o tributo incide no momento em recalculada quando da apresentação de prova dos salários
que surge a obrigação legal de pagamento, não importando de contribuição.
se este vai ocorrer em oportunidade posterior.
105 No cálculo do valor da renda mensal do benefício, com
95 A CF autoriza a utilização dos recursos provenientes das exceção do decorrente de acidente do trabalho, serão
contribuições sociais incidentes sobre a folha de salários e computados, para o segurado empregado e empregado
demais rendimentos dos segurados para custear as doméstico, os salários de contribuição referentes aos
despesas com pessoal e administração geral do Instituto meses de contribuições devidas, ainda que não recolhidas
Nacional do Seguro Social. pelo empregador, sem prejuízo da respectiva cobrança e da
aplicação das penalidades cabíveis.
96 Para fins de cálculo do salário de contribuição do segurado
empregado, não se admite fracionamento, razão pela 106 A CF, em dispositivo dotado de autoaplicabilidade, inovou
qual,quando a admissão, a dispensa, o afastamento ou a no ordenamento jurídico ao assegurar, para os benefícios
falta do segurado empregado ocorrer no curso do mês, o concedidos após a sua vigência, a correção monetária de
salário-decontribuição será calculado considerando-se o todos os salários de contribuição considerados no cálculo
número total de dias do mês. da renda mensal inicial.

97 Conforme previsão constitucional, nenhum benefício ou 107 É devida a inclusão de expurgos inflacionários na correção
serviço da seguridade social ou de previdência privada monetária dos salários de contribuição, quando do cômputo
poderá ser criado, majorado ou estendido sem a da renda mensal inicial dos benefícios de prestação
correspondente fonte de custeio total. continuada concedidos pela previdência social após a
promulgação da CF.
98 Integram a produção, para os efeitos de contribuição do
empregador rural pessoa física, os produtos de origem 108 É devido abono anual ao segurado que, durante o ano,
vegetal submetidos a processos de beneficiamento ou tenha recebido auxílio-doença, auxílio-acidente ou
industrialização rudimentar, excetuando-se os processos de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-reclusão ou
lavagem, limpeza, descaroçamento, pilagem, salário-família, devendo o abono ser calculado pela média
descascamento, lenhamento, pasteurização , resfriamento. dos proventos pagos durante o ano ao segurado.

Com relação a questões previdenciárias diversas no âmbito
dos juizados especiais federais, julgue os item 109 Para a concessão de aposentadoria por idade, o tempo em
subsecutivos. gozo de auxílio-doença sempre pode ser computado para
fins de carência, mas o tempo em gozo de aposentadoria
99 Os critérios de cálculo de alíquota de contribuição à por invalidez somente pode ser computado se intercalado
previdência oficial relativos a equilíbrio financeiro e atuarial com atividade.
não devem ser necessariamente estabelecidos por lei em
sentido formal. 110 Tratando-se de restabelecimento de benefício por
incapacidade e sendo a incapacidade decorrente da mesma
100 Desde que haja previsão na constituição estadual, admite- doença que tenha justificado a concessão do benefício
se a concessão de aposentadoria pelo regime próprio de cancelado, não há presunção de continuidade do estado
previdência aos tabeliães e oficiais de registros públicos. incapacitante, devendo a data de início do benefício ser
fixada a partir do requerimento administrativo.
101 Não se reconhece a prescrição do fundo de direito nas
ações que visem rever ato de aposentadoria para inclusão 111 Tratando-se de aposentadoria de trabalhador rurícola por
de tempo de serviço insalubre, ainda que decorridos mais idade, o tempo de serviço rural fica descaracterizado pelo
de cinco anos entre o ato de concessão e o ajuizamento da exercício de atividade urbana, ainda que por curtos
ação. períodos e de forma intercalada com a atividade rural,
dentro do período de carência.
102 A cassação de aposentadoria constitui ato complexo de
efeitos concretos, que se renova mês a mês; no entanto, o 112 Para fins de instrução do pedido de averbação de tempo de
prazo decadencial para a impetração de mandado de serviço rural, admite-se a apresentação de documentação
segurança,nessas hipóteses, há de ser contado a partir da pertinente e contemporânea à data dos fatos, desde que
ciência do ato que consume a cassação, e não da em nome do segurado, não se admitindo documentos em
suspensão do primeiro pagamento do benefício. nome de terceiros.

103 O rol das doenças graves que autorizam a aposentadoria
por invalidez do servidor com proventos integrais é Quanto às ações previdenciárias, julgue as assertivas.
meramente exemplificativo, não se exigindo que a doença
esteja especificada em lei.



113 O MP não tem legitimidade para propor ação civil pública
que veicule pretensões relativas a benefícios
previdenciários.

114 O cálculo da verba de honorários advocatícios nas ações
previdenciárias incide apenas sobre as prestações vencidas
até a prolação da sentença que julgar total ou parcialmente
procedente o pedido, excluindo-se, assim, as vincendas.

115 O cômputo do prazo prescricional de um ano para o
ajuizamento da ação, objetivando o recebimento de
indenização securitária em favor do segurado, tem início a
partir do requerimento em que se tenha pleiteado
administrativamente a aposentadoria por invalidez.

A respeito dos benefícios e serviços mantidos pelo INSS, julgue
os itens que se seguem.

116 Prevalece no STJ o entendimento de que a mulher que
renunciou aos alimentos na separação judicial tem direito a
pensão previdenciária por morte do ex-marido, comprovada
a necessidade econômica superveniente.

117 Excluído o transporte do acidentado, ainda que necessário,
o serviço de reabilitação profissional compreende o
fornecimento de aparelho de prótese, órtese e instrumentos
de auxílio para locomoção quando a perda ou redução da
capacidade funcional puder ser atenuada por seu uso, bem
como dos equipamentos necessários à habilitação e
reabilitação social e profissional.

118 De acordo com o entendimento do STJ, a renda mensal
inicial da aposentadoria por invalidez concedida por
transformação de auxílio-doença será de 100% do salário-
de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda
mensal inicial do auxílio-doença, reajustado pelos mesmos
índices de correção dos benefícios em geral.

Cada um dos itens de 119 a 120 apresenta uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com relação
ao RGPS e ao RPPS.

119 João aposentou-se pelo RPPS em 16/11/2009 e, a partir
de então, passou a prestar consultoria a diversas empresas
do Distrito Federal, atividade que não interrompeu mesmo
após a sua contratação para trabalhar em missão
diplomática norte-americana localizada no Brasil. Nessa
situação, João é segurado obrigatório do RGPS, ainda que
já receba aposentadoria oriunda de regime próprio de
previdência.

120 Pedro foi contratado para prestar serviços no Brasil, em
missão diplomática norte-americana. Nessa situação, Pedro
será segurado obrigatório da previdência social brasileira,
ainda que a legislação previdenciária dos Estados Unidos
da América expressamente lhe confira proteção.

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