Simulado INSS 2012

SIMULADO NACIONAL IV

TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL

Aquele que conhece o inimigo e a si mesmo, lutará cem batalhas sem medo de derrota.

1 Ao receber este simulado, com o conteúdo de 120 itens, modelo C ou E, concentre-se e o realize como
se estivesse no dia da sua prova;

2 Os profissionais do Beabá do concurso têm como objetivo, primordial, mostrar para os candidatos os
principais temas abordados pelas bancas examinadoras, como também novas tendências, todas as questões
foram retiradas de provas do CESPE/UnB 2011;

3 Esse simulado foi realizado com muito profissionalismo, focando o cargo de Técnico do Seguro Social,
abrangendo as matérias de Língua Portuguesa, Informática, Raciocínio Lógico Matemático, Atualidades,
Direito Administrativo, Direito Constitucional e Direito Previdenciário;

4 O gabarito preliminar será divulgado em nosso site 27/11/2011, a partir das 19 horas, horário de
Brasília. Conheça as suas fraquezas, pois sua aprovação no concurso público depende disso;

5 Desejamos boa sorte a todos, pois nossa finalidade é inovar o mundo dos concursos, mostrando a todos,
os assuntos mais cobrados nos concursos públicos e as principais “cascas de banana”.

“O MELHOR SITE DE QUESTÕES COMENTADAS DE CONCURSOS PÚBLICOS DO PAÍS”.

CARGO 1: Técnico do Seguro Social - INSS - 2012

CONHECIMENTOS BÁSICOS

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iniciais.
SIMULADO NACIONAL IV www.beabadoconcurso.com.br -2-


__________________________________________

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Rascunho _________________________________________

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O Senado aprovou nesta quarta-feira (26) a redução
da contribuição previdenciária do empregado e do empregador
doméstico, que passarão a pagar, cada um, alíquota de 5%
sobre o salário mensal. Atualmente, o empregado recolhe 8%
de seu salário à Previdência Social, cabendo ao empregador
arcar com 12%. A matéria foi aprovada em caráter terminativo
na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e seguirá diretamente
para análise da Câmara.
Autora do projeto, a senadora Vanessa Grazziotin
(PCdoB-AM) justificou a redução da alíquota de contribuição
para os trabalhadores domésticos a fim de equipará-los aos
microempreendedores individuais. Segundo ela, o Ministério
do Trabalho estima que 28% dos empregados domésticos
estejam formalizados, mas esse número seria "muito menor",
porque a contribuição previdenciária "é muito cara" para
ambas as partes.
Pelotas, quarta-feira, 23 de nove de 2011
G1, quarta-feira, 23 de novembro de 2011

Tendo como referência o texto acima, julgue os itens levando
em consideração a conjuntura atual.
O Senado adiou mais uma vez a votação em relação à
redução da contribuição previdenciária do empregado e do
empregador doméstico.
Autor do projeto, o ministro da Previdência Social, Garibaldi
Alves Filho, do PT, justificou a redução da alíquota de
contribuição para os trabalhadores domésticos a fim de
equipará-los aos microempreendedores individuais.
Segundo ele, o Ministério do Trabalho estima que 10% dos
empregados domésticos estejam formalizados, mas esse
número seria "muito menor", porque a contribuição
previdenciária "é muito cara" para ambas as partes.
Atualmente, o empregado recolhe 5% de seu salário à
Previdência Social, cabendo ao empregador arcar com 10%.
A matéria foi adiada pela Comissão de Assuntos Sociais
(CAS) e não seguirá para ser analisada da Câmara.
______________________________________________
De Trindade (GO) - O ministro da Previdência Social,
Garibaldi Alves Filho, celebrou a sanção da Lei nº 12.470/2011
em ato na cidade de Trindade (GO), destacando o alcance
social da medida que poderá beneficiar até seis milhões de
mulheres, entre 18 e 59 anos, de acordo com Pesquisa
Nacional de Amostra por Domicílio (PNAD/ 2009).

Folha de São Paulo, 04/10/2011

Tendo como referência o texto acima, julgue os itens levando
em consideração o contexto atual.
36 A Lei 12.470 fixou em 5% sobre o salário mínimo (R$ 27,25)
a alíquota para contribuição previdenciária das donas de
casa de famílias de baixa renda. Para se inscrever, basta
ligar para o telefone 135. É preciso que a família esteja
inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais
(CadÚnico) e tenha renda familiar de até 2 salários mínimos
(hoje, R$ 1.090,00).



A medida, segundo o ministro Garibaldi Filho, irá incentivar
a formalização destas trabalhadoras. Com isso, elas terão
direito à proteção da Previdência Social, garantindo
aposentadoria por idade (aos 60 anos), salário-
maternidade, auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
A família passa a ter direito à pensão por morte e auxílio-
reclusão.

A diretora da Associação das Donas de Casa de Trindade,
Maria das Graças Santos, lembrou que a inclusão das donas
de casa no plano simplificado em 2005 foi uma conquista
das mulheres que, agora, se amplia com a redução da
alíquota para 5% sobre o salário mínimo. “Em 2005,
tivemos um avanço com a alíquota de 11% e, agora, temos
outro avanço que irá contribuir mais ainda para as donas de
casa”, comemorou.
O ministro Garibaldi Filho entregou à dona de casa Divina
Costa Silva, formalizada esta semana, um carnê para
pagamento da Guia da Previdência Social (GPS). De posse
da GPS, a dona de casa de baixa renda deve pagar sua
contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
até o dia 15 de cada mês ou no primeiro dia útil seguinte
quando a data cai em sábado, domingo ou feriado.
É uma luta que vem se desenvolvendo no Congresso
Nacional desde 2001. A presidenta Dilma Rousseff faz
justiça às donas de casa que realizam um trabalho
importantíssimo e que precisava ser reconhecido pela
sociedade. Agora, essas donas de casa de baixa renda
poderão ter direito aos benefícios da Previdência Social.
__________________________________________________



CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Acerca dos princípios fundamentais, marque os itens Com referência aos direitos da nacionalidade, julgue os
subsecutivos. itens.

51 Apesar de a CF estabelecer que todo o poder emana 59São brasileiros natos os nascidos, no estrangeiro, de pai
do povo, não há previsão, no texto constitucional, de brasileiro ou de mãe brasileira, desde que venham a
seu exercício diretamente pelo povo, mas por meio de residir na República Federativa do Brasil e
representantes eleitos. optem, em qualquer tempo, antes de atingida a
maioridade, pela nacionalidade brasileira.
52 Constitui princípio que rege a República Federativa do
Brasil em suas relações internacionais a concessão de 60 Uma vez perdida a nacionalidade brasileira, por decisão
judicial transitada em julgado, o indivíduo poderá
asilo político, vedada a extradição.
readquiri-la por meio de decisão favorável em ação
______________________________________________
rescisória ou por intermédio de novo procedimento de
No tocante aos direitos e garantias individuais, julgue os
naturalização.
itens que se seguem.
61 O cargo de ministro do STF é privativo de brasileiro
53 Independentemente de aviso prévio ou autorização do
poder público, todos podem reunir-se pacificamente, nato.
sem armas, em locais abertos ao público, desde que _____________________________________________
não frustrem outra reunião anteriormente convocada No que concerne a lei 8.112/90 e as normas
para o mesmo local. constitucionais, julgue os itens a seguir.

54 A prática do racismo constitui crime inafiançável e 62 Os ocupantes de empregos públicos são
imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos designados empregados públicos, contratados sob
da lei. o regime da legislação trabalhista, ainda que
submetidos a todas as normas constitucionais
55 O conceito normativo de casa é abrangente; assim, referentes a requisitos para investidura,
qualquer compartimento privado onde alguém exerce acumulação de cargos e vencimentos.
profissão ou atividade está protegido pela
inviolabilidade do domicílio. Apesar disso, há a 63 Conforme entendimento do STJ, sendo o ato de
possibilidade de se instalar escuta ambiental em nomeação um ato discricionário, o candidato, aprovado
escritório de advocacia que seja utilizado como reduto dentro do número de vagas, não teria direito subjetivo
para a prática de crimes. à nomeação, mas mera expectativa de direito, caso a
___________________________________________ administração resolvesse não contratar nenhum dos
A respeito dos direitos sociais, marque as assertivas a candidatos aprovados.
seguir.
64 A denúncia anônima poderia justificar a instauração da
56 A evolução cronológica do reconhecimento dos direitos sindicância investigativa sigilosa, com vistas a
fundamentais pelas sociedades modernas é comumente identificar a fato ilícito, podendo ainda, justificar a
apresentada em gerações. Nessa evolução, o direito à imediata abertura de processo administrativo
moradia está inserido nos direitos fundamentais de disciplinar.
terceira geração, que são os direitos econômicos, _____________________________________________
sociais e culturais, surgidos no início do século XX. Acerca da administração pública direta e indireta, marque
os itens que se seguem.
57 No direito de greve, além do fato de o empregado não
trabalhar, incluem-se diversas situações de índole 65 Os órgãos públicos da administração direta,
instrumental, tais como atuação em piquete pacífico, autárquica e fundacional são criados por lei, não
passeata, propaganda, coleta de fundos, operação
podendo ser extintos por meio de decreto do chefe
tartaruga e não colaboração.
do Poder Executivo.
58 A CF proíbe o trabalho noturno aos menores de dezoito
anos de idade. 66 Pessoas jurídicas com personalidade jurídica de direito
privado, sem fins lucrativos, que exerçam atividades de
interesse público previamente definidas em lei e que se



qualifiquem perante o Ministério da Justiça para a prescrito, mas não ficará impune da condenação pelos
celebração de termos de parceria visando à execução danos causados ao erário, que são imprescritíveis.
dessas atividades são legalmente definidas como _____________________________________________
organizações da sociedade civil de interesse público
Com relação à lei 9.784/99, julgue os itens que se seguem
(OSCIP’s).

67 Do ponto e vista orgânico, a administração pública 73 A decisão de recursos administrativos pode ser objeto
compreende as diversas unidades administrativas de delegação.
(órgãos e entidades) que visam cumprir os fins do
Estado. 74 O desatendimento de intimação para apresentação de
_______________________________________________ defesa em processo administrativo importa no
Com relação aos poderes administrativos, julgue os itens reconhecimento da verdade dos fatos.
subsecutivos.
75 No caso de um parecer obrigatório e não vinculante
68 O poder regulador insere-se no conceito formal de
deixar de ser emitido no prazo fixado, o processo não
administração pública.
deve ter seguimento até a respectiva apresentação,
69 O poder normativo, no âmbito da administração responsabilizando-se quem der causa ao atraso.
pública, é privativo do chefe do Poder Executivo. ___________________________________________
____________________________________________ Com relação à ética profissional e às atitudes no serviço
Acerca da lei de licitações e contratos, julgue o item público, julgue os itens que se seguem.
subsequente.
76 O servidor público quando instado pela legislação a
70 De acordo com a lei, é dispensada a licitação para a atuar de forma ética, não tem que decidir somente entre
prestação de serviços de informática a pessoa jurídica o que é legal e ilegal, mas, acima de tudo entre o que
de direito público interno por órgãos ou entidades que,
é honesto e desonesto.
criados para esse fim específico, integrem a
administração pública.
____________________________________________ 77 Jamais retardar qualquer prestação de contas,
Com relação à responsabilidade objetiva, julgue os itens condição essencial da gestão dos bens, direitos e
subsecutivos. serviços da coletividade a seu cargo.
71 Como a responsabilidade civil do Estado por ato
danoso de seus prepostos é objetiva, surge o dever de 78 Ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor
indenizar se restarem provados o dano ao patrimônio de representar contra qualquer comprometimento
de outrem e o nexo de causalidade entre este e o indevido da estrutura em que se funda o Poder
comportamento do preposto. No entanto, o Estado Estatal.
poderá afastar a responsabilidade objetiva quando
provar que o evento danoso resultou de caso fortuito
ou de força maior, ou ocorreu por culpa exclusiva da 79 Abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função,
vítima. poder ou autoridade com finalidade estranha ao
______________________________________________ interesse público, mesmo que observando as
À luz da lei de improbidade administrativa, julgue a formalidades legais e não cometendo qualquer violação
assertiva. expressa à lei.
72 Foi proposta, em 5/6/1998, ação civil pública por ato
de improbidade administrativa contra um ex-prefeito, 80 É vedado ao servidor público federal, apresentar-se
por ilícito praticado na sua gestão. Na ação, foram embriagado no serviço ou fora dele, seja habitual
requeridos não apenas a sua condenação por ato de
ou não.
___________________________________________
improbidade, mas também o ressarcimento dos danos Julgue os itens correlacionados aos segurados.
causados ao erário. O término do mandato do referido
prefeito ocorreu em 31/12/1992. Nessa situação, de 81 Para fins previdenciários, a principal diferença entre
acordo com a Lei n.º 8.429/1992 e os precedentes do empresa e empregador doméstico é que a primeira se
Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ex-prefeito não caracteriza por exercer atividade exclusivamente com
poderá ser punido pelo ato de improbidade, já fins lucrativos, e o segundo, não.



82 Considere que Lucas tenha exercido, individualmente, 89 Quanto à filiação do segurado obrigatório à previdência
de modo sustentável, durante toda a vida, a atividade social, vigora o princípio da automaticidade, segundo o
de seringueiro na região amazônica, tendo os frutos qual a filiação desse segurado decorre,
dessa atividade sido sua única fonte de renda. Após o automaticamente, do exercício de atividade
falecimento dele, os herdeiros — demonstrados os remunerada, independentemente de algum ato seu
pressupostos de filiação — poderão requerer a perante a previdência social. A inscrição, ato material
inscrição de Lucas, como segurado especial, no RGPS. de registro nos cadastros da previdência social, pode
ser concomitante ou posterior à filiação, mas nunca,
83 Considere que Pedro explore, individualmente, em sua
anterior.
propriedade rural, atividade de produtor agropecuário
em área contínua equivalente a 3 módulos fiscais, em 90 O servidor civil ocupante de cargo efetivo da União é
região do Pantanal matogrossense, e que, durante os vinculado ao RGPS, ainda que amparado por regime
meses de dezembro, janeiro e fevereiro de cada ano, próprio de previdência social.
explore atividade turística na mesma propriedade,
91 Dona de casa não pode ser beneficiária da Previdência
fornecendo hospedagem rústica. Nessa situação, Pedro
Social.
é considerado segurado especial.
92 O ministro de confissão religiosa e o membro de
84 A qualidade de segurado obrigatório está insitamente instituto de vida consagrada, de congregação ou de
ligada ao exercício de atividade remunerada, com ou ordem religiosa são segurados obrigatórios da
sem vínculo empregatício, de modo que, para um previdência social, na qualidade de empregados.
indivíduo ser considerado segurado obrigatório, a ___________________________________________.
remuneração por ele percebida pelo exercício da Com relação a questões de justificação administrativa,
atividade deve ser declarada e expressa, e não, julgue o próximo item.
meramente presumida. 93 A propósito do processo de justificação administrativa,
85 São segurados obrigatórios da Previdência Social, na Contra a decisão da autoridade competente do INSS
forma do determinado pela Lei nº 8213/91, as que opinar pela eficácia ou pela ineficácia da
seguintes pessoas físicas: como empregado, o justificação administrativa não caberá recurso.
brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no ___________________________________________
Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou Acerca da pensão e aposentadoria no regime da
agência de empresa nacional no exterior. previdência, julgue os itens que se seguem.
86 São segurados obrigatórios da Previdência Social, na 94 A jurisprudência consolidou o entendimento de que a
condição de contribuintes individuais, as seguintes concessão da pensão por morte é regida pela norma
pessoas físicas: o exercente de mandato eletivo federal, vigente ao tempo da implementação da condição fática
estadual ou municipal, desde que não vinculado a necessária à concessão do benefício, qual seja, a data
regime próprio de previdência social. do óbito do segurado.
87 O segurado facultativo pode ser aquele que deixou de
95 Servidor público ex-celetista que tenha exercido
ser segurado obrigatório da Previdência Social.
atividade insalubre e passado para o regime estatutário
___________________________________________ por força da CF tem direito adquirido, para fins de
De acordo com as filiações, julgue os itens subsequentes. aposentadoria estatutária, a contar o tempo de serviço
com o acréscimo legal até a mudança do regime.
88 Suponha que João, servidor público federal aposentado,
tenha sido eleito síndico do condomínio em que reside 96 A propósito dos segurados do RGPS, o aposentado
e que a respectiva convenção condominial não preveja pelo RGPS que voltar a exercer atividade alcançada
remuneração para o desempenho dessa função. Nesse por esse regime será segurado obrigatório em relação a
caso, João pode filiar-se ao Regime Geral da essa atividade e ficará sujeito às contribuições legais
Previdência Social (RGPS) na condição de segurado para custeio da seguridade social.
facultativo e formalizar sua inscrição com o pagamento
da primeira contribuição.



97 Para efeito de aposentadoria, assegura-se a contagem
103 De acordo com a jurisprudência do STF, o beneficiário
recíproca do tempo de contribuição na administração
que recebe aposentadoria por tempo de contribuição do
pública e na atividade privada, rural e urbana, hipótese
INSS e complementação de aposentadoria de entidade
em que os diversos regimes de previdência social se
de previdência privada não tem interesse processual
compensam financeiramente, segundo critérios
para ajuizar ação contra o INSS pleiteando a revisão de
estabelecidos em lei, visto que a contagem recíproca
sua aposentadoria.
constitui um direito assegurado pela Constituição
____________________________________________
Federal de 1988 (CF) e o acerto de contas que deve
No tocante à prestação e ao benefício do regime da
haver entre os diversos sistemas de previdência social
previdência social, marque as assertivas a seguir.
não interfere na existência desse direito, sobretudo para
fins de aposentadoria. 104 É princípio e/ou objetivo que rege a Previdência
____________________________________________ Social: seletividade e distributividade na prestação dos
No tocante à evolução histórica da seguridade social, benefícios.
marque as assertivas a seguir. 105 O Regime Geral de Previdência Social compreende
prestações, devidas inclusive em razão de eventos
98 Em relação aos institutos de direito previdenciário,
decorrentes de acidente do trabalho, expressas em
julgue os itens que se seguem. A Lei Eloy Chaves benefícios e serviços, inclusive seguro-desemprego.
(Decreto Legislativo n.º 4.682/1923), considerada o
106 O aposentado pelo Regime Geral de Previdência
marco da Previdência Social no Brasil, criou as caixas
Social-RGPS que permanecer em atividade sujeita a
de aposentadoria e pensões das empresas de estradas este Regime, ou a ele retornar, não fará jus a prestação
de ferro, sendo esse sistema mantido e administrado alguma da Previdência Social em decorrência do
pelo Estado. exercício dessa atividade, exceto ao salário-família e à
____________________________________________ reabilitação profissional, quando empregado.
No tocante ao custeio, marque as assertivas a seguir. 107 Em caso de morte, a empresa deverá comunicar o
acidente do trabalho à Previdência Social até o 1º
99 Caso a CF previsse que determinado benefício (primeiro) dia útil seguinte ao da ocorrência.
previdenciário deveria abranger somente os 108 Período de carência é o número mínimo de
empregados urbanos, rurais e trabalhadores avulsos, contribuições mensais indispensáveis para que o
norma infraconstitucional posterior que fosse editada beneficiário faça jus ao benefício, consideradas a partir
estendendo o benefício aos contribuintes individuais, do transcurso do primeiro dia dos meses de suas
com a precedente fonte de custeio, deveria ser competências.
considerada constitucional. 109 Não é considerado no cálculo do fator previdenciário
o sexo do contribuinte.
100 Nos termos da legislação de custeio, o dependente da
Previdência Social não é obrigado a exibir todos os 110 Os salários-de-contribuição considerados no cálculo
documentos e livros relacionados com as contribuições do valor do benefício serão corrigidos semestralmente.
previstas na Lei n. 8.212/91.
____________________________________________ 111 O valor dos benefícios em manutenção será reajustado
Acerca da jurisprudência e benefícios, julgue os itens anualmente.
subsecutivos. 112 Para os efeitos de pagamento de benefícios, a
101 De acordo com recentes alterações constitucionais, as legislação previdenciária considera dia útil aquele de
contribuições sociais que financiam a seguridade social expediente bancário com horário normal de
atendimento.
somente poderão ser exigidas depois de decorridos
noventa dias da publicação da lei que as houver 113 Durante os primeiros dez dias de afastamento da
instituído ou modificado. Essas alterações também atividade por motivo de invalidez, caberá à empresa
pagar ao segurado empregado o salário.
acrescentaram, no que concerne a esse assunto, a
exigência da anterioridade do exercício financeiro. 114 A aposentadoria por idade será devida ao segurado
102 O Supremo Tribunal Federal, em vários julgados que, cumprida a carência exigida em Lei, completar 70
recentes, já entendeu que o prazo de prescrição da anos de idade, se homem, e 65, se mulher,
respectivamente.
contribuição previdenciária é de 10 anos.

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115 Não será devido auxílio-doença ao segurado cuja
incapacidade sobrevier por motivo de progressão
ou agravamento de doença ou lesão de que já era
portador antes de se filiar ao Regime Geral de
Previdência Social.
116 O auxílio-doença será devido ao segurado contribuinte
individual a contar do décimo sexto dia do afastamento
da atividade, e, no caso dos demais segurados, a contar
da data do início da incapacidade e enquanto ele
permanecer incapaz.
117 Quando requerido por segurado afastado da atividade
por mais de 30 (trinta) dias, o auxílio-doença será
devido a contar da data da entrada do requerimento.
118 O segurado empregado em gozo de auxílio-doença
será considerado pela empresa como licenciado.
119 O salário-família será devido, mensalmente,
ao dependente, exceto ao dependente do segurado
doméstico, na proporção do respectivo número de
filhos ou equiparados.
120 O salário-maternidade é devido à segurada da
Previdência Social, durante 120 (cento e vinte) dias.

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