5. Seminário
1. Construa a Regra Matriz de Incidência Tributária (RMIT) do plano
Collor.
2. O Plano Collor era constitucional? Justifique.
3. É possível a instituição e empréstimo compulsório para absorção
temporária de poder aquisitivo? Quais as hipóteses de instituição de
Empréstimo compulsório?
4. Com base na LEI Nº 3.920 do município de Pelotas, construa a
RMIT da contribuição de melhoria. Ela é constitucional? Justifique.
5. Quais as hipóteses autorizadoras da instituição de impostos
extraordinários e residuais? Estão eles sujeitos ao princípio da
anterioridade e/ou da anterioridade nonagesimal?
6. 1. Construa a Regra Matriz de Incidência
Tributária (RMIT) do plano Collor.
HIPÓTESE CONSEQUENTE
Cm Ce Ct Cp Cq . . .
Sa
$
Bc
X
Al
7. Fundamentos Jurídicos da incidência Tributária
Norma Jurídica
• Significação que obtemos a partir da leitura dos textos do
direito positivo.
• Construção de sentido
• Juízo hipotético condicional
• Sentido completo
• Caráter prescritivo
(causalidade jurídica X causalidade natural)
8. 1. Construa a Regra Matriz de Incidência
Tributária (RMIT) do plano Collor.
• HIPÓTESE
• CM – ser titular de depósitos do overnight,
das contas correntes ou das cadernetas de
poupança que excedessem a NCz$50mil
(Cruzado novo)
• CE – Todo o território Nacional
• CT – 16 de março de 1990
9. 1. Construa a Regra Matriz de Incidência
Tributária (RMIT) do plano Collor.
CONSEQUENTE – Bloqueio de valores
Cp – O titular das contas de depósito
Cq - 80% de todos os depósitos
do overnight e o excedessem a NCz$50mil
10. Fundamentos Jurídicos da incidência Tributária
Norma Jurídica
HIPÓTESE CONSEQUENTE
Cm Ce Ct Cp Cq . . .
$
Bc
X
Al
Sa Sp
11. 2. O Plano Collor era constitucional?
Justifique.
• Qual a natureza jurídica do bloqueio do NCz$?
• Requisição?
• Confisco temporário?
• Servidão de uso?
• Empréstimo Compulsório?
12. 3. É possível a instituição e empréstimo compulsório
para absorção temporária de poder aquisitivo? Quais as
hipóteses de instituição de Empréstimo compulsório?
• Não, a constituição subtraiu tal hipótese não
recepcionando o inciso do CTN.
13. 4. Com base na LEI Nº 3.920 do município de
Pelotas, construa a RMIT da contribuição de
melhoria. Ela é constitucional? Justifique
• HIPÓTESE
• CM –
• CE –
• CT –
14. 4. Com base na LEI Nº 3.920 do município de
Pelotas, construa a RMIT da contribuição de
melhoria. Ela é constitucional? Justifique
CONSEQUENTE –
Cp –
Cq -
15. 5. Quais as hipóteses autorizadoras da instituição de impostos
extraordinários e residuais? Estão eles sujeitos ao princípio da
anterioridade e/ou da anterioridade nonagesimal?