Palestra do Professor Gustavo Nicolau

1. Direito das Sucessões: Casamento vs. União Estável Gustavo Rene Nicolau Advogado Mestre e Doutor pela Faculdade de Direito da USP Professor da Rede LFG/Praetorium

5. Comunhão universal de bens

6. Comunhão universal de bens

12. 1977

13. Comunhão parcial de bens durante o casamento 100

14. Comunhão parcial de bens após o casamento 50 50

15. Art. 1.829

16. Comunhão universal de bens

17. Comunhão universal de bens

18. Separação convencional de bens

19. Separação convencional de bens

20. Comunhão parcial de bens

21. Comunhão parcial de bens 1 2 3

22. Comunhão parcial de bens 100

23. Comunhão parcial de bens 50 50 Filhos

25. Quotas Filhos comuns 25% 75%

26. Quotas Filhos exclusivos do de cujus 20% 80%

27. Quotas: Hipótese híbrida 20 ou 25%? 80 ou 75%

28. Concorrência com ascendentes Não importa o regime de bens...

29. Concorrendo com pai e mãe do de cujus 1/3 1/3 1/3

30. Comunhão universal de bens Meação

31. Concorrendo com qualquer outra combinação de ascendentes 1/2 1/2

32. Comunhão universal de bens Meação

33. Não há concorrência com colaterais 100% 0%

34. Sucessão do convivente na União Estável

35. Art. 1.790 Art. 1.790. A companheira ou o companheiro participará da sucessão do outro, quanto aos bens adquiridos onerosamente na vigência da união estável , nas condições seguintes:

36. Regime de bens na união estável 100

37. Herança. Se fosse casamento.... 50 50

38. Herança. Como é união estável... 50 50

39. Quotas na União Estável Filhos comuns 20% 80%

40. Quotas na União Estável Filhos exclusivos do de cujus 1X 2X 2X 2X 2X Base: 900 Companheira: 100 Cada filho: 200

41. Concorrendo com outros parentes sucessíveis... 1/3 2/3

42. Lembrar da base de cálculo

43. Não havendo outros parentes... 100%

44. 100% do quê? M

45. Dá para salvar a companheira Art. 1.844. Não sobrevivendo cônjuge, ou companheiro, nem parente algum sucessível, ou tendo eles renunciado a herança, esta se devolve ao Município ou ao Distrito Federal, se localizada nas respectivas circunscrições, ou à União, quando situada em território federal.

46. 100% do quê? M

47. Cônjuge sempre herdará mais?

50. R$ 50 mil R$ 2 milhões

51. U.E. Homoafeti- va também. Com. Parcial Com. Univ. Total Sucessão Meação

52. R$ 1 milhão e 500 mil R$ 500 mil R$ 1 milhão U.E. Homoafeti- va também. R$ 1 milhão e 25 mil R$ 25 mil R$ 1 milhão Com. Parcial R$ 1 milhão e 25 mil Zero R$ 1 milhão e 25 mil Com. Univ. Total Sucessão Meação

53. Giselda Hironaka “dispositivo é inconstitucional, por desprezar a equalização do companheiro ao cônjuge constante do art. 226, § 3º, da CF/1988”. Tese de titularidade. Faculdade de Direito da USP. Zeno Veloso: “As famílias são iguais, dotadas da mesma dignidade e respeito. Não há, em nosso país, família de primeira classe, de segunda ou terceira. Qualquer discriminação, neste campo, é nitidamente inconstitucional. O art. 1.790 do Código Civil desiguala as famílias. É dispositivo passadista, retrógrado, perverso. Deve ser eliminado, o quanto antes. O Código ficaria melhor – e muito melhor – sem essa excrescência”. VELOSO, Zeno. Código Civil Comentado . Coord. Ricardo Fiúza e Regina Beatriz Tavares da Silva. São Paulo: Saraiva, 6ª Edição, 2008, p. 1955.

57. OBRIGADO