1. Associação Cabo-Verdiana de Promotores Imobiliários Turísticos Turísticos
Associação Cabo-Verdiana de Promotores Imobiliários
Competitividade fiscal da economia
Cabo-Verdiana
Propostas de melhoria
20 de Março de 2009
Leendert Verschoor
Susana Caetano
2. Associação Cabo-Verdiana de Promotores Imobiliários Turísticos
Principais Conclusões e Recomendações da análise da
fiscalidade de Cabo Verde sobre:
Retenção na fonte sobre
prestações de serviços
IVA no sector imobiliário
turístico
Março 2009
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3. Competitividade fiscal da economia Cabo-Verdiana
Retenção na fonte sobre prestações de serviços
Exemplo:
Empresa Holandesa (sem Estabelecimento Estável) presta
serviços a um projecto Turístico Imobiliário em Cabo Verde
Holanda Cabo Verde
Proveitos 100 Proveitos 100
Custos 80 Taxa tributação 20% 20
Lucro 20
Taxa tributação lucro 25% 5
Consequências:
•Aumento do preço do serviço!?
Não há crédito de imposto •IVA não dedutível.
Tributação na Holanda 5
Tributação em Cabo Verde 20
Total 25
Março 2009
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4. Competitividade fiscal da economia Cabo-Verdiana
Retenção na fonte sobre prestações de serviços
Principais conclusões da análise à fiscalidade de Cabo Verde
Não há norma de incidência no Código de IUR
Tributação de serviços prevista no Ante-Projecto do IURPC
Taxa de tributação é elevada (25%)
Tributação sobre proveitos (rendimento bruto) e não lucros
(rendimento líquido)
Março 2009
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5. Competitividade fiscal da economia Cabo-Verdiana
Retenção na fonte sobre prestações de serviços
Principais conclusões da análise à fiscalidade de Cabo Verde
Não há retenção na fonte sobre serviços prestados pelas
entidades residentes
Cabo Verde só tem uma Convenção para Eliminar a Dupla
Tributação (Portugal)
Não há procedimento para aplicação da Convenção para
Eliminar a Dupla Tributação
Março 2009
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6. Competitividade fiscal da economia Cabo-Verdiana
Retenção na fonte sobre prestações de serviços
Principais conclusões do estudo comparativo
Bulgária, Brasil, Croácia, Espanha, Grécia, Marrocos,
Portugal, República Dominicana, Tailândia, Turquia
Regra geral, taxas de retenção na fonte mais baixas (10%/15%)
Extensa rede de Convenções para Eliminar a Dupla
Tributação (50)
O rendimento de serviços prestados fora do território de Cabo
Verde não está sujeito a retenção na fonte
Vários países com isenção em certo tipo de serviços
(comissões)
Março 2009
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7. Competitividade fiscal da economia Cabo-Verdiana
Retenção na fonte sobre prestações de serviços
Principais recomendações da análise à fiscalidade de Cabo Verde
Não tributar serviços até entrada em vigor do Código do
IURPC
Incluir isenções no Código do IURPC para serviços prestados
fora do território e sem conexão com Cabo Verde
Incluir isenção no IURPC para certo tipo de serviços
Regulamentar procedimento para aplicação da Convenção
para Eliminar a Dupla Tributação (certificado de residência)
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8. Competitividade fiscal da economia Cabo-Verdiana
Retenção na fonte sobre prestações de serviços
Principais recomendações da análise à fiscalidade de Cabo Verde
Aumentar a rede de Convenções para Eliminar a Dupla
Tributação
Tributar o rendimento líquido (lucro)
Eliminar a discriminação sobre prestadores de serviços não-
residentes
Reduzir a taxa de tributação para 10%
Março 2009
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10. Competitividade fiscal da economia Cabo-Verdiana
IVA no sector imobiliário turístico em Cabo Verde
O regime de IVA aplicável ao
sector imobiliário turístico em
Cabo Verde é muito restritivo e
limitador da neutralidade
Regra geral, o IVA suportado a
montante é custo para os
operadores económicos deste
sector
Março 2009
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11. Competitividade fiscal da economia Cabo-Verdiana
IVA no sector imobiliário turístico em Cabo Verde
Com o objectivo de:
Repor a neutralidade do
imposto;
Avaliar alternativas de
As empresas praticarem
modificação do regime
preços mais competitivos;
actual
e
Aumentar a
competitividade fiscal de
Cabo Verde face a países
seus concorrentes.
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Competitividade fiscal da economia Cabo-Verdiana
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13. Competitividade fiscal da economia Cabo-Verdiana
Países mais
favoráveis: Transmissão de Imóveis
Bulgária
Croácia Liquidação de IVA nas operações
Grécia imobiliárias
Marrocos
Portugal
Espanha
Tailândia
Recuperação de IVA
Turquia
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14. Competitividade fiscal da economia Cabo-Verdiana
Transmissão de Imóveis
Países mais
Normas de sujeição a IVA em:
favoráveis:
Imóveis novos; e/ou
Bulgária Imóveis transmitidos por empresas
Croácia imobiliárias; e/ou
Grécia Para actividades tributáveis; e/ou
A particulares com a taxa reduzida de IVA.
Marrocos
Portugal Possibilidade de opção pela tributação
Espanha quando a isenção seja aplicável
Tailândia
Turquia
Recuperação de IVA
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15. Competitividade fiscal da economia Cabo-Verdiana
Locação de Imóveis
Países mais
Normas de sujeição a IVA :
favoráveis:
Arrendamento de imóveis para fins turísticos;
Bulgária Imóveis para fins comerciais;
Croácia Apartamentos mobilados - locador forneça
serviços acessórios prestados na hotelaria
Grécia (e.g. restaurantes, limpeza, lavandaria).
Espanha
Possibilidade de opção pela tributação quando a
Portugal isenção seja aplicável
República
Dominicana
Tailândia
Recuperação de IVA
Turquia
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16. Competitividade fiscal da economia Cabo-Verdiana
IVA no sector imobiliário turístico em Cabo Verde
Propostas de melhoria
Vantagens:
Aplicação da taxa reduzida Diminuição do encargo
de IVA (6%) a bens e Redução do preço de venda do imóvel
com o IVA;
serviços directamente
conexos com a construção Aumento da liquidez dos
de empreendimentos projectos;
turísticos Aumento da
Competitividade.
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17. Competitividade fiscal da economia Cabo-Verdiana
IVA no sector imobiliário turístico em Cabo Verde
Propostas de melhoria
Vantagens:
•IVA não é custo na construção de
Recuperação de IVA em apartamentos e villas em Resorts
operações de venda quando há exploração turística;
Redução do preço de venda do imóvel
com cedência de •Recuperação do IVA;
exploração •Redução de custos;
•Redução preço do imóvel;
•Aumento da Competitividade
face a outros destinos turísticos.
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18. Competitividade fiscal da economia Cabo-Verdiana
IVA no sector imobiliário turístico em Cabo Verde
Propostas de melhoria Vantagens:
“Renúncia à isenção” de IVA
Redução de custos
nas Operações Imobiliárias
Taxa?
•Vendedor/locador – sujeito passivo de IVA
• Adquirente – sujeito passivo de IVA
• Imóvel – afecto à prática de operações tributáveis
Vantagens:
Recuperação do IVA redução de custos redução preço do imóvel
Março 2009
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19. Competitividade fiscal da economia Cabo-Verdiana
IVA no sector imobiliário turístico em Cabo Verde
Recomendações:
Repor a neutralidade do IVA e
Aumentar a Competitividade fiscal de Cabo Verde
IVA suportado nas operações de venda/locação de imóveis na
actividade imobiliária turística deve ser passível de dedução, se
Introdução da opção pela tributação; e/ou
Em operações de venda seguidas de
cedência para exploração turística
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