Palestra ministrada durante o III Congresso Baiano de Direito Eletrônico, em 14/04/2010, na Faculdade de Direita da Universidade Federal da Bahia - UFBA.

1. A Importância do Software Livre
para o Processo Eletrônico
Samuel Oliveira Cersosimo
Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça da Bahia
Bacharel em Direito com
Extensão em Direito da Tecnologia da Informação
Pós-graduando em Direito Público
samuel@viasdefato.com
www.viasdefato.com
III Congresso Baiano de Direito Eletrônico | 14/05/2010

3. A Importância do
Software Livre para
o Processo Eletrônico
O que é Software Livre?
Samuel Oliveira Cersosimo
samuel@viasdefato.com

4. A Importância do
Software Livre para
o Processo Eletrônico
AS QUATRO LIBERDADES
Samuel Oliveira Cersosimo
samuel@viasdefato.com

5. A Importância do
Software Livre para
o Processo Eletrônico
Richard Stallman
Samuel Oliveira Cersosimo
samuel@viasdefato.com

6. A Importância do
Software Livre para
o Processo Eletrônico
Liberdade 0
a liberdade de executar o programa
para qualquer propósito
Samuel Oliveira Cersosimo
samuel@viasdefato.com

7. A Importância do
Software Livre para
o Processo Eletrônico
Liberdade 1
a liberdade de estudar como o
programa funciona e adaptá-lo às suas
necessidades
acesso ao código-fonte é um pré-requisito
para esta liberdade
Samuel Oliveira Cersosimo
samuel@viasdefato.com

8. A Importância do
Software Livre para
o Processo Eletrônico
Liberdade 2
a liberdade de redistribuir cópias de modo
que você possa ajudar seu vizinho
Samuel Oliveira Cersosimo
samuel@viasdefato.com

9. A Importância do
Software Livre para
o Processo Eletrônico
Liberdade 3
a liberdade de aperfeiçoar o programa e
liberar os seus aperfeiçoamentos ao público,
de modo que toda a comunidade se beneficie
acesso ao código-fonte é um pré-requisito para
esta liberdade
Samuel Oliveira Cersosimo
samuel@viasdefato.com

10. A Importância do
Software Livre para
o Processo Eletrônico
ANALOGIA DO BOLO
Samuel Oliveira Cersosimo
samuel@viasdefato.com

11. A Importância do
Software Livre para
o Processo Eletrônico
Autoria de Sandra Mora
http://www.flickr.com/photos/ospohlminhas/11817557/
Samuel Oliveira Cersosimo
samuel@viasdefato.com

12. A Importância do
Software Livre para
o Processo Eletrônico
Autoria de “Galeria de ... Arte com Cor ...”
http://www.flickr.com/photos/artecomcor/3825556191/
Samuel Oliveira Cersosimo
samuel@viasdefato.com

13. A Importância do
Software Livre para
o Processo Eletrônico
+
Samuel Oliveira Cersosimo
samuel@viasdefato.com

14. A Importância do
Software Livre para
o Processo Eletrônico
=
Samuel Oliveira Cersosimo
samuel@viasdefato.com

15. A Importância do
Software Livre para
o Processo Eletrônico
=
Samuel Oliveira Cersosimo
samuel@viasdefato.com

16. A Importância do
Software Livre para
o Processo Eletrônico
+
Software Livre
Samuel Oliveira Cersosimo
samuel@viasdefato.com

17. A Importância do
Software Livre para
o Processo Eletrônico
CASOS DE SUCESSO
Samuel Oliveira Cersosimo
samuel@viasdefato.com

18. A Importância do
Software Livre para
o Processo Eletrônico
● Banco do Brasil
● Serpro www.softwarepublico.gov.br
● Embrapa
● Exército
● Radiobrás
● Dataprev
● Ministério das Comunicações
● Ministério do Desenvolvimento Agrário
● Relatório do TCU que recomenda uso de software livre
● Tribunal Regional Do Trabalho Da 4a Região
Samuel Oliveira Cersosimo
samuel@viasdefato.com

19. A Importância do
Software Livre para
o Processo Eletrônico
www.softwarelivre.gov.br
● Decreto de 29 de Outubro de 2003 – cria Comitês Técnicos do Comitê
Executivo do Governo Eletrônico
● Circular para os Ministérios sobre software livre – recomendando a
avaliação da conveniência de se adotar software livre
● Decreto Nº 5.111 - 19/07/2005 – diretrizes para licenciamento de
programas das entidades da Administração Estadual
● Instrução Normatíva n° 04 - 19/05/2008 – contratação de serviços de
Tecnologia da Informação pela Administração
● e-Ping - Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico
● Guia Livre - Referência de Migração para Software livre
Samuel Oliveira Cersosimo
samuel@viasdefato.com

20. A Importância do
Software Livre para
o Processo Eletrônico
Samuel Oliveira Cersosimo
samuel@viasdefato.com

21. A Importância do
Software Livre para
o Processo Eletrônico
Samuel Oliveira Cersosimo
samuel@viasdefato.com

22. A Importância do
Software Livre para
o Processo Eletrônico
O Software Livre no
Poder Público
Samuel Oliveira Cersosimo
samuel@viasdefato.com

23. A Importância do
Software Livre para
o Processo Eletrônico
SOFTWARE LIVRE COMO
POLÍTICA PÚBLICA
● Efetivação de valores constitucionais
- Princípio Democrático
- Princípio da Eficiência
- Princípio da Publicidade
- Educação para a cidadania
- Soberania e independência tecnológica
● Resolução 90 do CNJ
Propriedade dos códigos-fonte à pessoa de direito
público e depósito do código para continuidade (Arts.
4º e 5º)
Samuel Oliveira Cersosimo
samuel@viasdefato.com

24. A Importância do
Software Livre para
o Processo Eletrônico
A Constituição e o Soft. Livre
● Diante de uma necessidade de serviços de informática,
sendo outros fatores iguais, a administração pública
tem o dever de contratar software com a condição de
acesso ao código fonte, isto é, com código fonte aberto
pelo menos para seu próprio uso interno. Tem também
o dever de abrir ao público o código fonte dos
softwares que cria ou usa, sempre que possível,
porque desta maneira contribui mais para a efetividade
do objetivo constitucional maior: a implantação do
estado democrático de direito, já que estará ampliando
a participação da cidadania no processo decisório
nacional – mais especificamente, na produção do
conhecimento tecnológico. (Joaquim FALCÃO; Carlos
SOUZA; Diego ARGUELHES, 2007)
Samuel Oliveira Cersosimo
samuel@viasdefato.com

25. A Importância do
Software Livre para
o Processo Eletrônico
Balcão de Atendimento
=
Sistema
Samuel Oliveira Cersosimo
samuel@viasdefato.com

26. A Importância do
Software Livre para
o Processo Eletrônico
Samuel Oliveira Cersosimo
samuel@viasdefato.com

27. A Importância do
Software Livre para
o Processo Eletrônico
Samuel Oliveira Cersosimo
samuel@viasdefato.com

28. A Importância do
Software Livre para
o Processo Eletrônico
O sistema como fonte de regulação
Lawrence Lessig
No final da década de 90, surge um segundo posicionamento,
conhecido por teoria da “escola da arquitetura”. Os seus defensores
sustentam que a arquitetura técnica criada pelo código dos
programas de computador que controlam a internet seria a chave
para a aplicação do direito no ambiente virtual. É baseado nesse
entendimento que o código-fonte poderia ser utilizado pelos
programadores como manobra para não se sujeitar à aplicação do
direito e normas existentes. Desse modo, seria possível que os
programadores criassem arquiteturas virtuais de rede em códigos
imunes às leis. Segundo o pensamento dessa escola, o governo
norte-americano deveria regulamentar a arquitetura do código-fonte
do ambiente de rede, permitindo um controle legislativo e
jurisdicional sobre todas as operações na internet. (Sérgio Iglesias
Nunes de Souza 2009)
Samuel Oliveira Cersosimo
samuel@viasdefato.com

29. A Importância do
Software Livre para
o Processo Eletrônico
Ser ou Não Ser
LIVRE
?
Samuel Oliveira Cersosimo
samuel@viasdefato.com

30. A Importância do
Software Livre para
o Processo Eletrônico
● Lei nº 11.419/2006
- Uso de meio eletrônico na tramitação de processos
- Comunicação eletrônica de atos processuais
- Transmissão de peças processuais
“Os sistemas a serem desenvolvidos pelos órgãos do
Poder Judiciário deverão usar, preferencialmente,
programas com código aberto, acessíveis
ininterruptamente por meio da rede mundial de
computadores, priorizando-se a sua padronização.”
(caput do art. 14)
● “Preferencialmente”?
Samuel Oliveira Cersosimo
samuel@viasdefato.com

31. A Importância do
Software Livre para
o Processo Eletrônico
O Projudi é Software Livre?
Samuel Oliveira Cersosimo
samuel@viasdefato.com

32. A Importância do
Software Livre para
o Processo Eletrônico
● Divulgação na mídia (Agência CNJ)
● Confusão: baseado em ferramentas livres
- Framework
- Banco de dados
● Falta licença: há apenas termo de doação e convênios
● Cadastro no site do CNJ para ter acesso ao projeto
● Applet Assinador (Certsign) e JusSigner
● Não participação da comunidade
Samuel Oliveira Cersosimo
samuel@viasdefato.com

33. A Importância do
Software Livre para
o Processo Eletrônico
Basta ser livre?
Samuel Oliveira Cersosimo
samuel@viasdefato.com

34. PROJUDI NOS ESTADOS
Atualizado até 03/06/2009
ESTADO VERSÃO NUMERAÇÃO PROC. ENDEREÇO DENOMINAÇÃO
AC 1.08.04 001.2008.000.472-2 http://projudi.tjac.jus.br/ Projudi
baseada na do
AL 001.2008.005.413-1 http://ns.tj.al.gov.br/projudi/ Projudi
Paraná
AP Sistema não identificado no portal do tribunal.
AM 1.08.4 001.2007.000.000-3 http://projudi.tjam.jus.br:8080/projudi/ Projudi
BA 1.9.2 032.2007.000.001-6 https://projudi.tjba.jus.br/projudi/ Projudi
CE 1.08.4 032.2007.900.002-5 https://projudi.tjce.jus.br/projudi/ Projudi
DF 1.08.3.3 001.2007.000.000-3 http://projudi.tjdft.jus.br/ Juizado Especial Digital / Projudi
ES Sistema não identificado no portal do tribunal.
GO 1.6.06 (própria) vários (por juízo) https://www.tjgo.jus.br/projudi/ Projudi
MA 1.08.04 001.2007.000.020-1 http://projudi.tjma.jus.br/projudi/ Projudi
MT 1.08.4 120070001803 http://projudi.tj.mt.gov.br/ Projudi
MS Sistema não identificado no portal do tribunal. Usa sistema próprio e-SAJ (http://www.tjms.jus.br/esaj/).
MG 1.9.2 024.2007.693.551-9 https://projudi.tjmg.jus.br/projudi/ Sistema CNJ (Projudi)
PA mais antiga 001.2008.900.451-7 https://projudi.tj.pa.gov.br/projudi/ Projudi
própria, baseada na
PB 200.2007.900.404-6 https://ejus.tjpb.jus.br/projudi/ e-Jus
mais antiga
PR própria 075.2007.000.828-1 https://portal.tjpr.jus.br/projudi/ Projudi
PE 1.08.4 001.2008.900.160-4 https://projudi.tjpe.jus.br/projudi/ Processo Virtual Nacional
provavelmente a
PI 001.2007.000.055-7 http://www.tjpi.jus.br/projudi/ Sistema CNJ
1.8
RJ Sistema não identificado no portal do tribunal.
provavelmente a
RN 001.2007.000.095-3 http://projudi.tjrn.jus.br/projudi/ CNJ / PROJUDI
1.8
RS Sistema não identificado no portal do tribunal.
RO 2.2 (própria) vários (por juízo) http://www2.tj.ro.gov.br/projudi/ PROCESSO VIRTUAL
RR 1.08.3.1 vários (por juízo) https://projudi.tjrr.jus.br/ Sistema CNJ (Projudi)
SC Sistema não identificado no portal do tribunal. Usa sistema próprio e-SAJ (http://www.tj.sc.gov.br/portal/index.html).
SP Sistema não identificado no portal do tribunal. Usa sistema próprio e-SAJ (http://esaj.tj.sp.gov.br/).
SE Sistema não identificado no portal do tribunal.
002.2007.900.826-0 ou
TO 1.08.04 032.2008.902.633-3 (por https://projudi.tjto.jus.br/ Processo Virtual Nacional
juízo)

35. A Importância do
Software Livre para
o Processo Eletrônico
“As tecnologias mais profundas e duradouras são
aquelas que desaparecem. Elas dissipam-se nas
coisas do dia-a-dia até tornarem-se indistinguíveis.”
Mark Weiser – 1952 a 1999
(Cientista Chefe da XEROX PARC)
Samuel Oliveira Cersosimo
samuel@viasdefato.com

36. OBRIGADO!
Samuel Oliveira Cersosimo
Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça da Bahia
Bacharel em Direito com
Extensão em Direito da Tecnologia da Informação
samuel@viasdefato.com
Esta palestra está disponível em
www.viasdefato.com
Atribuição | Uso não-comercial | Compartilhamento pela mesma licença
FIM