DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

1. Módulo dos Gestores
UF: São Paulo MUNICÍPIO: Iracemápolis
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4°Bimestre 2015 - Data da Homologação: 16/09/15 12:09:01
RREO - ANEXO 12 (LC141/2012, art.35)
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA
APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE
PREVISÃO INICIAL PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b) % (b / a) x 100
RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) 8.596.500,00 8.596.500,00 5.889.844,05 68,51
Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 3.500.000,00 3.500.000,00 2.967.016,35 84,77
Imposto sobre Transmissão de Bens
Intervivos - ITBI 800.000,00 800.000,00 489.971,89 61,24
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
- ISS 2.800.000,00 2.800.000,00 1.319.392,03 47,12
Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 1.000.000,00 1.000.000,00 725.564,01 72,55
Imposto Territorial Rural - ITR 0,00 0,00 0,00 0,00
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos
Impostos 40.500,00 40.500,00 24.087,92 59,47
Dívida Ativa dos Impostos 340.000,00 340.000,00 301.278,78 88,61
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da
Dívida Ativa 116.000,00 116.000,00 62.533,07 88,61
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 33.915.000,00 33.915.000,00 21.722.956,63 64,05
Cota-Parte FPM 15.000.000,00 15.000.000,00 9.314.199,21 62,09
Cota-Parte ITR 380.000,00 380.000,00 26.398,61 6,94
Cota-Parte IPVA 3.300.000,00 3.300.000,00 3.037.186,29 92,03
Cota-Parte ICMS 15.000.000,00 15.000.000,00 9.224.345,33 61,49
Cota-Parte IPI-Exportação 150.000,00 150.000,00 74.602,97 49,73
Compensações Financeiras Provenientes de
Impostos e Transferências Constitucionais 85.000,00 85.000,00 46.224,22 54,38
Desoneração ICMS (LC 87/96) 85.000,00 85.000,00 46.224,22 54,38
Outras
TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO
DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II
42.511.500,00 42.511.500,00 27.612.800,68 64,95
RECEITAS ADICIONAIS PARA
FINANCIAMENTO DA SAÚDE PREVISÃO INICIAL PREVISÃO
ATUALIZADA (c)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (d) % (d / c) x 100
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS 2.331.740,00 2.411.740,00 921.314,41 38,20
Provenientes da União 2.292.400,00 2.372.400,00 854.598,11 36,02
Provenientes dos Estados 5.000,00 5.000,00 48.039,35 960,79
Provenientes de Outros Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas do SUS 34.340,00 34.340,00 18.676,95 54,38
TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 0,00 226.000,00 164.707,98 72,88
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
VINCULADAS À SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS PARA
FINANCIAMENTO DA SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA
FINANCIAMENTO DA SAÚDE 2.331.740,00 2.637.740,00 1.086.022,39 41,17
DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de
Natureza de Despesa)
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(e)
DESPESAS
EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(f)
% (f / e)
x 100
Até o Bimestre
(g)
% (g / e)
x 100
DESPESAS CORRENTES 13.133.021,00 14.887.521,00 13.992.322,86 93,98 9.777.831,60 65,67
Pessoal e Encargos Sociais 3.929.011,00 4.513.882,29 4.243.300,05 94,00 4.243.300,05 94,00
Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Correntes 9.204.010,00 10.373.638,71 9.749.022,81 93,97 5.534.531,55 53,35
DESPESAS DE CAPITAL 373.979,00 446.179,00 412.732,34 92,50 289.377,63 64,85
Investimentos 373.979,00 446.179,00 412.732,34 92,50 289.377,63 64,86
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) 13.507.000,00 15.333.700,00 14.405.055,20 93,94 10.067.209,23 65,65
DESPESAS COM SAÚDE NÃO
COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO
DO PERCENTUAL MÍNIMO
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS
EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(h)
% (h /
IVf) x
100
Até o Bimestre
(i)
% (i/IVg)
x 100
DESPESAS COM INATIVOS E
PENSIONISTAS N/A N/A 0,00 0,00 0,00 0,00
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2. Cálculo do Percentual de Recursos Próprios Aplicados em Saúde
conforme a Lei Complementar 141 / 2012
Quadro A - Receitas de Impostos e Transferências Constitucionais e Legais Vinculadas à Saúde
Receitas
Previsão Atualizada
2015
Receita Realizada Até 4º
Bim/2015
Impostos (I) 8.596.500,00 5.889.844,05
ITR 0,00 0,00
IPTU 3.500.000,00 2.967.016,35
IRRF 1.000.000,00 725.564,01
ITBI 800.000,00 489.971,89
ISS 2.800.000,00 1.319.392,03
Multas e Juros de Mora de Impostos 40.500,00 24.087,92
Multas e Juros de Mora da Divida Ativa 116.000,00 62.533,07
Dívida Ativa de Impostos 340.000,00 301.278,78
Transferências da União (II) 15.465.000,00 9.386.822,04
Cota-Parte FPM (100%) 15.450.000,00 9.314.199,21
(-) Cota-Parte do FPM¿adic. (Art.159 - I -alín. D CF/88) 450.000,00 0,00
Cota-Parte ITR (100%) 380.000,00 26.398,61
Lei Compl. nº 87/96 - Lei Kandir (100%) 85.000,00 46.224,22
Transferências do Estado (III) 18.450.000,00 12.336.134,59
Cota - Parte do ICMS (100%) 15.000.000,00 9.224.345,33
Cota-Parte do IPVA (100%) 3.300.000,00 3.037.186,29
Cota - Parte do IPI - Exportação (100%) 150.000,00 74.602,97
Receita de Impostos e Transferências Constitucionais e Legais Vinculada à
Saúde (IV = I + II + III)
42.511.500,00 27.612.800,68
Quadro B - Despesa Total com Ações e Serviços Públicos de Saúde
Despesas
Dotação
Atualizada 2015
Despesa
Empenhada Até 4º
Bim/2015
Despesa Liquidada
Até 4º Bim/2015
Despesa Paga
Até 4º Bim/2015
Despesas Correntes(V) 14.887.521,00 13.992.322,86 9.777.831,60 8.878.988,45
Pessoal e Encargos Sociais 4.513.882,29 4.243.300,05 4.243.300,05 3.703.241,17
Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Correntes 10.373.638,71 9.749.022,81 5.534.531,55 5.175.747,28
Despesas de Capital (VI) 446.179,00 412.732,34 289.377,63 288.627,73
Investimentos 446.179,00 412.732,34 289.377,63 288.627,73
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00
Total (VII = V + VI) 15.333.700,00 14.405.055,20 10.067.209,23 9.167.616,18
(-) INATIVOS E PENSIONISTAS (VIII) (Art 4º,
LC 141/2012)
0,00 0,00 0,00 0,00
(-) DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE
QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO
UNIVERSAL (IX) (Art 4º, LC 141/2012)
0,00 0,00 0,00 0,00
(-) OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO
COMPUTADOS (X) (Art 4º, LC 141/2012)
0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa Total com Ações e Serviços Publicos de
Saúde (XI=VII-VIII-IX-X)
15.333.700,00 14.405.055,20 10.067.209,23 9.167.616,18
Quadro C - Receitas de Transferências de outras Esferas de Governo para a Saúde (Transf. Reg e Automáticas, Pgto Serv., Convênios)
Transferências de Recursos do SUS Previsão Atualizada 2015 Receita Realizada Até 4º Bim/2015
União (XII) 2.372.400,00 854.598,11
Receita de Prest.Serviços (SIA/SIH) 0,00 0,00
Atenção Básica 992.000,00 557.499,12
Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 1.170.400,00 74.460,68
Vigilância em Sáude 50.000,00 45.831,69
Assistência Farmacêutica 80.000,00 176.806,62
Gestão do SUS 0,00 0,00
Investimentos na Rede de Serviços de Saúde 0,00 0,00
Outras Transferências Fundo a Fundo 0,00 0,00
Convênios 80.000,00 0,00
Outras Transferências da União 0,00 0,00
Estado(XIII) 5.000,00 48.039,35
Ano / Período: 2015 / 4º Bimestre
UF: São Paulo
Município: Iracemápolis
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3. Receita de Prest. Serv. ao Estado 0,00 0,00
Convênios 0,00 0,00
Outras Transferências do Estado 5.000,00 48.039,35
Municípios (XIV) 0,00 0,00
Receita de Prest.Serv. a Municípios 0,00 0,00
Convênios 0,00 0,00
Transferências de Outros Municípios 0,00 0,00
Rec.Prest.Serv. a Consórcios de Saúde 0,00 0,00
Outras Receitas do SUS (XV) 34.340,00 18.676,95
Remuneração de Depósitos Bancários 34.340,00 18.676,95
Rec. Prest.Serv. Instituições Privadas 0,00 0,00
Receita de Outros Serviços de Saúde 0,00 0,00
Total (XVI = XII + XIII + XIV + XV) 2.411.740,00 921.314,41
Quadro D - Cálculo das Despesas Próprias em Ações e Serviços Públicos de Saúde, Conforme LC 141/2012
Itens
Cálculo das Despesas Próprias em Ações
e Serv. Pub. de Saúde
Despesas com Recursos de Impostos e Transferências Const. e Legais (XVII)* 8.554.725,10
(-) RP's não processados inscritos em 2015 sem disponibilidade financeira (XVIII) N/A
Disponibilidade Financeira em Saúde - em 2015 N/A
Restos a Pagar Não Processados Inscritos em Saúde - 2015 N/A
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar
Cancelados (XIX)
0,00
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não
foi Aplicada em ASPS** em Exercícios Anteriores (XX)
0,00
(=) Despesas com Recursos Próprios (XXI = XVII - XVIII - XIX - XX) 8.554.725,10
% de Recursos Próprios aplicados em ASPS** Fonte (XXII = XXI / IV) ¹ 30,98
Despesa mínima a ser aplicada em ASPS (XXIII = IV x 15% LC 141) 4.141.920,10
Despesa mínima a ser aplicada em ASPS (XXIV= IV x % Lei Orgânica ou Constituições) N/A
Despesa mínima a ser aplicada em ASPS (XXV) 4.141.920,10
Limite não cumprido (XXVI) 0,00
(*) Informado na pasta de Despesa por Fonte e Restos a Pagar
(**) ASPS: Ações e Serviços Públicos em Saúde
1) O Percentual (%) na coluna "Cálculo da Desp Própria em Ações e Serv. Púb. De Saúde" é calculado da seguinte forma: linha "(=)
Despesas com Recursos Próprios (XXI = XVII - XVIII - XIX - XX)" / "Receitas de Impostos e Transferências Constitucionais e Legais
Vinculadas à Saúde (IV = I + II + III)" X 100
Quadro E: Execução de Restos a Pagar não Processados Inscritos com Disponibilidade de Caixa
Exercício INSCRITOS CANCELADOS/PRESCRITOS
DISPONIBILIDADE
DE CAIXA
(EXCLUIDOS OS RP's
INSCRITOS EX.
ANTERIORES)
CANCELADOS/PRESCRITOS
COM DISPONIBILIDADE
FINANCEIRA
PAGOS
A
PAGAR
Inscritos
em 2015
N/A N/A N/A N/A N/A N/A
Inscritos
em 2014
0,00 0,00 5.242,70 0,00 0,00 0,00
Inscritos
em 2013
0,00 0,00 140.024,17 0,00 0,00 0,00
Inscritos
em 2012
1.658,10 100,00 291.603,47 100,00 1.138,10 420,00
Total 1.657,10 100,00 436.870,34 100,00 1.138,10 420,00
QUADRO F: Parcela de restos a pagar não processados considerada para o percentual minimo em ASPS*
Exercício
Despesa
aplicada com
recursos
próprios
Despesa
mínima a ser
aplicada com
recursos
próprios
Saldo
Disponibilidade
de Caixa
(EXCLUÍDOS OS
RP's INSCRITOS
EX.
ANTERIORES)
RP's Não
Processados
RP's Não
Processados
com
disponibilidade
de caixa
Parcela de
RP's
considerada
no
percentual
minimo
Inscritos em
2015
8.554.725,10 4.141.920,10 4.412.805,00 N/A N/A N/A N/A
Inscritos em
2014
11.708.426,84 5.831.309,51 5.877.117,33 5.242,70 0,00 0,00 0,00
Inscritos em
2012
8.851.903,35 5.382.816,94 3.469.086,41 291.603,47 1.658,10 1.658,10 0,00
Inscritos
em 2013
12.040.191,85 5.605.141,12 6.435.050,73 140.024,17 0,00 0,00 0,00
Total 41.155.247,14 20.961.187,67 20.194.059,47 436.870,34 1.658,10 1.658,10 0,00
QUADRO G: Controle dos RP's não processados cancelados ou prescritos considerados para o percentual mínimo em ASPS*
Exercício
RP's Cancelados considerados para o percentual
minimo (exercicio de referência)
Despesas Custeadas no exercicio de referência para
compensação de RP's cancelados
Saldo
Cancelados em
2015
0,00 0,00 0,00
Cancelados em
2014
0,00 0,00 0,00
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4. Cancelados em
2013
0,00 0,00 0,00
Cancelados em
2012
N/A N/A N/A
Total 0,00 0,00 0,00
QUADRO H: Controle do valor não cumprido referente ao percentual minimo em ASPS*
Exercício
Despesa aplicada
com recursos
próprios
Despesa mínima a ser
aplicada com recursos
próprios
Valor não
cumprido
Despesas custeadas no exercício de
referência para compensação de
valor não cumprido
Saldo Final
(Não
Aplicado)
2013 12.040.191,85 5.605.141,12 0,00 0,00 0,00
2014 11.708.426,84 5.831.309,51 0,00 0,00 0,00
Total 23.748.618,69 11.436.450,63 0,00 0,00 0,00
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5. CONSULTA POR UNIDADE EXECUTORA - Receitas e Despesas - Ano Base a partir de 2002
Ano / Período: 2015 / 4º Bimestre
UF: São Paulo
Município: Iracemápolis
Pasta: Receita da Administração Direta
Valores em R$
Código do Item Nome do Item Previsão
Atualizada 2015
Receitas
Realizadas - Até
o 4º Bim 2015
4.1.0.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 64.613.000,00 40.486.729,66
4.1.1.00.00.00.00 RECEITA TRIBUTÁRIA 9.710.000,00 6.429.457,23
4.1.1.10.00.00.00 Impostos 9.300.000,00 6.084.418,26
4.1.1.12.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio e Sobre a Renda 5.300.000,00 4.182.552,25
4.1.1.12.01.00.00 ITR 0,00 0,00
4.1.1.12.02.00.00 IPTU 3.500.000,00 2.967.016,35
4.1.1.12.04.00.00 Imposto s/ a Renda e Provento de Qualquer Natureza 1.000.000,00 725.564,01
4.1.1.12.04.31.00 IRRF s/ Rendimentos do Trabalho (Art.158- I CF/88) 850.000,00 684.638,63
4.1.1.12.04.34.00 IRRF sobre Outros Rendimentos 150.000,00 40.925,38
4.1.1.12.08.00.00 ITBI 800.000,00 489.971,89
4.1.1.13.05.00.00 ISS / ISSQN 2.800.000,00 1.319.392,03
4.1.1.13.06.00.00
ISS / ICMS / SIMPLES - Lei Federal 9.317 / 96 - Imposto sobre
Serviços
1.200.000,00 582.473,98
4.1.1.19.00.00.00 Outros Impostos 0,00 0,00
4.1.1.20.00.00.00 Taxas 410.000,00 345.038,97
4.1.1.21.00.00.00 Taxas pelo exercício de Poder de Polícia 410.000,00 345.038,97
4.1.1.21.17.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 10.000,00 2.080,46
4.1.1.21.20.00.00 Taxa de Saúde Suplementar 0,00 0,00
4.1.1.21.99.00.00 Outras taxas pelo Exercício de Poder de Polícia 400.000,00 342.958,51
4.1.1.22.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 0,00 0,00
4.1.1.30.00.00.00 Contribuição de Melhoria 0,00 0,00
4.1.2.00.00.00.00 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 680.000,00 312.163,72
4.1.3.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 159.440,00 133.252,31
4.1.3.20.00.00.00 Receitas de Valores Mobiliários 149.440,00 133.252,31
4.1.3.25.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 149.440,00 133.252,31
4.1.3.25.01.00.00 Remuneração de Dep Banc de Rec Vinculados 149.440,00 133.252,31
4.1.3.25.01.03.00 Remuneração de Dep Banc de Rec Vinculados - Fundo 34.340,00 18.676,95
4.1.3.25.01.99.00 Remuneração de Outros Dep Banc Recursos Vinculados 115.100,00 114.575,36
4.1.3.25.02.00.00 Remuneração de Dep. Banc. de Rec. Não Vinculados 0,00 0,00
4.1.3.29.00.00.00 Outras Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00
4.1.3.90.00.00.00 Outras Receitas Patrimoniais 10.000,00 0,00
4.1.4.00.00.00.00 RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00
4.1.5.00.00.00.00 RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00
4.1.6.00.00.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS 5.793.160,00 2.071.830,02
4.1.6.00.05.00.00 Serviços de Saúde 0,00 0,00
4.1.6.00.05.01.00 Serviços Hospitalares (SIH) 0,00 0,00
4.1.6.00.05.02.00 Registro de Análise / Controle de Produtos -ANVISA 0,00 0,00
4.1.6.00.05.03.00 Serviços Radiológicos e Laboratoriais (SIA/SIH) 0,00 0,00
4.1.6.00.05.05.00 Serviços de Assistência à Saúde Suplementar do Servidor Civil 0,00 0,00
4.1.6.00.05.09.00 Serviços de Saúde a Terceiros 0,00 0,00
4.1.6.00.05.09.02 Serviços de Saúde ao Estado 0,00 0,00
4.1.6.00.05.09.03 Serviços de Saúde a Municípios 0,00 0,00
4.1.6.00.05.09.04 Serviços à Consórcios de Saúde 0,00 0,00
4.1.6.00.05.09.05 Serv Saúde Inst Privadas (Saúde Suplementar-TUNEP) 0,00 0,00
4.1.6.00.05.10.00 Serviços Ambulatoriais 0,00 0,00
4.1.6.00.05.99.00 Outros Serviços de Saúde 0,00 0,00
4.1.6.00.99.00.00 Outros Serviços 5.793.160,00 2.071.830,02
4.1.7.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 46.986.900,00 29.876.459,45
4.1.7.20.00.00.00 Transferências Intergovernamentais 46.304.900,00 29.351.783,35
4.1.7.21.00.00.00 Transferências da União 19.829.900,00 11.393.980,60
4.1.7.21.01.00.00 Participação na Receita da União 15.830.000,00 9.340.597,82
4.1.7.21.01.02.00 Cota-Parte FPM (100%) 15.450.000,00 9.314.199,21
4.1.7.21.01.02.10 Cota-Parte FPM 15.000.000,00 9.314.199,21
4.1.7.21.01.02.20 Cota-Parte FPM adic.(Art.159-I-alín.D CF/88) 450.000,00 0,00
4.1.7.21.01.05.00 Cota-Parte ITR 380.000,00 26.398,61
4.1.7.21.01.13.00 Cota-Parte CIDE- Contrib Interv. Domínio Econômico 0,00 0,00
4.1.7.21.01.32.00 Cota-Parte Impostos s/ a Comercialização do Ouro 0,00 0,00
4.1.7.21.09.00.00 Outras Transferências da União 0,00 0,00
4.1.7.21.09.10.00 Transferência da União para a área de saneamento 0,00 0,00
4.1.7.21.22.00.00 Transf Comp Financ Exploração Recursos Naturais 182.500,00 132.175,56
4.1.7.21.22.11.00 Cota-Parte Comp. Financeira de Recusos Hídricos 0,00 0,00
4.1.7.21.22.20.00 Cota-Parte Comp Financeira Recusos Minerais-CFEM 2.500,00 110,42
4.1.7.21.22.30.00 Cota-Parte Royaltes - Comp. Financ. Prod. Petróleo 20.000,00 33.501,67
4.1.7.21.22.40.00 Cota-Parte Royaltes Excedente Produção de Petróleo 0,00 0,00
4.1.7.21.22.50.00 Cota-Parte Royaltes pela Participação Especial 0,00 0,00
4.1.7.21.22.70.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP 160.000,00 98.563,47
4.1.7.21.22.90.00 Outras Transf. Decorrentes de Comp. Financeira 0,00 0,00
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6. CONSULTA DE DESPESA POR FONTE E RP
Ano / Período: 2015 / 4º Bimestre
UF: São Paulo
Município: Iracemápolis
Tabela 1: Resumo das
Informações Necessárias para o Cálculo do % da LC 141 / 2012
Resumo Valor
1) Receita de Impostos e Transferências Constitucionais e Legais 27.612.800,68
2) Receita das Transferências do SUS 921.314,41
3) Receita de Operação de Crédito 0,00
4) Despesa Dotação 15.333.700,00
5) Despesa Empenhada 14.405.055,20
6) Despesa Liquidada 10.067.209,23
7) Despesa Paga 9.167.616,18
8) Despesa Orçada N/A
9) Restos a Pagar não processados (09 = 05 - 06) N/A
10) Restos a Pagar Processados (10 = 06 - 07) N/A
11) Despesa com Recursos Próprios por Fonte - LC141/2012 8.554.725,10
12) Despesa mínima com Recursos Próprios - LC141/2012 (12 = 15% de 01) 4.141.920,10
13) Despesa mínima com Recursos Próprios - Lei Orgânica ou Constituição N/A
14) % de Recursos Próprios aplicados em Saúde por Fonte - LC141/2012 (14 = 11/01) 30,98
Tabela 2: Saldo Financeiro da Saúde
Saldo Financeiro da Saúde 31/12/2014 (Fundo de Saúde)
31/12/2014 (Consórcios
Públicos em Saúde)
Total
31/12/2014
(Fundo de
Saúde e
Consórcios
Pub.em
Saúde)
Até o 4°
Bimestre
(Fundo de
Saúde)
Até o 4°
Bimestre
(Consórcios
Públicos
em Saúde)
Total até
4°
Bimestre
1 - Total 344.893,40 0,00 344.893,40 340.891,36 0,00 340.891,36
2 - Fonte: Impostos e Transferências Constitucionais e Legais. 5.242,70 0,00 5.242,70 62.831,93 0,00 62.831,93
3 - Fonte: Receita de Transferências do SUS (Incluindo
Convênios)
339.650,70 0,00 339.650,70 278.059,43 0,00 278.059,43
4 - Fonte: Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
5 - Outras Fontes (Incluindo Royalties) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Tabela 3: Despesa por Fonte de Recursos - Saúde
Despesa por Fonte de Recursos Dotação Atualizada - 2015
Despesa Empenhada - Até o
4°Bimestre
Despesa Liquidada - Até o 4°
Bimestre
Despesa Paga - Até o 4°
Bimestre
Total 15.333.700,00 14.405.055,20 10.067.209,23 9.167.616,18
Fonte: Impostos e Transferências Constitucionais e
Legais.
13.800.000,00 12.892.571,07 8.554.725,10 8.184.710,50
Fonte: Receita de Transferências do SUS (Incluindo
Convênios)
1.533.700,00 1.512.484,13 1.512.484,13 982.905,68
Fonte: Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Fontes (Incluindo Royalties) 0,00 0,00 0,00 0,00
Tabela 3.1: Despesa por Fonte de Recursos - Executadas em Consórcios Públicos
Despesa por Fonte de Recursos
Despesa Empenhada - Até o 4°
Bimestre
Despesa Liquidada - Até o 4°
Bimestre
Despesa Paga - Até o 4°Bimestre
Total 0,00 0,00 0,00
Fonte: Impostos e Transferências Constitucionais e Legais. 0,00 0,00 0,00
Fonte: Receita de Transferências do SUS (Incluindo Convênios) 0,00 0,00 0,00
Fonte: Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00
Outras Fontes (Incluindo Royalties) 0,00 0,00 0,00
Tabela 4: Restos a Pagar Inscritos em 2015 e Inscritos em exercícios anteriores (Somente no 6°Bimestr e)
Tabela 5: Restos a Pagar Inscritos em 2014 e Inscritos em exercícios anteriores
RP Inscritos em 2014 e Inscritos em exercícios
anteriores
Inscritos - 2014 Inscritos em exercícios anteriores a 2014 Total - 2014
Processado (a)
Não
Processado (b)
Total (c=a+b) Processado (d)
Não
Processado (e)
Total (f=d+e) Total (g=c+f)
Total 919.979,33 0,00 919.979,33 0,00 0,00 0,00 919.979,33
Fonte: Impostos e Transferências Constitucionais e
Legais.
919.979,33 0,00 919.979,33 0,00 0,00 0,00 919.979,33
Fonte: Receita de Transferências do SUS (Incluindo
Convênios)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Fonte: Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Fontes (Incluindo Royalties) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Tabela 6: Restos a Pagar Pagos - Saúde
Restos a Pagar Pagos Até o 4°Bimestre 2015
RPs de exercícios anteriores a 2014 pagos até o 4°
Bimestre 2015
RPs de 2014 pagos até o 4°Bimestre 2015
Total Até o 4°
Bimestre 2015
Posição em 16/09/2015
12:38:51
Página 1 de 1SIOPS - Consulta de Despesa por Fonte e RP
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7. DETALHE DE ENVIO
Arquivos importados e Homologados com sucesso: 1
Data e Hora da versão Versão do Cliente
15/09/2015 13:57:18 1.0.1
Ano / Periodo: 2015 / 4°Bimestre
Município: 352140-Iracemápolis - SP
Posição em: 16/09/2015 12:39:26
Indicadores do Ente Federado
Indicador
Transmissão
Única
1.1 Participação da receita de impostos na receita total do Município 17,26 %
1.2 Participação das transferências intergovernamentais na receita total do Município 66,75 %
1.3 Participação % das Transferências para a Saúde (SUS) no total de recursos transferidos para o Município 3,36 %
1.4
Participação % das Transferências da União para a Saúde no total de recursos transferidos para a saúde no
Município
94,68 %
1.5
Participação % das Transferências da União para a Saúde (SUS) no total de Transferências da União para o
Município
8,10 %
1.6 Participação % da Receita de Impostos e Transferências Constitucionais e Legais na Receita Total do Município 73,62 %
2.1 Despesa total com Saúde, em R$/hab, sob a responsabilidade do Município, por habitante R$ 453,66
2.2 Participação da despesa com pessoal na despesa total com Saúde 42,15 %
2.3 Participação da despesa com medicamentos na despesa total com Saúde 5,10 %
2.4 Participação da desp. com serviços de terceiros - pessoa jurídica na despesa total com Saúde 42,89 %
2.5 Participação da despesa com investimentos na despesa total com Saúde 2,87 %
2.10 SUBFUNÇÕES ADMINISTRATIVAS 0,00 %
2.20 SUBFUNÇÕES VINCULADAS 99,43 %
2.21 Atenção Básica 70,18 %
2.22 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 26,48 %
2.23 Suporte Profilático e Terapêutico 0,00 %
2.24 Vigilância Sanitária 0,00 %
2.25 Vigilância Epidemiológica 2,55 %
2.26 Alimentação e Nutrição 0,22 %
2.30 INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES 0,57 %
3.1 Participação das transferências para a Saúde em relação à despesa total do Município com saúde 8,97 %
3.2 Participação da receita própria aplicada em Saúde conforme a LC141/2012 30,98 %
Observação:
a) Os indicadores 2.1 a 3.1 ao serem demonstrados na Situação de Entrega estão sendo calculados
pela segunda fase da despesa, ou seja, empenhada. Esta fase é considerada visando atender as
disposições da Lei nº. 4320, de 17 de março de 1964 e as normas editadas pela Secretaria do Tesouro
Nacional, sobre os demonstrativos que deverão compor o Relatório Resumido da Execução
Orçamentária (PT/STN: 560/01, 517/02, 441/03, 471/04, 587/05 e 663/06).
b) O indicador 3.2 (Participação da receita própria aplicada em Saúde) é calculado em conformidade
com a Emenda Constitucional n.º 29, de 13 de setembro de 2000 e a Resolução do Conselho Nacional
de Saúde n.º 322, de 08 de maio de 2003. Pela metodologia adotada pela equipe responsável pelo
SIOPS, o cálculo tradicional do indicador 3.2 tem sido realizado baseado nas seguintes fases da
despesa:
Página 1 de 1SIOPS - Consulta de Indicadores de Municípios
16/09/2015http://siops.datasus.gov.br/consdetalhereenvio2.php?CodMunicipio=352140&UF=35&Ordenacao...