Relatório de Vistoria na casa na situada na Rua de São Francisco, 26 - Carmo - Olinda, em 01/02/2013. O imóvel foi interditado em 05/02/2013. Mais informações: http://carnaval.olinda.pe.gov.br/noticias/casa-da-devassa-e-interditada-nesta-terca-feira-em-olinda

1. PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA
Secretaria de Obras
COMDECOL
RELATÓRIO DE VISTORIA Nº 017/13
Processo nº 019/13
SOLICITANTE: Secretaria Executiva de Patrimônio/SEPAC
PROPRIETÁRIO: Nelson Guedes da Silva Neto
1 - LOCAL DA VISTORIA
Endereço: Rua São Francisco nº 26
Carmo - Olinda – Estado de Pernambuco
Data da Vistoria: 01/02/2013
2 - CARACTERÍSTICAS DO OBJETO
Objeto Vistoriado: trata-se de um Casario, localizado à Rua de São Francisco, nº 26 Carmo, Olinda
PE; inserido no Polígono de Tombamento de Olinda, na Área Urbana SRA (Setor Residencial
Ambiental). Apesar da edificação ser tombada pelo Patrimônio histórico, a situação em que se
encontra este imóvel com as paredes externas e internas em estado de ruinas, a DETERIORAÇÃO
é generalizada. A parede da fachada para Rua de São Francisco, apresenta várias patologias:
rachaduras, bolor, eflorescência, falta de cobertura, sem portas, sem janelas, alvenaria das paredes
externas deterioradas. As instalações hidro sanitárias e elétricas não funcionam. As CORNIJAS
superiores encontram-se deterioradas. A cobertura é com telhas de barro, tipo colonial na parte
posterior do terraço. Na parte frontal se encontra descoberta com algumas linhas de madeira
deterioradas. O que sobra da cobertura, inclusive as linhas, terças e ripas, não tem aproveitamento.
A DECREPITUDE está consolidada em toda edificação, não parecendo fazer parte do conjunto
Arquitetônico do Patrimônio da Humanidade.
3 - METODOLOGIA APLICADA NA VISTORIA
A Vistoria de Inspeção em Nivel 1, de acordo com a NBR 13752, da ABNT- Associação Brasileira
de Normas Técnicas, foi efetuada no dia 01/02/2013; pelo o Engenheiro da Defesa Civil da
Prefeitura de Olinda; ADERALDO LEITE DE SOUZA, com registro no CREA, sob o nº 5.936D
PE acompanhado do Engenheiro JOSINALDO OLIVEIRA DOS SANTOS, com registro no CREA
sob o nº 048859 PE., enfoco no seguinte aspecto: Detectar as condições de estabilidade ou
instabilidade e segurança quanto a efetivação de um evento programado para ser realizado durante
as festividades do carnaval, bem como em utilizações futuras; associado aos elementos patológicos
e anomalias que possam causar danos efetivos ou representar ameaça potencial de afetar a saúde ou
segurança dos seus ocupantes ou terceiros e que possa de certa forma impossibilitar a realização do
evento. Para atingir o objetivo deste trabalho, forem adotados os seguintes procedimentos para
abordagem, análise e verificação das ocorrências solicitadas, para estudo e descrição dos fatos:
Inspeção visual “in-loco” sem auxilio de instrumentos. O imóvel encontram-se em situação de
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abandono. Na Primeira visita ao local, não foi permitida a entrada do Engenheiro da Defesa Civil.
Na segunda visita, os técnicos voltaram ao local e o acesso foi permitido, onde foram vistoriadas as
dependências internas, acompanhados pelo proprietário; logo foi dado prosseguimento com foco
nas dependências internas de piso, paredes, partes elétricas e hidro sanitárias. Na parte externa do
imóvel, foram detectadas paredes em estado de deterioração avançado, com parte de alvenaria solta,
e sem revestimento. Faltando portas e janelas.
4 - DESCRIÇÃO DAS OBSERVAÇÕES.
4.1 – Fundação: A Defesa Civil não dispõe de equipamentos para efetuar ensaios geotécnicos de
sondagem da fundação, ensaios de prismas da alvenaria, para descrever o tipo e as condições da
fundação das edificações. No momento da vistoria, foi constatado que existe uma reforma com
aumento de área construída, onde se encontra uma base de alvenaria, com aterro de metralha, em
condição irregular, não foi fornecido pelo o proprietário, o alvará de licença da reforma, pois como
o imovel se encontra inserido no perímetro de tombamento do Sítio Histórico de Olinda, no setor
SRA, qualquer reforma ou construção neste setor, necessita de licença dos do IPHAN, do SEPAC e
da Prefeitura para realização de qualquer intervenção na edificação.
4.2 – Para realização do Evento pretendido pelo proprietário, está sendo montada uma estrutura
metálica treliçada, com parte coberta, inclusive um palco também montado sobre estrutura metálica
Com piso de Madeirit, segundo o proprietário, este palco vai receber cerca de 150 pessoas. Ocorre
que esta estrutura, se encontra de forma irregular, com os apoios com calços de pedaço de madeiras,
contrariando a NBR 18 que não permite este tipo de apoio. Os montantes devem ser apoiados em
sapatas com braços regulável, sobre base solidas, capaz de resistir aos esforços solicitantes e as
cargas transmitidas. Por outro lado, o piso de Madeirit, onde vão concentrar mais de 150 pessoas,
encontra-se desnivelado, sem condições de trabalho.
4.3 – A estrutura metálica de coberta, também se encontra desnivelada, e com as colunas metálicas
com calço de madeira, sem estabilidade, contrariando a NBR 18. No piso onde foi montado esta
cobertura, no centro da mesma, encontra-se uma caixa de esgoto descoberta e cheia de fezes.
Também ao lado, onde esta sendo feita uma ampliação irregular, as paredes da base, contém umas
ferragens de colunas com as pontas expostas, sujeitas a acidentes por perfuração.
4.4 – Alvenaria da edificação, na parte da fachada tem uma espessura variada, consta de paredes
construídas com blocos tijolos de barro prensados (maciços); Com revestimento parcialmente
destruído e atacado por umidade. A pintura que resta, apresenta-se desgastada; os tijolos no
paramento externo, encontram-se com o reboco descolando, apresentando-se deteriorados
facilitando a penetração de água. Por encontrar-se sem reboco, os tijolos absorvem a umidade, o
que contribui para os efeitos patológicos do UPU – Expansão por umidade e outros agentes
externos agressivos, aumentando o grau de salinidade em toda alvenaria. FOTOS anexas - Vista
rachadura nas paredes: frontal e posterior da fachada, com muito bolor e eflorescência nas paredes
favorecendo a deterioração da alvenaria.
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4.5 – Esquadrias de Madeira: As janelas e as portas de madeira, da fachada estão danificadas,
foram danificadas e demolidas. As portas do pavimento térreo também faltam em alguns locais e
tem vãos fechados com tapume.
4.6– Coberta: A cobertura incompleta, não tendo como se aproveitar nada, caibros roliços e telhas
tipo colonial, também se encontra em estado imprestável. Existe ainda uma parte coberta na parte
posterior no terraço.
4.7 – Instalações Elétricas e hidráulicas. As instalações elétricas e hidro sanitárias não existem no
imóvel, as fiações dependuradas pelo teto, não têm como serem aproveitadas, as tubulações
hidráulicas e sanitárias não funcionam.
5.0- ANÁLISE TÉCNICA:
5.1 - O Objeto foi vistoriado em 01-02-2013 para verificar a possibilidade da ocupação provisória
para evento no referido imóvel acomodando a sede da “casa da cerveja Devassa” durante a
realização do período carnavalesco deste município. De acordo com a vistoria realizada, as
condições do imóvel são precárias não oferecendo mínimas condições de serem utilizadas as
dependências da mesma. A falta de Manutenção e o desprezo por parte do proprietário contribuem
diretamente para deterioração do imóvel. A NBR 13752, da ABNT- Associação Brasileira de
Normas Técnicas, no item 3.30.2 define como Deterioração a Depreciação de um bem devida ao
desgaste de seus componentes ou falhas de funcionamento de sistemas, em razão de uso ou
manutenção inadequado.
Nas paredes externas da fachada as rachaduras, as trincas e a degradação da argamassa de reboco,
as manchas de bolor e eflorescência, favorecendo a deterioração da alvenaria; representa o descuido
pela falta de manutenção e a exposição aos agentes agressivos, o que contribui para estas
Patologias, que em parte são classificadas como Patologia Adquirida; segundo a Pesquisadora Ana
Margarida Vaz Chaves, especialista em Patologia e Reabilitação de Revestimentos de fachadas, que
descreve as Patologias Adquiridas: Quando ocorrem, durante a vida útil dos revestimentos, sendo
resultado da exposição ao meio em que se inserem, podendo ser naturais, decorrentes da
agressividade do meio, ou da ação humana, em função de manutenção inadequada ou realização de
interferência incorreta nos revestimentos, danificando as camadas e desencadeando um processo
patológico. Não obstante, o Grau de Risco enquadrado como Crítico, não se pode refutar a
importância dos imóveis inseridos no Polígono tombados do Sítio histórico. Desta forma, alertamos
ao Sr. Proprietário, que intervenção arquitetônica em sítio histórico dependem de um projeto e
se refere a toda ação realizada em edificação sujeita à legislação de proteção ou ao tombamento.
Diz respeito a vários tipos de execução de obras, sejam elas pequenos serviços, manutenção, obras
de conservação, de restauração, de reforma ou nova construção ou mesmo de demolição. Portanto,
para realizar qualquer obra de intervenção no casario do Sítio Histórico de Olinda e para elaboração
do projeto, o proprietário e o projetista devem conhecer as legislações de proteção (federal e
municipal) que regulamentam as obras e os usos do lugar. A consulta à legislação possibilita
identificar a situação do imóvel em relação à zona e aos setores em que se encontra inserida.
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5.2 – Como se evidencia, o objeto vistoriado, com orientação de um Técnico da Secretaria de
Patrimônio necessita imediata recomposição dos seus elementos de divisão interna e externas e de
coberta com a recuperação de suas paredes externas deterioradas pela falta de Manutenção. Os
custos para elaboração de projeto e da da reforma para recuperação de toda estrutura, devem correr
por conta do proprietário e ser aprovada nos órgãos de proteção do Patrimônio histórico e da
Prefeitura de Olinda.
5.3 - Grau de Risco: De acordo as definições da Norma de inspeção Predial do Instituto Brasileiro
de Avaliação e Pericia de Engenharia - IBAPE/SP 2011, no item nº 13 que Classifica o Grau de
Risco nas edificações. De acordo com as definições desta Norma, o objeto vistoriado enquadra-se
no item 13.1 como CRÍTICO que descreve como: O Risco que pode provocar danos contra a saúde
e segurança das pessoas e ou meio ambiente, perda excessiva de desempenho causando possíveis
paralisações, análises das anomalias que foram encontradas, o Grau de Risco da Edificação é
considerado como CRÍTICO conforme definição no item 5.3 e das observações de forma visual
nas edificações, no momento não deve ser utilizada sem que antes passe pelo processo de reforma,
para recuperação das partes afetadas por falta de manutenção, em toda sua estrutura , inclusive
cobertura. Em razão da importância dos imóveis, inseridos no Polígono tombado Patrimônio
histórico de Olinda.
A utilização do imóvel fica condicionada, além das exigências pertinentes aos demais órgãos da
Prefeitura de Olinda e do Estado, às seguintes recomendações:
1- Executar modificações previstas em projeto aprovado pelo Corpo de Bombeiros, Prefeitura e
IPHAN, quanto às saídas de emergências e instalações de extintores de incêndios e sinalização de
emergência.
2- Apresentar, projeto aprovado pela SEPAC/PREFEITURA, os seguintes itens:
2.1 – Projeto da estrutura metálica de montagem da Coberta e do Palco.
2.2 - Fluxograma de saídas de emergência com portas de saídas dimensionadas para a
quantidade de participantes prevista no evento.
2.3 – Dimensionamento de Banheiros químicos de acordo com a quantidade de pessoas
previstas no evento.
2.4 – Projeto elétrico de iluminação de toda estrutura do evento
3 – Todas as estruturas metálicas de cobertura, do palco de sustentação não poderão ter o tipo de
calço de madeira que estão colocados. As sapatas da estrutura devem ter reguladores para nivelar
com o solo, de conformidade a NR 18.
4 – Todos os projetos devem ser apresentados e mantidos no local até o fim do evento, com as
respectivas ART´s ( Anotações de Responsabilidade técnica do CREA) do Engenheiro responsável.
5 – Apresentar o projeto da reforma da parte acrescida, que se encontra com a base de alvenaria
levantada, com a devida licença do IPHAN e SEPAC, para dar continuidade às obras da reforma.
6 – Fazer uma tampa de concreto com dimensões adequadas para a caixa de esgoto que se
encontra no centro da tenda coberta, fazendo a vedação com argamassa, para evitar saída de gases
poluentes.
7 – Fazer a regularização do piso, retirando todos os obstáculos para evitar acidentes.
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6.0- CONCLUSÃO:
Diante do exposto, o imóvel em tela não apresenta condições de utilização, mesmo nas áreas
externas, pois as condições do prédio são impeditivas para utilização de outras áreas contíguas e/ou
adjacentes. Portanto, recomenda-se a INTERDIÇÃO TOTAL do imóvel até o cumprimento de
todas as exigências definidas no presente relatório.
7 – TERMO DE ENCERRAMENTO:
Os trabalhos e a descrição deste Laudo estão elaborados em conformidade com as definições da
NBR 13.752/96, da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas, que trata de Perícias na
Engenharia na Construção Civil; das Leis Federais do Sistema CONFEA/CREA, (Leis nºs
5.194/66, 6.496/77 e as resoluções nºs 218/73. Este Laudo de Vistoria é Composto de um único
volume com 8 (oito) itens e 11 (onze) paginas incluindo os anexos do material fotográfico,
digitalizados em microcomputador, transcrito em uma só face, que fazem parte integrante deste
documento. Dando nesta ocasião por encerrado o teor deste Laudo, para que o mesmo venha surtir
efeitos aos quais se destinam.
8 – DOCUMENTOS ANEXOS:
8.1 – ANEXO-1 – Fotos de nº 01 a 32
Olinda, 01 de Fevereiro de 2013.
Aderaldo Leite de Souza
Engº Civil CREA 5.936D/PE
Josinaldo Oliveira dos Santos
Engº Civil CREA 048859D/PE
Visto:
Ivan Carlos Moura da Cunha
Engº Civil CREA 023332D/PE
Coordenador de Defesa Civil
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