Relatorio final da 2 Conferencia de Educação de Nova Timboteua-Pa.
1. GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA TIMBOTEUA
PODER EXECUTIVO
C. N. P. J. 05.149.125//0001-00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NOVA TIMBOTEUA (SEMENT)
RELATÓRIO FINAL DA II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NOVA
TIMBOTEUA-PARÁ.
TEMA DA CONFERÊNCIA: Construindo uma educação de Qualidade: Novos tempos, novos
caminhos.
PERÍODO DE REALIZAÇÃO: 05 de Junho de 2013
LOCAL DE REALIZAÇÃO: Ginásio Poliesportivo Abraão Simão Jatene
SEGMENTOS PRESENTES:
Gestores escolares
Trabalhadores da educação
Profissionais da Educação
Poder legislativo
Conselho tutelar
Pastoral da criança
Poder judiciário
Sociedade Civil Organizada
SINTEPP
Alunos Secundaristas
Pais de Alunos
Poder Executivo
Secretaria Municipal de Trabalho e Promoção Social
Secretaria Municipal de Saúde
DESCRIÇÃO DOS PADRÕES DE ACESSIBILIDADE UTILIZADOS NA CONFERÊNCIA:
A II Conferência Municipal de Educação ocorreu no Ginásio Poliesportivo Abraão Simão Jatene,
situado no Centro da Sede do município, com amplas portas de entrada e saída, bem como rampas de
acesso. A prefeitura assegurou transporte para os participantes oriundos das áreas rurais. O evento teve
ampla divulgação nas mídias, oportunizando debate democrático, aberto entre os diversos segmentos ali
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representados com o público de cerca de 400 pessoas. Todos os documentos lidos, como o Regimento
interno e as propostas da Conferência que ao final foram discutidas, votadas e aprovadas, foram
impressos e entregues para a maioria dos participantes, sendo, ainda, expostos em slides. Foi dado a cada
grupo de trabalho todo o material didático, bem como condições para que as discussões dos grupos
ocorressem com êxito.
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES DESENVOLVIDAS NA CONFERÊNCIA:
A 2ª Conferência Municipal de Educação de Nova Timboteua, município pertencente a região dos
Caetés/Pa, realizada no dia 05 de Junho de 2013, no Ginásio Municipal Poliesportivo Simão Jatene, Sito
Avenida Barão do Rio Branco na sede do município, teve como finalidade oferecer momentos para a
discussão proposição e deliberação de políticos públicas para a educação municipal, indicando
responsabilidade, atribuições concernentes complementares e colaborativos entre os entes federados e os
sistemas de ensino.
A referida conferência teve também como proposta colaborar para a conferência nacional de
educação intitulada: “O PNE na Articulação do Sistema Nacional de Educação: Participação Popular,
Cooperação Federativa e Regime de Colaboração”. Assim, em conformidade com o regulamento para
organização das conferências municipais preparatórias para a CONAE-2014, A Conferência de Educação
do Município de Nova Timboteua, intitulada: “Construindo uma educação de Qualidade: Novos tempos,
novos caminhos” foi organizada e coordenada por uma comissão formada por representantes/profissionais
de instituições e segmentos educacionais do município como: Representantes dos gestores escolares-
Francisco Marcio Marques das Silva; Representantes dos trabalhadores de Educação: Cleidiane Oliveira
da Silva; Representante do poder Legislativo: Agnaldo Oliveira do Nascimento; Representante do
Conselho Tutelar: Francisca Rosilene Marques da Silva; Representante da Pastoral da Criança: Raimunda
do Socorro Souza Lima; Representante do Pode Judiciário: Laura Pereira; Representante da Sociedade
Civil Organizada: Valdecir Sodré da Silva; Representante do SINTEPP: Antônio Marinaldo dos Santos;
Representante de alunos: Maria Odaiza Vieira; Representante do SEMTPS: Geneson Souza Lucas;
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Representante de pais de alunos: Aldinaléia Monteiro Alves; sendo convocada para secretariar as
atividades da conferência a professora Cleidiane Oliveira da Silva.
Seguindo a dinâmica metodológica da Conferência Municipal de Educação e a programação
prevista e ocorrida nos horários de 7:30h às 18:30h, contou com a participação de aproximadamente 400
pessoas que após o credenciamento, café matinal e as solenidades de abertura com a participação das
autoridades locais, vislumbram uma programação cultural realizada pelos estudantes do Ensino Médio,
execução dos hinos nacional, estadual e municipal, acompanhados pela banda de música do município de
Santarém Novo.
Na sequencia, a professora Aline costa da Silva, mestre de cerimônia da conferência, fez os
agradecimentos inicias a todos que contribuíram para a realização do evento, inclusive apoio financeiro
de parceiros da educação municipal e convidou a secretária de municipal de educação, Profª Katya Melo
para fazer seu pronunciamento que dentre várias colocações enfatizou a necessidade de todos unirem
forças para conquistar a tão desejada qualidade da educação no município.
A) PALESTRA MAGNA
PALESTRANTE: Profº Drº. Carlos Renilton, professor adjunto da Universidade Federal do Pará.
Após, a cerimonialista da conferência convidou o professor Antônio Marinaldo (representante do
SINTPP) para conduzir a leitura, discussão e aprovação do Regimento Interno da Conferência. Na
sequência, o professor doutor Carlos Renilton foi convidado a fazer as explanações sobre a temática da
Conferência, ressaltando a necessidade de participação popular, cooperação federativa e regime de
colaboração para a construção de um sistema nacional de educação.
Afirmou que a conferência tem como objetivo o debate com a sociedade acerca dos “rumos” da
educação e que qualquer cidadão de qualquer parte do país deve ter o mesmo acesso e qualidade de
educação. Seguiu falando a respeito dos objetivos específicos da Conferência e ressaltou que conforme a
constituição federal de 1988 e legislação educacional em vigor, a educação é direito de todos e dever do
estado e da família, sendo promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno
desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
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Após várias inferências e explanações sobre cada um dos eixos temáticos o conferencista chamou
atenção dos presentes para que todos com compromisso e responsabilidade aterem suas atenções nos
GTts (Grupos de trabalhos), que discutirão acerca dos eixos temáticos, levando para a plenária as
propostas de ações de cada eixo, que serão analisadas e votada pelos delegados da conferência. Em
seguida, realizou a dinâmica para divisão dos grupos de trabalho e convidou a todos a participarem do
almoço que foi servido na E. M. E. F. Jeorgia Salum, exatamente as 13:00h.
No retorno ao ginásio, precisamente as 14:00h, os grupos de trabalho iniciaram as discussões
acerca dos eixos temáticos da conferência, elaboraram propostas de ações e conduziram para votação em
plenária, conforme situação a saber:
B) COLÓQUIOS E EIXOS TEMÁTICOS:
Eixo I- O PLANO Nacional e Estadual de Educação e o Sistema Nacional de Educação:
Organização e Regulação.
Expositor: João Dêniz Santos de Souza
Facilitador: Profº Carlos Renilton
Relator: Antônia Luciane S. dos Nascimento
PROPOSIÇÕES E ESTRATÉGIAS
PLENÁRIA GRUPOS-
VOTAÇÃO
Tipo- Aditiva, Supressivas (total
ou parcial), Substitutivas e Novas
emendas
10. Assegurar ao município e aos profissionais da educação a
autonomia para a aprovação do PNE e a existência do plano de
carreira para os profissionais da educação.
Substitutiva
Eixo II- Educação e diversidade: Justiça Social, inclusão e Direitos Humanos.
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Expositor: Aldenize da Silva Mota
Facilitador: Prof.º Carlos Renilton
Relator:
PROPOSIÇÕES E ESTRATÉGIAS
PLENÁRIA GRUPOS-
VOTAÇÃO
Tipo- Aditiva, Supressivas (total
ou parcial), Substitutivas e Novas
emendas
151. Inserir no currículo do Ensino Fundamental conteúdos que
tratem dos direitos das crianças e dos adolescentes, conforme a Lei
11.525/07, destacando o papel social da criança e do adolescente
enquanto menos de idade e como futuro indivíduo adulto. Educar de
forma a levar acriança e o adolescente a se perceberem não apenas
como indivíduos de direitos, mas também com deveres
Aditiva
158. Garantir que o espaço escolar propicie a liberdade de expressão,
a promoção dos direitos humanos e a inclusão educacional, desde
que esta liberdade de expressão não prejudique ou deprecie a
dignidade do outro.
Aditiva
159. O aluno deverá ser ouvido com respeito tendo objetivo de
torná-lo mais envolvido e comprometido com os trabalhos
desenvolvidos pela comunidade escolar, evitando assim a exclusão
do indivíduo nesse processo de construção do conhecimento.
Nova Emenda
160. Cuidado com os conteúdos e temáticas que tratem de assuntos
que envolvam religiosidade, orientação sexual, discriminação racial,
entre outros, a fim e não reforçar estereótipos construídos ao longo
da história e que são responsáveis por uma geração de intolerância e
violência social.
Nova Emenda
161. Trabalhar o diálogo com a família que deve ser facilitado através
da criação de associação de pais e mestres.
Nova Emenda
162. Conseguir informações sobre a vida do aluno, inicialmente no
ato da matrícula que possam auxiliar no seu atendimento na questão
psicológica, religiosa, vinda de casa, situação econômica, orientação
sexual, assistência saúde e outros.
Nova Emenda
164. Cobrar junto aos órgãos competentes o que a lei já garante que
é a formação continuada dos profissionais da educação, a fim de
atender as necessidades dos educandos.
Nova Emenda
165. Reforçar e apoiar a luta da categoria dos profissionais da
educação com a implantação de maior autonomia escolar na
Nova Emenda
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formação da gestão democrática, até se fazer valer todas as garantias
de direitos.
Eixo III: Educação, Trabalho e desenvolvimento sustentável: Cultura, Ciência, Tecnologia, Saúde,
Meio Ambiente.
Expositor: Profª. Rosinéia do Socorro Farias da Silva
Facilitador: Prof.º Carlos Renilton
Relator: Profª Maria de Nazaré Tragino
PROPOSIÇÕES E ESTRATÉGIAS
PLENÁRIA GRUPOS-
VOTAÇÃO
Tipo- Aditiva, Supressivas (total
ou parcial), Substitutivas e Novas
emendas
199- Garantir a produção e publicação de materiais pedagógicos e
Textos sobre saúde meio ambiente e trabalho, de acordo com a
realidade local, garantindo sua distribuição gratuita aos sistemas
ensino.
Aditiva
216- Fazer chamada pública de crianças e adolescentes fora da
escola, em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e
de proteção à infância, adolescência e juventude que estejam em
situação de risco social.
Aditiva
232- Fazer chamada pública da população de 15 a 24 anos fora da
Escola, em articulação com os serviços de assistência social, saúde e
De proteção à adolescência a à juventude que estejam em situação de
vulnerabilidade social.
Aditiva
242- Promover a celebração de convênios entre empresas públicas e
Privadas e escolas de educação profissional, tecnológica e regular
para garantir estágio, oportunizando acesso ao mundo do trabalho.
Aditiva
249- Garantir que nas comunidades onde mais de 70% dos alunos
sejam de comunidades tradicionais como: pescadores,
extrativistas, quilombolas, ribeirinhos e agricultores familiares
tenham como componentes curricular: noções e técnicas agrícolas.
Nova Emenda
250- Garantir a criação e funcionamento das secretarias municipais
de meio ambiente
Nova Emenda
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Eixo IV- Qualidade da educação: Democratização do acesso, permanência, avaliação, condições de
participação e aprendizagem.
Expositor: Profº. Abson Renato das Neves Araújo
Facilitador: Profº Carlos Renilton
Relator: Rosa Maria da C. da Silva
PROPOSIÇÕES E ESTRATÉGIAS
PLENÁRIA GRUPOS-
VOTAÇÃO
Tipo- Aditiva, Supressivas (total
ou parcial), Substitutivas e Novas
emendas
348- Construir bibliotecas escolares digitais no prazo de 2 anos, como
forma de divulgação de materiais, hadware e software e
comunicação, implantando e mantendo um sistema integrado de
informações educacionais no município.
Nova Emenda
349-Incentivar processos democráticos de ensino e de aprendizagem
que buscam implementar uma abordagem na qual os estudantes e
professores participem da construção do conhecimento sem
que haja discriminação de sexo, cor, formação religiosa, política e
ética.
Nova Emenda
350-Garantir ao município com 15.000 habitantes turma de graduação a nível
federal e estadual, com o mínio de 3 turmas.
Nova Emenda
351- Garantir ao aluno do Ensino Médio acesso direto à universidade
pública e privada, assegurando qualificação propostas pelas políticas
públicas de governo através da formação continuada.
Nova Emenda
Eixo V- Gestão Democrática: Participação Popular e Controle Social.
Expositor: Profº. Edimar Martins de Oliveira
Facilitador: Profº. Carlos Renilton
Relator: Ivani Barbosa
PLENÁRIA GRUPOS-
VOTAÇÃO
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PROPOSIÇÕES E ESTRATÉGIAS Tipo- Aditiva, Supressivas (total
ou parcial), Substitutivas e Novas
emendas
377.17- Estabelecer diretrizes nacionais para a gestão
democrática da educação, incluindo a eleição direta para gestor ou
gestora em seus respectivos ambientes de atuação, no prazo de
um ano contados da aprovação do PNE e assegurar condições, no
prazo de dois anos após a provação do PL nº 8.0354/2010 (PNE), para a
efetivação da gestão democrática da educação, por meio da
participação da comunidade escolar e local, no âmbito das
instituições educacionais públicas prevendo recursos e apoio técnico
da união.
Aditiva
Eixo VI- Valorização dos Profissionais da Educação: Formação, remuneração, carreira e condições
e trabalho.
Expositor: Profª. Ruth Helena Fonseca
Facilitador: Profº. Carlos Renilton
Relator: Adriane Evangelista
PROPOSIÇÕES E ESTRATÉGIAS
PLENÁRIA GRUPOS-
VOTAÇÃO
Tipo- Aditiva, Supressivas (total
ou parcial), Substitutivas e Novas
emendas
407. Consolidar e ampliar programas e ações de incentivo à
mobilidade docente em curso de graduação e pós-graduação,
âmbito nacional e internacional, tendo em vista o enriquecimento da
formação de nível superir, tendo sua responsabilidade
compartilhada entre união, estados e municípios.
Aditiva
436- Assegurar, no prazo de 1 ano, considerando a conferência
municipal de educação, os planos de carreira para os/as profissionais
da educação básica pública em todos os sistemas de ensino, tendo
como referência o Piso Salarial Nacional Profissional, definido em lei
federal, nos termos do art. 206, VIII, da Constituição Federal.
Aditiva
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448- - Garantir um plano de saúde e auxílio alimentação que
contemple os profissionais da área da educação do sistema
municipal, haja vista que os profissionais das esferas estadual e
federal já dispõem de tal benefício.
Nova Emenda
Eixo VII- Financiamento da Educação: Gestão, transparência e Controle Sociais dos recursos.
Expositor: Profª. Alessandra Geane A. de Oliveira
Facilitador: Profº Carlos Renilton
Relator: Profª. Maria de Fátima M. e Silva
PROPOSIÇÕES E ESTRATÉGIAS
PLENÁRIA GRUPOS-
VOTAÇÃO
Tipo- Aditiva, Supressivas (total
ou parcial), Substitutivas e
Novas emendas
Obs. Foram aprovadas todas as propostas do texto da CONAE/2014.
E não houve alteração do tipo: aditiva, substitutiva ou supressiva,
por acharem que tudo contempla o financiamento da educação.
Encerrando este momento de votação e aprovação das propostas acima elencadas, passamos a escolha dos
delegados que poderão participar da Conferência Regional, a saber:
DELEGADOS ELEITOS SEGMENTO CPF RG
Raimunda do Socorro de Souza Lima
Endereço:
Portador de necessidade especial: não
Pastoral da
Criança
José Francisco Souza Lima
Endereço:
Pastoral da
Criança
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DELEGADOS ELEITOS SEGMENTO CPF RG
Valdeci Sodré da Silva
Endereço:
Portador de necessidade especial: Não.
Sociedade civil
organizada
José Barbosa do Nascimento
Endereço:
Portador de necessidade especial: Não.
Sociedade civil
organizada
Antônia Rosali Nascimento de Freitas
Endereço:
Portador de necessidade especial: Não.
SEMTPS
Maria de Nazaré Pereira
Endereço:
Portador de necessidade especial: Não.
SEMTPS
Francisca Rosilene Marques da Silva
Endereço:
Portador de necessidade especial: Não.
Conselho Tutelar
José Francisco Souza Lima
Endereço:
Portador de necessidade especial: Não.
Conselho Tutelar
Cleidiane Oliveira da Silva
Endereço: Km 15- Nova Timboteua-pa.
Portador de necessidade especial: Não.
Profissionais da
Educação
Antônio Edinaldo da Silva Oliveira
Endereço:
Portador de necessidade especial: Não.
Profissionais da
Educação
Ana Carolina Ferreira Monteiro
Endereço: Vila Timboteua-Pa
Portador de necessidade especial: Não.
Profissionais da
Educação
Maria de Nazaré Mota Tragino
Endereço: Av. Assis de Vasconcelos- Nova
Timboteua-pa.
Portador de necessidade especial: Não.
Profissionais da
Educação
Abson Renato Neves Araújo
Endereço: Vila da Curva- Nova Timboteua-pa.
Portador de necessidade especial: Não.
SINTEPP
Antônio Marinaldo dos Santos
Endereço: Vila da Curva- Nova Timboteua-pa.
Portador de necessidade especial: Não.
SINTEPP
Ruth Helena Fonseca
Endereço: Rua Olavo Bilac. Nova Timboteua-pa
Portador de necessidade especial: Não.
SINTEPP
Medson trindade Neves SINTEPP
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Endereço: Tv. São Pedro- Nova Timboteua-pa.
Portador de necessidade especial: Sim (física)
Maria do Socorro Pinheiro SINTEPP