O documento discute as receitas do petróleo no Brasil, projeções de produção e arrecadação até 2022, a distribuição das receitas entre a União, estados e municípios, e a proposta para um novo marco regulatório do setor petrolífero, com destinação de parte das receitas para educação.
9. DISTRIBUIÇÃO DAS RECEITAS Pela regra, em 2010, o RJ ficou com 80,2% de todas as receitas do petróleo que foram para todos os estados e municípios do Brasil. 2010 Total das receitas = R$ 21,6 bi União = R$ 8,6 bi RJ e municípios = R$ 9,8 bi ES e municípios = R$ 0,9 bi Todos os outros Estados = R$ 0,7 bi Todos os outros Municípios = R$1,6 bi