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GUERRA DO CONTESTADO: CAUSAS, INTERESSES E POSSIBILIDADE DE
PENSAR UM POVO SE LEVANTANDO CONTRA A TIRANIA - UMA
CONTRIBUIÇÃO AOS QUE INICIAM SEUS ESTUDOS SOBRE O CONTESTADO.
NILSON CESAR FRAGA
Geógrafo – Doutor em Meio Ambiente e Desenvolvimento
Coordenador do Observatório do(s) Centenário(s) da Guerra do Contestado – UEL
Coordenador do Laboratório de Geografia, Território, Meio Ambiente e Conflito – GEOTMAC – UEL
Coordenador do Grupo: Geografia(s) Territorial(is) Paranaense(s) – UEL
Coordenador do Grupo: Geografia Política, Território, Poder e Conflito – UEL
Universidade Estadual de Londrina/Departamento de Geociências – UEL
Programa de Pós-Graduação em Geografia, Mestrado e Doutorado – UEL
Programa de Pós-Graduação em Geografia, Mestrado e Doutorado – UFPR
nilsoncesarfraga@hotmail.com
“Nois não tem direito de terras, tudo é para a gente das Oropa”
Este texto, que reflete e resume, fragmentalmente, os 100 anos de uma Guerra esquecida
no(do) Paraná é fruto de buscar os limites impostos pelo silencio desta Guerra que,
lamentavelmente, não ecoa nas atividades cívicas estaduais, nem mesmo na Secretaria de Estado
de Educação.
Inicia-se, afirmando, que a região do Contestado vive, historicamente, a complexidade e
os paradoxos que serão mostrados neste texto que possui um cunho didático e pedagógico..
Qualquer proposta que venha ser elaborada no futuro, para romper o subdesenvolvimento
regional, necessita considerar os fatores da sua identidade cultural, dando razão e manutenção à
sua existência no conjunto da União Nacional – ou seja, garantir que os povos que habitam, hoje,
a região do Contestado, no Paraná e em Santa Catarina, sejam reconhecidos, antes de tudo, como
cidadãos e cidadãs, com uma forte identidade regional, nesse caso, a cabocla.
ANTECEDENTES: DOS INTERESSES, DOS CRIMES E DA GUERRA
A rigor, a Guerra do Contestado, dentro da qual se insere a cruenta e prolongada
campanha militar da década de 1910, tem como pontos extremos os anos de 1494 a 1946.
A 7 de julho de 1494, reuniram-se na localidade espanhola de Tordesilhas, os
representantes diplomáticos de Portugal e Espanha para assinar, em conjunto, a “Capitulação da
Partilha do Mar Oceano”, ato que fica conhecido como Tratado de Tordesilhas, confirmado em
Arévalo, a 2 de julho seguinte.
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A aprovação real, de parte de D. Fernando, pela Espanha ocorreu a 2 de agosto do
referido ano. D. João II, soberano de Portugal, manifestou sua concordância no dia 15 de
setembro. Quando a Santa Sé, que tivera várias bulas rejeitadas por um ou outro dos litigantes,
deu seu assentimento definitivo sobre a questão no ano de 1506, através de mais uma bula, do
Papa Júlio II, denominada Ea quae pro bono pacis.
O Tratado, firmado seis anos antes do “descobrimento” do Brasil pela armada de Pedro
Álvares Cabral, em 1500, estipulava que, na divisão das terras descobertas pelos navegadores da
Península Ibérica, caberiam a Portugal todas aquelas localizadas até a distância de 370 léguas a
Oeste das ilhas que compunham o arquipélago de Cabo Verde, embora não mencionasse qual
delas deveria servir de ponto de referência, fato que viria gerar no futuro algumas controvérsias.
A primeira divisão territorial do Brasil para fins administrativos só ocorreu na década de
1530, quando foi posto em prática o sistema das Capitanias Hereditárias. Até então as cartas
geográficas não eram muito precisas na delimitação da parte da América do Sul que, conforme o
Tratado de 1494, deveria caber a Portugal.
De modo geral admitia-se que a linha divisória deveria compreender todas as terras
localizadas a Leste do meridiano que passasse pela Ilha de Marajó, ao Norte, e pela Ilha de Santa
Catarina, ao Sul. Com maior rigor, em termos de comparação com a situação atual, os pontos
extremos seriam a cidade de Belém, Capital do Estado do Pará, situada nas proximidades da
Linha Equatorial, e a Cidade de Laguna, do estado de Santa Catarina, na parte meridional.
Santa Catarina foi à primeira região brasileira explorada pelos espanhóis, que se
mantinham fiéis ao que ficara combinado em Tordesilhas. Eles se consideravam possuidores de
uma faixa litorânea que se estendia até Cananéias e Iguape. Ai, de fato os portugueses que
chegaram a São Vicente encontraram vários deles e não lhes disputaram a posse do local.
Conviveram pacificamente, como se estivessem de acordo com a permanência dos castelhanos
naquela região. Dentro dessa interpretação, a Ilha de Santa Catarina, onde arribaram algumas
expedições espanholas, em viagem pelo Sul, não estaria compreendida dentro do território que
coube a Portugal pelo Tratado de Tordesilhas. Só depois do estabelecimento das Capitanias
Hereditárias no Brasil é que houve, da parte dos portugueses, uma interpretação deferente que
estendia a área de ocupação até as proximidades da atual Cidade de Laguna (SC), incluída a posse
da Ilha de Santa Catarina.
Na criação e na demarcação dos limites das Capitanias Hereditárias, durante o reinado de
D. João III, o território, que forma atualmente os Estados do Paraná e de Santa Catarina estava,
na quase totalidade, sujeito á jurisdição dos monarcas espanhóis. Assim foi entendido,
pacificamente, até o ano de 1580, quando, por vias de sucessão, o trono de Portugal passou a ser
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ocupado pelo rei Filipe II, da Espanha, o mais poderoso dos pretendentes à coroa portuguesa
após a morte do Cardeal D. Henrique, falecido naquele ano sem deixar definida a questão
sucessória.
Na carta de doação da Capitania de Santana e Pero Lopes de Souza, datada de 21 de
janeiro de 1535, ficara estabelecida “entraria em direção a Oeste, pelo sertão da terra firme
adentro, até onde fosse da conquista del-rei e que seus fundos chegariam até os confins
espanhóis”. Compreendia a referida Capitania uma estreita faixa de terra no atual litoral dos
Estados de Santa Catarina e do Paraná.
A União Ibérica, que se prolongou de 1580 ate 1640, teve como uma de suas
conseqüências a abolição virtual dos limites entre as possessões portuguesas e as espanholas na
América do Sul. Os colonos portugueses, principalmente os estabelecidos na Capitania de São
Vicente, organizados em grupos - as famosas bandeiras - passaram a percorrer, sem qualquer
oposição, as regiões localizadas nas terras pertencentes à Espanha, segundo os termos da partição
efetuada em Tordesilhas. O atual oeste paranaense e catarinense foi devassado por várias
expedições organizadas em São Paulo, cuja finalidade principal consistia em “prear” índios que,
escravizados, deveriam ir trabalhar nas fazendas dos colonos luso-brasileiros. Missionários
jesuítas, de origem espanhola, haviam fundado numerosos estabelecimentos destinados a agrupar
os indígenas já catequizados integrando-os nos hábitos e costumes europeus. Ocuparam eles
extensa zona do atual oeste paranaense e catarinense, nos vales dos rios Paraná, Iguaçu, Irani, Ivaí,
Paranapanema e vários outros. Aí haviam os espanhóis constituído a Província Real del Guairá, onde se
localizaram 13 reduções fundadas pela Companhia de Jesus na área acima mencionada.
As missões jesuítas foram impiedosamente atacadas e destruídas e os padres e seus
catecúmenos forçados a deixar suas aldeias. Mais tarde os inacianos, depois de transpor o rio
Uruguai, fundaram os chamados Sete Povos das Missões, no Rio Grande do Sul (atual), onde,
pela distância considerável, estavam a salvo da cobiça dos preadores de índios.
AS PRIMEIRAS QUESTÕES DE LIMITES
A partir de 1680, quando os portugueses fundaram a Colônia do Sacramento, na margem
esquerda do rio da Prata, começaram os conflitos mais sérios entre Portugal e Espanha sobre a
posse de terras localizadas na região Sul do Brasil. os portugueses não queriam abrir mão do
território por eles ocupado fora da linha de Tordesilhas, especialmente localizado no denominado
Continente de São Pedro e no interior dos atuais Estados de Santa Catarina e do Paraná.
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Pelo Alvará de 17 de junho de 1723, havia sido criada a Comarca de Paranaguá, limitada
com Santa Catarina pelos rios Negro e Iguaçu e que, em 1812, passaria a denominar-se Comarca
de Paranaguá e Curitiba, com a Vila de Curitiba como residência dos ouvidores.
Pela Provisão de 11 de agosto de 1738 foi criada a Capitania de Santa Catarina,
desmembrada da de São Paulo. O território que compreende o atual Estado do Paraná continuou
a fazer parte integrante da Capitania de São Paulo até o ano de 1853, quando obteve sua elevação
à categoria de Província.
Várias foram às tentativas feitas, no século XVIII, pelos soberanos de Portugal e da
Espanha para resolverem em definitivo suas questões de limites na parte meridional do Brasil. O
Tratado de Tordesilhas não era sequer invocado por nenhuma das duas nações que decidiram
solucionar seus problemas fronteiriços mediante a aceitação do uti possidetis, ou seja, de acordo
com a ocupação efetiva, na época, das regiões em disputa.
Em 1750, é firmado o Tratado de Madrid e, a seguir, iniciada a demarcação das fronteiras
por comissões especiais nomeadas pelos monarcas dos dois países.
AS RAÍZES DO TERRITÓRIO MARGINALIZADO
Desde a “partição do Mar Oceano” pelo Tratado de Tordesilhas, avançando pelos
tempos afora, a herança luso-espanhola da definição de limites entre seus domínios sul-
americanos chega ao Brasil-Independente e este tem que concertar com as Províncias Unidas do
Rio da Prata (atual Argentina) a sua solução, o que ocorreu em 1895 (a Questão de Palmas), com
o laudo arbitral do Presidente Grover Cleveland, dos Estados Unidos da América.
A DISPUTA DO TERRITÓRIO: O CONTESTADO
Além da problemática jurisdicional luso-espanhola, acima referida, teve-se uma questão
interna de limites, que vai envolver, de um lado, a Capitania, depois Província e hoje Estado de
Santa Catarina, e de outro, inicialmente, a Capitania, depois Província de São Paulo e a partir de
1853, a Província, depois Estado do Paraná.
A área em litígio passou a ser conhecida como “território Contestado” ou, simplesmente,
O CONTESTADO.
A questão, cujas raízes remontam à criação das Capitanias Hereditárias, no que tange às
fronteiras de Oeste, ou seja “(...) os espanhóis confinantes”, além de não se ter, no período
colonial, maiores preocupações com a delimitação das unidades administrativas.
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Entretanto, a Capitania de Santa Catarina, criada pela Provisão de 11 de agosto de 1738,
teve os seus limites adstritos ao provimento do Ouvidor Rafael Pires Pardinho, dado em 1720 à
Câmara de São Francisco no tocante ao norte “rio Guaratuba, Negro e Iguaçú, o que fica
claramente delineado com a Provisão de 20 de novembro de 1749, onde se diz que o território da
Ouvidoria de Santa Catarina, “pela barra austral do rio Cubatão do mesmo rio (nascente do
Guaratuba), pelo rio Negro que se mete no Grande de Coritiba” (que outro não é senão o
Iguaçú).
E, durante o período colonial, a sucessão de ordens e medidas no tocante aos limites
resultava em maiores e melhores definições.
No planalto, a criação da Vila de Nossa Senhoras dos Prazeres das Lagens (hoje, Lages),
em 1771, subordinada, então ao Governo da Capitania de São Paulo, e que passa a ser parte mais
meridional dessa Capitania, vai, por sua vez, pelo Alvará de 9 de setembro de 1820, ser
incorporada com “todo o seu termo” à Capitania de Santa Catarina.
E, mais uma vez, a jurisdição territorial de Santa Catarina é definida com o
restabelecimento de sua Comarca, pelo Alvará de 12 de fevereiro de 1821.
Com a descoberta dos Campos das Palmas, em 1838, há invasão e exploração de
territórios que eram catarinenses, por direito. Também a partir deste fato se desenvolve a
discussão na órbita administrativa, entre os presidentes das províncias de São Paulo e de Santa
Catarina, a partir de 1841, e que, em 1853 com a criação da província do Paraná, desmembrada
da de São Paulo, passa a ser a parte interessada, portanto a Lei n.º 704, de 9 de setembro de 1853,
que criara, dizia, simplesmente, que a questão de limites (da Província do Paraná) serão os
mesmos da referida Comarca de Coritiba.
E à discussão no âmbito administrativo sucedeu-se a do ambiente legislativo nacional,
onde se sucederam proposições de deputados catarinenses, como Joaquim Augusto do
Livramento, João de Souza Melo e Alvim, João Silveira de Souza e Francisco Carlos da Luz, com
vistas a uma solução legal e pacifica do problema.
Não teve, entretanto, qualquer acordo até a proclamação da república (primeiro golpe
militar brasileiro). Face à nova ordem jurídica vigente, à inoperância das soluções aventadas e ao
agravamento dos conflitos nas regiões limítrofes entre os estados, houve por bem o Governo
Catarinense optar por uma solução judiciária, já que as vias administrativas e legislativas não
haviam produzido resultado.
A questão foi, então, encaminhada à justiça competente: ao Supremo tribunal federal,
através da Exposição histórico-jurídica por parte do Estado de Santa Catarina sobre a questão de
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limites com o Estado do Paraná, magistral peça da Histórica e de Direito, elaborada pelo
Conselheiro Manuel da Silva Mafra (Rio de Janeiro - Imprensa Nacional, 1890, 716p).
Apresentada a ação ao Supremo Tribunal Federal, a 6 de outubro de 1900, o Estado do
Paraná representado pelo Conselheiro Joaquim da Costa Barradas, apresentou sua contestação
(Ação originária de reivindicação sobre limites territoriais entre os Estados do Paraná e Santa
Catarina - 1902), que só teve julgamento a 6 de julho de 1904, quando, por seis votos contra
quatro, foi reconhecido ao Estado de Santa Catarina o direito pleiteado.
Houve intimação face aos Acórdãos, e o Estado do Paraná, por seu advogado, o Cons.
Barradas (Questão de Limites entre os Estados do Paraná e Santa Catarina - 1904), embargou-os,
e, a 2 de setembro de 1905, Santa Catarina impugnou-os. Novamente o Supremo Tribunal
Federal, a 24 de dezembro de 1909, rejeitou os embargos paranaenses.
Mais uma vez, inconformado, o Estado do Paraná apresenta, a 15 de abril de 1910,
embargos declaratórios, assinados pelo jurista Inglês de Souza, sendo também rejeitados pelo
Supremo Tribunal Federal, a 25 de julho de 1910.
Cabia, daí por diante, a fase de Execução da Sentença, pelo falecimento do Conselheiro
Mafra (Desterro, SC - 1831, Niterói, RJ - 1907), a lide pelo Estado de Santa Catarina passou a ser
exercida pelo Visconde de Ouro Preto (Afonso Celso de Assis Figueiredo), que requereu a
expedição do mandado executório que o Juiz Federal, Seccional do Paraná, deixou de cumprir,
enviando ao Supremo uma carta testemunhável, que resulta, a 4 de janeiro de 1913, no seu
julgamento.
Entretanto, já se incendiara o estopim nos Campos do Irani - A Guerra e o Genocídio no
Contestado havia iniciado!
E agora, do lado paranaense, a imprensa açulava os ânimos, o bairrismo se exaltava, e se
usavam argumentos como o criminalidade no território catarinense do Contestado e a
possibilidade de se GERMANIZAR a região em litígio, lembrando a dominância ALEMÃ em
algumas áreas catarinenses (uma imbecilidades, visto que, as colônias germânicas localizavam-se
no litoral e não nos Campos do Contestado).
MUNDO VIVIDO CABOCLO: O HABITANTE DA REGIÃO
A ocupação humana do planalto catarinense e do segundo planalto paranaense pode ser
recorrida através do tropeirismo, da pecuária extensiva, do extrativismo predatório, se olharmos
os parâmetros econômicos.
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Mas o habitante da região do Contestado é mescla de muitos grupos humanos, de
diferentes origens, e pode-se dizer ainda, que a “diferenciação entre o serrano do campo (ligado à
pecuária) e o do mato (ligado ao extrativismo), até hoje não está estudada, sequer esboçada”
(Martorano - A guerra do Contestado e suas causas, 1986).
São descendentes dos tropeiros, de refugiados “farroupilhas” de 1835-1945, de
“federalistas” de 1892-1894; são enfim, os mateiros, “gente do mato”, mais ligados à lavoura ou a
criação de suínos. Pouca pecuária. Pinheiras fechados engordavam com pinhão silvestre os
porcos no inverno. No verão outros frutos alimentavam-se as “criadeiras”. Cultivavam a
moranga e a abóbora. Alimentavam-se à base de milho. Dos monjolos tiravam a farinha, a
quirera, e o cuscuz. Poucas ervateiras (mate). Ranchos de pinho em paus roliços e ranchões.
Cozinha de fogo no chão sem trempes de ferro. (Martorano, ob. cit.).
Esses homens não tiveram professores, e muito menos escolas; não tinham médicos e
utilizavam a medicina caseira; a religião era tradicional, havida dos seus avoengos, pois os padres
não apareciam, ou muito raramente o faziam, naqueles sertões.
A GUERRA CIVIL NOS SERTÕES CATARINENSES E PARANAENSES
De 1912 a 1916, ocorreram em Santa Catarina, numa área em litígio com o vizinho
Paraná, os fatos mais sangrentos da sua história, quando a população do Planalto pegou em
armas e deu o grito de guerra, no episódio conhecido por - GUERRA DO CONTESTADO!
Foram várias as causas do conflito armado, pois na mesma época e no mesmo lugar, ocorreu um
movimento messiânico de grandes proporções, uma disputa pela posse de terras, uma
competição econômica pela exploração de riquezas naturais, e uma questão de limites
interestaduais.
Simultânea e coincidentemente, o “CONTESTADO” reuniu no mesmo tempo e no
mesmo espaço geográfico, mais de 20 mil pessoas - habitantes da região na época - desde
fazendeiros, em defesa de suas propriedades, a posseiros, tentando se manter em terras devolutas,
mais os fanatizados por promessas messiânicas, e oportunistas, que viam no movimento ocasião
para exercerem pressões políticas acerca dos limites disputados entre Santa Catarina e o Paraná.
Por isso, dizemos que nem todos os sertanejos catarinenses eram rebeldes, nem todos os rebeldes
eram fanáticos, e nem todos os fanáticos eram jagunços.
Os caboclos de Santa Catarina formavam o bravo “Exército Encantado de São João
Maria”, unindo sob a cruz verde da bandeira branca da libertação, quase 10 mil pessoas
armadas - homens, velhos, crianças e mulheres - no qual se divisavam criadores, peões e
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lavradores, apegados às terras em que viviam; centenas de ex-trabalhadores da estrada de ferro
São Paulo-Rio Grande do Sul, abandonados à própria sorte após a construção; comerciantes de
vilas e de estradas; agregados e capatazes; pessoas carentes de alfabetização, assistência e
promoção social; antigos combatentes farroupilhas e maragatos; ex-combatentes dos batalhões de
Voluntários da Pátria e da Guarda Nacional; e ainda, criminosos, ex-presidiários e foragidos da
justiça. Todos juntos, atacavam e se defendiam. Tiveram a ousadia respondida à bala. Lutaram
pela sobrevivência até que, cercados, sucumbiram aos mais fortes - O GENOCÍDIO!
O efetivo revoltoso foi combatido por forças da nascente república, que eram integradas
pelos regimentos de Segurança de Santa Catarina e do Paraná; Esquadrões da Guarda Nacional,
divididos em Piquetes de Cavalaria, e grande parte do Exército Brasileiro, que empregou tropas
de infantaria, da cavalaria, da engenharia e da artilharia. A inferioridade numérica dos militares era
compensada pelo melhor aparelhamento bélico, pois utilizavam canhões, metralhadoras, bombas,
espadas e fuzis, contra facões de pau, velhas espingardas, mosquetões e revólveres dos sertanejos.
As forças militares que estiveram no Contestado “para impor a ordem a lei, e afugentar
bandos de fanáticos” em tarefa que parecia fácil, defrontaram-se com um verdadeiro exército
rival, disciplinado, formado por gente hábil, destemida, idealista, conhecedora do terreno e dos
segredos da natureza, que transformaram em pesadelos as investidas oficiais, ao aplicar táticas de
guerrilha, envolvendo os soldados em mortíferas ciladas. Só depois de quase dez mil sepulturas é
que as tropas legais se convenceram terem estado diante de um inimigo não inferior, e que a
vitória final aconteceu porque a astúcia dos caboclos não resistiu ao poderio bélico e à
inteligência e persistência militar.
O tal “bando de fanáticos” era na verdade toda uma população cabocla, recém instalada
na região, ofendida em seu brio e ameaçada em sua estabilidade, acostumada à lutar, mais talvez
que os soldados, pois a impetuosidade, a valentia e a bravura corriam no sangue de suas veias
desde há muitos anos.
A história da Campanha do Contestado registra seu início com as primeiras escaramuças
de Demétrio Ramos, em 1905, e as de Aleixo Gonçalves de Lima, em 1909, no Vale do Iguaçu,
em terras com jurisdição reclamada pelos dois Estados litigantes. Afora o singular combate do
Irani (SC), em 1912, todas as ações bélicas do evento se registraram a Leste do Rio do Peixe, em
área Contestada, mas na maior parte administrada por Santa Catarina, tendo por limite ao Sul, os
Campos de Curitibanos e Campos Novos, e a Leste as escarpas da serra Geral.
Em agosto de 1912, quando o “monge” José Maria se instalou em Taquarussu, fundando
o “Quadro Santo” que incomodou às autoridades de Curitibanos, o governo catarinense enviou
praças ao mesmo tempo que invocou auxilio do Exército para garantir a ordem. Por Herval, o
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“monge”, seus 24 pares de França e mais alguns seguidores, cruzaram o Rio do Peixe, saindo de
Taquarussu e entrando no território então administrado pelo Paraná, nos Campos do Irani, em
outubro. O governo paranaense considerou está passagem uma invasão, e enviou forças policiais
contar o grupo.
O combate se deu em Banhado Grande, a 22 de outubro, quando morreram, tanto o
“monge” José Maria, como o Capitão Gualberto, chefe da polícia paranaense. Em seguida, o
Exército enviou à área a Coluna Pirrho, a qual, diante da dispersão dos fanáticos, foi dissolvida,
em novembro.
O movimento passou a ter foros de cruel e sangrenta guerra civil a partir do segundo
semestre de 1913, quando a “ressurreição” de José Maria se concretizou na mente da família de
Euzébio Ferreira dos Santos, que voltou a Taquarussu para formar novo “Quadro Santo”, em
reduto que logo atraiu milhares de caboclos, mais uma vez ameaçando o sistema feudal
implantado pelo coronealismo da época. A com a pedido do Governo de Santa Catarina, o
Ministro da Guerra embarcou tropas, para agirem de acordo polícia barriga-verde, que em 22 de
dezembro empreenderam marcha pelo sertão, com dificuldades, pois os moradores da zona se
recusaram a prestar ajuda, receosos de vinganças. O combate se deu a 29, quando as forças legais
foram derrotadas pelos fanáticos pagando com sangue por um ataque mal planejado.
Em janeiro de 1914, tentou-se pacificamente dissuadir mais uma vez os caboclos, sem
resultados positivos. Inclusive, agora clamavam por vingança diante do assassinato do
Comandante Praxedes, ocorrido em Curitibanos, quando tentava reaver contrabando de armas
destinadas a Taquarussu. O Exército formou nova coluna de 750 homens, e concentrado no
Espininho, atacou o reduto a 8 de fevereiro, incendiando casas e dispersando os fanáticos ä bala,
concluindo a operação em 10 deste mês. A maior parte dos caboclos, entretanto, havia fugido ao
cerco na noite chuvosa do dia 8, rumo a Caraguatá, ao Norte, já sob o comando de uma valente
menina - Maria Rosa!
O comandante desta coluna, Tenente-Coronel Alleluia Pires, deu parte de doente em Rio
Caçador, sendo substituído em 24 de fevereiro, pelo Coronel José Freire Gameiro. Este, sabendo
do reajuntamento em Caraguatá, reconstituiu a coluna e rumou para a nova concentração
sertaneja. Subestimando o poderio do adversário, atacou no dia 9 de março e foi derrotado
depois de sangrenta luta, na qual os caboclos adotaram a tática de guerrilhas, ainda desconhecida
pelos soldados. Diante deste insucesso, assumiu o comando o general Carlos de Mesquita (com
experiência na Campanha de Canudos, na Bahia), que instalou o comando da 2ª Brigada Estratégica, em
Calmon, a 16 de abril, com efetivos totalizando 1.700 homens.
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A bela “virgem” Maria Rosa, comandante suprema do reduto de Caraguatá, vendo a
movimentação, e bastante temerosa, ordenou a retirada de seu pessoal para outros redutos
menores, mais seguros, em Pedra Branca, São Pedro, Santo Antônio, Santa Maria, Caçador
Grande, Tamanduá e outros. Nesta altura, os sertanejos contavam com mais de 3.000 homens do
“Exército Encantado” com armas brancas, mais 200 homens do “Exército de Cavalaria” armados
de winchesters e mausers, os 24 homens da guarda dos “Pares de França”, 25 homens do
“Piquete da Avançada”, cerca de 2.000 mulheres com mais de 17 anos em condições de lutar, e
mais 500 crianças aptas a auxiliar as forças na retaguarda.
De 13 a 29 de maio de 1914, o General Mesquita efetuou ações contra Caraguatá (dia 13)
e contra Santo Antônio (de 16 a 18), quando os fanáticos, mais espertos, evitara, o confronto direto
e simularam dispersar. A missão foi dada por encerrada, ficando o Capitão Matos Costa ao
comando de destacamento de guarda e policiamento.
De julho de 1914 em diante, as forças de Matos Costa patrulhavam a região, na tentativa
maior de convencerem os sertanejos a entregarem as armas, sem emprego de violência. Mas
numerosos grupos de fanáticos, que não haviam debandado, e sim se espalhado em outros
redutos, passaram a depredar e a saquear propriedades, deixando em sobressalto os habitantes da
região. O controle fugia dos primeiros líderes rebeldes. Novos chefes apontavam frentes e
piquetes. Para arrebanhar gado e alistar adeptos, os assaltos começavam a ser cada vez mais
freqüentes. No final de agosto de 1914, em pleno inverno, diante das seguidas ofensivas jagunças,
o Ministério da Guerra nomeou o General Setembrino de Carvalho, como novo comandante da
XI Região Militar, em Curitiba, com a missão específica de atuar com mais rigidez na área do
Contestado, dando final às perigosas investidas dos grupos revoltosos.
A 5 de setembro, os rebeldes atacaram Calmon, incendiando os colossais depósitos da
madeireira Lumber. No dia 6, destruíram a localidade de São João e a estação de Nova Galícia, na
estrada de ferro. No mesmo dia, atacaram em São João o trem especial que conduzia um efetivo
comandado por Matos Costa, matando inclusive o “bravo” comandante, fato que colocou em
polvorosa a população das margens do Iguaçu.
O general Setembrino entrou em cena a 12 de setembro de 1914, quando assumiu, em
Curitiba, e a 18, quando constituiu o “Quartel General das Forças em Operações na XI Região
Militar”, expedindo já no dia seguinte a Ordem-do-Dia Especial “PARA METHODIZAR AS
OPERAÇÕES DE GUERRA CONTRA OS FANÁTICOS DO PARANÁ E DE SANTA
CATARINA” - ao mesmo tempo em que os sertanejos desfechavam sangrentos ataques, à vila de
Curitibanos, no dia 26, à serraria Lumber, em Três Barras, no dia 29, ao povoado de Corisco, a
Canoinhas, no dia 8, a Rio das Antas, a 2 de novembro, e a diversas fazendas da região.
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E foi aí que o General Setembrino se lembrou da aviação, aventando a possibilidade de
contar com seu concurso para missões de reconhecimento, diante das dificuldades que a cavalaria
encontrava nas explorações, e também para incursões de bombardeios. Com a chegada dos
pilotos Tenente Ricardo Kirk e Ernesto Darlolli, dos aviões e equipamentos, com a construção
dos campos de aviação, o “debut” do emprego de aeroplanos em operações de guerra no Brasil e
nas Américas, estava mais próximo.
Em outubro de 1914, estavam reunidos no Contestado 7.199 homens constituindo as
forças regulares de 6.408 soldados do Exército, 465 policiais de Santa Catarina, 26 policiais do
Paraná, e mais 300 vaqueanos civis, contratados, divididos em quatro poderosas colunas - Linha Norte,
com sede em Rio Negro e ação em Canoinhas, Barreiro e Poço Preto; Linha Oeste, com sede em
União da Vitória e destacamentos em Legru, São João, Calmon Rio Caçador e Herval; Linha Sul,
de comando não designado, atuando em Campos Novos, Passa-Dois e Curitibanos; e a Linha
Leste, guarnecendo Papanduva e Itaiópolis. A Tática Militar foi cercar os caboclos numa região
menor, e nela ir penetrando, ainda que lentamente, descobrindo e exterminando os revoltosos,
esgotados os últimos apelos de rendição. Até o final do ano, os combates sucederam-se
diariamente em toda a zona de guerra. Aos poucos, o cerco foi sendo apertado quando sitiados,
sertanejos começaram a sentir falta de alimentos e de munições, e ainda, com doenças e sem
condições físicas, muitos se renderam às tropas federais, diante da promessa de anistia e titulação
de terras.
Tendo cercado os “jagunços” no Vale de Santa Maria, em reduto que se estendia por 15
quilômetros em meio à floresta e alcança diversas guardas avançadas, a 8 de fevereiro as forças
militares empreenderam o primeiro grande ataque, sem no entanto obter resultados; ao contrário,
sofreram inúmeras baixas em seus quadros. A construção dos campos de pouso (aviação) na
Estação de Rio Caçador e nas Perdizes (na Fazenda Claudiano) eram as grandes esperanças do
Exército para que o emprego dos aeroplanos se tornasse realidade.
Com o acidente sofrido por Kirk, em União da Vitória a 25 de fevereiro, o General
Setembrino determinou nova ofensiva, já descartando o emprego da aviação, marcada para
começar no dia 1º de março. No dia seguinte, pelo Sul do reduto, as forças do Coronel Estillac
Leal começaram a atacar. Foram dias e mais dias de suor e sangue nos sertões catarinenses. Pelo
Norte, somente no final de março o destacamento comandado pelo Capitão Potyguara conseguiu
tomar o reduto do Timbó, destruindo quase meia centena de ranchos. Cruzando o rio do mesmo
nome, a 1º de abril atacou o reduto de Caçador, onde foram incendiadas mais de 400 casas de
tábuas e sapé. Seguindo pelo rio Caçador Grande, as tropas marcharam rumo ao famoso, extenso
e quase inexpugnável arraial de Santa Maria. Somente a 3 de abril as tropas de Potyguara entraram
12
no reduto, quase sendo massacradas, não fosse o socorro das forças do Coronel Estillac Leal e
dos vaqueanos de Fabricio Vieira, que também haviam rompido as defesas na outra ponta. Ali, as
lutas terminaram na manhã do dia 5, quando 6.000 casas foram incendiadas, depois de mortos
aproximadamente 600 caboclos, fora mulheres e crianças, que não foram contabilizados.
O Exército dissolveu a Divisão, mas deixou no Contestado alguns destacamentos
menores, juntamente com policiais do Regimento de Segurança de Santa Catarina, sob o
comando do Capitão Vieira da Rosa. As lutas não terminaram com a retirada dos efetivos
militares. A seguir, novos redutos apareceram (ainda que menores do que os anteriores),
prontamente combatidos pelas forças. Os combates foram reduzidos de ímpeto gradativamente,
até terminarem em dezembro de 1915. Nesta época, registro-se a fase mais sangrenta do triste
episódio, quando as forças policiais, em nome da lei e para impor a ordem (Ordem e Progresso -
vide pavilhão nacional!) a qualquer custo, “limparam” a região abaixo de Santa Maria, quando os
“bandidos” , remanescentes dos redutos jagunços, foram caçados em Butiá Verde, Liberata,
Campo da Dúvida, Perdiz Grande, Taboão, Bahia, Perdizinha, Fazenda Roseira, Campina Velha
e outros locais do Alto Vale do Rio do Peixe.
As bandeiras brancas de cruz verde, não mais tremulavam no sertão; as canções e as
rezas dos fanáticos não mais ecoavam nas pradarias; nas matas, não mais se ouviam os
silvos das balas das espingardas jagunças; os coágulos de sangue caboclo derramado,
não mais mancham os solos e tornavam rubras as águas. A guerra civil nos sertões
catarinense começava a ser passado”. (parágrafo final do livro: “Guerra Civil em
Caçador, de Nilson Thomé).
No dia 20 de outubro de 1916, no Palácio do Catete, Rio de Janeiro, em ato solene, foi
assinado o “Acordo de Limites” pelos governadores de Santa Catarina (Felipe Schmidt) e do
Paraná (Affonso Camargo) e pelo presidente da república Wenceslau Bráz; colocando, enfim,
“ponto final” sobre os limites entre os Estados litigantes.
FRAGMENTOS! DOCUMENTOS ENCONTRADOS NAS ÁREAS DE COMBATES
Alguns documentos encontrados na Estação de São João, após o incêndio que a destruiu,
em setembro de 1914, relacionados ao movimento do Contestado.
nóis estava em Taquarussú tratando de noça devoção, não matava, nem robava, o
Hermes mandou sua força covardemente nos bambardiar onde mataram mulheres e
crianças portanto o causador de tudo é o bandido do Hermes e portanto nos queremo
a lei de Deus que é a monarchia. O governo da república toca os filhos brasileiros dos
terrenos que pertence a Nação e vende para os extrangero nóis agora estemo disposto
a fazer prevalecer os nossos direitos.
(autor assassinado e desconhecido)
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Nóis não tem direito de terras, tudo é para a gente das Oropa.
(Trecho de uma carta encontrada junto ao cadáver de um jagunço)
PROCLAMAÇÃO DO TAQUARUSSU
Eu, Dom Manoel Alves de Assunção Rocha, aclamado Imperador Constitucional da
Monarchia-Sul-Brasileira, em primeiro de agosto do corrente anno, com sede no
reduto de Taquarussu do Bom Sucesso, convido a Nação para lutar para o extermínio
do decahido governo republicano, que durante 26 annos infelicita esta pobre terra,
trazendo o descrédito, a bancarrota, a corrupção dos homens e finalmente o
desmantelamento da Pátria comum.
Comprometo-me:
1º - Em pouco tempo a eliminar o último soldado republicano do território da
Monarchia, que compreende as três províncias do Sul do Brasil: Rio Grande, Santa
Catarina e Paraná;
2º - Para o futuro annexar ao Império o estado Oriental do Uruguay, antiga
Província Cisplatina;
3º - Organizar um Exército e Armada dignos da Monarchia e reorganizar a
Guarda Nacional;
4º - Dar ao Paiz uma Constituição completamente liberal; (...)
6º - Fazer respeitar meus súditos, logo que me seja possível, em qualquer ponto
do planeta;
7º - Fazer garantir o inviolabilidade do lar e do voto, tão menosprezado pelo
decahido regimem;
8º - Fazer respeitar em absoluto, a liberdade da imprensa, também
menosprezada pela antiga república;
9º - Tornar inexpugnavel a barra do Rio Grande e todo o litoral do Paiz;
10º - Guarnecer a fronteira com o Estado de São Paulo e fronteira argentina
logo que seja reconhecido oficialmente o novo regimem e organizado o Exército
Imperial; (...)
17º - Liberdade de culto; (...)
20º - Livres os portos do Império ao todo o extrangeiro sem cogitar-se da raça,
crença, etc.; (...)
26º - A pena de morte em vigor, com a forca; (...)
29º - De 1º de setembro em diante entrará em vigor a lei marcial aos inimigos
da Monarchia;
VIVA A MONARCHIA SUL-BRASILEIRA.
Deus guarde e vele pela Monarchia.
Reduto do Taquarussu do Bom Sucesso, em 5 de agosto de 1914.
O IMPERADOR CONSTITUCIONAL DA MONARCHIA SUL
BRASILEIRA
D. Manoel Alves de Assunção Rocha.
(Não foram encontradas provas da criação da denominada Monarchia, além deste
documento encontrado nas cinzas do que restou do reduto)
“PARANÁ NÃO ESQUECE A DERROTA”: SERIA ESSE O MOTIVO DO
CONTESTADO SER ESQUECIDO E SILENCIADO?
Quase 100 anos depois do inicio da Guerra do Contestado o Paraná não parece ter
acordado para a importância histórica e geopolítica da desavença por seus limites. Poucas são as
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pessoas que se interessam pelo assunto entre os mais de dez milhões de paranaenses. A
indiferença teria diversas causas. Uma delas é atribuída ao grande número de migrantes - 40% da
população é formada por gaúchos, paulistas, mineiros e catarinenses. A outra é a perda de uma
enorme área de terra para Santa Catarina.
Gente de fora não teria tanta ligação com os aspectos sociais e históricos do estado do
Paraná. Os estudiosos acreditam que a perda do território em conflito com Santa Catarina seja a
maior delas. As forças do Exército venceram, mas o sentimento derrotista persiste. A análise é
feita pelo Vereador Jorge Bernardi (PDT), da Câmara Municipal de Curitiba. “Ninguém gosta de
falar do que perdeu”, argumenta. “Também não se pode esquecer que o conflito envolveu
famílias muito ricas do Paraná, que até hoje têm forte poder”, deduz.
Quais outros motivos teriam para tal esquecimento?
O que poderíamos acrescentar para a invisibilidade da Guerra do Contestado no Paraná?
Como entender o termo “fanáticos”, para os habitantes do Contestado, ainda recorrente
na literatura e nas falas dos poucos paranaenses que estudam o Contestado?
SANTA CATARINA VS. PARANÁ E A LUMBER COMPANY
A Guerra do Contestado transformou-se na mais violenta e sangrenta guerra no interior
do Brasil; muitos foram os motivos que levaram a estes acontecimentos que marcaram a vida,
política e social, da formação do território Barriga Verde e paranaense. Mas, a nosso ver, a
manifestação mais clara está contida no “direito de terras”.
Os camponeses desta região litigiosa viam na república a lei do diabo, uma vez que
durante a Monarquia eles viviam ali, em liberdade, cultivando a terra e extraindo as riquezas das
florestas que compunham o interior catarinense. A imposta república chegou trazendo consigo
novas medidas de ocupação desta região. Nesta nova “ordem”, o homem que vivia livre no
interior teve seus direitos, aqueles que lhe permitiam usar as terras comunais, modificado por
modelos voltados aos grandes investimentos internacionais de extração de madeira, de erva-mate
e de ocupação do território. Estes “homens livre”, logo tornou-se um problema para os “novos
donos” da região. Aqui a maior expressão fica por conta da LUMBER COMPANY, que ganhou
o direito de explorar, para desenvolver, a então região contestada.
Companhia forte e economicamente poderosa, a Lumber, mantera no seu quadro
funcional, um pequeno contingente de segurança, que tinha a finalidade de manter a seguridade
dos seus investimentos. Este “pequeno exército da Lumber”, impôs a ferro e fogo, os direitos da
companhia. Que chegou ao status de ser a maior madeireira da América Latina.
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Devemos ter em mente, que os sertanejos do contestado, desejavam um poder político
novo, a sua monarquia, para contrapor a república dos coronéis.
A aventura destes camponeses, que buscavam garantir os seus direitos sobre a terra, teve
um desfecho final trágico, morte e sangue de centenas de milhares de crianças, jovens e velhos,
homens e mulheres, foi o que a república pode garantir a esses brasileiros, que queriam apenas os
seus direitos de terras.
Nos Campos do Planalto, em meados do século XIX, fundaram-se fazendas de todos os
tamanhos, em algumas havia a necessidade de uma viagem de três dias para ir de ponta a ponta,
nas quais pastavam mais de 20.000 cabeças de gado. Estes latifúndios tinham recursos para
resistir aos ataques dos índios.
Nas fazendas não havia escravos e nem peões, os trabalhos eram realizados pelo próprio
criador, sua mulher e filhos. Estes não possuíam qualquer meio de defesa, ao contrário do grande
proprietário de terras. Tanto as grandes fazendas como as pequenas, necessitavam manter uma
dose de autossuficiência. Fora o gado, criavam porcos e galinhas, plantavam milho e feijão, às
vezes trigo e cevada. Os únicos produtos de fora, eram o ferro e o sal.
A roça dos caboclos que ocupavam a região do Contestado era à base de milho. Deste,
extraia-se a farinha de milho. Sua base alimentar, antes das investidas no contestado, era a canjica,
a farinha de milho com feijão, quirera com um naco de carne, quando havia, eis os pratos de
todos os dias. Quando faltava a comida, o mate-chimarão, era tomado desde cedo, confortava o
estômago. Além do mel de abelhas, extraído nas matas.
Camponeses de todos os tipos vieram a constituir a massa dos fanáticos durante os
acontecimentos de 1912-1916; entre eles é que se recrutavam também quase todos os
chefes religiosos, políticos e militares. Por outro lado, era nítida dentro da classe dos
grandes proprietários de terras a separação entre a camada superior, a dos coronéis -
que em geral eram os homens mais ricos de cada município e monopolizavam o poder
político -, e os demais fazendeiros, que áquele tempo e naquela área nem sempre
tinham a propriedade de suas terras, mas apenas a posse. Êstes últimos, quando muito,
eram capitães e não coronéis da Guarda Nacional, e seu comportamento foi bastante
diverso a questão sertaneja. Por fim, ao lado das classes e camadas rurais, é preciso
considerar aquelas que existiam nas vilas e cidades da região. Ali, sob o poder político
dos coronéis e muitas vêzes entrando em conflito com êles, havia uma incipiente
burguesia comercial e manufatureira, havia também artesões como padeiros, seleiros,
sapateiros, e havia ainda, naturalmente, caixeiros e trabalhadores braçais, teve também
o seu papel na guerra do contestado. (QUEIROZ, 1966, p.42).
A construção da Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande, no trecho entre União da
Vitória (PR) e Marcelino Ramos (RS), levou dois anos, atravessando de Norte a Sul a região
Contestada, percorrendo o Vale do Rio do Peixe, no meio-oeste catarinense.
A estrada obtivera do governo federal uma concessão de terras equivalentes a uma
superfície de quinze quilômetros para cada lado do eixo, ou igual ao produto da
extensão quilométrica da estrada multiplicado por 18. A área total assim obtida deveria
ser escolhida e demarcada, sem levar em conta sesmarias nem posses, dentro de uma
zona de trinta quilômetros, ou seja, quinze para cada lado. Não só por isto, mas
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também pela subversão quilométrica, o traçado se desdobrava em exagerada
sinuosidade. Dêsse modo, a Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande ziguezagueava
para todos os pontos cardeais, afurtar-se de pequenas obras de arte. A princípio, foram
empregados quatro mil trabalhadores; porém, com a marcha dos trabalhos, o seu
número atingiu cêrca de oito mil. Eram contratados principalmente no Rio e em
Pernambuco. (...) Êsses antigos trabalhadores, misturaram-se à população do
Contestado, constituíram o fermento de graves acontecimentos posteriores.
(QUEIROZ, 1966, p. 72).
Estas terras obtidas pela Brazil Raiway, eram ocupadas pelos caboclos da região, que após
a concessão feita à construtora, foram expulsos, por serem considerados intrusos. Eles eram
posseiros desde muitos anos antes da construção da estrada de ferro.
Com o intuito de explorar as terras obtidas às margens da estrada de ferro, a Brazil
Raiway criou uma nova companhia, a ela subordinada: a Southen Brazil Lumber and
Colonization Company.
A Lumber montou uma grande serraria em Três Barras (SC) e uma em Calmon (SC) – no
território contestado pelos Estados do Paraná e de Santa Catarina. Em torno da primeira formou-
se uma pequena cidade, que todos os anos, em 04 de julho, via-se flutuar por toda parte a
bandeira dos Estados Unidos da América. A Lumber tornou-se a maior companhia madeireira da
América Latina.
A Brazil Raiway construiu, também, a Estrada de Ferro entre União da Vitória (PR) e São
Francisco do Sul (SC), para descer e exportar a madeira beneficiada pela Lumber. Para atender às
conveniências do Paraná, por caminho mais longo, as tábuas seguiam, também, pelo porto de
Paranaguá.
A EXTRAÇÃO DA MADEIRA E A EXPROPRIAÇÃO DAS TERRAS DOS CABOCLOS
E CABOCLAS DO CONTESTADO – O CAPITAL E SUA GANÂNCIA EXPLICAM,
EM PARTE, O GENOCÍDIO DOS ANOS DE 1912 ATÉ 1917.
A Primeira Guerra Mundial (1914-1918) abriu perspectivas para a comercialização do
pinheiro do paraná (araucária). Os preços da madeira subiram no mercado internacional. Tal fato
havia sido razão para o estabelecimento de serrarias por parte da empresa que construiu a estrada
de ferro São Paulo-Rio Grande, em Calmon e Três Barras. As célebres serrarias da Lumber
Company. Após a Guerra do Contestado, os empresários que vão se dedicar aos negócios de
colonização, também, são madeireiros. Assim as terras adquiridas ao governo primeiro eram
exploradas em seus recursos florestais e, depois, vendidas em lotes aos colonos.
A derrota militar dos sertanejos, em 1916, não teria maior sentido, se logo não ocorresse à
solução final da contenda entre os Estados de Santa Catarina e do Paraná. Os 48.000 km que
17
estavam em disputa, foram então divididos, de maneira que ao Paraná tocou aproximadamente
20.000 km e a Santa Catarina, 28.000 km. Isto por interferência direta do presidente Wenceslau
Braz, que desta maneira “colocou um fim ao litígio”.
O governo de Santa Catarina, imediatamente tratou de começar a criar, na parte que lhe
coube no acordo, as condições necessárias para a incorporação e progresso dessa área. Foram
então criados, em agosto de 1917, através da lei nº 1.147, os municípios de Mafra, Porto União,
Joaçaba e Chapecó.
A instalação dessas sedes municipais, com as conseqüentes presenças das comarcas
judiciais, paróquias, unidades escolares etc., foi à base que passou a fundamentar a conquista do
oeste catarinense.
A colonização das margens do rio Negro tinha sido dinamizada pelo Paraná. O rio do
Peixe, com a abertura da estrada de ferro São Paulo-Rio Grande, que começou a ser construída
em 1906, por uma companhia francesa que depois cedeu seus direitos à Brazil Raiway Company,
empresa sediada na cidade de Potland, nos estados unidos da América. Esta empresa rapidamente
expandiu seus domínios investindo em frigoríficos, indústria de papel, extração de madeira,
negócios de colonização etc., formando um grande conglomerado, administrado no Brasil por
Percival Farguhar. A Companhia Lumber aumentou sua área de ação adquirindo quase duzentos
mil hectares de terras, perto de Canoinhas (SC). E passou a explorar as enormes reservas de
pinheiros (araucária) que ali havia, com serrarias mecanizadas, com a capacidade de serrar 300
metros cúbicos de madeira diariamente.
Nas imediações de Chapecó (SC), no oeste do Estado, desde o ano de 1882, havia a
Colônia Militar, presença permanente, para evitar uma invasão argentina. Esta Colônia Militar de
Chapecó, foi instalada em 1882, como maneira do Brasil defender as suas fronteiras. A colônia
pretendia fixar soldados com suas famílias na região e, entre 1882 e 1910, distribuiu,
aproximadamente, 255 títulos de propriedade.
É importante salientar que desde o fim do século passado, a erva-mate proveniente do
Planalto de Canoinhas, já era o principal produto de exportação de Joinville (SC), onde os
engenhos possibilitaram as primeiras fortunas locais. A estrada atravessava um trecho do
território sob a jurisdição paranaense e, ali, à esquerda do rio Prêto, o Paraná estabeleceu um
posto fiscal. Procurava-se, dessa forma, impedir o chamado “contrabando” de erva que iam
enriquecer Joinville, em detrimento do erário paranaense e dos engenhos que funcionavam em
Rio Negro, Lapa e Curitiba.
O fluxo de gente para se fixar na região logo começou a aumentar. As terras eram férteis.
A estrada de ferro garantia a comercialização da produção. As colônias foram se instalando,
18
progredindo, estabelecendo uma rede de comunicações, de modo que algumas sedes passaram a
ter em torno de si vários núcleos satélites. Assim se estabeleceram bases para o surgimento de
desenvolvimento na região, a partir daquelas quatro sedes municipais criadas em 1917.
A EXPULSÃO DOS POSSEIROS: OS CABOCLOS E CABOCLAS PERDEM SUAS
TERRAS ANCESTRAIS – É A DESTRUIÇÃO DO SEU MUNDO VIVIDO
Objetivando rapidamente colonizar as terras que havia obtido em pagamento pela
construção da estrada de ferro, a Brazil Raiway, em 1911, tratou de colocar para fora de seus
domínios todas as pessoas que ocupavam terras e que não possuíam títulos de propriedade. Tal
iniciativa, bem como a própria concessão feita à companhia, contrariava a chamada Lei de Terras
de 1850. Mas o governo do Paraná reconheceu os direitos da empresa. Isto não foi de estranhar,
pois que , Affonso Camargo, era advogado da Brazil Raiway. Os posseiros que ousavam se opor
às medidas de despejo, a Brazil Raiway enviava elementos de seu corpo de segurança, que
contava com 200 homens armados.
“A rapidez e a violência da repressão explicam-se, porque as classes dominantes dos
Estados Sulinos, particularmente os coronéis que controlavam os governos municipais
e estaduais, temiam que se repetisse em sua área o drama de Canudos, que por aquela
época ainda era comentado nas páginas dos diários. O episódio tornou-se conhecido,
aliás, como Canudinhos de Lages.” (QUEIROZ, 1966, p. 66).
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Os estudos que envolvem o episódio da Guerra do Contestado e consequentemente, do
genocídio cometido com os camponeses que viviam naquelas terras do Sul do Brasil, não estão
concluídos. Muitos fatos precisam ser analisados, levantados e debatidos, muitas verdades
precisam ser ditas. O Estado Nacional Brasileiro deve explicações sobre os sangrentos anos que
vão, sobretudo, de 1912 a 1916 (E 1917)! Não podemos permitir que se extermine uma parcela
significativa de uma população (seja ela onde for) e, logo em seguida, o momento histórico seja
“esquecido”. O Brasil convive, ainda e, infelizmente, com muitos “contestados”, este do início do
século foi singular na história da América.
“Quanto ao papel do exército, pode-se aventar a idéia de que a Guerra do Contestado foi
de grande importância para a consolidação de um exército moderno que, cada vez mais, teria
participação na vida política futura do Brasil” (TOTA, 1983, p. 93).
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A bibliografia sobre a Guerra do Contestado é bastante exígua, fato que ajuda o
acontecimento tornar-se pouco conhecido. No entanto, existem publicações importantíssimas
que enfocam o problema, algumas estão relacionadas, a seguir.
PARA REFLEXÕES!
100 Anos Passados, um território maldito...
Viver com R$ 127,00, é, no mundo capitalista, uma maldição!
Índice de Pobreza de alguns Municípios Paranaenses do Contestado (IBGE, 2010)
ANTÔNIO OLINTO - 7.339 – 47,58%
GEN. CARNEIRO – 13.661 – 32,91 %
PAULA FREITAS – 5.403 – 33,40 %
PAULO FRONTIN - 6.911 – 29,75 %
PORTO VITÓRIA – 3.991 - 28,29 %
RIO NEGRO – 31.090 - 19,22%
SÃO MATEUS DO SUL– 41.026 – 31,04 %
UNIÃO DA VITÓRIA – 52.176 – 18,41%
Índice de Pobreza nos Municípios Catarinenses do Contestado (IBGE, 2010)
MAFRA – 52.912 – 30%
TRÊS BARRAS – 18.129 – 39,86 %
BELA VISTA DO TOLDO – 6.004 – 35,4%
TIMBÓ GRANDE – 7.167 – 44,2 %
IRINEÓPOLIS – 10.448 – 26,29 %
CANOINHAS – 52.765 – 32,22%
MATOS COSTA – 2.839 – 33,25 %
LEBON RÉGIS – 12.331 – 43,9%
CALMON - 3.387 – 46,8%
Tentando concluir... não deve haver dúvida de que o crime de genocídio cometido
contra a população cabocla do Contestado, no sertão de Santa Catarina e do Paraná, foi
de lesa humanidade, e, portanto, imprescritível. Desta feita, a luta, agora, inclui Justiça e
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indenização por parte do Estado, pois, no mínimo, eles foram expulsos de suas terras
ancestrais.
Nilson Cesar Fraga, numa plantação de sonhos, desde Londrina, na primavera de 2013.
Governantes têm uma dívida com a população cabocla sofrida da região do
Contestado. Há a necessidade de investimentos em saúde, infraestrutura e educação,
além do resgate e a preservação do patrimônio deles.
Nilson Cesar Fraga, numa palestra sobre os 100 anos do Massacre de Santa Maria,
em Timbó Grande, SC, em maio de 2015.
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TOTA, Antônio Pedro. CONTESTADO: A GUERRA DO NOVO MUNDO. São Paulo:
Brasiliense, 1983, (Coleção Tudo é História, n. 70).
WACHOWICKZ, Ruy Cristovan. HISTÓRIA DO PARANÁ. Curitiba: Ed. Professores. 1967.

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Guerra do contestado

  • 1. 1 GUERRA DO CONTESTADO: CAUSAS, INTERESSES E POSSIBILIDADE DE PENSAR UM POVO SE LEVANTANDO CONTRA A TIRANIA - UMA CONTRIBUIÇÃO AOS QUE INICIAM SEUS ESTUDOS SOBRE O CONTESTADO. NILSON CESAR FRAGA Geógrafo – Doutor em Meio Ambiente e Desenvolvimento Coordenador do Observatório do(s) Centenário(s) da Guerra do Contestado – UEL Coordenador do Laboratório de Geografia, Território, Meio Ambiente e Conflito – GEOTMAC – UEL Coordenador do Grupo: Geografia(s) Territorial(is) Paranaense(s) – UEL Coordenador do Grupo: Geografia Política, Território, Poder e Conflito – UEL Universidade Estadual de Londrina/Departamento de Geociências – UEL Programa de Pós-Graduação em Geografia, Mestrado e Doutorado – UEL Programa de Pós-Graduação em Geografia, Mestrado e Doutorado – UFPR nilsoncesarfraga@hotmail.com “Nois não tem direito de terras, tudo é para a gente das Oropa” Este texto, que reflete e resume, fragmentalmente, os 100 anos de uma Guerra esquecida no(do) Paraná é fruto de buscar os limites impostos pelo silencio desta Guerra que, lamentavelmente, não ecoa nas atividades cívicas estaduais, nem mesmo na Secretaria de Estado de Educação. Inicia-se, afirmando, que a região do Contestado vive, historicamente, a complexidade e os paradoxos que serão mostrados neste texto que possui um cunho didático e pedagógico.. Qualquer proposta que venha ser elaborada no futuro, para romper o subdesenvolvimento regional, necessita considerar os fatores da sua identidade cultural, dando razão e manutenção à sua existência no conjunto da União Nacional – ou seja, garantir que os povos que habitam, hoje, a região do Contestado, no Paraná e em Santa Catarina, sejam reconhecidos, antes de tudo, como cidadãos e cidadãs, com uma forte identidade regional, nesse caso, a cabocla. ANTECEDENTES: DOS INTERESSES, DOS CRIMES E DA GUERRA A rigor, a Guerra do Contestado, dentro da qual se insere a cruenta e prolongada campanha militar da década de 1910, tem como pontos extremos os anos de 1494 a 1946. A 7 de julho de 1494, reuniram-se na localidade espanhola de Tordesilhas, os representantes diplomáticos de Portugal e Espanha para assinar, em conjunto, a “Capitulação da Partilha do Mar Oceano”, ato que fica conhecido como Tratado de Tordesilhas, confirmado em Arévalo, a 2 de julho seguinte.
  • 2. 2 A aprovação real, de parte de D. Fernando, pela Espanha ocorreu a 2 de agosto do referido ano. D. João II, soberano de Portugal, manifestou sua concordância no dia 15 de setembro. Quando a Santa Sé, que tivera várias bulas rejeitadas por um ou outro dos litigantes, deu seu assentimento definitivo sobre a questão no ano de 1506, através de mais uma bula, do Papa Júlio II, denominada Ea quae pro bono pacis. O Tratado, firmado seis anos antes do “descobrimento” do Brasil pela armada de Pedro Álvares Cabral, em 1500, estipulava que, na divisão das terras descobertas pelos navegadores da Península Ibérica, caberiam a Portugal todas aquelas localizadas até a distância de 370 léguas a Oeste das ilhas que compunham o arquipélago de Cabo Verde, embora não mencionasse qual delas deveria servir de ponto de referência, fato que viria gerar no futuro algumas controvérsias. A primeira divisão territorial do Brasil para fins administrativos só ocorreu na década de 1530, quando foi posto em prática o sistema das Capitanias Hereditárias. Até então as cartas geográficas não eram muito precisas na delimitação da parte da América do Sul que, conforme o Tratado de 1494, deveria caber a Portugal. De modo geral admitia-se que a linha divisória deveria compreender todas as terras localizadas a Leste do meridiano que passasse pela Ilha de Marajó, ao Norte, e pela Ilha de Santa Catarina, ao Sul. Com maior rigor, em termos de comparação com a situação atual, os pontos extremos seriam a cidade de Belém, Capital do Estado do Pará, situada nas proximidades da Linha Equatorial, e a Cidade de Laguna, do estado de Santa Catarina, na parte meridional. Santa Catarina foi à primeira região brasileira explorada pelos espanhóis, que se mantinham fiéis ao que ficara combinado em Tordesilhas. Eles se consideravam possuidores de uma faixa litorânea que se estendia até Cananéias e Iguape. Ai, de fato os portugueses que chegaram a São Vicente encontraram vários deles e não lhes disputaram a posse do local. Conviveram pacificamente, como se estivessem de acordo com a permanência dos castelhanos naquela região. Dentro dessa interpretação, a Ilha de Santa Catarina, onde arribaram algumas expedições espanholas, em viagem pelo Sul, não estaria compreendida dentro do território que coube a Portugal pelo Tratado de Tordesilhas. Só depois do estabelecimento das Capitanias Hereditárias no Brasil é que houve, da parte dos portugueses, uma interpretação deferente que estendia a área de ocupação até as proximidades da atual Cidade de Laguna (SC), incluída a posse da Ilha de Santa Catarina. Na criação e na demarcação dos limites das Capitanias Hereditárias, durante o reinado de D. João III, o território, que forma atualmente os Estados do Paraná e de Santa Catarina estava, na quase totalidade, sujeito á jurisdição dos monarcas espanhóis. Assim foi entendido, pacificamente, até o ano de 1580, quando, por vias de sucessão, o trono de Portugal passou a ser
  • 3. 3 ocupado pelo rei Filipe II, da Espanha, o mais poderoso dos pretendentes à coroa portuguesa após a morte do Cardeal D. Henrique, falecido naquele ano sem deixar definida a questão sucessória. Na carta de doação da Capitania de Santana e Pero Lopes de Souza, datada de 21 de janeiro de 1535, ficara estabelecida “entraria em direção a Oeste, pelo sertão da terra firme adentro, até onde fosse da conquista del-rei e que seus fundos chegariam até os confins espanhóis”. Compreendia a referida Capitania uma estreita faixa de terra no atual litoral dos Estados de Santa Catarina e do Paraná. A União Ibérica, que se prolongou de 1580 ate 1640, teve como uma de suas conseqüências a abolição virtual dos limites entre as possessões portuguesas e as espanholas na América do Sul. Os colonos portugueses, principalmente os estabelecidos na Capitania de São Vicente, organizados em grupos - as famosas bandeiras - passaram a percorrer, sem qualquer oposição, as regiões localizadas nas terras pertencentes à Espanha, segundo os termos da partição efetuada em Tordesilhas. O atual oeste paranaense e catarinense foi devassado por várias expedições organizadas em São Paulo, cuja finalidade principal consistia em “prear” índios que, escravizados, deveriam ir trabalhar nas fazendas dos colonos luso-brasileiros. Missionários jesuítas, de origem espanhola, haviam fundado numerosos estabelecimentos destinados a agrupar os indígenas já catequizados integrando-os nos hábitos e costumes europeus. Ocuparam eles extensa zona do atual oeste paranaense e catarinense, nos vales dos rios Paraná, Iguaçu, Irani, Ivaí, Paranapanema e vários outros. Aí haviam os espanhóis constituído a Província Real del Guairá, onde se localizaram 13 reduções fundadas pela Companhia de Jesus na área acima mencionada. As missões jesuítas foram impiedosamente atacadas e destruídas e os padres e seus catecúmenos forçados a deixar suas aldeias. Mais tarde os inacianos, depois de transpor o rio Uruguai, fundaram os chamados Sete Povos das Missões, no Rio Grande do Sul (atual), onde, pela distância considerável, estavam a salvo da cobiça dos preadores de índios. AS PRIMEIRAS QUESTÕES DE LIMITES A partir de 1680, quando os portugueses fundaram a Colônia do Sacramento, na margem esquerda do rio da Prata, começaram os conflitos mais sérios entre Portugal e Espanha sobre a posse de terras localizadas na região Sul do Brasil. os portugueses não queriam abrir mão do território por eles ocupado fora da linha de Tordesilhas, especialmente localizado no denominado Continente de São Pedro e no interior dos atuais Estados de Santa Catarina e do Paraná.
  • 4. 4 Pelo Alvará de 17 de junho de 1723, havia sido criada a Comarca de Paranaguá, limitada com Santa Catarina pelos rios Negro e Iguaçu e que, em 1812, passaria a denominar-se Comarca de Paranaguá e Curitiba, com a Vila de Curitiba como residência dos ouvidores. Pela Provisão de 11 de agosto de 1738 foi criada a Capitania de Santa Catarina, desmembrada da de São Paulo. O território que compreende o atual Estado do Paraná continuou a fazer parte integrante da Capitania de São Paulo até o ano de 1853, quando obteve sua elevação à categoria de Província. Várias foram às tentativas feitas, no século XVIII, pelos soberanos de Portugal e da Espanha para resolverem em definitivo suas questões de limites na parte meridional do Brasil. O Tratado de Tordesilhas não era sequer invocado por nenhuma das duas nações que decidiram solucionar seus problemas fronteiriços mediante a aceitação do uti possidetis, ou seja, de acordo com a ocupação efetiva, na época, das regiões em disputa. Em 1750, é firmado o Tratado de Madrid e, a seguir, iniciada a demarcação das fronteiras por comissões especiais nomeadas pelos monarcas dos dois países. AS RAÍZES DO TERRITÓRIO MARGINALIZADO Desde a “partição do Mar Oceano” pelo Tratado de Tordesilhas, avançando pelos tempos afora, a herança luso-espanhola da definição de limites entre seus domínios sul- americanos chega ao Brasil-Independente e este tem que concertar com as Províncias Unidas do Rio da Prata (atual Argentina) a sua solução, o que ocorreu em 1895 (a Questão de Palmas), com o laudo arbitral do Presidente Grover Cleveland, dos Estados Unidos da América. A DISPUTA DO TERRITÓRIO: O CONTESTADO Além da problemática jurisdicional luso-espanhola, acima referida, teve-se uma questão interna de limites, que vai envolver, de um lado, a Capitania, depois Província e hoje Estado de Santa Catarina, e de outro, inicialmente, a Capitania, depois Província de São Paulo e a partir de 1853, a Província, depois Estado do Paraná. A área em litígio passou a ser conhecida como “território Contestado” ou, simplesmente, O CONTESTADO. A questão, cujas raízes remontam à criação das Capitanias Hereditárias, no que tange às fronteiras de Oeste, ou seja “(...) os espanhóis confinantes”, além de não se ter, no período colonial, maiores preocupações com a delimitação das unidades administrativas.
  • 5. 5 Entretanto, a Capitania de Santa Catarina, criada pela Provisão de 11 de agosto de 1738, teve os seus limites adstritos ao provimento do Ouvidor Rafael Pires Pardinho, dado em 1720 à Câmara de São Francisco no tocante ao norte “rio Guaratuba, Negro e Iguaçú, o que fica claramente delineado com a Provisão de 20 de novembro de 1749, onde se diz que o território da Ouvidoria de Santa Catarina, “pela barra austral do rio Cubatão do mesmo rio (nascente do Guaratuba), pelo rio Negro que se mete no Grande de Coritiba” (que outro não é senão o Iguaçú). E, durante o período colonial, a sucessão de ordens e medidas no tocante aos limites resultava em maiores e melhores definições. No planalto, a criação da Vila de Nossa Senhoras dos Prazeres das Lagens (hoje, Lages), em 1771, subordinada, então ao Governo da Capitania de São Paulo, e que passa a ser parte mais meridional dessa Capitania, vai, por sua vez, pelo Alvará de 9 de setembro de 1820, ser incorporada com “todo o seu termo” à Capitania de Santa Catarina. E, mais uma vez, a jurisdição territorial de Santa Catarina é definida com o restabelecimento de sua Comarca, pelo Alvará de 12 de fevereiro de 1821. Com a descoberta dos Campos das Palmas, em 1838, há invasão e exploração de territórios que eram catarinenses, por direito. Também a partir deste fato se desenvolve a discussão na órbita administrativa, entre os presidentes das províncias de São Paulo e de Santa Catarina, a partir de 1841, e que, em 1853 com a criação da província do Paraná, desmembrada da de São Paulo, passa a ser a parte interessada, portanto a Lei n.º 704, de 9 de setembro de 1853, que criara, dizia, simplesmente, que a questão de limites (da Província do Paraná) serão os mesmos da referida Comarca de Coritiba. E à discussão no âmbito administrativo sucedeu-se a do ambiente legislativo nacional, onde se sucederam proposições de deputados catarinenses, como Joaquim Augusto do Livramento, João de Souza Melo e Alvim, João Silveira de Souza e Francisco Carlos da Luz, com vistas a uma solução legal e pacifica do problema. Não teve, entretanto, qualquer acordo até a proclamação da república (primeiro golpe militar brasileiro). Face à nova ordem jurídica vigente, à inoperância das soluções aventadas e ao agravamento dos conflitos nas regiões limítrofes entre os estados, houve por bem o Governo Catarinense optar por uma solução judiciária, já que as vias administrativas e legislativas não haviam produzido resultado. A questão foi, então, encaminhada à justiça competente: ao Supremo tribunal federal, através da Exposição histórico-jurídica por parte do Estado de Santa Catarina sobre a questão de
  • 6. 6 limites com o Estado do Paraná, magistral peça da Histórica e de Direito, elaborada pelo Conselheiro Manuel da Silva Mafra (Rio de Janeiro - Imprensa Nacional, 1890, 716p). Apresentada a ação ao Supremo Tribunal Federal, a 6 de outubro de 1900, o Estado do Paraná representado pelo Conselheiro Joaquim da Costa Barradas, apresentou sua contestação (Ação originária de reivindicação sobre limites territoriais entre os Estados do Paraná e Santa Catarina - 1902), que só teve julgamento a 6 de julho de 1904, quando, por seis votos contra quatro, foi reconhecido ao Estado de Santa Catarina o direito pleiteado. Houve intimação face aos Acórdãos, e o Estado do Paraná, por seu advogado, o Cons. Barradas (Questão de Limites entre os Estados do Paraná e Santa Catarina - 1904), embargou-os, e, a 2 de setembro de 1905, Santa Catarina impugnou-os. Novamente o Supremo Tribunal Federal, a 24 de dezembro de 1909, rejeitou os embargos paranaenses. Mais uma vez, inconformado, o Estado do Paraná apresenta, a 15 de abril de 1910, embargos declaratórios, assinados pelo jurista Inglês de Souza, sendo também rejeitados pelo Supremo Tribunal Federal, a 25 de julho de 1910. Cabia, daí por diante, a fase de Execução da Sentença, pelo falecimento do Conselheiro Mafra (Desterro, SC - 1831, Niterói, RJ - 1907), a lide pelo Estado de Santa Catarina passou a ser exercida pelo Visconde de Ouro Preto (Afonso Celso de Assis Figueiredo), que requereu a expedição do mandado executório que o Juiz Federal, Seccional do Paraná, deixou de cumprir, enviando ao Supremo uma carta testemunhável, que resulta, a 4 de janeiro de 1913, no seu julgamento. Entretanto, já se incendiara o estopim nos Campos do Irani - A Guerra e o Genocídio no Contestado havia iniciado! E agora, do lado paranaense, a imprensa açulava os ânimos, o bairrismo se exaltava, e se usavam argumentos como o criminalidade no território catarinense do Contestado e a possibilidade de se GERMANIZAR a região em litígio, lembrando a dominância ALEMÃ em algumas áreas catarinenses (uma imbecilidades, visto que, as colônias germânicas localizavam-se no litoral e não nos Campos do Contestado). MUNDO VIVIDO CABOCLO: O HABITANTE DA REGIÃO A ocupação humana do planalto catarinense e do segundo planalto paranaense pode ser recorrida através do tropeirismo, da pecuária extensiva, do extrativismo predatório, se olharmos os parâmetros econômicos.
  • 7. 7 Mas o habitante da região do Contestado é mescla de muitos grupos humanos, de diferentes origens, e pode-se dizer ainda, que a “diferenciação entre o serrano do campo (ligado à pecuária) e o do mato (ligado ao extrativismo), até hoje não está estudada, sequer esboçada” (Martorano - A guerra do Contestado e suas causas, 1986). São descendentes dos tropeiros, de refugiados “farroupilhas” de 1835-1945, de “federalistas” de 1892-1894; são enfim, os mateiros, “gente do mato”, mais ligados à lavoura ou a criação de suínos. Pouca pecuária. Pinheiras fechados engordavam com pinhão silvestre os porcos no inverno. No verão outros frutos alimentavam-se as “criadeiras”. Cultivavam a moranga e a abóbora. Alimentavam-se à base de milho. Dos monjolos tiravam a farinha, a quirera, e o cuscuz. Poucas ervateiras (mate). Ranchos de pinho em paus roliços e ranchões. Cozinha de fogo no chão sem trempes de ferro. (Martorano, ob. cit.). Esses homens não tiveram professores, e muito menos escolas; não tinham médicos e utilizavam a medicina caseira; a religião era tradicional, havida dos seus avoengos, pois os padres não apareciam, ou muito raramente o faziam, naqueles sertões. A GUERRA CIVIL NOS SERTÕES CATARINENSES E PARANAENSES De 1912 a 1916, ocorreram em Santa Catarina, numa área em litígio com o vizinho Paraná, os fatos mais sangrentos da sua história, quando a população do Planalto pegou em armas e deu o grito de guerra, no episódio conhecido por - GUERRA DO CONTESTADO! Foram várias as causas do conflito armado, pois na mesma época e no mesmo lugar, ocorreu um movimento messiânico de grandes proporções, uma disputa pela posse de terras, uma competição econômica pela exploração de riquezas naturais, e uma questão de limites interestaduais. Simultânea e coincidentemente, o “CONTESTADO” reuniu no mesmo tempo e no mesmo espaço geográfico, mais de 20 mil pessoas - habitantes da região na época - desde fazendeiros, em defesa de suas propriedades, a posseiros, tentando se manter em terras devolutas, mais os fanatizados por promessas messiânicas, e oportunistas, que viam no movimento ocasião para exercerem pressões políticas acerca dos limites disputados entre Santa Catarina e o Paraná. Por isso, dizemos que nem todos os sertanejos catarinenses eram rebeldes, nem todos os rebeldes eram fanáticos, e nem todos os fanáticos eram jagunços. Os caboclos de Santa Catarina formavam o bravo “Exército Encantado de São João Maria”, unindo sob a cruz verde da bandeira branca da libertação, quase 10 mil pessoas armadas - homens, velhos, crianças e mulheres - no qual se divisavam criadores, peões e
  • 8. 8 lavradores, apegados às terras em que viviam; centenas de ex-trabalhadores da estrada de ferro São Paulo-Rio Grande do Sul, abandonados à própria sorte após a construção; comerciantes de vilas e de estradas; agregados e capatazes; pessoas carentes de alfabetização, assistência e promoção social; antigos combatentes farroupilhas e maragatos; ex-combatentes dos batalhões de Voluntários da Pátria e da Guarda Nacional; e ainda, criminosos, ex-presidiários e foragidos da justiça. Todos juntos, atacavam e se defendiam. Tiveram a ousadia respondida à bala. Lutaram pela sobrevivência até que, cercados, sucumbiram aos mais fortes - O GENOCÍDIO! O efetivo revoltoso foi combatido por forças da nascente república, que eram integradas pelos regimentos de Segurança de Santa Catarina e do Paraná; Esquadrões da Guarda Nacional, divididos em Piquetes de Cavalaria, e grande parte do Exército Brasileiro, que empregou tropas de infantaria, da cavalaria, da engenharia e da artilharia. A inferioridade numérica dos militares era compensada pelo melhor aparelhamento bélico, pois utilizavam canhões, metralhadoras, bombas, espadas e fuzis, contra facões de pau, velhas espingardas, mosquetões e revólveres dos sertanejos. As forças militares que estiveram no Contestado “para impor a ordem a lei, e afugentar bandos de fanáticos” em tarefa que parecia fácil, defrontaram-se com um verdadeiro exército rival, disciplinado, formado por gente hábil, destemida, idealista, conhecedora do terreno e dos segredos da natureza, que transformaram em pesadelos as investidas oficiais, ao aplicar táticas de guerrilha, envolvendo os soldados em mortíferas ciladas. Só depois de quase dez mil sepulturas é que as tropas legais se convenceram terem estado diante de um inimigo não inferior, e que a vitória final aconteceu porque a astúcia dos caboclos não resistiu ao poderio bélico e à inteligência e persistência militar. O tal “bando de fanáticos” era na verdade toda uma população cabocla, recém instalada na região, ofendida em seu brio e ameaçada em sua estabilidade, acostumada à lutar, mais talvez que os soldados, pois a impetuosidade, a valentia e a bravura corriam no sangue de suas veias desde há muitos anos. A história da Campanha do Contestado registra seu início com as primeiras escaramuças de Demétrio Ramos, em 1905, e as de Aleixo Gonçalves de Lima, em 1909, no Vale do Iguaçu, em terras com jurisdição reclamada pelos dois Estados litigantes. Afora o singular combate do Irani (SC), em 1912, todas as ações bélicas do evento se registraram a Leste do Rio do Peixe, em área Contestada, mas na maior parte administrada por Santa Catarina, tendo por limite ao Sul, os Campos de Curitibanos e Campos Novos, e a Leste as escarpas da serra Geral. Em agosto de 1912, quando o “monge” José Maria se instalou em Taquarussu, fundando o “Quadro Santo” que incomodou às autoridades de Curitibanos, o governo catarinense enviou praças ao mesmo tempo que invocou auxilio do Exército para garantir a ordem. Por Herval, o
  • 9. 9 “monge”, seus 24 pares de França e mais alguns seguidores, cruzaram o Rio do Peixe, saindo de Taquarussu e entrando no território então administrado pelo Paraná, nos Campos do Irani, em outubro. O governo paranaense considerou está passagem uma invasão, e enviou forças policiais contar o grupo. O combate se deu em Banhado Grande, a 22 de outubro, quando morreram, tanto o “monge” José Maria, como o Capitão Gualberto, chefe da polícia paranaense. Em seguida, o Exército enviou à área a Coluna Pirrho, a qual, diante da dispersão dos fanáticos, foi dissolvida, em novembro. O movimento passou a ter foros de cruel e sangrenta guerra civil a partir do segundo semestre de 1913, quando a “ressurreição” de José Maria se concretizou na mente da família de Euzébio Ferreira dos Santos, que voltou a Taquarussu para formar novo “Quadro Santo”, em reduto que logo atraiu milhares de caboclos, mais uma vez ameaçando o sistema feudal implantado pelo coronealismo da época. A com a pedido do Governo de Santa Catarina, o Ministro da Guerra embarcou tropas, para agirem de acordo polícia barriga-verde, que em 22 de dezembro empreenderam marcha pelo sertão, com dificuldades, pois os moradores da zona se recusaram a prestar ajuda, receosos de vinganças. O combate se deu a 29, quando as forças legais foram derrotadas pelos fanáticos pagando com sangue por um ataque mal planejado. Em janeiro de 1914, tentou-se pacificamente dissuadir mais uma vez os caboclos, sem resultados positivos. Inclusive, agora clamavam por vingança diante do assassinato do Comandante Praxedes, ocorrido em Curitibanos, quando tentava reaver contrabando de armas destinadas a Taquarussu. O Exército formou nova coluna de 750 homens, e concentrado no Espininho, atacou o reduto a 8 de fevereiro, incendiando casas e dispersando os fanáticos ä bala, concluindo a operação em 10 deste mês. A maior parte dos caboclos, entretanto, havia fugido ao cerco na noite chuvosa do dia 8, rumo a Caraguatá, ao Norte, já sob o comando de uma valente menina - Maria Rosa! O comandante desta coluna, Tenente-Coronel Alleluia Pires, deu parte de doente em Rio Caçador, sendo substituído em 24 de fevereiro, pelo Coronel José Freire Gameiro. Este, sabendo do reajuntamento em Caraguatá, reconstituiu a coluna e rumou para a nova concentração sertaneja. Subestimando o poderio do adversário, atacou no dia 9 de março e foi derrotado depois de sangrenta luta, na qual os caboclos adotaram a tática de guerrilhas, ainda desconhecida pelos soldados. Diante deste insucesso, assumiu o comando o general Carlos de Mesquita (com experiência na Campanha de Canudos, na Bahia), que instalou o comando da 2ª Brigada Estratégica, em Calmon, a 16 de abril, com efetivos totalizando 1.700 homens.
  • 10. 10 A bela “virgem” Maria Rosa, comandante suprema do reduto de Caraguatá, vendo a movimentação, e bastante temerosa, ordenou a retirada de seu pessoal para outros redutos menores, mais seguros, em Pedra Branca, São Pedro, Santo Antônio, Santa Maria, Caçador Grande, Tamanduá e outros. Nesta altura, os sertanejos contavam com mais de 3.000 homens do “Exército Encantado” com armas brancas, mais 200 homens do “Exército de Cavalaria” armados de winchesters e mausers, os 24 homens da guarda dos “Pares de França”, 25 homens do “Piquete da Avançada”, cerca de 2.000 mulheres com mais de 17 anos em condições de lutar, e mais 500 crianças aptas a auxiliar as forças na retaguarda. De 13 a 29 de maio de 1914, o General Mesquita efetuou ações contra Caraguatá (dia 13) e contra Santo Antônio (de 16 a 18), quando os fanáticos, mais espertos, evitara, o confronto direto e simularam dispersar. A missão foi dada por encerrada, ficando o Capitão Matos Costa ao comando de destacamento de guarda e policiamento. De julho de 1914 em diante, as forças de Matos Costa patrulhavam a região, na tentativa maior de convencerem os sertanejos a entregarem as armas, sem emprego de violência. Mas numerosos grupos de fanáticos, que não haviam debandado, e sim se espalhado em outros redutos, passaram a depredar e a saquear propriedades, deixando em sobressalto os habitantes da região. O controle fugia dos primeiros líderes rebeldes. Novos chefes apontavam frentes e piquetes. Para arrebanhar gado e alistar adeptos, os assaltos começavam a ser cada vez mais freqüentes. No final de agosto de 1914, em pleno inverno, diante das seguidas ofensivas jagunças, o Ministério da Guerra nomeou o General Setembrino de Carvalho, como novo comandante da XI Região Militar, em Curitiba, com a missão específica de atuar com mais rigidez na área do Contestado, dando final às perigosas investidas dos grupos revoltosos. A 5 de setembro, os rebeldes atacaram Calmon, incendiando os colossais depósitos da madeireira Lumber. No dia 6, destruíram a localidade de São João e a estação de Nova Galícia, na estrada de ferro. No mesmo dia, atacaram em São João o trem especial que conduzia um efetivo comandado por Matos Costa, matando inclusive o “bravo” comandante, fato que colocou em polvorosa a população das margens do Iguaçu. O general Setembrino entrou em cena a 12 de setembro de 1914, quando assumiu, em Curitiba, e a 18, quando constituiu o “Quartel General das Forças em Operações na XI Região Militar”, expedindo já no dia seguinte a Ordem-do-Dia Especial “PARA METHODIZAR AS OPERAÇÕES DE GUERRA CONTRA OS FANÁTICOS DO PARANÁ E DE SANTA CATARINA” - ao mesmo tempo em que os sertanejos desfechavam sangrentos ataques, à vila de Curitibanos, no dia 26, à serraria Lumber, em Três Barras, no dia 29, ao povoado de Corisco, a Canoinhas, no dia 8, a Rio das Antas, a 2 de novembro, e a diversas fazendas da região.
  • 11. 11 E foi aí que o General Setembrino se lembrou da aviação, aventando a possibilidade de contar com seu concurso para missões de reconhecimento, diante das dificuldades que a cavalaria encontrava nas explorações, e também para incursões de bombardeios. Com a chegada dos pilotos Tenente Ricardo Kirk e Ernesto Darlolli, dos aviões e equipamentos, com a construção dos campos de aviação, o “debut” do emprego de aeroplanos em operações de guerra no Brasil e nas Américas, estava mais próximo. Em outubro de 1914, estavam reunidos no Contestado 7.199 homens constituindo as forças regulares de 6.408 soldados do Exército, 465 policiais de Santa Catarina, 26 policiais do Paraná, e mais 300 vaqueanos civis, contratados, divididos em quatro poderosas colunas - Linha Norte, com sede em Rio Negro e ação em Canoinhas, Barreiro e Poço Preto; Linha Oeste, com sede em União da Vitória e destacamentos em Legru, São João, Calmon Rio Caçador e Herval; Linha Sul, de comando não designado, atuando em Campos Novos, Passa-Dois e Curitibanos; e a Linha Leste, guarnecendo Papanduva e Itaiópolis. A Tática Militar foi cercar os caboclos numa região menor, e nela ir penetrando, ainda que lentamente, descobrindo e exterminando os revoltosos, esgotados os últimos apelos de rendição. Até o final do ano, os combates sucederam-se diariamente em toda a zona de guerra. Aos poucos, o cerco foi sendo apertado quando sitiados, sertanejos começaram a sentir falta de alimentos e de munições, e ainda, com doenças e sem condições físicas, muitos se renderam às tropas federais, diante da promessa de anistia e titulação de terras. Tendo cercado os “jagunços” no Vale de Santa Maria, em reduto que se estendia por 15 quilômetros em meio à floresta e alcança diversas guardas avançadas, a 8 de fevereiro as forças militares empreenderam o primeiro grande ataque, sem no entanto obter resultados; ao contrário, sofreram inúmeras baixas em seus quadros. A construção dos campos de pouso (aviação) na Estação de Rio Caçador e nas Perdizes (na Fazenda Claudiano) eram as grandes esperanças do Exército para que o emprego dos aeroplanos se tornasse realidade. Com o acidente sofrido por Kirk, em União da Vitória a 25 de fevereiro, o General Setembrino determinou nova ofensiva, já descartando o emprego da aviação, marcada para começar no dia 1º de março. No dia seguinte, pelo Sul do reduto, as forças do Coronel Estillac Leal começaram a atacar. Foram dias e mais dias de suor e sangue nos sertões catarinenses. Pelo Norte, somente no final de março o destacamento comandado pelo Capitão Potyguara conseguiu tomar o reduto do Timbó, destruindo quase meia centena de ranchos. Cruzando o rio do mesmo nome, a 1º de abril atacou o reduto de Caçador, onde foram incendiadas mais de 400 casas de tábuas e sapé. Seguindo pelo rio Caçador Grande, as tropas marcharam rumo ao famoso, extenso e quase inexpugnável arraial de Santa Maria. Somente a 3 de abril as tropas de Potyguara entraram
  • 12. 12 no reduto, quase sendo massacradas, não fosse o socorro das forças do Coronel Estillac Leal e dos vaqueanos de Fabricio Vieira, que também haviam rompido as defesas na outra ponta. Ali, as lutas terminaram na manhã do dia 5, quando 6.000 casas foram incendiadas, depois de mortos aproximadamente 600 caboclos, fora mulheres e crianças, que não foram contabilizados. O Exército dissolveu a Divisão, mas deixou no Contestado alguns destacamentos menores, juntamente com policiais do Regimento de Segurança de Santa Catarina, sob o comando do Capitão Vieira da Rosa. As lutas não terminaram com a retirada dos efetivos militares. A seguir, novos redutos apareceram (ainda que menores do que os anteriores), prontamente combatidos pelas forças. Os combates foram reduzidos de ímpeto gradativamente, até terminarem em dezembro de 1915. Nesta época, registro-se a fase mais sangrenta do triste episódio, quando as forças policiais, em nome da lei e para impor a ordem (Ordem e Progresso - vide pavilhão nacional!) a qualquer custo, “limparam” a região abaixo de Santa Maria, quando os “bandidos” , remanescentes dos redutos jagunços, foram caçados em Butiá Verde, Liberata, Campo da Dúvida, Perdiz Grande, Taboão, Bahia, Perdizinha, Fazenda Roseira, Campina Velha e outros locais do Alto Vale do Rio do Peixe. As bandeiras brancas de cruz verde, não mais tremulavam no sertão; as canções e as rezas dos fanáticos não mais ecoavam nas pradarias; nas matas, não mais se ouviam os silvos das balas das espingardas jagunças; os coágulos de sangue caboclo derramado, não mais mancham os solos e tornavam rubras as águas. A guerra civil nos sertões catarinense começava a ser passado”. (parágrafo final do livro: “Guerra Civil em Caçador, de Nilson Thomé). No dia 20 de outubro de 1916, no Palácio do Catete, Rio de Janeiro, em ato solene, foi assinado o “Acordo de Limites” pelos governadores de Santa Catarina (Felipe Schmidt) e do Paraná (Affonso Camargo) e pelo presidente da república Wenceslau Bráz; colocando, enfim, “ponto final” sobre os limites entre os Estados litigantes. FRAGMENTOS! DOCUMENTOS ENCONTRADOS NAS ÁREAS DE COMBATES Alguns documentos encontrados na Estação de São João, após o incêndio que a destruiu, em setembro de 1914, relacionados ao movimento do Contestado. nóis estava em Taquarussú tratando de noça devoção, não matava, nem robava, o Hermes mandou sua força covardemente nos bambardiar onde mataram mulheres e crianças portanto o causador de tudo é o bandido do Hermes e portanto nos queremo a lei de Deus que é a monarchia. O governo da república toca os filhos brasileiros dos terrenos que pertence a Nação e vende para os extrangero nóis agora estemo disposto a fazer prevalecer os nossos direitos. (autor assassinado e desconhecido)
  • 13. 13 Nóis não tem direito de terras, tudo é para a gente das Oropa. (Trecho de uma carta encontrada junto ao cadáver de um jagunço) PROCLAMAÇÃO DO TAQUARUSSU Eu, Dom Manoel Alves de Assunção Rocha, aclamado Imperador Constitucional da Monarchia-Sul-Brasileira, em primeiro de agosto do corrente anno, com sede no reduto de Taquarussu do Bom Sucesso, convido a Nação para lutar para o extermínio do decahido governo republicano, que durante 26 annos infelicita esta pobre terra, trazendo o descrédito, a bancarrota, a corrupção dos homens e finalmente o desmantelamento da Pátria comum. Comprometo-me: 1º - Em pouco tempo a eliminar o último soldado republicano do território da Monarchia, que compreende as três províncias do Sul do Brasil: Rio Grande, Santa Catarina e Paraná; 2º - Para o futuro annexar ao Império o estado Oriental do Uruguay, antiga Província Cisplatina; 3º - Organizar um Exército e Armada dignos da Monarchia e reorganizar a Guarda Nacional; 4º - Dar ao Paiz uma Constituição completamente liberal; (...) 6º - Fazer respeitar meus súditos, logo que me seja possível, em qualquer ponto do planeta; 7º - Fazer garantir o inviolabilidade do lar e do voto, tão menosprezado pelo decahido regimem; 8º - Fazer respeitar em absoluto, a liberdade da imprensa, também menosprezada pela antiga república; 9º - Tornar inexpugnavel a barra do Rio Grande e todo o litoral do Paiz; 10º - Guarnecer a fronteira com o Estado de São Paulo e fronteira argentina logo que seja reconhecido oficialmente o novo regimem e organizado o Exército Imperial; (...) 17º - Liberdade de culto; (...) 20º - Livres os portos do Império ao todo o extrangeiro sem cogitar-se da raça, crença, etc.; (...) 26º - A pena de morte em vigor, com a forca; (...) 29º - De 1º de setembro em diante entrará em vigor a lei marcial aos inimigos da Monarchia; VIVA A MONARCHIA SUL-BRASILEIRA. Deus guarde e vele pela Monarchia. Reduto do Taquarussu do Bom Sucesso, em 5 de agosto de 1914. O IMPERADOR CONSTITUCIONAL DA MONARCHIA SUL BRASILEIRA D. Manoel Alves de Assunção Rocha. (Não foram encontradas provas da criação da denominada Monarchia, além deste documento encontrado nas cinzas do que restou do reduto) “PARANÁ NÃO ESQUECE A DERROTA”: SERIA ESSE O MOTIVO DO CONTESTADO SER ESQUECIDO E SILENCIADO? Quase 100 anos depois do inicio da Guerra do Contestado o Paraná não parece ter acordado para a importância histórica e geopolítica da desavença por seus limites. Poucas são as
  • 14. 14 pessoas que se interessam pelo assunto entre os mais de dez milhões de paranaenses. A indiferença teria diversas causas. Uma delas é atribuída ao grande número de migrantes - 40% da população é formada por gaúchos, paulistas, mineiros e catarinenses. A outra é a perda de uma enorme área de terra para Santa Catarina. Gente de fora não teria tanta ligação com os aspectos sociais e históricos do estado do Paraná. Os estudiosos acreditam que a perda do território em conflito com Santa Catarina seja a maior delas. As forças do Exército venceram, mas o sentimento derrotista persiste. A análise é feita pelo Vereador Jorge Bernardi (PDT), da Câmara Municipal de Curitiba. “Ninguém gosta de falar do que perdeu”, argumenta. “Também não se pode esquecer que o conflito envolveu famílias muito ricas do Paraná, que até hoje têm forte poder”, deduz. Quais outros motivos teriam para tal esquecimento? O que poderíamos acrescentar para a invisibilidade da Guerra do Contestado no Paraná? Como entender o termo “fanáticos”, para os habitantes do Contestado, ainda recorrente na literatura e nas falas dos poucos paranaenses que estudam o Contestado? SANTA CATARINA VS. PARANÁ E A LUMBER COMPANY A Guerra do Contestado transformou-se na mais violenta e sangrenta guerra no interior do Brasil; muitos foram os motivos que levaram a estes acontecimentos que marcaram a vida, política e social, da formação do território Barriga Verde e paranaense. Mas, a nosso ver, a manifestação mais clara está contida no “direito de terras”. Os camponeses desta região litigiosa viam na república a lei do diabo, uma vez que durante a Monarquia eles viviam ali, em liberdade, cultivando a terra e extraindo as riquezas das florestas que compunham o interior catarinense. A imposta república chegou trazendo consigo novas medidas de ocupação desta região. Nesta nova “ordem”, o homem que vivia livre no interior teve seus direitos, aqueles que lhe permitiam usar as terras comunais, modificado por modelos voltados aos grandes investimentos internacionais de extração de madeira, de erva-mate e de ocupação do território. Estes “homens livre”, logo tornou-se um problema para os “novos donos” da região. Aqui a maior expressão fica por conta da LUMBER COMPANY, que ganhou o direito de explorar, para desenvolver, a então região contestada. Companhia forte e economicamente poderosa, a Lumber, mantera no seu quadro funcional, um pequeno contingente de segurança, que tinha a finalidade de manter a seguridade dos seus investimentos. Este “pequeno exército da Lumber”, impôs a ferro e fogo, os direitos da companhia. Que chegou ao status de ser a maior madeireira da América Latina.
  • 15. 15 Devemos ter em mente, que os sertanejos do contestado, desejavam um poder político novo, a sua monarquia, para contrapor a república dos coronéis. A aventura destes camponeses, que buscavam garantir os seus direitos sobre a terra, teve um desfecho final trágico, morte e sangue de centenas de milhares de crianças, jovens e velhos, homens e mulheres, foi o que a república pode garantir a esses brasileiros, que queriam apenas os seus direitos de terras. Nos Campos do Planalto, em meados do século XIX, fundaram-se fazendas de todos os tamanhos, em algumas havia a necessidade de uma viagem de três dias para ir de ponta a ponta, nas quais pastavam mais de 20.000 cabeças de gado. Estes latifúndios tinham recursos para resistir aos ataques dos índios. Nas fazendas não havia escravos e nem peões, os trabalhos eram realizados pelo próprio criador, sua mulher e filhos. Estes não possuíam qualquer meio de defesa, ao contrário do grande proprietário de terras. Tanto as grandes fazendas como as pequenas, necessitavam manter uma dose de autossuficiência. Fora o gado, criavam porcos e galinhas, plantavam milho e feijão, às vezes trigo e cevada. Os únicos produtos de fora, eram o ferro e o sal. A roça dos caboclos que ocupavam a região do Contestado era à base de milho. Deste, extraia-se a farinha de milho. Sua base alimentar, antes das investidas no contestado, era a canjica, a farinha de milho com feijão, quirera com um naco de carne, quando havia, eis os pratos de todos os dias. Quando faltava a comida, o mate-chimarão, era tomado desde cedo, confortava o estômago. Além do mel de abelhas, extraído nas matas. Camponeses de todos os tipos vieram a constituir a massa dos fanáticos durante os acontecimentos de 1912-1916; entre eles é que se recrutavam também quase todos os chefes religiosos, políticos e militares. Por outro lado, era nítida dentro da classe dos grandes proprietários de terras a separação entre a camada superior, a dos coronéis - que em geral eram os homens mais ricos de cada município e monopolizavam o poder político -, e os demais fazendeiros, que áquele tempo e naquela área nem sempre tinham a propriedade de suas terras, mas apenas a posse. Êstes últimos, quando muito, eram capitães e não coronéis da Guarda Nacional, e seu comportamento foi bastante diverso a questão sertaneja. Por fim, ao lado das classes e camadas rurais, é preciso considerar aquelas que existiam nas vilas e cidades da região. Ali, sob o poder político dos coronéis e muitas vêzes entrando em conflito com êles, havia uma incipiente burguesia comercial e manufatureira, havia também artesões como padeiros, seleiros, sapateiros, e havia ainda, naturalmente, caixeiros e trabalhadores braçais, teve também o seu papel na guerra do contestado. (QUEIROZ, 1966, p.42). A construção da Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande, no trecho entre União da Vitória (PR) e Marcelino Ramos (RS), levou dois anos, atravessando de Norte a Sul a região Contestada, percorrendo o Vale do Rio do Peixe, no meio-oeste catarinense. A estrada obtivera do governo federal uma concessão de terras equivalentes a uma superfície de quinze quilômetros para cada lado do eixo, ou igual ao produto da extensão quilométrica da estrada multiplicado por 18. A área total assim obtida deveria ser escolhida e demarcada, sem levar em conta sesmarias nem posses, dentro de uma zona de trinta quilômetros, ou seja, quinze para cada lado. Não só por isto, mas
  • 16. 16 também pela subversão quilométrica, o traçado se desdobrava em exagerada sinuosidade. Dêsse modo, a Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande ziguezagueava para todos os pontos cardeais, afurtar-se de pequenas obras de arte. A princípio, foram empregados quatro mil trabalhadores; porém, com a marcha dos trabalhos, o seu número atingiu cêrca de oito mil. Eram contratados principalmente no Rio e em Pernambuco. (...) Êsses antigos trabalhadores, misturaram-se à população do Contestado, constituíram o fermento de graves acontecimentos posteriores. (QUEIROZ, 1966, p. 72). Estas terras obtidas pela Brazil Raiway, eram ocupadas pelos caboclos da região, que após a concessão feita à construtora, foram expulsos, por serem considerados intrusos. Eles eram posseiros desde muitos anos antes da construção da estrada de ferro. Com o intuito de explorar as terras obtidas às margens da estrada de ferro, a Brazil Raiway criou uma nova companhia, a ela subordinada: a Southen Brazil Lumber and Colonization Company. A Lumber montou uma grande serraria em Três Barras (SC) e uma em Calmon (SC) – no território contestado pelos Estados do Paraná e de Santa Catarina. Em torno da primeira formou- se uma pequena cidade, que todos os anos, em 04 de julho, via-se flutuar por toda parte a bandeira dos Estados Unidos da América. A Lumber tornou-se a maior companhia madeireira da América Latina. A Brazil Raiway construiu, também, a Estrada de Ferro entre União da Vitória (PR) e São Francisco do Sul (SC), para descer e exportar a madeira beneficiada pela Lumber. Para atender às conveniências do Paraná, por caminho mais longo, as tábuas seguiam, também, pelo porto de Paranaguá. A EXTRAÇÃO DA MADEIRA E A EXPROPRIAÇÃO DAS TERRAS DOS CABOCLOS E CABOCLAS DO CONTESTADO – O CAPITAL E SUA GANÂNCIA EXPLICAM, EM PARTE, O GENOCÍDIO DOS ANOS DE 1912 ATÉ 1917. A Primeira Guerra Mundial (1914-1918) abriu perspectivas para a comercialização do pinheiro do paraná (araucária). Os preços da madeira subiram no mercado internacional. Tal fato havia sido razão para o estabelecimento de serrarias por parte da empresa que construiu a estrada de ferro São Paulo-Rio Grande, em Calmon e Três Barras. As célebres serrarias da Lumber Company. Após a Guerra do Contestado, os empresários que vão se dedicar aos negócios de colonização, também, são madeireiros. Assim as terras adquiridas ao governo primeiro eram exploradas em seus recursos florestais e, depois, vendidas em lotes aos colonos. A derrota militar dos sertanejos, em 1916, não teria maior sentido, se logo não ocorresse à solução final da contenda entre os Estados de Santa Catarina e do Paraná. Os 48.000 km que
  • 17. 17 estavam em disputa, foram então divididos, de maneira que ao Paraná tocou aproximadamente 20.000 km e a Santa Catarina, 28.000 km. Isto por interferência direta do presidente Wenceslau Braz, que desta maneira “colocou um fim ao litígio”. O governo de Santa Catarina, imediatamente tratou de começar a criar, na parte que lhe coube no acordo, as condições necessárias para a incorporação e progresso dessa área. Foram então criados, em agosto de 1917, através da lei nº 1.147, os municípios de Mafra, Porto União, Joaçaba e Chapecó. A instalação dessas sedes municipais, com as conseqüentes presenças das comarcas judiciais, paróquias, unidades escolares etc., foi à base que passou a fundamentar a conquista do oeste catarinense. A colonização das margens do rio Negro tinha sido dinamizada pelo Paraná. O rio do Peixe, com a abertura da estrada de ferro São Paulo-Rio Grande, que começou a ser construída em 1906, por uma companhia francesa que depois cedeu seus direitos à Brazil Raiway Company, empresa sediada na cidade de Potland, nos estados unidos da América. Esta empresa rapidamente expandiu seus domínios investindo em frigoríficos, indústria de papel, extração de madeira, negócios de colonização etc., formando um grande conglomerado, administrado no Brasil por Percival Farguhar. A Companhia Lumber aumentou sua área de ação adquirindo quase duzentos mil hectares de terras, perto de Canoinhas (SC). E passou a explorar as enormes reservas de pinheiros (araucária) que ali havia, com serrarias mecanizadas, com a capacidade de serrar 300 metros cúbicos de madeira diariamente. Nas imediações de Chapecó (SC), no oeste do Estado, desde o ano de 1882, havia a Colônia Militar, presença permanente, para evitar uma invasão argentina. Esta Colônia Militar de Chapecó, foi instalada em 1882, como maneira do Brasil defender as suas fronteiras. A colônia pretendia fixar soldados com suas famílias na região e, entre 1882 e 1910, distribuiu, aproximadamente, 255 títulos de propriedade. É importante salientar que desde o fim do século passado, a erva-mate proveniente do Planalto de Canoinhas, já era o principal produto de exportação de Joinville (SC), onde os engenhos possibilitaram as primeiras fortunas locais. A estrada atravessava um trecho do território sob a jurisdição paranaense e, ali, à esquerda do rio Prêto, o Paraná estabeleceu um posto fiscal. Procurava-se, dessa forma, impedir o chamado “contrabando” de erva que iam enriquecer Joinville, em detrimento do erário paranaense e dos engenhos que funcionavam em Rio Negro, Lapa e Curitiba. O fluxo de gente para se fixar na região logo começou a aumentar. As terras eram férteis. A estrada de ferro garantia a comercialização da produção. As colônias foram se instalando,
  • 18. 18 progredindo, estabelecendo uma rede de comunicações, de modo que algumas sedes passaram a ter em torno de si vários núcleos satélites. Assim se estabeleceram bases para o surgimento de desenvolvimento na região, a partir daquelas quatro sedes municipais criadas em 1917. A EXPULSÃO DOS POSSEIROS: OS CABOCLOS E CABOCLAS PERDEM SUAS TERRAS ANCESTRAIS – É A DESTRUIÇÃO DO SEU MUNDO VIVIDO Objetivando rapidamente colonizar as terras que havia obtido em pagamento pela construção da estrada de ferro, a Brazil Raiway, em 1911, tratou de colocar para fora de seus domínios todas as pessoas que ocupavam terras e que não possuíam títulos de propriedade. Tal iniciativa, bem como a própria concessão feita à companhia, contrariava a chamada Lei de Terras de 1850. Mas o governo do Paraná reconheceu os direitos da empresa. Isto não foi de estranhar, pois que , Affonso Camargo, era advogado da Brazil Raiway. Os posseiros que ousavam se opor às medidas de despejo, a Brazil Raiway enviava elementos de seu corpo de segurança, que contava com 200 homens armados. “A rapidez e a violência da repressão explicam-se, porque as classes dominantes dos Estados Sulinos, particularmente os coronéis que controlavam os governos municipais e estaduais, temiam que se repetisse em sua área o drama de Canudos, que por aquela época ainda era comentado nas páginas dos diários. O episódio tornou-se conhecido, aliás, como Canudinhos de Lages.” (QUEIROZ, 1966, p. 66). CONSIDERAÇÕES FINAIS Os estudos que envolvem o episódio da Guerra do Contestado e consequentemente, do genocídio cometido com os camponeses que viviam naquelas terras do Sul do Brasil, não estão concluídos. Muitos fatos precisam ser analisados, levantados e debatidos, muitas verdades precisam ser ditas. O Estado Nacional Brasileiro deve explicações sobre os sangrentos anos que vão, sobretudo, de 1912 a 1916 (E 1917)! Não podemos permitir que se extermine uma parcela significativa de uma população (seja ela onde for) e, logo em seguida, o momento histórico seja “esquecido”. O Brasil convive, ainda e, infelizmente, com muitos “contestados”, este do início do século foi singular na história da América. “Quanto ao papel do exército, pode-se aventar a idéia de que a Guerra do Contestado foi de grande importância para a consolidação de um exército moderno que, cada vez mais, teria participação na vida política futura do Brasil” (TOTA, 1983, p. 93).
  • 19. 19 A bibliografia sobre a Guerra do Contestado é bastante exígua, fato que ajuda o acontecimento tornar-se pouco conhecido. No entanto, existem publicações importantíssimas que enfocam o problema, algumas estão relacionadas, a seguir. PARA REFLEXÕES! 100 Anos Passados, um território maldito... Viver com R$ 127,00, é, no mundo capitalista, uma maldição! Índice de Pobreza de alguns Municípios Paranaenses do Contestado (IBGE, 2010) ANTÔNIO OLINTO - 7.339 – 47,58% GEN. CARNEIRO – 13.661 – 32,91 % PAULA FREITAS – 5.403 – 33,40 % PAULO FRONTIN - 6.911 – 29,75 % PORTO VITÓRIA – 3.991 - 28,29 % RIO NEGRO – 31.090 - 19,22% SÃO MATEUS DO SUL– 41.026 – 31,04 % UNIÃO DA VITÓRIA – 52.176 – 18,41% Índice de Pobreza nos Municípios Catarinenses do Contestado (IBGE, 2010) MAFRA – 52.912 – 30% TRÊS BARRAS – 18.129 – 39,86 % BELA VISTA DO TOLDO – 6.004 – 35,4% TIMBÓ GRANDE – 7.167 – 44,2 % IRINEÓPOLIS – 10.448 – 26,29 % CANOINHAS – 52.765 – 32,22% MATOS COSTA – 2.839 – 33,25 % LEBON RÉGIS – 12.331 – 43,9% CALMON - 3.387 – 46,8% Tentando concluir... não deve haver dúvida de que o crime de genocídio cometido contra a população cabocla do Contestado, no sertão de Santa Catarina e do Paraná, foi de lesa humanidade, e, portanto, imprescritível. Desta feita, a luta, agora, inclui Justiça e
  • 20. 20 indenização por parte do Estado, pois, no mínimo, eles foram expulsos de suas terras ancestrais. Nilson Cesar Fraga, numa plantação de sonhos, desde Londrina, na primavera de 2013. Governantes têm uma dívida com a população cabocla sofrida da região do Contestado. Há a necessidade de investimentos em saúde, infraestrutura e educação, além do resgate e a preservação do patrimônio deles. Nilson Cesar Fraga, numa palestra sobre os 100 anos do Massacre de Santa Maria, em Timbó Grande, SC, em maio de 2015. REFERÊNCIAS ATLAS DE SANTA CATARINA. Gabinete de Planejamento e Coordenação Geral. Rio de Janeiro: Aerofoto Cruzeiro, 1986. CABRAL, Oswaldo R. HISTÓRIA DE SANTA CATARINA. Rio de Janeiro: Laudes, 2 ed., 1970. CABRAL, Oswaldo R. JOÃO MARIA – INTERPRETAÇÃO DA CAMPANHA DO CONTESTADO. São Paulo: Brasiliana, 1960. DERENGOSKI, Paulo Ramos. A SAGA DO CONTESTADO, AS PRIMEIRAS FAGULHAS DE UM GRANDE INCÊNDIO. Jornal O Estado: Florianópolis, 10.05.1981, p. 28. DERENGOSKI, Paulo Ramos. O DESMORONAMENTO DO MUNDO JAGUNÇO. Florianópolis: Fundação Catarinense de Cultura (IOESC), 1986. Diário Catarinense. OS SOBREVIVENTES DO CONTESTADO. Florianópolis: Suplemento Especial, 07.04.1996. FRAGA, N. C.; LUDKA, V. M. 100 ANOS DA GUERRA DO CONTESTADO, A MAIOR GUERRA CAMPONESA NA AMÉRICA DO SUL (1912/2012): UMA ANÁLISE DOS EFEITOS SOBRE O TERRITÓRIO SUL-BRASILEIRO disponível em http://www.ub.edu/geocrit/coloquio2012/actas/09-N-Fraga.pdf acesso em setembro de 2012. FRAGA, N. C. TERRITÓRIO, REGIÃO, PODER E REDE: olhares e possibilidades conceituais de aproximação. Curitiba: Relações Internacionais no Mundo Atual, a. VII, n. 7, p. 9- 32, 2007.
  • 21. 21 FRAGA, N. C. MUDANÇAS E PERMANÊNCIAS NA REDE VIÁRIA DO CONTESTADO: uma abordagem acerca da Formação Territorial no Sul do Brasil. Curitiba, PR: Universidade Federal do Paraná (Tese de Doutorado em Meio Ambiente e Desenvolvimento), 2006. FRAGA, N. C. (org.). GUERRA DO CONTESTADO, 100 anos do Contestado em Guerra. Florianópolis, Ed. Insular, 2012. FRAGA, N. C. TERRITÓRIO E SILÊNCIO. Contributos reflexivos entre o empírico e o teórico. In: FRAGA, N. C. (org.). TERRITÓRIOS E FRONTEIRAS: (Re) Arranjos e Perspectivas. Florianópolis: Insular, 2011. FRAGA, N. C. VALE DA MORTE: o Contestado visto e sentido. Entre a cruz de Santa Catarina e a espada do Paraná. Blumenau: Ed. Hemisfério Sul, 2010. FRAGA, N. C. (org.). CONTESTADO, o território silenciado. Florianópolis, Ed. Insular, 2009. FRAGA, N. C. CONTESTADO: A Grande Guerra Civil Brasileira. In: REZENDE, C. J.; TRICHES, I. Paraná, Espaço e Memória – diversos olhares histórico-geográficos. Curitiba: Ed. Bagozzi, 2005. p. 228-255. FURTADO, Celso. FORMAÇÃO ECONÔMICA DO BRASIL. São Paulo: Nacional, 1969. HOLANDA, Sérgio Buarque. HISTÓRIA DO BRASIL. São Paulo: Nacional, 1971. LAGO, Paulo Fernando. SANTA CATARINA- A TERRA, O HOMEM E A ECONOMIA. Florianópolis: Ed. Da UFSC, 1968. LEMOS, Zélia Andrade de. CURITIBANOS NA HISTÓRIA DO CONTESTADO. Florianópolis: Governo do Estado (IOESC), 1977. MONTEIRO, Duglas Teixeira. OS ERRANTES DO NOVO SÉCULO, UM ESTUDO SOBRE O SURTO MILENARISTA DO CONTESTADO. São Paulo: Liv. Duas Cidades, 1974. PELUSO JÚNIOR, Victor Antônio. ASPECTOS GEOGRÁFICOS DE SANTA CATARINA. Florianópolis: FCC ed., Ed. Da UFSC, 1991. PIAZZA, Walter Fernando, HÜBENER, Laura Machado. SANTA CATARINA: HISTÓRIA DA GENTE. Florianópolis: Lunardelli, 2 ed., 1987. QUEIROZ, Maurício Vinhas de. MESSIANISMO E CONFLITO SOCIAL – A GUERRA SERTANEJA DO CONTESTADO: 1912/1916. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1966. QUEIROZ, Maria Isaura Pereira de. LA GUERRE SAINTE AU BRÉSIL: LE MOUVEMENT MESSIANIQUE DU “CONTESTADO”. São Paulo: Boletim de Sociologia, FFCL da USP, N. 187, 1957.
  • 22. 22 SCHÜLLER, Donaldo. IMPÉRIO CABOCLO. Florianópolis: UFSC/FCC, Porto Alegre: Movimentos, 1994. THOMÉ, Nilson. TREM DE FERRO – HISTÓRIA DA FERROVIA DO CONTESTADO. Florianópolis: Lunardelli, 2 ed. 1983. THOMÉ, Nilson. A AVIAÇÃO MILITAR NO CONTESTADO – RÉGUIEM PARA KIRK. Caçador (SC),: Fearpe, 1986. THOMÉ, Nilson. INSURREIÇÃO XUCRA. In.: Álbum O Contestado. Rio de Janeiro: Index/FCC/Fund. Roberto Marinho, 1987. THOMÉ, Nilson. SANGUE, SUOR E LÁGRIMAS NO CHÃO CONTESTADO. Caçador (SC): UnC, 1992. THOMÉ, Nilson. RIO BRANCO E O CONTESTADO – QUESTÃO DE LIMITES BRASIL-ARGENTINA. Caçador (SC): UnC, 1993. THOMÉ, Nilson. NO CORAÇÃO DO CONTESTADO – GEOGRAFIA DE CAÇADOR. Caçador (SC): Prefeitura Municipal, 1994. THOMÉ, Nilson. CICLO DA MADEIRA, HISTÓRIA DA INDÚSTRIA MADEIREIRA NO CONTESTADO. Caçador (SC): Universal, 1995. THOMÉ, Nilson. SÃO JOÃO MARIA NA HISTÓRIA DO CONTESTADO. Caçador (SC): UnC, 1997. THOMÉ, Nilson, CULTURA E TRADIÇÃO DO HOMEM DO CONTESTADO. Caçador (SC): Fearpe, 1984. THOMÉ, Nilson. OS LATIFÚNDIOS NA REGIÃO DO CONTESTADO. Caçador (SC): Fearpe, 1984. THOMÉ, Nilson. O ESPÍRITO GUERREIRO DO CABOCLO DO CONTESTADO. Caçador (SC): Fearpe, 1984. THOMÉ, Nilson. AS DURAS FRENTES DE LUTA DESTA TERRA CONTESTADA. Florianópolis: Diário Catarinense, Suplemento, 1989. THOMÉ, Nilson. LEVANTA, NAÇÃO DO CONTESTADO, TANTAS VEZES CONTESTADA. Caçador (SC): A Imprensa, 1992. TOTA, Antônio Pedro. CONTESTADO: A GUERRA DO NOVO MUNDO. São Paulo: Brasiliense, 1983, (Coleção Tudo é História, n. 70). WACHOWICKZ, Ruy Cristovan. HISTÓRIA DO PARANÁ. Curitiba: Ed. Professores. 1967.