Governo PE debate soluções para lixão da Muribeca

Diário OficialEstado de Pernambuco
Poder Executivo Recife, quinta-feira, 18 de abril de 2013Ano XC• N0
71
Eduardo pede a senadores esforço
para equilibrar pacto federativo
(Página 2)
Semana do Índio é
festejada até domingo
REUNIÃO DE TRABALHO
SS
egundo Eduardo, em cerca de duas horas de
conversa foram tratadas questões como a
unificação da alíquota do ICMS, a proposta
de resolução do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-
DF) sobre os juros que incidem sobre as dívidas dos
Estados, o comércio eletrônico e a abertura de novas
linhas de financiamento para Estados e municípios.
“É importante, numa hora grave como essa que
estamos vivendo, criar as condições para que Estados
e municípios tenham capacidade de investir e, deste
modo, ajudar o Brasil a retomar o crescimento e
superar o momento de dificuldade que estamos
vivendo”, disse o governador ao final do encontro,
realizado na liderança do PTB.
Estiveram presentes senadores de todos os partidos
integrantes do bloco União e Força (PTB, PR, PSC e
PPL). Eduardo chegou ao evento acompanhado do
senador Armando Monteiro Neto (PTB-PE).
Depois do encontro, o governador manteve reu-
niões com membros de sua equipe de Governo, na
sede da representação de Pernambuco no Distrito
Federal, para acompanhar a tramitação de processos
de interesse do Estado nos ministérios.
Eletrônico
CERTIFICAÇÃO DIGITAL
Diário Oficial
Um momento extremamente importante, onde foi possível debater com representantes do Parlamento
pontos importantes da pauta federativa. Foi assim que o governador Eduardo Campos definiu a reunião
de trabalho mantida no começo da tarde da última terça-feira com os senadores integrantes
do bloco parlamentar União e Força, liderado pelo senador Gim Argelo (PTB-DF).
CORREIOS
DEVOLUÇÃO
GARANTIDA
Impresso
Especial
146500250-1/2005-DR/PE
CEPE
CORREIOS
Equipes da Prefeitura
de Jaboatão dos Guarara-
pes e da Prefeitura do Re-
cife (Empresa de Manu-
tenção de Limpeza Ur-
bana do Recife - Emlurb)
estiveram reunidos com
representantes da Agência
Estadual de Meio Am-
biente - CPRH terça-feira
para tratar dos problemas
ambientais gerados pelo
lixão da Muribeca, em
Jaboatão dos Guararapes.
O objetivo é implementar
ações definidas no Termo
de Ajuste de Conduta
mediado pelo Ministério
Público de Pernambuco.A
reunião aconteceu na sede
da CPRH e foi coorde-
nada pelo secretário esta-
dual de Meio Ambiente e
Sustentabilidade, Sérgio
Xavier, que acumula a
presidência da CPRH.
“O lixão foi fechado
há quatro anos, mas
danos socioambientais
continuam ocorrendo. Pre-
cisamos urgentemente
cessar o despejo do cho-
rume (líquido contami-
nado que escorre do lixo)
no Rio Jaboatão e iniciar
o monitoramento do sub-
solo e lençóis freáticos na
área”, destacou Xavier.
Na reunião ficou de-
cidido que a partir do dia
2 de maio o chorume
será bombeado para tra-
tamento na Estação da
CTR Candeias. Até lá,
enquanto se instala a
devida canalização, não
haverá despejo no rio.
Todo o chorume ficará
acumulado em lagoas
de estabilização.
Ficou agendada uma
nova reunião, para esta
sexta-feira, quando a
Emlurb, responsável pe-
las ações, disponibilizará
para a CPRH os dados
técnicos sobre as me-
didas definitivas de con-
trole do chorume gerado
no lixão da Muribeca.
MOMENTO DE DESCONTRAÇÃO do governador com parlamentares após duas horas de reunião com senadores
FOTO: HUMBERTO PRADERA/DIVULGAÇÃO
CPRH APONTA SOLUÇÕES PARA ANTIGO LIXÃO DA MURIBECA
18/04/2013
01:09:45
89352190621485
COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO
CNPJ: 10921252000107
Documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil por:
Certificado ICP-Brasil - AC Certisign RFB G3: COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO N° de Série do Certificado: 30491706850534949524199340308648175272
Hora Legal Brasileira: 18/04/2013 01:09 Autoridade de Carimbo do Tempo (ACT): Comprova.com
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe oferece o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
Art 1º - Fica instituída a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil, para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica,
das aplicações de suporte e das aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a realização de transações eletrônicas seguras.

2 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 18 de abril de 2013
Seca prejudica abastecimento
em cidade do Grande Recife
OO
s efeitos da falta de
chuvas nas áreas
de influência do
Rio Jaboatão no abasteci-
mento de água da cidade
de Moreno, Região Me-
tropolitana do Recife, foi
tema de uma reunião en-
tre o diretor Metropolita-
no da Compesa, Rômulo
Aurélio Souza, o prefeito
Adilson Filho e os verea-
dores do município. O
encontro ocorreu na sede
da empresa no Recife.
A companhia reconhe-
ce a gravidade da situa-
ção de abastecimento de
água vivida hoje em Mo-
reno por falta de chuvas e
está fazendo o controle
das retiradas de água do
Rio Jaboatão para More-
no, Bonança e Vitória, na
tentativa de preservar a
pouca água disponível
para o consumo humano.
Mesmo assim, a dificul-
dade para atendimento à
cidade é muito grande.
“Atualmente, estamos
apenas atendendo por
carro-pipa, tendo em vis-
ta a impossibilidade de
retirada de água do rio
devido ao seu baixo ní-
vel. O sistema de bom-
beamento está sem condi-
ções de funcionamento”,
explicou Rômulo Aurélio.
Ficou acertado na reu-
nião que vai ser criado
ainda esta semana um co-
mitê de gerenciamento da
crise de abastecimento de
Moreno, com represen-
tantes da Compesa, da
prefeitura do município e
câmara de vereadores pa-
ra acompanhar as ações
emergenciais de distri-
buição de água por meio
de carros-pipa, aproveita-
mento de cacimbas, ins-
talação de cisternas nas
ruas e produção de infor-
mações atualizadas sobre
o tema para a população.
A Compesa informou
ainda que uma obra es-
truturadora para a cidade
está em construção - a
barragem do Engenho
Pereira, que representa
um investimento no valor
de R$ 40 milhões. “A
barragem, porém, só vai
começar a acumular água
no próximo ano”, infor-
mou Rômulo Aurélio. Na
ocasião, o prefeito Dilson
Gomes adiantou que le-
vou alguns vereadores
para percorrer toda a ex-
tensão do Rio Jaboatão,
quando puderam compro-
var a verdadeira gravi-
dade da situação em fun-
ção da escassez do perío-
do de chuvas.
FOTO: COMPESA/DIVULGAÇÃO
CARROS-PIPA EM MORENO
REUNIÃO entre o prefeito e vereadores de Moreno com direção da Compesa: medidas para garantir água à população
Semana do Índio é festejada
até domingo em Dois Irmãos
A programação da Semana do Índio no
Parque Dois Irmãos, na Zona Norte do
Recife, foi aberta, oficialmente, esta sema-
na, com a presença de duas etnias pernam-
bucanas: a Fulni-ô (do município de Águas
Belas, Agreste) e a Pankararu (de Taca-
ratu, Sertão). O evento também contou
com palestra, depoimentos e exposição do
artesanato indígena.
Este ano, além da presença dos
Pankararu, uma novidade é a abertura de
momento de diálogo com o público sobre
as temáticas indigenas, hoje e na sexta-
feira, às 15h, no auditório do Parque.
Nesta quinta-feira, a gestora de Comuni-
dades Tradicionais da Secretaria de Meio
Ambiente e Sustentabilidade do Estado,
Bernadete Lopes, fará palestra sobre
“Diversidade Cultural e a Biodiversi-
dade”, destacando as práticas agrícolas
milenares desses povos como exemplos
de conservação do meio ambiente.
Na sexta-feira, o Dia do Índio, é o
ponto alto da programação, alguns repre-
sentantes das tribos Fulni-ô e Pankararu
vão fazer relatos sobre seus costumes,
lutas e histórias de resistência, enquanto
ao longo do dia ambas as etnias vão
dançar o torá juntas, na área final da
Cidade da Criança.
SOLIDARIEDADE - Para quem se
sentir sensibilizado em ajudar os dois
grupos indígenas, que vêm sofrendo com
os graves efeitos da seca no Semiárido, a
administração do Parque Dois Irmãos
vai estar recolhendo alimentos não-pere-
cíveis. As doações podem ser feitas até o
próximo domingo, das 8 às 16h. Para
participar da Semana do Índio, é cobra-
do para entrada no Zoo, ingresso no va-
lor simbólico de R$ 2,00 por pessoa.
Central de Cargas da Fazenda
amplia horário de atendimento
A Central Operacional de
Cargas - COC da Secretaria
da Fazenda de Pernambuco
está ampliando o horário de
atendimento não presencial
ao contribuinte e, consequen-
temente, tornando os ser-
viços prestados ainda mais
eficientes. A partir de agora,
a liberação de cargas con-
tidas em Termo de Fiel
Depositário - TFD retidas em
transportadoras poderá ser
feita por telefone, das 8 às
18h, de segunda a sexta-
feira, pelos números (81)
3183-5992 e (81) 3183-5993,
ou por e-mail (atendimento.
gcoc@sefaz.pe.gov.br) 24h
por dia, durante sete dias
por semana. O e-mail re-
cebido fora do horário cita-
do vai ser respondido no
primeiro dia útil seguinte ao
do recebimento.
A previsão máxima de
retorno da resposta ao con-
tribuinte vai ser de 24 horas
úteis para cada demanda.
Com isso, a Sefaz pretende
facilitar o atendimento, uma
vez que o contribuinte não
vai necessitar se deslocar pa-
ra uma unidade do Fisco. A
mudança vai otimizar o tra-
balho desenvolvido, sobretu-
do nas atividades de fronteira
e com relação a sistemática
de descredenciamento. São
realizados, em média, mais
de 3.500 atendimentos pre-
senciais por mês.
A Central Operacional de
Cargas funciona integrada
com os postos fiscais, aten-
dendo as transportadoras cre-
denciadas junto ao Fisco. Ao
parar nos postos, sendo a
transportadora credenciada,
os malotes com os docu-
mentos fiscais são lacrados.
Em seguida, as notas são
remetidas para a Central
onde são realizados os pro-
cedimentos fiscais. Durante
o processo, o transportador
fica autorizado a ser fiel
depositário das mercadorias,
condicionando a entrega dos
produtos à efetiva liberação
da carga pela Sefaz. Em
média, cerca de 100 mil
notas fiscais são processadas
por mês pela COC, porém
esse montante chegou a
115.113 mil notas em março.

Recife, 18 de abril de 2013 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 3
Governo do Estado
Governador: Eduardo Henrique Accioly Campos
DECRETO Nº 39.305, DE 17 DE ABRIL DE 2013.
Introduz alterações na Consolidação da Legislação
Tributária do Estado, relativamente à isenção e à
suspensão do ICMS em operações e prestações
relacionadas com a Copa das Confederações FIFA 2013 e
com a Copa do Mundo FIFA 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o Convênio ICMS 142/2011 e respectivas alterações, ratificado pelo Ato Declaratório CONFAZ nº 1/12,
publicado o referido Ato no Diário Oficial da União de 9 de janeiro de 2012,
DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 14.876, de 12 de março de 1991, passa a vigorar com as seguintes modificações:
“Art. 9º A partir de 1º de março de 1989 ou das datas expressamente indicadas neste artigo, são isentas do imposto:
......................................................................................................................................................................................
CCXI - no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2011, as operações e prestações, inclusive as importações
do exterior, promovidas pela Fédération Internacionale de Football Association - FIFA ou a ela destinadas, desde
que vinculadas à realização da Copa das Confederações FIFA 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014, observado
o seguinte e, no período de 1º de janeiro de 2012 a 31 de dezembro de 2015, o disposto no inciso CCXXXV
(Convênios ICMS 39/2009 e 142/2011): (NR)
......................................................................................................................................................................................
CCXXXV - no período de 1º de janeiro de 2012 a 31 de dezembro de 2015, as operações e prestações vinculadas
à organização e realização da Copa das Confederações FIFA 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014, na forma e
condições previstas no Convênio ICMS 142/2011 (Convênio ICMS 142/2011). (AC)
......................................................................................................................................................................................
Art. 11. A partir de 1º de março de 1989 ou das datas expressamente indicadas, fica suspensa a exigência do imposto:
......................................................................................................................................................................................
XVIII - no período de 1º de janeiro de 2012 a 31 de dezembro de 2015, nas operações e prestações vinculadas
à organização e realização da Copa das Confederações FIFA 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014, na forma e
condições previstas no Convênio ICMS 142/2011 (Convênio ICMS 142/2011). (AC)
......................................................................................................................................................................................
Art. 47. Não se exigirá o estorno do crédito relativo:
......................................................................................................................................................................................
LXX - no período de 1º de janeiro de 2012 a 31 de dezembro de 2015, às operações e prestações beneficiadas com
a isenção prevista no inciso CCXXXV do art. 9º (Convênio ICMS 142/2011). (AC)
.....................................................................................................................................................................................”.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 17 de abril do ano de 2013, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º da
Independência do Brasil.
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
Altera o Decreto nº 38.190, de 18 de maio de 2012, que
cria a Comissão Permanente de Processo Administrativo
Disciplinar - CPAD, no âmbito da Secretaria deAdministração.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei n° 6.123, de 20 de julho de 1968, e na
Lei n° 11.781, de 6 de junho de 2000,
DECRETA:
Art. 1º Os artigos 2°, 6°, 8°, 9° 11 e 12 do Decreto nº 38.190, de 18 de maio de 2012, passam a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 2º ...........................................................................................................................................................................
......................................................................................................................................................................................
III - da má-fé de servidores e empregados públicos estaduais flagrados em situação de acumulação ilícita de cargos,
empregos ou funções públicas, se assim recomendar a Comissão de Acumulação de Cargos, Empregos e Funções
- CACEF, respeitada a legislação específica aplicável.” (NR)
“Art. 6º ...........................................................................................................................................................................
......................................................................................................................................................................................
§ 4° O Secretário de Administração, mediante portaria, pode delegar ao Secretário Executivo de Pessoal e Relações
Institucionais, da Secretaria de Administração, a competência mencionada no caput.” (AC)
“Art. 8º (REVOGADO)”
“Art. 9º ..........................................................................................................................................................................
I - determinar a instauração do Processo Administrativo Disciplinar, nos casos previstos neste Decreto; (NR)
......................................................................................................................................................................................
III - proferir decisões nos Processos Administrativos Disciplinares concluídos pela CPAD; (NR)
......................................................................................................................................................................................
§ 1° Nos casos em que o relatório da CPAD, decididos pela autoridade competente, conclua pela aplicação de
penalidade de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade do servidor, conforme previsto nos incisos
V e VI do artigo 199 da Lei nº 6.123, de 1968, o processo deve ser remetido ao Governador do Estado para proceder
à aplicação da penalidade. (NR)
§ 2° O Secretário de Administração, mediante portaria, pode delegar ao Secretário Executivo de Pessoal e Relações
Institucionais, da Secretaria de Administração, as competências que lhe são atribuídas pelos incisos I a IV.” (AC)
“Art. 11. Ao Presidente, aos integrantes e ao Secretário da CPAD fica atribuída a gratificação prevista no inciso XII
do artigo 160 da Lei nº 6.123, de 1968, disciplinada pelo § 1º do artigo 15 da Lei nº 9.637, de 11 de janeiro de 1985,
nos valores, respectivamente, de R$ 2.000,00 (dois mil reais), R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) e R$ 600,00
(seiscentos reais). (NR)
......................................................................................................................................................................................”
“Art. 12. Os recursos contra decisão da autoridade julgadora devem ser interpostos no prazo de 30 (trinta) dias. (NR)
Parágrafo único. Os recursos devem ser dirigidos à autoridade que proferiu a decisão, que pode reconsiderá-la no
prazo de 5 (cinco) dias ou encaminhar o processo ao Governador do Estado ou ao Secretário de Administração,
conforme o caso, para decisão final, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir do recebimento dos autos pela autoridade
competente.” (NR)
Art. 2º As despesas decorrentes deste Decreto devem correr por conta de dotações orçamentárias próprias.
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
Autoriza a terceirização da industrialização dos produtos
incentivados pelo Decreto nº 38.227, de 29 de maio de
2012, da empresa WIND POWER ENERGIA S/A, em outro
Estado da Federação.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e o Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999;
CONSIDERANDO a Resolução nº 031, de 11 de outubro de 2012, do Conselho Estadual de Política Industrial, Comercial e de
Serviços – CONDIC, e o teor do Ofício CONDIC nº 210, de 7 de novembro de 2012,
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada a terceirização da industrialização dos produtos incentivados pelo Decreto nº 38.227, de 29 de maio de
2012, da empresa WIND POWER ENERGIA S/A, estabelecida na Avenida Tronco Distribuidor Rodoviário Norte, nº 1724, km 3,3, Sala 01,
Pavimento A, Complexo Industrial de Suape, Cabo de Santo Agostinho – PE, com CNPJ nº 08.528.337/0003-40 e CACEPE nº 0438881-
00, com as seguintes empresas, conforme previsto no § 4º do artigo 4º e no § 19 do artigo 5º da Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999:
I - BRUMAZI EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA., localizada na Avenida Antônio Valdir Martinelli, nº 1650, Sertãozinho -
SP, com CNPJ nº 60.136.249/0001-50 e Inscrição Estadual nº 664.029.760.116;
II - DELP SERVIÇOS INDUSTRIAIS S/A, localizada na Avenida das Américas, nº 999, Vespasiano - MG, com CNPJ nº
07.300.261/0001-76 e Inscrição Estadual nº 712.332.295.041;
III - IESA - PROJETOS, EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A, localizada na Rodovia Manoel de Abreu, s/n, km 4,5, Zona
Rural, Araraquara - SP, com CNPJ nº 29.918.943/0008-56 e Inscrição Estadual nº 181.307.724.112;
IV - INDÚSTRIA E COMÉRCIO METALÚRGICA ATLAS S/A, localizada na Avenida José César de Oliveira, nº 111, Vila
Hamburguesa - SP, com CNPJ nº 61.075.404/0006-43 e Inscrição Estadual nº 102.891.437.114; e
V - JUMBO TRATAMENTO TÉRMICO E INDÚSTRIA MECÂNICA LTDA., localizada na Rodovia PR-090, km 335, Assaí - PR,
com CNPJ nº 72.087.703/0001-00 e Inscrição Estadual nº 626.070.048.033.
GOVERNADOR
Eduardo Henrique Accioly Campos
VICE-GOVERNADOR
João Lyra Neto
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
Décio José Padilha da Cruz
SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
Ranilson Brandão Ramos
SECRETÁRIA DE ARTICULAÇÃO SOCIAL E REGIONAL
José Aluísio Lessa da Silva Filho
SECRETÁRIO DE ASSESSORIA DO GOVERNADOR
Ariano Vilar Suassuna
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
Francisco Tadeu Barbosa de Alencar
SECRETÁRIO DA CASA MILITAR
Mário Cavalcanti de Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Danilo Jorge de Barros Cabral
SECRETÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Marcelino Granja de Menezes
SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
Djalmo de Oliveira Leão
SECRETÁRIO DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE
Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETÁRIO DE CULTURA
Fernando Duarte da Fonseca
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Wilson Salles Damazio
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Márcio Stefanni Monteiro Morais
SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
E DIREITOS HUMANOS
Laura Mota Gomes
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira
SECRETÁRIA DOS ESPORTES
Ana Cristina Valadão Cavalcanti Ferreira
SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DA COPA 2014
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Paulo Henrique Saraiva Câmara
SECRETÁRIO DO GOVERNO
Milton Coelho da Silva Neto
SECRETÁRIO DE IMPRENSA
José Evaldo Costa
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Sérgio Luís de Carvalho Xavier
SECRETÁRIA DA MULHER
Cristina Maria Buarque
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Frederico da Costa Amâncio
SECRETÁRIO DE RECURSOS HÍDRICOS E ENERGÉTICOS
José Almir Cirilo
SECRETÁRIO DE SAÚDE
Antônio Carlos dos Santos Figueira
SECRETÁRIO DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E
EMPREENDEDORISMO
Antônio Carlos Maranhão de Aguiar
SECRETÁRIO DE TRANSPORTES
Isaltino José do Nascimento Filho
SECRETÁRIO DE TURISMO
Alberto Jorge do Nascimento Feitosa
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Thiago Arraes de Alencar Norões
COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO
CNPJ 10.921.252/0001-07 - Insc. Est. 18.1.001.0022408-7
Rua Coelho Leite, 530 – Santo Amaro – Recife-PE – CEP. 50.100-140
Telefone: (81) 3183-2700 (Busca Automática) Fax: (81) 3183-2747 - cepecom@cepe.com.br
Ouvidoria - Fone: 3183-2736 - ouvidoria@cepe.com.br
DIRETOR PRESIDENTE - Interino
Bráulio Mendonça Meneses
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Bráulio Mendonça Meneses
DIRETOR DE PRODUÇÃO E EDIÇÃO
Edson Ricardo Teixeira de Melo
GERENTE DE PRODUÇÃO DE CONTEÚDOS
Isa Dias
TEXTO
Secretaria de Imprensa
EDIÇÃO
Isa Dias / Fernando Buarque
DIAGRAMAÇÃO
Inaldo Souza / Silvio Mafra
EDIÇÃO DE IMAGEM
Higor Vidal
PUBLICAÇ›ES:
Coluna de 6,2 cm ...........................R$ 103,00
Quaisquer reclamações sobre
matérias publicadas deverão ser
efetuadas no prazo máximo de
10 dias.
ASSINATURAS:
Anual/Balcão .................................R$ 572,00
Anual/Domiciliar.............................R$ 869,00
Semestral/Balcão...........................R$ 285,00
Semestral/Domiciliar.......................R$ 434,00
Preço Unitário..................................R$ 2,00
ESTADO DE PERNAMBUCO
DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO

DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto n° 38.809, de 6 de novembro de 2012.
JOSÉ ALMIR CIRILO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ATOS DO DIA 17 DE ABRIL DE 2013.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 1899 - Nomear, em caráter precário, o candidato abaixo relacionado, aprovado no concurso público para o cargo de Agente de Polícia
de 3ª Classe – Símbolo QAPC – 1, da Secretaria de Defesa Social, tendo em vista a homologação do referido certame através da Portaria
Conjunta nº SAD/SDS nº 011, de 28 de fevereiro de 2013, em cumprimento à decisão liminar proferida nos Autos da Ação Ordinária nº
0015443-86.2013.8.17.0001:
REGIÃO
CAPITAL
Classificação..............................................................Nome
79º ......................................................................MARCELO MARTINS SILVA FERRAZ
Nº 1900 - Exonerar FÉLIX GUEDES AURELIANO DA SILVA do cargo, em comissão, de Diretor de Formação, símbolo DAS-4, da
Secretaria de Cultura, com efeito retroativo a 31 de março de 2013.
Nº 1901 - Exonerar ARONILDES GOMES DA SILVA do cargo, em comissão, de Assessor de Arte Circense, símbolo CAS-2, da Secretaria
de Cultura, com efeito retroativo a 31 de março de 2013.
Nº 1902 - Nomear WILSEFEN HOSMAM TRAJANO DE MENEZES para exercer o cargo, em comissão, de Assessor de Arte Circense,
símbolo CAS-2, da Secretaria de Cultura, com efeito retroativo a 01 de abril de 2013.
Nº 1903 - Dispensar, a pedido, ZÉLIA MARIA ATAÍDE DA SILVA, matrícula nº 180.944-0, da função de Diretora de Escola de Referência
em Ensino Médio Capitão Manoel Gomes D’Assunção, no Município de Pombos, Gerência Regional de Educação Mata Centro – Vitória
de Santo Antão, da Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2013.
Nº 1904 - Dispensar DÁRIO NAZÁRIO DE OLIVEIRA, matrícula nº 251.666-7, da função de Diretor da Escola Manoel Gonçalves da
Silva, no Município de Paulista, Gerência Regional de Educação Metropolitana Norte, da Secretaria de Educação, com efeito retroativo
a 01 de abril de 2013.
Nº 1905 - Dispensar, a pedido, DANIEL RIBEIRO TORRES, matrícula nº 251.123-1, da função de Diretor da Escola de Referência em
Ensino Médio Dom Hélder Câmara, no Município de Lagoa Grande, Gerencia Regional de Educação Sertão do Médio São Francisco –
Petrolina, da Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2013.
Nº 1906 - Dispensar, a pedido, ACIDÁLIA DE LOURDES PESSOA DE XAVIER SIQUEIRA, matrícula nº 250.645-9, da função de Diretora
da Escola de Referência em Ensino Médio Oliveira Lima, no Município de São José do Egito, Gerencia Regional de Educação Sertão do
Alto Pajeú – Afogados da Ingazeira, da Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 01 de março de 2013.
Nº 1907 - Dispensar, a pedido, LADJANE KARLA TORRES LIMA, matrícula nº 173.640-0, da função de Diretora da Escola de Referência
em Ensino Médio de Bezerros, no Município de Bezerros, Gerencia Regional de Educação Mata Centro – Vitória de Santo Antão, da
Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 01 de março de 2013.
Nº 1908 - Dispensar do Cargo de Professora HAB-2, FS-V, NU-4, a servidora aposentada EUDA BEZERRA TAVARES, matrícula nº 78.823-
6, designada em conformidade com o artigo 73 da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2013.
Nº 1909 - Dispensar do Cargo de Professora HAB-3, FS-IX, NU-8, a servidora aposentada ZEIDE FARIAS DE ARAÚJO, matrícula nº
37.767-8, designada em conformidade com o artigo 73 da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com efeito retroativo a 01 de março de 2013.
Nº 1910 - Demitir, a bem do serviço público, tendo em vista proposta do Secretário de Educação, com fundamento no ProcessoAdministrativo
Disciplinar instaurado pela Portaria nº 3319, de 21 de maio de 2007, publicada no Diário Oficial do Estado do dia 22 de maio de 2007, do
cargo de Professor, ARLEIDE ALVES DE SOUZA, matrícula nº 074.157-4, nos termos dos incisos I, VI e VIII do artigo 204 c/c os incisos III,
IV, VI, VII, VIII e IX do artigo 193 e os incisos III, V e XII do artigo 194, todos da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações.
Nº 1911 - Designar SANDRA WANDERLEY LUBAMBO, Gerente de Informações Estratégicas, da Secretaria da Controladoria Geral do
Estado, para responder pelo expediente da Secretaria Executiva da Controladoria Geral do Estado, da referida Secretaria, no período de
15 de abril a 02 de maio de 2013, durante a ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 1912 - Delegar poderes ao Secretário de Ciência e Tecnologia, MARCELINO GRANJA DE MENEZES, para, em nome do Estado
de Pernambuco, figurar como interveniente em acordos, convênios e outros ajustes que sejam celebrados pela Fundação de Amparo
à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco – FACEPE, com Ministérios e outros organismos da Administração Federal, e em
especial, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq e a Financiadora de Estados e Projetos – FINEP.
Nº 1913 - Reconduzir, de acordo com o disposto no Decreto nº 29.631, de 06 de setembro de 2006, alterado pelo Decreto nº 32.402, de
30 de setembro de 2008, para compor o Conselho Estadual de Turismo de Pernambuco – CONTUR, com mandato de 02 (dois) anos,
ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA, na qualidade de titular, e HAMILTON BARROS FALCÃO, na qualidade de suplente,
da Secretaria de Turismo de Pernambuco; DARLEY KLÉBER TIMÓTEO FLORENTINO, na qualidade de titular, e RICHARDSON SILVA,
na qualidade de suplente, da Secretaria de Defesa Social; ANDRÉ SAMICO DE MELO CORREIA, na qualidade de titular, e CARMEM
LUCIANA DE CARVALHO ASSUMPÇÃO, na qualidade de suplente, da Empresa de Turismo de Pernambuco S/A - EMPETUR;
SEVERINO PESSOA DOS SANTOS, na qualidade de titular, e CÉLIA MARIA MEDICI MARANHÃO DE QUEIROZ CAMPOS, na
qualidade de suplente, da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE; ROMEU NEVES BAPTISTA, na
qualidade de titular, e ALEXANDRE JOSÉ LEMOS DE AQUINO LOPES, na qualidade de suplente, do Distrito Estadual de Fernando de
Noronha; ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS, na qualidade de titular, e MAYSE CRISTINA DE LIMA CAVALCANTI, na qualidade
de suplente, da Secretaria de Turismo do Recife; MAURÍCIO GALVÃO DE MEDEIROS, na qualidade de titular, e JULIANA MARIA
RESENDE DA SILVA, na qualidade de suplente, da Secretaria de Turismo, Desenvolvimento Econômico e Tecnologia de Olinda; MARIA
CLÉZIA PINTO, na qualidade de titular, e MARIA DO SOCORRO TITO ROCHA, na qualidade de suplente, do Banco do Nordeste do
Brasil - BNB; PAULO FERRAZ GUIMARÃES, na qualidade de titular, e FERNANDO CASTILHOS DE ARAÚJO GALINDO FÉLIX,
na qualidade de suplente, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES; FRANCISCO CANINDÉ ANTUNES
FURTADO JÚNIOR, na qualidade de titular, e JOSÉ ANTÔNIO GUEDES MENDONÇA, na qualidade de suplente, do Banco do Brasil
- BB; PEDRO CARLOS SANTIAGO JÚNIOR, na qualidade de titular, e MARCOS JOSÉ MAIA BORGES, na qualidade de suplente, da
Caixa Econômica Federal - CEF; FERNANDO NICÁCIO DA CUNHA FILHO, na qualidade de titular, e ELENILDA CUNHA, na qualidade
de suplente, da Superintendência Regional da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO; DJAILTON DE ARAÚJO,
na qualidade de titular, e CARLOS EDUARDO PINTO PIMENTEL, na qualidade de suplente, da Universidade Federal de Pernambuco
- UFPE; ROBERTO JOSÉ MARQUES PEREIRA, na qualidade de titular, e DANIELLE DE AGUIAR MOURA, na qualidade de suplente,
da Fundação Comissão de Turismo Integrado do Nordeste CTI – NE; JOSÉ JORGE DE FARIA SALES NETO, na qualidade de titular,
e EDISON ANGELO GONÇALVES, na qualidade de suplente, da Associação Brasileira de Agencias de Viagens ABAV – PE; CARLOS
MAURÍCIO MEIRA DE OLIVEIRA PERIQUITO, na qualidade de titular, e JOSÉ OTÁVIO DE MEIRA LINS, na qualidade de suplente, da
Associação Brasileira da Indústria de Hotéis - ABIH - PE; CLÁUDIA TATIANA XAVIER MARQUES, na qualidade de titular, e GISELA
MARIA BARROS GUIMARÃES LATACHE PIMENTEL, na qualidade de suplente, da Associação Brasileira das Empresas Organizadoras
de Eventos - ABEOC-PE; TATIANA MENEZES CAVALCANTI, na qualidade de titular, e JOSÉ OTÁVIO DE MEIRA LINS, na qualidade
de suplente, do Recife Convention & Visitors Bureau - RCVB; NUNCIO NATRIELLI, na qualidade de titular, e ANDRÉ LUIZ VIEIRA DE
ARAÚJO, na qualidade de suplente, da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Pernambuco – ABRASEL - PE; SÉRGIO
BERARDO AROUCHA, na qualidade de titular, e, JOSÉ ROMERO CAMPELLO BRITTO na qualidade de suplente, da Associação das
Secretarias de Turismo de Pernambuco – ASTUR - PE; LUIZ FELIPE MOURA, na qualidade de titular, e ARIADNE QUINTELLA, na
qualidade de suplente, da Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo ABRAJET - PE; MARCUS AURÉLIO DE OLIVEIRA REIS, na
qualidade de titular, e LUIZ GONÇALVES, na qualidade de suplente, da Associação de Empreendedores do Sítio Histórico de Olinda -
AESHO; MARIA TEREZA CHAVES FIÚZA, na qualidade de titular, e FILIPE QUEIROGA DANTAS DA SILVEIRA BARROS, na qualidade
de suplente, da Associação Pernambucana de Turismo Rural e Ecológico - APETURR; OTAVIANO DIAS MAROJA DA COSTA PEREIRA,
na qualidade de titular, e JOÃO VICTOR FIGUEIREDO CHAVES, na qualidade de suplente, da Associação dos Hotéis de Porto de
Galinhas - AHPG; EDUARDO COSTA CAVALCANTI, na qualidade de titular, e BRUNO CARRAZZONE MONGIOOVI, na qualidade
de suplente, da Associação de Turismo de Gravatá - ATG; NIVALDO CARVALHO DE SOUSA, na qualidade de titular, JOAQUIM
FLORÊNCIO COELHO, na qualidade de suplente, da Associação Integrada de Turismo na RIDE (Região Integrada de Desenvolvimento)
Art. 2º A autorização prevista no art. 1º fica condicionada à observância das seguintes características:
I - produtos beneficiados: turbina hidráulica e suas partes - NBM/SH 8410.13.00; regulador de velocidade - NBM/SH 8410.90.00;
gerador síncrono e suas partes - NBM/SH 8501.64.00; sistema de excitação - NBM/SH 9032.89.11; tanque de armazenamento - NBM/
SH 7309.00.90; forno de coque - NBM/SH 8417.80.90; torre de processo - NBM/SH 8419.40.90; vaso de processo - NBM/SH 8419.40.90
e reator de processo - NBM/SH 8419.89.99;
II - prazo da terceirização: 12 (doze) meses contados a partir do mês subsequente ao da publicação deste Decreto;
III - benefício concedido de crédito presumido do ICMS em valor equivalente a 67,5% (sessenta e sete vírgula cinco por cento)
do saldo devedor do ICMS normal, apurado em cada período fiscal, correspondente a 90% (noventa por cento) do percentual máximo
previsto para a Mesorregião Metropolitana de Recife;
IV - não sujeição à cobrança do ICMS mínimo, de acordo com o inciso I do artigo 4º do Decreto n° 28.800, de 4 de janeiro
de 2006; e
V - taxa de administração: 2% (dois por cento) do total do benefício utilizado durante o período de fruição, a ser paga por meio
de Documento de Arrecadação Estadual - DAE específico, até o último dia útil do mês subsequente ao período fiscal da efetiva utilização.
Art. 3º Os efeitos deste Decreto ficam condicionados à não fruição, por parte do beneficiário, de qualquer outro incentivo
financeiro ou fiscal similar, relativamente ao mesmo produto ou empreendimento a ser incentivado, inclusive crédito presumido do ICMS
concedido nos termos da legislação tributária estadual.
Art. 4º Na hipótese de a Constituição Federal vir a estabelecer condições diversas das previstas neste Decreto, para a fruição
do incentivo concedido nos termos do art. 1º, prevalecem aquelas constitucionalmente fixadas.
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO
Dispõe sobre a fruição de estímulo previsto na Lei nº
11.675, de 11 de outubro de 1999, que trata do PRODEPE,
concedido à empresa LIDERMAC INDÚSTRIA E
COMÉRCIO LTDA., pelo Decreto nº 38.464, de 30 de julho
de 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da
Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e o Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999;
CONSIDERANDO a Resolução nº 029/2012, de 11 de outubro de 2012, do Conselho Estadual de Política Industrial, Comercial
e de Serviços – CONDIC, que aprovou o Parecer Conjunto AD DIPER/SEFAZ nº 093/2012, e o teor do Ofício CONDIC nº 172/2012, de
31 de outubro de 2012,
DECRETA:
Art. 1º A fruição do estímulo concedido pelo Decreto nº 38.464, de 30 de julho de 2012, à empresa LIDERMAC INDÚSTRIA E
COMÉRCIO LTDA., estabelecida no Sítio São Severino, Engenho Recreio, Muribeca, Jaboatão dos Guararapes - PE, com CNPJ/MF nº
04.275.114/0001-03 e CACEPE nº 0281624-55, fica condicionada à observância das seguintes características, nos termos dos arts. 5º e
24 do Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999:
I – natureza do projeto: isonomia;
II – enquadramento do projeto: agrupamento industrial prioritário;
III – produtos beneficiados: pedra britada – NBM/SH 2517.10.00 e pó de pedra – NBM/SH 2517.49.00;
IV - prazo de fruição: a partir do mês subsequente ao da publicação do decreto concessivo até 30 de junho de 2023, prazo que
resta à empresa BRITAR BRITAS ARCOVERDE LTDA., conforme Decreto nº 36.665, de 15 de junho 2011;
V - benefício concedido de crédito presumido do ICMS em valor equivalente a 75% (setenta e cinco por cento) do saldo
devedor do ICMS normal, apurado em cada período fiscal;
VI – montante mínimo do ICMS de responsabilidade direta do conjunto dos estabelecimentos da empresa localizados neste
Estado e caracterizados pelo número-base do CNPJ/MF 04.275.114, de acordo com o disposto nos arts. 3º, 5º e 7º do Decreto nº 28.800,
de 4 de janeiro de 2006; e
VII – taxa de administração: 2% (dois por cento) do total do benefício utilizado, durante o período de fruição, a ser paga por
meio de Documento de Arrecadação Estadual – DAE específico, até o último dia útil do mês subsequente ao período fiscal da efetiva
utilização.
Art. 2º Os efeitos deste Decreto ficam condicionados à não fruição, por parte do beneficiário, de qualquer outro incentivo
financeiro ou fiscal similar, relativamente ao mesmo produto ou empreendimento a ser incentivado, inclusive crédito presumido do ICMS
concedido nos termos da legislação tributária estadual.
Art. 3º Na hipótese de a Constituição Federal vir a estabelecer condições diversas das previstas neste Decreto, para a fruição
do incentivo concedido nos termos do art. 1º, prevalecerão aquelas constitucionalmente fixadas.
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO
Revoga o Decreto nº 38.809, de 6 de novembro de
2012, que declara de utilidade pública, para fins de
desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias
porventura existentes, localizada no Município do Recife,
neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da
Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a necessidade de serem procedidas alterações técnicas no Projeto Executivo que deu origem ao Memorial
Descritivo constante do Anexo Único do Decreto nº 38.809, de 6 de novembro de 2012, publicado no Diário Oficial do Estado de 7 de
novembro de 2012, pelo qual foi declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra situada no Município do Recife,
neste Estado,

Nº 1939 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Secretário do Governo, de RODOLFO RAMÍREZ SOTO, da
referida Secretaria, para, no Panamá – Panamá e em San José – Costa Rica, no período de 14 a 28 de abril de 2013, tratar de assuntos
de interesse da referida Secretaria.
ATO DO DIA 22 DE MARÇO DE 2013
Nº 1605 - Exonerar, a pedido, MEIRILENE DE AQUINO MELO do cargo, em comissão, de Gestora de Articulação Institucional em
Brasília, símbolo DAS-5, da Secretaria do Governo, com efeito retroativo a 01 de abril de 2013.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)
ATO DO DIA 2 DE ABRIL DE 2013
N° 1629 - Exonerar CAMILA DE SOUZA GOMES DA SILVA do cargo, em comissão, de Assessora de Gerência, símbolo CAS-2, da
Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 01 de março de 2013.
ATOS DO DIA 12 DE ABRIL DE 2013
Nº 1740 - Exonerar, a pedido, MARCELA MARIA HENRIQUES DE FREITAS MAIA do cargo, em comissão, de Gestor Técnico, símbolo
DAS-5, da Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 12 de abril de 2013.
Nº 1837 - Designar ELIZABETH COELHO BARROS, matrícula nº 257.894-8, da Secretaria de Educação, para responder pelo expediente
da Gerência Técnica, da referida Secretaria, no período de 12 de abril a 31 de maio de 2013.
(REPUBLICADOS POR HAVEREM SAÍDO COM INCORREÇÕES NOS ORIGINAIS)
ATO DO DIA 15 DE ABRIL DE 2013
Nº 1873 - Designar, tendo em vista o disposto na Lei nº 12.524, de 30 de dezembro de 2003, e alterações, para compor o Conselho
Consultivo da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados – ARPE, como representante da Assembleia Legislativa do Estado
de Pernambuco, Deputado PEDRO SERAFIM DE SOUZA NETO.
Secretarias de Estado
ADMINISTRAÇ‹O
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
PORTARIAS SAD DO DIA 17 DE ABRIL DE 2013
A GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, conforme o disposto na Portaria SAD n° 763 de 10.05.2012, RESOLVE:
Nº 510 - Rescindir, a pedido, os Contratos por Tempo Determinado abaixo discriminado, cujo objeto é o exercício de Assistente de
Atendimento ao Cidadão, a partir da data respectivamente indicada.
CONTRATO N° NOME MATRÍCULA DATA DE RESCISÃO
Área: Assistente de Atendimento ao Cidadão
361/2012 Antônio de Lisboa Pereira Segundo 347.135-7 15/04/2013
131/2011 Karla Tyalli Aquino Lacerda 334.072-4 15/04/2013
101/2012 Adelina Mandú Cavalcante 343.969-0 16/04/2013
Maria Verônica Delmondes Bentinho
Gerente Geral de Planejamento e Gestão
ERRATA
No Despacho Homologatório Nº 10, publicado no D.O.E de 17.04.2013,
Onde se lê:
5 0204844-4/2012 Marta Maria Ferreira Leal
CTD – (SES/PE), matrícula 292.559-1
CTD – (HEMOPE), matrícula 5.953-6
Aux. em Saúde, matrícula 227.395-0
Leia - se:
5 0204844-4/2012 Marta Maria Ferreira Leal
CTD – (HEMOPE), matrícula 5.953-6
Aux. em Saúde, matrícula 227.395-0
CASA CIVIL
Secretário: Francisco Tadeu Barbosa de Alencar
PORTARIAS DO DIA 17 DE ABRIL DE 2013.
O SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 25.845, de 11 de setembro de
2003, e alterações, RESOLVE:
Nº 636 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, da Delegada de Polícia ANA
PATRÍCIA CARNEIRO GUEDES ALCOFORADO, da referida Secretaria, para, no Rio de Janeiro - RJ, no período de 09 a 12 de abril
2013, participar do Encontro Nacional para Chefes de Organismos de Inteligência – ENCHOI – Etapa Nacional, sem ônus para o Estado
de Pernambuco.
Nº 637 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do Comissário de Polícia
RICARDO JORGE COSTA DE SOUZA e do Agente de Polícia ANDRÉ LUIZ LEAL MAIA, da referida Secretaria, para, em São Paulo –
SP, no período de 15 a 19 de abril de 2013, tratarem de assuntos de interesse da sobredita Secretaria.
Nº 638 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do Capitão BM JORGE
GUSTAVO FREDERICO AMÉRICO DA MOTA, do Subtenente BM SAMUEL MIGUEL DO NASCIMENTO, dos 1º Sargentos BM JOSÉ
EVERALDO FERREIRA e IVANILDO RIBEIRO DIVILART, do 2º Sargento BM MARCELO MONTEIRO BEZERRA, e dos Cabos BM
MELQUÍADES PEREIRA DE SOUZA, NORMANDO FILGUEIRA DE ANDRADE, ANTÔNIO TRAJANO DA SILVA, MARCOS AURÉLIO
GOMES DA SILVA e ANTÔNIO ROSENDO DA SILVA, da referida Secretaria, para, em João Pessoa - PB, nos dias 18 e 19 de abril de
2013, participarem da Corrida Tiradentes-2013, promovida pela Polícia Militar da Paraíba.
Nº 639 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário da Casa Militar, do Major PM EDJONES DE
PAULA VIEIRA COSTA e do St PM WANDERSON WANDERLEY DA SILVA, da referida Secretaria, para, no Rio de Janeiro - RJ, no
período de 04 a 07 de abril de 2013, tratarem de assuntos de interesse da sobredita Secretaria.
Nº 640 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário da Casa Militar, do Cap PM EDUARDO JOSÉ
BARBOSA GONÇALVES, e do 2º Ten PM DALASIEL LIMA DOS SANTOS, da referida Secretaria, para, em São Paulo – SP, no período
de 04 a 10 de abril de 2013, tratarem de assuntos de interesse da sobredita Secretaria.
Nº 641 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário Extraordinário da Copa de 2014, de GILBERTO
JERONIMO PIMENTEL FILHO, Secretário Executivo de Relações Institucionais, e de JOANA CHAVES PESSOA MONTEIRO, da
referida Secretaria, para, em Salvador - BA, no dia 28 de abril de 2013, acompanharem a operação do evento-teste do COL / FIFA na
Arena Fonte Nova.
Secretário da Casa Civil
- ASSITUR; ALEXANDRE JOSÉ LEMOS DE AQUINO LOPES, na qualidade de titular, e JULIANA MENEZES NOVAES, na qualidade de
suplente, da Associação Brasileira dos Bacharéis em Turismo – ABBTUR - PE; JOÃO JOSÉ REGUEIRA DE SOUZA FILHO, na qualidade
de titular, e SHIRLEY CRISTINA ALVES CURY, na qualidade de suplente, da Associação Brasileira de Locadoras de Automóveis – ABLA
- PE; ROBERTO CASTELO BRANCO COELHO DE SOUZA, na qualidade de titular, e ALOISIO AFONSO DE SÁ FERRAZ, na qualidade
de suplente, do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em Pernambuco – SEBRAE - PE; JOSIAS SILVA DE
ALBUQUERQUE, na qualidade de titular, e SEBASTIANA MARIA DE MORAIS, na qualidade de suplente, da Federação do Comércio de
Bens, Serviços e Turismo do Estado de Pernambuco – FECOMÉRCIO - PE; ELDER LINS TEIXEIRA, na qualidade de titular, e ELIANE
ARAÚJO LINS TEIXEIRA, na qualidade de suplente, do Instituto de Administração e Tecnologia - ADM & TEC; SILVANA MARIA DE
ANDRADE, na qualidade de titular, e RILDO FERREIRA FEITOSA, na qualidade de suplente, do Sindicato das Empresas de Turismo de
Pernambuco – SINDETUR - PE; JOSÉ MARCOS DE AQUINO, na qualidade de titular, e IRIA FIORENZANO CERQUEIRA, na qualidade
de suplente, do Sindicato dos Guias de Turismo de Pernambuco – SINGTUR - PE; MAXIMILIANO AMORIM DE OLIVEIRA, na qualidade
de titular, e LUCIANA CESAR DE PETRIBÚ, na qualidade de suplente, do Trade Turístico do Litoral Norte; JÚLIO CRUCHO CUNHA,
na qualidade de titular, e AGNALDO FALCÃO BEZERRA DE VASCONCELOS, na qualidade de suplente, do Sindicato de Hotéis,
Restaurantes, Bares e Similares SHRBS.
Nº 1914 - Colocar à disposição do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, conforme o Decreto nº 25.261, de 28 de fevereiro de 2003,
e alterações, a servidora da Empresa de Turismo de Pernambuco S/A - EMPETUR, MARIA DE FÁTIMA MARQUES PEREIRA, matrícula
nº 250-0, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01 de abril até 31 de dezembro de 2013.
Nº 1915 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Agricultura e Reforma Agrária, de GETÚLIO DE
SÁ GONDIM, Diretor Presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco – ITERPE, para, em Brasília – DF,
nos dias 15 e 16 de abril de 2013, participar da I Oficina Internacional de Governança Fundiária.
Nº 1916 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Secretário de Saúde, de ANA PAULA MENEZES SÓTER,
Secretária Executiva de Coordenação Geral, da referida Secretaria, para, na Cidade da Praia – Cabo Verde, no período de 04 a 12 de abril
de 2013, representar o CONASS no IV Simpósio Internacional Praia República de Cabo Verde, designando INÊS EUGÊNIA RIBEIRO DA
COSTA, matrícula nº 258.442-5, para responder pelo expediente da referida Secretaria Executiva.
Nº 1917 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação da Secretária Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de
Saúde, de PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA, Diretor Geral de Informações Estratégicas, da referida Secretaria, para, em Santiago –
Chile, no período de 07 a 21 de abril de 2013, participar do Curso Internacional de Pesquisa e Avaliação de Impacto de Políticas Públicas,
designando MARIANA BISPO DE MENDONÇA, matrícula nº 285.568-2, para responder pelo expediente da referida Diretoria.
Nº 1918 - Autorizar os afastamentos do Estado de LUCIANO VASQUEZ MENDEZ, Diretor Presidente do Laboratório Farmacêutico
do Estado de Pernambuco Governador Miguel Arraes, e de DJALMA LIMA DE OLIVEIRA DANTAS, do referido Laboratório, para, em
Brasília – DF, no dia 18 de abril de 2013, participarem de reunião junto ao Ministério da Saúde, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 1919 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Secretário de Administração, de RICARDO ALVES DE MELO,
Gerente de Planejamento e Gestão, da Agência Estadual de Tecnologia da Informação – ATI, para, em Lexington, Portland e São
Francisco – Estados Unidos da América, no período de 06 a 17 de abril de 2013, participar de Missão Internacional da Associação
Brasileira das Entidades Estaduais de TIC – ABEP, ficando a cargo do Estado de Pernambuco apenas as despesas referentes às diárias,
designando DIRCE DE ALBUQUERQUE MELO LIMA, matrícula nº 1067, para responder pelo expediente da referida Gerência.
Nº 1920 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Transportes, de JOSÉ CAVALCANTI CARLOS
JÚNIOR, Diretor Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER/PE, para, em São Paulo – SP,
no período de 01 a 03 de abril de 2013, participar de reunião junto ao Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo – DER/SP.
Nº 1921 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Secretário de Transportes, de NATÉRCIA MARIA CORREIA DE
ARAÚJO, do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER/PE, para, em Lima - Peru, no período de 07 a
13 de abril de 2013, participar do XIV Encontro de Geógrafos da América Latina / EGAL 2013.
Nº 1922 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Secretário de Ciência e Tecnologia, de DENIZE TOMAZ DE
AQUINO, da Universidade de Pernambuco – UPE, para, em Lima – Peru, no período de 05 a 12 de abril de 2013, participar do XIV
Encuentro de Geógrafos.
Nº 1923 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Secretário de Ciência e Tecnologia, de HÉLDIO PEREIRA
VILLAR, da Universidade de Pernambuco – UPE, para, em Montevideo – Uruguai, no período de 06 a 10 de abril de 2013, participar do
4º Encontro Latino-Americano de Economia da Energia.
Nº 1924 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Secretário de Ciência e Tecnologia, de SIMONE ROSA DA
SILVA, da Universidade de Pernambuco – UPE, para, em Berlim – Alemanha, no período de 12 a 21 de abril de 2013, participar da
Sustainable Landmanagement Conference.
Nº 1925 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Secretário de Ciência e Tecnologia, de LUIZ ALBERTO
ALVES MOTA, da Universidade de Pernambuco – UPE, para, em Nice – França, no período de 27 a 30 de abril de 2013, participar de
apresentação de trabalho no 2nd EAORL-HNS e 2nd CEORL.
Nº 1926 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Secretário de Ciência e Tecnologia, de MARCOS ANTÔNIO
JAPIASSU RESENDE MONTES, da referida Secretaria, para, em Munter - Alemanha, no período de 27 de abril a 04 de maio de 2013,
realizar visita acadêmica na University of Munter.
Nº 1927 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Secretário de Ciência e Tecnologia, de VIVIANE COLARES
SOARES DE ANDRADE AMORIM, da Universidade de Pernambuco – UPE, para, em Munter – Alemanha, no período de 01 a 10 de maio
de 2013, realizar visita acadêmica a University of Munter.
Nº 1928 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Secretário de Ciência e Tecnologia, de KÁTIA CRISTINA LIMA
DE PETRIBU, da Universidade de Pernambuco – UPE, para, em São Francisco – Estados Unidos da América, no período de 18 a 22
de maio de 2013, participar do evento American Psychiatric Association – Annual Meeting, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 1929 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Secretário de Ciência e Tecnologia, de ARONITA ROSENBLATT,
da referida Secretaria, para, em Tel Aviv – Israel, no período de 02 a 12 de junho de 2013, participar de parceria de ensino e pesquisa na
área de Odontologia e de visita acadêmica na Universidade de Tel Aviv.
Nº 1930 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Secretário de Ciência e Tecnologia, de ALBERTO CASADO
LORDSLEEM JÚNIOR, da Universidade de Pernambuco – UPE, para, em Trondhiem – Noruega, no período de 06 a 20 de junho de
2013, participar do 7th Nordic Conference on Construction Economics and Organization 2013.
Nº 1931 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do Coronel BM GUSTAVO WALTER
FALCÃO, da referida Secretaria, para, em Berlim - Alemanha, no período de 25 de maio a 01 de junho de 2013, participar do Workshop
“Acidentes com Múltiplas Vítimas – do local da ocorrência ao hospital” – Host City Program.
Nº 1932 - Autorizar o afastamento do Estado de MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS, Secretário de Desenvolvimento Econômico,
para, em Brasília – DF, no período de 15 a 17 de abril de 2013, participar de reunião junto à Secretaria Especial de Portos – SEP.
Nº 1933 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Diretor Presidente, em exercício, da Empresa de Turismo de
Pernambuco S/A - EMPETUR, de MARIA CLÁUDIA DUBEUX DE PAULA, da referida Empresa, para, em Londres – Inglaterra, no
período de 23 a 26 de março de 2013, participar do Workshop sobre a Copa do Mundo: Mercado Europeu.
Nº 1934 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Diretor Presidente da Empresa de Turismo de Pernambuco S/A -
EMPETUR, de CAMILA RIBEIRO CÂMARA, da referida Empresa, para, em Lisboa – Portugal e Madrid e Barcelona – Espanha, no período
de 04 a 14 de abril de 2013, participar do Mundo ABREU e de visitas técnicas às Operadoras e Agências de Viagens junto com a TAP.
Nº 1935 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Diretor Presidente da Empresa de Turismo de Pernambuco
S/A - EMPETUR, de MARIA CLÁUDIA DUBEUX DE PAULA, da referida Empresa, para, em Seattle, Portland, San Francisco, Beverly
Hills, Woodland Hills, Irvine, San Diego e Los Angeles – Estados Unidos da América, no período de 07 a 14 de abril de 2013, participar
do Road Show LATOUR.
Nº 1936 - Autorizar os afastamentos do País, tendo em vista solicitação do Secretário Executivo de Ressocialização, da Secretaria de
Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, de FREDERICO HAENDEL DE OLIVEIRA NETO, MAURÍCIO FERRER DE MORAIS
JÚNIOR e JOSÉ CARLOS DA SILVA, da referida Secretaria Executiva, para, em Las Vegas – Nevada – Estados Unidos da América, no
período de 09 a 13 de abril de 2013, participarem do ISC WEST, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 1937 - Autorizar os afastamentos do Estado de ANTONIO CARLOS MARANHÃO DE AGUIAR, Secretário de Trabalho, Qualificação
e Empreendedorismo, e de ANGELA MOCHEL DE SOUZA NETTO, Secretária Executiva de Trabalho e Qualificação, para, em Brasília
– DF, no dia 17 de abril de 2013, participarem de reunião junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, designando ANA CLÁUDIA DIAS
ROCHA, Secretária Executiva de Fomento ao Empreendedorismo, para responder pelo expediente da referida Secretaria.
Nº 1938 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Secretário do Governo, de ROBERTO YPLA TREVAS, da
referida Secretaria, para, no Panamá - Panamá, no período de 14 a 21 de abril de 2013, tratar de assuntos de interesse da referida
Secretaria.

CULTURA
Secretário: Fernando Duarte da Fonseca
CONVOCATÓRIA PARA SELEÇÃO DE PÔSTER – FESTIVAL PERNAMBUCO NAÇÃO CULTURAL 2013/ MATA NORTE
COMUNICADO
VENCEDOR/ETAPA DA MATA NORTE
A Secretaria de Cultura do Estado de Pernambuco - SECULT e a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco
- FUNDARPE, através do seu secretário e seu diretor presidente, respectivamente, no uso de suas atribuições legais, tornam público,
para conhecimento dos interessados, que o vencedor do concurso para pôster da etapa da Mata Norte foi o designer gráfico Ayodê
França, cuja obra vencedora foi selecionada a partir da escolha da comissão julgadora composta por Leo Antunes coordenador do Festival
Pernambuco Nação Cultural; Bernardo Mendes, representante da Casa Civil do Governo de Pernambuco e os participantes da sociedade
civil, Sebba Cavalcante, mestre em design pela UFPE e curador das revistas Boca e UNARevista, ambas especializadas em artes visuais,
indicado pela comissão setorial da área; Lucídio Leão, mestre em design pela UFPE e sócio–diretor da Reserva Comunicação e Design
e Raoni Assis, publicitário, ilustrador e coordenador do espaço cultural ACasa do Cachorro Preto. Recife, 17 de abril de 2013. Fernando
Duarte da Fonseca. SECRETÁRIO DE CULTURA. Severino Pessoa dos Santos. DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDARPE.
DEFESA SOCIAL
Secretário: Wilson Salles Damazio
PORTARIAS DO SECRETARIO DE DEFESA SOCIAL
O Secretário de Defesa Social no uso de suas atribuições, resolve:
Nº 1398, DE 17/04/2013 – Remover da Gerência de Tecnologia da Informação – GTI/SDS para a Gerência do Instituto de Identificação
Tavares Buril – IITB o Perito Papiloscopista OSCAR DE LIRA MENDES JUNIOR, matrícula nº 313632-9, ficando dispensado da Função
Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, da Unidade de Planejamento e Tecnologia, a contar de 15/04/2013.
Nº 1399, DE 17/04/2013 – Atribuir ao 3º Sargento PM ELTON LUIZ DA SILVA, matrícula nº 103466-9, a Função Gratificada de Apoio 2,
símbolo FGA-2, da Unidade de Planejamento e Tecnologia, da Gerência de Tecnologia da Informação – GTI/SDS a contar de 01/05/2013.
PORTARIAS DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
O Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições, e considerando a autorização expressa no Ofício nº 175/2013-GG/PE, pelo
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, em virtude do previsto no Art. 5º do Decreto nº 36.849, de 22 de julho de 2011, resolve:
Nº 1400, DE 17/04/2013 – Transferir o Cabo PM MANUEL FIRMINO LIMA DA SILVA, matrícula nº 28149-2, atualmente lotado no 2º
BPM para o 1º BPM, e deste para aquele o Soldado PM ALEXANDRE DUTRA DA SILVA, matrícula nº 113408-6, a contar de 01/05/2013.
Nº 1401, DE 17/04/2013 – Remover a Agente de Polícia, QPC, CL. I, FS-d, SIMONE COUTINHO DA SILVA AMORIM, matrícula nº 221426-
1, da Delegacia de Polícia da 38ª Circunscrição – São Lourenço da Mata, da 9ª DESEC, para a 5ª Equipe de Repressão Qualificada de
Crimes Violentos Letais Intencionais – CVLI, em operação no âmbito da 6ª DESEC – Jaboatão dos Guararapes, ambas da GCOM/DIM, e
desta para aquela, a Agente de Polícia, QPC, CL. I, FS-d, GILVANISE VIEIRA DE MELO, matrícula nº 297058-9, a contar de 01/05/2013.
Nº 1402, DE 17/04/2013 – Remover, o Comissário Especial de Polícia, QPC, CL. IV, FS-a, PAULO ROGÉRIO MARQUES DE LIMA,
matrícula nº 151925-5, da Delegacia de Polícia da 3ª Circunscrição – Joana Bezerra, da 1ª DESEC/GCOM/DIM, para a Gerência de
Recursos Humanos, da SUPC/GAB-PCPE, a contar de 01/05/2013.
Nº 1403, DE 17/04/2013 – Remover o Agente de Polícia, QPC, CL. II, FS-a, CARLOS TRAVASSOS MOTA, matrícula nº 221391-5, da
Unidade de Movimentação de Pessoal, da GRH/SUBCP/GAB-PCPE, para a Delegacia de Polícia da 3ª Circunscrição – Joana Bezerra,
da 1ª DESEC/GCOM/DIM, a contar de 01/05/2013.
Nº 1404, DE 17/04/2013 – Remover, a pedido, o Agente de Polícia, QPC, CL. I, FS-d, ALEXANDRE AUGUSTO DE BARROS MIRANDA,
matrícula nº 296782-0, da Delegacia de Polícia da 207ª Circunscrição – Santa Cruz de Malta, da 24ª DESEC/GCOI-2/DINTER-2, para a
Delegacia de Polícia de Roubos e Furtos, do DEPATRI/GCOE/DIRESP, a contar de 01/05/2013.
Nº 1405, DE 17/04/2013 – Permutar, a pedido, o Agente de Polícia, QPC, CL. I, FS-d, ANTÔNIO RISTANLEY MELO DOS SANTOS,
matrícula nº 272738-2, da Delegacia de Polícia da 45ª Circunscrição – Carpina, da 11ª DESEC/GCOI-1/DINTER-1, para a Delegacia de
Polícia da 22ª Circunscrição – Piedade, da 6ª DESEC/GCOM/DIM, e desta para aquela, também a pedido, o Agente de Polícia, QPC, CL.
I, FS-d, MANOEL ALUÍZIO DA SILVA JÚNIOR, matrícula nº 273159-2, a contar de 01/05/2013.
Nº 1406, DE 17/04/2013 – Permutar, a pedido, a Escrivã de Polícia, QPC, CL. I, FS-d, RENNATA ALENCAR VIEIRA COUTO, matrícula
nº 320354-9, da Delegacia de Polícia da 20ª Circunscrição – Jaboatão dos Guararapes, da 6ª DESEC/GCOM/DIM, para a Delegacia
de Polícia da 61ª Circunscrição – Vitória de Santo Antão, da 12ª DESEC/GCOI-1/DINTER-1, e desta para aquela, também a pedido, o
Escrivão de Polícia, QPC, CL. I, FS-d, STUVER ALEXANDRE GUIMARÃES MOURA, matrícula nº 319650-0, a contar de 01/05/2013.
Nº 1407, DE 17/04/2013 – Remover o Comissário Especial de Polícia, QPC, CL. IV, FS-a, PEDRO BARBOSA XAVIER, matrícula nº
140463-6, da Coordenação dos Procedimentos Policiais, da SUBCP/GAB-PCPE, para a Delegacia de Polícia da 31ª Circunscrição –
Itapissuma, da 8ª DESEC/GCOM/DIM, a contar de 01/05/2013.
Nº 1408, DE 17/04/2013 – Remover, a pedido, o Agente de Polícia, QPC, CL. I, FS-d, JUNEY PEREIRA SOARES, matrícula nº 273361-7,
da 3ª Equipe de Repressão Qualificada de Crimes Violentos Letais Intencionais – CVLI, em operação no âmbito da 14ª DESEC – Caruaru, da
GCOI-1/DINTER-1, para a Delegacia de Polícia da 49ª Circunscrição – Itambé, da 11ª DESEC/GCOI-1/DINTER-1, a contar de 01/05/2013.
PORTARIAS DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
O Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições, e considerando a autorização expressa no Ofício nº 177/2013-GG/PE, pelo
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, em virtude do previsto no Art. 5º do Decreto nº 36.849, de 22 de julho de 2011, resolve:
Nº 1409, DE 17/04/2013 – Remover o Comissário Especial de Polícia, QPC, CL. IV, FS-a, LUCAS DAVID MONTEIRO SOBRINHO,
matrícula nº 134905-8, da UNISERG/GEAG/SUBCP/GAB-PCPE, para a Coordenação de Operações e Recursos Especiais, da SUBCP/
GAB-PCPE, a contar de 01/05/2013.
Nº 1410, DE 17/04/2013 – Remover o Comissário Especial de Polícia, QPC, CL. IV, FS-f, TADEU CARLOS DE SOUZA, matrícula nº
152808-4, da Delegacia de Polícia da 40ª Circunscrição – Cabo de Santo Agostinho, da 10ª DESEC/GCOM/DIM, para a Coordenação de
Operações e Recursos Especiais, da SUBCP/GAB-PCPE, a contar de 01/05/2013.
Nº 1411, DE 17/04/2013 – Remover, a pedido, a Agente de Polícia, QPC, CL. I, FS-d, CRUZ ANGELIM VASCO, matrícula nº 152-0, do
Núcleo de Inteligência da 26ª DESEC – Petrolina, da GCOI-2/DINTER-2, para o Núcleo de Inteligência do Departamento de Homicídios
e de Proteção à Pessoa, da GCOE/DIRESP, a contar de 01/05/2013.
Nº 1412, DE 17/04/2013 – Remover o Agente de Polícia, QPC, CL. I, FS-d, DILSON LINS MARQUES DOS SANTOS JUNIOR, matrícula
nº 221407-5, da Delegacia de Polícia da 10ª Circunscrição – Ibura, da 3ª DESEC/GCOM/DIM, para a 5ª Delegacia de Polícia da Mulher
– Paulista, do DPMUL/GCOE/DIRESP, a contar de 01/05/2013.
Nº 1413, DE 17/04/2013 – Remover o Agente de Polícia, QPC, CL. II, FS-a, BARBOSA VEIGA, matrícula nº 350-8, do Núcleo de
Inteligência do Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa, da GCOE/DIRESP, para a Coordenação de Inteligência da Polícia
Civil, a contar de 01/05/2013.
Nº 1414, DE 17/04/2013 – Remover o Comissário Especial de Polícia, QPC, CL. IV, FS-a, PEDRO FÉLIX DE CARVALHO NETO,
matrícula nº 148757-4, da Delegacia de Polícia da 3ª Circunscrição – Joana Bezerra, da 1ª DESEC, para a Delegacia de Polícia da 26ª
Circunscrição – Rio Doce, da 7ª DESEC, ambas da GCOM/DIM, a contar de 01/05/2013.
WILSON SALLES DAMÁZIO
Secretário de Defesa Social
PORTARIAS DO COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA DO CG/PMPE nº 297, de 16/04/2013.
EMENTA: Transferência para a Reserva
O COMANDANTE GERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado
por meio do Decreto n.° 17.589, de 16/06/1994. RESOLVE: I - Transferir para a Reserva (não remunerada), a contar de 12 de março de 2013,
com fundamento no Art. 100, § 3º da Constituição do Estado de Pernambuco, o Sd PM Mat. 106693-5/ADIDO A DGP – EDUARDO CARLOS
DA SILVA, praça de 27/08/2007, filho de Carlos Alberto da Silva e de Lindinalva Maria de Souza, por haver sido empossado no cargo público
efetivo de Agente de Polícia Civil do Estado de Pernambuco; II - O Chefe da DGP-6 deverá proceder o recolhimento do fardamento, da Carteira
de Identidade Militar, Carteira do SAME e de todos materiais da Fazenda Pública, postos à disposição do Militar do Estado ora transferido para
a reserva não remunerada para o desempenho de suas atribuições policiais militares, conforme dispõe a Portaria do Comando Geral n° 557,
publicada no SUNOR n° 021, de 11/06/2002; III – Publicar esta Portaria em Diário Oficial do Estado; LUIS AURELIANO DE BARROS CORREIA
- COMANDANTE GERAL DA PMPE. POR DELEGAÇÃO: SEBASTIÃO JOSÉ PEREGRINO GONDIM CEL PM - Diretor de Gestão de Pessoas.
PORTARIA DO CG/PMPE nº 298, de 16/04/ 2013.
O COMANDANTE GERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I, do Regulamento Geral da PMPE,
aprovado por meio do Decreto n.° 17.589, de 16/06/1994. RESOLVE: I - Transferir para a Reserva (não remunerada), a contar de 12 de
março de 2013, com fundamento no Art. 100, § 3º da Constituição do Estado de Pernambuco, o Sd PM Mat. 103222-4/ADIDO A DGP
– ELIAS RICARDO DE OLIVEIRA, praça de 24/05/2004, filho de José Elias Pereira de Oliveira e de Janete Francisca Silva de Oliveira
por haver sido empossado no cargo público efetivo de Escrivão de Polícia Civil do Estado de Pernambuco; II - O Chefe da DGP-6 deverá
proceder o recolhimento do fardamento, da Carteira de Identidade Militar, Carteira do SAME e de todos materiais da Fazenda Pública,
postos à disposição do Militar do Estado ora transferido para a reserva não remunerada para o desempenho de suas atribuições policiais
militares, conforme dispõe a Portaria do Comando Geral n° 557, publicada no SUNOR n° 021, de 11/06/2002; III – Publicar esta Portaria
em Diário Oficial do Estado; LUIS AURELIANO DE BARROS CORREIA - COMANDANTE GERAL DA PMPE. POR DELEGAÇÃO:
SEBASTIÃO JOSÉ PEREGRINO GONDIM CEL PM - Diretor de Gestão de Pessoas.
PORTARIA DO CG/PMPE nº 299, de 16/04/ 2013.
março de 2013, com fundamento no Art. 100, § 3º da Constituição do Estado de Pernambuco, o Sd PM Mat. 103489-8/ADIDO A DGP
– CLAYTON FERREIRA DA CUNHA, praça de 24/05/2004, filho de Luiz de França Carneiro da Cunha e de Mirian Eteliana Ferreira
da Cunha, por haver sido empossado no cargo público efetivo de Agente de Polícia Civil do Estado de Pernambuco; II - O Chefe da
DGP-6 deverá proceder o recolhimento do fardamento, da Carteira de Identidade Militar, Carteira do SAME e de todos materiais da
Fazenda Pública, postos à disposição do Militar do Estado ora transferido para a reserva não remunerada para o desempenho de suas
atribuições policiais militares, conforme dispõe a Portaria do Comando Geral n° 557, publicada no SUNOR n° 021, de 11/06/2002; III –
Publicar esta Portaria em Diário Oficial do Estado; LUIS AURELIANO DE BARROS CORREIA - COMANDANTE GERAL DA PMPE.
POR DELEGAÇÃO:SEBASTIÃO JOSÉ PEREGRINO GONDIM CEL PM - Diretor de Gestão de Pessoas.
março de 2013, com fundamento no Art. 100, § 3º da Constituição do Estado de Pernambuco, a Sd PM Mat. 104204-1/ADIDO A DGP
– CRISTIANI DAMIANA RODRIGUES CHAVES, praça de 17/01/2005, filha de Plínio Rodrigues Chaves e de Maria Cristina Cavalcanti
de Albuquerque, por haver sido empossada no cargo público efetivo de Agente de Polícia Civil do Estado de Pernambuco; II - O Chefe
da DGP-6 deverá proceder o recolhimento do fardamento, da Carteira de Identidade Militar, Carteira do SAME e de todos materiais da
Fazenda Pública, postos à disposição da Militar do Estado ora transferida para a reserva não remunerada para o desempenho de suas
POR DELEGAÇÃO: SEBASTIÃO JOSÉ PEREGRINO GONDIM - CEL PM - Diretor de Gestão de Pessoas.
aprovado por meio do Decreto n.° 17.589, de 16/06/1994. RESOLVE: I - Transferir para a Reserva (não remunerada), a contar de 12
de março de 2013, com fundamento no Art. 100, § 3º da Constituição do Estado de Pernambuco, a Sd PM Mat. 103454-5/9º BPM –
PATRÍCIA RENATA PEIXOTO COSTA, praça de 24/05/2004, filha de Manoel Costa Neto e de Petrucia Vieira Peixoto Costa, por haver
sido empossada no cargo público efetivo de Agente de Polícia Civil do Estado de Pernambuco; II - O Comandante do 9ºBPM deverá
postos à disposição da Militar do Estado ora transferida para a reserva não remunerada para o desempenho de suas atribuições policiais
SEBASTIÃO JOSÉ PEREGRINO GONDIM - CEL PM - Diretor de Gestão de Pessoas.
PORTARIA DO CG / PMPE nº 302, de 16/04/2013.
O COMANDANTE GERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado
por meio do Decreto n.° 17.589, de 16/06/1994. RESOLVE: I - Transferir para a Reserva (não remunerada), a contar de 12 de março de 2013,
com fundamento no Art. 100, § 3º da Constituição do Estado de Pernambuco, o Sd PM Mat. 104005-7/18ºBPM – LAURO CESAR CAMPOS
praça de 17/01/2005, filho de José Veríssimo Campos e de Maria Francisca Campos, por haver sido empossado no cargo público efetivo de
Agente de Polícia Civil do Estado de Pernambuco; II - O Comandante do 18ºBPM deverá proceder o recolhimento do fardamento, da Carteira
de Identidade Militar, Carteira do SAME e de todos materiais da Fazenda Pública, postos à disposição do Militar do Estado ora transferido para
a reserva não remunerada para o desempenho de suas atribuições policiais militares, conforme dispõe a Portaria do Comando Geral n° 557,
publicada no SUNOR n° 021, de 11/06/2002; III – Publicar esta Portaria em Diário Oficial do Estado; LUIS AURELIANO DE BARROS CORREIA -
COMANDANTE GERAL DA PMPE.POR DELEGAÇÃO: SEBASTIÃO JOSÉ PEREGRINO GONDIM - CEL PM - Diretor de Gestão de Pessoas.
de março de 2013, com fundamento no Art. 100, § 3º da Constituição do Estado de Pernambuco, o Sd PM Mat. 110342-3/11ºBPM –
REMENSON CAVALCANTE DE CARVALHO praça de 09/03/2009, filho de Reginaldo Cavalcante de Carvalho e de Darlene Cruz de
Carvalho, por haver sido empossado no cargo público efetivo de Agente de Polícia Civil do Estado de Pernambuco; II - O Comandante
do 11ºBPM deverá proceder o recolhimento do fardamento, da Carteira de Identidade Militar, Carteira do SAME e de todos materiais da
POR DELEGAÇÃO: SEBASTIÃO JOSÉ PEREGRINO GONDIM - CEL PM - Diretor de Gestão de Pessoas.
de março de 2013, com fundamento no Art. 100, § 3º da Constituição do Estado de Pernambuco, a Sd PM Mat. 104693-4 CASIS –
WALNEIDE VALENÇA CORDEIRO REGO, praça de 17/01/2005, filha de Ezio Holanda Cordeiro e de Maria Geny Cordeiro Valença,
por haver sido empossada no cargo público efetivo de Agente de Polícia Civil do Estado de Pernambuco; II - O Chefe do CASIS deverá
março de 2013, com fundamento no Art. 100, § 3º da Constituição do Estado de Pernambuco, o Sd PM Mat. 104133-9/ 1º BPTRAN –
ROBSON DO MONTE ANDRE, praça de 17/01/2005, filho de José Ricardo André e de Vilma Clementino do Monte André, por haver sido
empossado no cargo público efetivo de Escrivão de Polícia Civil do Estado de Pernambuco; II - O Comandante do 1ºBPTRAN deverá
de março de 2013, com fundamento no Art. 100, § 3º da Constituição do Estado de Pernambuco, a Sd PM Mat. 103235-6/ACG –
FERNANDA GOMES DE ARAUJO, praça de 24/05/2004, filha de Fernando Alves de Araújo e de Creuza Maria Gomes, por haver sido
empossada no cargo público efetivo de Agente de Polícia Civil do Estado de Pernambuco; II - A Assistência do Comando Geral deverá
março de 2013, com fundamento no Art. 100, § 3º da Constituição do Estado de Pernambuco, a 3º SGT PM Mat. 104789-2/ 2ªEMG –

disposição do Militar do Estado ora transferido para a reserva não remunerada para o desempenho de suas atribuições policiais militares,
conforme dispõe a Portaria do Comando Geral n° 557, publicada no SUNOR n° 021, de 11/06/2002; III – Publicar esta Portaria em Diário
Oficial do Estado; LUIS AURELIANO DE BARROS CORREIA - COMANDANTE GERAL DA PMPE. POR DELEGAÇÃO: SEBASTIÃO
JOSÉ PEREGRINO GONDIM - CEL PM - Diretor de Gestão de Pessoas.
PORTARIA DO CG/PMPE Nº 350, DE 17/04/2013.
EMENTA: LICENCIA POLICIAL MILITAR “EX-OFFICIO” A BEM DA DISCIPLINA.
O COMANDANTE GERAL, no uso das suas atribuições, considerando o que preconiza os incisos III e XVI do Art.101 do Regulamento
Geral da Polícia Militar de Pernambuco, aprovado pelo Decreto Estadual nº 17.589 de 16 JUN 94 e de conformidade com o Art. 28, IV
e Art. 30, § 1º, da Lei nº 11.817, de 24 de julho de 2000 (Código Disciplinar dos Militares do estado de Pernambuco) c/c o Art. 109, §
2º, alínea “c” da Lei Estadual nº 6.783, de 16 OUT 74 (Estatuto dos Policiais Militares). RESOLVE: I – Licenciar “Ex-Offício” a Bem da
Disciplina do serviço ativo desta Corporação, o Sd PM Mat. 106825-3/17ºBPM - TIAGO DO NASCIMENTO ALVES praça de 27 de agosto
de 2007, classificado no comportamento “BOM”, nascido em 09 de dezembro de 1985, filho de EVANDRO GONZAGA ALVES e NEIDE
MARIA DO NASCIMENTO ALVES, nos termos do Art. 28, IV e Art. 30, § 1º, inciso I, da Lei nº 11.817, de 24 de julho de 2000 (Código
Disciplinar dos Militares do Estado de Pernambuco) c/c o Art. 109, § 2º, alínea “c” da Lei Estadual nº 6.783, de 16 de outubro de 1974
(Estatuto dos Policiais Militares), a teor do Processo de Licenciamento “Ex-Offício” a Bem da Disciplina instaurado por meio da Portaria
do Comando do 17º BPM nº 077, de 04 de outubro de 2012; II - Publicar esta Portaria em Diário Oficial do Estado.
LUÍS AURELIANO DE BARROS CORREIA
CEL PM - COMANDANTE GERAL
PORTARIA DO CG/PMPE Nº 351, DE 17/ 04 /2013.
EMENTA: LICENCIA POLICIAL MILITAR “EX-OFFICIO” A BEM DA DISCIPLINA.
O COMANDANTE GERAL, no uso das suas atribuições, considerando o que preconiza os incisos III e XVI do Art.101 do Regulamento
Geral da Polícia Militar de Pernambuco, aprovado pelo Decreto Estadual nº 17.589 de 16 JUN 94 e de conformidade com o Art. 28, IV
e Art. 30, § 1º, da Lei nº 11.817, de 24 de julho de 2000 (Código Disciplinar dos Militares do estado de Pernambuco) c/c o Art. 109, §
2º, alínea “c” da Lei Estadual nº 6.783, de 16 OUT 74 (Estatuto dos Policiais Militares). RESOLVE: I – Licenciar “Ex-Offício” a Bem da
Disciplina do serviço ativo desta Corporação, o Sd PM Mat. 104924-0/BPGd – JOSÉ ARNALDO DA SILVA praça de 17 de janeiro de
2005, classificado no comportamento “MAU”, nascido em 20 de novembro de 1976, filho de JOSÉ MIGUEL DA SILVA e MARINA JOANA
DA SILVA, nos termos do Art. 28, IV e Art. 30, § 1º, inciso II, da Lei nº 11.817, de 24 de julho de 2000 (Código Disciplinar dos Militares
do Estado de Pernambuco) c/c o Art. 109, § 2º, alínea “c”, da Lei Estadual nº 6.783, de 16 de outubro de 1974 (Estatuto dos Policiais
Militares), a teor do Processo de Licenciamento “Ex-Offício” a Bem da Disciplina instaurado por meio da Portaria do Comando do 19º BPM
nº 019, de 21 de maio de 2012; II - Publicar esta Portaria em Diário Oficial do Estado.
LUÍS AURELIANO DE BARROS CORREIA
CEL PM - COMANDANTE GERAL
PORTARIA DO COMANDO DO 4ºBPM/ PMPE N.º 012, DE 08/04/2013.
EMENTA: Submete Militar Estadual a Processo de Licenciamento “ex- offício” a Bem da Disciplina e nomeia Encarregado.
O Comandante do 4º BPM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e XIV do art. 130 do Regulamento Geral da
PMPE, aprovado por meio do Decreto nº 17.589, de 16 de junho de 1994, considerando os fatos descritos na comunicação do Oficial de
Operações, o Ten CHARLES, datada de 02 abril de 2013, e seus anexos, cópia completa dos Autos de flagrante delito , lavrado pela 14ª
Delegacia Seccional de Polícia de Caruaru, no qual versa sobre fato ocorrido no dia 01 de abril de 2013, quando por volta das 11h40min,
o Sd QPMG/108908-0/4ºBPM – MARCIO ALAN TAVARES DE MELO efetuou disparos de arma de fogo a ermo, no pátio desta OME.
RESOLVE: I – Submeter o Sd QPMG/108908-4ºBPM – MARCIO ALAN TAVARES DE MELO a processo de licenciamento ex-offício a Bem
da Disciplina, nomeando como encarregado o 1º Ten QOPM//102511-2 – JOÃO HENRIQUE M. M. DE LIRA; II – Estabelecer o prazo de
40 (quarenta) dias para conclusão do processo administrativo; III - Determinar a publicação desta Portaria.
Caruaru-PE, 08 de abril de 2013.
MARCOS CAMPOS DE ALBUQUERQUE Ten Cel– PM Comandante do 4° bpm
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
Secretária: Laura Mota Gomes
SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO
PORTARIAS SERES, DE 15 DE ABRIL DE 2013
O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Nº 319/2013 – Rescindir, a pedido, o Contrato de Prestação de Serviço por Tempo Determinado de nº 009/10, de Alessandra Florentino
da Silva, matrícula nº 299.197-7, Advogada, de acordo com o disposto no § 3º, da Cláusula 3ª do mencionado contrato, a partir de
14.03.2013, Conforme requerimento nº 017944-2/2 de 21/03/13.
Nº 320/2013 – Rescindir, a pedido, o Contrato de Prestação de Serviço por Tempo Determinado de nº 073/12, de Davidson Ferraz
Mariano da Silva, matrícula nº 341.834-0, Técnico de Suporte de Informática, de acordo com o disposto no § 3º, da Cláusula 3ª do
mencionado contrato, a partir de 06.04.2013, Conforme requerimento nº 018249-1/2 de 04/04/13.
Nº 321/2013 – Rescindir, a pedido, o Contrato de Prestação de Serviço por Tempo Determinado de nº 449/11, de Sandro Coutinho de
Lira, matrícula nº 336.680-4, Técnico de Enfermagem, de acordo com o disposto no § 3º, da Cláusula 3ª do mencionado contrato, a
partir de 27.02.2013, Conforme requerimento nº 017531-1/2 de 26/02/13.
Publique-se e Cumpra-se.
Cel. PM Romero José de Melo Ribeiro.
Secretário Executivo de Ressocialização.
EDUCAÇ‹O
Secretário: José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira
O GESTOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS EM 17.04.13.
GRATIFICAÇÃO DE ENSINO ESPECIAL
Defiro nos termos da Lei nº 11.474 de 11.11.97.
SIGEPE nº 0515144-2/12 - HILDA CRISTINA OLIVEIRA DE MOURA, matrícula nº 108.739-8.
AFASTAMENTOS PARA GALA
Defiro nos termos do Inciso I, do Artigo 170 da Lei 6123 de 20.08.68.
SIGEPE nº 0408934-1/13 - CINTHIA HENRIQUE GALINDO, matrícula nº 252.102-4, a partir de 02.01.13.
SIGEPE nº 0422231-5/13 - GERDNA VIEIRA MARTINS, matrícula nº 270.553-2, a partir de 04.02.13.
SIGEPE nº 0400112-8/13 - LEONARDO JOSIVAL DA SILVA, matrícula nº 303.798-3, a partir de 13.12.12.
SIGEPE nº 0409324-4/13 - CRISTIANE DA SILVA BATISTA, matrícula nº 301.437-1, a partir de 16.01.13.
SIGEPE nº 0409360-4/13 - CRISTIANE DA SILVA BATISTA, matrícula nº 262.685-3, a partir de 16.01.13.
SIGEPE nº 0407913-6/13 - ROSANGELA MARCOS DA SILVA, matrícula nº 190.267-9, a partir de 05.01.13.
AFASTAMENTOS PARA NOJO
Defiro nos termos do Inciso II, do Artigo 170 da Lei 6123 de 20.08.68.
SIGEPE nº 0401445-0/13 - VALERIA CRISTINA ARAUJO FIGUEREDO, matrícula nº 172.517-3, a partir de 18.12.12.
SIGEPE nº 0432110-2/13 - SANDRA VALERIA CORDEIRO DE ARAUJO BRITO, matrícula nº 110.746-1, a partir de 23.02.13.
AFASTAMENTO PARA GALA
Defiro nos termos do Inciso III, do Artigo 197 da Lei nº 8112/90, conforme a Lei nº 14.547 de 21.12.11 e suas alterações a partir de 09.11.12.
SIGEPE nº 0410156-8/13 - WILSON SILVA, matrícula nº 271.341-1, a partir de 09.11.12.
ZAMEYKA PEDROSA BOSSHARD, praça de 17/01/2005, filha de Eugenio Jorge Alves Bosshard e de Nely Pedrosa Bosshard, por haver
sido empossada no cargo público efetivo de Agente de Polícia Civil do Estado de Pernambuco; II - O Comandante da 2ªEMG deverá
SEBASTIÃO JOSÉ PEREGRINO GONDIM -CEL PM - Diretor de Gestão de Pessoas.
de março de 2013, com fundamento no Art. 100, § 3º da Constituição do Estado de Pernambuco, o Sd PM Mat. 104809-0/ 23ºBPM –
VANDELEYS DA SILVA LIMA, praça de 17/01/2005, filho de Cicero Andrade de Lima e de Lindinalva Maria da Silva Lima, por haver
sido empossado no cargo público efetivo de Escrivão de Polícia Civil do Estado de Pernambuco; II - O Comandante do 23ºBPM deverá
março de 2013, com fundamento no Art. 100, § 3º da Constituição do Estado de Pernambuco, a Sd PM Mat. 104416-8/BPGD – SILVANA
MARIA DO CARMO NUNES GUERRA SOARES, praça de 17/01/2005, filha de Arnaldo Barbosa Guerra e de Iramair da Solidade Nunes
Pereira, por haver sido empossada no cargo público efetivo de Escrivão de Polícia Civil do Estado de Pernambuco; II - O Comandante
do BPGD deverá proceder o recolhimento do fardamento, da Carteira de Identidade Militar, Carteira do SAME e de todos materiais da
Fazenda Pública, postos à disposição da Militar do Estado ora transferida para a reserva não remunerada para o desempenho de suas
POR DELEGAÇÃO: SEBASTIÃO JOSÉ PEREGRINO GONDIM -CEL PM - Diretor de Gestão de Pessoas.
PORTARIA DO CG/PMPE nº 310 , de 16/04/2013.
março de 2013, com fundamento no Art. 100, § 3º da Constituição do Estado de Pernambuco, a Sd PM Mat. 107854-2/6º BPM – ANA
MARIELA NASCIMENTO SIQUEIRA, praça de 07/07/2008, filha de Luiz Marçal de Siqueira e de Ivonete Nascimento Siqueira, por haver
sido empossada no cargo público efetivo de Agente de Polícia Civil do Estado de Pernambuco; II - O Comandante do 6ºBPM deverá
de março de 2013, com fundamento no Art. 100, § 3º da Constituição do Estado de Pernambuco, o Sd PM Mat. 107764-3/ 7ºBPM –
JONATAN TOMAZ DA SILVA, praça de 07/07/2008, filho de Luzinete Tomaz dos Santos, por haver sido empossado no cargo público
efetivo de Escrivão de Polícia Civil do Estado de Pernambuco; II - O Comandante do 7ºBPM deverá proceder o recolhimento do
fardamento, da Carteira de Identidade Militar, Carteira do SAME e de todos materiais da Fazenda Pública, postos à disposição do Militar
do Estado ora transferido para a reserva não remunerada para o desempenho de suas atribuições policiais militares, conforme dispõe a
Portaria do Comando Geral n° 557, publicada no SUNOR n° 021, de 11/06/2002; III – Publicar esta Portaria em Diário Oficial do Estado;
LUIS AURELIANO DE BARROS CORREIA - COMANDANTE GERAL DA PMPE. POR DELEGAÇÃO: SEBASTIÃO JOSÉ PEREGRINO
GONDIM - CEL PM - Diretor de Gestão de Pessoas.
março de 2013, com fundamento no Art. 100, § 3º da Constituição do Estado de Pernambuco, o Sd PM Mat. 106349-9/ 16ºBPM – JOSÉ
RANIERE BENIGNO SILVA, praça de 27/08/2007, filho de Drauzio Alves Silva e de Edileuza Benigna Silva, por haver sido empossado no
cargo público efetivo de Agente de Polícia Civil do Estado de Pernambuco; II - O Comandante do 16ºBPM deverá proceder o recolhimento
do fardamento, da Carteira de Identidade Militar, Carteira do SAME e de todos materiais da Fazenda Pública, postos à disposição do
Militar do Estado ora transferido para a reserva não remunerada para o desempenho de suas atribuições policiais militares, conforme
dispõe a Portaria do Comando Geral n° 557, publicada no SUNOR n° 021, de 11/06/2002; III – Publicar esta Portaria em Diário Oficial
do Estado; LUIS AURELIANO DE BARROS CORREIA - COMANDANTE GERAL DA PMPE. POR DELEGAÇÃO: SEBASTIÃO JOSÉ
PEREGRINO GONDIM - CEL PM - Diretor de Gestão de Pessoas.
de março de 2013, com fundamento no Art. 100, § 3º da Constituição do Estado de Pernambuco, o 3ºSGT PM Mat. 980450-1 DGP –
LEONILDO NUNES DE SOUZA, praça de 08/06/1998, filho de Inaldo Nunes de Souza e de Luzivânia Lopes de Souza, por haver sido
empossado no cargo público efetivo de Agente de Polícia Civil do Estado de Pernambuco; II - O Chefe da DGP-6 deverá proceder o
recolhimento do fardamento, da Carteira de Identidade Militar, Carteira do SAME e de todos materiais da Fazenda Pública, postos à
de março de 2013, com fundamento no Art. 100, § 3º da Constituição do Estado de Pernambuco, o Sd PM Mat. 103319-0/6ºBPM –
GERAILTON RODRIGUES DA SILVA BATISTA, praça de 24/05/2004, filho de Genilvaldo da Silva Batista e de Maria José Rodrigues
da Luz, por haver sido empossado no cargo público efetivo de Agente de Polícia Civil do Estado de Pernambuco; II - O Comandante
do 6ºBPM deverá proceder o recolhimento do fardamento, da Carteira de Identidade Militar, Carteira do SAME e de todos materiais da
Publicar esta Portaria em Diário Oficial do Estado; LUIS AURELIANO DE BARROS CORREIA - COMANDANTE GERAL DA PMPE.POR
DELEGAÇÃO: SEBASTIÃO JOSÉ PEREGRINO GONDIM - CEL PM - Diretor de Gestão de Pessoas.
março de 2013, com fundamento no Art. 100, § 3º da Constituição do Estado de Pernambuco, o Sd PM Mat. 106923-3/DGP – DANIEL
DE OLIVEIRA SANTOS, praça de 27/08/2007, filho de Airom Ferreira dos Santos e de Auzemil Antunes de Oliveira Santos, por haver
sido empossado no cargo público efetivo de Agente de Polícia Civil do Estado de Pernambuco; II - O Chefe da DGP-6 deverá proceder
o recolhimento do fardamento, da Carteira de Identidade Militar, Carteira do SAME e de todos materiais da Fazenda Pública, postos à
de março de 2013, com fundamento no Art. 100, § 3º da Constituição do Estado de Pernambuco, o Sd PM Mat. 107713-9/12º BPM –
DEIVISON RODRIGUES DA SILVA, praça de 07/07/2008, filho de Jose Rodrigues da Silva e de Lenice Pereira da Silva, por haver sido
empossado no cargo público efetivo de Agente de Polícia Civil do Estado de Pernambuco; II - O Comandante do 12ºBPM deverá proceder
o recolhimento do fardamento, da Carteira de Identidade Militar, Carteira do SAME e de todos materiais da Fazenda Pública, postos à

Governo PE debate soluções para lixão da Muribeca

Governo PE debate soluções para lixão da Muribeca

Recomendados

Recomendados

Más contenido relacionado

La actualidad más candente

La actualidad más candente (20)

Destacado

Destacado (8)

Similar a Governo PE debate soluções para lixão da Muribeca

Similar a Governo PE debate soluções para lixão da Muribeca (20)

Más de Almir Blog Merece Destaque

Más de Almir Blog Merece Destaque (16)

Governo PE debate soluções para lixão da Muribeca