Reforma politica brasileira___2_versao_q[1]sidney pedrosa

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O documento discute a evolução da reforma política no Brasil desde a década de 1970, abordando temas como o surgimento do Orçamento Participativo, a luta pelas eleições diretas, debates sobre financiamento de campanha e fidelidade partidária. Também analisa os problemas da democracia brasileira e propõe a realização de uma nova Assembleia Nacional Constituinte para promover uma ampla reforma política.

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SIDNEY PEDROSA Acadêmico do Curso de Direito - Estácio de Sá Filósofo - UFJF Cientista Político - UFMG

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Muito obrigado a todos!!!

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Discurso

Quando falamos em reforma política excluímos as simples alterações. A reforma possui um espectro profundo e extenso, possibilitando a modificação radical da realidade até então existente. Todo poder político, vale dizer, todo o exercício deste poder maior tem que ser repensado, sofrer uma reengenharia. Da forma como vem sendo exercido até a forma como vem sendo escolhidos os nossos representantes para exercê-lo, passando, é lógico, pelos instrumentos de controle deste exercício, tudo deve ser objeto de discussão e estudo. Por outro lado, por ser a constituição brasileira - como as demais - a sede do tratamento do nosso poder político e por ser ela (Constituição) um todo orgânico, a sua modificação deve ser cuidadosa, bem estudada, discutida e de larga escala, pois, a alteração de um artigo traz uma série de modificações em artigos correlatos. Você não acha?

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As medidas adotadas pela Câmara dos Deputados no dia 29/11/2016 que desfiguraram o Projeto de Lei Anticorrupção aumenta vertiginosamente a descrença da população brasileira com relação aos políticos e às instituições políticas do Brasil que é uma grande marca de nosso tempo. Esta descrença pode abrir caminho à quebra do malfadado processo democrático no Brasil com a implantação de um regime de exceção no bojo da crescente insatisfação popular. A insatisfação popular contra os políticos resulta do fato de a maioria dos candidatos a cargos eletivos no Brasil não ser movida pelo interesse público, isto é, no sentido de promover mudanças políticas, econômicas e sociais em benefício da população. Isto está evidenciado nos atos do Congresso Nacional e de integrantes do Poder Executivo se autoprotegerem da Operação Lava Jato e do governo Michel Temer e de seus aliados no Congresso Nacional ao aprovarem medidas como a PEC 241/ PEC 55 atentatórias aos interesses da população brasileira.

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Como em outros países latino-americanos, o Brasil ainda tem muitos desafios no que se refere à democracia e um dos principais é a inclusão de grupos tidos como minoritários na esfera política. Nos últimos anos, estes grupos vêm pressionando por soluções que traduzam a grande diversidade que há na sociedade para o sistema político, forçando uma ampliação do debate público em torno do tema. Contudo, ainda se percebe um ambiente político que resiste às mudanças. As reformas políticas empreendidas no país parecem dissociadas do objetivo de melhora da qualidade democrática e da representação política da cidadania, centrando-se, não raras vezes, em razões pontuais, marginalizando a questão da inclusão. Com isso, o Poder Judiciário brasileiro vem exercendo um papel determinante nas estratégias desses grupos que buscam a sua inclusão na arena política. É nesse contexto de tensionamento que este artigo será apresentado. Partindo de um panorama em que grupos tidos como minoritários buscam uma maior presença nas esferas de tomada de decisões via mobilização social ou Poder Judiciário, diante de uma classe política partidária que aparenta permanecer pouco sensível a tais demandas, este texto abordará os progressos referentes a cada um desses grupos em suas conquistas para mais reconhecimento político, centrando-se nas últimas eleições realizadas no Brasil (eleições municipais de 2020) que, mesmo tendo sido realizadas em meio a uma pandemia histórica, não deixou de mostrar os avanços e os pontos que ainda devem ser trabalhados. Este estudo tem perfil jurídico-analítico e é feito com base no relatório parcial da Missão de Observação Eleitoral Nacional 2020 realizado pela organização Transparência Eleitoral Brasil, assim como dados oficiais sobre a presença destes grupos na política brasileira e estudos analíticos que abordam tais progressos. Ao final, são feitas algumas recomendações de como tornar, de fato, o ambiente político brasileiro mais ilustrativo da complexidade da população.

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Em reunião da Executiva nacional nesta segunda-feira (5), o PSB aprovou um documento em que afirma que estará na oposição ao presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), mas que não fará isso de forma "sistemática". "Não será uma oposição sistemática, será em face de questões concretas e na defesa intransigente da democracia, da liberdade de imprensa e dos direitos sociais conquistados ao longo de 30 anos de democracia", afirmou o presidente do partido, Carlos Siqueira.

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