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     Técnico da Receita Federal – 2006 – Prova de Contabilidade – Resolvida e Comentada

                                                                ÍNDICE

1             REGULAMENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS – LEI DAS S/A.......... 1

2             FATOS CONTÁBEIS, LANÇAMENTOS E ESTRUTURA PATRIMONIAL (ATIVO) . 4

3             OPERAÇÕES COM MERCADORIAS E DRE .................................................................... 7

4             DEPRECIAÇÃO E ALIENAÇÃO DO ATIVO PERMANENTE ....................................... 8

5             REGULAMENTAÇÃO DA ESCRITURAÇÃO – LEI DAS S/A....................................... 10

6             RETIFICAÇÃO DE ERROS DE ESCRITURAÇÃO - EMPRÉSTIMOS........................ 13

7            CLASSIFICAÇÃO DE CONTAS E ESTRUTURA PATRIMONIAL – PASSÍVEL DE
             ANULAÇÃO.. .......................................................................................................................... 16

8             DRE – DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO ................................... 23

9             DESTINAÇÃO DO RESULTADO – PARTICIPAÇÃO DOS EMPREGADOS ............. 25

10            OPERAÇÕES COM MERCADORIAS – CONTROLE DE ESTOQUES - PEPS........... 28




1 Regulamentação das Demonstrações Contábeis – Lei das S/A

1.1     Enunciado
         01- Assinale a opção que contém a afirmativa incorreta.

         a) No balanço, as contas serão classificadas segundo os elementos do patrimônio
que registrem, e agrupadas de modo a facilitar o conhecimento e a análise da situação
financeira da companhia.

         b) Os ingressos e os custos, as receitas e as despesas, os ganhos e as perdas, bem
como todos os encargos do exercício social devem constar na Demonstração do Resultado
do Exercício.

         c) No ativo, as contas serão dispostas em ordem crescente de grau de liquidez dos
elementos nelas registrados, em grupos especificados na lei.

Professor: Luiz Eduardo Santos                                                                                              Página 1 de 30
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       d) Entre os componentes do passivo podemos encontrar as exigibilidades, as
dívidas, os credores, bem como todo e qualquer débito da empresa para com seus agentes.

       e) Entre os componentes do ativo devem ser evidenciados os estoques, as
disponibilidades, os créditos, como também os bens de uso, de renda e de consumo,
existentes na data do balanço.


1.2   Resolução e Comentários
       Trata-se de uma questão teórica, cuja resolução demanda o conhecimento dos
artigos 177 a 180 e 187 da Lei das S/A (Lei n° 6.404, de 1976, e alterações posteriores).
Referenciado o ferramental teórico necessário, passamos à análise de cada uma das
assertivas, abaixo:

       a) No balanço, as contas serão classificadas segundo os elementos do patrimônio
que registrem, e agrupadas de modo a facilitar o conhecimento e a análise da situação
financeira da companhia.

       Correto, esta é a redação do art. 178, a seguir:

                  Art. 178. No balanço, as contas serão classificadas segundo os elementos do
                  patrimônio que registrem, e agrupadas de modo a facilitar o conhecimento e a
                  análise da situação financeira da companhia.
       b) Os ingressos e os custos, as receitas e as despesas, os ganhos e as perdas, bem
como todos os encargos do exercício social devem constar na Demonstração do Resultado
do Exercício.

       Essa assertiva correta, de acordo com o § 1o do art. 187 da lei das S/A, abaixo:

                  § 1º Na determinação do resultado do exercício serão computados:
                  a) as receitas e os rendimentos ganhos no período, independentemente da sua
                  realização em moeda; e
                  b) os custos, despesas, encargos e perdas, pagos ou incorridos, correspondentes
                  a essas receitas e rendimentos.
       c) No ativo, as contas serão dispostas em ordem crescente de grau de liquidez dos
elementos nelas registrados, em grupos especificados na lei.

       Errado, essa assertiva está em desacordo com a redação do art. 178 § 1o da Lei das
S/A, abaixo reproduzido.


Professor: Luiz Eduardo Santos                                                   Página 2 de 30
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                 Art. 178. No balanço, as contas serão classificadas segundo os elementos do
                 patrimônio que registrem, e agrupadas de modo a facilitar o conhecimento e a
                 análise da situação financeira da companhia.
                 § 1º No ativo, as contas serão dispostas em ordem decrescente de grau de
                 liquidez dos elementos nelas registrados, nos seguintes grupos:
       Repare que as contas serão dispostas em ordem DECRESCENTE de grau de
liquidez.

       d) Entre os componentes do passivo podemos encontrar as exigibilidades, as
dívidas, os credores, bem como todo e qualquer débito da empresa para com seus agentes.

       Correto, conforme se depreende do disposto no art. 180 da Lei das S/A, abaixo
transcrito:

                 Art. 180. As obrigações da companhia, inclusive financiamentos para aquisição
                 de direitos do ativo permanente, serão classificadas no passivo circulante,
                 quando se vencerem no exercício seguinte, e no passivo exigível a longo prazo,
                 se tiverem vencimento em prazo maior, observado o disposto no parágrafo
                 único do artigo 179.
       Repare que esta questão poderia dar margens a dúvidas, pois sabe-se que as contas
de passivo são de natureza credora e a expressão “qualquer débito para com seus
agentes” poderia induzir o candidato a erro. Porém, cabe colocar aqui que a palavra
débito está sendo utilizada em sua acepção normal (de obrigação devida - a ser cumprida)
e não no sentido de natureza de contas do grupo patrimonial. Assim, entendo que a
questão não seja passível de anulação.

       e) Entre os componentes do ativo devem ser evidenciados os estoques, as
disponibilidades, os créditos, como também os bens de uso, de renda e de consumo,
existentes na data do balanço.

       Correto, conforme disposto no art. 179, a seguir:

                 Ativo
                 Art. 179. As contas serão classificadas do seguinte modo:
                 I - no ativo circulante: as disponibilidades, os direitos realizáveis no curso do
                 exercício social subseqüente e as aplicações de recursos em despesas do
                 exercício seguinte;
                 II - no ativo realizável a longo prazo: os direitos realizáveis após o término do
                 exercício seguinte, assim como os derivados de vendas, adiantamentos ou
                 empréstimos a sociedades coligadas ou controladas (artigo 243), diretores,
                 acionistas ou participantes no lucro da companhia, que não constituírem
                 negócios usuais na exploração do objeto da companhia;

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                 III - em investimentos: as participações permanentes em outras sociedades e os
                 direitos de qualquer natureza, não classificáveis no ativo circulante, e que não
                 se destinem à manutenção da atividade da companhia ou da empresa;
                 IV - no ativo imobilizado: os direitos que tenham por objeto bens destinados à
                 manutenção das atividades da companhia e da empresa, ou exercidos com essa
                 finalidade, inclusive os de propriedade industrial ou comercial;
                 V - no ativo diferido: as aplicações de recursos em despesas que contribuirão
                 para a formação do resultado de mais de um exercício social, inclusive os juros
                 pagos ou creditados aos acionistas durante o período que anteceder o início das
                 operações sociais.

1.3   Gabarito
       C


2 Fatos Contábeis, lançamentos e estrutura patrimonial (ativo)

2.1   Enunciado
       02- No encerramento do exercício de 2005, a empresa Javeli S/A promoveu a
contabilização do encargo de depreciação do exercício, no valor de R$ 12.000,00; da
provisão para créditos de liquidação duvidosa, no valor de R$ 7.000,00, e da provisão para
Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro, no valor de R$ 17.000,00.

       Com o registro contábil dos fatos indicados a empresa teve seu ativo patrimonial
diminuído em

       a) R$ 12.000,00.

       b) R$ 19.000,00.

       c) R$ 24.000,00.

       d) R$ 29.000,00.

       e) R$ 36.000,00.


2.2   Resolução e Comentários
       A resolução dessa questão demanda o entendimento do conteúdo dos fatos contábeis
narrados no enunciado, a capacidade de registro dos respectivos lançamentos (com a
correta identificação das contas que dele participam) e, finalmente, a identificação dos

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grupos patrimoniais (e de resultado) a que elas pertencem, para verificação da redução do
saldo do Ativo.

       Partindo-se de um patrimônio inicial qualquer, composto por bens e direitos,
deduzidos de obrigações, conforme abaixo, representaremos – nele – os efeitos dos fatos
contábeis descritos no enunciado.

                    Ativo                               Passivo

       Bens e Direitos      X         Obrigações                      Y


                                                    Patrimônio Líquido
                                      Bens e Direitos (-) Obrigações   X-Y



                  Despesas                              Receitas


       Total                X         Total                           X

       Ativo                X

       O lançamento do encargo de depreciação tem o seguinte lançamento:

       D=      despesa com depreciação

       C = a depreciação acumulada            12000

       Repare que a conta depreciação acumulada é uma conta retificadora do ativo, que
demanda a redução de seu saldo em 12000.

       O lançamento relativo à provisão para créditos de liquidação duvidosa é o seguinte:

       D=      despesa com provisão

       C = a Provisão para créditos de liquidação duvidosa          7000

       Repare que a conta de provisão para créditos de liquidação duvidosa também é uma
conta redutora do ativo, que demanda a redução do seu saldo em 7000.

       Finalmente, a provisão para o Imposto de Renda e Contribuição social tem o
seguinte lançamento:


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         D=     despesa com provisão para IR e CSLL

         C = a Provisão para IR e CSLL         17.000

         Ocorre que a conta Provisão para IR e CSLL é uma conta típica de passivo
circulante, portanto esse lançamento não afeta o saldo do ativo. Afetaria somente se
houvesse antecipações , no ativo, a serem deduzidas do imposto devido ao final do período;
mas esse não é o caso por que o enunciado não se refere a antecipações em momento
algum.

         Abaixo, representaremos o efeito desses fatos registrados no patrimônio:

                      Ativo                                       Passivo

Bens e Direitos                    X            Obrigações                       Y
(-) PCLD                             (7.000,00) provisão para IR/CSLL              17.000,00
(-) depreciação Acumulada           (12.000,00)
                                                              Patrimônio Líquido
                                                Bens e Direitos (-) Obrigações   X-Y



                  Despesas                                        Receitas
despesa com depreciação                12.000,00
despesa com provisão - PCLD             7.000,00
despesa com provisão - IR/CSLL         17.000,00

Total                              X+17000         Total                        X+17000

Ativo                              X-19000




         Assim, o ativo fica reduzido em 12000 + 7000 = 19000, conforme assertiva B.


2.3     Gabarito
         B




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3 Operações com Mercadorias e DRE

3.1   Enunciado
       03- Para manter a margem de lucro bruto de 10% sobre as vendas, a empresa
Méritus e Pretéritus Limitada, cujo custo é composto de CMV de R$146.000,00 e ICMS
sobre Vendas de 17%, terá de obter receitas brutas de vendas no montante de

       a) R$ 182.500,00.

       b) R$ 185.420,00.

       c) R$ 187.902,00.

       d) R$ 193.492,00.

       e) R$ 200.000,00.


3.2   Resolução e Comentários
       A resolução dessa questão demanda o conhecimento da estrutura da DRE, abaixo
apresentada:

            DRE - Demonstração do Resultado do Exercício
                             Item                   Valor
       Receita Bruta de Vendas - RBV
       (-) Deduções
            devoluções e vendas canceladas
            descontos incondicionais e abatimentos
            tributos sobre vendas
                ICMS
                PIS
                COFINS
                ISSQN
       (=) Receita Líquida de Vendas - RLV
       (-) Custo da Mercadoria Vendida
       (=) Lucro Bruto - LB

       Na questão são dados o CMV = 146000 e o ICMS = 17% (x) RBV. Não há menção
a valores relativos a descontos incondicionais, abatimentos, vendas canceladas, devoluções,
Pis/Cofins ou ISSQN, assim assume-se que todos esses valores devem ser iguais a zero.

       Daí, conclui-se que:


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       LB = RBV – ICMS – CMV           LB = RBV (–) 17% (*) RBV (-) 146000.

       Entretanto, é dado do enunciado que:

       LB = 10% (*) RBV

       Então, temos um sistema de duas equações e duas incógnitas:

       a) LB = RBV (–) 17% (*) RBV (-) 146000

       b) LB = 10% (*) RBV

       A resolução, por substituição é a seguinte:

       10% (*) RBV = RBV (–) 17% (*) RBV (-) 146000

       73% (*) RBV = 146000

       RBV = 146000 (/) 0,73 = 200.000,00, conforme alternativa E.


3.3   Gabarito
       E


4 Depreciação e alienação do ativo permanente

4.1   Enunciado
       04- Uma máquina de uso próprio, depreciável, adquirida por R$15.000,00 em março
de 1999 e instalada no mesmo dia com previsão de vida útil de dez anos e valor residual de
20%, por quanto poderá ser vendida no mês de setembro de 2006, sem causar ganhos nem
perdas contábeis?

       Referido bem, nas condições acima indicadas e sem considerar implicações de
ordem tributária ou fiscal, poderá ser vendido por

       a) R$ 5.900,00.

       b) R$ 5.400,00.

       c) R$ 3.900,00.


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       d) R$ 3.625,00.

       e) R$ 3.000,00.


4.2   Resolução e Comentários
       Trata-se de uma questão que versa sobre os conceitos de depreciação e alienação do
ativo permanente. Para sua resolução, é necessário conhecer alguns conceitos teóricos,
abaixo apresentados:

       a) Valor original: é o valor de aquisição do bem

       b) Vida útil: período de utilização prevista para o bem

       c) Valor residual: valor patrimonial do bem, após a perda (por uso, desgaste ou
           obsolescência), durante sua vida útil.

       d) Valor depreciável: Valor original (-) Valor Residual

       e) Taxa de depreciação (pelo método linear – pedido na questão): 1 / Vida útil (em
           número de meses).

       f) Despesa de depreciação: Valor depreciável (*) taxa de depreciação

       g) Prazo de utilização: número de períodos em que o bem foi utilizado

       h) Depreciação acumulada: Despesa de depreciação (*) Prazo de utilização

       i) Valor Contábil: Valor Original (-) Depreciação Acumulada

       j) Ganho (ou perda) de capital: Valor da venda (-) Valor Contábil.

       Vistos os conceitos necessários, passamos à resolução da questão, a partir dos dados
do enunciado.

       Inicialmente, repare que se não há ganhos nem perdas, o Valor da venda deve ser
igual ao Valor contábil. Portanto, basta calcular o Valor contábil do bem para encontrar a
resposta da questão.

       Apuração do valor contábil do bem:



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Item                                  valor          comentários
a) Valor original:                      15.000,00    informado pelo enunciado
b) Vida útil:                               120,00   meses
c) Valor residual:                        3.000,00   20% de 15.000,00 (informado pelo enunciado)
d) Valor depreciável:                   12.000,00    Valor original – Valor residual
e) Taxa de depreciação                   0,008333    1/120 meses
f) Despesa de depreciação (mensal):         100,00   Valor depreciável (*) Taxa de depreciação
g) prazo de utilização - em meses               91dez meses no primeiro ano, nove no último e seis anos inteiros
                                                  Taxa de depreciação mensal (*) Prazo de utilização em meses - Obs: na questão
h) Depreciação acumulada:                9.100,00 foi considerada a depreciação do último mês (Set/06)
i) Valor Contábil:                       5.900,00 Valor original (-) Depreciação Acumulada



        Como um último comentário cabe a colocação de que a depreciação do último
período poderia não ter sido considerada no valor contábil do bem (dependendo do dia da
venda). Contudo, essa possibilidade resta afastada porque não há alternativa (entre aquelas
propostas) que contemple valor calculado a partir dessa premissa (ou seja, não há
alternativa que aponte para 6.000,00 como o valor da venda). Assim, entendo que a
questão esteja perfeitamente correta, sem necessidade de anulação.


4.3    Gabarito
        A


5 Regulamentação da escrituração – Lei das S/A

5.1    Enunciado
        05- Assinale abaixo a opção que contém a afirmativa incorreta.

        Em relação à Escrituração, a Lei n. 6.404/76 e alterações pertinentes determinam
que

        a) a escrituração da companhia será mantida em registros permanentes.

        b) os registros devem observar métodos ou critérios contábeis uniformes no tempo.

        c) as mutações patrimoniais devem ser registradas de acordo com o regime de
competência.




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       d) as diferenças entre os princípios contábeis e as determinações de leis fiscais serão
observadas em registros auxiliares.

       e) as demonstrações financeiras serão assinadas pelos administradores, por
contabilistas legalmente habilitados e pelos proprietários da companhia.


5.2   Resolução e Comentários
       Trata-se de mais uma questão teórica, cuja resolução demanda (tão somente) o
conhecimento de dispositivos da Lei das S/A (Lei n° 6.404, de 1996, e alterações
posteriores) – notadamente, seu art. 177, a seguir:

                  Escrituração
                  Art. 177. A escrituração da companhia será mantida em registros permanentes,
                  com obediência aos preceitos da legislação comercial e desta Lei e aos
                  princípios de contabilidade geralmente aceitos, devendo observar métodos ou
                  critérios contábeis uniformes no tempo e registrar as mutações patrimoniais
                  segundo o regime de competência.
                  § 1º As demonstrações financeiras do exercício em que houver modificação de
                  métodos ou critérios contábeis, de efeitos relevantes, deverão indicá-la em nota
                  e ressaltar esses efeitos.
                  § 2º A companhia observará em registros auxiliares, sem modificação da
                  escrituração mercantil e das demonstrações reguladas nesta Lei, as disposições
                  da lei tributária, ou de legislação especial sobre a atividade que constitui seu
                  objeto, que prescrevam métodos ou critérios contábeis diferentes ou determinem
                  a elaboração de outras demonstrações financeiras.
                  § 3º As demonstrações financeiras das companhias abertas observarão, ainda,
                  as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, e serão
                  obrigatoriamente auditadas por auditores independentes registrados na mesma
                  comissão.
                  § 4º As demonstrações financeiras serão assinadas pelos administradores e por
                  contabilistas legalmente habilitados.
       Vistos os conceitos teóricos necessários, passaremos à análise de cada uma das
assertivas:

       a) a escrituração da companhia será mantida em registros permanentes.

       Correto, conforme CAPUT do artigo 177, abaixo:

                  Art. 177. A escrituração da companhia será mantida em registros permanentes,
                  com obediência aos preceitos da legislação comercial e desta Lei e aos
                  princípios de contabilidade geralmente aceitos, devendo observar métodos ou
                  critérios contábeis uniformes no tempo e registrar as mutações patrimoniais
                  segundo o regime de competência.
       b) os registros devem observar métodos ou critérios contábeis uniformes no tempo.
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       Correto, conforme CAPUT do artigo 177, abaixo:

                 Art. 177. A escrituração da companhia será mantida em registros permanentes,
                 com obediência aos preceitos da legislação comercial e desta Lei e aos
                 princípios de contabilidade geralmente aceitos, devendo observar métodos ou
                 critérios contábeis uniformes no tempo e registrar as mutações patrimoniais
                 segundo o regime de competência.
       c) as mutações patrimoniais devem ser registradas de acordo com o regime de
competência.

       Correto, conforme CAPUT do artigo 177, abaixo:

                 Art. 177. A escrituração da companhia será mantida em registros permanentes,
                 com obediência aos preceitos da legislação comercial e desta Lei e aos
                 princípios de contabilidade geralmente aceitos, devendo observar métodos ou
                 critérios contábeis uniformes no tempo e registrar as mutações patrimoniais
                 segundo o regime de competência.
       d) as diferenças entre os princípios contábeis e as determinações de leis fiscais serão
observadas em registros auxiliares.

       Correto, conforme disposto no § 2o do art. 177 da Lei das S/A, abaixo:

                 § 2º A companhia observará em registros auxiliares, sem modificação da
                 escrituração mercantil e das demonstrações reguladas nesta Lei, as disposições
                 da lei tributária, ou de legislação especial sobre a atividade que constitui seu
                 objeto, que prescrevam métodos ou critérios contábeis diferentes ou determinem
                 a elaboração de outras demonstrações financeiras.
       e) as demonstrações financeiras serão assinadas pelos administradores, por
contabilistas legalmente habilitados e pelos proprietários da companhia.

       Errado,    as   demonstrações      financeiras    serão    assinadas     apenas     pelos
administradores e por contabilistas legalmente habilitados. Repare que uma Companhia
(Sociedade Anônima) pode ter milhares, ou até milhões de proprietários (acionistas) e
seria absolutamente inviável a assinatura de todos nas demonstrações financeiras.

                 § 4º As demonstrações financeiras serão assinadas pelos administradores e por
                 contabilistas legalmente habilitados.

5.3   Gabarito
       E




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6 Retificação de erros de escrituração - empréstimos

6.1   Enunciado
      06- Ao contratar um empréstimo no Banco do Brasil para reforço de capital de giro,
a empresa Tomadora S/A contabilizou:

      débito de Bancos c/Movimento R$ 500,00

      crédito de Empréstimos Bancários R$ 500,00

      crédito de Juros Passivos R$ 40,00

      Para corrigir esse lançamento em um único registro a

      empresa deverá contabilizar:

      a)     débito de Bancos c/Movimento        R$ 500,00

             débito de Juros Passivos            R$ 40,00

             crédito de Empréstimos Bancários R$ 540,00

      b)     débito de Bancos c/Movimento        R$ 460,00

             débito de Juros Passivos            R$ 40,00

             crédito de Empréstimos Bancários R$ 500,00

      c)     débito de Bancos c/Movimento        R$ 540,00

             crédito de Empréstimos Bancários R$ 500,00

             crédito de Juros Ativos             R$ 40,00

      d)     débito de Juros Passivos            R$ 40,00

             crédito de Bancos c/Movimento       R$ 40,00

      e)     débito de Juros Passivos            R$ 80,00

             crédito de Bancos c/Movimento       R$ 40,00




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6.2    Resolução e Comentários
        Trata-se de uma questão de retificação de erros de lançamento. Para sua resolução,
faz-se necessário conhecer o lançamento típico de um empréstimo contraído com juros
lançados diretamente como despesa.             Somente conhecendo o que é esperado é que,
comparando-o com o que foi feito, pode ser proposta uma retificação.

        Assim, o lançamento esperado seria:

        D=       Juros Passivos                   40

        D=       Banco Conta Movimento            460

        C = a Empréstimos bancários                       500

        Tal lançamento, representado no livro razão, gera os seguintes saldos – para as
contas envolvidas:
          Juros Passivos                    Banco c/Movimento        Empréstimos Bancários
    débitos          créditos              débitos       créditos    débitos        créditos
 sf      40,00                        sf        460,00                             500,00 sf




        Pelo enunciado, verifica-se que o lançamento realizado está completamente errado:

        a) o valor dos débitos não é equivalente ao valor dos créditos;

        b) o valor da despesa com juros passivos está lançado a crédito quando deveria ter
             sido lançado a débito.

        Lançamento e situação do saldo das contas envolvidas:

        D=       Bancos c/Movimento               500

        C = a Empréstimos Bancários               500

        C = a Juros Passivos                              40




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            Juros Passivos                       Banco c/Movimento                  Empréstimos Bancários
      débitos          créditos                 débitos       créditos              débitos       créditos
                         40,00    (1)       (1)      500,00                                      500,00 (1)




          Essa situação não permite enquadrar os erros do lançamento da questão em um dos
três erros clássicos (troca de uma conta, lançamento a menor e lançamento a maior – que
ensejam, respectivamente, transferência, complementação e estorno parcial). Assim, a
primeira idéia que vem à cabeça do candidato é a de retificação do erro através de estorno
total, seguido do lançamento correto. Ocorre que a questão pede uma retificação em um
único lançamento e, dessa maneira, resta necessário procurar o lançamento (entre aqueles
apresentados nas assertivas da questão) que resulte em saldos – para as contas envolvidas –
iguais àqueles resultantes do lançamento esperado.

          Repare que o lançamento proposto na alternativa E resulta exatamente no efeito
esperado:

          D=       Juros Passivos                      80

          C = a Bancos c/Movimento                             40
                      Juros Passivos                       Banco c/Movimento                Empréstimos Bancários
                débitos          créditos                débitos        créditos            débitos       créditos
                                   40,00    (1)      (1)      500,00    40,00 (2)                        500,00 (1)
             (2)     80,00                          sf        460,00
            sf       40,00




6.3      Gabarito
          E




Professor: Luiz Eduardo Santos                                                            Página 15 de 30
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7 Classificação de contas e estrutura patrimonial – passível de
      anulação

7.1   Enunciado
       07- As contas e saldos abaixo são da escrituração contábil da firma Experiência
Experimental Ltda., ao fim do exercício de 2005.

           Aluguéis Ativos                              R$    20.000,00
           Bancos conta Movimento                       R$    40.000,00
           Capital a Realizar                           R$    10.000,00
           Capital Social                               R$    88.000,00
           Custo das Vendas                             R$    65.000,00
           Depreciação Acumulada                        R$    18.000,00
           Despesas de Juros                            R$    16.000,00
           Duplicatas a Pagar                           R$    40.000,00
           Duplicatas a Receber                         R$    50.000,00
           Duplicatas Descontadas                       R$    10.000,00
           Fornecedores                                 R$    75.000,00
           Material de Consumo                          R$     4.000,00
           Mercadorias                                  R$    60.000,00
           Móveis e Utensílios                          R$    80.000,00
           Provisão p/Créditos de Liquidação Duvidosa   R$     2.000,00
           Provisão p/Imposto de Renda                  R$     5.000,00
           Receitas de Vendas                           R$   110.000,00
           Reserva Legal                                R$     9.000,00
           Reservas de Capital                          R$    13.000,00
           Salários                                     R$    15.000,00
           Veículos                                     R$    70.000,00

       A relação não constitui, necessariamente, um balancete fechado, em virtude da
omissão proposital de alguns saldos, mas, uma vez organizadas por natureza de saldo,
mesmo mantendo-se a eventual diferença inicial, essas contas vão evidenciar os seguintes
valores.

       Assinale a opção correta.

       a) saldos devedores R$ 400.000,00.

       b) saldos credores R$ 380.000,00.

       c) ativo R$ 290.000,00.

       d) patrimônio líquido R$ 130.000,00.

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       e) passivo exigível R$ 115.000,00.


7.2   Resolução e Comentários
       Trata-se de uma questão de classificação de contas. Para sua resolução, faz-se
necessário identificar se cada uma delas tem natureza devedora ou credora e, também, se
ela pertence ao grupo patrimonial do ativo, do passivo ou do patrimônio líquido ou, ainda,
se consiste em conta de resultado (despesa ou receita). A questão apresenta itens cuja
classificação, dependendo da interpretação utilizada, pode variar, são eles:

       a)        o material de consumo – que pode ser considerado, alternativamente,
                 ativo ou despesa;

       b)        a provisão p/Imposto de Renda – que pode ser passivo ou despesa;

       c)        a Provisão p/Créditos de Liquidação Duvidosa – que pode ser retificadora
                 do ativo ou despesa.

       Não se encontra resposta, entre as alternativas do enunciado, considerando material
de consumo como ativo ou a Provisão p/Créditos de Liquidação Duvidosa como
retificadora do ativo, por isso essas possibilidades serão – de plano – descartadas. O
mesmo não ocorre com relação à Provisão p/Imposto de Renda, conforme veremos.

       A seguir, na tabela abaixo, apresentamos a classificação das contas considerando:
(a) o material de consumo como despesa, (b) a provisão para o Imposto de Renda como
passivo e (c) a Provisão p/Créditos de Liquidação Duvidosa com retificadora do Ativo.

       Repare que os valores encontrados não estão em consonância com qualquer das
alternativas apresentadas pela questão, à exceção do PL, que pode ser calculado no
montante de 130.000 (de acordo com a alternativa C) ou no montante de 150.000 (sem
correspondência com qualquer alternativa):




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Conta                            Saldo      débito        crédito      ativo          pasivo       pl            receita     despesa
Aluguéis Ativos                   20.000,00                  20.000,00                                             20.000,00

Bancos conta M ovimento          40.000,00    40.000,00                  40.000,00
Capital a Realizar               10.000,00    10.000,00                                            (10.000,00)
Capital Social                   88.000,00                  88.000,00                               88.000,00
Custo das Vendas                 65.000,00    65.000,00                                                                        65.000,00
Depreciação Acumulada            18.000,00                  18.000,00   (18.000,00)
Despesas de Juros                16.000,00    16.000,00                                                                        16.000,00
Duplicatas a Pagar               40.000,00                  40.000,00                  40.000,00
Duplicatas a Receber             50.000,00    50.000,00                  50.000,00
Duplicatas Descontadas           10.000,00                  10.000,00   (10.000,00)
Fornecedores                     75.000,00                  75.000,00                  75.000,00
M aterial de Consumo              4.000,00     4.000,00                                                                         4.000,00 *
M ercadorias                     60.000,00    60.000,00                  60.000,00
M óveis e Utensílios             80.000,00    80.000,00                  80.000,00
Provisão p/Créditos de
Liquidação Duvidosa               2.000,00                   2.000,00    (2.000,00)
Provisão p/Imposto de
Renda                             5.000,00                   5.000,00                   5.000,00                                           **
Receitas de Vendas              110.000,00                 110.000,00                                            110.000,00
Reserva Legal                     9.000,00                   9.000,00                                9.000,00
Reservas de Capital              13.000,00                  13.000,00                               13.000,00
Salários                         15.000,00    15.000,00                                                                        15.000,00
Veículos                         70.000,00    70.000,00                  70.000,00
totais                                       410.000,00    390.000,00   270.000,00    120.000,00   100.000,00    130.000,00   100.000,00
PL = ativo (-) passivo                                                  150.000,00
PL = Pl anterior (+) receita (-
) despesa                                                                                          130.000,00


* pela convenção da
materialidade, os materiais de
consumo foram considerados
despesas

** esta conta pode ser
alternativamente considerada
como passivo ou despesa


           Passamos, então, a analisar o valor do patrimônio líquido, lembrando que tal valor
pode (e deve) ser calculado de duas formas – gerando, no caso da presença de todas as
contas no balancete – o mesmo resultado:

           a) Patrimônio Líquido (=) Ativo (-) Passivo (PL = A – P);

           b) Patrimônio Líquido (=) Patrimônio Líquido anterior (+) Receitas (-) Despesas
                  (PL = PLant. + R – D).

           A seguir, encontra-se a demonstração gráfica do patrimônio em questão:




Professor: Luiz Eduardo Santos                                                                                          Página 18 de 30
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                            Ativo                                                       Passivo
Bancos conta Movimento                            40.000,00    Duplicatas a Pagar                                        40.000,00
Duplicatas a Receber                              50.000,00    Fornecedores                                              75.000,00
Duplicatas Descontadas                           (10.000,00)   Provisão p/Imposto de Renda                                5.000,00
Provisão p/Créditos de Liquidação Duvidosa        (2.000,00)
Mercadorias                                       60.000,00    --------------------------------------------------------- P L
Móveis e Utensílios                               80.000,00    Capital Social                                               88.000,00
Veículos                                          70.000,00    Capital a Realizar                                          (10.000,00)
Depreciação Acumulada                            (18.000,00)   Reservas de Capital                                          13.000,00
                                                               Reserva Legal                                                 9.000,00



                           despesas                                                           receitas
Custo das Vendas                                 65.000,00 Aluguéis Ativos                                               20.000,00
Despesas de Juros                                16.000,00 Receitas de Vendas                                           110.000,00
Material de Consumo                               4.000,00
Salários                                         15.000,00

total                                        370.000,00 total                                                           350.000,00

                                               Valores Calculados
ativo                                        270.000,00 passivo                                                         120.000,00
despesas                                     100.000,00 PL anterior                                                     100.000,00
                                                         receitas                                                       130.000,00
PL (ativo - passivo)                         150.000,00 Novo PL (antigo PL + Receitas - despesas)                       130.000,00



           Repare que, para que os dois lados do balancete se igualem, falta uma redução (do
lado esquerdo) ou uma majoração (do lado direito), no valor de 20.000. Assim, poderíamos
ter as seguintes possibilidades de correção do balancete:

           a)          a introdução de uma conta retificadora do ativo (ou de uma conta de
                       passivo), no valor de 20.000, reduzindo a diferença “Ativo (-) Passivo (=)
                       PL” para 130.000 (o que estaria de acordo com o gabarito da questão);

           b)          a introdução de uma conta de receita (ou de PL), no valor de 20.000 –
                       majorando o valor do Patrimônio Líquido “PL = PLant. + R – D” para
                       150.000 (entretanto este valor não estaria de acordo com qualquer das
                       assertivas da questão).

           Ora, a ESAF tem sido (nos últimos anos) coerente com a regra de que, no caso de
duas possíveis soluções para o problema, e havendo apenas uma delas figurando entre as
alternativas da questão, esta solução deve ser considerada como correta e a outra deve ser


Professor: Luiz Eduardo Santos                                                                           Página 19 de 30
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  Técnico da Receita Federal – 2006 – Prova de Contabilidade – Resolvida e Comentada

descartada. Isso faz parte do próprio processo de resolução da questão (identificar a
interpretação escolhida pelo examinador). Portanto, pelo que foi visto até aqui, restaria,
como correta, a alternativa C.

       O problema ocorre quando nós consideramos a possibilidade (igualmente correta,
do ponto de vista técnico) de classificação da conta “Provisão p/Imposto de Renda” como
uma conta devedora de resultado (despesa). Trata-se de uma interpretação possível para o
enunciado e que também RESULTA EM VALOR CONSTANTE DAS ALTERNATIVAS
(no caso, letra E), conforme veremos a seguir considerando: (a) o material de consumo
como despesa, (b) a provisão para o Imposto de Renda como despesa e (c) a Provisão
p/Créditos de Liquidação Duvidosa com retificadora do Ativo.

       Repare que, com estas considerações, encontramos o valor de 115.000,00 para o
passivo exigível – que está em consonância com a alternativa E. A seguir, encontra-se
apresentada a classificação das contas, considerando os critérios apresentados no parágrafo
anterior:




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Conta                             Saldo          débito          crédito        ativo                pasivo          pl                 receita        despesa
Aluguéis Ativos                        20.000,00                      20.000,00                                                              20.000,00

Bancos conta Movimento                40.000,00      40.000,00                          40.000,00
Capital a Realizar                    10.000,00      10.000,00                                                            (10.000,00)
Capital Social                        88.000,00                      88.000,00                                             88.000,00
Custo das Vendas                      65.000,00      65.000,00                                                                                               65.000,00

Depreciação Acumulada                 18.000,00                      18.000,00      (18.000,00)
Despesas de Juros                     16.000,00      16.000,00                                                                                               16.000,00
Duplicatas a Pagar                    40.000,00                      40.000,00                           40.000,00
Duplicatas a Receber                  50.000,00      50.000,00                       50.000,00
Duplicatas Descontadas                10.000,00                      10.000,00      (10.000,00)
Fornecedores                          75.000,00                      75.000,00                           75.000,00
Material de Consumo                    4.000,00       4.000,00                                                                                                   4.000,00 *
Mercadorias                           60.000,00      60.000,00                          60.000,00
Móveis e Utensílios                   80.000,00      80.000,00                          80.000,00
Provisão p/Créditos de
Liquidação Duvidosa                    2.000,00                       2.000,00          (2.000,00)
Provisão p/Imposto de
Renda                                  5.000,00       5.000,00                                                                                                   5.000,00 **
Receitas de Vendas                   110.000,00                     110.000,00                                                             110.000,00
Reserva Legal                          9.000,00                       9.000,00                                              9.000,00
Reservas de Capital                   13.000,00                      13.000,00                                             13.000,00
Salários                              15.000,00      15.000,00                                                                                               15.000,00
Veículos                              70.000,00      70.000,00                       70.000,00
totais                                              415.000,00      385.000,00      270.000,00          115.000,00        100.000,00       130.000,00       105.000,00
PL = ativo (-) passivo                                                              155.000,00
PL = Pl anterior (+) receita (-
) despesa                                                                                                                 125.000,00



* pela convenção da
materialidade, os materiais
de consumo foram
considerados despesas
** esta conta pode ser
alternativamente
considerada como passivo
ou despesa




             A seguir, encontra-se a demonstração gráfica do patrimônio em questão:




Professor: Luiz Eduardo Santos                                                                                                              Página 21 de 30
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   Técnico da Receita Federal – 2006 – Prova de Contabilidade – Resolvida e Comentada

                            Ativo                                                             Passivo
Bancos conta Movimento                            40.000,00    Duplicatas a Pagar                                        40.000,00
Duplicatas a Receber                              50.000,00    Fornecedores                                              75.000,00
Duplicatas Descontadas                           (10.000,00)
Provisão p/Créditos de Liquidação Duvidosa        (2.000,00)
Mercadorias                                       60.000,00    --------------------------------------------------------- P L
Móveis e Utensílios                               80.000,00    Capital Social                                               88.000,00
Veículos                                          70.000,00    Capital a Realizar                                          (10.000,00)
Depreciação Acumulada                            (18.000,00)   Reservas de Capital                                          13.000,00
                                                               Reserva Legal                                                 9.000,00



                           despesas                                                           receitas
Custo das Vendas                                 65.000,00 Aluguéis Ativos                                               20.000,00
Despesas de Juros                                16.000,00 Receitas de Vendas                                           110.000,00
Material de Consumo                               4.000,00
Salários                                         15.000,00
Provisão p/Imposto de Renda                       5.000,00

total                                        375.000,00 total                                                           345.000,00

                                               Valores Calculados
ativo                                        270.000,00 passivo                                                         115.000,00
despesas                                     105.000,00 PL anterior                                                     100.000,00
                                                         receitas                                                       130.000,00
PL (ativo - passivo)                         155.000,00 Novo PL (antigo PL + Receitas - despesas)                       125.000,00



           Considerando essas premissas, há dois diferentes resultados para o PL (PL = A – P
= 155.000 ou PL = Plant + R – D = 125.000).

           Repare que, para que os dois lados do balancete se igualem, falta uma redução (do
lado esquerdo) ou uma majoração (do lado direito), no valor de 30.000. Assim, poderíamos
ter as seguintes possibilidades de correção do balancete:

           c)          a introdução de uma conta retificadora do ativo (ou de uma conta de
                       passivo), no valor de 30.000 – reduzindo a diferença “Ativo (-) Passivo
                       (=) PL” – para 125.000 (o que não estaria de acordo com qualquer das
                       assertivas da questão);

           d)          a introdução de uma conta de receita (ou de PL), no valor de 30.000 –
                       majorando o valor do Patrimônio Líquido “PL = PLant. + R – D” para
                       155.000 (este valor também não estaria de acordo com qualquer das
                       assertivas da questão).

Professor: Luiz Eduardo Santos                                                                           Página 22 de 30
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       Ocorre que, nesse caso, o valor do Passivo Exigível seria de 115.000, valor
constante da alternativa E.

       Ora, duas interpretações igualmente aceitáveis do ponto de vista técnico (conta
denominada Provisão p/Imposto de Renda classificada no passivo ou como despesa)
gerando dois diferentes valores, ambos constantes das alternativas da questão (letras D e E),
tornam a resolução da questão IMPOSSÍVEL.

       Assim, entendo que a questão deveria ser anulada.


7.3   Gabarito
       D


8 DRE – Demonstração do Resultado do Exercício

8.1   Enunciado
       08- A Lei n. 6.404/76 e as alterações pertinentes estabelecem que na Demonstração
de Resultado do Exercício seja evidenciada a lucratividade absoluta, indicando-se o
montante, em reais ou fração, do lucro obtido por ação do capital social.

       A empresa Revendas Comerciais S/A, cujo capital social é constituído de 600 mil
ações, apresentou os seguintes dados em relação ao exercício de 2005:

        Reserva Legal                     R$    30.000,00
        Reservas Estatutárias             R$    45.000,00
        Participações Estatutárias        R$    18.000,00
        Provisão para Imposto de Renda    R$    40.000,00
        Receita Líquida de Vendas         R$   225.000,00
        Lucro Operacional Bruto           R$   145.000,00
        Lucro Operacional Líquido         R$   106.000,00
        Lucro Não-Operacional             R$    24.000,00
        Capital Social                    R$   800.000,00

       No caso ora apresentado, baseado apenas nas informações fornecidas, podemos
dizer que o lucro por ação do capital social a ser indicado na última linha da DRE foi da
ordem de

       a) R$ 0,15 por ação.

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       b) R$ 0,12 por ação.

       c) R$ 0,11 por ação.

       d) R$ 0,09 por ação.

       e) R$ 0,08 por ação.


8.2   Resolução e Comentários
       Trata-se de uma questão simples, que demanda apenas o conhecimento da estrutura
da DRE, a partir do lucro Operacional líquido.

                                         DRE
        Item                                                   Valor
        ...
        Lucro Operacional Líquido                              106.000,00
        (-) despesas não operacionais
        (+) receitas não operacionais                           24.000,00
        (=) Lucro antes do IR e da CSLL                        130.000,00
        (-) IR e CSLL                                          (40.000,00)
        (=) Lucro após o IR e a CSLL                            90.000,00
        (-) Participações                                      (18.000,00)
                 debenturistas
                 empregados
                 administradores
                 partes beneficiárias
                 contribuição para a prev. Priv. Dos empreg.
        (=) Lucro Líquido                                       72.000,00
        (/) Número de ações                                    600.000,00
        (=) Lucro por ação                                           0,12

       Obs.: as demais informações do enunciado eram absolutamente dispensáveis, para a
resolução da questão e foram ali colocadas pelo examinador com o único intuito de induzir
o candidato a erro.


8.3   Gabarito
       B




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9 Destinação do Resultado – Participação dos empregados

9.1   Enunciado
       09- O Contador da empresa Comercial de Laticínios S.A., cujos estatutos sociais
determinavam o pagamento de 10% dos lucros como participação aos empregados, teve de
informar à Assembléia Geral o valor absoluto dessa participação no exercício em que o
lucro líquido foi de R$ 300.000,00, a reserva legal foi constituída de R$ 5.000,00, a
participação estatutária de administradores foi de R$ 12.000,00, e o imposto de renda e a
contribuição social sobre o lucro foram provisionados em R$ 75.000,00.

       Com fulcro nessas informações, o referido contador pode afirmar que a participação
de empregados foi de

       a) R$ 30.000,00.

       b) R$ 22.500,00.

       c) R$ 22.000,00.

       d) R$ 21.800,00.

       e) R$ 21.300,00.


9.2   Resolução e Comentários
       A resolução da questão demanda o conhecimento da estrutura da DRE, determinada
pelos arts. 187, 189 e 190 da Lei das S/A (Lei n° 6.404, de 1976, e alterações posteriores), a
seguir reproduzidos:

                  Art. 187. A demonstração do resultado do exercício discriminará:
                  I - a receita bruta das vendas e serviços, as deduções das vendas, os
                  abatimentos e os impostos;
                  II - a receita líquida das vendas e serviços, o custo das mercadorias e serviços
                  vendidos e o lucro bruto;
                  III - as despesas com as vendas, as despesas financeiras, deduzidas das receitas,
                  as despesas gerais e administrativas, e outras despesas operacionais;
                  IV - o lucro ou prejuízo operacional, as receitas e despesas não operacionais;
                  V - o resultado do exercício antes do Imposto sobre a Renda e a provisão para o
                  imposto;



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                 VI - as participações de debêntures, empregados, administradores e partes
                 beneficiárias, e as contribuições para instituições ou fundos de assistência ou
                 previdência de empregados;
                 VII - o lucro ou prejuízo líquido do exercício e o seu montante por ação do
                 capital social.
                 ...
                 Art. 189. Do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer
                 participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o Imposto sobre a
                 Renda.
                 Parágrafo único. o prejuízo do exercício será obrigatoriamente absorvido pelos
                 lucros acumulados, pelas reservas de lucros e pela reserva legal, nessa ordem.
                 Participações
                 Art. 190. As participações estatutárias de empregados, administradores e partes
                 beneficiárias serão determinadas, sucessivamente e nessa ordem, com base nos
                 lucros que remanescerem depois de deduzida a participação anteriormente
                 calculada.
                 Parágrafo único. Aplica-se ao pagamento das participações dos
                 administradores e das partes beneficiárias o disposto nos parágrafos do artigo
                 201.
       Assim, conclui-se que :

       a) A ordem de pagamento de participações é: (1) debenturistas, (2) empregados,
           (3) administradores, (4) partes beneficiárias e (5) contribuições para instituições
           ou fundos de assistência ou previdência de empregados.

       b) A base de cálculo da primeira participação será sempre o valor do lucro antes do
           Imposto de Renda (LAIR) deduzido da provisão para o IR/CSLL e dos
           eventuais prejuízos acumulados; ao passo que o valor desta primeira
           participação será o resultado da multiplicação da base de cálculo pelo percentual
           definido no estatuto (constante do enunciado).

       c) A base de cálculo das demais participações (exceto a contribuição para
           instituições ou fundos de assistência ou previdência de empregados – para a qual
           não há regra definida na Lei das S/A) será sempre o valor da base de cálculo da
           participação anterior, deduzido do valor da própria participação anterior; ao
           passo que o valor das demais participações será o resultado da multiplicação de
           sua base de cálculo pelo respectivo percentual definido no estatuto (que também
           deverá constar do enunciado).

       Sendo a participação de empregados a primeira e não havendo prejuízos
acumulados – seu valor equivale a 10% (*) [ Lucro antes do IR (-) IR ].
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       O grande problema existente em sua resolução não deriva de nenhum conceito
contábil, mas do Português: a interpretação do texto do enunciado é a dificuldade. Desde
há muito, a ESAF tem sido consistente em tratar pelo termo “lucro líquido” os conceitos de
Lucro Antes do IR, Lucro Após o IR e Lucro Líquido (propriamente dito). Assim, a
resolução de questões com essa demandam a consideração de cada uma das possíveis
interpretações para o termo.

       1) considerando Lucro Líquido como sendo a última linha da DRE, e aplicando a
estrutura da demonstração aos dados do enunciado, temos.

                                              DRE
        Item                                                   Valor
        ...
        Lucro Operacional Líquido
        (-) despesas não operacionais
        (+) receitas não operacionais
        (=) Lucro antes do IR e da CSLL                        LAIR
        (-) IR e CSLL                                                   (75.000,00)
        (=) Lucro após o IR e a CSLL                           (LAIR -75000)
        (-) Participações
                 debenturistas                                                 -
                 empregados                                    (LAIR -75000)*10%
                 administradores                                        (12.000,00)
                 partes beneficiárias                                          -
                 contribuição para a prev. Priv. Dos empreg.                   -
        (=) Lucro Líquido                                               300.000,00

       Daí, temos que (LAIR-75000) (-)(LAIR-75000) (*) 10% (-) 12000 = 300.000.

       Donde se conclui que LAIR = 421.666,67

       E a participação (LAIR-75000) (*) 10% = 34.666,67               resultado inexistente entre
as alternativas.

       2) considerando Lucro Líquido como sendo o Lucro antes do IR, temos:




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                                             DRE
       Item                                                   Valor
       ...
       Lucro Operacional Líquido
       (-) despesas não operacionais
       (+) receitas não operacionais
       (=) Lucro antes do IR e da CSLL                                300.000,00
       (-) IR e CSLL                                                  (75.000,00)
       (=) Lucro após o IR e a CSLL                                   225.000,00
       (-) Participações
                debenturistas                                                -
                empregados                                             22.500,00
                administradores
                partes beneficiárias
                contribuição para a prev. Priv. Dos empreg.
       (=) Lucro Líquido

       Veja que, com essa interpretação para o termo, encontramos, como resposta para a
questão o valor de 225.000,00 (base de cálculo da participação de empregados) * 10%
(percentual de participação de empregados dado pela questão) = 22.500,00, que é
exatamente o valor da alternativa B, gabarito da questão.

       É interessante notar que, no enunciado, foi dado também o valor de participação
estatutária de administradores. Trata-se de informação desnecessária para o cálculo da
participação de empregados (que a questão pede como resposta), por ser calculado
(conforme a ordem obrigatória citada acima) após a participação dos empregados. Repare
que, em várias questões, como esta, o examinador coloca dados em excesso para induzir o
candidato ao erro.


9.3   Gabarito
       B


10 Operações com mercadorias – Controle de estoques - PEPS

10.1 Enunciado
       10- No período selecionado para esse estudo, foi constatada a seguinte
movimentação de mercadorias isentas de qualquer tributação:

       1) estoques anteriores de 1.500 unidades, avaliados em R$ 30,00 por unidade;

Professor: Luiz Eduardo Santos                                             Página 28 de 30
PONTO DOS CONCURSOS

  Técnico da Receita Federal – 2006 – Prova de Contabilidade – Resolvida e Comentada

       2) entradas de 2.300 unidades, adquiridas a prazo a R$ 40,00 cada uma;

       3) saídas de 2.100 unidades, vendidas a vista a R$ 50,00 cada uma.

       Sabendo-se que sob o critério PEPS os estoques serão avaliados ao custo das
últimas entradas e que no referido período houve a devolução de 200 unidades vendidas,
podemos dizer que o CMV foi de

       a) R$ 76.000,00.

       b) R$ 69.000,00.

       c) R$ 68.400,00.

       d) R$ 61.000,00.

       e) R$ 57.000,00.


10.2 Resolução e Comentários
       A resolução dessa questão exige o conhecimento do preenchimento da ficha de
controle de estoque permanente – pelo método PEPS (primeiro que entra – primeiro que
sai). Alguns cuidados devem ser tomados na resolução:

       -   o preço da venda é desnecessário para o cálculo do custo;

       -   a devolução corresponde a uma saída negativa (dos últimos elementos saídos do
           estoque).

       Aplicando os dados do problema à ficha de controle de estoque permanente, temos
o resultado, conforme tabela a seguir:




Professor: Luiz Eduardo Santos                                              Página 29 de 30
PONTO DOS CONCURSOS

  Técnico da Receita Federal – 2006 – Prova de Contabilidade – Resolvida e Comentada

                                   Entradas                              Saídas                              Saldo
item                  Qtd.    Valor unit.   Valor Total   Qtd.     Valor unit.  Valor Total     Qtd.  Valor unit.  Valor Total
Estoque inicial                                                                                  1500       30,00    45.000,00

aquisição              2300         40,00     92.000,00                                          1500       30,00    45.000,00
                                                                                                 2300       40,00    92.000,00

vendas                                                     1500         30,00     45.000,00      1700       40,00    68.000,00
                                                            600         40,00     24.000,00

devolução de vendas                                         -200        40,00      (8.000,00)    1900          40    76.000,00

CMV                                                                               61.000,00




10.3 Gabarito
         D




Professor: Luiz Eduardo Santos                                                                   Página 30 de 30

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  • 1. PONTO DOS CONCURSOS Técnico da Receita Federal – 2006 – Prova de Contabilidade – Resolvida e Comentada ÍNDICE 1 REGULAMENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS – LEI DAS S/A.......... 1 2 FATOS CONTÁBEIS, LANÇAMENTOS E ESTRUTURA PATRIMONIAL (ATIVO) . 4 3 OPERAÇÕES COM MERCADORIAS E DRE .................................................................... 7 4 DEPRECIAÇÃO E ALIENAÇÃO DO ATIVO PERMANENTE ....................................... 8 5 REGULAMENTAÇÃO DA ESCRITURAÇÃO – LEI DAS S/A....................................... 10 6 RETIFICAÇÃO DE ERROS DE ESCRITURAÇÃO - EMPRÉSTIMOS........................ 13 7 CLASSIFICAÇÃO DE CONTAS E ESTRUTURA PATRIMONIAL – PASSÍVEL DE ANULAÇÃO.. .......................................................................................................................... 16 8 DRE – DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO ................................... 23 9 DESTINAÇÃO DO RESULTADO – PARTICIPAÇÃO DOS EMPREGADOS ............. 25 10 OPERAÇÕES COM MERCADORIAS – CONTROLE DE ESTOQUES - PEPS........... 28 1 Regulamentação das Demonstrações Contábeis – Lei das S/A 1.1 Enunciado 01- Assinale a opção que contém a afirmativa incorreta. a) No balanço, as contas serão classificadas segundo os elementos do patrimônio que registrem, e agrupadas de modo a facilitar o conhecimento e a análise da situação financeira da companhia. b) Os ingressos e os custos, as receitas e as despesas, os ganhos e as perdas, bem como todos os encargos do exercício social devem constar na Demonstração do Resultado do Exercício. c) No ativo, as contas serão dispostas em ordem crescente de grau de liquidez dos elementos nelas registrados, em grupos especificados na lei. Professor: Luiz Eduardo Santos Página 1 de 30
  • 2. PONTO DOS CONCURSOS Técnico da Receita Federal – 2006 – Prova de Contabilidade – Resolvida e Comentada d) Entre os componentes do passivo podemos encontrar as exigibilidades, as dívidas, os credores, bem como todo e qualquer débito da empresa para com seus agentes. e) Entre os componentes do ativo devem ser evidenciados os estoques, as disponibilidades, os créditos, como também os bens de uso, de renda e de consumo, existentes na data do balanço. 1.2 Resolução e Comentários Trata-se de uma questão teórica, cuja resolução demanda o conhecimento dos artigos 177 a 180 e 187 da Lei das S/A (Lei n° 6.404, de 1976, e alterações posteriores). Referenciado o ferramental teórico necessário, passamos à análise de cada uma das assertivas, abaixo: a) No balanço, as contas serão classificadas segundo os elementos do patrimônio que registrem, e agrupadas de modo a facilitar o conhecimento e a análise da situação financeira da companhia. Correto, esta é a redação do art. 178, a seguir: Art. 178. No balanço, as contas serão classificadas segundo os elementos do patrimônio que registrem, e agrupadas de modo a facilitar o conhecimento e a análise da situação financeira da companhia. b) Os ingressos e os custos, as receitas e as despesas, os ganhos e as perdas, bem como todos os encargos do exercício social devem constar na Demonstração do Resultado do Exercício. Essa assertiva correta, de acordo com o § 1o do art. 187 da lei das S/A, abaixo: § 1º Na determinação do resultado do exercício serão computados: a) as receitas e os rendimentos ganhos no período, independentemente da sua realização em moeda; e b) os custos, despesas, encargos e perdas, pagos ou incorridos, correspondentes a essas receitas e rendimentos. c) No ativo, as contas serão dispostas em ordem crescente de grau de liquidez dos elementos nelas registrados, em grupos especificados na lei. Errado, essa assertiva está em desacordo com a redação do art. 178 § 1o da Lei das S/A, abaixo reproduzido. Professor: Luiz Eduardo Santos Página 2 de 30
  • 3. PONTO DOS CONCURSOS Técnico da Receita Federal – 2006 – Prova de Contabilidade – Resolvida e Comentada Art. 178. No balanço, as contas serão classificadas segundo os elementos do patrimônio que registrem, e agrupadas de modo a facilitar o conhecimento e a análise da situação financeira da companhia. § 1º No ativo, as contas serão dispostas em ordem decrescente de grau de liquidez dos elementos nelas registrados, nos seguintes grupos: Repare que as contas serão dispostas em ordem DECRESCENTE de grau de liquidez. d) Entre os componentes do passivo podemos encontrar as exigibilidades, as dívidas, os credores, bem como todo e qualquer débito da empresa para com seus agentes. Correto, conforme se depreende do disposto no art. 180 da Lei das S/A, abaixo transcrito: Art. 180. As obrigações da companhia, inclusive financiamentos para aquisição de direitos do ativo permanente, serão classificadas no passivo circulante, quando se vencerem no exercício seguinte, e no passivo exigível a longo prazo, se tiverem vencimento em prazo maior, observado o disposto no parágrafo único do artigo 179. Repare que esta questão poderia dar margens a dúvidas, pois sabe-se que as contas de passivo são de natureza credora e a expressão “qualquer débito para com seus agentes” poderia induzir o candidato a erro. Porém, cabe colocar aqui que a palavra débito está sendo utilizada em sua acepção normal (de obrigação devida - a ser cumprida) e não no sentido de natureza de contas do grupo patrimonial. Assim, entendo que a questão não seja passível de anulação. e) Entre os componentes do ativo devem ser evidenciados os estoques, as disponibilidades, os créditos, como também os bens de uso, de renda e de consumo, existentes na data do balanço. Correto, conforme disposto no art. 179, a seguir: Ativo Art. 179. As contas serão classificadas do seguinte modo: I - no ativo circulante: as disponibilidades, os direitos realizáveis no curso do exercício social subseqüente e as aplicações de recursos em despesas do exercício seguinte; II - no ativo realizável a longo prazo: os direitos realizáveis após o término do exercício seguinte, assim como os derivados de vendas, adiantamentos ou empréstimos a sociedades coligadas ou controladas (artigo 243), diretores, acionistas ou participantes no lucro da companhia, que não constituírem negócios usuais na exploração do objeto da companhia; Professor: Luiz Eduardo Santos Página 3 de 30
  • 4. PONTO DOS CONCURSOS Técnico da Receita Federal – 2006 – Prova de Contabilidade – Resolvida e Comentada III - em investimentos: as participações permanentes em outras sociedades e os direitos de qualquer natureza, não classificáveis no ativo circulante, e que não se destinem à manutenção da atividade da companhia ou da empresa; IV - no ativo imobilizado: os direitos que tenham por objeto bens destinados à manutenção das atividades da companhia e da empresa, ou exercidos com essa finalidade, inclusive os de propriedade industrial ou comercial; V - no ativo diferido: as aplicações de recursos em despesas que contribuirão para a formação do resultado de mais de um exercício social, inclusive os juros pagos ou creditados aos acionistas durante o período que anteceder o início das operações sociais. 1.3 Gabarito C 2 Fatos Contábeis, lançamentos e estrutura patrimonial (ativo) 2.1 Enunciado 02- No encerramento do exercício de 2005, a empresa Javeli S/A promoveu a contabilização do encargo de depreciação do exercício, no valor de R$ 12.000,00; da provisão para créditos de liquidação duvidosa, no valor de R$ 7.000,00, e da provisão para Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro, no valor de R$ 17.000,00. Com o registro contábil dos fatos indicados a empresa teve seu ativo patrimonial diminuído em a) R$ 12.000,00. b) R$ 19.000,00. c) R$ 24.000,00. d) R$ 29.000,00. e) R$ 36.000,00. 2.2 Resolução e Comentários A resolução dessa questão demanda o entendimento do conteúdo dos fatos contábeis narrados no enunciado, a capacidade de registro dos respectivos lançamentos (com a correta identificação das contas que dele participam) e, finalmente, a identificação dos Professor: Luiz Eduardo Santos Página 4 de 30
  • 5. PONTO DOS CONCURSOS Técnico da Receita Federal – 2006 – Prova de Contabilidade – Resolvida e Comentada grupos patrimoniais (e de resultado) a que elas pertencem, para verificação da redução do saldo do Ativo. Partindo-se de um patrimônio inicial qualquer, composto por bens e direitos, deduzidos de obrigações, conforme abaixo, representaremos – nele – os efeitos dos fatos contábeis descritos no enunciado. Ativo Passivo Bens e Direitos X Obrigações Y Patrimônio Líquido Bens e Direitos (-) Obrigações X-Y Despesas Receitas Total X Total X Ativo X O lançamento do encargo de depreciação tem o seguinte lançamento: D= despesa com depreciação C = a depreciação acumulada 12000 Repare que a conta depreciação acumulada é uma conta retificadora do ativo, que demanda a redução de seu saldo em 12000. O lançamento relativo à provisão para créditos de liquidação duvidosa é o seguinte: D= despesa com provisão C = a Provisão para créditos de liquidação duvidosa 7000 Repare que a conta de provisão para créditos de liquidação duvidosa também é uma conta redutora do ativo, que demanda a redução do seu saldo em 7000. Finalmente, a provisão para o Imposto de Renda e Contribuição social tem o seguinte lançamento: Professor: Luiz Eduardo Santos Página 5 de 30
  • 6. PONTO DOS CONCURSOS Técnico da Receita Federal – 2006 – Prova de Contabilidade – Resolvida e Comentada D= despesa com provisão para IR e CSLL C = a Provisão para IR e CSLL 17.000 Ocorre que a conta Provisão para IR e CSLL é uma conta típica de passivo circulante, portanto esse lançamento não afeta o saldo do ativo. Afetaria somente se houvesse antecipações , no ativo, a serem deduzidas do imposto devido ao final do período; mas esse não é o caso por que o enunciado não se refere a antecipações em momento algum. Abaixo, representaremos o efeito desses fatos registrados no patrimônio: Ativo Passivo Bens e Direitos X Obrigações Y (-) PCLD (7.000,00) provisão para IR/CSLL 17.000,00 (-) depreciação Acumulada (12.000,00) Patrimônio Líquido Bens e Direitos (-) Obrigações X-Y Despesas Receitas despesa com depreciação 12.000,00 despesa com provisão - PCLD 7.000,00 despesa com provisão - IR/CSLL 17.000,00 Total X+17000 Total X+17000 Ativo X-19000 Assim, o ativo fica reduzido em 12000 + 7000 = 19000, conforme assertiva B. 2.3 Gabarito B Professor: Luiz Eduardo Santos Página 6 de 30
  • 7. PONTO DOS CONCURSOS Técnico da Receita Federal – 2006 – Prova de Contabilidade – Resolvida e Comentada 3 Operações com Mercadorias e DRE 3.1 Enunciado 03- Para manter a margem de lucro bruto de 10% sobre as vendas, a empresa Méritus e Pretéritus Limitada, cujo custo é composto de CMV de R$146.000,00 e ICMS sobre Vendas de 17%, terá de obter receitas brutas de vendas no montante de a) R$ 182.500,00. b) R$ 185.420,00. c) R$ 187.902,00. d) R$ 193.492,00. e) R$ 200.000,00. 3.2 Resolução e Comentários A resolução dessa questão demanda o conhecimento da estrutura da DRE, abaixo apresentada: DRE - Demonstração do Resultado do Exercício Item Valor Receita Bruta de Vendas - RBV (-) Deduções devoluções e vendas canceladas descontos incondicionais e abatimentos tributos sobre vendas ICMS PIS COFINS ISSQN (=) Receita Líquida de Vendas - RLV (-) Custo da Mercadoria Vendida (=) Lucro Bruto - LB Na questão são dados o CMV = 146000 e o ICMS = 17% (x) RBV. Não há menção a valores relativos a descontos incondicionais, abatimentos, vendas canceladas, devoluções, Pis/Cofins ou ISSQN, assim assume-se que todos esses valores devem ser iguais a zero. Daí, conclui-se que: Professor: Luiz Eduardo Santos Página 7 de 30
  • 8. PONTO DOS CONCURSOS Técnico da Receita Federal – 2006 – Prova de Contabilidade – Resolvida e Comentada LB = RBV – ICMS – CMV LB = RBV (–) 17% (*) RBV (-) 146000. Entretanto, é dado do enunciado que: LB = 10% (*) RBV Então, temos um sistema de duas equações e duas incógnitas: a) LB = RBV (–) 17% (*) RBV (-) 146000 b) LB = 10% (*) RBV A resolução, por substituição é a seguinte: 10% (*) RBV = RBV (–) 17% (*) RBV (-) 146000 73% (*) RBV = 146000 RBV = 146000 (/) 0,73 = 200.000,00, conforme alternativa E. 3.3 Gabarito E 4 Depreciação e alienação do ativo permanente 4.1 Enunciado 04- Uma máquina de uso próprio, depreciável, adquirida por R$15.000,00 em março de 1999 e instalada no mesmo dia com previsão de vida útil de dez anos e valor residual de 20%, por quanto poderá ser vendida no mês de setembro de 2006, sem causar ganhos nem perdas contábeis? Referido bem, nas condições acima indicadas e sem considerar implicações de ordem tributária ou fiscal, poderá ser vendido por a) R$ 5.900,00. b) R$ 5.400,00. c) R$ 3.900,00. Professor: Luiz Eduardo Santos Página 8 de 30
  • 9. PONTO DOS CONCURSOS Técnico da Receita Federal – 2006 – Prova de Contabilidade – Resolvida e Comentada d) R$ 3.625,00. e) R$ 3.000,00. 4.2 Resolução e Comentários Trata-se de uma questão que versa sobre os conceitos de depreciação e alienação do ativo permanente. Para sua resolução, é necessário conhecer alguns conceitos teóricos, abaixo apresentados: a) Valor original: é o valor de aquisição do bem b) Vida útil: período de utilização prevista para o bem c) Valor residual: valor patrimonial do bem, após a perda (por uso, desgaste ou obsolescência), durante sua vida útil. d) Valor depreciável: Valor original (-) Valor Residual e) Taxa de depreciação (pelo método linear – pedido na questão): 1 / Vida útil (em número de meses). f) Despesa de depreciação: Valor depreciável (*) taxa de depreciação g) Prazo de utilização: número de períodos em que o bem foi utilizado h) Depreciação acumulada: Despesa de depreciação (*) Prazo de utilização i) Valor Contábil: Valor Original (-) Depreciação Acumulada j) Ganho (ou perda) de capital: Valor da venda (-) Valor Contábil. Vistos os conceitos necessários, passamos à resolução da questão, a partir dos dados do enunciado. Inicialmente, repare que se não há ganhos nem perdas, o Valor da venda deve ser igual ao Valor contábil. Portanto, basta calcular o Valor contábil do bem para encontrar a resposta da questão. Apuração do valor contábil do bem: Professor: Luiz Eduardo Santos Página 9 de 30
  • 10. PONTO DOS CONCURSOS Técnico da Receita Federal – 2006 – Prova de Contabilidade – Resolvida e Comentada Item valor comentários a) Valor original: 15.000,00 informado pelo enunciado b) Vida útil: 120,00 meses c) Valor residual: 3.000,00 20% de 15.000,00 (informado pelo enunciado) d) Valor depreciável: 12.000,00 Valor original – Valor residual e) Taxa de depreciação 0,008333 1/120 meses f) Despesa de depreciação (mensal): 100,00 Valor depreciável (*) Taxa de depreciação g) prazo de utilização - em meses 91dez meses no primeiro ano, nove no último e seis anos inteiros Taxa de depreciação mensal (*) Prazo de utilização em meses - Obs: na questão h) Depreciação acumulada: 9.100,00 foi considerada a depreciação do último mês (Set/06) i) Valor Contábil: 5.900,00 Valor original (-) Depreciação Acumulada Como um último comentário cabe a colocação de que a depreciação do último período poderia não ter sido considerada no valor contábil do bem (dependendo do dia da venda). Contudo, essa possibilidade resta afastada porque não há alternativa (entre aquelas propostas) que contemple valor calculado a partir dessa premissa (ou seja, não há alternativa que aponte para 6.000,00 como o valor da venda). Assim, entendo que a questão esteja perfeitamente correta, sem necessidade de anulação. 4.3 Gabarito A 5 Regulamentação da escrituração – Lei das S/A 5.1 Enunciado 05- Assinale abaixo a opção que contém a afirmativa incorreta. Em relação à Escrituração, a Lei n. 6.404/76 e alterações pertinentes determinam que a) a escrituração da companhia será mantida em registros permanentes. b) os registros devem observar métodos ou critérios contábeis uniformes no tempo. c) as mutações patrimoniais devem ser registradas de acordo com o regime de competência. Professor: Luiz Eduardo Santos Página 10 de 30
  • 11. PONTO DOS CONCURSOS Técnico da Receita Federal – 2006 – Prova de Contabilidade – Resolvida e Comentada d) as diferenças entre os princípios contábeis e as determinações de leis fiscais serão observadas em registros auxiliares. e) as demonstrações financeiras serão assinadas pelos administradores, por contabilistas legalmente habilitados e pelos proprietários da companhia. 5.2 Resolução e Comentários Trata-se de mais uma questão teórica, cuja resolução demanda (tão somente) o conhecimento de dispositivos da Lei das S/A (Lei n° 6.404, de 1996, e alterações posteriores) – notadamente, seu art. 177, a seguir: Escrituração Art. 177. A escrituração da companhia será mantida em registros permanentes, com obediência aos preceitos da legislação comercial e desta Lei e aos princípios de contabilidade geralmente aceitos, devendo observar métodos ou critérios contábeis uniformes no tempo e registrar as mutações patrimoniais segundo o regime de competência. § 1º As demonstrações financeiras do exercício em que houver modificação de métodos ou critérios contábeis, de efeitos relevantes, deverão indicá-la em nota e ressaltar esses efeitos. § 2º A companhia observará em registros auxiliares, sem modificação da escrituração mercantil e das demonstrações reguladas nesta Lei, as disposições da lei tributária, ou de legislação especial sobre a atividade que constitui seu objeto, que prescrevam métodos ou critérios contábeis diferentes ou determinem a elaboração de outras demonstrações financeiras. § 3º As demonstrações financeiras das companhias abertas observarão, ainda, as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, e serão obrigatoriamente auditadas por auditores independentes registrados na mesma comissão. § 4º As demonstrações financeiras serão assinadas pelos administradores e por contabilistas legalmente habilitados. Vistos os conceitos teóricos necessários, passaremos à análise de cada uma das assertivas: a) a escrituração da companhia será mantida em registros permanentes. Correto, conforme CAPUT do artigo 177, abaixo: Art. 177. A escrituração da companhia será mantida em registros permanentes, com obediência aos preceitos da legislação comercial e desta Lei e aos princípios de contabilidade geralmente aceitos, devendo observar métodos ou critérios contábeis uniformes no tempo e registrar as mutações patrimoniais segundo o regime de competência. b) os registros devem observar métodos ou critérios contábeis uniformes no tempo. Professor: Luiz Eduardo Santos Página 11 de 30
  • 12. PONTO DOS CONCURSOS Técnico da Receita Federal – 2006 – Prova de Contabilidade – Resolvida e Comentada Correto, conforme CAPUT do artigo 177, abaixo: Art. 177. A escrituração da companhia será mantida em registros permanentes, com obediência aos preceitos da legislação comercial e desta Lei e aos princípios de contabilidade geralmente aceitos, devendo observar métodos ou critérios contábeis uniformes no tempo e registrar as mutações patrimoniais segundo o regime de competência. c) as mutações patrimoniais devem ser registradas de acordo com o regime de competência. Correto, conforme CAPUT do artigo 177, abaixo: Art. 177. A escrituração da companhia será mantida em registros permanentes, com obediência aos preceitos da legislação comercial e desta Lei e aos princípios de contabilidade geralmente aceitos, devendo observar métodos ou critérios contábeis uniformes no tempo e registrar as mutações patrimoniais segundo o regime de competência. d) as diferenças entre os princípios contábeis e as determinações de leis fiscais serão observadas em registros auxiliares. Correto, conforme disposto no § 2o do art. 177 da Lei das S/A, abaixo: § 2º A companhia observará em registros auxiliares, sem modificação da escrituração mercantil e das demonstrações reguladas nesta Lei, as disposições da lei tributária, ou de legislação especial sobre a atividade que constitui seu objeto, que prescrevam métodos ou critérios contábeis diferentes ou determinem a elaboração de outras demonstrações financeiras. e) as demonstrações financeiras serão assinadas pelos administradores, por contabilistas legalmente habilitados e pelos proprietários da companhia. Errado, as demonstrações financeiras serão assinadas apenas pelos administradores e por contabilistas legalmente habilitados. Repare que uma Companhia (Sociedade Anônima) pode ter milhares, ou até milhões de proprietários (acionistas) e seria absolutamente inviável a assinatura de todos nas demonstrações financeiras. § 4º As demonstrações financeiras serão assinadas pelos administradores e por contabilistas legalmente habilitados. 5.3 Gabarito E Professor: Luiz Eduardo Santos Página 12 de 30
  • 13. PONTO DOS CONCURSOS Técnico da Receita Federal – 2006 – Prova de Contabilidade – Resolvida e Comentada 6 Retificação de erros de escrituração - empréstimos 6.1 Enunciado 06- Ao contratar um empréstimo no Banco do Brasil para reforço de capital de giro, a empresa Tomadora S/A contabilizou: débito de Bancos c/Movimento R$ 500,00 crédito de Empréstimos Bancários R$ 500,00 crédito de Juros Passivos R$ 40,00 Para corrigir esse lançamento em um único registro a empresa deverá contabilizar: a) débito de Bancos c/Movimento R$ 500,00 débito de Juros Passivos R$ 40,00 crédito de Empréstimos Bancários R$ 540,00 b) débito de Bancos c/Movimento R$ 460,00 débito de Juros Passivos R$ 40,00 crédito de Empréstimos Bancários R$ 500,00 c) débito de Bancos c/Movimento R$ 540,00 crédito de Empréstimos Bancários R$ 500,00 crédito de Juros Ativos R$ 40,00 d) débito de Juros Passivos R$ 40,00 crédito de Bancos c/Movimento R$ 40,00 e) débito de Juros Passivos R$ 80,00 crédito de Bancos c/Movimento R$ 40,00 Professor: Luiz Eduardo Santos Página 13 de 30
  • 14. PONTO DOS CONCURSOS Técnico da Receita Federal – 2006 – Prova de Contabilidade – Resolvida e Comentada 6.2 Resolução e Comentários Trata-se de uma questão de retificação de erros de lançamento. Para sua resolução, faz-se necessário conhecer o lançamento típico de um empréstimo contraído com juros lançados diretamente como despesa. Somente conhecendo o que é esperado é que, comparando-o com o que foi feito, pode ser proposta uma retificação. Assim, o lançamento esperado seria: D= Juros Passivos 40 D= Banco Conta Movimento 460 C = a Empréstimos bancários 500 Tal lançamento, representado no livro razão, gera os seguintes saldos – para as contas envolvidas: Juros Passivos Banco c/Movimento Empréstimos Bancários débitos créditos débitos créditos débitos créditos sf 40,00 sf 460,00 500,00 sf Pelo enunciado, verifica-se que o lançamento realizado está completamente errado: a) o valor dos débitos não é equivalente ao valor dos créditos; b) o valor da despesa com juros passivos está lançado a crédito quando deveria ter sido lançado a débito. Lançamento e situação do saldo das contas envolvidas: D= Bancos c/Movimento 500 C = a Empréstimos Bancários 500 C = a Juros Passivos 40 Professor: Luiz Eduardo Santos Página 14 de 30
  • 15. PONTO DOS CONCURSOS Técnico da Receita Federal – 2006 – Prova de Contabilidade – Resolvida e Comentada Juros Passivos Banco c/Movimento Empréstimos Bancários débitos créditos débitos créditos débitos créditos 40,00 (1) (1) 500,00 500,00 (1) Essa situação não permite enquadrar os erros do lançamento da questão em um dos três erros clássicos (troca de uma conta, lançamento a menor e lançamento a maior – que ensejam, respectivamente, transferência, complementação e estorno parcial). Assim, a primeira idéia que vem à cabeça do candidato é a de retificação do erro através de estorno total, seguido do lançamento correto. Ocorre que a questão pede uma retificação em um único lançamento e, dessa maneira, resta necessário procurar o lançamento (entre aqueles apresentados nas assertivas da questão) que resulte em saldos – para as contas envolvidas – iguais àqueles resultantes do lançamento esperado. Repare que o lançamento proposto na alternativa E resulta exatamente no efeito esperado: D= Juros Passivos 80 C = a Bancos c/Movimento 40 Juros Passivos Banco c/Movimento Empréstimos Bancários débitos créditos débitos créditos débitos créditos 40,00 (1) (1) 500,00 40,00 (2) 500,00 (1) (2) 80,00 sf 460,00 sf 40,00 6.3 Gabarito E Professor: Luiz Eduardo Santos Página 15 de 30
  • 16. PONTO DOS CONCURSOS Técnico da Receita Federal – 2006 – Prova de Contabilidade – Resolvida e Comentada 7 Classificação de contas e estrutura patrimonial – passível de anulação 7.1 Enunciado 07- As contas e saldos abaixo são da escrituração contábil da firma Experiência Experimental Ltda., ao fim do exercício de 2005. Aluguéis Ativos R$ 20.000,00 Bancos conta Movimento R$ 40.000,00 Capital a Realizar R$ 10.000,00 Capital Social R$ 88.000,00 Custo das Vendas R$ 65.000,00 Depreciação Acumulada R$ 18.000,00 Despesas de Juros R$ 16.000,00 Duplicatas a Pagar R$ 40.000,00 Duplicatas a Receber R$ 50.000,00 Duplicatas Descontadas R$ 10.000,00 Fornecedores R$ 75.000,00 Material de Consumo R$ 4.000,00 Mercadorias R$ 60.000,00 Móveis e Utensílios R$ 80.000,00 Provisão p/Créditos de Liquidação Duvidosa R$ 2.000,00 Provisão p/Imposto de Renda R$ 5.000,00 Receitas de Vendas R$ 110.000,00 Reserva Legal R$ 9.000,00 Reservas de Capital R$ 13.000,00 Salários R$ 15.000,00 Veículos R$ 70.000,00 A relação não constitui, necessariamente, um balancete fechado, em virtude da omissão proposital de alguns saldos, mas, uma vez organizadas por natureza de saldo, mesmo mantendo-se a eventual diferença inicial, essas contas vão evidenciar os seguintes valores. Assinale a opção correta. a) saldos devedores R$ 400.000,00. b) saldos credores R$ 380.000,00. c) ativo R$ 290.000,00. d) patrimônio líquido R$ 130.000,00. Professor: Luiz Eduardo Santos Página 16 de 30
  • 17. PONTO DOS CONCURSOS Técnico da Receita Federal – 2006 – Prova de Contabilidade – Resolvida e Comentada e) passivo exigível R$ 115.000,00. 7.2 Resolução e Comentários Trata-se de uma questão de classificação de contas. Para sua resolução, faz-se necessário identificar se cada uma delas tem natureza devedora ou credora e, também, se ela pertence ao grupo patrimonial do ativo, do passivo ou do patrimônio líquido ou, ainda, se consiste em conta de resultado (despesa ou receita). A questão apresenta itens cuja classificação, dependendo da interpretação utilizada, pode variar, são eles: a) o material de consumo – que pode ser considerado, alternativamente, ativo ou despesa; b) a provisão p/Imposto de Renda – que pode ser passivo ou despesa; c) a Provisão p/Créditos de Liquidação Duvidosa – que pode ser retificadora do ativo ou despesa. Não se encontra resposta, entre as alternativas do enunciado, considerando material de consumo como ativo ou a Provisão p/Créditos de Liquidação Duvidosa como retificadora do ativo, por isso essas possibilidades serão – de plano – descartadas. O mesmo não ocorre com relação à Provisão p/Imposto de Renda, conforme veremos. A seguir, na tabela abaixo, apresentamos a classificação das contas considerando: (a) o material de consumo como despesa, (b) a provisão para o Imposto de Renda como passivo e (c) a Provisão p/Créditos de Liquidação Duvidosa com retificadora do Ativo. Repare que os valores encontrados não estão em consonância com qualquer das alternativas apresentadas pela questão, à exceção do PL, que pode ser calculado no montante de 130.000 (de acordo com a alternativa C) ou no montante de 150.000 (sem correspondência com qualquer alternativa): Professor: Luiz Eduardo Santos Página 17 de 30
  • 18. PONTO DOS CONCURSOS Técnico da Receita Federal – 2006 – Prova de Contabilidade – Resolvida e Comentada Conta Saldo débito crédito ativo pasivo pl receita despesa Aluguéis Ativos 20.000,00 20.000,00 20.000,00 Bancos conta M ovimento 40.000,00 40.000,00 40.000,00 Capital a Realizar 10.000,00 10.000,00 (10.000,00) Capital Social 88.000,00 88.000,00 88.000,00 Custo das Vendas 65.000,00 65.000,00 65.000,00 Depreciação Acumulada 18.000,00 18.000,00 (18.000,00) Despesas de Juros 16.000,00 16.000,00 16.000,00 Duplicatas a Pagar 40.000,00 40.000,00 40.000,00 Duplicatas a Receber 50.000,00 50.000,00 50.000,00 Duplicatas Descontadas 10.000,00 10.000,00 (10.000,00) Fornecedores 75.000,00 75.000,00 75.000,00 M aterial de Consumo 4.000,00 4.000,00 4.000,00 * M ercadorias 60.000,00 60.000,00 60.000,00 M óveis e Utensílios 80.000,00 80.000,00 80.000,00 Provisão p/Créditos de Liquidação Duvidosa 2.000,00 2.000,00 (2.000,00) Provisão p/Imposto de Renda 5.000,00 5.000,00 5.000,00 ** Receitas de Vendas 110.000,00 110.000,00 110.000,00 Reserva Legal 9.000,00 9.000,00 9.000,00 Reservas de Capital 13.000,00 13.000,00 13.000,00 Salários 15.000,00 15.000,00 15.000,00 Veículos 70.000,00 70.000,00 70.000,00 totais 410.000,00 390.000,00 270.000,00 120.000,00 100.000,00 130.000,00 100.000,00 PL = ativo (-) passivo 150.000,00 PL = Pl anterior (+) receita (- ) despesa 130.000,00 * pela convenção da materialidade, os materiais de consumo foram considerados despesas ** esta conta pode ser alternativamente considerada como passivo ou despesa Passamos, então, a analisar o valor do patrimônio líquido, lembrando que tal valor pode (e deve) ser calculado de duas formas – gerando, no caso da presença de todas as contas no balancete – o mesmo resultado: a) Patrimônio Líquido (=) Ativo (-) Passivo (PL = A – P); b) Patrimônio Líquido (=) Patrimônio Líquido anterior (+) Receitas (-) Despesas (PL = PLant. + R – D). A seguir, encontra-se a demonstração gráfica do patrimônio em questão: Professor: Luiz Eduardo Santos Página 18 de 30
  • 19. PONTO DOS CONCURSOS Técnico da Receita Federal – 2006 – Prova de Contabilidade – Resolvida e Comentada Ativo Passivo Bancos conta Movimento 40.000,00 Duplicatas a Pagar 40.000,00 Duplicatas a Receber 50.000,00 Fornecedores 75.000,00 Duplicatas Descontadas (10.000,00) Provisão p/Imposto de Renda 5.000,00 Provisão p/Créditos de Liquidação Duvidosa (2.000,00) Mercadorias 60.000,00 --------------------------------------------------------- P L Móveis e Utensílios 80.000,00 Capital Social 88.000,00 Veículos 70.000,00 Capital a Realizar (10.000,00) Depreciação Acumulada (18.000,00) Reservas de Capital 13.000,00 Reserva Legal 9.000,00 despesas receitas Custo das Vendas 65.000,00 Aluguéis Ativos 20.000,00 Despesas de Juros 16.000,00 Receitas de Vendas 110.000,00 Material de Consumo 4.000,00 Salários 15.000,00 total 370.000,00 total 350.000,00 Valores Calculados ativo 270.000,00 passivo 120.000,00 despesas 100.000,00 PL anterior 100.000,00 receitas 130.000,00 PL (ativo - passivo) 150.000,00 Novo PL (antigo PL + Receitas - despesas) 130.000,00 Repare que, para que os dois lados do balancete se igualem, falta uma redução (do lado esquerdo) ou uma majoração (do lado direito), no valor de 20.000. Assim, poderíamos ter as seguintes possibilidades de correção do balancete: a) a introdução de uma conta retificadora do ativo (ou de uma conta de passivo), no valor de 20.000, reduzindo a diferença “Ativo (-) Passivo (=) PL” para 130.000 (o que estaria de acordo com o gabarito da questão); b) a introdução de uma conta de receita (ou de PL), no valor de 20.000 – majorando o valor do Patrimônio Líquido “PL = PLant. + R – D” para 150.000 (entretanto este valor não estaria de acordo com qualquer das assertivas da questão). Ora, a ESAF tem sido (nos últimos anos) coerente com a regra de que, no caso de duas possíveis soluções para o problema, e havendo apenas uma delas figurando entre as alternativas da questão, esta solução deve ser considerada como correta e a outra deve ser Professor: Luiz Eduardo Santos Página 19 de 30
  • 20. PONTO DOS CONCURSOS Técnico da Receita Federal – 2006 – Prova de Contabilidade – Resolvida e Comentada descartada. Isso faz parte do próprio processo de resolução da questão (identificar a interpretação escolhida pelo examinador). Portanto, pelo que foi visto até aqui, restaria, como correta, a alternativa C. O problema ocorre quando nós consideramos a possibilidade (igualmente correta, do ponto de vista técnico) de classificação da conta “Provisão p/Imposto de Renda” como uma conta devedora de resultado (despesa). Trata-se de uma interpretação possível para o enunciado e que também RESULTA EM VALOR CONSTANTE DAS ALTERNATIVAS (no caso, letra E), conforme veremos a seguir considerando: (a) o material de consumo como despesa, (b) a provisão para o Imposto de Renda como despesa e (c) a Provisão p/Créditos de Liquidação Duvidosa com retificadora do Ativo. Repare que, com estas considerações, encontramos o valor de 115.000,00 para o passivo exigível – que está em consonância com a alternativa E. A seguir, encontra-se apresentada a classificação das contas, considerando os critérios apresentados no parágrafo anterior: Professor: Luiz Eduardo Santos Página 20 de 30
  • 21. PONTO DOS CONCURSOS Técnico da Receita Federal – 2006 – Prova de Contabilidade – Resolvida e Comentada Conta Saldo débito crédito ativo pasivo pl receita despesa Aluguéis Ativos 20.000,00 20.000,00 20.000,00 Bancos conta Movimento 40.000,00 40.000,00 40.000,00 Capital a Realizar 10.000,00 10.000,00 (10.000,00) Capital Social 88.000,00 88.000,00 88.000,00 Custo das Vendas 65.000,00 65.000,00 65.000,00 Depreciação Acumulada 18.000,00 18.000,00 (18.000,00) Despesas de Juros 16.000,00 16.000,00 16.000,00 Duplicatas a Pagar 40.000,00 40.000,00 40.000,00 Duplicatas a Receber 50.000,00 50.000,00 50.000,00 Duplicatas Descontadas 10.000,00 10.000,00 (10.000,00) Fornecedores 75.000,00 75.000,00 75.000,00 Material de Consumo 4.000,00 4.000,00 4.000,00 * Mercadorias 60.000,00 60.000,00 60.000,00 Móveis e Utensílios 80.000,00 80.000,00 80.000,00 Provisão p/Créditos de Liquidação Duvidosa 2.000,00 2.000,00 (2.000,00) Provisão p/Imposto de Renda 5.000,00 5.000,00 5.000,00 ** Receitas de Vendas 110.000,00 110.000,00 110.000,00 Reserva Legal 9.000,00 9.000,00 9.000,00 Reservas de Capital 13.000,00 13.000,00 13.000,00 Salários 15.000,00 15.000,00 15.000,00 Veículos 70.000,00 70.000,00 70.000,00 totais 415.000,00 385.000,00 270.000,00 115.000,00 100.000,00 130.000,00 105.000,00 PL = ativo (-) passivo 155.000,00 PL = Pl anterior (+) receita (- ) despesa 125.000,00 * pela convenção da materialidade, os materiais de consumo foram considerados despesas ** esta conta pode ser alternativamente considerada como passivo ou despesa A seguir, encontra-se a demonstração gráfica do patrimônio em questão: Professor: Luiz Eduardo Santos Página 21 de 30
  • 22. PONTO DOS CONCURSOS Técnico da Receita Federal – 2006 – Prova de Contabilidade – Resolvida e Comentada Ativo Passivo Bancos conta Movimento 40.000,00 Duplicatas a Pagar 40.000,00 Duplicatas a Receber 50.000,00 Fornecedores 75.000,00 Duplicatas Descontadas (10.000,00) Provisão p/Créditos de Liquidação Duvidosa (2.000,00) Mercadorias 60.000,00 --------------------------------------------------------- P L Móveis e Utensílios 80.000,00 Capital Social 88.000,00 Veículos 70.000,00 Capital a Realizar (10.000,00) Depreciação Acumulada (18.000,00) Reservas de Capital 13.000,00 Reserva Legal 9.000,00 despesas receitas Custo das Vendas 65.000,00 Aluguéis Ativos 20.000,00 Despesas de Juros 16.000,00 Receitas de Vendas 110.000,00 Material de Consumo 4.000,00 Salários 15.000,00 Provisão p/Imposto de Renda 5.000,00 total 375.000,00 total 345.000,00 Valores Calculados ativo 270.000,00 passivo 115.000,00 despesas 105.000,00 PL anterior 100.000,00 receitas 130.000,00 PL (ativo - passivo) 155.000,00 Novo PL (antigo PL + Receitas - despesas) 125.000,00 Considerando essas premissas, há dois diferentes resultados para o PL (PL = A – P = 155.000 ou PL = Plant + R – D = 125.000). Repare que, para que os dois lados do balancete se igualem, falta uma redução (do lado esquerdo) ou uma majoração (do lado direito), no valor de 30.000. Assim, poderíamos ter as seguintes possibilidades de correção do balancete: c) a introdução de uma conta retificadora do ativo (ou de uma conta de passivo), no valor de 30.000 – reduzindo a diferença “Ativo (-) Passivo (=) PL” – para 125.000 (o que não estaria de acordo com qualquer das assertivas da questão); d) a introdução de uma conta de receita (ou de PL), no valor de 30.000 – majorando o valor do Patrimônio Líquido “PL = PLant. + R – D” para 155.000 (este valor também não estaria de acordo com qualquer das assertivas da questão). Professor: Luiz Eduardo Santos Página 22 de 30
  • 23. PONTO DOS CONCURSOS Técnico da Receita Federal – 2006 – Prova de Contabilidade – Resolvida e Comentada Ocorre que, nesse caso, o valor do Passivo Exigível seria de 115.000, valor constante da alternativa E. Ora, duas interpretações igualmente aceitáveis do ponto de vista técnico (conta denominada Provisão p/Imposto de Renda classificada no passivo ou como despesa) gerando dois diferentes valores, ambos constantes das alternativas da questão (letras D e E), tornam a resolução da questão IMPOSSÍVEL. Assim, entendo que a questão deveria ser anulada. 7.3 Gabarito D 8 DRE – Demonstração do Resultado do Exercício 8.1 Enunciado 08- A Lei n. 6.404/76 e as alterações pertinentes estabelecem que na Demonstração de Resultado do Exercício seja evidenciada a lucratividade absoluta, indicando-se o montante, em reais ou fração, do lucro obtido por ação do capital social. A empresa Revendas Comerciais S/A, cujo capital social é constituído de 600 mil ações, apresentou os seguintes dados em relação ao exercício de 2005: Reserva Legal R$ 30.000,00 Reservas Estatutárias R$ 45.000,00 Participações Estatutárias R$ 18.000,00 Provisão para Imposto de Renda R$ 40.000,00 Receita Líquida de Vendas R$ 225.000,00 Lucro Operacional Bruto R$ 145.000,00 Lucro Operacional Líquido R$ 106.000,00 Lucro Não-Operacional R$ 24.000,00 Capital Social R$ 800.000,00 No caso ora apresentado, baseado apenas nas informações fornecidas, podemos dizer que o lucro por ação do capital social a ser indicado na última linha da DRE foi da ordem de a) R$ 0,15 por ação. Professor: Luiz Eduardo Santos Página 23 de 30
  • 24. PONTO DOS CONCURSOS Técnico da Receita Federal – 2006 – Prova de Contabilidade – Resolvida e Comentada b) R$ 0,12 por ação. c) R$ 0,11 por ação. d) R$ 0,09 por ação. e) R$ 0,08 por ação. 8.2 Resolução e Comentários Trata-se de uma questão simples, que demanda apenas o conhecimento da estrutura da DRE, a partir do lucro Operacional líquido. DRE Item Valor ... Lucro Operacional Líquido 106.000,00 (-) despesas não operacionais (+) receitas não operacionais 24.000,00 (=) Lucro antes do IR e da CSLL 130.000,00 (-) IR e CSLL (40.000,00) (=) Lucro após o IR e a CSLL 90.000,00 (-) Participações (18.000,00) debenturistas empregados administradores partes beneficiárias contribuição para a prev. Priv. Dos empreg. (=) Lucro Líquido 72.000,00 (/) Número de ações 600.000,00 (=) Lucro por ação 0,12 Obs.: as demais informações do enunciado eram absolutamente dispensáveis, para a resolução da questão e foram ali colocadas pelo examinador com o único intuito de induzir o candidato a erro. 8.3 Gabarito B Professor: Luiz Eduardo Santos Página 24 de 30
  • 25. PONTO DOS CONCURSOS Técnico da Receita Federal – 2006 – Prova de Contabilidade – Resolvida e Comentada 9 Destinação do Resultado – Participação dos empregados 9.1 Enunciado 09- O Contador da empresa Comercial de Laticínios S.A., cujos estatutos sociais determinavam o pagamento de 10% dos lucros como participação aos empregados, teve de informar à Assembléia Geral o valor absoluto dessa participação no exercício em que o lucro líquido foi de R$ 300.000,00, a reserva legal foi constituída de R$ 5.000,00, a participação estatutária de administradores foi de R$ 12.000,00, e o imposto de renda e a contribuição social sobre o lucro foram provisionados em R$ 75.000,00. Com fulcro nessas informações, o referido contador pode afirmar que a participação de empregados foi de a) R$ 30.000,00. b) R$ 22.500,00. c) R$ 22.000,00. d) R$ 21.800,00. e) R$ 21.300,00. 9.2 Resolução e Comentários A resolução da questão demanda o conhecimento da estrutura da DRE, determinada pelos arts. 187, 189 e 190 da Lei das S/A (Lei n° 6.404, de 1976, e alterações posteriores), a seguir reproduzidos: Art. 187. A demonstração do resultado do exercício discriminará: I - a receita bruta das vendas e serviços, as deduções das vendas, os abatimentos e os impostos; II - a receita líquida das vendas e serviços, o custo das mercadorias e serviços vendidos e o lucro bruto; III - as despesas com as vendas, as despesas financeiras, deduzidas das receitas, as despesas gerais e administrativas, e outras despesas operacionais; IV - o lucro ou prejuízo operacional, as receitas e despesas não operacionais; V - o resultado do exercício antes do Imposto sobre a Renda e a provisão para o imposto; Professor: Luiz Eduardo Santos Página 25 de 30
  • 26. PONTO DOS CONCURSOS Técnico da Receita Federal – 2006 – Prova de Contabilidade – Resolvida e Comentada VI - as participações de debêntures, empregados, administradores e partes beneficiárias, e as contribuições para instituições ou fundos de assistência ou previdência de empregados; VII - o lucro ou prejuízo líquido do exercício e o seu montante por ação do capital social. ... Art. 189. Do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o Imposto sobre a Renda. Parágrafo único. o prejuízo do exercício será obrigatoriamente absorvido pelos lucros acumulados, pelas reservas de lucros e pela reserva legal, nessa ordem. Participações Art. 190. As participações estatutárias de empregados, administradores e partes beneficiárias serão determinadas, sucessivamente e nessa ordem, com base nos lucros que remanescerem depois de deduzida a participação anteriormente calculada. Parágrafo único. Aplica-se ao pagamento das participações dos administradores e das partes beneficiárias o disposto nos parágrafos do artigo 201. Assim, conclui-se que : a) A ordem de pagamento de participações é: (1) debenturistas, (2) empregados, (3) administradores, (4) partes beneficiárias e (5) contribuições para instituições ou fundos de assistência ou previdência de empregados. b) A base de cálculo da primeira participação será sempre o valor do lucro antes do Imposto de Renda (LAIR) deduzido da provisão para o IR/CSLL e dos eventuais prejuízos acumulados; ao passo que o valor desta primeira participação será o resultado da multiplicação da base de cálculo pelo percentual definido no estatuto (constante do enunciado). c) A base de cálculo das demais participações (exceto a contribuição para instituições ou fundos de assistência ou previdência de empregados – para a qual não há regra definida na Lei das S/A) será sempre o valor da base de cálculo da participação anterior, deduzido do valor da própria participação anterior; ao passo que o valor das demais participações será o resultado da multiplicação de sua base de cálculo pelo respectivo percentual definido no estatuto (que também deverá constar do enunciado). Sendo a participação de empregados a primeira e não havendo prejuízos acumulados – seu valor equivale a 10% (*) [ Lucro antes do IR (-) IR ]. Professor: Luiz Eduardo Santos Página 26 de 30
  • 27. PONTO DOS CONCURSOS Técnico da Receita Federal – 2006 – Prova de Contabilidade – Resolvida e Comentada O grande problema existente em sua resolução não deriva de nenhum conceito contábil, mas do Português: a interpretação do texto do enunciado é a dificuldade. Desde há muito, a ESAF tem sido consistente em tratar pelo termo “lucro líquido” os conceitos de Lucro Antes do IR, Lucro Após o IR e Lucro Líquido (propriamente dito). Assim, a resolução de questões com essa demandam a consideração de cada uma das possíveis interpretações para o termo. 1) considerando Lucro Líquido como sendo a última linha da DRE, e aplicando a estrutura da demonstração aos dados do enunciado, temos. DRE Item Valor ... Lucro Operacional Líquido (-) despesas não operacionais (+) receitas não operacionais (=) Lucro antes do IR e da CSLL LAIR (-) IR e CSLL (75.000,00) (=) Lucro após o IR e a CSLL (LAIR -75000) (-) Participações debenturistas - empregados (LAIR -75000)*10% administradores (12.000,00) partes beneficiárias - contribuição para a prev. Priv. Dos empreg. - (=) Lucro Líquido 300.000,00 Daí, temos que (LAIR-75000) (-)(LAIR-75000) (*) 10% (-) 12000 = 300.000. Donde se conclui que LAIR = 421.666,67 E a participação (LAIR-75000) (*) 10% = 34.666,67 resultado inexistente entre as alternativas. 2) considerando Lucro Líquido como sendo o Lucro antes do IR, temos: Professor: Luiz Eduardo Santos Página 27 de 30
  • 28. PONTO DOS CONCURSOS Técnico da Receita Federal – 2006 – Prova de Contabilidade – Resolvida e Comentada DRE Item Valor ... Lucro Operacional Líquido (-) despesas não operacionais (+) receitas não operacionais (=) Lucro antes do IR e da CSLL 300.000,00 (-) IR e CSLL (75.000,00) (=) Lucro após o IR e a CSLL 225.000,00 (-) Participações debenturistas - empregados 22.500,00 administradores partes beneficiárias contribuição para a prev. Priv. Dos empreg. (=) Lucro Líquido Veja que, com essa interpretação para o termo, encontramos, como resposta para a questão o valor de 225.000,00 (base de cálculo da participação de empregados) * 10% (percentual de participação de empregados dado pela questão) = 22.500,00, que é exatamente o valor da alternativa B, gabarito da questão. É interessante notar que, no enunciado, foi dado também o valor de participação estatutária de administradores. Trata-se de informação desnecessária para o cálculo da participação de empregados (que a questão pede como resposta), por ser calculado (conforme a ordem obrigatória citada acima) após a participação dos empregados. Repare que, em várias questões, como esta, o examinador coloca dados em excesso para induzir o candidato ao erro. 9.3 Gabarito B 10 Operações com mercadorias – Controle de estoques - PEPS 10.1 Enunciado 10- No período selecionado para esse estudo, foi constatada a seguinte movimentação de mercadorias isentas de qualquer tributação: 1) estoques anteriores de 1.500 unidades, avaliados em R$ 30,00 por unidade; Professor: Luiz Eduardo Santos Página 28 de 30
  • 29. PONTO DOS CONCURSOS Técnico da Receita Federal – 2006 – Prova de Contabilidade – Resolvida e Comentada 2) entradas de 2.300 unidades, adquiridas a prazo a R$ 40,00 cada uma; 3) saídas de 2.100 unidades, vendidas a vista a R$ 50,00 cada uma. Sabendo-se que sob o critério PEPS os estoques serão avaliados ao custo das últimas entradas e que no referido período houve a devolução de 200 unidades vendidas, podemos dizer que o CMV foi de a) R$ 76.000,00. b) R$ 69.000,00. c) R$ 68.400,00. d) R$ 61.000,00. e) R$ 57.000,00. 10.2 Resolução e Comentários A resolução dessa questão exige o conhecimento do preenchimento da ficha de controle de estoque permanente – pelo método PEPS (primeiro que entra – primeiro que sai). Alguns cuidados devem ser tomados na resolução: - o preço da venda é desnecessário para o cálculo do custo; - a devolução corresponde a uma saída negativa (dos últimos elementos saídos do estoque). Aplicando os dados do problema à ficha de controle de estoque permanente, temos o resultado, conforme tabela a seguir: Professor: Luiz Eduardo Santos Página 29 de 30
  • 30. PONTO DOS CONCURSOS Técnico da Receita Federal – 2006 – Prova de Contabilidade – Resolvida e Comentada Entradas Saídas Saldo item Qtd. Valor unit. Valor Total Qtd. Valor unit. Valor Total Qtd. Valor unit. Valor Total Estoque inicial 1500 30,00 45.000,00 aquisição 2300 40,00 92.000,00 1500 30,00 45.000,00 2300 40,00 92.000,00 vendas 1500 30,00 45.000,00 1700 40,00 68.000,00 600 40,00 24.000,00 devolução de vendas -200 40,00 (8.000,00) 1900 40 76.000,00 CMV 61.000,00 10.3 Gabarito D Professor: Luiz Eduardo Santos Página 30 de 30