Tópicos de abordagem: 1. Centro de Informação Europeia Jacques Delors [Patrono | Onde estamos | Missão]; 2. União Europeia - O que é? [Valores | Objetivos | Alargamentos | A adesão de Portugal]; 3. Cidadania Europeia [O que é? | Símbolos da UE | Que direitos]; 4. Principais instituições europeias. Como se decide na UE? [Parlamento Europeu | Conselho Europeu | Conselho da União Europeia | Comissão Europeia]; 5. Como funciona a DEMOCRACIA na União Europeia? [Democracia Representativa | Democracia Participativa]; 6. As Eleições Europeias de 2024 [Parlamento Europeu: o que é? | Qual a sua composição? | Quando se realizam as eleições europeias? | Quem pode participar? | Porque é importante votar? | Desinformação]; 7. Fontes de Informação. Para mais informações, consulte o portal Eurocid: - https://eurocid.mne.gov.pt/eleicoes-europeias-2024-2029 Autor: Centro de Informação Europeia Jacques Delors Fonte: https://infoeuropa.mne.gov.pt/Nyron/Library/Catalog/winlibimg.aspx?doc=55418&img=11518 Data de conceção: abril 2024. Conheça também outros recursos sobre as Eleições Europeias 2024-2029 desenvolvidos pelo CIEJD: Quiz - https://pt.slideshare.net/slideshows/quiz-eleies-europeias-20242029-parlamento-europeu/266850605 Infografia - https://pt.slideshare.net/slideshows/infografia-eleies-europeias-20242029/266850232 Sopa de letras - https://pt.slideshare.net/slideshows/sopa-de-letras-eleies-europeias-20242029/266849887

1. QUE EU
QUERO!
PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA
ELEIÇÕES EUROPEIAS 2024

2. © Conteúdos: 2
1 Centro de Informação Europeia Jacques Delors
[Patrono | Onde Estamos | Missão]
2 União Europeia - O que é?
[Valores | Objetivos | Alargamentos | A adesão de Portugal]
3 Cidadania Europeia
[O que é? | Símbolos da UE | Que Direitos]
4 Principais Instituições Europeias. Como se decide na
UE?
[Parlamento Europeu | Conselho Europeu | Conselho da
União Europeia | Comissão Europeia]
5 Como funciona a DEMOCRACIA na União Europeia?
[Democracia Representativa | Democracia Participativa]
6 As Eleições Europeias de 2024
[Parlamento Europeu: o que é? Qual a sua composição?
Quando se realizam as eleições europeias? Quem pode
participar? Porque é importante votar? Desinformação]
7 Fontes de Informação

3. 3
Centro de Informação Europeia Jacques
Delors
[Patrono | Onde Estamos | Missão]
1
O Centro Jacques Delors foi inaugurado a 27 de março de 1995 no Centro
Cultural de Belém, em Lisboa.
Desde 1 de janeiro de 2008 é um organismo da Administração Central,
integrado na Direção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios
Estrangeiros.
A sua missão é informar os cidadãos em geral, respondendo às necessidades
de públicos diversificados, e criarum local de encontro, de toca de informação
e de formação em língua portuguesa.

4. © Conteúdos: 4
CENTRO DE INFORMAÇÃOEUROPEIA JACQUESDELORS
(CIEJD)
▪ 1925 – 2023
▪ Foi presidente da Comissão Europeia(1985 - 1994)
▪ Deu um importante contributopara o processo de Integração
Europeia.Alguns exemplos:
• Mentor da adesão de Portugale de Espanha
• Pai da política de coesão e da União Económica Monetária (UEM)
• Impulsionador do mercado único europeu e dos programas de
mobilidade dos jovens como o Erasmus
• Promotor da justiça social e do respeito pelos direitos humanos
O NOSSO PATRONO:JACQUES LUCIEN JEAN
DELORS
Portal EUROCID – InformaçãoEuropeiaaoCidadão
https://eurocid.mne.gov.pt/
Para que a União Europeia funcioneé necessário “a competição
que estimula, a cooperação que reforçae asolidariedade que une”
Jacques Delors
VídeoJacquesDelors, GivingEurope aSoul
https://audiovisual.ec.europa.eu/en/video/I-252399

5. 5
ESTAMOS EM LISBOA
Direção-Geral dos AssuntosEuropeus
MinistérioNegóciosEstrangeiros
Palácio Cova da Moura
Biblioteca Jacques Delors
Universidadede Lisboa
EdifícioCaleidoscópio
https://eurocid.mne.gov.pt
/
UNIVERSO INTERNET
https://eurocid.mne.gov.pt
5

6. © Conteúdos: 6
INFORMAR
SOBRE A UE EM
PORTUGUÊS
F OR MA R
CIDADÃOS/CIDADÃS
SOBREASSUNTOS
EUROPEUS
A POI A R
INICIATIVAS
DESENVOLVIDASPOR
OUTRAS ORGANIZAÇÕES
MISSÃO
6

7. 7
União Europeia - O que é?
[Valores | Objetivos | Alargamentos |
A adesão de Portugal]
A União Europeia é composta por 27 Estados europeus, democráticos e
representa cerca de 450 milhões de cidadãos e cidadãs.
Tem 24 línguas oficiais e 20 dos 27 Estados-Membros têm o euro como moeda.
2

8. © Conteúdos: 8
É uma união de 27 países democráticos
europeus, que partilham valores comuns
e que se encontram empenhados num
projeto de paz e prosperidade
O que é a União Europeia (UE)?

9. © Conteúdos: 9
Que VALORES defende e
promove a UE?
• Respeito pela dignidade humana
• Respeito pelos Direitos Humanos
• Democracia
• Liberdade
• Pluralismo
• Estado de direito
• Igualdade, incluindo entre homens e mulheres
• Justiça
• Tolerância
• Não discriminação
• Solidariedade
ARTIGO EUROCID
https://eurocid.mne.gov.pt/cidadania-europeia/valores-da-uniao-
europeia
VÍDEO
https://youtu.be/ssgelYKQydc
Artigo 2º do Tratado da União Europeia
Jogo Parlamento Europeu
Orientações para os professores a respeito do jogo sobre
os valores da UE
Jogo educativo (Os valores da UE)
Exercícios de debate e declarações (Os valores da UE)

10. © Conteúdos: 10
Quais são os OBJETIVOS da UE?
Artigo 2.º do Tratado da União Europeia
FOMENTAR
a paz, os seus
valores e o
bem-estar
dos seus
cidadãos
GARANTIR
a liberdade,
a segurança
e a justiça,
sem fronteiras
internas
ASSEGURAR
o desenvolvimento
harmonioso de toda a
UE
RESPEITAR
a diversidade
cultural e linguística
da UE
PROMOVER
o desenvolvimento
sustentávele a proteção
do ambiente
LUTAR
contra a exclusão
social e a discriminação
REFORÇAR
a solidariedadeentre
os países da UE
ESTABELECER
uma união económica e monetária
cuja moeda é o euro

11. © Conteúdos: 11
27
ESTADOS-MEMBROS
България (*)
Bulgária
Belgique/België
Bélgica
Éire/Ireland
Irlanda
Česko
Chéquia
Danmark
Dinamarca
Deutschland
Alemanha
Eesti
Estónia
Ελλάδα (*)
Grécia
España
Espanha
Hrvatska
Croácia
Κύπρος (*)
Chipre
Latvija
Letónia
Lietuva
Lituânia
France
França
Italia
Itália
Luxembourg
Luxemburgo
Magyarország
Hungria
Malta
Malta
Nederland
Países Baixos
Österreich
Áustria
Polska
Polónia Portugal
România
Roménia
Slovenija
Eslovénia
Slovensko
Eslováquia
Suomi/Finland
Finlândia
Sverige
Suécia
Transcrições latinas:
България = Bulgaria; Ελλάδα = Elláda;
Κύπρος = Kýpros

12. © Conteúdos: 12
Alemanha (RFA); França; Bélgica; Itália; Países
Baixos; Luxemburgo
Dinamarca; Irlanda; Reino Unido (saiu da UE em
31.01.2020 - Brexit)
Grécia
Portugal e Espanha
Áustria, Suécia e Finlândia
Eslovénia; Eslováquia;
Chéquia; Chipre; Estónia; Letónia; Malta; Polónia;
Lituânia; Hungria
Roménia e Bulgária
Croácia
Regiões
Ultraperiféricas
1973
1981
1986
1995
2013
2004
2007
Fonte: https://www.europarl.europa.eu/external/html/euenlargement/default_pt.htm
Slide produzidopela ComissãoEuropeia. Adaptado.
UNIÃO EUROPEIA - ALARGAMENTOS 1951 / 1957

13. © Conteúdos: 13
1974-75
NOVAS DEMOCRACIAS EM
PORTUGALE EM ESPANHA
1974 - Fim da ditaduraem Portugal
1975 – Morte do General Franco em Espanha
TRATADO DE ADESÃO DA ESPANHA E DE
PORTUGAL
Assinatura: 12 junho 1985
Entrada em vigor: 1 janeiro 1986
A INTEGRAÇÃODE PORTUGAL NA UNIÃOEUROPEIATRADUZIU-SE NA OPORTUNIDADE DE:
▪ Garantir a segurança e a estabilidadedo território português;
▪ Consolidara democracia em Portugal;
▪ Reforçar a salvaguardados direitos e das liberdades fundamentaisdos cidadãosportugueses;
▪ Combater o desenvolvimentoregionaldesequilibrado,prosseguindouma convergênciareal apoiada,também, por
fundos europeus.

14. 1926 - 1933 – Ditadura Militar
1933 - Salazarfunda o regime do Estado Novo:
• Um regime autoritáriode partido único (a União Nacional)
• Sob o lema «Tudo pela Nação,nada contra a Nação»e «Deus, Pátria,Família»
• Instituição de uma polícia política -a Polícia Internacional e de Defesa do Estado ou
PIDE - que assegurava a repressão de qualquer oposiçãoao regime
• Instaura o Secretariadode PropagandaNacional e institui a censura prévia
• Sistema de ensino controlado pelo regime,defendendo a ideologia vigente
• Existência de um clima de medo,que funcionava como poderosoinstrumentopolítico
de controlo
25 de Abril de 1974, o Movimento das Forças Armadas,terminoucoma ditadurade 48
anos em Portugal
1974-2024 - 50 anos de Liberdade e Democracia
Fontesde informação:
Comemorações oficiais 25de Abril
https://50anos25abril.pt
Revista Portuguesa deHistória Militar
https://www.defesa.gov.pt/pt/defesa/organizacao/comissoes/cphm/rphm/edicoes/ano1/n12021/bios/lidpolitica/aos/Documents/11%20-%20RevPHM_I_1_AOS.pdf
Assembleia da República | Censura literária no EstadoNovo | EstadoNovo
https://app.parlamento.pt/comunicar/Artigo.aspx?ID=1283
https://www.parlamento.pt/Parlamento/Paginas/EstadoNovo.aspx
Museu da Resistência e da Liberdade
https://www.museunacionalresistencialiberdade-peniche.gov.pt/
RTP Ensina
https://ensina.rtp.pt/explicador/as-obras-do-estado-novo/
PORTUGAL:
DA DITADURA À LIBERDADE
Ilustrações: https://50anos25abril.pt

15. © Conteúdos: 15
https://50anos25abril.pt/iniciativas/nao-podias/
https://50anos25abril.pt/iniciativas/campanha-direitos-humanos-
consagrados-na-constituicao-portuguesa/
Junta-te à campanha!
#50anos25abril
#NÃOPODIAS
NÃO DÊS A LIBERDADE PORADQUIRIDA. PARTICIPA!
Ilustrações: https://50anos25abril.pt
Antes do 25 de Abril #NÃOPODIAS

16. © Conteúdos: 16
Democracia é também:
respeito pelos direitos humanos
é liberdade
é igualdade
é pluralismo
é justiça
“A democracia, o desenvolvimento e o
respeito pelos direitos humanos e
liberdades fundamentais são
interdependentese reforçam-se
mutuamente.”*
*Declaraçãoe Programade Açãode Viena,NaçõesUnidas
https://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/declaracao_e_progr
ama_acao_viena.pdf
Democracia é mais do que o voto do povo!
Ilustrações: Canva.com
DEMOCRACIA

17. 17
3
Cidadania Europeia
[O que é? | Símbolos da UE | Que Direitos]
A Cidadania Europeia traduz-se em direitos económicos, sociais e políticos.
Constitui uma possibilidade real de participação na vida política nacional, local e
europeia, através:
• da capacidade de eleger e ser eleito para o Parlamento Europeu;
• do direito de petição ao Parlamento Europeu;
• do direito de queixa ao Provedor de Justiça Europeu e à Comissão Europeia, e
• do direito de se dirigir a qualquer uma das instituições comunitárias e obter
uma resposta na sua própria língua.
A Cidadania Europeia torna o processo de integração europeia mais relevante para
os/as cidadãos/ãs, aumentando a sua participação, reforçando a proteção dos seus
direitos e promovendo a ideia de uma identidade europeia.

18. CIDADANIA EUROPEIA
É cidadãoda União qualquer pessoa que tenha a nacionalidadede
um Estado-Membro.
A cidadania da União acresce à cidadania nacional e
não a substitui.
Art.º 20º TFUE | Art.º 9º TUE
• A Cidadania Europeia foi instituída pelo Tratado da União Europeia (Tratado de
Maastricht) em 1992.
• Os Direitos dos Cidadãos Europeus consagrados pelos Tratados encontram-se
reunidos no Título V da Carta dos Direitos Fundamentais
https://fra.europa.eu/pt/eu-charter/title/title-v-citizens-rights
18
Art.º 20º TFUE https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:12016E020
Art.º 9º TUE https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:12016M009

19. 19
SÍMBOLOS DA UNIÃO EUROPEIA
Com 12 estrelas douradas, umfundo
azul, a bandeira representa a União
dos povos da Europa
BANDEIRA
Hino da Alegria, quarto
andamento da nona sinfonia de
Beethoven
HINO
A 9 de Maio de 1950 foianunciada
a criação da 1ª Comunidade
Europeia
LEMA
UNIDA NA DIVERSIDADE
Este lema significa que, com a UE, os
Europeus unem os seus esforços em
prol da paz e da prosperidade,
respeitando a língua, a cultura e a
tradição de cada país
As primeiras quatro letras da palavraEUROPA formamo nome da moeda da
UE.
Atualmente, 20 países têm o Euro como moeda (Países que não têm o Euro
=> Bulgária, Dinamarca, Hungria, Polónia, Chéquia, Roménia e Suécia).
MOEDA
+ outras versões…
DIA DA EUROPA

20. © Conteúdos: 20
OS DIREITOS DE CIDADANIA
EUROPEIA
Residir
noutro
país da UE
Viajar
para outro
país da UE
Beneficiar de Proteção
Diplomáticaem países
terceiros
Fazer uma Petiçãoao
ParlamentoEuropeu
Recorrer ao
Provedor de Justiça
Europeu
Trabalhar
noutro
país da UE
Votar e Ser Eleito nas
eleições europeias e
autárquicas
Estudar
noutro país
da UE
Apresentar uma
queixa à Comissão
Europeia
Comunicar com as
Instituições e Órgãos
da UE na sua própria
língua
…
A cidadania de um dos 27 Estados-Membros é condiçãodeterminanteparao
acessoà cidadania europeia.
DossiêEurocid CidadaniaEuropeia
https://eurocid.mne.gov.pt/cidadania-europeia

21. 21
Principais Instituições Europeias. Como se decide na UE?
[Parlamento Europeu | Conselho Europeu | Conselho da
União Europeia | Comissão Europeia]
Ao participarem no projeto da União Europeia, os Estados-Membros delegaram
poderes de decisão a instituições por eles criadas, que são compostas por
representantes eleitos pelos/as cidadãos/ãs e/ou nomeados pelos respetivos
governos democraticamente eleitos.
As instituições trabalham em conjunto, procurando beneficiar todos/as os/as
cidadãos/ãs da União. Vamos conhecer as principais e como se decide na UE.
4

22. © Conteúdos: 22
Comissão Europeia
Parlamento Europeu
Conselho da UE
Conselho Europeu
▪ Representa os cidadãos e os povos da União
▪ Eleito de cinco em cinco anos. Desde 1979 por
sufrágio universal direto
▪ Composto, atualmente, por 705 deputados
(Portugal elege 21 deputados)
▪ Adota a legislação e aprova o orçamento da UE
em conjunto com o Conselho da UE
▪ Exerce o controlo democrático de todas as
instituições europeias
Parlamento Europeu
https://www.europarl.europa.eu/portal/pt
▪ Define as orientações e prioridades políticas
gerais da UE
▪ Reúne os principais líderes políticos da UE
(primeiros-ministros e presidentes)
▪ Assegura a cooperação política entre os
Estados-Membros ao mais alto nível
Conselho Europeu
http://www.consilium.europa.eu/pt/european-council/
▪ Representa os governos dos Estados-Membros
▪ É presidido de forma rotativa por cada país por um
período de 6 meses.
▪ É constituído por um ministro de cada Estado-
Membro, de acordo com o assunto a debater, por
ex. ministros da agricultura, ambiente, etc
▪ Principal órgão de decisão da UE. Adota a legislação
e aprova o orçamento da UE em conjunto com o
Parlamento Europeu
Conselho da União Europeia
http://www.consilium.europa.eu/pt/council-eu/
▪ Representa o interesse geral da União
▪ É composta por 27 Comissários com um
mandato de 5 anos
▪ Decide colegialmente
▪ Responde politicamente perante o PE
▪ Propõe leis, executa o orçamento e garante
que os países da UE respeitam e aplicam a
legislação da UE
Comissão Europeia
https://ec.europa.eu
Principais Instituições Europeias

23. © Conteúdos: 23
O processo de decisão na UE tem por base o
princípio da subsidiariedade: a UE só deve agir
quando a sua ação se revele mais eficaz que
uma ação desenvolvida ao nível nacional,
regional ou local.
O princípio da subsidiariedade tem por objetivo
assegurar que as decisões sejam tomadas o
mais próximo possível dos/as cidadãos/ãs.
COMO SE DECIDE NA UE?
Como funciona o processo de decisão na União Europeia?
https://youtu.be/rTfbowekCks?si=APhbktERetmuFAri

24. 24
Como funciona a DEMOCRACIA na União Europeia?
Democracia Representativa
Democracia Participativa
A União Europeia assenta no princípio da democracia representativa.
A participação dos cidadãos e das cidadãs é uma componente fundamental da
democracia europeia. Só com a sua participação as políticas europeias conseguem
ser legitimadas.
5

25. © Conteúdos: 25
Como funciona a DEMOCRACIA na União
Europeia?
Artigo 10.º Tratado da União Europeia
1. O funcionamento da União baseia-se na democraciarepresentativa.
2. Os cidadãos estãodiretamenterepresentados, ao nível da União, no ParlamentoEuropeu.
Os Estados-Membros estão representados no Conselho Europeu pelo respetivo Chefe de Estado ou de Governo e
no Conselho pelos respetivos Governos, eles próprios democraticamente responsáveis, quer perante os
respetivos Parlamentos nacionais, quer peranteos seus cidadãos.
3. Todos os cidadãos têm o direito de participar na vida democrática da União. As decisões são tomadas de forma
tão aberta e tão próxima dos cidadãos quanto possível.
4. Os partidos políticos ao nível europeu contribuem para a criação de uma consciência política europeia e para a
expressãoda vontade dos cidadãos da União.
Tratado da União Europeia
https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX%3A12016M010
27 ESTADOS-MEMBROS
= 27 DEMOCRACIAS
DEMOCRACIAPARTICIPATIVA
DEMOCRACIAREPRESENTATIVA

26. © Conteúdos: 26
DEMOCRACIA Representativa na UE
Cidadãos/cidadãs votam em representantes, concedendo-lhes poder para
criarem novas leis e/ou alterarem as leis vigentes…
PARLAMENTO EUROPEU
O Parlamento Europeu é
eleito diretamente
pelos/as cidadãos/ãs dos
27 Estados-Membros
CONSELHO DA UE
Reúne os ministrosdos
27 Estados-Membros.
CONSELHO EUROPEU
Reúne os Chefes de
Estado ou de governo
dos 27 Estados-
Membros
Democraticamente responsáveis, quer perante os respetivos Parlamentos
nacionais, quer peranteos/as seus/suas cidadãos/ãs.

27. © Conteúdos: 27
DEMOCRACIA participativa na UE
Possibilidadedos cidadãos e das cidadãs, bem como às associações queos/as representam, de
expressaremepartilharem publicamente os seus pontos de vista sobretodos os domínios de ação
da União (Art.º 11º TUE)
INICIATIVA de CIDADANIA
EUROPEIA
Participar na definição de
políticas da UE
CONSULTAS PÚBLICAS
Participar sobre temáticas
específicas da UE
PROJETOS DA SOCIEDADE
CIVIL
Participar na vida pública da
UE em projetos de cidadania
DIÁLOGO / COMUNICAÇÃO
Contactar as Instituições e os
Órgãos Consultivos da União
Europeia em português
DIÁLOGO DA UE COM A
JUVENTUDE
Mecanismo de diálogo entre os
jovens e os responsáveis
políticos que faz parte da
Estratégia da UE para a
Juventude
Dê a sua opinião!
https://have-your-say.ec.europa.eu/index_pt

28. © Conteúdos: 28
“A essência da democracia reside no facto de os
cidadãos poderem exprimir livremente os seus
pontos de vista e participar na vida
democrática, escolher os seus representantes
políticos e ter uma palavra a dizer sobre o seu
futuro.”
Comunicação […] Sobre a Defesa da Democracia COM(2023)
630 final de 12 de dezembro de 2023

29. 29
Eleições Europeias 2024
6 O Parlamento Europeu é o coração da democracia europeia.
Eleito diretamente pelas cidadãs e pelos cidadãos da UE,
representa cerca de 450 milhões de europeus.
As eleições para o Parlamento Europeu decorrem entre 6 e 9
de junho de 2024.
Em Portugal realizam-se a 9 de junho. Use o seu voto! Participe
na definição do futuro da Europa.
Conheça o papel do Parlamento Europeu e porque é
importante exercer o seu direito de cidadania!

30. © Conteúdos: 30
O que é o PARLAMENTO
EUROPEU (PE)?
Vídeo “O que é o PE?”
✓ Única assembleia transnacionaldo mundo que é eleita
diretamente
✓ Única instituição europeia que é eleita diretamente pelos
cidadãos e pelas cidadãs (sufrágio direto e universal)
✓ É a voz dos cidadãos e cidadãs na União Europeia
✓ Os deputados que o compõemsão os representantes legítimos
dos/as cidadãos/ãs da União e asseguramqueas decisões
adotada protegemos seus interesses
✓ Aprova, emconjunto como Conselho da UE, as propostas
legislativas da Comissão Europeia, alterando-as senecessário. Em
média, em cada legislatura de cinco anos, aprova mais de mil atos
legislativos que têm um impacto direto na sua vida quotidiana
dos/as cidadãos/ãs
✓ Aprova, emconjunto como Conselho, o orçamento da União e a
forma como o orçamento da UE é gasto
✓ Exerce o controlo democrático de todas as instituições da UE.
Elege o Presidenteda Comissão e aprova a sua composição

31. © Conteúdos: 31
O número de deputados por cada Estado-Membro é determinado de acordo com a regra da
proporcionalidade degressiva, assegurando, assim, uma representação mais equitativa dos países menos
populosos. Os Estados-Membros com mais população aceitam estarsub-representados para favorecer uma
maior representação dos Estados-Membros menos populosos.
Qual a composição do
PARLAMENTO EUROPEU? PAÍS
População
janeiro
de 2023
Deputados ao Parlamento Europeu
Legislatura PE
2019-2024
Legislatura PE
2024-2029
Alemanha 84 358 845 96 96
França 68 070 697 79 81
Itália 58 850 717 76 76
Espanha 48 059 777 59 61
Polónia 36 753 736 52 53
Roménia 19 051 562 33 33
Países Baixos 17 811 291 29 31
Bélgica 11 754 004 21 22
Chéquia 10 827 529 21 21
Suécia 10 521 556 21 21
Portugal 10 467 366 21 21
Grécia 10 394 055 21 21
Hungria 9 597 085 21 21
Áustria 9 104 772 19 20
Bulgária 6 447 710 17 17
Dinamarca 5 932 654 14 15
Finlândia 5 563 970 14 15
Eslováquia 5 428 792 14 15
Irlanda 5 194 336 13 14
Croácia 3 850 894 12 12
Lituânia 2 857 279 11 11
Eslovénia 2 116 792 8 9
Letónia 1 883 008 8 9
Estónia 1 365 884 7 7
Chipre 920 701 6 6
Luxemburgo 660 809 6 6
Malta 542 051 6 6
705 720

32. © Conteúdos: 32
Os deputados eleitos:
✓ não se agrupam por
nacionalidade, mas em função
das suas afinidades políticas
✓ têm assento em grupos políticos
✓ os/as que não pertencem a
nenhum grupo político fazem
parte do grupo dos Não Inscritos
Existem atualmente7
grupos políticos no
Parlamento Europeu
Grupos Políticos no Parlamento Europeu
Deputados por Grupo Político

33. © Conteúdos: 33
PORTUGAL
9 de junho 2024
QUANDO se realizam as ELEIÇÕES EUROPEIAS?
Em Portugal as eleições realizam-se no dia 9 de junho de 2024, estando revista a possibilidade de votação antecipada e a votação em
mobilidade.
Consultar:
• Regimes excecionais de exercício do direito de voto em mobilidade e do direito de voto antecipado para a
eleição para o Parlamento Europeu a realizar em junho de 2024 [Lei n.º 80/2023, de 28 de dezembro]
• Decreto do Presidente da República n.º41-A/2024, Diário da República n.º 67, 1.ª série, suplemento, de 04 de
abril de 2024
• Comissão Nacional de Eleições
• Infografia PE “Regrasnacionais” [en]

34. © Conteúdos: 34
PORTUGAL
QUEM pode participar nas ELEIÇÕES EUROPEIAS?
O direito de voto para o PE é atribuído aos 18 anos em todos os Estados-
Membros, exceto na Alemanha*, Áustria, Bélgica e Malta, onde é concedido aos
16 anos, e na Grécia, onde é concedido aos 17 anos. Apenas a Áustria e a Grécia
aplicam esta idade às eleições nacionais também.
O/A Cidadão/ã pode votar nos/as candidatos/as que se apresentam
às eleições no seu país de origem ou participar nas eleições no seu país de
residência e votar nos candidatos que se apresentam neste país.
Em Portugal, a partir dos 18 anos de idade, todas as pessoas têm direito de voto (o
recenseamento é oficioso e automático para os todos os cidadãos maiores de 17
anos, quer residam em Portugal quer no estrangeiro, desde que sejamportadores de
Cartão de Cidadão).
Ver: quem pode votar (PE)

35. © Conteúdos: 35
PORQUE É IMPORTANTE PARTICIPAR?
Votar nas Eleições Europeias para o Parlamento Europeu (PE) significa:
Exercer um dos direitos de Cidadania Europeia;
Decidir sobre a Europa que queremos no futuro. A composição (famílias
políticas europeias) do Parlamento determinará a legislação futura da União
que afeta o nosso dia a dia;
Assegurar a defesa dos valores europeus (entre os quais o estado de
direito), sobre os quais o PE exerce um papel importante;
Contribuir para o reforço da democracia europeia (quanto mais elevado o
número de votos maior é a representatividade da população).
Porque é importante participarnas Eleições ao PE?
https://youtu.be/W-TeO1N781E?si=c4Dh7DdPrvyVBlAP

36. © Conteúdos: 36
27,8
48,8
64,5
60 61,3 63,2
66,2
69,3
0
10
20
30
40
50
60
70
80
1987 1989 1994 1999 2004 2009 2014 2019
ELEIÇÕES EUROPEIAS EM PORTUGAL 1987-2019
Taxa de Abstenção
ELEIÇÕES EUROPEIAS 2024: Reforçar e defender a democracia europeia
A Comissão Europeia apresentou, em
dezembro de 2023, um conjunto de
iniciativas e recomendações em defesa
da democracia, onde se incluem
medidas para favorecer a afluência às
urnas, a participação inclusiva e facilitar o
exercício dos direitos eleitorais dos
cidadãos, bem como combater a
desinformação
ComissãoEuropeia - Protegera Democracia
https://commission.europa.eu/strategy-and-policy/priorities-2019-
2024/new-push-european-democracy/protecting-democracy_pt

37. © Conteúdos: 37
ELEIÇÕES EUROPEIAS 2024: Combater a Desinformação
As campanhas de desinformação manipuladorasprejudicamo
debate democrático, geramdesconfiança nas instituições públicas
e aumentam as tensões e divisões na sociedadepelo que o
combate à desinformaçãoé uma prioridade fundamental daUE
e dos seus Estados-Membros!
É importante:
Promover oconhecimento;
Utilizar fontes de informação sobre aUE credíveis e
relevantes;
Conhecer portais, páginas web oficiais e bases de dados
especializadas em linha.
O que é a Desinformação?
Uma narrativa comprovadamente falsaouenganosa que é criada, apresentada e
disseminada para obter vantagens económicas ou para enganar deliberadamente
o público. É suscetívelde causar umprejuízo público.
Fonte:Orientações para professores e educadores sobre o combate à desinformação e a promoçãoda
literacia digital através da educaçãoe da formação
https://infoeuropa.eurocid.pt/registo/000089485/
Artigo Eurocid A União Europeia e o combate à desinformação
https://eurocid.mne.gov.pt/artigos/uniao-europeia-e-o-combate-desinformacao

38. © Conteúdos: 38
Não ler apenas o título mas sim a notícia inteira
Confirmar semprea fontee a autoria
Procurar a mesma notícia noutros sites ou meios
noticiosos e comparar as fontes
Partilhar notícias antigas pode multiplicar a
desinformação. Tematenção a isso!
Questionar semprequalquer informação ou notícia
mesmo que tenhas recebido de alguém conhecido
Autor: ParlamentoEuropeu – Gabinete emPortugal
Desinformação:A armadilha das Emoções
COMO COMBATER A
DESINFORMAÇÃO?

39. 39
Fontes de Informação
Sobre as eleições europeias. Utilize fontes fiáveis e fidedignas que contribuam para
a construção e/ou reforço do conhecimento nesta área relevante.
5

40. © Conteúdos: 40
* Disponível em PT via tradutor automático
40
Europa, o portal da União Europeia
https://european-union.europa.eu/index_pt
Disponívelnas 24 línguas oficiais da UE
Acessoàinformação
europeiaemlinha
Instituições e órgãos
Integração europeia
Política de transparência
Página principal
Princípios, países, história
Instituições, direito, orçamento
Prioridades e ações
Viver, trabalhar, estudar
Informações eeventos [en*]
Contacte a UE
As redes sociais e a UE

41. © Conteúdos: 41
Todosos sítios Web oficiaisda UE estão no domínio europa.eu
DICA DE PESQUISA
NOTA
No motor de busca utilizaro termo de pesquisa + europa.eu
Exemplo: eleições Europeias europa.eu

42. © Conteúdos: 42
Eleições Europeias 2024
Eleições para o Parlamento Europeu (legislatura 2024-2029)
Dossiê Eleições Europeias 2024 - Portal Eurocid
https://eurocid.mne.gov.pt/eleicoes-europeias-2024-2029
Coleção Eleições Europeias– BibliotecaJacques Delors
Consulte aqui

43. © Conteúdos: 43
Página das eleições europeias de
2024 do Parlamento
Europeu. Objetivo: Informarsobre
as eleições europeias, incluindo os
resultados
https://elections.europa.eu/pt/
Página da Comissão Nacional de
Eleições (CNE)
Objetivo: informar os cidadãos sobre
as eleições para o Parlamento Europeu
2024
https://www.cne.pt/content/eleicoes-
para-o-parlamento-europeu-2024
Projeto do Parlamento Europeu.
Objetivo: levar o maior número de
pessoas a participar na vida democrática
da Europa e, em particular, a votar nas
eleições europeias de 2024.
https://together.europarl.europa.eu/pt

44. 44
«O que a Europa faz por mim» é um sítio Web interativo e multilingue em linha desenvolvido pelo Parlamento Europeu, cominformações importantes
sobreo impacto da UE na vida individual de cada cidadão e de cada cidadã e nas comunidades regionais/locais.
https://what-europe-does-for-me.europarl.europa.eu/pt/home

45. 45
Quer saber mais sobre a União
Europeia?
Participe no Curso A União Europeia: Construção e
Funcionamento
https://www.nau.edu.pt/pt/curso/a-uniao-europeia-construcao-e-funcionamento/

46. 46
Centrode Informação Europeia
Jacques Delors (CIEJD)
Direção-Geral dos Assuntos Europeus
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Rua da Cova da Moura, 1,
1350-115 Lisboa
E-mail: geral@ciejd.pt
+351 211 225 000
Em Portugal
O CIEJD é o Pontode
ContactoNacional
da Iniciativade Cidadania
Europeia
Tel.: +351 211 225 046
E-mail: ice.portugal@ciejd.pt
BibliotecaJacques Delors (BJD)
Edifício Caleidoscópio,
Jardim do Campo Grande,
1700-090 Lisboa
E-mail: biblioteca@ciejd.pt
Tel.: +351 210 170 113 / 211 225 023
Portal Eurocid | https://eurocid.mne.gov.pt | Biblioteca Infoeuropa | https://infoeuropa.mne.gov.pt/
© Fotos e ilustrações utilizadasna apresentação
EC – Serviço Audiovisual da Comissão Europeia
https://audiovisual.ec.europa.eu/
Centro Multimédia do Parlamento Europeu
https://multimedia.europarl.europa.eu/pt
Instituições da UE
Iniciativasda União Europeia
CIEJD
Imagem gráfica:canva.com
Universo CIEJD na Internet | https://eurocid.mne.gov.pt/universo-ciejd-na-internet