Atualizacão do estatuto do Avaí f.c., com as devidas correãi es

ATUALIZAÇÃO DO ESTATUTO DO AVAÍ F. C.

CAPÍTULO I

DO CLUBE

Art. 1º. Avaí Futebol Clube, também designado Avaí F.C., é uma sociedade civil,
fundada no dia 1º de setembro de 1923, na cidade de Florianópolis, Capital do
Estado de Santa Catarina, com sede e foro na Rua Diomício Freitas nº 1000,
Carianos, Florianópolis-SC, com personalidade jurídica distinta da dos seus sócios,
os quais não respondem nem solidária nem subsidiariamente pelas obrigações
contraídas pela sociedade.

Parágrafo Único - A praça principal de esportes do Avaí F.C. fica localizada na
Rua Diomício Freitas nº 1000, Carianos, Cidade de Florianópolis, Estado de Santa
Catarina, não podendo ser transferida para outra cidade, mas podem ser criados,
mantidos e/ou encerrados centros de treinamento, subsedes e praças de esportes
secundárias em outras cidades mediante iniciativa da Diretoria Executiva e
aprovação do Conselho Deliberativo.

Art. 2º. O tempo de duração do Avaí F.C. é indeterminado e a sua extinção
ocorrerá por decisão da Assembléia Geral, especialmente convocada para este fim,
na forma disposta neste Estatuto, a qual deliberará, também sobre a destinação do
patrimônio.

Art. 3º. O Avaí F.C. tem por finalidade:

a) desenvolver e estimular a educação física e a prática dos desportos em geral,
principalmente o futebol de campo nas suas diversas categorias e os olímpicos;

b) participar e/ou promover competições oficialmente patrocinadas pelas entidades
às quais estiver filiado, nos termos dos respectivos regulamentos;

c) promover reuniões artísticas, sociais, culturais e cívicas.

Embaixadas do Leão da Ilha

Art. 4º. As embaixadas do Leão da Ilha são representações dos associados do
Avaí F.C., com base territorial definida, organizadas e dirigidas de forma voluntária
pelos associados interessados e sob a responsabilidade exclusiva desses
associados, sob a forma de entidades legais distintas, sem fins lucrativos. O Avaí
F.C. poderá aprovar a criação das Embaixadas do Leão da Ilha em qualquer
localidade do Brasil e do exterior por proposta de no mínimo 50 (cinquenta)
associados, desde que aprovada pelo Conselho Deliberativo.

§ 1º. As embaixadas do Leão da Ilha devem funcionar como canal de
comunicação do Avaí F.C. com os seus associados e têm a finalidade de incentivar

Rodovia Diomício Freitas, nº. 1000, Carianos, CEP 88047-400, Florianópolis/SC
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campanhas sociais do Avaí F.C., promover novas filiações de associados, realizar
promoções, reunir e aproximar os associados de sua base territorial e promover os
fins deste Estatuto.

§ 2º. As Embaixadas do Leão da Ilha devem ser auto-sustentáveis e serão
disciplinadas por Regimento Interno elaborado e aprovado pelo Conselho
Deliberativo do Avaí F.C. O não cumprimento do regimento interno e/ou deste
Estatuto resultará em extinção da Embaixada por deliberação do Conselho
Deliberativo.

§ 3º. O Avaí F.C., não será responsável perante terceiros por passivo ou
obrigação, de qualquer natureza, contraído por qualquer de suas Embaixadas do
Leão da Ilha.

Símbolos

Art. 5º. O Avaí F.C. tem como símbolos permanentes e inalteráveis, nas cores
azul e branca, o distintivo, o pavilhão, o hino e os uniformes. Além disso, o mascote
do Avaí F.C. é o Leão.

Distintivo:

O distintivo possui o formato que lembra um triângulo com dois lados em curva. Na
parte superior, há a inscrição AVAÍ F.C., em azul, sobre um fundo branco. Na parte
inferior, são nove listras verticais, sendo cinco azuis e quatro brancas.

Acima do escudo, o clube adotará o símbolo de estrela amarela que simbolizará a
conquista de campeonato de nível nacional e na cor dourada de nível internacional.

Pavilhão:

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O pavilhão (bandeira) possui o formato retangular, contendo na parte superior
esquerda, em fundo branco, o distintivo. No restante, são nove listras horizontais,
sendo cinco azuis e quatro brancas.

Abaixo do escudo, em azul, o clube adotará os dizeres “Paixão pra toda vida”.

Hino: de autoria de Fernando Bastos (Lembrar que a letra e música do hino tem
que ser oficialmente doadas ao clube, sob pena de perdermos os direitos no
futuro).

Na ilha formosa, cheia de graça o time da raça. É povo é gente, é bola pra frente, é
só coração, o meu Avaí. Avaí meu Avaí, da ilha és o Leão. Avaí meu Avaí, tu já
nasceste campeão. Não dá para esquecer, o seu belo passado, mas a hora é
presente e o time vem quente de encontro marcado com seus dias de glória, pois a
ordem é vitória. Vencer, vencer.

Uniformes:

1º uniforme (principal): camisa em listras verticais azul e branca, calção branco e
meias brancas.
2º uniforme: camisa toda em branco com golas e punhos azuis, calção branco e
meias brancas.
3º uniforme: A fim de que ocorra maior vendagem e receita ao Clube, o terceiro
uniforme deve ser criado pela Diretoria Executiva, com aprovação pelo Conselho
Deliberativo.

Parágrafo Único - Em caráter excepcional, e sempre dentro das cores azul e
branca, o Avaí F.C. poderá vir a utilizar uniformes com combinação distinta em
calção e meias por força de regulamento de determinada competição esportiva.
Todavia e também em caráter excepcional, a utilização de outras cores, além do
azul e branco em uniforme oficial, somente poderá ser feita mediante aprovação
prévia do Conselho Deliberativo.

CAPÍTULO II

DO QUADRO SOCIAL

Art. 6º. O quadro social do Avaí F.C. é constituído por associados de ambos os
sexos, de todas as raças e credos, sendo proibido qualquer tipo de discriminação.

Os associados do Avaí F.C. estão divididos nas seguintes categorias:

a) fundadores

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b) beneméritos
c) patrimoniais
d) contribuintes
e) honorários

SEÇÃO I

DOS SÓCIOS FUNDADORES

Art. 7°. Fundador: é o associado assim reconhecido na Ata da Assembléia dos
Fundadores, nomeados no artigo 102 deste Estatuto.

SEÇÃO II

Art. 8º. Benemérito: é o associado que tendo prestado relevantes serviços ao
Avaí F.C., seja, por isso, distinguido com este título pelo Conselho Deliberativo,
incluindo-se aqui, os ex-Presidentes EFETIVOS do Conselho Deliberativo e
Diretoria Executiva.

§ 1º. Entende-se por ex-Presidente efetivo aquele que exerceu o cargo por
eleição e de forma definitiva, excluindo-se substitutos.

§ 2º. O título de Sócio Benemérito será concedido mediante decisão da
maioria absoluta dos membros do Conselho Deliberativo presentes em sessão
convocada para esse fim.

Art. 9º. Aos Sócios Beneméritos será concedido diploma expedido pelo
Conselho Deliberativo, devendo a entrega acontecer em sessão solene daquele
Colegiado.

Parágrafo Único - A nominata dos Sócios Beneméritos deverá ficar expressa nas
Disposições Gerais deste Estatuto, devendo sempre que houver alteração de
nomes lá se fazer presente.

Art. 10º. Os Sócios Beneméritos, que gozarão dos mesmos direitos dos
Contribuintes, ficarão isentos de quaisquer contribuições pecuniárias de caráter
permanente.

Art. 11. Fica vedada a concessão de título de Sócio Benemérito a ocupante de
qualquer cargo de estrutura organizacional do Avaí F.C., fazendo parte dessa
estrutura membros do Conselho Deliberativo, Diretoria Executiva e Conselho Fiscal.

Art. 12. O número de Sócios Beneméritos é limitado e nunca poderá ultrapassar
a 1/3 (um terço) dos membros efetivos do Conselho Deliberativo.

SEÇÃO III

DOS SÓCIOS PATRIMONIAIS

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Art. 13. São Sócios Patrimoniais aqueles que, satisfazendo as condições
estabelecidas para admissão e permanência no Quadro Social, possuírem um ou
mais títulos de propriedade do clube.

Art. 14. A admissão de Sócio Patrimonial obedecerá ao seguinte procedimento:

a) apresentação de proposta em modelo fornecido pelo Clube;
b) prestação de informações julgadas necessárias pela Diretoria;
c) aprovação pelo Conselho Deliberativo;
d) aquisição do competente título.

Parágrafo único - O Sócio Patrimonial terá direito a 1 (um) voto na Assembléia
Geral, independente do número de títulos que possuir.

Art. 15. Os títulos patrimoniais são nominativos, pagos em moeda corrente, cujo
valor não poderá ser inferior a 100 (cem) mensalidades do Clube e transferíveis por
atos "inter-vivos" ou causa mortis, observadas as condições estabelecidas nos
Artigos 13 e 14.

§ 1º. A mensalidade de que trata o art. 15, não poderá ser inferior ao maior
valor em vigor no Clube à época da aquisição do título.

§ 2º. A aquisição de Título Patrimonial não isenta o associado do pagamento
de mensalidades ou anuidades previstas neste Estatuto.

§ 3º. O número de Títulos Patrimoniais será fixado pelo Conselho Deliberativo,
mediante proposta de qualquer um de seus membros, ou da Diretoria Executiva.

§ 4º. Fica vedado à compra de títulos com a compensação e pagamento de
valores que tenha qualquer dirigente injetado no clube.

Art. 16. A transferência de título patrimonial ficará sujeita ao pagamento de uma
taxa fixada pelo Conselho Deliberativo, por proposição da Diretoria.

SEÇÃO IV

DOS SÓCIOS CONTRIBUINTES

Art. 17. Contribuinte: é o associado obrigado ao pagamento da mensalidade, que
poderá gozar de todas as regalias sociais, bem como, frequentar as dependências
do Clube.

SEÇÃO V

DOS SÓCIOS HONORÁRIOS

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Art. 18. São Sócios Honorários as pessoas que, estranhas ao Avaí F. C., tenham
sido consideradas merecedoras do reconhecimento do Clube, por decisão da
maioria absoluta dos membros do Conselho Deliberativo, a vista de proposta de
qualquer um de seus membros, da Diretoria ou ainda de, pelo menos 50
(cinquenta) Sócios Patrimoniais e/ou Sócios Contribuintes, que estejam no pleno
gozo de seus direitos estatutários.

§ 1º. Os Sócios Honorários não estão sujeitos ao pagamento de quaisquer
obrigações pecuniárias de caráter permanente.

§ 2º. Aos Sócios Honorários será concedido diploma expedido pelo Conselho
Deliberativo, devendo a entrega acontecer em sessão solene daquele Colegiado.

Art. 19. São requisitos para ser associado do Avaí F.C.:

a) gozar de boa reputação social e ter indicação abonada por outro associado; e
b) preencher todos os requisitos exigíveis, aderir, cumprir e fazer cumprir o
presente Estatuto Social.

CAPÍTULO III

DOS DIREITOS E DOS DEVERES DOS SÓCIOS

SEÇÃO I

DOS DIREITOS

Art. 20. São direitos dos Sócios em situação regular perante o Clube:

a) frequentar a sede e as dependências sociais e desportivas da Entidade;
b) recorrer aos poderes competentes do Clube, na forma disposta neste Estatuto,
das decisões que lhes disserem respeito;
c) solicitar licença por motivo considerado relevante pela Diretoria, perdendo,
contudo, durante o período, os direitos que lhe são conferidos neste Estatuto.
d) após um ano ininterrupto de pagamento, ter acesso a todos os documentos do
clube, no prazo de 10 dias do pedido na secretaria, mediante requisição por escrito,
podendo deles tirar cópias, mediante aprovação por escrito de no mínimo 20
membros do Conselho Deliberativo em dia com suas obrigações.

Art. 21. São direitos exclusivos dos Sócios Fundadores, Beneméritos,
Patrimoniais e Contribuintes:

a) todos os direitos previstos aos sócios contribuintes;
b) tomar parte, discutir, propor, deliberar e votar qualquer questão submetida à
Assembléia Geral;
c) ser votado, quando maiores de 18 (dezoito) anos, para os cargos da Presidência
do Clube e dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, desde que devidamente

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associados ao Clube há 5 (cinco) anos, no mínimo, e em pleno gozo de seus
direitos estatutários;
d) convocar a Assembléia Geral, mediante manifestação expressa de 300
(trezentos), dos sócios em situação regular;
e) freqüentar, desde que em dia com seus deveres, as dependências do Avaí F.C.,
assistindo e participando das competições esportivas, treinamentos e reuniões
sociais, respeitados os regulamentos internos e as determinações e restrições
legais, estatutárias e dos órgãos do Clube;

SEÇÃO II

DOS DEVERES

Art. 22. São deveres dos Sócios:

a) observar e cumprir as disposições do Estatuto, dos Regulamentos e das
Resoluções dos Poderes competentes do Clube, respondendo pela conduta de
seus dependentes e convidados;
b) pagar, pontualmente, todas as contribuições e compromissos pecuniários de
qualquer natureza, assumidos com o Clube, sob pena de pagamento de multa
moratória e juros de mora, que serão instituídos pelo Conselho Deliberativo;
c) aceitar e desempenhar as funções para as quais forem designados pelos
poderes do Clube, salvo motivo justificado;
d) abster-se de qualquer ato que desabone o clube;
e) denunciar ao Conselho Deliberativo erros grosseiros, fatos desabonadores ou
malversação dos bens e valores por Diretores e funcionários do Clube no exercício
de cargo de Direção ou função, de que tenha ciência por qualquer meio, sob pena
de exclusão;
f) apresentar os documentos que lhe forem exigidos pelos poderes do Clube,
principalmente a quitação dos compromissos pecuniários e documentos que os
identifiquem como Sócios do Avaí F. C.;
g) comparecer as Assembléias Gerais ou outras reuniões para as quais tenha sido
convocado;
h) portar-se com correção e urbanidade nas dependências do Avaí F.C., em outra
praça desportiva, ou em qualquer outro lugar em que possa ser identificado como
torcedor do Clube, mesmo como simples participante de sua torcida;
i) comunicar à Secretaria do Avaí F.C., por escrito, qualquer mudança de seu
endereço;
j) evitar, dentro das dependências sociais ou em qualquer local em que se reúnam
sob o nome e pavilhão do Avaí F.C., qualquer discussão ou manifestação de
caráter político-partidário, religioso ou racial;
k) responsabilizar-se e indenizar qualquer dano material ou moral ocasionado ao
Avaí F.C., ainda que por dependente ou convidado seu; e
l) zelar pelo bom nome do Avaí F.C. e a moralidade no quadro associativo.

CAÍTULO IV

DAS PENALIDADES E DOS RECURSOS

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Art. 23. Os Sócios que infligirem as disposições deste Estatuto, dos Regimentos
Internos, dos Regulamentos, das ordens emanadas dos Órgãos do Clube, bem
como códigos e leis desportivas, são passíveis das seguintes penalidades:

a) advertência;
b) censura escrita;
c) suspensão;
d) exclusão;
e) eliminação.

§ 1º. Os dependentes dos associados também estão sujeitos as penalidades
previstas no artigo 23.

§ 2º. A reincidência de uma infração, agrava a pena.

Art. 24. A pena de advertência e censura escrita será aplicada por infrações
consideradas leves e por meio de carta reservada.

Art. 25. A pena de suspensão, de efeito imediato, implicará na perda temporária
dos direitos do Sócio, que será de 1 (um) mês a 1 (um) ano, conforme a gravidade
do ato praticado e aplicar-se-á ao Sócio que:

a) reincidir em falta de cumprimento de deveres já punida com advertência verbal
ou censura escrita;
b) que causar danos ao Clube ou aos bens sob sua guarda;
c) permitir que outra pessoa se utilize de sua carteira social para gozar das
vantagens concedidas aos associados, exceto quanto aos lugares marcados no
Estádio, sendo certo que o cedente é o responsável pelos atos praticados pelo seu
convidado;
d) que desrespeitar ou afrontar a membros de Poderes do Clube, seus delegados
ou representantes;
e) que atentar contra a moral e/ou a disciplina social e desportiva;
f) ofender, agredir ou tentar agredir associados, visitantes, autoridades ou
quaisquer pessoas nas dependências sociais, por qualquer motivo, ou fora delas,
por motivos relacionados com o Avaí F.C. ou atividades nele desenvolvidas;
g) fazer, em má fé, declarações falsas no pedido de inscrição de associado ou de
dependentes ou em qualquer documento relativo ao Avaí F.C.;
h) desrespeitar membros dos órgãos sociais do Avaí F.C., no exercício de suas
funções ou por motivos a elas relacionados;
i) praticar ato condenável ou ter comportamento inconveniente nas dependências
do Avaí F.C.

Art. 26. O associado que deixar de pagar as suas contribuições ou mensalidades
e/ou taxas por mais de 3 (três) meses consecutivos, bem como de saldar outros
débitos assumidos para com o AVAÍ F.C., será notificado para cumprir a respectiva
obrigação e, não o fazendo no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar do
recebimento da notificação, terá seus direitos associativos e estatutários suspensos

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por tempo indeterminado até que seja restabelecida a sua condição de adimplente.
Caberá ao Gerente Administrativo informar, mensalmente, à Diretoria Executiva,
sobre os associados inadimplentes.

§ 1º. Nos casos previstos no artigo antecedente, embora o associado não
possa perder o lugar marcado no estádio, mas que deixar de pagar por mais de 3
(três) meses consecutivos as mensalidades, será notificado para cumprir a
respectiva obrigação e, não o fazendo, também no prazo máximo de 15 (quinze)
dias a contar do recebimento da notificação, perderá seu direito a este, ficando o
respectivo lugar marcado à disposição do Avaí F.C. para negociação, sem prejuízo
da obrigação do associado de pagar as mensalidades devidas até então,
devidamente corrigidas e acrescidas de multa e juros aplicáveis nos termos deste
Estatuto.

§ 2º. A pena de suspensão não exime o sócio do pagamento das
Contribuições a que estiver sujeito.

Art. 27. A pena de exclusão será aplicada ao Sócio que deixar de honrar as suas
Contribuições pecuniárias para com o Clube, ou reincidir em pena de suspensão.

Parágrafo Único - O Sócio excluído por falta de pagamento de contribuição
pecuniária, poderá ser readmitido, uma única vez, desde que resgate devidamente
corrigido, o débito referente ao período de seu afastamento do quadro social.

Art. 28. A pena de eliminação será aplicada ao Sócio que:

a) por atitude imoral ou incompatível com a ética e o decoro, abalar o bom nome e/
ou o ambiente social do Clube;
b) faltar ao pagamento de indenização por danos causados ao Patrimônio do Clube;
c) expedir conceitos desairosos sobre qualquer membro dos Poderes Constituídos
do Clube, em assuntos a eles atinentes, ou acusar publicamente a existência de
irregularidades administrativas, sem prévia denúncia ao Conselho Deliberativo.

Art. 29. As penalidades serão aplicadas:

a) pela Diretoria e referendadas pelo Conselho Deliberativo;
b) pelo Conselho Deliberativo na hipótese das faltas terem sido cometidas por
Sócio Fundador, Benemérito, Honorário, membro do próprio Conselho, do Conselho
Fiscal ou da Diretoria.

Parágrafo Único - Qualquer penalidade imposta deverá ser comunicada por
escrito ou registrada nos assentamentos do Sócio.

Art. 30. Ao Sócio punido por qualquer infração prevista neste Estatuto, são
assegurados:

a) pedido de reconsideração a Diretoria nos casos de penalidades impostas por
esse Colegiado;

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b) recurso ao Conselho Deliberativo no caso de indeferimento de pedido de
reconsideração referido na alínea anterior;
c) pedido de revisão de decisão do Conselho Deliberativo no caso de penalidades
por ele impostas.

CAPÍTULO V

DAS CONTRIBUIÇÕES PECUNIÁRIAS

Art. 31. Os Sócios ficam sujeitos ao pagamento:

a) da Taxa de Manutenção, devida mensalmente e paga adiantadamente até o dia
10 (dez) do respectivo mês;
b) da Taxa de Serviços devida pela utilização das instalações do Clube para
solenidades, congressos, festividades ou quaisquer outros eventos.

Parágrafo Único - Compete ao Conselho Deliberativo, por proposta da Diretoria,
fixar as taxas inseridas neste artigo.

CAPÍTULO VI

DO PATRIMÔNIO

Art. 32. O PATRIMÔNIO do Clube é constituído por todos os bens móveis e
imóveis, títulos, regalias, prêmios e equivalentes, dos quais será feito, no fim de
cada exercício financeiro, o respectivo inventário.

Art. 33. Em caso de extinção ou fusão da sociedade, o PATRIMÔNIO líquido do
Clube terá destinação que a Assembléia Geral especialmente convocada nos
termos deste Estatuto deliberar por maioria absoluta dos presentes.

CAPÍTULO VII

DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

Art. 34. A Administração Financeira do Clube obedecerá ao Orçamento Anual a
ser aprovado até o final do ultimo mês do exercício fiscal, e suas respectivas
alterações aprovados pelo Conselho Deliberativo, ficando vedado ultrapassar os
limites desta aprovação, salvo justificação prévia ao Conselho Fiscal, que emitirá
parecer sob sua responsabilidade ao Conselho deliberativo para aprovação.
A ausência de tal procedimento implicará na responsabilidade civil dos integrantes
do Conselho Fiscal e Diretoria Administrativa.

Parágrafo Único - O exercício financeiro do Clube coincide com o ano civil.

Art. 35. A receita do Clube, que deverá ser consignada no Orçamento anual e
em suas alterações, bem como dos balancetes mensais e balanços, resulta:

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a) das Taxas de Manutenção e de Serviços;
b) dos donativos e subvenções;
c) da renda líquida de disputas desportivas;
d) dos resultados das festas, reuniões sociais e indenizações;
e) dos aluguéis de imóveis, dependências, praça desportivas ou rendimentos de
capital do Clube;
f) da venda de qualquer bem do Clube;
g) da venda ou empréstimo de atletas profissionais e amadores;
h) de outras receitas eventuais a serem previamente estipuladas no orçamento ou
posteriormente com parecer do Conselho Fiscal para apreciação do Conselho
deliberativo.

Art. 36. A despesa ordinária do Avaí F.C., que deverá ser consignada em seu
Orçamento Anual e suas alterações, bem como dos balancetes mensais e
balanços, resulta:

a) do funcionamento regular e custeio das atividades administrativas do Clube;
b) dos aluguéis, salários, remunerações, gratificações, tributos e contribuições;
c) dos salários, luvas, pagamento de direitos federativos, empréstimos e
gratificações a jogadores profissionais e amadores;
d) da manutenção e conservação do patrimônio do Clube;
e) da realização de festas e diversões para os sócios e seus familiares;
f) da representação do Clube em atos oficiais ou extra-oficiais e em disputas fora da
sede;
g) da aquisição, manutenção e subscrição de material esportivo;
h) da execução de serviços previamente contratados;
i) de custas, despesas judiciais e extrajudiciais quando o Clube for o autor,
assistente ou oponente de qualquer causa;
j) de despesas de publicidade.

Art. 37. Constitui despesa extraordinária aquela não enquadrada no artigo
anterior, devendo sua realização ser autorizada pela Diretoria, na forma disposta
pelos § 1º. e 2º. do artigo 83 deste Estatuto.

Art. 38. Todos os atos administrativos onerosos serão realizados por decisão
coletiva da Diretoria, na forma do disposto pelos § 1º. e 2º. do art. 83 deste
Estatuto, que verificará a adequação dos mesmos ao orçamento do Clube.

§ 1º. A liberação das verbas orçamentárias destinadas as atividades de cada
Departamento, far-se-á, através de requisição assinada pelo interessado e visada
pelo Presidente do Clube;

§ 2º. A requisição, devidamente firmada, será encaminhada ao Diretor da
Administração e Finanças, que emitirá os cheques ou ordens de pagamento
necessárias a cobertura das despesas solicitadas, remetendo-os ao Presidente do
Clube a fim de que sejam por ele também assinadas;

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§ 3º. Os cheques e ordens de pagamento deverão ser emitidos nominalmente;

§ 4º. Efetuada a despesa, seus comprovantes serão imediatamente entregues
ao Departamento de Administração e Finanças, a fim de serem anexados as
requisições para a devida contabilização.

CAPÍTULO VIII

DOS PODERES DO CLUBE

Art. 39. São PODERES do Clube:

a) Assembléia Geral;
b) Conselho Deliberativo;
c) Presidência do Clube;
d) Diretoria;
e) Conselho Fiscal;
f) Conselho Consultivo.

Parágrafo Único - É vedado o exercício remunerado de cargo eletivo nos
Conselhos Deliberativo e Fiscal, Conselho Consultivo, bem como na Assembléia
Geral.

SEÇÃO I

DA ASSEMBLÉIA GERAL

Art. 40. A Assembléia Geral é o poder supremo do Clube, soberano em suas
decisões, constituindo-se de todos os Sócios, Fundadores, Beneméritos,
Patrimoniais e Contribuintes, maiores de 18 (dezoito) anos, que se encontrem em
gozo de seus direitos estatutários e constem, na data de convocação, com 1 (um)
ano, no mínimo, de filiação no clube.

Art. 41. Sem prejuízo de outras matérias previstas neste Estatuto e na legislação
aplicável, compete à Assembléia Geral:

a) eleger e destituir, por maioria simples dos membros presentes na reunião
convocada para estes fins, o Presidente e o Vice-Presidente da Diretoria Executiva,
os membros do Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal;
b) alterar ou reformar o Estatuto do Avaí F.C., após deliberação do Conselho
Deliberativo, por maioria absoluta de seus membros, presentes na reunião
convocada para esta finalidade;
c) decidir, por maioria absoluta de seus membros, sobre a dissolução ou sobre
operação societária, envolvendo o Avaí F.C., e que venha a ser proposta com
terceiros;
d) decidir por maioria absoluta dos membros do Conselho Deliberativo os
empréstimos bancários ou pessoais, realizados em nome do Avaí F.C.;

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e) deliberar sobre o impedimento do Presidente e do Vice-Presidente da Diretoria
Executiva, após apreciação da matéria pelo Conselho Deliberativo;
f) decidir sobre toda e qualquer matéria que venha a ser submetida à Assembléia
Geral, nos termos deste Estatuto; e
g) destituir os membros da Presidência do clube, bem como, os demais membros
da Diretoria, assegurado o direito de defesa.

Das Assembléias Ordinárias e Extraordinárias

Art. 42. Os associados reunir-se-ão em Assembléia Geral:

a) ordinariamente, convocada pelo Presidente do Conselho Deliberativo, até o dia
20 (vinte) do mês de dezembro para, bienalmente, em sábado, domingo ou feriado
e na sede do clube, exclusivamente para eleger o Presidente e o Vice-Presidente
da Diretoria Executiva, os membros do Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal; e

b) extraordinariamente, a qualquer tempo, para:

b.1) preencher cargos vagos do Presidente e do Vice-Presidente da Diretoria
Executiva, em caso de vacância desses cargos no decorrer do mandato, nas
hipóteses previstas neste Estatuto;

b.2) aprovar a alteração deste Estatuto nos seus termos e do Código Civil, quando
expressamente convocada para esse fim, desde que com aprovação prévia da
referida alteração pelo Conselho Deliberativo; e

b.3) apreciar e decidir sobre os demais assuntos de sua competência.

§ 1º. Para efeito do disposto neste artigo, a Assembléia Geral poderá
funcionar em primeira convocação com a presença da maioria simples dos
associados com direito a voto e, em segunda convocação, 1 (uma) hora após, com
qualquer número de associados.

§ 2º. a Assembléia Geral será convocada para ter início às 10:00 (dez) horas,
devendo o período de votação se estender até às 18:00 (dezoito) horas nas
ocasiões em que ocorrer eleição, por votação secreta, quando se procederá,
imediatamente, à apuração, seguida da proclamação dos eleitos, salvo quando
houver somente uma chapa inscrita, ocasião na qual a Assembléia terá por fim a
proclamação da chapa inscrita como eleita.

§ 3º. No caso de apenas uma única chapa concorrer à eleição, a votação na
Assembléia Geral será realizada de forma aberta, e a chapa será considerada eleita
se assim for aprovado pela maioria simples dos presentes por aclamação.

§ 4º. Os trabalhos da Assembléia Geral serão abertos pelo Presidente do
Conselho Deliberativo do Avaí F.C, que verificando a existência de quorum,
passará a direção dos trabalhos ao Conselheiro mais idoso presente à reunião.

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Das Convocações para as eleições do Clube

Art. 43. As convocações das Assembléias Gerais serão feitas pelo Presidente do
Conselho Deliberativo com no mínimo 60 (sessenta) dias de antecedência para as
Assembléias Gerais Ordinárias e as Extraordinárias que tenham por objeto
deliberar sobre as matérias previstas nos itens a, b, b.1, b.2 e b.3, do artigo 42
deste Estatuto.

§ 1º. As convocações das Assembléias Gerais serão feitas mediante
publicação de edital, onde conste a ordem do dia, em pelo menos dois jornais
diários de grande circulação na Cidade de Florianópolis e no site oficial do Avaí
F.C. e envio de correspondência eletrônica e/ou física, para os associados, além da
fixação do referido edital em lugar visível na sede do Clube.

§ 2º. A relação dos sócios com direito a voto ficará a disposição de qualquer
associado no momento em que for publicada a convocação, sob pena de nulidade
da convocação e eleição.

§ 3º. Caso o Presidente do Conselho Deliberativo do Avaí F.C. não cumpra
com seu dever estatutário de convocar as Assembléias Gerais nos termos deste
Estatuto, poderá qualquer integrante da Mesa do Conselho Deliberativo, ou 50
(cinquenta), no mínimo dos membros do Conselho Deliberativo, ou, ainda, (300),
(trezentos) no mínimo dos associados com mais de 1 (um) ano de inscrição no
quadro associativo, solicitar sua convocação através de pedido escrito endereçado
ao Presidente do Conselho Deliberativo, e este deverá obrigatoriamente convocar a
Assembléia Geral no prazo máximo de 5 (cinco) dias do recebimento da solicitação,
sob pena de descumprimento deste Estatuto.

§ 4º. Não ocorrendo as providências descritas no parágrafo antecedente,
qualquer sócio com mais de 1 (um) ano de inscrição no quadro associativo, bem
como, qualquer membro da mesa do Conselho Deliberativo ou da Diretoria
Executiva, terá o direito de requerer a convocação, e esta deverá ser convocada
sob pena de destituição do presidente que não cumprir com a obrigação.

Do Direito de Voto

Art. 44. Poderão participar das Assembléias Gerais, com direito a voto, todos os
associados maiores de 18 (dezoito) anos que tiverem ao menos 1 (um) ano
completo de permanência ininterrupta no quadro associativo do Avaí F.C. exceto:

a) aqueles integrantes da categoria de sócio honorário previsto no artigo 18 deste
Estatuto;

b) os que não estiverem cumprindo suas obrigações de associados, inclusive no
que se refere ao pagamento de qualquer das taxas e contribuições que são por eles
devidas ao Avaí F.C.; e

c) aqueles que estiverem com seus direitos de associado suspensos.

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§ 1º. O direito de voto deverá ser sempre exercido em benefício único e
exclusivo do Avaí F.C..

§ 2º. O direito de voto é indelegável e intransferível, de modo que não será
permitido o voto por procuração, bem como, se fazer representar nas Assembléias
Gerais por nenhum terceiro, nem mesmo outro associado do Avaí F.C.

§ 3º. Cada associado que preencher os requisitos previstos neste artigo terá
direito a 1 (um) voto nas Assembléias Gerais.

Do Quorum de Deliberação

Art. 45. A Assembléia Geral tomará decisões mediante voto favorável da maioria
dos associados do Avaí F.C., presentes na referida Assembléia Geral, com exceção
da Assembléia Geral que tiver por objeto a alteração e reforma deste Estatuto, que
será aprovada mediante voto favorável da maioria absoluta dos associados
presentes na Assembléia Geral e a dissolução ou operação societária envolvendo o
Clube que venha a ser proposta e outras hipóteses expressamente previstas neste
Estatuto.

Art. 46. Para a eleição dos membros do Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal
e do Presidente e Vice-Presidente da Diretoria Executiva, instalada a Assembléia
Geral, serão credenciados os escrutinadores preliminarmente escolhidos, que
receberão as credenciais dos 3 (três) fiscais, sendo no mínimo um fiscal por mesa
de votação e/ou apuração, indicados pelos representantes de cada uma das
chapas regularmente inscritas e, em conjunto com estes, inspecionarão os locais de
apuração e determinarão normas e medidas para que a mesma se processe.

Das Urnas

Art. 47. As votações para as eleições na Assembléia Geral serão realizadas por
escrutínio secreto e serão preferencialmente realizadas por meio de urnas
eletrônicas e, na impossibilidade de sua obtenção para realização do pleito, por
meio de cédula que indicará o número e nome da chapa, bem como o nome dos
candidatos de cada uma das chapas para os cargos de Presidente e Vice-
Presidente da Diretoria Executiva.

Das Mesas Receptoras

Art. 48. Anteriormente à realização da Assembléia Geral cujo objeto seja a
eleição de membros do Conselho Deliberativo e Fiscal e/ou do Presidente e Vice-
Presidente da Diretoria Executiva, serão nomeadas pelo Presidente do Conselho
Deliberativo as mesas receptoras, cada uma composta por, no mínimo, 3 (três)
membros que sejam associados do Avaí F. C., e que serão tantas quantos forem os
locais de votação e respectivas urnas, sendo que, preferencialmente, cada uma das
mesas receptoras deverá ser composta por membros delegados de todas as

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chapas regularmente inscritas para a eleição e por 1 (um) membro efetivo do
Conselho Deliberativo.

§ 1º. A composição de cada mesa receptora, será realizada por meio de
inscrição voluntária dos membros para este fim até 5 (cinco) dias antes da data da
realização da Assembléia Geral, devendo ser realizado no dia da eleição o sorteio
de tais membros. Na ausência de inscrição, deverá ser realizada a indicação
paritária por parte das chapas inscritas.

§ 2º. Competirá à mesa receptora controlar a votação no local a ela designado
pelo Presidente do Conselho Deliberativo desde seu início até seu final, elaborando
ata de seus trabalhos, na qual constará o número de associados que tiverem
votado, que será entregue aos escrutinadores juntamente com as urnas de votação,
devidamente lacradas, lavrando o Presidente da Assembléia termo sucinto do fato.

§ 3º. Em sendo as votações realizadas por meio de urnas eletrônicas, deverão
ser entregues os comprovantes do resultado ao Presidente da Assembléia, que fará
a contagem dos votos.

§ 4º. Ficarão sob a guarda da Secretaria do Clube para possíveis conferências
pelo prazo mínimo de 1 (um) ano, todos os comprovantes da respectiva votação.

Da Apuração e do Resultado

Art. 49. Entregues as urnas, o Presidente da Assembléia Geral procederá à
leitura da ata respectiva e do termo lavrado e, após aprovação do plenário,
autorizará os escrutinadores a procederem imediatamente à apuração dos votos.

§ 1º. Concluída a apuração, os resultados, por escrito e com assinatura de
todos os escrutinadores, serão entregues ou encaminhados ao Presidente da
Assembléia Geral, na sede do Avaí F.C., que os proclamará eleitos.

§ 2º. A posse do Presidente do CD será feita pelo Presidente da Assembléia
Geral que o elegeu no mesmo dia e logo após a proclamação do resultado da
eleição, enquanto do Presidente da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal, será
realizada pelo Presidente do Conselho Deliberativo eleito e empossado, observado
o § 5º do artigo 50, do presente Estatuto.

Do Preenchimento dos Cargos na Diretoria Executiva, no Conselho
Deliberativo e no conselho Fiscal

Art. 50. O Presidente e o Vice-Presidente da Diretoria Executiva serão eleitos por
chapa, sendo que serão eleitos o Presidente e Vice-Presidente da chapa mais
votada pelos associados do Avaí F.C. presentes na Assembléia Geral.

§ 1º. O Presidente da Diretoria Executiva eleito deverá, dentre os membros
eleitos, efetivos ou natos do Conselho Deliberativo, bem como, dos sócios do Clube

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que cumpram com os requisitos estatutários, indicar os diretores que, juntamente
com o Vice-Presidente, comporão a Diretoria Executiva do Avaí F.C..

§ 2º. O Presidente da Diretoria Executiva eleito, dará posse ao Vice-
Presidente e aos diretores por ele indicados, a qual ocorrerá em reunião posterior
por ele marcada, nos primeiros 15 (quinze) dias após a sua posse.

§ 3º. Serão eleitos para os cargos de membros do Conselho Deliberativo e
Conselho Fiscal, de acordo com a ordem de preferência indicada no registro da
chapa, o número de membros inscritos para este fim, sendo eleitos os
representantes das chapas que alcançarem o mínimo de 20% (vinte por cento) dos
votos válidos.

§ 4º. No caso de apenas uma única chapa concorrer à eleição, a votação na
Assembléia Geral será realizada de forma aberta e a chapa será considerada eleita
se assim for aprovado pela maioria dos presentes por aclamação.

§ 5º. Os membros do Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal, da Diretoria
Executiva e da Mesa do Conselho Deliberativo, terão mandato de 2 (dois) anos,
com início sempre no dia 1º de janeiro subseqüente a eleição e término em 31 de
dezembro, devendo permanecer em seus cargos até que os respectivos eleitos
tomem posse.

Do Registro Prévio de Candidaturas

Art. 51. As chapas que concorrerem à eleição deverão ser entregues na
Secretaria Social do Avaí F.C., para registro, impreterivelmente, até 20 (vinte) dias
antes da realização da Assembléia, com a indicação de um representante que por
ela responderá plenamente, que deverá ser pessoa conhecida e com endereço
certo e fixo na cidade de Florianópolis.

§ 1º. As chapas deverão constar o nome de cada pessoa que concorrerá para
os cargos de membros elegíveis do Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal, em
ordem de prioridade decrescente de nomes, e, em separado e destacada desta, os
nomes do Presidente e Vice-Presidente da Diretoria Executiva ou, no caso de
eleição para mero preenchimento de cargo vago, deverão ser apontados apenas os
candidatos.

§ 2º. No caso de a Secretaria do Clube constatar a existência de
irregularidades supríveis na chapa, o Presidente da Diretoria Executiva, dentro do
prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas de sua apresentação, convocará o seu
representante para ciência dos fatos e necessárias providências que deverão ser
tomadas nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes, sob pena de indeferimento do
registro.

§ 3º. Caso seja constatado o não preenchimento dos requisitos determinados
neste Estatuto por mais de 20% (vinte por cento) dos componentes de uma referida

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chapa, o seu registro será indeferido, sendo esta irregularidade entendida como
insanável.

§ 4º. Depois de registradas, as chapas poderão ainda sofrer alterações em até
48 (quarenta e oito) horas que antecedem as eleições, sendo então numeradas,
obedecendo à ordem do registro e poderão usar qualquer denominação, além da
identificação numérica.

§ 5º. As chapas para o Conselho Deliberativo deverão ser compostas com um
número mínimo de 20 (vinte) candidatos do número de vagas disponíveis para os
candidatos elegíveis, delas constando seus nomes, com as respectivas assinaturas
em formulário próprio fornecido pela Secretaria do Avaí F.C..

§ 6º. As chapas para o Conselho Fiscal deverão ser compostas com o número
de 3 (três) membros efetivos e 3 (três) suplentes, os quais, deverão possuir efetivo
conhecimento técnico em contabilidade ou auditoria.

§ 7º. Os candidatos não eleitos em cada uma das chapas serão considerados
suplentes dos membros do Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal eleitos de sua
chapa, e os substituirão em caso de vacância, na ordem decrescente de inscrição.

§ 8º. Dentro de 10 (dez) dias que antecederem à realização da Assembléia
Geral de eleição, a Mesa do Conselho Deliberativo deverá providenciar a
divulgação na sede do Clube, das chapas registradas, bem como da relação
contendo os nomes de todos os associados em dia com o clube e em pleno gozo
de seus direitos, dos membros efetivos, honorários e natos do Conselho
Deliberativo.

§ 9º. Não será permitido ao candidato elegível inscrever-se para concorrer por
mais de uma chapa para o Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal e, caso seja
atestada essa irregularidade, o candidato será excluído de todas as chapas em que
estiver inscrito e afastado da disputa.

Dos Requisitos de Elegibilidade para o Presidente, Vice Presidente da
Diretoria Executiva e Diretores

Art. 52. O Presidente, o Vice-Presidente e os demais membros da Diretoria
Executiva, deverão preencher os seguintes requisitos de elegibilidade e indicação:

a) ter, no mínimo, 25 (vinte e cinco) anos de idade;
b) para Presidente e Vice-Presidente, ter, no mínimo, 5 (cinco) anos de filiação
associativa ininterrupta, em qualquer das categorias de sócio do clube, sendo
permitida a cumulação de contribuições;
c) ter todos os requisitos de elegibilidade exigidos por lei para ocupar cargo de
administrador de uma sociedade, devendo firmar a competente declaração de
desimpedimento;
d) estar quites com os cofres sociais e no gozo de seus direitos estatutários;

18

e) não ter sido condenado, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão
judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos
após o cumprimento da pena, pelos crimes descritos nas letras “e”, 1 a 10 e “h” da
Lei Complementar 135, de 04 de junho de 2010 (Lei da Ficha Limpa);
f) concordar, mediante assinatura de próprio punho, com sua inclusão na chapa.

Dos Requisitos de Elegibilidade para o Conselho Deliberativo e Conselho
Fiscal

Art. 53. Os candidatos aos cargos de membro elegível dos Conselhos
Deliberativo e Fiscal, deverão preencher os seguintes requisitos:

a) ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade;
b) ter, no mínimo, 5 (cinco) anos de filiação associativa ininterrupta, em qualquer
das categorias de sócio do clube, sendo permitida a cumulação de contribuições;
c) ter todos os requisitos de elegibilidade exigidos por lei para ocupar cargo de
administrador de uma sociedade, devendo firmar a competente declaração de
desimpedimento;
d) estar quites com os cofres sociais e no gozo de seus direitos estatutários;
e) não ter sido condenado, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão
judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos
após o cumprimento da pena, pelos crimes descritos nas letras “e”, 1 a 10 e “h” da
Lei Complementar 135, de 04 de junho de 2010 (Lei da Ficha Limpa); .; e
f) concordar, mediante assinatura de próprio punho, com sua inclusão na chapa.

Da Identificação do Associado

Art. 54. O associado, para exercer seu direito de voto, deverá, obrigatoriamente,
apresentar aos membros da mesa receptora a sua carteira social do Avaí F.C. e
também um documento oficial, devidamente legalizado e com fotografia atualizada,
de forma a permitir sua identificação, sem exceção de categoria, e assinar o livro de
presença e o de votação, este junto à urna, no momento da votação.

§ 1º. A listagem contendo o nome completo, o endereço, o telefone e de e-
mail dos associados em condições de exercer o direito de voto será fornecida pela
Secretaria Social do Avaí F.C., que obrigatoriamente a deixará afixada em lugar
visível em seu interior e facultativamente em outros setores do Clube se assim
entenderem a Diretoria Executiva ou o Conselho Deliberativo, 2 (dois) meses que
antecederem a realização da eleição. Além disso, a lista atualizada deve ser
novamente disponibilizada na data da convocação da Assembléia Geral, para que
possam ser corrigidos a tempo eventuais erros, omissões e casos de inadimplência.

§ 2º. A lista deverá obrigatoriamente ser disponibilizada por meio físico ou
eletrônico, a todas as chapas que vierem a participar no pleito, a partir do momento
de seu registro.

§ 3º. Os associados cujos nomes não constarem da listagem referida no
parágrafo anterior, poderão exercer seus direitos de voto mediante a apresentação,

19

no momento da votação, de sua carteira social do Avaí F.C., acompanhada do
comprovante de pagamento das mensalidades associativas dos últimos 12 (doze)
meses, e de seu documento oficial.

§ 4º. Fica expressamente proibida qualquer anistia financeira aos associados,
bem como qualquer parcelamento de débito no período de 6 (seis) meses
anteriores à Assembléia Geral.

Das Irregularidades

Art. 55. Qualquer associado do Avaí F.C. poderá denunciar ao Presidente da
Assembléia Geral ou aos membros da mesa eventuais irregularidades ocorridas,
respectivamente, na votação ou apuração, mas somente poderão recorrer das
decisões os fiscais devidamente credenciados pelas chapas, competindo à mesa
da Assembléia Geral julgar estes recursos no mesmo dia da eleição, em última
instância.

Da Conduta

Art. 56. As chapas ou componentes das chapas e os candidatos à eleição,
deverão abster-se de qualquer manifestação pública difamatória, ataques pessoais
e a denúncia de fatos não comprovados judicialmente ou que atentem contra a
moral, a ética, o pundonor, crédito e o bom nome dos candidatos ou do Avaí F.C.,
sendo responsáveis pela manifestação de terceiros seus partidários, salvo se
comprovada a má fé e a intenção deste terceiro em prejudicá-los.

Parágrafo Único - Os Sócios que infligirem as disposições previstas no artigo
antecedente, ficarão sujeitos as penalidades previstas nas letras b, c e d do art. 23
deste Estatuto, com sua aplicação conforme previsão no seu artigo 29.

SEÇÃO II

DO CONSELHO DELIBERATIVO

Art. 57. O Conselho Deliberativo é o órgão de manifestação coletiva dos
associados, constituído de associados maiores de 18 (dezoito) anos, devidamente
associados ao Avaí F.C. no mínimo há 5 (cinco) anos de filiação associativa
ininterrupta, em qualquer das categorias de sócio do clube, sendo permitida a
cumulação de contribuições, e em pleno gozo de seus direitos estatutários, eleitos
pela Assembléia Geral, para o mandato de 2 (dois) anos, e será composto por:

a) membros natos;
b) membros eleitos.

Art. 58. São membros natos do Conselho Deliberativo os ex-presidentes do
Clube, bem como os ex-presidentes do Conselho Deliberativo, desde que tenham
exercido qualquer dos cargos em caráter efetivo por pelo menos 6 (seis) meses e

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que não tenham sofrido as penas estabelecidas na alínea "l" do artigo 68, desde
Estatuto.

Art. 59. O número de Membros Eleitos do Conselho Deliberativo será fixado em,
no mínimo 100 (cem), e, no máximo, 300 (trezentos) Conselheiros.

§ 1º. O Edital de Convocação da Assembléia Geral Ordinária para a eleição
do Conselho Deliberativo de que se refere o artigo 42 deste Estatuto, fixará número
de membros a serem eleitos, observado o disposto no caput deste artigo.

§ 2º. 2/3 (dois terços) no mínimo dos Conselheiros devem ser brasileiros.

§ 3°. Após a realização da Assembléia Geral Ordinária para eleição dos
membros do Conselho Deliberativo, caso aquele Poder tenha elegido menos de
300 (trezentos) Conselheiros, o próprio Conselho Deliberativo, no prazo de 1 (um)
ano antes da eleição para Presidente e Vice-Presidente do Clube, bem como para
os membros Conselho Fiscal, poderá eleger novos membros até o limite fixado no
“caput” do artigo antecedente, para o mandato que terminará na mesma data
daqueles que foram eleitos pela Assembléia Geral Ordinária.

Art. 60. A primeira reunião do Conselho Deliberativo será realizada,
obrigatoriamente, logo após e no mesmo dia do encerramento da Assembléia Geral
ordinária prevista na letra “a” do artigo 42 deste Estatuto, para eleição e posse de
seu Presidente, Vice-Presidente e Secretário, e será presidida pelo Presidente da
Assembléia Geral.

§ 1º. No caso de vaga ou impedimento definitivo dos titulares dos cargos
mencionados, o Conselho elegerá, com idêntico procedimento referido caput deste
artigo, seus substitutos.

§ 2º. O disposto no caput do artigo 65 deste Estatuto, não se aplica a reunião
prevista no caput deste artigo.

Art. 61. Os membros da Diretoria, funcionários do clube e Conselho Fiscal
poderão tomar parte das reuniões do Conselho Deliberativo, sem direito a voto, a
fim de prestarem as informações e esclarecimentos necessários sobre os assuntos
em pauta.
.
Art. 62. Nenhum membro do Conselho Deliberativo poderá exercer,
cumulativamente, função ou cargo na Diretoria Executiva ou Conselho Fiscal, ainda
que como funcionário do clube.

Art. 63. Os conselheiros enquanto exercentes do mandato, são impedidos de ter
qualquer tipo de relacionamento profissional, na condição de procurador de atletas,
empresário de atletas, agente de atletas ou como sócio de pessoas físicas ou
jurídicas que exerçam tais atividades.

21

Art. 64. Os membros do Conselho Deliberativo não receberão qualquer tipo de
remuneração.

Parágrafo Único - Ocorrendo a eleição ou indicação de membro do Conselho
Deliberativo para integrar o Conselho Fiscal ou exercer cargo ou função da Diretoria
Executiva, ou ainda como funcionário do clube, a aceitação do novo cargo ou
função implicará na tácita licença do Conselho Deliberativo, até cessarem os
motivos determinantes da incompatibilidade, ficando impedidos de votar ou serem
votados no período de até a 6 (seis) meses após exercerem qualquer cargo diretivo
ou administrativo.

Art. 65. O Conselho Deliberativo reunir-se-á:

a) ordinariamente:

a.1) bienalmente, até o dia 20 (vinte) do mês de dezembro para cumprir o disposto
na alínea "a" do artigo 42 deste Estatuto, observado o disposto no § 1º do artigo 60.

a.2) até o dia 15 (quinze) do mês de dezembro de cada ano, em tantas reuniões
quantas se fizerem necessárias para cumprir o disposto nas alíneas "h" e "i" do
artigo 68 deste Estatuto.

a.3) até o dia 31 (trinta e um) de maio de cada ano, em tantas reuniões quantas se
fizerem necessárias para cumprir o disposto na alínea "g" do artigo 68 deste
Estatuto.

b) extraordinariamente:

b.1) para cumprir as demais disposições do artigo 68;

b.2) quando solicitado pelo Presidente da Diretoria Executiva para tratar de
assuntos de interesse do Clube.

b.3) por solicitação do Conselho Fiscal quando, a juízo desse Órgão, deva ser
deliberado sobre assuntos graves ou urgentes.

§ 1º. As reuniões marcadas para essas datas serão transferidas para o
primeiro dia útil subseqüente, quando recaírem em sábados, domingos ou feriados.

§ 2º. Nas reuniões do Conselho Deliberativo não será permitido o voto por
procuração.

Art. 66. A convocação do Conselho Deliberativo será feita por seu Presidente,
através de edital publicado em jornal diário de sua sede com, no mínimo 8 (oito)
dias de antecedência, ou através de correspondência protocolizada ou pelo correio
com aviso de recebimento (AR) a todos os Conselheiros do Clube, obedecido o
prazo acima mencionado, onde deverá constar, obrigatoriamente, dia, hora e local

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da reunião, bem como a respectiva Ordem do Dia e o quorum necessário para a
sua instalação e deliberação.

§ 1º. A convocação poderá dar-se pela iniciativa de 20 (vinte) Conselheiros,
quando o seu pedido de convocação não for atendido pelo Presidente.

§ 2º. As reuniões do Conselho Deliberativo somente poderão funcionar em
primeira convocação, com a presença da maioria simples dos Conselheiros com
direito a voto, ou, em segunda convocação, 1 (uma) hora após com qualquer
número de Conselheiros.

§ 3º. As deliberações do Conselho Deliberativo serão tomadas pelo voto da
maioria dos Conselheiros presentes na reunião devendo obrigatoriamente, serem
constadas em ata.

Art. 67. Perderá o mandato o Conselheiro que:

a) faltar a 10 (dez) reuniões consecutivas ou a 15 (quinze) alternadas, sem motivo
justificado;
b) deixar de contribuir com as taxas estabelecidas;
c) deixar de denunciar ao Conselho Deliberativo erros grosseiros, fatos
desabonadores ou malversação dos bens e valores por Diretores e funcionários do
Clube no exercício de cargo de Direção ou função, de que tenha ciência por
qualquer meio

Art. 68. Compete ao Conselho Deliberativo:

a) eleger seu Presidente, Vice-Presidente e Secretários;
b) homologar os nomes indicados pelo Presidente do Clube, para compor os
demais cargos da estrutura daquele colegiado;
c) deliberar sobre a concessão de títulos de Sócios Beneméritos e Honorários;
d) aplicar as penalidades de sua competência previstas no artigo 29;
e) deliberar, em grau de recurso, sobre a aplicação de penalidade, na forma das
alíneas “a” e “b” do artigo 30;
f) deliberar sobre o Regimento Interno e Regulamento do Clube, por proposta da
Diretoria;
g) discutir, aprovar o Orçamento Anual elaborado pela Diretoria;
h) deliberar sobre o Plano Administrativo Anual proposto pela Diretoria;
i) julgar, anualmente, as contas prestadas pela Diretoria, mediante apresentação do
Relatório e Balanço acompanhado do parecer do Conselho Fiscal;
j) deliberar sobre valor do título patrimonial, das taxas e de outras contribuições
pecuniárias que devam ser pagas pelos Sócios, por proposição da Diretoria;
k) autorizar operações de crédito solicitadas pela Diretoria, inclusive aquelas em
que implicarem no oferecimento da garantia de bens móveis e imóveis, bem como
aprovar que Diretoria constitua ou contrate sociedade comercial para administrar
suas atividades profissionais, nos termos do artigo 27, III, da Lei nº 9.615, de 24 de
março de 1998, com a nova redação dada pela Lei n° 12.395, de 16 de março de
2011;

23

l) conhecer da renúncia e suspender o Presidente e/ou o Vice-Presidente do Clube,
ou ainda os demais membros da Diretoria, bem como os membros do Conselho
Fiscal e do próprio Conselho Deliberativo, pela inobservância das disposições
estatutárias, responsabilizando-os, legalmente, por danos morais ou materiais
eventualmente causados ao Clube;
m) apresentar a Assembléia Geral propostas para alterar o presente Estatuto, no
todo ou em parte;
n) deliberar sobre a dissolução, fusão ou incorporação do Avaí F.C., bem como
sobre a destinação do Patrimônio Líquido, convocando a Assembléia Geral para
ratificação ou não de sua decisão, na forma que dispõe as alíneas “c” e "d" do
artigo 41;
o) administrar o Clube, por intermédio de seu Presidente, no caso de vacância,
suspensão ou de licença superior a 120 (cento e vinte) dias do Presidente e Vice-
Presidente do Clube, providenciando, no prazo de 30 (trinta) dias, a respectiva
eleição para a devida complementação dos mandatos devendo o pleito ocorrer na
forma prevista na Seção I do presente Estatuto;
p) deliberar sobre os casos omissos e interpretar as disposições estatutárias;
q) eleger e empossar membros do Conselho Deliberativo, nos casos a que se
referem os artigos 42, letra “a” e 60, ambos deste Estatuto;
r) aprovar a criação de novos Departamentos e/ou assessorias, ou alterar-lhes a
denominação, mediante proposta apresentada pelo Presidente do Clube.

§ 1º. O processo de suspensão terá início com a admissão da denúncia pela
maioria simples do Conselho Deliberativo ficando o denunciado suspenso de suas
funções, até a decisão final, devendo o mesmo ser notificado por escrito pelo
Presidente do Conselho Deliberativo, a fim de apresentar sua defesa querendo, no
prazo de 5 (cinco) dias, e, finalmente a tomada de decisão, que poderá ser
precedida de inquirição de testemunhas, se requerida com a apresentação de
defesa, cabendo a inquirição a uma Comissão constituída pelo Presidente, Vice-
Presidente, Secretário e mais 2 (dois) Conselheiros a serem designados pelo
próprio Presidente do Conselho Deliberativo.

§ 2º. Os membros do Conselho Deliberativo poderão quando desejarem,
solicitar ao seu presidente, qualquer documento que esteja na posse do Conselho
Deliberativo, Fiscal ou Diretoria Executiva, o qual não poderá sob qualquer hipótese
ser negado, devendo ser o documento solicitado, entregue ao Conselheiro
solicitante no prazo de 5 (cinco) dias, a contar do recebimento da solicitação.

§ 3º. A não entrega do documento solicitado no sobredito prazo, além de
sujeitar o infrator responsável pelo documento nas sanções previstas nas alíneas
“c” e “d” do artigo 23, autorizará o Conselheiro a recorrer à Justiça a fim de obtê-lo.

§ 4º. A interpretação de disposições estatutárias pelo Conselho, na forma da
letra "p" deste artigo, resultará na lavratura de assuntos, que numerados, serão
transcritos em livro próprio.

Art. 69. Compete ao Presidente do Conselho Deliberativo:

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a) convocar e presidir as reuniões daquele Colegiado;
b) representar o colegiado junto aos demais Poderes do Clube, e, externamente,
quando for o caso;
c) resolver ad referendum do Conselho Deliberativo, os assuntos urgentes e
inadiáveis de interesse do Clube;
d) exercer a Presidência do Clube, no caso de vacância, suspensão ou de licença
superior a 120 (cento e vinte) dias do Presidente e Vice-Presidente do Clube,
observado o disposto na alínea "o" do artigo 68, deste Estatuto.

Art. 70. Ao Vice-Presidente do Conselho Deliberativo compete substituir o
Presidente em suas faltas ou impedimentos e suceder-lhe em caso de vaga.

Art. 71. Ao Secretário do Conselho Deliberativo compete a lavratura das atas das
reuniões do Colegiado, que ficarão sob sua guarda, assim como os demais
documentos de responsabilidade do Conselho, devendo obrigatoriamente, fazer
suas devoluções ao Presidente do Órgão quando deixar o cargo.

Parágrafo Único - No caso de ausência do Secretário, o Presidente designará um
dos Conselheiros presentes para secretariar a reunião.

Art. 72. Na hipótese da ausência do Presidente e Vice-Presidente do Conselho, a
reunião será presidida pelo Conselheiro mais idoso.

Art. 73. As reuniões do Conselho Deliberativo serão registradas em atas
transcritas em livro próprio, assinadas pelo Presidente e pelo Secretário.

Da Eleição da Mesa do Conselho Deliberativo

Art. 74. O mecanismo de eleição dos membros da Mesa do Conselho
Deliberativo e as competências dos seus integrantes serão determinadas pelo
Conselho Deliberativo.

Art. 75. A Mesa Diretora do CD será constituída por um Presidente, um Vice-
Presidente, um Primeiro-Secretário e um Segundo-Secretário, eleitos pelo próprio
CD em sua primeira reunião, com mandatos de 2 (dois) anos.

§ 1º. A eleição da Mesa será obrigatoriamente por voto secreto, contudo,
quando concorrer “chapa única”, por aclamação, sendo que serão eleitos membros
da mesa, os Conselheiros mais votados presentes na reunião convocada para este
fim.

§ 2º. O Presidente da Assembléia Geral presidirá a primeira reunião do CD até
a posse da respectiva Mesa Diretora, na forma do art. 60 deste Estatuto.

§ 3º. Os cargos da Mesa Diretora do CD são incompatíveis com os do
Conselho Fiscal e com os da Diretoria Executiva.

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§ 4º. É vedada a reeleição consecutiva para o mesmo cargo da Mesa Diretora
do CD.

§ 5º. Não poderá ser membro da Mesa Diretiva do CD, qualquer parente de
membro da Diretoria Executiva, em qualquer linha de parentesco, conforme
descrição contida nos artigos 1.591 a 1.595 do Código Civil.

§ 6º. Em assuntos relacionados com a definição da pauta das reuniões e a
condução dos trabalhos do CD, a Mesa decidirá pelo voto da maioria de seus
componentes, prevalecendo, em caso de empate, o voto do seu Presidente,
sempre respeitado o disposto neste Estatuto.

§ 7º. Em caso de vacância, demissão, ausência ou impedimento de qualquer
dos membros da Mesa do CD, será ele substituído pelo seguinte, na ordem
enunciada no caput deste artigo, o qual se efetivará na função, se for definitivo o
afastamento do titular, procedendo-se à eleição para preenchimento dos cargos da
escala que ficar vago.

§ 8º. Se ocorrer a renúncia coletiva dos membros da Mesa Diretiva do CD,
assumirá as funções, o Conselheiro mais idoso que convocará novas eleições no
prazo máximo de 30 (trinta) dias, na forma prevista no artigo 75 e parágrafo
primeiro deste Estatuto.

§ 9º. Os conselheiros que pretenderem se candidatar aos cargos da Mesa
Diretiva do CD deverão:

a) ter, no mínimo, 30 (trinta) anos de idade;
b) ter cumprido, no mínimo, 1 (um) mandato completo como membro do Conselho
Deliberativo do Avaí F.C..

Comissões Permanentes

Art. 76. O Conselho Deliberativo terá duas Comissões Permanentes, a Comissão
de Inquérito e Sindicância e a Comissão de Estatuto, cujas competências serão
determinadas pelo Regimento Interno do Conselho Deliberativo a ser elaborado e
aprovado em prazo máximo de 6 (seis) meses a contar da data da aprovação e
registro do presente Estatuto, ambas formadas apenas por integrantes do Conselho
Deliberativo, sendo um Presidente, um relator e 3 (três) membros, todos indicados
pelo Presidente do Conselho Deliberativo, cujas indicações deverão ser
homologadas pela maioria presente no plenário em reunião do Conselho e que já
tenham cumprido ao menos 1 (um) mandato completo como membro do Conselho
Deliberativo do Avaí F.C..

§ 1º. As Comissões poderão quando necessário, efetuar pedido escrito à
Mesa do Conselho Deliberativo, que os requisitará ao Presidente da Diretoria
Executiva, de funcionários, materiais, equipamentos e verbas necessárias ao
desempenho de suas funções.

26

§ 2º. Em caso de vacância ou impedimento de qualquer dos seus membros,
caberá ao Presidente do Conselho Deliberativo a nomeação de seu substituto, com
posterior homologação dessa nomeação pelo plenário.

§ 3º. O mandato dos membros das Comissões Permanentes será de 2 (dois)
anos, com direito a uma reeleição.

§ 4º. As Comissões Permanentes poderão solicitar à Mesa do Conselho
Deliberativo que encaminhe quaisquer matérias que julguem relevantes à sua
apreciação, do Conselho Fiscal ou do Conselho Consultivo.

Da Ouvidoria

Art. 77. O Conselho Deliberativo terá uma Ouvidoria, composta por 3 (três)
membros, indicados pelo Presidente do Conselho Deliberativo, que funcionará
como canal formal para recepção, encaminhamento e processamento de opiniões,
sugestões, reclamações, elogios, críticas e denúncias provenientes dos associados,
torcedores e funcionários, para melhorar a qualidade dos serviços do Avaí F.C. e
buscar soluções para os problemas apontados. O mandato dos membros da
Ouvidoria será de 2 (dois) anos, sendo permitida apenas uma reeleição.

Comissões Temporárias

Art. 78. O Presidente do Conselho Deliberativo do Avaí F.C., poderá propor ao
plenário do Conselho Deliberativo a criação de Comissões Temporárias para fins
específicos e delimitados quando de sua criação, e compostas por 5 (cinco)
membros do Conselho Deliberativo. A competência das Comissões Temporárias
não deverá conflitar com a competência de qualquer outro órgão social do Avaí
F.C., que tenha caráter permanente, sendo certo que as Comissões Temporárias
deverão ser criadas sempre com justificativa e quando se tratar de assunto
relevante, excepcional, fora do curso normal das atividades do clube. Caberá à
Mesa definir o prazo de duração das Comissões Temporárias em cada caso, cujas
prorrogações deverão se limitar ao mandato dos membros do Conselho
Deliberativo nomeados para integrá-las.

SEÇÃO III

DA PRESIDÊNCIA DO CLUBE

Art. 79. A Presidência do Clube compõe-se do Presidente e do Vice-Presidente,
eleitos pelos associados em assembléia geral convocada para este fim e na forma
prevista na seção I, Capítulo VIII deste Estatuto, para o mandato de 2 (dois) anos,
permitida apenas uma reeleição.

§ 1º. Após o término de seu mandato e possível reeleição, o Presidente e o
Vice-Presidente da Diretoria Executiva ficam inelegíveis para qualquer cargo
diretivo no Avaí F.C., para a Mesa do Conselho Deliberativo e para o Conselho
Fiscal na eleição subseqüente.

27

§ 2º. O parente do Presidente, em qualquer linha de parentesco, conforme
descrição contida nos artigos 1.591 a 1.595 do Código Civil, fica impedido de
concorrer à sucessão do Presidente da Diretoria Executiva.

§ 3º. Os membros da Diretoria Executiva são impedidos de ter qualquer tipo
de relacionamento profissional com o Avaí F.C., direta ou indiretamente, ou ser
procurador, empresário e agente de atletas ou sócio de pessoas físicas e jurídicas
que exerçam tais atividades.

§ 4º. Os diretores indicados para exercerem cargo na Diretoria Executiva que
não poderão ter grau de parentesco com o Presidente e Vice Presidente do Clube
conforme descrição contida nos artigos 1591 a 1595 do Código Civil, poderão ser
substituídos pelo Presidente a qualquer tempo, durante a vigência do seu mandato,
sendo que essa substituição deverá ser aprovada pelo Conselho Deliberativo.

§ 5º. Qualquer forma de empréstimo, bancário ou pessoal, que for feito em
nome do presidente ou de diretores, se não for pago pelo clube na própria gestão,
será considerado como doação pelo mesmo, na podendo mais o Avaí F.C. ser
cobrado, priorizando, assim, o cumprimento do orçamento do clube.

Remuneração

Art. 80. O Presidente, o Vice-Presidente e demais membros da Diretoria
Executiva não farão jus a qualquer tipo de remuneração pelo exercício do
respectivo cargo.

Das Reuniões da Diretoria Executiva

Art. 81. A Diretoria Executiva reunir-se-á, sempre sob a presidência do seu
Presidente, no mínimo, uma vez por quinzena, e só poderá tomar decisões com a
presença de, no mínimo, 5 (cinco) membros, e por maioria simples tendo o
Presidente, em caso de empate, o voto de qualidade.

Art. 82. O presidente da Diretoria Executiva, no interesse do Avaí F.C. e pelo
menos uma vez ao mês, promoverá uma reunião para discutir sobre os assuntos do
Clube, da qual deverão participar todos os seus membros, os Superintendentes, os
Gerentes Executivos e quaisquer outras pessoas que o Presidente vier a convocar
para a referida reunião.

§ 1º. O Presidente do Conselho Deliberativo e Fiscal, ou membros dos
respectivos Conselhos, poderão tomar parte na reunião da Diretoria Executiva sem
direito a voto, podendo ainda serem convidados para estas reuniões, sempre que, a
critério do seu Presidente, algum assunto pertinente justificar esse convite.

28

§ 2º. As reuniões da Diretoria Executiva serão secretariadas por um dos
membros presentes, escolhidos pelo Presidente, que lavrará a respectiva ata, cuja
cópia será remetida ao Conselho Deliberativo no prazo de 10 (dez) dias da reunião.

§ 3º. A ata deverá conter, no mínimo, a indicação de todas as matérias
discutidas na reunião e as decisões correspondentes, sendo obrigatória a análise
do cumprimento do orçamento e do planejamento estratégico do Avaí F.C., até o
momento da reunião.

Art. 83. Compete ao Presidente do Clube:

a) convocar e presidir as reuniões da Diretoria;
b) representar o clube em juízo ou fora dele, podendo delegar poderes e constituir
mandatários;
c) despachar o expediente;
d) rubricar todos os livros oficiais do Clube;
e) autorizar, conjuntamente com o Diretor de Administração e Finanças, as
despesas previstas no orçamento e ordenar os respectivos pagamentos;
f) assinar com o Diretor de Administração e Finanças, os documentos de ordem
financeira, inclusive cheques e/ou ordens de pagamento;
g) nomear e exonerar ou, contratar e demitir os Diretores de Departamento,
observado o disposto no artigo 79 § 4º, deste Estatuto;
h) efetuar contratos com atletas profissionais de futebol, treinadores e preparadores
técnicos especializados, estipulando ordenados, luvas e gratificações, de acordo
com a possibilidade financeira do Clube, sob pena de incidir nas sanções previstas
neste estatuto;
i) resolver sobre a concessão e aquisição dos direitos federativos dos atletas
profissionais, ouvida a Diretoria e observada possibilidade financeira do Clube, sob
pena de incidir nas sanções previstas neste Estatuto;
j) nomear e exonerar ou contratar e demitir, livremente, os assessores da
Presidência e os Chefes de Seções dos Departamentos, quando for o caso;
k) resolver ad referendum da Diretoria, os assuntos urgentes e inadiáveis de
interesses da Administração do Clube;
l) assinar contratos e ajustes em que o Clube for parte;
m) conceder férias aos empregados administrativos.

§ 1º. O Presidente poderá criar quantas assessorias entender necessárias
para a execução de suas atribuições, devendo, contudo, observar o preceituado na
letra “r” do artigo do art. 68 e § 4º do art. 79, podendo os assessores receber a
devida remuneração pelos serviços prestados.

§ 2º. O Presidente poderá delegar poderes aos membros da Diretoria das
atribuições que lhe são conferidas, devendo o respectivo ato ser comunicado ao
Conselho Deliberativo para homologação.

Da Vice Presidência do Clube

29

Art. 84. Substituirá o Presidente do Clube nas suas faltas e impedimentos e
suceder-lhe-á, em caso de vacância do cargo, o Vice-Presidente.

Art. 85. Vagando o cargo de Vice-Presidente do Clube, observado o disposto na
Seção I, Capítulo VIII deste Estatuto, elegerá o seu sucessor para a devida
complementação do mandato.

Art. 86. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente, exercerá a
Presidência do Clube o Presidente do Conselho Deliberativo, que providenciará, no
prazo de 30 (trinta) a convocação da Assembléia Geral com o objetivo de eleger e
empossar os membros da Presidência e Vice Presidência do Clube para a devida
complementação dos mandatos.

Parágrafo Único - Caso, após a reunião de que trata o artigo antecedente para
eleger e empossar o Presidente e Vice-Presidente continuem vagos os referidos
cargos, permanecerá na Presidência do Clube o Presidente do Conselho
Deliberativo.

Art. 87. Ao Vice-Presidente compete, além do que dispõe o artigo 84 deste
Estatuto, colaborar estreita e diretamente com o Presidente do Clube, exercendo as
atribuições que por ele lhe foram especificamente conferidas.

SEÇÃO IV

DA DIRETORIA

Art. 88. A Diretoria compõe-se do Presidente e do Vice-Presidente do Clube,
eleitos pela Assembléia Geral dos associados e pelos Diretores de Departamento,
nomeados pelo Presidente do Clube e aprovados pelo conselho.

Parágrafo Único - Os membros da Diretoria, que não têm nenhum vínculo
empregatício com o Clube, poderão receber verba de representação, cujos valores
serão fixados pelo Conselho Deliberativo.

Art. 89. A Diretoria Executiva reunir-se-á, ordinariamente ou extraordinariamente,
sempre que convocada pelo Presidente do Clube, na falta deste pelo seu substituto,
no mínimo uma vez por quinzena, e só poderá tomar decisões com a presença de,
no mínimo, 5 (cinco) membros, e por maioria simples tendo o Presidente, em caso
de empate, o voto de qualidade.

§ 1º. A Diretoria poderá deliberar desde que estejam presentes a maioria de
seus membros em exercício e as resoluções serão registradas em atas assinadas
por todos os presentes.

Art. 90. São atribuições da Diretoria:

a) dirigir e administrar o Clube, zelando pelos seus bens e interesses;

30

b) executar e fazer cumprir as leis desportivas, o Estatuto, as resoluções da
Assembléia Geral, do Conselho Deliberativo e da própria Diretoria;
c) elaborar e submeter à apreciação do Conselho Deliberativo o seu Regimento
Geral;
d) elaborar, anualmente, o orçamento e o programa administrativo do Clube,
obedecidos os seguintes prazos:
d.1 - no primeiro ano do mandato, até 30 (trinta) dias após a sua posse;
d.2 - no segundo ano do mandato, até o dia 15 (quinze) de novembro.
e) apresentar até o dia 28 de fevereiro, ao Conselho Fiscal, o Relatório das
Atividades do Clube e o Balanço Anual do exercício anterior, que deverão ser
submetidos, posteriormente, ao Conselho Deliberativo;
f) impor e tornar efetiva a aplicação das penalidades na forma estabelecida por este
Estatuto;
g) admitir, licenciar e demitir empregados do Clube, fixando-lhes salários, exceção
aos Diretores de Departamento;
h) decidir sobre a admissão, demissão e licença de associados nos termos deste
Estatuto;
i) promover a filiação do Clube nas entidades desportivas especializadas e
inscrevê-lo nas competições oficiais;
j) organizar fontes de receitas além das previstas neste Estatuto e efetuar as
despesas necessárias a administração do Clube;
k) propor ao Conselho Deliberativo a fixação do valor do título patrimonial, das
taxas e de outras contribuições pecuniárias que devam ser pagas pelos associados;
l) efetuar arrendamentos e contratar operações de crédito, inclusive aquelas que
implicarem no oferecimento de garantia de bens móveis e imóveis, mediante
autorização do Conselho Deliberativo;
m) decidir sobre a cessão ou locação das diversas dependências do Clube;
n) fazer realizar, por intermédio dos departamentos correspondentes, festas sociais
e competições esportivas, determinando o preço dos ingressos quando haja venda
dos mesmos ao público ou cobrança aos associados, vedada a diferença de preço
a torcidas adversárias;
o) encaminhar ao Conselho Fiscal, até 15 (quinze) dias do mês seguinte ao
vencido, os balancetes mensais de sua gestão e as respectivas prestações de
contas;
p) submeter ao Conselho Deliberativo os casos omissos, para interpretação e
deliberação na forma da alínea "p" do artigo 68 deste Estatuto.
q) constituir ou contratar, facultativamente, ad referendum do Conselho
Deliberativo, sociedade comercial para administrar suas atividades profissionais,
respeitados os termos dos artigos 27-B e 27-C, incisos I, II, III, IV, V e VI da Lei n°
9.615, de 24 de março de 1998, com a nova redação dada pela Lei n° 12.395, de
16 de março de 2011.

Art. 91. A Diretoria do Clube, composta na forma do disposto no Art. 88 deste
Estatuto, descentralizará a administração, sem prejuízo da competência atribuída
ao Presidente da Entidade, e será composta pelos seus respectivos departamentos,
cujas atribuições serão devidamente delineadas no seu Regimento Interno, o qual
deverá ser elaborado e aprovado pela maioria de seus membros em prazo não
superior a seis meses contados da aprovação e registro deste Estatuto.

31

SEÇÃO V

DO CONSELHO FISCAL

Art. 92. O Conselho Fiscal, eleito bienalmente pela Assembléia Geral e
empossado juntamente com o Presidente e o Vice-Presidente da Diretoria
Executiva, será composto por 3 (três) membros efetivos e 3 (três) suplentes.

Art. 93. Compete ao Conselho Fiscal:

a) eleger entre seus membros efetivos, na 1ª. primeira reunião do Colegiado, o seu
Presidente e o seu Secretário;
b) examinar mensalmente os livros contábeis, documentos e balancetes do Clube;
c) dar parecer sobre o Relatório e o Balanço da Diretoria, reduzindo-o a termo e o
apresentando ao Conselho Deliberativo até o dia 30 (trinta) de abril do ano
subseqüente ao exercício;
d) denunciar ao Conselho Deliberativo erros, fraudes ou crimes verificados contra o
patrimônio do Clube sob pena de incorrerem nas sanções previstas nas letras “d” e
“e” do artigo 23 deste Estatuto, sem prejuízo da responsabilização por crime
previsto no Código Penal Comum;
e) fiscalizar o cumprimento das deliberações e decisões das entidades as quais o
Clube estiver filiado;
f) apurar a responsabilidade de qualquer membro da Diretoria, por omissão,
excesso de mandato e prática de atos violadores de leis ou deste Estatuto,
comunicando obrigatoriamente e de imediato o fato ao Conselho Deliberativo para
as medidas cabíveis;
g) solicitar ao Presidente do Conselho Deliberativo a convocação do órgão, quando
ocorrerem motivos graves urgentes, sujeitos a apreciação daquele Colegiado.

§ 1º. Para o cumprimento do disposto neste artigo, serão franqueados, a
qualquer tempo, aos membros do Conselho Fiscal, os livros e documentos por eles
requisitados.

§ 2º. Sempre que julgar indispensável para o fiel exercício de suas funções, o
Conselho Fiscal poderá solicitar a contratação de serviços de empresa de auditoria
independente, desde que aprovado pelo Conselho Deliberativo.

§ 3º. São incompatíveis as funções de membros do Conselho Fiscal com
qualquer outra exercida na administração do Avaí F.C., razão pela qual um membro
do Conselho Fiscal não poderá ter qualquer outro cargo na administração do Clube.

Art. 94. O Conselho Fiscal tornar-se-á solidariamente responsável perante o
Clube e terceiros, quando ciente de irregularidades ou crimes praticados na
administração, não levar tais fatos ao conhecimento do Conselho Deliberativo.

Art. 95. O Conselho Fiscal, por convocação de seu Presidente, reunir-se-á
ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente sempre que necessário, por

32

solicitação do Presidente do Conselho Deliberativo ou Diretoria, ou ainda pela
maioria de seus membros.

Art. 96. As reuniões do Conselho Fiscal serão instaladas com a presença da
maioria de seus membros e as decisões adotadas por maioria dos votos dos
presentes, devendo ser registradas em ata.

SEÇÃO VI

DO CONSELHO CONSULTIVO

Art. 97. O Conselho Consultivo é o órgão de superior consulta do Presidente do
Clube, bem como do Presidente dos Conselhos Deliberativo e será composto pelos
ex-presidentes do Clube, que tiverem cumprido integralmente pelo menos 1 (um)
mandato em seus cargos, e que não tenham sido incursos na disposição previstas
na alínea "l", do artigo 68, deste Estatuto.

Parágrafo Único - O Conselho Consultivo deverá ser convocado obrigatoriamente
pelo presidente do conselho deliberativo do clube 2 (duas) vezes por ano mediante
edital de convocação ou correspondência protocolizada com 1 (um) dia de
antecedência, onde deverá constar, dia, hora e local da reunião.

Art. 98. Compete ao Conselho Consultivo pronunciar-se sobre qualquer assunto
de interesse do Clube, devendo opinar, estudar e propor as soluções que entender
necessárias aos problemas da entidade, encaminhando-as ao Presidente do Poder
competente, bem como convocar os conselhos Deliberativo e Fiscal e Assembléia
Geral para esclarecimentos.

CAPÍTULO IX

DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E GERAIS

SEÇÃO I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 99. É expressamente proibido utilizar a sede ou dependências do Clube para
propaganda ou difusão de quaisquer idéias políticas ou religiosas, ficando o
Conselho Deliberativo autorizado a conceder esta autorização mediante pagamento
igualitário a ser decidida pelos Conselheiros.

Art. 100. As disposições do presente Estatuto serão complementadas pelos
regimentos internos, regulamentos e instruções que forem expedidos pelos órgãos
competentes.

Art. 101. As eleições serão realizadas bienalmente no mesmo dia e hora para os
cargos de membros do Conselheiro Deliberativo, Fiscal, Presidente e Vice
Presidente da Diretoria Executiva, a realizar-se até o dia 20 do mês dezembro.

33

Art. 102. São considerados associados fundadores os arrolados na nominata
abaixo, obrigatoriamente constantes do Estatuto do Clube, sofra ele a alteração que
sofrer, e terão seus nomes inscritos em um “Panteon” instalado no estádio ou sede
do Clube:

- Amadeu Horn; Alfredo Loureiro; Plínio de Castro Madeira; Artur Maestrini Filho;
Osvaldo do Herval; Joel Souza; Enedino Rosa; Acioli Vieira; Waldemar Alves; Dr.
Fernando Cleto Duarte; Dr. Donato Mello.

Art. 103. São considerados sócios beneméritos conforme disposto no parágrafo
único do artigo 9º deste Estatuto:

Nominar os sócios beneméritos.

Art. 104. Como homenagem especial e em atenção aos serviços excepcionais
prestados ao Avaí F.C., é conferido ao Dr. Aderbal Ramos da Silva (in memorian) e
ao Dr. José Matusalém Comelli, o título de Patrono do Clube, com direito de
comparecer as sessões de todos os Órgãos e nelas propor, discutir, votar e ser
votado.

Art. 105. Os mandatos do Presidente do Conselho Deliberativo, Membros do
Conselho Fiscal e do Presidente e Vice-Presidente da Diretoria Executiva, eleitos
em dezembro de 2009, terminarão em 20 de dezembro 2013.

Art. 106. Os mandatos dos atuais Conselheiros, eleitos em novembro de 2009,
terminarão no dia 20 de dezembro de 2013, com a posse dos eleitos.

Art. 107. Entrando este Estatuto em vigor, fica estabelecido que a reeleição do
Presidente do Conselho Deliberativo, Membros do Conselho Fiscal e do Presidente
e Vice-Presidente da Diretoria Executiva, ficará a critério da Assembléia Geral, que
será convocada para este fim.

Art. 108. O Presidente do Conselho Deliberativo deverá mandar imprimir este
Estatuto com sua redação final, para distribuição aos associados, providenciando o
seu registro junto às Federações, Confederações e órgãos competentes.

Art. 109. Este Estatuto e suas modificações entram em vigor após registrados no
Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, Títulos e Documentos da Comarca
de Florianópolis, Capital do Estado de Santa Catarina, e não poderá sofrer qualquer
modificação até 2 (dois anos) da data do sobredito registro, salvo em decorrência
de lei.

Florianópolis, 29 de março de 2012

34

NILTO OSVALDO RODRIGUES
CONSELHEIRO RESPONSÁVEL
PELO PRESENTE PROJETO DE
ATUALIZAÇÃO DO ESTATUTO DO
AVAÍ F. C.

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Atualizacão do estatuto do Avaí f.c., com as devidas correãi es

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