1) O documento discute vários tipos de crimes cometidos por funcionários públicos, como peculato, concussão e corrupção passiva. 2) Detalha as condutas, penas e elementos de cada crime, como a apropriação indevida de bens públicos no peculato. 3) Apresenta também respostas para questões de concursos públicos sobre os tópicos discutidos.

1. 08/11/2013
Prof. Thiago Carrão Stürmer
Matéria de Direito Penal e Processo Penal
Email. tsturmer@gmail.com
Peculato – Art 312 CP
1) Peculato Apropriação – art 312 “Caput” 1ª
parte;
2) Peculato Desvio – art 312 “Caput” 2ª parte;
3) Peculato Furto – art 312 § 1º;
4) Peculato Culposo – art 312 § 2º;
5) Peculato Estelionato – art 313;
6) Peculato Eletrônico – 313 A e B;
7) Peculato Próprio – 1 e 2 = GENERO;
8) Peculato Impróprio – 3 = SINONIMO.
Peculato Próprio – art 312 “Caput”
• PENA – 2 a 12 anos
Infração de grande potencial ofensivo.
• Sujeito Ativo – FP no sentido amplo do art 327
CP
Crime Próprio.
• Atenção:
Admite Concurso de Pessoas.
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2. 08/11/2013
1) Questão de Concurseiro
• Tício, pessoa do povo, não concursado, pode
cometer crime de Peculato?
•PODE SIM!!!!
Quando particular comete em concurso de
pessoas, se associando ao FP para praticá-lo.
2) Questão de Concurseiro
• Fulano, FP, auxiliado por Beltrano, particular, a
própriar-se de coisa publica móvel, de que tenha
posse em razão do cargo. Qual crime praticou:
• Fulano?
• Beltrano?
Sujeito Passivo do Pec. Próprio
• Primário
▫ ESTADO (ADM PÚBLICA).
• Secundário
▫ EVENTUAL PARTICULAR
PREJUDICADO PELA AÇÃO DO AGENTE.
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3. 08/11/2013
CONDUTA
• Art. 312 - Apropriar-se o funcionário
público de dinheiro, valor ou qualquer
outro bem móvel, público ou particular, de
que tem a posse em razão do cargo, ou
desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:
1 – Peculato Apropriação
• Apropriar-se o FP;
• Dinheiro, Valor ou Bem Móvel;
• Publico ou Particular;
• Que tenha POSSE;
• Em Razão do Cargo.
2 - Peculato Desvio
• Mesmos Elementos do Pec. Apropriação,
mudando o NUCLEO (verbo).
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4. 08/11/2013
3) Questão de Concurseiro
• Qual a diferença do Emprego Irregular de
Verbas ou Rendas Publicas (Art 315 CP) para o
Peculato Desvio(Art 312 CP)?
4) Questão de Concurseiro
• Peculato de Uso é crime?
• Coisa consumível ou
coisa não consumível?
Consumação e Tentativa
• Apropriação
▫ Quando?
• Desvio
▫ Quando?
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5. 08/11/2013
3-Peculato Furto – Art 312 Parágrafo 1º
• Verbo – SUBTRAIR
• IGUAL anterior.
4 - Peculato Culposo – Art 312
Parágrafo 2º
• Crime anão
Menor potencial Ofensivo – Pena de 3 meses a 1
ano = Jecrim
• Núcleo – OUTREM
O que significa “Crime de Outrem”?
Qualquer Crime ou Determinado Crime?
5) Questão de Concurseiro
• Porque o FP que deixa a porta aberta,
respondera por Peculato Culposo e o que entra e
subtrai responde por Peculato Furto? E o
Concurso de Pessoas?
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6. 08/11/2013
6) Questão de Concurseiro
• Em que momento há a consumação do Peculato
Culposo? Somente ao deixar a porta aberta da
repartição pública?
• É possível a tentativa?
Benefícios Exclusivos do Pec. Culposo
• Parágrafo 3º
Sentença Irrecorrível = Divisor de Águas
EXCLUSIVO
5 – Peculato Estelionato – Art 313
• Pena – de 1 a 4 anos
Infração de médio potencial Ofensivo = Admite
Suspensão Condicional do Processo.
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7. 08/11/2013
7) Questão de concurseiro
• Qual a diferença do VERBO “Apropriar-se” do
art 313 para o VERBO “Apropriar-se” do Art
312?
Atenção
• O erro da vitima deve ser espontâneo, pois se
provocado pelo FP, poderá configurar
estelionato(art 171 CP).
8) Questão de concurseiro
• Quando se consome? Ao receber?
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8. 08/11/2013
6 - Peculato Eletronico – Art 313 A e B
• A – núcleo do tipo= INSERIR
• B – núcleo do tipo= MODIFICAR
Extravio, Sonegação e Inutilização de
Livro ou Documento – Art 314 CP
• Três Núcleos = Plurinuclear – Conduta Múltipla
▫ Extraviar
▫ Sonegar
▫ Inutilizar – livro ou doc.
• Sujeito Ativo – quem pode praticar?
FUNCIONARIO PÚBLICO
▫ QUALQUER ?
▫ SÓ FP QUE TENHA GUARDA.
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9. 08/11/2013
9) Questão de concurseiro
Fita K7, cd ou dvd e documentos eletrônicos são
considerados no art 314?
10) Questão de concurseiro
• Extraviar processo fiscal ou documento,
acarretando pagamento indevido de tributo ou
contribuição social o agente respondera pelo
crime de?
a)Peculato Culposo
b)Extravio, sonegação, inutilização de livro ou
documento
c) Peculato Estelionato
d) NDA
Concussão – Art 316 CP
• Verbo = Exigir
• Pena = 2 a 8 anos
• Crime Próprio
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10. 08/11/2013
• Concussão x Extorsão
• Crime Formal = Consumação antecipada
• Admite Tentativa
• Forma Livre
11) Questão de concurseiro
• Funcionário Público que exige determinada
vantagem para deixar de lançar tributo ou
contribuição social, comete o crime de
Concussão?
Corrupção Passiva – art 317 CP
• Verbo – Solicitar, Receber e Aceita
• Pena – 2 a 12 anos
• Próprio de FP
• Atenção – Corrupção Ativa = Particular
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11. 08/11/2013
Particular PROMETE x FP ACEITA =
Particular OFERECE x FP RECEBE =
FP SOLICITA x Particular ENTREGA =
ATENÇÃO = Não exigência de vantagem
exclusivamente econômica.
Art 317 Parágrafo 1º
• Pena Aumentada em 1/3
• Se por vantagem ou promessa, FP retardar ou
deixar de fazer.
Art 317 Parágrafo 2º
• Funcionário Macaco Gordo
• Quebra Galho
• Jeitinho
• Sede a mero pedido.
• Atenção – não há interesse ou vantagem.
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12. 08/11/2013
Prevaricação – Art 319 CP
• Verbo – Retarda, Deixa de Praticar ou Pratica
contra Lei.
• Atenção
Satisfaz SENTIMENTO E INTERESSE PESSOAL
Não há indevida vantagem (econômica)
12) Questão de concurseiro
• Qual a diferença de Prevaricação (art 319 CP) de
Corrupção Passiva (art 317 CP)?
• Satisfação de SENTIMENTO E INTERESSE
PESSOAL
Condescendência Criminosa – art 320 CP
• Verbo – Indulgencia
• Pena – 15 dias a 1 mês ou Multa
Não responsabilizar subordinado
Não levar a conhecimento de autoridade
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13. 08/11/2013
Violência Arbitraria – art 322 CP
• Verbo – Violência
• Pena – 6 meses a 3 anos
Abandono de Função – Art 323 CP
• Verbo – Abandono
• Pena – 15 dias a 1 mês ou Multa
• Parágrafo 1º - Se causar prejuízo
• Pena – 3 meses a 1 ano + multa
• Parágrafo 2º - Se na Fronteira
• Pena – 1 a 3 anos + multa
Violação de Sigilo Funcional – art 325 CP
• Verbo – REVELAR
• Próprio de FP
• Pena – 6 meses a 2 anos ou Multa
• Atenção – Algo que esteja ou deva permanecer
em segredo ou sigilo.
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14. 08/11/2013
Nesses termos encorrem
• Quem
Permite, facilita
Emprestando SENHA de acesso eletrônico ou
outra forma.
Pena – 2 a 6 anos + multa
OBRIGADO A TODOS
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