Políticas Públicas Educação FNDE

Presidência da República
Ministério da Educação
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Módulo de Competências Básicas

O FNDE e o apoio às políticas públicas para a educação básica.

MEC / FNDE
Brasília, 2010
3a edição atualizada

Colaboradores conteudistas Projeto gráfico e diagramação
Adalberto Domingos da Paz Virtual Publicidade, CESPE/UnB e UFMT
Delarim Martins Gomes
Revisão Ortográfica
Élida Maria Loureiro Lino
Vinícius Carvalho Pereira
Oreste Preti
Revisão e Atualização 3ª Edição Ilustrações
UFMT Zubartez e CESPE/UnB
Impressão e acabamento
CESPE/UnB

B823c Brasil. Ministério da Educação (MEC).
Módulo Competências Básicas / Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educação - 3.ed., atual. – Brasília : MEC, FNDE, 2010.
106 p. : il. color. – (Formação pela Escola)
Acompanhado de caderno de atividades (22 p.)

1. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). 2.
Financiamento da educação. 3. Políticas públicas – Educação. 4.
Programas e ações – FNDE. 5. Formação continuada a distância –
FNDE. 6. Formação pela Escola – FNDE. I. Brasil. Ministério da
Educação. II. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
III. Título. IV. Série.

CDU 37.014.543

Sumário
Contextualização do módulo _____________________________________________________________________ 6
Plano de ensino do módulo ______________________________________________________________________ 7
Metodologia e dinâmica do curso __________________________________________________________________ 9
Para começo de conversa _______________________________________________________________________11
Unidade I – Políticas públicas na área social _________________________________________________________17
Unidade II – Políticas para a educação básica ________________________________________________________29
Unidade III – Financiamento da educação básica _____________________________________________________43
Unidade IV – O controle social no âmbito das políticas públicas para a educação __________________________65
Unidade V – Os programas do FNDE _______________________________________________________________77
Retomando a conversa inicial ____________________________________________________________________91
Nossa conversa não se encerra aqui _______________________________________________________________96
Referências bibliográficas __________________________________________________________________96
Referências webgráficas / sítios ______________________________________________________________96
Glossário ____________________________________________________________________________________98

Contextualização do módulo

O Programa Nacional de Formação Continuada a Distância nas Ações do FNDE – Formação pela Escola – foi
desenvolvido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão do Ministério da Educa-
ção (MEC). Ele utiliza a metodologia de educação a distância com o objetivo principal de capacitar os agentes,
parceiros, operadores e conselheiros envolvidos com a execução, acompanhamento, avaliação e prestação de
contas de ações e programas financiados com recursos do orçamento do FNDE.
Nesse contexto, o Formação pela Escola oferece um conjunto de módulos de estudo aos colaboradores da
autarquia, situados em cada recanto do nosso país. O desenho pedagógico do programa prevê que o cursista
tenha acesso a um módulo introdutório, denominado módulo de Competências Básicas, intitulado “O FNDE e
o apoio às políticas públicas para a educação básica”, e a vários módulos temáticos, que tratam dos mais impor-
tantes programas e ações da esfera educacional.
Com o módulo de Competências Básicas, desejamos disponibilizar a você, cursista, informações sobre as
políticas públicas na área da educação executadas pelo governo federal, o financiamento dessas políticas e o
papel do FNDE no apoio a sua efetivação. Há, também, o propósito de identificar como a sociedade pode rea-
lizar o acompanhamento e o controle social dos recursos públicos destinados à educação.
Essas informações são de suma importância para a compreensão das ações e programas do FNDE no alcan-
ce dos objetivos da política educacional brasileira, promovendo a oferta e o acesso de todos à educação públi-

ca de qualidade. Por essa razão, o módulo de Competências Básicas é obrigatório a todos os alunos que irão
participar dos cursos oferecidos pelo Programa Formação pela Escola.
Você está animado para começar? Então, comece lendo atentamente o plano de ensino do módulo para
conhecer detalhadamente os objetivos de aprendizagem e o conteúdo programático, entre outras informa-
ções.

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Plano de ensino do módulo

O FNDE e o apoio às políticas públicas para a educação básica

Carga horária: 40 horas

Período de duração: Mínimo de 30 dias e máximo de 45 dias

Objetivos do módulo
Este módulo tem como objetivo possibilitar a você, cursista, conhecimentos e informações que lhe
permitam:
:: compreender o sentido das políticas públicas na área social, no contexto de uma sociedade capitalista;
:: reconhecer as políticas para a educação básica, no contexto da globalização e do pensamento neoli-
beral;
:: conhecer as fontes de financiamento da educação básica e os mecanismos para que a comunidade
faça o acompanhamento e o controle social dos recursos destinados à educação;

:: conhecer a dinâmica dos conselhos que atuam no controle das ações, programas e projetos educacio-
nais, e como se dá a participação da comunidade nesses conselhos;
:: reconhecer o papel social do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no apoio
às políticas públicas para a educação básica, mediante a implementação de diferentes programas e
ações.

Conteúdo programático
O conteúdo deste módulo se divide em cinco temas de estudo, distribuídos da seguinte forma:

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Unidade I – Políticas públicas na área social
Objetivos específicos:
:: definir sociedade, Estado, governo e políticas públicas;
:: compreender o sentido das políticas públicas no campo social.
Unidade II – Políticas para a educação básica
:: definir globalização e neoliberalismo;
:: reconhecer as atuais políticas educacionais no Brasil.
Unidade III – Financiamento da educação básica
:: identificar a legislação que garante recursos financeiros para a educação;
:: explicar o que é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb) e definir a sua função.
Unidade IV – O controle social no âmbito das políticas públicas para a educação
:: definir controle social;
:: descrever o papel dos conselhos no controle social;

:: conhecer os diferentes conselhos no âmbito dos programas do FNDE.
Unidade V – Os programas do FNDE
:: explicar a função principal do FNDE na implementação de políticas públicas para a educação;
:: apontar os principais programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

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Metodologia e dinâmica do curso

Este curso utiliza a metodologia de ensino-aprendizagem a distância, por meio de materiais didáticos
com os quais você realizará seus estudos de forma autônoma; de encontros presenciais, nos quais você
será introduzido aos estudos dos módulos e fará a socialização e avaliação da aprendizagem; e de um
sistema de tutoria, para apoiar você com orientações sobre os estudos e ajudá-lo em suas dificuldades.

1. O material didático se constitui de:
:: Caderno de estudo: dividido em “unidades de estudo”, além de apresentar o plano de ensino do módu-
lo, introdução, indicações bibliográficas, glossário e conclusão.
:: Caderno de atividades: em que constam as atividades de verificação da aprendizagem relativas às
unidades de estudo do módulo. Os exercícios do caderno de atividades foram preparados com a fina-
lidade de estimular a relação entre a prática e as reflexões teóricas e conceituais trazidas pelo caderno
de estudo.

2. Haverá três encontros presenciais, com duração de 4 horas cada um e com data, hora
e local de realização a serem informados a você no ato da matrícula no curso:

:: Encontro presencial inicial: tem como objetivos apresentar a você o Programa Formação pela Escola,
orientar sobre seu funcionamento e dinâmica de realização, bem como fazer a introdução ao módulo
de competências básicas.
:: Encontro presencial intermediário: os objetivos desse encontro são levar você e seus colegas a avalia-
rem e sociabilizarem a aprendizagem do módulo de Competências Básicas e fazer a introdução aos
estudos dos módulos temáticos. Também nesse encontro você deverá entregar a atividade final do
módulo de Competências Básicas.
:: Encontro presencial final: esse encontro tem o propósito de avaliar e socializar a aprendizagem dos
módulos temáticos, tomando como referência o trabalho final do curso, que você deverá entregar ao
tutor até três dias antes do encontro.
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Outro objetivo dos encontros presenciais é que os cursistas estabeleçam com o tutor e entre si um elo
de comunicação que seja mantido ao longo dos estudos e pelo qual todos troquem ideias, se ajudem
mutuamente e construam coletivamente a aprendizagem.

3. Sistema de tutoria:
Ao longo do curso, você terá à sua disposição, em seu município, tutores que o orientarão e ajudarão
em suas dificuldades com os estudos dos módulos. Você será instruído sobre os locais, dias e horários de
tutoria presencial no encontro presencial inicial, quando também será informado sobre a possibilidade
de tutoria on-line (via internet), de acordo com as estratégias e as condições de atendimento estabeleci-
das pelo tutor.

4. Sistema de avaliação da aprendizagem:
Você será avaliado pelo grau de dedicação aos estudos dos módulos, pela presença e participação nos
encontros presenciais e pela realização dos trabalhos finais, propostos no caderno de atividades de cada
módulo.
Observação: as atividades relativas às unidades de estudo dos módulos, disponíveis no caderno de ati-
vidades, não serão avaliadas; são exercícios propostos para a fixação e sistematização da aprendizagem e
serão corrigidos pelo próprio cursista, utilizando os gabaritos e as chaves de correção. Isso não significa,
no entanto, que você não possa discutir ou tirar suas dúvidas com o tutor sobre as atividades. Lembre-se:
embora não sejam avaliados, a realização desses exercícios, além de muito importante para a sua apren-
dizagem, é um indicativo do seu grau de empenho nos estudos, um dos itens de avaliação.

Além de ser avaliado pelo tutor, você deverá realizar uma autoavaliação. Ou seja, você irá verificar a
sua trajetória no curso e o desenvolvimento de sua aprendizagem desde o ingresso até a conclusão no
Formação pela Escola. Para tanto, você deve tomar como base a resolução de suas atividades e as mudan-
ças ocorridas em relação a atitudes e valores, à compreensão do sistema social, político, educacional e
tecnológico que fundamentam a nossa sociedade e ao fortalecimento dos laços de solidariedade e de
uma postura cidadã mais ativa.

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Para começo de conversa

Prezado cursista,
Seja bem-vindo ao Programa Formação pela Escola!
Trata-se de uma iniciativa do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão do
Ministério da Educação (MEC), para que você e sua comunidade escolar possam conhecer melhor os
programas desenvolvidos pelo FNDE e o papel desses programas na concretização dos objetivos da

política educacional brasileira.
A expectativa é que o Formação pela Escola prepare cidadãos que atuem em parceria com o governo,
de modo a buscar a melhoria da escola, facilitando o acesso, a permanência e o desenvolvimento de
crianças, jovens e adultos matriculados nos diferentes níveis e modalidades de ensino.
Você está de parabéns por se inscrever neste programa! Isso demonstra seu desejo de participar ainda
mais do cotidiano de sua comunidade. Por intermédio da sua atuação nas ações e programas do gover-
no federal, exercendo o “controle social”, não restam dúvidas de que os recursos de nossos impostos
destinados à educação serão mais bem utilizados. Quem ganha somos todos nós – a comunidade local,
a sociedade e o Brasil –, com escolas de qualidade para formar e desenvolver nosso povo. Essas ações e
programas financiados pelo FNDE, somados ao projeto pedagógico das escolas e ao plano de educação

11

do seu município, podem transformar a educação de nosso conhecimento dos principais conselhos gestores de políticas
país. públicas que dizem respeito aos programas e ações do FNDE.
Boas-vindas também à capacitação referente ao módulo Finalmente, a quinta unidade, “Os programas do FNDE”,
de Competências Básicas, que proporcionará conhecimen- proporcionará uma visão dos programas e ações do FNDE
tos sobre políticas públicas educacionais implementadas e, de maneira particular, daqueles que fazem parte do Pro-
pelo governo federal. grama Formação pela Escola, que são: o Programa Dinheiro
Sua formação continuada, então, tem início com este Direto na Escola – PDDE –, os Programas de Transporte do
módulo, que tratará das seguintes temáticas: Escolar – PTE –, os Programas do Livro – Pli – e o Programa
Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.
Na primeira unidade, “Políticas públicas na área social”,
serão discutidos o conceito e o sentido das políticas públicas Assim, esperamos que, ao final das atividades deste
no campo social – com que finalidade são executadas, a que módulo, você seja capaz de:
segmentos da sociedade visam atender prioritariamente e
:: compreender o sentido das políticas públicas na área
qual o projeto de sociedade que elas procuram concretizar.
social, no contexto de uma sociedade capitalista;
Na segunda unidade, “Políticas para a educação básica”, o
:: reconhecer as políticas para a educação básica, no con-
foco da abordagem serão as políticas para a educação imple-
texto da globalização e do pensamento neoliberal;
mentadas nos últimos anos no Brasil, buscando compreen-
dê-las dentro da atual conjuntura social e econômica, iden- :: conhecer as fontes de financiamento da educação básica
tificando os aspectos legais em que se sustentam e as ações e os mecanismos para que a comunidade faça o acompa-
executadas a partir dessas políticas. nhamento e o controle social dos recursos destinados à
educação;
Para implementar e dar suporte a essas políticas, são des-
tinados recursos financeiros em todos os níveis de governo :: conhecer a dinâmica dos conselhos que atuam no contro-

(federal, estadual e municipal). Por isso, a terceira unidade, le das ações, programas e projetos educacionais e como
“Financiamento da educação básica”, tratará do financia- se dá a participação da comunidade nesses conselhos;
mento da educação, do Fundeb e das obrigações dos gesto- :: reconhecer o papel social do Fun- do
res na aplicação adequada dos recursos financeiros e da for- Nacional de Desenvol-vimento da
ma como a comunidade escolar pode participar no controle Educação (FNDE) no apoio às polí-
social de todo esse processo. ticas públicas para a educação
Na quarta unidade, “O controle social no âmbito das polí- básica, mediante a implemen-
ticas públicas para a educação”, o estudo estará direcionado tação de diferentes programas e
para as questões relacionadas com a democracia participa- ações.
tiva, com a efetivação do controle social, bem como para o
12

Esses objetivos foram elaborados considerando que a Problematizando
finalidade principal do Programa Formação pela Escola é
possibilitar a você e à comunidade escolar não somente o Por que iniciar sua formação con-
conhecimento das políticas educacionais e seus programas, tinuada com o módulo de Competên-
mas sensibilizá-los a participarem da construção da cidada- cias Básicas?
nia de maneira efetiva, para que atuem com consciência e
espírito crítico e colaborativo nos programas do FNDE e nos Qual a importância em ampliar sua visão
rumos da educação na sua região e no país. e compreensão sobre as políticas
e ações que um determinado
Transformar a escola que temos em uma escola de qua- governo implementa?
lidade não é tarefa somente de um governo. Cabe a todos
nós, na condição de cidadãos, tornarmos isso possível pelo Qual o papel que você deve
conhecimento mais aprofundado das políticas educacionais, desempenhar como cidadão
das metas a serem alcançadas e dos programas implementa- nesse contexto?
dos e pela participação efetiva na implantação e no acompa-
nhamento dessas ações.
Para aprofundar seus conhecimentos, no tópico “Nossa
conversa não se encerra aqui”, ao final deste módulo, você
encontrará indicações de obras e de sítios na internet rela-
cionados aos temas que aqui serão tratados, pelos quais
poderá pesquisar e navegar.
No final do módulo, há também um glossário com os con-

ceitos dos principais termos aqui utilizados.
Você, certamente, dará continuidade à sua formação polí-
tica, à construção de sua cidadania, buscando pessoalmen-
te mais informações, lendo outros textos, conversando com
outras pessoas, participando de discussões e fóruns, promo-
vendo encontros com especialistas etc.
Então, propomos a você, antes de entrar no conteúdo pro- Não se preocupe! Não queremos que você responda de
priamente dito, um momento de reflexão. Veja as questões imediato a essas questões. Temos a certeza de que, ao longo
do “Problematizando”. do curso, as respostas serão construídas e de que, certamen-
te, outras interrogações surgirão. Mas, para estimulá-lo mais

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ainda, queremos propor-lhe um desafio. Leia a situação críti-
ca descrita a seguir e pense no que você faria para solucioná- tários de administração e de educação, professores das
la. redes municipal e estadual, os tutores, os alunos matricu-
lados no curso de Pedagogia e algumas pessoas da comu-
Um prefeito assumiu um município recém-emancipado, nidade, curiosas por saber o que ali se passava. Ouvimos
na região leste de Mato Grosso, em uma área de recente calmamente a exposição dos presentes. O prefeito, apoia-
ocupação e com fluxo intenso de imigrantes. Durante seu do pelo secretário de finanças, afirmava que os recursos
primeiro ano de gestão, o número de matrículas no ensi- financeiros para a educação eram escassos para atender
no fundamental da rede municipal cresceu de maneira as crescentes demandas: de matrículas, de construção de
vertiginosa: de 400 matrículas, efetuadas no ano anterior, salas de aula e de contratação de professores. Informou
passou para 1.200. O secretário de educação, em um pri- que o município recebia dinheiro do Fundo de Manuten-
meiro momento, efetuou a contratação de novos profes- ção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valo-
sores para atender ao número crescente de alunos. Preo- rização do Magistério (Fundeb)1, que esses recursos eram
cupado com a questão da qualificação, em entendimento insuficientes e não podiam ser utilizados para custear cur-
com o prefeito e por pressão dos professores, solicitou à so superior. O secretário de educação, por sua vez, alegava
Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) a abertura não possuir competência para administrar esses recursos,
de 100 vagas para o curso de Licenciatura em Pedagogia, ficando a cargo do secretário de administração e do pre-
na modalidade a distância. Foi assinado convênio entre a feito a decisão de como aplicá-los. Sua preocupação era
UFMT e a prefeitura. Os professores fizeram o vestibular e com o trabalho pedagógico, mas solicitava, dos presen-
se matricularam, mas o curso não pôde começar. O pre- tes, sugestões e apoio para encaminhar projetos ao MEC
feito havia recuado, alegando que não poderia mais exe- com o objetivo de conseguir liberação de mais verbas. Os
cutar o convênio, pois os recursos eram insuficientes para professores, no entanto, discordavam do prefeito quanto

tantas necessidades educacionais, como transporte, estra- ao fato de não haver dinheiro suficiente para a educação,
das, merenda, material didático, ampliação da rede física mas, ao mesmo tempo, desconheciam o balancete da pre-
das escolas, pagamento de professores etc. Ele não queria feitura, o montante de dinheiro disponível a ser aplicado
ser acusado, posteriormente, pelo Tribunal de Contas, por na educação e a existência ou não de mecanismos para
desobedecer à “Lei de Responsabilidade Fiscal”, gastando controle dos gastos públicos. Simplesmente afirmavam
acima do estabelecido. seu direito de cursar gratuitamente a graduação pretendi-
da, pois os gestores municipais haviam se comprometido
Nós, representantes do Ministério da Educação, fomos ao
com a oferta do curso.
município. À noite, em um salão ajeitado com simplicida-
de, para o encontro e iluminado pelas luzes fracas produzi-
das por motores a diesel, encontramos o prefeito, os secre 1
O Congresso Nacional aprovou o Fundeb, em dezembro de 2006, passando a vigorar a
partir de janeiro de 2007.
14

Como resolver esse problema?

Se você estivesse naquela região, que caminhos você encontraria e sugeriria para solucionar o impas-
se?
Reflita sobre essa situação durante a leitura das unidades deste módulo. Pense
em como os conhecimentos que você está adquirindo poderão
ajudá-lo a solucionar não apenas essa situação exposta por
nós, mas também outras, reais, das quais tenha conheci-
mento.
Esperamos que o módulo de Competências Básicas
possa motivá-lo a expandir seus conhecimentos e con-
tribua para sua caminhada no Formação pela Escola.
E não esqueça que essa caminhada não pode ser
individual, um compromisso apenas seu. Ela
de se tornar uma caminhada coletiva. Procure
envolver mais pessoas em seu município, em sua
escola, em seu local de trabalho etc.
Então, vamos começar o estudo da unidade I.

Boa leitura e muita disposição nesse início de
curso!

15

Unidade I
Políticas públicas
na área social

Unidade I

Políticas públicas na área social2
Introdução
Nesta unidade, queremos propor-lhe que faça como uma
águia voando alto para melhor enxergar o que acontece lá
embaixo, no vale; ou como uma gaivota observando o que
acontece na praia ou no mar. Certamente, você já deve ter
subido um morro, ou ter ido até o terraço de um prédio, ou
ter voado de avião. O que acontece? Lá de cima, você tem
uma visão panorâmica, enxerga mais longe. Vê estradas, pon-
tes, rios, casas, a direção que os veículos tomam, identifica
áreas com características comuns, percebe como os bairros
estão interligados e separados ao mesmo tempo. Seu olhar
se expande e você se surpreende ao ver como é sua cidade,
o local em que você mora, não é?
Ou seja, olhando do alto você tem uma visão ampla, geral,
da estrutura de um todo. Tal perspectiva lhe dá melhores
condições para compreender as partes que compõem esse
todo.

Políticas públicas na área social
Assim, acreditamos ser importante que você amplie sua
visão sobre as ações e políticas públicas que determinado
governo implementa durante sua gestão, pois isso lhe per-
mitirá entender e intervir de maneira efetiva nos programas
do FNDE na comunidade em que você está inserido, contri-
buindo, então, com sua cidadania.

2
Unidade elaborada por Oreste Preti.

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Desse modo, esperamos que, ao final desta uni-
dade, você seja capaz de: Calculou que a criança levaria dias para recompor o mapa.
:: definir sociedade, Estado, governo e políticas públicas; Passados quinze minutos, ouviu a voz do filho, que o cha-
mava calmamente:
:: identificar o sentido das políticas públicas no campo
social. – Papai, papai, já fz tudo. Consegui terminar tudinho.
A princípio o pai não deu crédito às palavras do filho. Seria
Para começar, reflita um pouco sobre o seu papel como impossível, na sua idade, ter conseguido recompor um
cidadão participativo lendo a breve anedota que nos che- mapa que jamais havia visto.
gou pelo correio eletrônico há muito tempo, em fevereiro de Relutante, o cientista levantou os olhos de suas anotações,
1999. certo de que veria um trabalho digno de uma criança.
Para sua surpresa, o mapa estava completo. Todos os peda-
ços haviam sido colocados nos devidos lugares. Como
Um cientista vivia preocupado com os problemas do mun- seria possível? Como o menino havia sido capaz?
do e estava resolvido a encontrar meios de solucioná-los. – Você não sabia como era o mundo, meu filho... Como
Passava dias em seu laboratório em busca de respostas conseguiu?
para suas dúvidas.
– Pai, eu não sabia como era o mundo, mas quando você
Certa feita, seu filho de sete anos invadiu o seu “santuá- tirou o papel da revista para recortar, eu vi que do outro
rio”, decidido a ajudá-lo a trabalhar. O cientista, nervoso lado havia a figura de um homem. Quando você me deu
pela interrupção, insistiu para que o menino fosse brincar o mundo para consertar, eu até tentei, mas não consegui.
em outro lugar. Vendo que o filho não lhe obedecia, o pai Foi então que me lembrei do homem. Então, virei os recor-

procurou algo que pudesse ocupar e distrair o garoto. De tes e comecei a consertar o homem que eu já conheço
repente, deparou-se com o mapa do mundo e pensou: “É bem. Quando consegui consertar o homem, virei do outro
isso!”. lado e vi que dessa forma eu havia também consertado o
Com o auxílio de uma tesoura, recortou o mapa em vários mundo.
pedaços e, junto com um rolo de fita adesiva, entregou-o
ao filho, dizendo:
– Você gosta de quebra-cabeças, não é? Então vou dar-lhe Essa anedota pode nos dizer uma coisa bem simples: se
o mundo para consertar. Aqui está o mundo, todo quebra- você quer participar do “conserto” do mundo, comece do seu
do. Veja se consegue consertá-lo bem direitinho. Faça tudo local de trabalho, do seu município, da sua escola. Lembre-
sozinho.

20

se de que, para tanto, você precisa se informar, conhecer o Somente com essa compreensão é que podemos jun-
modo como as coisas funcionam, o porquê e para que elas tar os pedaços (programas, ações, propostas, projetos etc.),
foram criadas. É o conhecimento que lhe proporcionará os unindo-os e dando-lhes sentido e direção na construção de
argumentos necessários para defender suas ações. uma sociedade humanizada e solidária. Portanto, é funda-
Por isso: mental compreender o que está se passando em nosso país,
É importante que você aprenda a fazer uma leitura das no mundo, no campo das políticas sociais e, em nosso caso
políticas de um governo. Busque entender qual é o projeto particular, nas políticas educacionais.
de sociedade que ele deseja construir, quem se beneficia Nossa expectativa é dar a você, a partir das informações
com essas políticas, quais grupos o estão apoiando etc. disponíveis neste módulo, os conhecimentos necessários
Precisamos ter clareza quanto ao mundo que desejamos para que sua intervenção nos programas e ações do FNDE
para nós e para nossos filhos – qual projeto de sociedade está seja mais clara, mais objetiva e mais eficiente, possibilitando
sendo implementado pelos governos que se sucedem no que as mudanças aconteçam.
poder. É importante que possamos nos envolver nessa mis- Portanto, leia com muita atenção esta unidade I, pois lhe
são, na arrumação do quebra-cabeça desse mundo desarru- servirá de base para discutir o conteúdo das próximas uni-
mado. dades.

A finalidade dos programas do FNDE não é, tão-somen-
te, levar recursos financeiros para serem utilizados ade-
quadamente dentro da escola, mas também propiciar for-
mação cidadã à comunidade escolar.

Comecemos, então, buscando compreender a sociedade
em que vivemos.

1. Sociedade, Estado e governo
Você já deve ter lido, ouvido falar ou assistido ao flme que
narra as aventuras de Robinson Crusoé³, o único sobrevivente
de um naufrágio, que se salvou e foi atirado pelas ondas em
uma ilha tropical. Durante muitos anos, esse homem viveu iso-
3
O filme Robson Crusoé - de Luis Buñuel - 1952, 89 min.

21

lado de outras pessoas, somente na companhia de animais... Pois é, para que as pessoas pudessem viver juntas, em
Viveu do jeito que bem quis, até ser encontrado por um navio comunidade, o homem se organizou de diversas maneiras,
e regressar ao seu país de origem. Essa obra, do escritor inglês produzindo, assim, sua cultura, seus valores e buscando dife-
Daniel Defoe (1660-1731), é um clássico da literatura mundial, rentes meios para sobreviver.
adaptada ao português por Monteiro Lobato (1882-1948).
Porém, a situação desse náufrago não é algo comum.
A sociedade é resultante do “agru-
Não vivemos sozinhos. Vivemos em comunidades, peque-
pamento” de indivíduos que se orga-
nas ou grandes, cada uma com seus costumes, sua cultura,
nizam, a partir de objetivos, valores e
suas normas, sua maneira de viver e de se organizar. Nessas
normas comuns, e que se relacionam
sociedades, existem pessoas com hábitos, gostos, vontades
para produzir seus meios e condições
e sonhos diferentes.
de vida, num processo dinâmico, em
contínua transformação.

Você consegue imaginar como seria o mun-
do se cada um fizesse o que bem desejasse e Trata-se, pois, de uma “organização dinâmica”, construí-
impusesse aos outros sua maneira de pensar e viver? da pelos homens em relações entre si e com a natureza, em
determinados momentos.
A ciência da História nos conta um pouco da trajetória
da humanidade na construção de diferentes tipos e mode-
los de sociedade (tribal, feudal, capitalista). Nosso objetivo
aqui não é o de resgatar essa história e, sim, o de abordar

os aspectos que estruturam a sociedade brasileira. Ou seja,
nesta unidade, busca-se compreender o que se passa atual-
mente em nossa sociedade. A sociedade brasileira se orga-
niza sob um regime de economia capitalista, um regime de
governo democrático e presidencialista, estando sob os cui-
dados de um Estado e de um governo.
Mas você sabe a diferença entre Estado e governo?
O Estado é identificado como o conjunto de instituições
permanentes, como:

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:: O Poder Legislativo (o Congresso Nacional, que Preste atenção, então, a esse exemplo: “A busca perma-
elabora as leis que regem nossa vida social); nente da melhora do estado de saúde dos cidadãos residen-
:: O Poder Executivo (o governo, que coloca em prá- tes em todos os estados da Federação é uma das obrigações
tica essas leis e administra os negócios públi-cos); do Estado”.

:: O Poder Judiciário (os tribunais, para julgar e apli- Percebeu as diferenças?
car as leis a casos particulares, assegurando seu As instituições que compõem o Estado visam, funda-
cumprimento); mentalmente, fazer com que as pessoas convivam bem em
:: As Forças Armadas e a polícia (para impor a exi- sociedade, isto é, que seja mantida a “ordem social” e haja
gência do cumprimento das leis etc.). certo “bem-estar”. Por isso, a função do Estado não se limita
a ser mediador de possíveis confitos entre as instituições e
a de atuar na política, no interior da sociedade. Além disso,
Portanto, quando falamos em Estado, de maneira gené- estende sua ação para o campo da economia, colocando-
rica, no singular e iniciado com letra maiúscula, estamos se como protetor da propriedade privada, captando recur-
nos referindo ao conjunto de instituições responsáveis pela sos, por meio de impostos, por exemplo, e investindo-os no
“ordem” na sociedade e pelo “bem comum” dos cidadãos. desenvolvimento econômico para garantir a manutenção do
Quando falamos de maneira particular, referimo-nos a uma sistema social.
região do nosso país, a um dos estados da República brasi-
leira. O Estado existe nas sociedades que estabelecem a diferen-
ça entre governantes e governados, uma diferença institucio-
Não confunda os vários significados da palavra “estado”. nalizada, regulamentada por leis. Nas sociedades indígenas
Vejamos as diversas acepções da palavra, encontradas no brasileiras, por exemplo, em que não existe essa noção de
Dicionário Michaelis, 2000: diferenciação, não há Estado.
:: O primeiro sentido (Estado) é empregado para significar

“nação politicamente organizada por leis próprias”.
Mas quem vai viabilizar o funcionamen-
:: O segundo corresponde à Unidade da Federação, à divisão to das instituições e dos poderes públicos que
territorial do Brasil, como, por exemplo, o Estado do Piauí, compõem o Estado? Quem vai dirigir a sociedade?
ou os Estados do Ceará, de Goiás, do Rio Grande do Sul, do
Rio de Janeiro.
:: Finalmente, um terceiro sentido diz respeito à ideia de
determinada situação, como, por exemplo, o “estado em
que se encontram as rodovias brasileiras”.

23

É o governo, ao desempenhar as funções de dirigente conduzir a vida econômica, além das ações que precisam ser
do Estado. O governo é o responsável pelo planejamento e implementadas junto à comunidade.
condução de determinadas políticas e do conjunto de pro- Os grupos que assumem o governo fazem de tudo para
gramas e ações, durante certo período. Portanto, o gover- que seu projeto de sociedade não somente seja consolidado
no é transitório e é formado por grupos que se alternam no e atenda seus interesses, mas também seja aceito pelo con-
poder. Por sua vez, o Estado é permanente e é composto por junto de cidadãos.
instituições que são estáveis.
Em outras palavras, o Estado, com suas instituições, per- Mas como isso acontece?
manece, mas o governo muda constantemente e, com ele,
as formas de conduzir a política e a economia do país. Aquilo
que para um governo era prioritário pode deixar de ser para
outro; o que estava sendo executado pode ser abandonado. Pelo menos de duas maneiras. Utilizam-se os meios de
comunicação para divulgar seu projeto, seu programa de
governo, suas ideias e o que vem sendo realizado. Fazem-se
Por que isso acontece? críticas, muitas vezes, ao projeto do governo anterior e colo-
cam-se em destaque os aspectos positivos do novo projeto.
Com isso, espera-se convencer a sociedade a apoiar o novo
governo.
Porque, numa coletividade, diferentes grupos se orga-
Outra maneira é propor reformas econômicas, políticas e
nizam e lutam por seus interesses; uns buscam impor aos
sociais e conceber e implementar novos programas e ações
outros suas vontades, sua maneira de pensar e de viver, acre-
que beneficiem a sociedade, a fim de promover o bem-estar
ditando ser isso o mais correto ou natural. Um desses grupos,
comum.

via processo eleitoral, num sistema democrático, ou pela for-
ça, por meio de golpe político, conquista o posto de coman- A função principal do Estado é o bem comum e a do gover-
do do país, assumindo o governo. no é a direção política, econômica e social desse Estado.
Um governo, ao assumir o controle do Estado, tem um Portanto, não é somente no campo da economia que o
projeto político de sociedade a implementar, que foi discu- governo age. Ele busca intervir também no campo das polí-
tido e negociado com diferentes setores (empresários, sin- ticas sociais, por exemplo, no que diz respeito às desigualda-
dicalistas, associações, produtores, entre outros) e partidos des, no sentido de fazer uma redistribuição dos benefícios
que o apoiaram, por exemplo, durante a campanha eleitoral. sociais produzidos coletivamente por meio do trabalho de
todos os cidadãos.
Esse projeto, portanto, representa os interesses de grupos
particulares, tais como as formas de organizar a sociedade e É nesse momento que surgem as políticas públicas, sobre-

24

tudo no campo social. Por meio delas, os grupos que estão Em um sentido mais geral do termo, podemos entender
no governo propõem e implementam programas e ações política também como as decisões tomadas por determina-
que beneficiam setores “menos favorecidos”. Com isso, espe- do grupo para realizar, por exemplo, seu projeto comunitário
ram também levar a sociedade a apoiar seu governo e acei- ou educacional – como o Projeto Político-Pedagógico.
tar o projeto de sociedade que eles querem implementar. Daí a necessidade de as políticas públicas serem pensadas
não como programas ou ações de determinado governo para
um período específico, mas como função e ação do Estado,
Atividade 1 algo a ser implementado e concretizado independentemen-
te de quem está no governo, visando ao bem-comum.
Agora, dê uma pausa na leitura, reflita sobre o que acabou
de estudar e pegue seu caderno de atividades para realizar
os exercícios propostos 1a e 1b. Mas por que a denominação públicas?

2. As políticas públicas sociais
“Público” é uma palavra também derivada do latim e sig-
O que vem a ser política pública? E as políticas nifica “o que é de interesse comum; o que é de todos; o que
sociais, para que servem? é de propriedade do Estado”. Assim, as políticas são denomi-
nadas de públicas porque visam atender a todos os cidadãos
e não a esta ou aquela pessoa, ou a interesses particulares.
Portanto, esse atendimento do que vem a ser público é de
Há pouco falamos sobre Estado e governo. Pois bem, responsabilidade do Estado.
“política” é um termo que tem mais de 2.500 anos, vem da
Encontramos em livros e dicionários numerosas defini-

língua grega e significa “a arte de governar um Estado, uma
ções para “políticas públicas”, mas repetem-se os seguintes
cidade”. Para os gregos, polis significava cidade. Em latim, a
fatores comuns:
palavra correspondente é civitas, da qual derivou a palavra
portuguesa cidadão. Assim, político e cidadão significam a :: as atividades de um governo ao longo do tempo;
mesma coisa. Interessante, não é? Portanto, todo cidadão :: as medidas tomadas pela sociedade política para realizar
é, por natureza, “um ser político”, e a política seria a arte de um projeto de sociedade;
governar os cidadãos, ou melhor, a capacidade de a “cidade”
se autogovernar, isto é, de os cidadãos elaborarem suas leis e :: as intenções que dirigem as ações de um governo na bus-
governarem a si próprios. ca de soluções aos problemas públicos e de atendimento
a demandas vindas de grupos específicos da sociedade.

25

Dessa forma, percebe-se que: duzidas pelo desenvolvimento socioeconômico. Essa inter-
venção foi consequência das pressões efetuadas pelos movi-
mentos populares que buscavam maior participação na
As políticas são denominadas “públicas” porque devem política, por meio da eleição de seus representantes, e que
atingir todo o público. O governo tem a responsabilidade de lutavam pelos seus direitos fundamentais.
garantir que essas políticas beneficiem efetivamente todas
as camadas da população. Nós vivemos numa sociedade chamada capitalista. Ela se
caracteriza pela divisão entre os que são proprietários dos
Porém, outra questão a ser levada em conta não é o que o meios de produção (terra, fábricas, instalações, equipamen-
governo faz, mas também o que ele não faz. Afinal, quando tos, máquinas, mão-de-obra), que são, portanto, possuidores
um governo deixa de fazer algo, está sinalizando que aquilo de “capital”, e os que são proprietários da força de trabalho.
não é tão importante ou prioritário para ele. Ou seja, caracteriza-se pela divisão entre patrões e emprega-
Sendo assim, podemos dizer resumidamente que políti- dos.
cas públicas são: Essa divisão provoca desigualdades sociais, maiores ou
menores, dependendo do processo histórico de lutas de gru-
pos organizados (sindicatos, associações, partidos) em busca
Tudo o que um governo decide fazer, faz ou deixa de fazer
de acesso a bens e serviços fundamentais que asseguram a
em relação às necessidades dos cidadãos.
qualidade de vida. Nos países em que as desigualdades são
maiores, isto é, em que existe um pequeno grupo com gran-
des posses e uma parcela grande da população com pouco
E por que a denominação sociais? – ou nenhum – acesso a esses bens e serviços, os governos
bus-cam, geralmente, amenizá-las por meio de políticas
públicas sociais.

Nesse sentido, as políticas públicas sociais podem ser
As políticas públicas podem ser ditas sociais porque têm entendidas como tendo funções redistributivas e compen-
como finalidade desenvolver programas e ações voltadas satórias.
para setores específicos da sociedade que se encontram em
situação de grande desigualdade e não possuem um padrão A função redistribuitiva diz respeito à distribuição aos
de vida digno. É dever do Estado dar condições básicas de menos favorecidos de parte do que é produzido pela
cidadania a esses que vivem em desigualdade. sociedade. Em outras palavras, significa retirar dos bens
e serviços, especialmente por meio de impostos, recursos
Houve fases da história em que o Estado interveio de financeiros para atender ao conjunto dos cidadãos mais
maneira mais decisiva para diminuir as desigualdades pro- necessitados. O Imposto de Renda, por exemplo, é consi-

26

derado uma forte política redistribuitiva.
Outro exemplo de política redistributiva é o Programa Ren- Porém, a finalidade central das políticas públicas é garan-
da Básica de Cidadania no Brasil (Lei de Renda Mínima), apro- tir aos cidadãos direitos que lhes foram negados anterior-
vado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo Presidente mente, como, por exemplo, o direito à saúde e à educação.
da República em 2004. Esse programa consiste na instituição
de uma renda mínima como direito básico de cidadania. Sua Atividade 2
implantação foi pensada como estratégia para mudar uma
prática política tradicional que utilizava as políticas públicas Você entendeu bem o que são as políticas públicas? Então,
em benefício individual ou partidário. vá ao caderno de atividades e teste seu conhecimento rea-
Em outras situações, essas políticas sociais têm caráter lizando as atividades 2a, 2b e 2c.
compensatório, isto é, promovem programas emergenciais Depois de ter estudado sobre o que são as políticas públi-
para atender a grupos sociais específicos (desemprega- cas, você deve estar se perguntando:
dos, negros, índios, analfabetos, excluídos etc), como, por
exemplo, o salário-desemprego e as cotas para negros para
ingresso na universidade. Outro exemplo é o Programa Bol- Mas como o governo implementa suass polí-
sa Família, criado em 2004 pelo Governo Federal, destina- ticas públicas?
do a unidades familiares que se encontrem em situação de
pobreza (assim entendidas aquelas com renda mensal por Como faz a “distribuição” de bens e serviços?
pessoa de R$ 70,00 a R$ 140,00) e de extrema pobreza (com A partir de que critérios?
renda mensal por pessoa inferior a R$ 70,00).
De onde vai tirar recursos para sustentar e viabilizar
seus programas e ações?
Em que consistem as políticas públicas no campo

Fique atento!
social?
Essas ações são um dever do Estado. Ele não está fazendo
caridade.
Está retirando do cofre público recursos produzidos por
todos os cidadãos e utilizando-os para atender às neces- Essas são questões que iremos tratar nas próximas unida-
sidades da maioria da população. des. Embora as áreas que fazem parte das políticas públicas
Trata-se de um direito. sociais sejam, entre outras, a educação, a saúde, a previdên-
cia, a habitação e o saneamento, o que nos interessa anali-
sar na próxima unidade são as políticas sociais no campo da
educação, porque é nesse segmento que o FNDE atua.
27

Unidade I em síntese
Chegamos, assim, ao final da primeira unidade deste módulo. Espera-se que agora tenha ficado mais cla-
ro o seu entendimento sobre políticas públicas, que são ações adotadas por determinado governo para
concretizar seu projeto de sociedade, buscando atender aos interesses e necessidades dos cidadãos. Elas
contribuem para que a sociedade se organize em função de um projeto político, durante determinado
período de tempo.
Relembrando, a organização geral que permanece, com seus poderes, instituições e representações, é
chamada de Estado. A organização temporal, provisória, composta por grupos que se sucedem no poder,
dirigindo e administrando a sociedade durante determinado período de tempo, é chamada de governo.
Esta unidade tratou de temas importantes, mas complexos, que exigem leitura mais aprofundada da rea-
lidade política, social e econômica. Por isso, convidamos-lhe a expandir seus conhecimentos por meio de
leituras da bibliografia sugerida ao final do módulo, no tópico “Nossa conversa não se encerra aqui”.

28

Unidade II
Políticas para
a educação básica

Unidade II

Políticas para a educação básica4
Introdução
Vimos na unidade anterior que o Estado, por meio do governo que está no
poder, tem a possibilidade de desenvolver políticas sociais redistributivas e
compensatórias no sentido de suavizar, diminuindo um pouco, as desigual-
dades presentes na nossa sociedade.
Esse papel do Estado vem se modificando, sobretudo, a partir da década
de 1970, quando o mundo passou por uma crise econômica que acabou
afetando o campo das políticas sociais e, consequentemente, aquelas rela-
cionadas com a área educacional.
Por isso, nesta unidade, conversaremos um pouco sobre as políticas públi-
cas educacionais, especificamente aquelas voltadas para a educação básica.

Assim, esperamos que, ao final desta unidade, você
seja capaz de:
:: definir globalização e neoliberalismo;
:: reconhecer as atuais políticas educacionais no

Políticas para a educação básica
Brasil.

Trataremos, inicialmente, de dois termos muito usados e que se referem diretamente ao que discutía-
mos na unidade anterior, com relação às políticas sociais: globalização e neoliberalismo.

Você sabe o que significam esses dois termos?

4
Unidade elaborada por Oreste Preti.

31

1. Globalização e neoliberalismo Janeiro, por exemplo.
Nesses últimos anos, vivenciamos situações interessantes
e preocupantes ao mesmo tempo, entre as quais podemos A notícia do assassinato do presidente norte-americano Abraham
destacar: Lincoln, em 1865, levou 13 dias para cruzar o Atlântico e chegar à Euro-
pa. A queda da Bolsa de Valores de Hong Kong (outubro-novembro
:: crise econômica nos países capitalistas, levando-os a
de 1997) levou 13 segundos para cair como um raio sobre São Paulo
buscarem uma reestruturação da economia em escala
e Tóquio, Nova York e Tel-Aviv, Buenos Aires e Frankfurt. Eis, ao vivo e a
planetária;
cores, a globalização.
:: mudanças nas tecnologias de produção, na informática (Clovis Rossi – do Conselho Editorial da Folha de S. Paulo.
In: www.iis.com.br/~rbsoares)
e na comunicação, acelerando a produtividade no traba-
lho;
:: integração, nas relações econômicas, comerciais e A globalização é muito mais do que as tecnologias de infor-
financeiras, entre mercados produtores e mercados mação e comunicação. Olhe ao seu redor. Compo-nentes de
consumidores de diferentes países. sua televisão e geladeira, provavelmente, foram importados,
e o bolo ou o pão “francês”, que você costuma comer, foram
Esses fatores têm propiciado a globalização da economia, feitos com farinha vinda da Argentina, por exemplo. Você
da ciência, da tecnologia e da cultura, o que tem vantagens pode estar usando um relógio fabricado na China e calçando
e desvantagens. Só para pontuar, uma das desvantagens é a um tênis vindo de Hong-Kong ou do Paraguai. O que você
alarmante elevação das taxas de desemprego. encontra nos supermercados ou nas lojas de um shopping
na sua cidade pode ser encontrado nos supermercados ou
nas lojas dos shoppings espalhados pelo mundo.
Mas o que significa globalização?

Não é só isso. Há uma padronização também dos produ-
tos e uma estratégia mundialmente unificada de marketing
Globalização vem da palavra globo, isto é, o planeta em que (propaganda).
vivemos. Dá a ideia de algo que atinge o mundo todo, que che-
Não é isso o que acontece, por exemplo, com os tênis da
ga a todos os habitantes. Pense um pouco sobre o que acon-
tece hoje no seu dia-a-dia. Você fica sabendo quase imediata-
mente de fatos ocorridos em outra região do Brasil, ou mesmo
em outros países. Acompanha os acontecimentos no Iraque,
no Japão, na Austrália. Assiste, tranquilamente em sua casa,
à novela e ao noticiário transmitidos de São Paulo ou Rio de

32

empresa Nike, ou os hambúrgueres da rede McDonald´s? crescem economicamente com esse comércio globalizado,
enquanto outros empobrecem. O que se tem constatado é
que os países ricos ficam mais ricos e os pobres, mais pobres.
Resumindo: Indústrias e fábricas estrangeiras, empresas multinacionais e
transnacionais instalam-se em diversos países, como acon-
Globalização é um processo que ocorre nos mais dife- tece no Brasil, levando, muitas vezes, as empresas nacionais
rentes campos da nossa vida, fazendo com que os países à falência e provocando o desemprego de milhões de traba-
se tornem cada vez mais interligados na economia, no lhadores.
comércio, nas finanças e na cultura. Assim, implica unifor-
mização de padrões econômicos e culturais.
Grandes mobilizações, como a greve na Coreia do Sul
e as mobilizações dos mineiros alemães e dos trabalha-
dores franceses e belgas da Renault, revelam que os tra-
Isso não significa que esse processo seja algo novo, pois a balhadores não estão dispostos a arcar com os custos da
dominação política e econômica e a apropriação de riquezas globalização.
de uns poucos países sobre os demais são características da (Luiz R. Lopes – www.iis.com.br/~rbsoares)
modernidade, no mundo ocidental, desde o século XV. Você
se lembra das grandes navegações, das viagens terrestres e
marítimas de países da Europa, como Inglaterra, Espanha e
Portugal, para conquistas comerciais, em busca de especia- E o que se diz sobre isso? Qual é a explicação que você
rias e de metais preciosos? costuma ouvir? Que as empresas nacionais têm de se moder-
nizar, ser competitivas, e que os trabalhadores têm de se
Esse processo se manteve acanhado até a Revolução requalificar, desenvolver novas habilidades, não é?
Industrial (séculos XVIII e XIX), quando um conjunto de trans-

formações tecnológicas, econômicas e sociais impulsionou
o modo de produção capitalista. Entretanto, foi a partir da
crise econômica da década de 1970 que o processo de glo-
balização ganhou força e se expandiu, graças, também, ao
desenvolvimento tecnológico, dos meios de transporte e de
comunicação. O que você pensa sobre
isso? Concorda com essas
Mas preste bem atenção: a globalização atinge os países Essa novaconsiderações?que está em processo e tem por
ordem global
de maneira diferente, pois os intercâmbios, como as rela- base o poder econômico, em vez do político, desloca a dis-
ções comerciais ou culturais, por exemplo, são desiguais. Há cussão sobre relações de poder para questões técnicas, de
países que exportam muito mais que outros; há países que gerenciamento eficaz de recursos humanos e financeiros.
33

É uma discussão baseada no discurso neoliberal, ado- aquilo que estava em falta, oferecendo o que as pessoas
tado por organismos internacionais – como o Banco Mun- necessitavam mais. Isso acabou elevando significativamente
dial, o Fundo Monetário Internacional (FMI) e a Organização os gastos públicos.
Mundial do Comércio (OMC) – para defenderem a globaliza- Porém, a crise econômica que se instaurou na década de
ção econômica, financeira e comercial. É importante, então, 1970 e que atingiu o mundo globalizado trouxe como con-
que você entenda esse pensamento neoliberal, pois ele tem sequência imediata a redução dos gastos nas áreas sociais
levado o Estado a mudar sua postura em relação às políticas (particularmente na saúde e na educação), além da diminui-
sociais. ção de postos no mercado de trabalho.
É nesse contexto que surge a “onda neoliberal”, defenden-
do a ideia de Estado mínimo, ou, como muitos autores pre-
ferem, Estado do mal-estar social. A lógica do pensamento
neoliberal é reduzir os gastos públicos, ou seja, diminuir a
participação financeira do Estado no fornecimento de servi-
O que é o neoliberalismo e ços sociais. Isso ajudaria a combater o déficit fiscal do Estado,
o que ele defende em relação social? possibilitaria a redução de impostos e a consequente eleva-
1.1. Estado do bem-estar ou do mal-estar
às políticas públicas? ção dos índices de investimento privado. Assim, a economia
Com a recuperação da economia pós-guerra (Segunda voltaria a crescer, novos empregos seriam gerados, a ren-
Guerra Mundial, 1939-1945), foi criado, inicialmente na Ingla- da do trabalhador seria elevada e, dessa forma, os serviços
terra, um novo modelo de Estado, chamado de Estado do públicos de assistência social passariam a ser desnecessários.
bem-estar social ou assistencialista, definido como aque- (PAULA, 1998, p. 53)
le que garante tipos mínimos de renda, alimentação, saúde,
Por isso, o neoliberalismo, essa nova (“neo”) versão do libe-
habitação e educação a todo cidadão, não como caridade,

ralismo, é a favor da não-intervenção do Estado no campo
mas como direito político.
da economia, dando liberdade à iniciativa privada para cui-
Essa forma de Estado, que rapidamente se espalhou pela
Europa, passou a criar empresas estatais para intervir direta-
mente na economia e no desenvolvimento do país, atuando, Resumindo:
sobretudo, em áreas nas quais a iniciativa privada não inves-
tia, mas que o Estado considerava de interesse para a nação. O neoliberalismo defende a não intervenção do Estado na
condução da economia, nas relações patrão-empregado
Além disso, assumiu como sua a tarefa de cuidar dos seto- e na oferta de serviços à sociedade, dentre outros pontos.
res “menos privilegiados”, oferecendo serviços de assistên-
cia e de proteção. Por isso, foi chamado também de Estado
previdenciário, pois buscava “prover”, ou seja, providenciar
34

dar dos serviços sociais. As políticas públicas sociais, então,
passaram a ser formuladas com base em duas palavras de
ordem: redução (dos gastos públicos) e privatização. Você E como isso ocorre?
se lembra, por exemplo, dos processos de privatização de
empresas estatais brasileiras que ofereciam serviços de ener- É o que trataremos a seguir, mas antes...
gia, de saneamento e de comunicação? Que tal conferir se entendeu bem o conteúdo? Responda
A palavra-chave do neoliberalismo, então, é mercado. É às questões propostas na atividade 3 do seu caderno de
este que deve regular as relações entre os indivíduos (outra atividades.
palavra-chave), entre compradores e vendedores, e não mais
Atividade 3
o Estado.
Nesse tipo de sociedade, tudo deveria funcionar como em 2. As políticas educacionais
um jogo, em que há regras e cabe aos jogadores respeitá-las. Você conhece os textos legais que dão suporte ao gover-
Nada mais. O juiz (que seria o Estado) encontra-se presente no para definir suas políticas para a educação?
para fazer com que essas regras sejam acatadas e punir os
transgressores. Não pode tomar partido de uns, senão dese- Então, vejamos resumidamente os principais textos legais
quilibra o jogo. usados para esse fim:
Você já observou o que acontece quando um juiz de fute- :: A Constituição Federal (CF – 1988): os artigos de 205 a
bol parece apitar a favor de um dos times? Acaba por atrapa- 214 definem os princípios nos quais se deve basear o ensi-
lhar o espetáculo, não é? no em nosso país e a partir dos quais as políticas educa-
cionais devem ser elaboradas em todos os níveis: federal,
As mudanças efetivas na maneira de o Estado entender estadual e municipal.
seu papel na mediação dos conflitos de interesses e as trans-
formações no modo de regular a sociedade afetaram tam- :: A Nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

bém o campo das políticas educacionais. (LDB – 1996): estabelece os fins, os princípios, os rumos,
os objetivos, os direitos etc. da educação (as diretrizes) e
As políticas são denominadas “públicas” porque devem diz respeito à organização e ao funcionamento da educa-
atingir todo o público. Elas definem o que fazer, como fazer e ção (as bases), tratando ainda dos meios utilizados para
quais recursos utilizar. O governo tem a responsabilidade de alcançar os fins pretendidos. A escola é situada no centro
garantir que essas políticas beneficiem efetivamente todas das ações pedagógicas, administrativas e financeiras.
as camadas da população.
:: O Plano Nacional de Educação (PNE – 2001-2010): pre-
visto no art. 87 da LDB, com diretrizes e metas para 10
anos, em sintonia com a Declaração Mundial sobre Educa-
ção para Todos, da Organização das Nações Unidas (ONU),
o PNE é um instrumento global de orientação das políti- 35

cas educacionais no país. criação do Programa Qualidade na Escola.
Baseado nesses textos, o governo define suas políticas no :: O Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb): é um
campo da educação. Veja a seguir as principais políticas edu- sistema de avaliação implementado em 1995 e que, desde
cacionais: 2005, passou a ser organizado por dois processos de ava-
:: Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs – 1997): liação: a Avaliação Nacional da Educação Básica (Aneb) e
documento produzido por especialistas, a contribuição e a Avaliação Nacional do Rendimento Escolar (Anresc). Sua
participação dos diferentes atores do campo educacional. função é mensurar, isto é, medir a “qualidade” da educa-
É considerado pelo governo como referencial de qualida- ção no Brasil, produzindo uma base de informações sobre
de para a educação básica. Esses parâmetros foram elabo- o aprendizado, a gestão e as relações sociais e pedagógi-
rados para orientar e garantir a coerência dos investimen- cas de cada comunidade escolar. O Instituto Nacional de
tos no sistema educacional, oferecendo uma proposta Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/
curricular flexível, a ser implementada de acordo com as MEC) é o responsável por sua aplicação.
realidades regionais e locais.
:: O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educa-
ção Básica e de Valorização dos Profissionais da Educa-
ção (Fundeb)5: destina recursos para o financiamento da
educação básica, com o objetivo de assegurar a universa-
lização de seu atendimento e a remuneração condigna do
magistério.
:: O Plano Plurianual (PPA – 2004-2007): elaborado para
o período de quatro anos, o Plano Plurianual (PPA) é um

conjunto de programas governamentais com a finalida-
de de concretizar o plano do governo, nas diversas áreas
sociais. Por exemplo, no caso do atual governo, o PPA vem
sendo norteado pela inclusão social e pela desconcentra-
ção da renda. No âmbito educacional, a proposta do PPA
(2008-2011), entre outros aspectos, além de preservar o
propósito de promover o acesso de todos à educação, em
todas as etapas e em todos os níveis, preocupa-se com
a elevação da qualidade do ensino, levando, inclusive, à
5
De 1996 a 2006, o financiamento foi atribuído ao Fundef, exclusivamente para o ensino
fundamental.

36

As escolas do seu município E o que esses programas e ações têm
:: O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE 2007-
participaram dessa avaliação? em comum? Eles apontam para qual direção,
2022): propõe o enfrentamento dos problemas de ren-
Você conhece os resultados? para que tipo de educação e de sociedade?
dimento, frequência e permanência do aluno na escola.
Para que esse fim seja alcançado, o PDE estabeleceu um
sistema de definição de metas, de avaliação e de cobrança
de resultados nas escolas de todo o país, conhecido por
“Com-promisso Todos pela Educação”, aprovado pelo 2.1. Críticas ao sistema educacional
Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007. O PDE propõe a O neoliberalismo, ao se tornar pensamento condutor da
mobilização social dos diferentes atores envolvidos com a economia e da política no Brasil, introduziu na educação
educação – União, estados, Distrito Federal e municípios, novo discurso e novas práticas pedagógicas.
atuando em regime de colaboração com as famílias e a
Segundo esse pensamento, o sistema educacional públi-
comunidade – em torno do desafio de promover a quali-
co brasileiro é “improdutivo”, isto é, ineficiente em sua função
dade da educação brasileira. Todas as ações educacionais
de ensinar, pois apresenta altas taxas de evasão e reprovação.
preveem o investimento de recursos técnicos e finan-
Essa ineficiência existe, no entender dos neoliberais, devido
ceiros com o objetivo de superar os resultados educacio-
aos seguintes fatores:
nais negativos dos últimos anos.
:: a escola é incapaz de se organizar e se adequar aos novos
Entretanto, não são apenas os programas citados que tempos. Sua gestão não acompanha os novos métodos
configuram o rumo das políticas educacionais. Ações como introduzidos na empresa privada, que têm funcionado
o Livro Didático, Dinheiro Direto na Escola, Transporte Esco- muito bem;
lar, Aceleração da Aprendizagem, Informatização das Escolas :: o corpo docente é desqualificado e está acomodado,
Públicas, Alimentação Escolar, Escola Aberta, Formação pela seguro em seu emprego, não sentindo necessidade de

Escola, entre outras, são instrumentos fundamentais para a renovação e inovação em seu trabalho;
promoção da justiça social e da democratização da socieda- :: as organizações de classe (sindicatos e associações) são
de e da escola. muito corporativistas, só lutam por questões salariais e
não aceitam as mudanças necessárias.
Os recursos disponíveis no orçamento do FNDE são Por isso, a escola pública é apontada como ineficiente e
executados por meio de programas e ações de atividades incompetente em sua função básica de ensinar e preparar o
fins, isto é, ações diretamente voltadas para a educação, aluno para o mercado de trabalho.
constantes do PPA.

Você, por acaso, já ouviu
isso alguma vez? 37

das políticas educacionais, tais como:
Descentralização, autonomia, gestão democrática, par-
ticipação, qualidade, qualificação, valorização do magis-
tério, competência, equidade etc.
Essas palavras não foram criadas pelo pensamento neo-
Banco Mundial
liberal. Muitas delas são bandeiras de lutas levantadas pela
Criado em 1944, Pois é, o (mau) funcionamento da escola é reduzido a uma comunidade educativa há muito tempo. Você tem de prestar
após a Segunda-
questão de gerência, de controle da qualidade. atenção ao sentido que o pensamento neoliberal dá a essas
Guerra Mundial, é
o maior provedor palavras.
de créditos para A solução, segundo o neoliberalismo, estaria na condução
países em desen- de uma reforma administrativa para tornar a escola eficiente, Um dos aspectos importantes a serem conhecidos, para
volvimento, com
graves problemas competitiva e capaz de formar profissionais qualificados para melhor entendermos o rumo das políticas educacionais em
sociais. o mercado de trabalho. Para isso, o Estado necessita estabele- nosso país, é o fato de elas caminharem na direção dada pelo
cer mecanismos de controle e avaliação dos serviços educa- Banco Mundial, que incentiva a privatização da educação
cionais que devem estar articulados e subordinados às neces- básica (do ensino superior, então, nem se fala!), definindo
sidades desse mercado de trabalho. padrões de eficiência nos sistemas de ensino e na gestão dos
recursos destinados à educação.
Atividade 4
2.3. Avaliando a reforma
Hora da pausa para sistematização de sua aprendizagem!
Faça as atividades 4a e 4b do caderno de atividades.
2.2. A reforma educacional

Surge daí a necessidade de uma reforma no campo da
educação, ou seja, da implementação de políticas educacio-
nais que orientem as escolas na oferta de seus serviços edu-
cacionais, seguindo o modelo das empresas privadas, com
controle e avaliação da qualidade dos serviços prestados.
As reformas educacionais foram iniciadas em diversos paí-
ses da Europa, na década de 1980, e aqui no Brasil, na déca-
da seguinte. Algumas palavras passaram a ser utilizadas com
muita ênfase no discurso dessas reformas e na formulação

38

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